TJMG 20/05/2016 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Diário do Executivo
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573050-4.101-0001-3390-0-10.3
2.000.000,00
2071.19573050-4.101-0001-3390-0-24.1
487.530,00
2071.19573050-4.101-0001-4490-0-24.1
1.137.570,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20511062-4.151-0001-3390-1-10.3
133.200,00
2111.20544064-2.051-0001-4490-1-10.1
60.000,00
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.15451016-4.023-0001-4490-0-10.1
54.376,68
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
18.656.231,80
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

R$
1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
5.287,40
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.20608053-4.119-0001-3390-1-10.1
160.000,00
1231.20608057-4.124-0001-3390-1-10.1
200.000,00
1231.20608063-4.153-0001-3390-0-10.1
71.000,00
1231.20608142-4.323-0001-3390-0-10.1
150.000,00
1231.20608150-4.351-0001-3390-1-10.1
300.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18542166-4.416-0001-4490-0-52.2
438.120,54
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.04122701-2.417-0001-3390-0-10.1
2.040,00
1641.14422058-1.058-0001-3390-0-10.1
16.500,00
1641.14631046-4.109-0001-3390-0-10.1
7.950,00
1641.18541058-4.135-0001-3390-1-10.1
77.950,00
1641.20121058-4.140-0001-3390-0-10.1
23.850,00
1641.20608059-4.144-0001-3390-0-10.1
45.900,00
1641.20608059-4.242-0001-3390-0-10.1
86.300,00
1641.21631046-4.107-0001-3390-1-10.1
49.620,00
1641.21631046-4.108-0001-3390-1-10.1
47.520,00
1641.21631046-4.110-0001-3390-0-10.1
7.950,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.14422036-4.545-0001-3390-0-10.1
450.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
133.200,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
7.199.480,49
TOTAL DA ANULAÇÃO
9.472.668,43
19 835242 - 1

Atos do Governador

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TANIT JORGE
SARSUR, MASP 445426/0, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 JD1100133 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 12/4/2016.

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ, do cargo
de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ALINE ANGÉLICA NOGUEIRA,
MASP 1054748/7, da função gratificada FGD-1 JD1100107 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RONALDO GUILHERME VITELLI VIANA, MASP 1075455/4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100133, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Acolhimento da
Secretaria de Estado de Defesa Social.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ALZIRA DE OLIVEIRA JORGE, do cargo de
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ para o cargo de
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE.
Pela Fundação Ezequiel Dias
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Ezequiel Dias, a
ausentar-se do país, no período de 21/05/2016 a 28/05/2016, em viagem
a Limassol / Chipre, com ônus para o convênio nº 010/2009 celebrado
entre ANVISA e a FUNED, projeto atividade 40540001, observada as
diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
MARCIA CASSIMIRA MARCOS RIBEIRO / 11785136 / AST I.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Pelo Conselho Estadual de Turismo
designa, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de
1983, do Decreto nº 45.072, de 27 de março de 2009, e dos arts. 6º e
7º do Decreto nº 45.308, de 12 de fevereiro de 2010, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Turismo - CET:
Pelo Poder Público:
Pela Secretaria de Estado de Turismo - SETUR:
Titular DANIEL ANÍLTON DUARTE MARQUES;
Suplente RAFAEL ALMEIDA DE OLIVEIRA.
designa, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de
1983, do Decreto nº 45.072, de 27 de março de 2009, e dos arts. 6º e
7º do Decreto nº 45.308, de 12 de fevereiro de 2010, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Turismo - CET:
Pelo Poder Público:
Pela Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A
- BELOTUR:
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA, em substituição a CLÁUDIA
PEDROZO, Titular;
Pela Sociedade Civil Organizada:
Pelas Entidades do Setor de Hospedagem e Alimentação:
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL/MG
RICARDO RODRIGUES, em substituição a JOSÉ FERNANDO DE
ALMEIDA JÚNIOR, Titular;
Pela Sociedade Civil Organizada:
Pelas Entidades do Setor de Hospedagem e Alimentação:
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH/MG
ROGÉRIA NUNES DE ALMEIDA COSTA, em substituição a ZÉLIA
DE FÁTIMA GOMES, Suplente;
Pela Sociedade Civil Organizada:
Pelas Entidades do Setor de Eventos Lazer e Entretenimento:
Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS
DANIELLE CRISTINE DE FARIA, em substituição a HELENA
ISONI MARTINS, Suplente.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/05/2016,
a prorrogação da disposição de GERALDO COCOLO JÚNIOR,
MASP 9021122, lotado na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à Advocacia Geral do Estado, pelo período de
01/01/2016 a 31/12/2016 .

