TJMG 13/04/2016 -Fc. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1
vigência é até o dia 31/12/2016, a contar da data da sua publicação; a
obrigação de cadastrar, junto ao SIAFI/MG, o responsável técnico e
operadores do sistema, indicados pelo IMA, bem como o ordenador de
despesas, designado pelo Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, por meio de Resolução, conforme Cláusula Segunda,
inciso I, alínea b, do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e Financeiros,
RESOLvEM:
Art . 1º - Designar para operacionalizar no Sistema Integrado da Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG, os seguintes servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA:
I – Márcio da Silva Botelho, MASP: 1386135-6, ordenador de
despesas;
II – Pollyanna Dias Pacheco, MASP: 667274-5, ordenadora de
despesas;
III – Paula Braga Batista, MASP: 1182491-9, ordenadora de despesas;
Iv – Frank Rodrigues Melo, MASP 1125301-0, operador – SIAD
(pregoeiro);
v - Maria da Conceição Miranda, MASP: 1017843-2, responsável Técnica – SIAFI;
vI - Rosária Maria Fátima Pires Agripino, MASP: 1017022-3, Operadora – SIAFI;
vII – Cleir de Souza Lima, MASP; 1017871-3, Operadora – SIAF;
vIII – Cleber dos Santos, MASP: 1017882-0, Operador – SIAF;
Ix – Wilson César Ferreira, MASP 1017654-3, Operador – SIAD;
x – Aurimar Bueno Martins, MASP 0355868-1, Responsável técnico
– SIAFI;
xI – Geraldo Magela Gonçalves Lacerda, MASP 1017899-4, ordenador de despesas da Coordenadoria Regional de Almenara;
xII – Silvana Maria Costa Fonseca, MASP 1017283-1 e Morgana
Marcia de Assis Faria, MASP 1152414-7, ordenadoras de despesas da
Coordenadoria Regional de Belo Horizonte;
xIII – Mariano Gomes, MASP 1269727-2, ordenador de despesas da
Coordenadoria Regional de Bom Despacho;
xIv – Lucivaldo Botega Fonseca, MASP 1017535-4, ordenador de
despesas da Coordenadoria Regional de Curvelo;
xv – Carlos Fernando de Souza, MASP 1017512-3, ordenador de despesas da Coordenadoria Regional de Governador valadares;
xvI – Deobaldino Marques de Pinho, MASP 1017936-4, ordenador de
despesas da Coordenadoria Regional de Guanhães;
xvII – Edmar de Castro Durães, MASP 1007534-9, ordenador de despesas da Coordenadoria Regional de Janaúba;
xvIII – Rogério Maia vilela, MASP 1017910-9, ordenador de despesas da Coordenadoria Regional de Juiz de Fora;
xIx – Márco Túlio Pelaquim, MASP 1017524-8, ordenador de despesas da Coordenadoria Regional de Montes Claros;
xx – Luiz Carlos Garcia Rodrigues, MASP 1017584-2, ordenador de
despesas da Coordenadoria Regional de Oliveira;
xxI – Geraldo Faria de Oliveira, MASP 1017583-4, ordenador de despesas da Coordenadoria Regional de Passos;
xxII – Thaís Helena Cunha e Lopes, MASP 0897855-3, ordenadora de
despesas da Coordenadoria Regional de Patos de Minas;
xxIII – Humberto Leonel, MASP 1017529-7, ordenador de despesas
da Coordenadoria Regional de Patrocínio;
xxIv – Adauto Pinheiro da Motta Paes, MASP 1017431-6 e André
Ramiro da Silva, MASP 1160762-9, ordenadores de despesas da Coordenadoria Regional de Pouso Alegre;
xxv – Cristiane Almeida Santos, MASP 1017915-8, ordenadora de
despesas da Coordenadoria Regional de Teófilo Otoni;
XXVI – Rony Adolfo Hein, MASP 1017215-3, ordenador de despesas
da Coordenadoria Regional de Uberaba;
xxvII – Luiz Carlos de Oliveira, MASP 1017223-7, ordenador de
despesas da Coordenadoria Regional de Uberlândia;
xxvIII – Antônio Marcos de Freitas Monteiro, MASP 0547753-4,
ordenador de despesas da Coordenadoria Regional de Unaí;
xxIx – Marden Donizzete Souza, MASP 0913675-5, ordenador de
despesas da Coordenadoria Regional de varginha;
xxx – Maria José Novaes Firmo, MASP 1017373-0, ordenadora de
despesas da Coordenadoria Regional de viçosa .
