TJMG 21/04/2016 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Abril de 2016 – 27

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TRIBUTÁRIA, PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS
DEMAIS ITENS DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DO COOBRIGADO:
Nome: GIVANILDO DE SOUSA SOBRE
IE: 001.074100.00-83
CNPJ: 09.625754/0001-01
Endereço: AVE BUENO DO PRADO, 285 – 3ª SEÇAO – BAIRRO
JARDIM LAGUNA – CONTAGEM – MG – CEP: 32.140-220.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do coobrigado, com reabertura dos prazos
legais para, inclusive, pagamento/parcelamento.
Manhuaçu, 04 de abril de 2016.
João Delfino
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu (Em exercício) – MASP
285.696-1”
Contagem, 20 de abril de 2016.
MARCELO IMPELIZIERE DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO DE CONTAGEM – SRF II
20 823446 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ CLÁUDIO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Paraíba, 211, Centro, Cláudio/MG, CEP 35530-000.
PTA Nº: 01.000176751.52
Sujeito Passivo: ADAUTO SANTIAGO – ME / I.E: 001040568.00-74
COOBRIGADO: ADAUTO SANTIAGO – CPF: 046.985.536-36
Endereço: Rua Alcendino Rezende nº 485, Pq. Indl. Paulino Prado,
Cláudio/MG, CEP 35530-000
Cláudio, 19 de abril de 2016.
Valéria Marques Gomides – Chefe da AF/3º Nível/Cláudio
20 823447 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000015432.69 de 06/04/2016, nos termos dos artigos 10, parágrafo
1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA), para apresentação no prazo
de 72 horas dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia
Fiscal de Trânsito de Manhuaçu – Praça Cordovil Pinto Coelho, nº 145,
Bairro Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2011 a 31/12/2015.
FINALIDADE: Verificação de saídas de mercadorias sem emissão de
documentos fiscais.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livros de Registro de Entradas do período fiscalizado;
- Livros de Registro de Saídas do período fiscalizado;
- Livros de Registro de Apuração do ICMS do período fiscalizado;
- Notas Fiscais de Entradas e Saídas do período fiscalizado.
SUJEITO PASSIVO: DAMAS SEMI JOIAS LTDA - ME
IE. 001730773.00-81 CNPJ. 13.226.114/0001-04
Endereço: Rua Onze, 14 - Vale Verde de Minas, Ipaba/MG - CEP:
35.198-000.
Manhuaçu, 19 de abril de 2016.
João Delfino - MASP: 285.696-1
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu – Em exercício
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000015433.40 de 06/04/2016, nos termos dos artigos 10, parágrafo
1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata
dos documentos abaixo relacionados, junto à Delegacia Fiscal de Trânsito de Manhuaçu – Praça Cordovil Pinto Coelho, nº 145, Bairro Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2012 a 31/12/2013.
FINALIDADE: Verificação da emissão de documentos fiscais ao abrigo
indevido do diferimento.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livros de Registro de Entradas do período fiscalizado;
- Livros de Registro de Saídas do período fiscalizado;
- Livros de Registro de Apuração do ICMS do período fiscalizado;
- Notas Fiscais de Saídas do período fiscalizado.
SUJEITO PASSIVO: FABRICIO BATISTA RAMOS & CIA LTDA
- ME
IE. 001469443.00-50 CNPJ. 11.260.706/0001-09
Endereço: Rua Camilo Azevedo de Barros, 300 – Serrinha, Bela Vista
de Minas/MG - CEP: 35.938-000.
Manhuaçu, 19 de abril de 2016.
João Delfino - MASP: 285.696-1
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu – Em exercício
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, ficam o sujeito passivo, coobrigado e fiador abaixo
identificados, intimados do cálculo saldo remanescente do parcelamento
referente ao “TERMO DE AUTODENÚNCIA” abaixo relacionado.
O Parcelamento n° 13.013035200-38 de 27/11/2015, o qual faz parte
o Processo Tributário Administrativo nº 03.000382437.97, do sujeito
passivo JOÃO CLÁUDIO ALCANTARA ME, foi objeto de CALCULO DO SALDO REMANESCENTE, tendo em vista ter sido considerado parcelamento desistente por omissão no recolhimento das parcelas. Em conformidade com artigos 36 a 40, da Resolução 4560/2013
de 28/06/2013 e Resolução 4563/2013 de 04/07/2013 (RPTA). Informamos que para o pagamento antes da inscrição em dívida ativa e execução judicial, as multas serão reduzidas, bem como a não exigência de
honorários advocatícios. O processo permanecera nesta Administração
Fazendária por 10(dez) dias, contados da data desta publicação. Após o
prazo de 10(dez) dias, o respectivo processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado Ipatinga para Inscrição em Dívida Ativa e
Execução Judicial. Para quaisquer esclarecimentos gentileza comparecer à Administração Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto
Coelho, n° 145, Centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
NL N° 03.000382437-97 de 30.10.2013.
Contribuinte – JOÃO CLÁUDIO ALCANTARA - ME
Insc. Estadual – 001.011614.00-46
Endereço: Rua Dom Cavate nº 408, Bairro Centro.
Mutum – MG - CEP 36.955-000.
Fiadora – JUSSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ALCANTARA
CPF – 880.698.506-04
Endereço: Rua Claurentino Teixeira n° 06, Centro.
Mutum – MG – CEP 36.955-000.
Manhuaçu, 19 de abril de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
/ IPATINGA PF/2º NÍVEL/MARTINS SOARES
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a
falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição
fazendária situada na Avenida Maria Catarina Cimini, nº 57, 1º andar,
centro, Caratinga (MG).
PTA Nº: 01.000232871.34
Sujeito Passivo: Glaucio Fernando Castro de Carvalho - ME
IE: 001734081.00-21