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NESTOR RODRIGUES DA COSTA NETO, MASP 1156455/6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100090, de recrutamento amplo, para dirigir o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, TATIANA JACQUELINE MATIAS CAMPOS, MASP
1383646/5, para a função gratificada FGD-1 JD1100107 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADOLFO THOMAZ MARTINS DA COSTA, MASP 1353.648-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 TU1102014 da Secretaria de Estado de Turismo, a
contar de 12/4/2016.
19 835243 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 526, DE 19 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 119/2009/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo
Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao Convênio nº
119/2009/SEGOV/PADEM, firmado com a Creche Escola Infantil
Doce Segredo do Município de Sabará/MG, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no ‘Minas

Minas Gerais - Caderno 1

Gerais’ de 18 de abril de 2015, alterada pela Resolução nº 469, de 01 de
outubro de 2015, publicada em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de maio de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
19 835188 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, a partir de 12 de maio de 2016, ao servidor CARLOS AUGUSTO
NUNES SANTOS, Masp 1045348-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau E, nos termos do § 6º do artigo
36 da CE/1989 e artigo 9º da Lei Complementar nº 64/02, observando o
disposto no artigo 11º do Decreto nº 42.758/02, com redação dada pelo
Decreto nº 42.831/02, do Quadro de Pessoal desta Autarquia,
EUGÊNIO FERRAZ
19 835227 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei Complementar nº
138, de 28 de abril de 2016, e no art. 1º do Decreto 47.000, de 18 de
maio de 2016, restabelece a licença para tratamento de saude dos servidores indicados abaixo:
MASP
NOME
06533061 ABADIA CONCEICAO DE OLIVEIRA GONDIM
08941650 ABADIA NUNES DA SILVA
08658205 ABIA SOARES DE MATOS FERREIRA
10438117 ABIGAIL SOARES TOMAZ
08419111 ACACIA RODRIGUES FONSECA
08954463 ACIR BATISTA DE ARAUJO
09448374 ADAIR JOSE CANDIDO
06373294 ADALBERTO DA COSTA
07334477 ADALEA DE SOUZA BASTOS MARIOSA
05186770 ADALMAIR RODRIGUES DE SOUZA
08882714 ADALTIVA PEREIRA SOARES DE OLIVEIRA
09380023 ADAO DE OLIVEIRA MENDES
09758723 ADAO DOS PASSOS AZEVEDO
08801300 ADELCIO PEREIRA DOS SANTOS
11580305 ADELIA DE FATIMA MASSON
10614774 ADELIA LUIZ PEGO
11143823 ADELINA DA SILVA ALVES
08491250 ADELINO RODRIGUES AMORIM
08051112 ADELIO LELES DE ARAUJO
09621202 ADENI RODRIGUES DE ANDRADE
07452337 ADENILDES GOMES SILVA
10843159 ADENILSON DO AMPARO PEREIRA DA SILVA
08831380 ADILSON ALMEIDA NASCIMENTO
08296279 ADILSON APARECIDO DE OLIVEIRA
11093408 ADILSON DE OLIVEIRA ROCHA
08194532 ADRIANA AFONSO DE OLIVEIRA
11511748 ADRIANA ALVES PEREIRA
APARECIDA BARBOSA DE S
09373697 ADRIANA
FONSECA
09637562 ADRIANA APARECIDA CARDOSO VIVAS
11567880 ADRIANA APARECIDA DO CARMO DUARTE
10773471 ADRIANA ARAUJO SANTOS VITOR COSTA
09785460 ADRIANA BARBOSA COSTA DE PAIVA
11089802 ADRIANA BARROZO MOTA MONTEIRO
09750183 ADRIANA BORATI CORDEIRO DE FIGUEIREDO
08787400 ADRIANA CARNEIRO CIRIBELLI RICARDO
10758415 ADRIANA CRISTINA SILVEIRA VERGINACCI
05633078 ADRIANA DE ARAUJO OLIVEIRA
06028310 ADRIANA GOMES DE SOUZA
07652027 ADRIANA MAIA DE FREITAS SOUZA
08025215 ADRIANA NAZARETH AZEVEDO
06636104 ADRIANA PATRICIA PINTO
09419813 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA
10773950 ADRIANA SOARES SIMOES
05978556 ADRIANE MARIA DE SOUZA
06658736 AGDA MARTINS FIGUEIREDO PORTO
04959656 AGOSTINHO GOMES FERREIRA
05408372 AICE GOMES DA SILVA
05474820 AIDA DE FATIMA GONZAGA DE ANDRADE
10156552 AILSON DE PAULA FREITAS
06373930 AILTON GOMES PEREIRA
08463093 AILZA DA SILVA SANTOS
08304545 AILZA DO ROSARIO COSTA
11102076 ALAIR SILVA GOMES
04823910 ALBA VALERIA CHAVES RIBEIRO
08914798 ALBANIZIA APARECIDA MEDEIROS
09338922 ALBERTO FERREIRA BARRETO
10352656 ALCILEIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
11092830 ALCIONE INES BATISTA
11242567 ALDA CARLA CARVALHO FREITAS CANDIDO
08630451 ALDECI MARIA DE JESUS
06586432 ALDETE DA SILVA RODRIGUES
11185147 ALDIRA APARECIDA PIRES DE MELO
08768954 ALENCAR RAFAEL DOS SANTOS
04446233 ALESSANDRA A DE CARVALHO VASCONCELOS
APARECIDA DE MORAIS ANTU09693813 ALESSANDRA
NES DA SILVA
10761310 ALESSANDRA LOPES FERNANDES BATISTA
10944668 ALESSANDRA TEREZA CHAVES RABELO
08072597 ALEXANDRA DE PAULA PIVA
10052496 ALEXANDRA DE SOUZA CORDEIRO PAES