Art . 2º – O Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários e
Financeiros a que se refere esta Resolução objetiva a descentralização
de créditos orçamentários e financeiros para execução das auditorias de
conformidade em propriedades cafeeiras, visando a certificação no Programa Certifica Minas Café no Estado de Minas Gerais, a realização de
análises físicas e sensoriais de amostras de cafés de produtores inscritos
no Concurso de Qualidade dos Cafés de Minas Gerais e a capacitação
de servidores do IMA .
Art . 3º - Cada servidor terá seu limite de atuação permitido através da
liberação de acesso pelo Administrador de Segurança doSistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD/SEAPA, e,
após avaliação e autorização da Coordenação do SIAD/SEPLAG.
Art . 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 12 dias do mês de abril de 2016.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Márcio da Silva Botelho
Diretor Geral
Instituto Mineiro de Agropecuária
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – no
uso de atribuição que lhe confere o artigo 12 do Decreto 45 .800, de
06/12/2011, no procedimento de Sindicância Administrativa instaurada
pela Portaria no1520/2015, publicada em 23/07/2015, DETERMINA
o sobrestamento do feito até que sejam fornecidas as orientações da
Subcontroladoria de Correição Administrativa acerca dos procedimentos a serem adotados nos casos de responsabilização administrativa
de servidor cedido ao IMA por convênio com Prefeituras Municipais.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016 . Márcio da Silva Botelho, Diretor
Geral - IMA .
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – no
uso de atribuição que lhe confere o artigo 12 do Decreto 45 .800, de
06/12/2011, nos procedimentos das Sindicâncias Administrativas instauradas pelas Portarias 1569/2015; 1572/2016 e 1574/2016, publicadas em 16/02/2016, DETERMINA o sobrestamento dos feitos até que
sejam fornecidas as orientações da SEPLAG acerca da baixa patrimonial nos referidos procedimentos, conforme artigo 63 do Decreto Estadual 45.242/09. Belo Horizonte, 12 de abril de 2016. Márcio da Silva
Botelho, Diretor Geral - IMA
12 819406 - 1

quarta-feira, 13 de abril de 2016 – 31

diário do exeCutivo
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 057/2016 TORNA SEM EFEITO o ato nº 050/2016 de gozo
de férias-prêmio, no que se refere ao servidor TADEU JOSE GOMES,
masp 1017298-9 .
ATO Nº 058/2016 nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25 de
abril de 2003, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 04
(quatro) meses de férias-prêmio, ao servidor TADEU JOSE GOMES,
masp 1017298-9, sendo 02 (dois) meses referentes ao 4º quinquênio e
02 (dois) meses referentes ao 6º quinquênio a partir de 15/04/2016.
12 819254 - 1

Secretaria de Estado
de transportes e
obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral - CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art . 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos servidores: JOSÉ SIMPLÍCIO
NETO, Masp 1033247-6, a partir de 15/03/2016.
MAURICIO AFONSO vIEIRA, Masp 1031982-0, a partir de
16/03/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores: FERNANDA MARIA DE AZEvEDO PINTO, Masp 1028472-7, a partir
de 23/03/2016.
SEBASTIÃO LáZARO CAETANO, Masp 1033783-0, a partir de
14/03/2016.
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COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no
site www .der .mg .gov .br . Editais números: 120416-0277, 120416-0278,
120416-0279 e 120416-0280 .
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Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: “Errata” - Na matéria publicada no “Minas Gerais” de 08/04/2016, referente a Opção por Composição Remuneratória da servidora verena Aparecida Brito de Souza
Lima, Masp 1101468-5: Onde se lê: cargo efetivo de Fiscal Assistente
de Transportes e Obras Rodoviários, Código FATOR, Nível I, Grau
C . Leia-se: cargo efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras
Rodoviários, Código FATOR, Nível I, Grau D .
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
ELISIO ANTÔNIO BRAGA COELHO, Masp 1033908-3, a partir de
04/04/2016, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível v, Grau C .
LUIZ FLávIO vILLAR CASTANHEIRA, Masp 1033067-8, a partir
de 04/04/2016, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau E .
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art . 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00009276-2301/2016 Adão Pimentel Neto – HLQ-9027 – AI nº 175699
– mantido
00098441-2301/2015 Adilson Vaz Lopes – KMI-7873 – AI nº 176591
– mantido
00010273-2301/2016 AG Brauna Operadora Ltda – GVQ-7547 – AI
nº 171543 – mantido
00006867-2301/2015 AG Brauna Operadora Ltda – GVQ-7547 – AI
nº 163040 – mantido
00010285-2301/2016 AG Brauna Operadora Ltda – GVQ-7547 – AI
nº 171509 – mantido
00007059-2301/2016 Alcides Alves Gomes – OQN-2984 – AI nº
177239 – mantido
00098437-2301/2015 Alverina Gonçalves da S de Souza – GZT-4105
– AI nº 177367 – mantido
00018301-2301/2015 Alvino Pedro da Rocha – JMR-1797 – AI nº
156158 – mantido
00009155-2301/2016 Ambrosio Ferreira Lopes – DRK-1622 AI nº
165179 – mantido
00107601-2301/2015 Antonio Moura Ferreira – HMA-9693 – AI nº
179401 – mantido
00081741-2301/2015 Barbara Ap de Castro Silva – HIP-7742 – AI nº
175212 – mantido
00107602-2301/2015 Carlindo das Mercês Filho – PVK-0036 – AI nº
178748 – mantido

00082242-2301/2015 Celso Horacio Lopes e Cia Ltda – PWA-0855 –
AI nº 166255 – mantido
00089659-2301/2015 Claudia Pereira do Nascimento – HJA-2084 – AI
nº 167751 – mantido
00081744-2301/2015 Captur Transportes Ltda ME – CVP-5100 – AI
nº 175215 – mantido
00005391-2301/2016 Custódio e Xavier Transp P Ltda ME – CYB7660 AI nº 175218 – mantido
00009323-2301/2016 Edimar Ferreira dos Santos – HKW-1055 –AI nº
171388 – mantido
00007056-2301/2016 Eduardo Alves Rodrigues – DBB-5916 – AI nº
177236 – mantido
00098880-2301/2015 Eliana Aparecida Pereira – HCR-8718 – AI nº
179511 – mantido
00089655-2301/2015 Fernando Francisco Junior – DQR-7346 – AI nº
185451 – mantido
00021214-2301/2016 Genilson J de Oliveira – HFX-8444 – AI nº
171427 – mantido
0055527-2300/2015-6 Genival Quinto de Souza – DDR-0336 – AI nº
176508 – mantido
00098914-2301/2015 Geraldo Magela Gomes – PWH-2621 – AI nº
175711 – mantido
00009122-2301/2016 Geraldo Marcelino – GNJ-7184 – AI nº 174707
– mantido
00009316-2300/2016 Geraldo Nunes dos Santos – OPK-3829 – AI nº
181457 – mantido
00003617-2301/2016 Gildásio da Silva Lacerda – MXD-2932 – AI nº
173085 – mantido
00098923-2301/2015 Israel Gomes Leite – OQR-3197 – AI nº 175691
– mantido
00005814-2300/2016 Jesus Paulo Morais – HRQ-5735 – AI nº 178057
– mantido
00098922-2301/2015 João de Sá Santiago – OPK-4015 – AI nº 175692
– mantido
00098906-2301/2015 João Evangelista Braz – ENS-7804 – AI nº
173212 – mantido
00009309-2301/2016 Joliarde de Araújo Rocha – PWB-1917 – AI nº
174154 – mantido
00009794-2301/2016 Jose Alcino Tuelher – GWI-7254 – AI nº 67165
– mantido
00009272-2301/2016 Jose Marcio de Souza – HMD-4940 – AI nº
168911 – mantido
00098929-2301/2015 Karina Alves Caldeira – NYG-9901 – AI nº
181454 – mantido
00082530-2301/2015 Liomar Gonçalves de Souza – PUW-5992 – AI
nº 164119 – mantido
00098933-2301/2015 Luiz Gonzaga Rodrigues – PWB-5689 – AI nº
162397 – mantido
00010226-2301/2015 Marcelo Holandino Queiroz – OQM-4330 – AI
nº 174157 – mantido
00090245-2301/2015 Marcio Lexcio Pereira da Silva – LPW-6236 – AI
nº 173254 – mantido
00003192-2301/2015 Marlucio Costa Alves – PWL-7011 – AI nº
177201 – mantido
00098936-2301/2015 Marta Ramalho Pinto – MPG-0110 – AI nº
162392 – mantido
00098846-2301/2015 Mauro Alves Rodrigues – HFC-1662 – AI nº
173191 – mantido
00105035-2301/2015 Pampulha Operadora Tur Ltda – OQE-7700 – AI
nº 179267 – mantido
00005811-2301/2016 Pampulha Operadora Tur Ltda – PUB-4440 – AI
nº 190007 – mantido
00001263-2301/2015 Realsul Transporte e Turismo Ltda – CYN-6762
– AI nº 165464 – mantido
00009118-2301/2016 Regiano Teixeira da Silva – ENA-8660 – AI nº
180026 – mantido
00003685-2300/2016 Rodrigo Duarte de Carvalho – GVP-6381 – AI
nº 179548 – mantido
00009131-2301/2016 Rubens Rodrigues Cardoso – GWT – 5913 - AI
nº 181459 – mantido
00005216-2301/2015 Ruy Emilio da Silva Junior – HWA-4044 – AI
nº 170330 – mantido
00098857-2301/2015 Sebastião Domingos dos Santos Me – HNO2635 – AI nº 175672 – mantido
00098949-2301/2015 Sebastião Martins da Silva – HNM-9680 – AI
nº 168110 – mantido
00105031-2301/2015 Pampulha Operadora Tur Ltda – PUB-4480 – AI
nº 178053 – mantido
00105020-2301/2015 Pedro Henrique Caldeira Tonucci – AXV-9283 –
AI nº 178741 – mantido
00009315-2300/2016 Valdir Falcão Sobrinho – PUV-3886 – AI nº
187227 – mantido
00098932-2301/2015 WD Turismo Ltda – IKN-0195 – AI nº 177537
– mantido
00098854-2301/2015 WM Turismo de Espera Feliz Ltda – PUF-3502
– AI nº 164094 – mantido
00007188-2301/2016 Waldecir Alves Pinheiro – PVQ-1314 – AI nº
177217 – mantido
00009305-2301/2016 Wanderley Lima Rosa – HBX-7048 – AI nº
175696 – mantido
00098902-2301/2015 Welington de Souza Xavier – OXI-5272 – AI nº
185877 – mantido
00098463-2301/2015 Welliton Morais Madureira – PWC-8769 – AI nº
176513 – mantido
0014991-2300/2015-8 Welington Patrocínio Neto da Silva – PUR-8249
– AI nº 163715 – mantido
00098380-2301/2015 Wellington Vieira – HAK-2101 – AI nº 177449
– mantido
00084402-2301/2015 Willian Caetano Medeiros – CPP-6623 – AI nº
171353 – mantido
00003619-2301/2016 Wilson Vieira da Silva – HAI-5639 – AI nº
185879 – mantido
00079152-2301/2015 Zelita Ferreira de Oliveira – HAO-1763 – AI nº
176581 – mantido
00089678-2301/2015 Zilmar Vieira Gomes – HKV-9361 – AI nº
167783 – mantido
00101809-2301/2015 Zilmeia Raimundo Diniz Souza – GVQ-0964 –
AI nº 178728 – mantido
12 819699 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente
RESOLUÇÃO SEDPAC N° 11/2016.
Designa Pregoeira e membros de equipe de apoio para atuarem em licitações na modalidade de pregão .
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania (SEDPAC), no uso de competência atribuída pelo artigo 93,
§ 1°, inciso III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto na
Lei Estadual n° 14 .167, de 10 de janeiro de 2002, e no Decreto Estadual
n° 44 .786, de 18 de abril de 2008, RESOLvE:
Art . 1º Designar, consoante entendimento prévio, a servidora Luci
Pereira de Abreu Alves Diniz, Masp n° 1 .253 .715-5, para atuar como
pregoeira nos processos licitatórios pela modalidade denominada pregão, da SEDPAC .
Art . 2° São designados, para atuar como membros de equipe de apoio
à pregoeira, os servidores:
I – Roberto Luis de Oliveira Silva, Masp n° 380 .696-5;
II – Cássio Murilo de Miranda, Masp n° 374 .162-6; e
III – Hudson Machado Lopes da Silva, Masp n° 1 .367 .003-9 .
Art. 3° As designações constantes desta Resolução terão vigência
durante o exercício de 2016, cabendo aos designados atuarem nos processos e licitações, na modalidade indicada, de competência da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, da SEDPAC.
Art . 4° Os editais conterão a indicação, para os certames, da pregoeira
e da equipe de apoio designadas .
§ 1° A pregoeira, em caso de impedimento, será substituída por membro
da equipe de apoio devidamente habilitado .
§ 2° A pregoeira poderá solicitar assessoria de servidores da SEDPAC
para o desempenho de suas atribuições e, em caso de necessidade, para
substituir membros da equipe de apoio .
Art . 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016 .
NILMáRIO DE MIRANDA
Secretário de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania
12 819750 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 99/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do artigo 9º,
inciso XXI da Lei Complementar nº 65/03, por cinco dias ao defensor público:
0887, Rodrigo Parente Ferreira Dias, a partir de 18/03/16.
ATO Nº 100/2016
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art .9º, inciso
XXI da lei Complementar nº65/03, observando o disposto na Lei
18.879/2010, por 180 dias à defensora pública:
0597, Erika Vanessa Nery Abreu, a partir de 23/03/16.
ATO Nº 101/2016
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da defensora
pública:
0590, Riane Soares Lopes, para Riane Soares Lopes Salvador .
ATO Nº 102/2016
CONCEDE LICENÇA POR MOTIvO DE CASAMENTO, nos termos
do art.9º, XXI da Lei Complementar nº65/03, por oito dias, à defensora pública:
0590, Riane Soares Lopes Salvador, a partir de 29 de março de 2016 .
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIvO DE LUTO, nos termos
do art . 9º, inciso xxI, da Lei Complementar nº 065, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias a (s) servidora (s):
ATO Nº 103/2016
343.440-4, Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha, a partir de
01/04/16.
ATO Nº 104/2016
903.142-8, Sandra Martins de Oliveira, a partir de 12/03/16.
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ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição prevista no art .9º, inciso xxIII, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede Título Declaratório, a partir de 27/06/2014, nos termos do art.35 da Lei nº. 21.333,
de 26/06/2014, c/c o art.1º da Lei nº. 14.683, de 30 de julho de 2003 e
observado o disposto no anexo vI, a que se refere o art .24 da Lei Delegada nº . 174, de 26 de janeiro de 2007, a:
ATO Nº 105/2016
Masp 326.565-9, Ruy Carreteiro Santiago, aposentado em 11/05/2009,
na razão de 7/10 (sete décimos) da diferença entre o cargo de provimento em comissão de Diretor II, Código MG05-TR68, Símbolo S-02,
do Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado do Trabalho e
Ação Social, e o cargo de Gestor da Defensoria Pública, Nível I, Grau
C, que será somado aos seus proventos de aposentadoria, considerando
ter sido exonerado em 20/01/1999, sem ser a pedido ou por penalidade,
computando para esse fim o tempo até 19/01/1999.
ATO Nº 106/206
Masp 907.053-3, Márcia Lage de Carvalho, aposentada em 05/09/2014,
na razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o cargo em Comissão Supervisor III, Código CH03- IJ513, Símbolo NPQx, do Quadro