TJMG 10/05/2016 -Fc. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – terça-feira, 10 de Maio de 2016 Diário do Executivo
Controladoria-Geral do Estado
Belo Horizonte, 09 de maio de 2016.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 004 DE 06 DE MAIO DE 2016.
Dispõe sobre a promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo efetivo de Auditor Interno do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral
do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 22, inciso II, da Lei nº 15.304, de 11 de
agosto de 2004, com redação dada pelo artigo 8º da Lei nº 21.726, de 20 de julho de 2015,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, conforme Anexo Único desta Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 06 de maio de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral em Exercício
ANEXO ÚNICO
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
SITUAÇÃO
PROMOÇÃO
ANTERIOR À
SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARGO
PROMOÇÃO
NOVA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
Ademir de Mello Júnior
1162993-8
AUDI
I
D
II
A
Armando Noé Carvalho de Moura Júnior
1229228-0
AUDI
I
C
II
A
Bernardo Oliveira Daibert
365165-0
AUDI
I
C
II
A
Fernanda Teixeira Vilella
1120491-4
AUDI
I
C
II
A
Fernando de Almeida de Souza
1062961-6
AUDI
I
C
II
A
Guilherme Andrade Caixeta
1228624-1
AUDI
I
C
II
A
Gustavo Mariano de Freitas Souza
1206917-5
AUDI
I
C
II
A
Joana D’Arc Aparecida de Faria Lopes
458158-3
AUDI
I
C
II
A
Júlio Sérgio Kummel Guimarães
1163685-9
AUDI
I
C
II
A
Lúcia Mary Ribeiro Hott
1228645-6
AUDI
I
C
II
A
Luigi Gabriel Lovisi de Barros
1229294-2
AUDI
I
C
II
A
Maria da Glória Moreira Santos
1229711-5
AUDI
I
C
II
A
Vanderlei Daniel da Silva
1081334-3
AUDI
I
C
II
A
VIGÊNCIA
21/7/2015
21/7/2015
21/7/2015
21/7/2015
21/7/2015
21/7/2015
21/7/2015
21/7/2015
21/7/2015
21/7/2015
21/7/2015
21/7/2015
21/7/2015
06 829689 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA/SCA Nº 113/2016
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da
Comissão Processante designada pela Portaria de Instauração/SCA nº
129/2015, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 19
de dezembro de 2015, alterada pela Portaria/SCA nº 94/2016 - Substituição de Membros, com publicação no Diário Oficial do Executivo de
09 de abril de 2016, RESOLVE reconduzir a Comissão Processante,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 09 de
maio de 2016.
RAFAEL AMORIM DE AMORIM
Subcontrolador de Correição Administrativa
09 830572 - 1
Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO Nº 012/2016
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, baseado nas informações constantes do Pregão Eletrônico nº. 008/2016, considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos da Lei nº. 14.167, de 10 de janeiro de
2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril de 2008, e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações, homologa os
procedimentos do processo licitatório.
LOTE 1 – contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva em 02 (dois) CTPs de chapas térmicas, Patrimônios 2436341-3 e
2436342-1 (Gravadora Plate Rite 8000II. Modelo PT-R8000II. Séries:
259 e 275. 200/220v 4kw. 25 amp. : modelo S1R101200TP série 04493
e 0477. Tensão 380v – 4.7kw), incluindo periféricos e softwares , abrangendo mão-de-obra e fornecimento de peças novas originais de fábrica
e compatíveis com as especificações do fabricante dos equipamentos,
quando necessário, não se admitindo peças recondicionadas
Empresa vencedora: GESMAQ Comércio e Serviços LTDA-ME –
CNPJ: 38.680.138/0001-51 – valor total do lote: R$499.000,00 (quatrocentos e noventa e nove mil reais).
Belo Horizonte, 29 de abril de 2016.Elizabeth Aparecida Fonseca e
Castro-Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
5 cm -09 830112 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Extrato: Contrato nº9054395/16. Contratada: Bios Materiais Hospitalares Ltda. Objeto: Fornecimento de integrador químico para a CME
– Geodont/IPSEMG– PE 2011020.071/15. Vigência: 12 meses deste.