11330867
10942795
11222338
11132024
11066800
09478975
11169638
10926442
10450468
09378514
05502752
08001521
11001534
05989868
10115020
10930295
11087665
06318828
04430864
11428695
10006195
06570378
10840411
11535705
09784158
10970325
05599527
05896337
08923815
08247371
09680349
09718073
09403692
07632243
11356516
09493107
08625816
11479110
07443880
06563357
08640898
11111028
06386551
05958921
11165891
08145997
08681603
08028722
10989895
11299807
11105194
05692090
08223810
09440611
08774465
07435282
05180492
09916818
08658759
09382664
09442302
05268537

ALEXANDRA FRANCISCA DA SILVA TADIM
ALEXANDRE
CUNHA
CAVALCANTI
DE
ALBUQUERQUE
ALEXANDRE DIAS DAVID
ALEXANDRE GOMES RAMOS
ALEXANDRE LOPES TORRES
ALEXANDRINA MARIA DO CARMO CARVALHO
ALEXANDRINA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA
ALEXSANDRA DE OLIVEIRA MARINHO
ALEXSANDRA SERAFIM BALEEIRO
ALEXSANDRA TANIA SANTOS DA SILVA
ALFREDO DIAS DA SILVEIRA
ALICE RODRIGUES DUTRA
ALINE APARECIDA RESENDE
ALINE BERNADETTE SOUSA ARANTES SILVA
ALINE DE SOUZA
ALINE FERNANDES SILVA
ALINE GOMES DE SOUSA CIMINI
ALIXANDRA SALVADORA SANTOS OLIVEIRA
ALMIRA PRADO DA SILVA
ALVAISA FERREIRA CAMPOS
ALVINA DE BRITO ALMEIDA MIRANDA
ALVINA MARIA DE FARIA
ALZIMA DE FREITAS CARVALHO
ALZIRA MARIA NAVES RIBEIRO
ALZIRANE FREIRE
AMANDA DE OLIVEIRA SOUZA
AMARILES DE FATIMA FARIA E CELESTRINO
AMAZILIA XAVIER DE SOUZA
AMBROSINA APARECIDA ANTAO
ANA ALICE RIBEIRO FERREIRA GOMES
ANA BEATRIZ LEROY
ANA CELIA SILVA AMARAL
ANA CLAUDIA PEREIRA SILVA
ANA CLAUDIA RIBEIRO MOREIRA
ANA CRISTINA ALVES RIBEIRO SICUPIRA
ANA CRISTINA CONSOLACAO
PEREIRA
MAYRINK
ANA CRISTINA DO AMARAL TORRES
ANA CRISTINA LEAO DE OLIVEIRA MELILO
ANA CRISTINA PEREIRA MARTINS
ANA CRISTINA RIBEIRO VILAS BOAS
HENRIQUE
ANA FILOMENA BARBOSA DA SILVA
ANA FLAVIA COSTA
ANA FRANCISCA DA CUNHA MOREIRA
ANA GOMES PEREIRA DE ARAUJO
ANA GONCALVES MENDES
ANA LICIA VIEIRA OLIVEIRA
ANA LUCIA ARAUJO DIAS
ANA LUCIA CONTESINI MORAIS SANTOS
ANA LUCIA LEITE DA SILVA
ANA LUCIA RODRIGUES
ANA MARES DA SILVA FERREIRA
ANA MARIA COELHO MACHADO
ANA MARIA DA CRUZ REZENDE
ANA MARIA DA SILVA PIRES
ANA MARIA DE ALMEIDA LEMESCHAVES
ANA MARIA DE CARVALHO
ANA MARIA DE FREITAS PAULA
ANA MARIA GOMES RIBEIRO
ANA MARIA LOPES AMARAL
ANA MARIA MENDES DOS SANTOS
ANA MARIA PEREIRA
ANA MARIA PEREIRA CHAGAS

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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