Endereço: Av. Presidente Tancredo Neves, nº 3.057 - Centro/Zacarias Caratinga (MG) - CEP: 35.300-102
Sujeito Passivo: Maicon Oberlan Macedo Delfino
CPF: 076.444.116-74
Endereço: Rua Nascimento Miranda, nº 433 - Centro - Santa Rita de
Minas (MG) - CEP: 35.326-000
Sujeito Passivo: Glaucio Fernando Castro de Carvalho
CPF: 101.520.616-65
Endereço: Rua Augusto Prais, nº 90 - Zacarias - Caratinga (MG) - CEP:
35.300-259
Manhuaçu, 20 de abril de 2016.
Marcelo Paiva Magalhães/MASP 669.059-8 - Chefe
do Posto Fiscal/2º Nível/Martins Soares.
20 823449 - 1

SRF I - Juiz de Fora
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000423307-75
Sujeito Passivo: Fruto do Amor Confecções Ltda-ME.
Inscrição Estadual: 001.596318.00-58
Endereço: Rua Ferreira Leite, 199 - Barra - Muriaé – MG
PTA Nº: 01.000423307-75
Sujeito Passivo: Andelson Ferreira Brito.
CPF: 798.021.506-06
Endereço: Rua Ferreira Leite,199 – Barra- Muriaé-MG
PTA Nº: 01.000428491-42
Sujeito Passivo: Feline Confecções de Roupas Ltda-ME.
Inscrição Estadual: 001.063408.00-83
Endereço: Rua João Pedro José, 16- Franco Suiço - Muriaé – MG
PTA Nº: 01.000428502-81
Sujeito Passivo: Titan Confecções de Roupas Ltda-ME.
Inscrição Estadual: 001.452469.00-93
Endereço: Rua João Pedro José, 16- Franco Suiço - Muriaé – MG
Muriaé, 20 de abril de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL MURIAÉ
EDITAL 009.198/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto do art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Muriaé
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001680794.00-41 FAMILY MODAS LTDA ME
Quarta-feira, 20 de Abril de 2016
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314.413-6
Chefe AF 2º Nível Muriaé
20 823453 - 1