Valor: R$ 12.849,60. Dot: 2011 10 302 071 4165 1 339030 10 0 50 1.
Maria C. da Paixão – Dipgf e Glen Tait – Contratado.
Extrato: 5º Termo Aditivo do Contrato nº5811/14. Contratada: Family
Restaurant’s Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 25/04/16
a 24/04/18. Valor: R$ 25.870.146,27. Dot: 2011 10 302 071 4166 1
339039 03 0 49 1. Base Legal: Art. 57, inc. II, e § 2º da Lei Federal
nº8.666/93. Maria C. da Paixão – Dipgf e Kátia Regina de Carvalho
Silva – Contratado.
Errata: No extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo, publicado no MG de 05/05/16, p. 38, Diário do Executivo, em
complementação a publicação da empresa Farmaconn Ltda, o nº do
empenho é 2350/2015 CAI – GECON
Errata: No extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo, publicado no MG de 05/05/16, p. 38, Diário do Executivo, em
complementação a publicação da empresa Injex Ind. Cir. Ltda, o nº do
empenho é 1805/2015 CAI – GECON
Errata: No extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo, publicado no MG de 05/05/16, p. 38, Diário do Executivo, em
complementação a publicação da empresa Help Farma Prod. Farm.
Ltda, o nº do empenho é 2128/2015 CAI – GECON
Errata: No extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo, publicado no MG de 05/05/16, p. 38, Diário do Executivo, em
complementação a publicação da empresa Help Farma Prod. Farm.
Ltda, o nº do empenho é 904/2015 CAI – GECON
Extrato: Contrato nº9053951/16. Contratada: Ferreira Mendes Com.
e Serv. Ltda EPP. Objeto: Fornecimento de peças para máquinas de
hemodiálise/IPSEMG– Inexigibilidade. Vigência: 12 meses deste.
Valor: R$ 290.186,83. Dot: 2011 10 122 732 2013 1 339030 24 0 49 1 e
2011 10 302 071 4166 1 339030 24 0 49 1. Maria C. da Paixão – Dipgf
e Marcelo Cesar Mendes – Contratado.
Extrato: 4º Termo Aditivo do Contrato nº5813/14. Contratada: ASSPROM. Objeto: Prorrogação. Vigência: 13/05/16 a 12/05/17. Valor: R$
1.471.393,44. Dot: 2011 10 122 701 2002 1 339037 50 1 0. Base Legal:
Art. 57, inc. II, e § 2º da Lei Federal nº8.666/93. Maria C. da Paixão
– Dipgf e Rosania A. Teles – Carlos A. A. Cateb – Cristiane A. Soares – Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato nº5656/13. Contratada: Endolatina Com. e Rep. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 20/06/16 a
19/06/17. Valor: R$ 660.000,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
10 0 49 1. Base Legal: Art. 57, inc. I, e § 2º da Lei Federal nº8.666/93.
Maria C. da Paixão – Dipgf e Andreia C. D. Oliveira – Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato nº5629/13. Contratada: Alere
S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 22/04/16 a 21/04/17. Valor: R$
143.112,00. Dot: 2011 10 302 701 4166 1 339030 0 49 1. Base Legal:
Art. 57, inc. I, e § 2º da Lei Federal nº8.666/93. Maria C. da Paixão –
Dipgf e Pollyana G. Novaes – Contratado.
1° Termo Aditivo ao Contrato n° 1200/2012 (Processo de Compra:
1501122 62/2012) Partes: SEPLAG e DIRCEU MENDES CORRÊA.
Objeto: Complementação dos valores estimados para o IPTU dos exercícios de 2016 e 2017. Valor: R$ 217,00. Dotação Orçamentária: 1501
04 122 701 2124 0001 339036 11 0 10 1. Assinam: Lígia Maria Alves
Pereira, pela SEPLAG e Dirceu Mendes Corrêa, como locador.
2 cm -09 830325 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558 000042/2016 – Tipo:
menor preço-Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de operação de central de monitoramento e gerenciamento de imagens, incluindo serviço de manutenção preventiva e corretiva (sobre demanda) nos equipamentos e sistema de Circuito Fechado
de Televisão (CFTV), já existente na Cidade, para atender a demanda
da Intendência da Cidade Administrativa . A sessão do pregão ocorrerá no dia 23/05/2016, às 10h 00min, no site www.compras.mg.gov.br.
Edital: site referido. Informações: roney.costa@planejamento.mg.gov.
br. Pregoeiro: Roney de Aguiar Costa.
3 cm -09 830602 - 1
Extrato: 1º Termo Aditivo do Contrato nº01/15. Contratada: Banco do
Brasil S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 30/04/16 a 29/04/17. Valor:
R$ 2.725,82. Dot: 2011 10 122 701 2002 1 339039 0 50 1. Base Legal:
Art. 57, inc. II, e § 2º da Lei Federal nº8.666/93. Maria C. da Paixão –
Dipgf e Getúlio Neri P. Freire – Contratado.
14 cm -09 830605 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte, 09 de maio de 2016.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
3 cm -09 830596 - 1
Pregão Eletrônico nº 040/2015
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Segurança - EPI
Extrato do Contrato nº J.048.0.2016. Partes: MGS e Silvane Dominga
Disegna - ME (CNPJ: 20.997.815/0001-02); Lotes: 11, 13, 22 e 47;
Valor Total: R$ 14.795,28. Assinatura: 22/03/2016. Publicação extemporânea devido à questão de falha operacional a qual não se vislumbrou
prejuízo ao erário e a terceiros.
COMUNICADO REFERENTE AO RESULTADO DO EDITAL DE
CREDENCIAMENTO Nº 13/2016– Médicos Pediatras, para atuarem
no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG e/ou Centro de
Especialidades Médicas.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio da Diretoria de Saúde, comunica a divulgação do
resultado do Edital de Credenciamento nº 13/2016, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 13/04/2016, bem como a sua
prorrogação em 26/04/2016. A relação nominal dos interessados habilitados estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.
ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Maio de 2016. Hugo Vocurca
Teixeira – Presidente do IPSEMG.
3 cm -09 830568 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fica estabelecido o prazo de 02 (dois) dias corridos, contados da publicação da Ata de Registro de Preços para impugnação do preço registrado, nos termos do item 18.13 do edital.
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Pregão Eletrônico nº: 006/2016
Objeto: Registro de Preços para Aquisição
de Artigos de Higiene Pessoal
Ata nº 001 assinada com a empresa: Quality Max Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Eireli - ME. (CNPJ: 05.956.200/0001-36),
Lote 01, Valor R$ 578.951,71.
Fica estabelecido o prazo de 02 (dois) dias corridos, contados da publicação da Ata de Registro de Preços para impugnação do preço registrado, nos termos do item 18.12 do edital.
Pregão Eletrônico nº: 035/2015
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Uniformes
Ata nº 004 assinada com a empresa: Belo Brasil Uniformes Ltda - ME.
(CNPJ: 17.231.920/0001-13), Lote 05, Valor R$ 14.927,42.
Ata nº 004 assinada com a empresa: Amaro & Santiago Ltda (CNPJ:
10.974.832/0001-62), Lote 06, valor: R$ 299.963,11.