SRF I - Montes Claros
SRF- I – MONTES CLAROS- DF/2º NÍVEL/M. CLAROS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 06 de abril de 2016, às 08:00 horas,
a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objeto a verificação divergências entre as informações mensais apresentadas pelo Sujeito Passivo à Secretaria de Estado
de Fazenda e aquelas prestadas pelas diversas operadoras de cartão de
crédito/débito, referente às vendas efetuadas.
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/ MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N°
10.000015427-69, para apresentação imediatajunto a esta repartição
fazendária, localizada na Ave. Major Alexandre Rodrigues, 223, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-301,a seguinte documentação: Livro de Registro Termo de Utilização de Documentos e Termo
de Ocorrência - RUDFTO.
IE: 001.690252-0050
RAZÃO SOCIAL: ANAMARIA NEGRAO SALOMON - ME
CPF: 059.021.396-27
SÓCIO ADMINISTRADOR: ANA MARIA NEGRAO SALOMON
AIAF: 10.000015427.69
N° da O.S: 08.160001058-14
Montes Claros, 20 de Abril de 2016.
Gilmar Soares Barbosa - Masp: 387.779-2 - Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal/2° Nível/Montes Claros.
20 823459 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCALDE TRÂNSITO/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, nos termos do artigo 69
c/c art. 76 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos- RPTA/MG, da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal nº 10.000015477.10 de 19/04/2016, onde será fiscalizado
o período de 01/01/2011 a 31/12/2015. Portanto, deverá apresentar,
no prazo de 05 (cinco) dias, os livros de Registros de Saídas e Documentos Fiscais de Saídas; relatório Detalhamento das Vendas (modelo
do relatório poderá ser obtido junto à Delegacia Fiscal de Trânsito no
endereço abaixo); extratos do Simples Nacional, todos os documentos
fiscais e contábeis referentes ao período acima, junto à Delegacia Fiscal
de Trânsito – Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 5º Andar – Centro - Uberlândia/MG- CEP: 38.400.186.
Objeto da Auditoria Fiscal: Análise de Livros e de Documentos Fiscais
e Conclusão Fiscal.
Sujeito Passivo: Restaurante Sabor da Roça Ltda
CNPJ: 09.506.469/0001-71 I.E: 001.068386.0011
Endereço: Praça Clarimundo Carneiro nº 65 - Centro
38.400-154– Uberlândia – MG.
Uberlândia, 19 de abril de 2016.
Hélvio Martins de Moura – Masp: 297.663-7
Delegado Fiscal de Trânsito-Receita Estadual
20 823462 - 1

SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha - DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade
desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.000032154.05, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD doação.
Contribuinte: Gustavo Coelho de Pádua
CPF: 718.495.216-20
Município: São Sebastião do Paraíso /MG
Poços de Caldas, 20 de Abril de 2016
Roberto Missaka – Masp. 372.507-4
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas

SRF-II/Varginha - DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o coobrigado abaixo indicado, de responsabilidade
desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.000032154.05, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD doação.
Coobrigado: Jairo Theodoro de Pádua
CPF: 057.261.156-00
Município: São Sebastião do Paraíso /MG
Poços de Caldas, 20 de Abril de 2016
Roberto Missaka – Masp. 372.507-4
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas
SRF-II/Varginha - DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o coobrigado abaixo indicado, de responsabilidade
desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.000032154.05, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD doação.
Coobrigado: Maria Luiza Coelho de Pádua
CPF: 484.536.256-20
Município: São Sebastião do Paraíso /MG
Poços de Caldas, 20 de Abril de 2016
Roberto Missaka – Masp. 372.507-4
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas
20 823465 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
ATA Nº 4034
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos treze do mes de abril do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4034ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do ConselheiroDr. Bruno Cesar Goncalves da Silvae dos Conselheiros Dr. Rogerio
Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes,
Dr. Conrado de Carvalho Araujo, Dr. Marcus Vinicius de Araujo e Dr.
Geraldo Augusto Naves Bernardes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
10706/3-Magno Batista dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
10753/1-Jonatas Vinicius de Souza-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
09504/6-Jose Gomes da Silva-BH-Fa. Indulto Dec. 8.615/2015.
12633/3-Aderlando Ribeiro Souza-BH-Fav. Induto Dec. 7.873/2012.
12617/8-Athos Mourão-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
11520/0-Alexandre Ribeiro Damasceno-BH-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
Dr. Conrado de Carvalho Araujo
05775/5-Irenilton Teixeira Reis-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
08463/4-Jefferson Jonathan Rodrigues de Souza-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
08423/2-Debora Regina Soares Neves-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
08354/0-Breno Aguilar Sa da Silva-BH-Dec. 8.615/2015.
08470/0-Leandro Renato Duarte Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
08521/4-Gilberto Rodrigues da Silva-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
08371/2-Felipe de Oliveira Ramos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
07110/0-Douglas de Andrade Queiroz-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
09520/1-Maxwell Ferraz de Brito-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
07111/7-Alberto da Silva Freitas-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
07050/8-Bruno Farias Soares-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
01185/9-Reginaldo do Nascimento Dias-Ponte Nova-Fav. Comutação
Dec. 8.380/2014.
12588/8-Valdir Silva Ferreira-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes
12695/9-Jose Newton Fernandes-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
05574/0-Francisco Aparecido de Oliveira Silva-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
10710/0-Edgard Antonio Moreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
12639/1-Zelia Alves de Amorim Gomes-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
10754/8-Paulo Sergio e Silva Pereira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
11524/6-Silveriano Jose Correa-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
10728/7-Douglas Augusto de Melo-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
10733/0-Luiz Henrique Reis Pereira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
11354/3-Felipe Enrique de Souza Pereira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
10724/1-Wesley Pereira dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.

ANULAÇÃO - ATO Nº 014/2016
ANULA NO ATO Nº 025/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1221020-9 STEFANIA KATIA DE ALMEIDA, ASP, I/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 09/04/2016,
a pedido do(a) Servidor(a).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
019/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1221781-6, CELIO APARECIDO ALVES, ASP, I/C, a contar de
02/03/2016, para regularização funcional.
MASP 1372607-0, DAFNY MACHADO FERRAREZ, ASP, I/A, a
contar de 09/10/2015, para regularização funcional.
MASP 1385842-8, DAVI SANTOS LEITE, ASP, I/A, a contar de
18/03/2016, para regularização funcional.
MASP 1379344-3, LAURO DE ANDRADE SANTOS JUNIOR, ASP,
I/A, a contar de 06/04/2016, para regularização funcional.
MASP 1377874-1, LEONE JOSE DE PAULA ALVES, ASP, I/A, a
contar de 12/02/2016, para regularização funcional.
MASP 1214309-5, LUCIANO FERNANDES ARAUJO, ASEDS, I/C,
a contar de 27/11/2015, para regularização funcional.
MASP 1170381-6, REGINA DE JESUS FERREIRA, ASP, I/D, a contar de 24/03/2016, para regularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 020/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1213688-3 IRANI KAISER DE SOUZA, ANEDS, I/C, por um
período de 120 dias, a contar de 06/03/2016.
MASP 1388710-4 REJANE FERREIRA DOS SANTOS, ASP, I/A, por
um período de 120 dias, a contar de 02/04/2016.
MASP 1218956-9 UIARA OLIVEIRA FRANCO RODRIGUES,
ANEDS, I/C, por um período de 120 dias, a contar de 18/03/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 018/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1386856-7, EDWAR DOMINGOS DE ARAUJO, ASP, I/A, a
contar de 28/03/2016.
MASP 1379257-7, ISRAEL CESAR GONCALVES DE SENA, ASP,
I/A, a contar de 02/04/2016.
MASP 1192860-3, JACYNTO MARTO CUNHA, ASP, I/C, a contar
de 13/03/2016.
MASP 1386038-2, LEANDRO JUNIOR FERREIRA SILVA, ASP, I/A,
a contar de 04/03/2016.
MASP 1101708-4, MARCIO DA SILVA PINTO, ASP, II/C, a contar
de 17/12/2015.
MASP 1387196-7, MARCO AURELIO CASTRO DE SOUZA, ASP,
I/A, a contar de 14/03/2016.
MASP 1107093-5, MARCOS MURILO GONCALVES, ASP, I/C, a
contar de 15/03/2016.
MASP 1298635-2, SANDER LUCIO ALVES PRADO, ASP, I/A, a
contar de 22/03/2016.
MASP 1382294-5, WIRIS BATISTA ROSA, ASP, I/A, a contar de
25/10/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 018/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
MASP 1388541-3, LUIZ MEIRELLES GONTAN BLANCO, ASP,
I/A, a contar de 06/03/2016.
MASP 1378457-4, RENATO TADEU NASCIMENTO CALDAS,
ASP, I/A, a contar de 20/03/2016.
MASP 1267079-0, RONIVALDO GOMES DUTRA, ASP, I/A, a contar de 16/03/2016.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 006/2016
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
MASP 1395140-5, IOLANDA MARIA DA SILVA, ASEDS, I/A, a
contar de 06/04/2016.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
20 823438 - 1
ATA Nº 4035
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos quinze do mes de abril do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a
4035ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do ConselheiroDr. Bruno Cesar Goncalves da Silvae dos Conselheiros Dr. Marcos
Antonio Couto, Dr. Helder Magno Silva, Dr. Rafael Henrique Martins
Fernandes, Dra. Maria Valeria Valle da Silveira, Dr. Marcus Vinicius de
Araujo, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista Dr. Lazaro Samuel
Goncalves Gulherme.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
09462/1-Sirley Ferreira da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
05939/8-Michael Fernando de Paulo Nunes-BH-Fav Indulto Dec.
8.172/2013.
08861/0-Jaime Agenor Francisco-Boa Esperança-Fav. Indulto Dec.
8380/2014.
08907/0-Max Vinicius Lopes Soares-Curvelo-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
08508/8-Bruno Dornas Abdo-BH-Fav. Indulto Dec. 8615/2015.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
05386/9-Marcony Jose Gomes de Jesus-ABAETE-Pelo Indeferimento
de qualquer beneficio.
11343/1-Elizabeth Fernandes Magalhaes-BH-Fav. Comutacao Dec.
8.615/2015.
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes

Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
10759/0-Wanderlei de Souza Pereira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11355/0-Charles Jorge Honorato Cruz-BH-Fav. Comutação Dec.
8.615/2015.
12371/9-Edinelson Cardoso de Oliveira-Curvelo-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
11540/1-Lucas Henrique Gomes Silva-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
12682/4-Carlos Andre Garcia dos Santos-BH-Pelo Indeferimento de
qualquer beneficio.
10717/5-Marcelo Tomaz-BH-Fav. Comutação Dec. 8.615/2015.
NAada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor
do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 13 de Abril de 2016.
20 823351 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 032/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1219621-8 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA TURSI, ASP,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar
de 12/04/2016.
MASP 1065829-2 DANIEL FRANCA ALVES, EPPGG, II/J, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a contar de
06/04/2016.
MASP 377850-3 RODSON JARRY DA SILVA, ASP, I/I, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a contar de 11/04/2016.

10691/6-Vinicius da Silva Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec. 7.420/2010.
11358/9-Edson Alves dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
07092/2-Guilherme Henrique da Silva de Souza-BH-Fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
Dr. Marcos Antonio Couto
10782/1-Jonata Junio Macedo Nascimento Jesus-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
08855/0-Renato de Souza Rosa-Abaete- Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
10744/2-Christian Genessis Apolinario da Silva-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
08593/5-Ramon Alves da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
10752/5-Rafael de Souza Matavel-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
12641/6-Rafael Felipe Menezes Silva-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
11341/9-Lucas Pereira Andrade-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Helder Magno Silva
57937/5-Renato Jose da Costa-BH-Fav. Indulto Dec.8.380/2014.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Gulherme
10766/6-Fabricio de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
10736/0-Julio Cesar Barbosa de Miranda-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
10791/0-Welerson Nunes Moreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 15 de Abril de 2016.
20 823352 - 1