5 cm -09 830595 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 016/2013, datado
de 20/04/2016, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. – MGI
e a Associação de Proteção aos Condenados de Tupaciguara, com
interveniência do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original por 90 dias. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -09 830549 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 017/2013, datado
de 20/04/2016, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. – MGI
e a Associação de Proteção aos Condenados de Alfenas, com interveniência do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Defesa Social – SEDS. OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original por 90 dias. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -09 830548 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
REGINA SILVA ASEDS – Téc. de PRESIDIO
DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA GES- EX-OFFICIO
1252059-9 MARIA
DO NASCIMENTO
Enfermagem
MATOZINHOS
TANTE PRIVADA DE LIBERDADE
ARAUJO DE ANEDS – Assistente PRESIDIO DE SAO JOA- NÚCLEO
DE
ASSISTÊNCIA
À EX-OFFICIO
1086517-8 VILMA
ABREU
Social
QUIM DE BICAS II
FAMILIA
6 cm -09 830633 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico n° 129/16/SEDS-AJU 78NLC-dd, de 18
de abril de 2016, com fulcro no art. 24, inciso X , da Lei Federal n°
8.666/93, objetivando locação de imóvel para instalação da sede do
Centro de Prevenção Social à Criminalidade – CPC Minas Caixa –
Belo Horizonte/MG. O valor global previsto para a contratação é de R$
16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), sendo o seu valor mensal
de R$ 1.400 (hum mil e quatrocentos reais) e correrá à conta da dotação
orçamentária n° 1451. 06.421.203.4579.0001.339036.11.1.10.1
Belo Horizonte, 09 de maio de 2016.
Antônio Armando dos Anjos
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
4 cm -09 830543 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO DE
CONTRATO Nº339039.03.2591.16
PARTES: EMG/SEDS e PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE:
Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, destinado ao Centro Socioeducativo de Divinópolis. OBJETO: Constitui
objeto da presente licitação, a prestação de serviços de fornecimento
de alimentação destinada aos servidores e adolescentes do Centro
Socioeducativo de Divinópolis na forma administrada, conforme descrito e especificado no item 2 do edital de licitação. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 11/06/2016, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art.
57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de
R$ 785.899,65 (setecentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa
e nove reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.243.204.4595.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Antônio Armando dos Anjos e Eder Ribeiro Dias. Assinatura
em: 09/05/2016.
4 cm -09 830585 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico n° 131/16/SEDS-AJU 65NLC-Lct, de 18
de abril de 2016, com fulcro no art. 24, inciso XXII , da Lei Federal n° 8.666/93, objetivando contratação da CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A., para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica.
O valor global previsto para a contratação é de R$ 18.975,26 (dezoito
mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), e correrá à conta da dotação orçamentária n° 1451. 06.183.205.4618.0001.
339039.69.1.10.1
Belo Horizonte, 09 de maio de 2016.
Antônio Armando dos Anjos
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
4 cm -09 830429 - 1
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos termos Nota Jurídica 109/2016, de lavra do Núcleo de Assessoramento
jurídico do Centro de serviços Compartilhados – CSC, de 30 de março
de 2016, com fulcro no art. 24, inciso XXII , da Lei Federal n° 8.666/93,
objetivando contratação da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. O valor global
previsto para a contratação é de R$ 31.116,16 (trinta e um mil, cento
e dezesseis reais e dezesseis centavos), sendo o valor mensal estimado
em aproximadamente R$ 2.593,01 (dois mil, quinhentos e noventa e
três reais e um centavo), e correrá à conta da dotação orçamentária n°
1451. 06.183.205.4618.0001.339039.69.1.10.1
Belo Horizonte, 09 de maio de 2016.
Antônio Armando dos Anjos
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
4 cm -09 830354 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - RATIFICAÇÃO
DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos
termos da Nota Jurídica 114/2016, de lavra do Núcleo de Assessoramento jurídico do Centro de serviços Compartilhados – CSC, de 28 de
março de 2016, com fulcro no art. 24, inciso XXII , da Lei Federal n°
8.666/93, objetivando contratação da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.,
para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. O valor
global previsto para a contratação é de R$ 25.807,59 (vinte e cinco
mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e nove centavos), sendo o valor
mensal estimado em aproximadamente R$ 2.150,63 (dois mil, cento e
cinquenta reais e sessenta e três centavos) e correrá à conta da dotação
orçamentária n° 1451. 06.183.205.4618.0001.339039.69.1.10.1
Belo Horizonte, 09 de maio de 2016.
Antônio Armando dos Anjos
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
4 cm -09 830494 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2446.03.16
PARTES: EMG/SEDS E MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do CERESP de Juíz de Fora/MG e a Central de Escolta de Juiz
de Fora/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a)
A prorrogação da vigência do contrato por 03 (três) meses, a contar de
01/05/2016, conforme disposto no art. 57 inciso II da Lei 8.666/93; b)
O reajuste do valor global do contrato, em aproximadamente 10,67%
(dez vírgula sessenta e sete por cento), a contar de 01/05/2016, conforme IPCA (IBGE) do período referente a dezembro de 2015, conforme Anexo I deste Instrumento, para período de 03 (três) meses.
VALOR: em razão deste 3° Termo aditivo, o valor do contrato passará
a ser de R$ 1.276.609,91 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil,
seiscentos e nove reais e noventa e um centavos), para o período de 03
(três) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.46
01.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira
e Mário José Silva Almeida. Assinatura em: 29/04/2016.
4 cm -09 830601 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos termos Nota Jurídica 95/2016, de lavra do Núcleo de Assessoramento jurídico do Centro de serviços Compartilhados – CSC, de 30 de março de
2016, com fulcro no art. 24, inciso XXII , da Lei Federal n° 8.666/93,
objetivando contratação da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica. O valor global
previsto para a contratação é de R$ 38.759.67 (trinta e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), sendo o valor
mensal estimado em aproximadamente R$ 3.229,97 (três mil, duzentos
e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), e correrá à conta da dotação orçamentária n° 1451. 06.183.205.4618.0001.339039.69.1.10.1
Belo Horizonte, 09 de maio de 2016.
Antônio Armando dos Anjos
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
4 cm -09 830381 - 1
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário - Prazo: 03
(três) anos, a contar da data abaixo relacionada. Valor: O valor estimativo Global do contrato é de R$ 90.587,08 (noventa mil, quinhentos e
oitenta e sete reais e oito centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06
421 020 4379 0001-3.1.90.34-10.1 – MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional, do contratado listado abaixo:
UNIDADE – CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL DE IPATINGA - IPATINGA/MG
NOME
CPF
INICIO
HELVIO SANTOS ROSA
086.406.546-97
04/01/2013
3 cm -09 830413 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA RP Nº 88 /2016
NÚMERO DO PLANEJAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS:
88/2016
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE INJEÇÕES INTRAVÍTREAS E REALIZAÇÃO DE EXAMES OCT
Data: 24/05/2016 horário 09:30.
Website: www.compras.mg.gov.br
Edital e retificações disponíveis no site: www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 10 de maio de 2016.
Diretoria de Compras
3 cm -09 830121 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 075/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto no Edital de Chamamento Público, no município de Alpinópolis. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em
dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Passos, no endereço Rua
Santa Inês, 903 – Bairro Belo Horizonte ou pelo telefone (35) 32113900 Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado
para contratação, de forma complementar, de serviços de assistência à
saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Física Valor estimado
Grupo de Procedimento por Elenco Meta
(Mensal)
(Mensal)
Diagnóstico Por Radiologia
267
R$ 1.945,33
Diagnóstico por Ultrassonografia
56
R$ 1.773,13
Diagnóstico por Endoscopia
12
R$ 193,43
Métodos Diagnósticos
35
R$ 126,54
em Especialidades
Consultas/Atendimentos/
761
R$
9.413,91
Acompanhamentos
Tratamentos
Clínicos
(Outras
56
R$ 568,43
Especialidades)
Pequena Cirurgia e Cirurgia de Pele,
17
R$ 369,50
Cutâneo e Mucosa
Cirurgia do Sistema Osteomuscular
6
R$ 155,94
Cirúrgico
26
R$ 9.303,05
Clínico
39
R$ 16.545,25
Obstétrico
19
R$ 10.459,12
Pediátrico
12
R$ 4.958,02
O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração
Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) Passos.
Roseli da Costa Oliveira – Subsecretária de Regulação em Saúde –
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Belo Horizonte, 05
de maio de 2016.
10 cm -09 830500 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0072/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto no Edital de
Chamamento Público, no município de Palma. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em
dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Leopoldina, no endereço
rua Ribeiro Junqueira, 58 - Bairro: Centro, ou pelo telefone (32) 34012100. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado