TJMG 08/03/2016 -Fc. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 08 de Março de 2016 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DE CONCLUSãO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 7/2016. Retifica a Conclusão de Processo Administrativo publicado no Minas Gerais de 16/02/2016, referente ao servidor:
MONTALVÂNIA - J.B.C, MaSP 312153-0, admissão 1, onde se lê:
pela reposição do débito referente ao 6º quinquênio e do adicional por
tempo de serviço., leia-se: pela retificação e reposição do débito referente ao 6º quinquênio e do adicional por tempo de serviço.
RETIFICAÇÃO ATO Nº05/2016 - RETIFICA, NO ATO DE REMOÇÃO, referente a servidora: VARZELÂNDIA- E.E. Padre José Silveira, Masp. 974948-2, Mikaelly Stefane Ruas Cordeiro, PEB1A, Adm.
03, Ato nº 01/2016, publicado em 22/01/2016, por erro no nome, Onde
se lê: Mikaellis, leia-se: Mikaelly.
RETIFICAÇÃO ATO Nº01/2016 - RETIFICA, NO ATO DE LOTAÇÃO, referente, a servidora: JANUÁRIA- E. E. Nossa Senhora de
Fátima, Masp. 1181312-8, Deise Gonçalves Mota, PEB1A, Adm.
03, 12 aulas de Educação Física, Ato nº15/2015, publicado em MG
16/12/2015, por erro na vigência, Onde se lê: a contar de 26/05/2015,
Leia-se: a contar de 25/06/2015, para regularização funcional. RETIFICAÇÃO DE OPÇAO DE VENCIMENTO ATO N° /2016
Retifica o ato de Opção Remuneratória por composição de vencimento
de servidores em exercício de Cargo de Provimento em Comissão de
Diretor de Escola, nos termos do art. 28 da Lei nº 15293/2004, combinado com o inciso II, do art.23 da Lei n° 21.710/2015. Ato publicado em 19/01/2016, por erro na admissão, ONDE SE LÊ: SÃO
FRANCISCO - E.E. Barreira dos Índios, MaSP 1.112566-3, Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, Cargo PEB1A, Adm 02,LEIA SE: SÃO FRANCISCO- E.E. Barreira dos Índios, MaSP 1.112566-3, Paulo Sérgio
Ribeiro da Silva, Cargo PEB1A, Adm 02, por erro na nomenclatura do
cargo, ONDE SE LÊ: E.E. Epaminondas Leite, MaSP 815.721-6, João
de Deus Ferreira dos Anjos, Cargo PEB1G, Cargo 1, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 04/01/2016, LEIA SE:
E.E. Epaminondas Leite, MaSP 815.721-6, João de Deus Ferreira dos
Anjos, Cargo PEB1G, Cargo 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola DVI, a partir de 04/01/2016
ATO PUBLICADO EM 24/02/2016, por dados faltosos, ONDE SE
LÊ: MONTALVÂNIA– E.E. DE Monte Rei, MaSP 1.127308-3, José
Alves de Araújo, Cargo PEB1A, Adm 3,pelo dobro da remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, DV, a partir de
04/01/2016; LEIA SE: MONTALVÂNIA– E.E. DE Monte Rei, MaSP
1.127308-3, José Alves de Araújo, Cargo PEB1A, Adm 3,pelo dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola, DV, a partir de 04/01/2016;
ATO PUBLICADO EM 18/11/2015, por incorreção na opção de vencimento, ONDE SE LE: MaSP 247355-1, Genário João de Almeida,
cargo PEB1I, Admissão 1,pela remuneração do cargo efetivo acrescida
da parcela de 50 % (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
em que foi apostilado, Diretor de Escola, DIII, a partir de 01/07/2015;
LEIA SE: MaSP 247355-1, Genário João de Almeida, cargo PEB1I,
Admissão 1,pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo acrescido da parcela de 50 % (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola,
DIII, a partir de 01/07/2015;
07 804095 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 5/2016 - ANULA O ATO de Férias Prêmio
Concessão referente ao(s) servidor(es): CHAPADA GAÚCHA - E.E.
MOACIR CANDIDO - MaSP 585608-3, Dalva Fonseca Sbruzzi,
PEB1L, admissão 2, na parte em que retificou, Férias Prêmio concessão referente ao 2º e 3º quinquênio, ato nº 27/2014, publicado em
04/09/2014, por motivo de incorreção no saldo; ICARAÍ DE MINAS
- SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 259687-2, Sônia Maria Cavalcanti Almeida, EEB2I,
admissão 2, na parte em que retificou, Férias Prêmio concessão referente ao 1º decenio, ato nº 38/2008, publicado em 04/11/2008, por
motivo de incorreção no saldo; JANUÁRIA - E.E. DE BOA VISTA
- MaSP 323674-2, Marisa Bispo de Almeida, PEB1I, admissão 1, na
parte em que retificou, 4º e 5º quinquênios de exercicio, publicado em
17/11/2015, por motivo de incorreção na vigência; E.E. PROFª. ZINA
PORTO - MaSP 368645-8, ANTONIA MARIA BULHÕES, ASE3H,
admissão 1, na parte em que retificou, inclusão de vigência do 1º Quinquenio, publicado em 22/03/2011, por motivo de incorreção na vigência.; SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 247189-4, Josemir Damaceno da Silva, ATB1G,
admissão 1, na parte em que retificou, férias prêmio referente ao 5°
quinquênio, publicado em 02/09/2008, por motivo de erro na vigência;
MaSP 323692-4, Odete Figueiredo de Oliveira, PEBT1H, admissão 1,
na parte em que retificou, 2º quinquênios de exercicio, publicado em
17/11/2009, por motivo de incorreção na proporcionalidade de dias;
VARZELÂNDIA - E.E. PADRE JOSÉ SILVEIRA - MaSP 592699-3,
Simone Alves Ferreira Silqueira, PEB-I-O, admissão 1, na parte em
que retificou, as férias prêmio, publicado em 10/11/2015, por motivo de
incorreção na vigência e no saldo.

ANULAÇÃO - ATO Nº 2/2016 - ANULA O ATO de Progressão
Horizontal referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. DE BOA
VISTA - MaSP 323674-2, Marisa Bispo de Almeida, PEB1I, admissão
1, na parte em que retificou, progressão aos graus B, C, publicado em
17/11/2015, por motivo de incorreção na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 1/2016 - ANULA O ATO de Férias Prêmio
Afastamento referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. FRANCISCO VIANA DE MATOS - MaSP 323494-5, Dalva Durães Alkmim,
PEB1P, admissão 1, na parte em que concedeu, férias prêmio afastamento Ato nº 13, publicado em 24/04/2002, por motivo de publicação
indevida, para regularização de vida funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 3/2016 - ANULA O ATO de Quinquênio
Administrativo referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. PROFª.
ZINA PORTO - MaSP 368645-8, ANTONIA MARIA BULHÕES,
ASE3H, admissão 1, na parte em que retificou, 2º e 3º Quinquenio ,
publicado em 22/03/2011, por motivo de incorreção na vigência..
ANULAÇÃO - ATO Nº 5/2016 - ANULA O ATO de Gratificação de
Incentivo à Docência referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
- MaSP 367794-5, Geralda Canabrava Porto, PEB1B, admissão 1, na
parte em que retificou, 9° biênio a partir de 25/03/03, publicado em
11/05/2011, por motivo de erro na referência do biênio.
ANULAÇÃO - ATO Nº 4/2016 - ANULA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao(s) servidor(es): MONTALVÂNIA
- SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 364509-0, Ana Nere Silva, PEB3C, admissão 1, na
parte em que retificou, Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 12/02/2016, por motivo de erro no saldo de dias de gratificação
na função de vice-direção; MaSP 283021-4, Maria das Graças Santana,
P1E, admissão 1, na parte em que retificou, Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, publicado em 12/02/2016, por motivo de erro na redação; SÃO JOÃO DAS MISSÕES - SERVIDOR EM AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 557700-2, Senhorinha Gomes de Oliveira Gonçalves, ASB1D, admissão 1, na parte em
que retificou, afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em
03/02/2015, por motivo de incorreção na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 4/2016 - ANULA O ATO de Quinquênio
Magistério referente ao(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA MaSP 592463-4, Maria Pereira Alves, PEB1D, admissão 1, na parte em
que retificou, 5º quinquênio, ato nº 15/99, publicado em 16/07/1999,
por motivo de incorreção na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 2/2016 - ANULA O ATO de Adicional por
tempo de serviço referente ao(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 592463-4, Maria Pereira Alves, PEB1D, admissão 1,
na parte em que retificou, Adicional de 10 %, ato nº 02/99, publicado
em 16/07/1999, por motivo de incorreção na vigência.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 11/2016 - CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989 ao(s) servidor(es): ITACARAMBI - E.E. PROF. JOSEFINO BARBOSA - MaSP 323470-5, Ana Aparecida de Oliveira
Novaes, PEB2P, admissão 1, referente ao(s) 6º quinquênio(s) de exercício a partir de 10/01/2016; JANUÁRIA - E.E. NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA - MaSP 588919-1, Vanilde de Fátima Lopes Ferreira,
PEBI-H, admissão 1, referente ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a
partir de 24/12/2015; E.E. OLEGÁRIO MACIEL - MaSP 852626-1,
CRISTIANY NASCIMENTO NEVES, PEBIL, admissão 1, referente
ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 29/12/2013; E.E. PRINCESA JANUÁRIA - MaSP 335638-3, Maria das Dores Chaves Vieira,
PEB1P, admissão 1, referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a
partir de 29/12/2000; E.E. PROFª. ZINA PORTO - MaSP 368645-8,
ANTONIA MARIA BULHÕES, ASE3H, admissão 1, referente ao(s)
5º quinquênio(s) de exercício a partir de 11/04/2013; MaSP 1004853-6,
GIULLIANO CEZAR ATAÍDE RODRIGUES , PEBIE, admissão 1,
referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir de 29/05/2015;
MONTALVÂNIA - E.E. DE MONTALVÂNIA - MaSP 594209-9, Beth
Viana Silva Medrado, EEB-II-H/DIII, admissão 1, referente ao(s) 5º
quinquênio(s) de exercício a partir de 03/02/2013; PINTÓPOLIS - E.E.
ARTUR JOSÉ DOS PASSOS - MaSP 844878-9, Carmelita Alves dos
Santos, ATBIV-E, admissão 2, referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir de 02/10/2014; SÃO FRANCISCO - E.E. EVERARDO
GONÇALVES BOTELHO - MaSP 331522-3, Ildete Almeida de Souza,
PEBII-P, admissão 2, referente ao(s) 6º quinquênio(s) de exercício a
partir de 25/11/2015; E.E. SAGRADA FAMÍLIA - MaSP 592816-3,
Cleonides Pereira de Souza, PEBII-L, admissão 2, referente ao(s) 5º
quinquênio(s) de exercício a partir de 21/03/2015; MaSP 586989-6,
Giovanni Agabo Ribas Novi, PEBI-M, admissão 1, referente ao(s) 6º
quinquênio(s) de exercício a partir de 07/03/2015; MaSP 443083-1,
Maria do Socorro Araújo Brito, PEBII-L, admissão 1, referente ao(s)
4º quinquênio(s) de exercício a partir de 20/09/2015; MaSP 1013684-4,
Maria Jane Miranda Rodrigues, PEBI-H, admissão 1, referente ao(s) 3º
quinquênio(s) de exercício a partir de 17/10/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 12/2016 - CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989 ao(s) servidor(es): ICARAÍ DE MINAS - E.E. LÍDIA VIEIRA
GUIMARÃES - MaSP 283286-3, ELIANI APARECIDA PINTO,

Minas Gerais - Caderno 1

PEBIF, admissão 2, 6 mes(es), referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir de 09/07/2014; MaSP 852590-0, ELIETE RODRIGUES
BARBOSA, PEB10, admissão 1, 6 mes(es), referente ao(s) 4º Quinque quinquênio(s) de exercício a partir de 27/08/2013; MaSP 597078-5,
JULCENIA DE FATIMA MACEDO DE JESUS, PEBIA, admissão 2,
6 mes(es), referente ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir de
05/10/2005; MaSP 597078-5, JULCENIA DE FATIMA MACEDO DE
JESUS, PEBIA, admissão 2, 6 mes(es), referente ao(s) 3º quinquênio(s)
de exercício a partir de 04/10/2010; MaSP 597078-5, JULCENIA DE
FATIMA MACEDO DE JESUS, PEBIA, admissão 2, 6 mes(es), referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 07/10/2015; MaSP
597078-5, JULCENIA DE FATIMA MACEDO DE JESUS, PEBIA,
admissão 2, 6 mes(es), referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a
partir de 30/01/1996; ITACARAMBI - E.E. PROF. JOSEFINO BARBOSA - MaSP 323505-8, DULCE FERREIRA DE SOUZA, PEB2F,
admissão 2, 6 mes(es), referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício
a partir de 13/12/2014; JANUÁRIA - SRE DE JANUÁRIA - MaSP
862757-2, Vandeilson Batista Rocha, TDE 1 A, admissão 1, 3 mes(es)
e 17 dia(s), referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de
19/05/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 5/2016 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s)
servidor(es): MONTALVÂNIA - E.E. GALILEU GALILEI - MaSP
323594-2, Márcia Aparecida Nogueira Alencar, PEB1P, admissão 1,
por 2 mes(es), referente ao(s) 6º quinquênio(s) de exercício a partir de
18/03/2016, com vistas à aposentadoria.
LOTAÇÃO - ATO Nº 3/2016 - LOTA, nos termos do inciso I do art.
75 da lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E.
SIMÃO VIANNA DA CUNHA PEREIRA - MaSP 1386094-5, Claudionor Ferreira de Souza, PEB1A- 16 AULAS DE MATEMÁTICA,
admissão 2, a contar de 11/02/2016; MaSP 661330-1, Eni dos Santos
Moreira, ATB4E, admissão 1, a contar de 25/01/2016; MaSP 1288770-9,
José Geraldo de Souza Aquino, PEB-1A - 16 AULAS DE GEOGRAFIA, admissão 3, a contar de 01/02/2016; PEDRAS DE MARIA DA
CRUZ - E.E. DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - MaSP 1159062-7,
Daniela Mendes Pinto, PEB1A- 16 AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA,
admissão 2, a contar de 18/12/2015; MaSP 1244408-9, Lucielle Alves
Pereira, PEB1A- 16 AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, admissão 3, a
contar de 02/12/2015; MaSP 596270-9, Marilene Rodrigues Ferreira,
ATB1A, admissão 3, a contar de 30/11/2015; MaSP 1294388-2, Zico
Barbosa Pereira de Brito, ATB1A, admissão 3, a contar de 02/12/2015.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2016 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. BIAS FORTES - MaSP
329558-1, Edvan de Jesus Moura Fagundes, a partir de 08/03/2016
referente ao cargo ATB4J, admissão 2, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 3º da EC nº 47/05, com direito a remuneração integral; E.E. DE BOA VISTA - MaSP 323674-2, Marisa Bispo de
Almeida, a partir de 08/03/2016 referente ao cargo PEB1I, admissão 1,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 182 h/a; E.E. JOSÉ MANOEL CIRINO
- MaSP 587895-4, Antonia Neusa Gonçalves, a partir de 08/03/2016
referente ao cargo PEB1M, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 116
h/a; MONTALVÂNIA - E.E. GALILEU GALILEI - MaSP 590885-0,
Ednice Oliveira Reis, a partir de 08/03/2016 referente ao cargo PEB1N,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 119 h/a; VARZELÂNDIA - E.E.
PADRE JOSÉ SILVEIRA - MaSP 593948-3, Girley Francisco Borges,
a partir de 03/03/2016 referente ao cargo PEB1M, admissão 1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a
carga horária de 119 h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria Nº
4/2016 - P.A. 10/2016 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: JANUÁRIA - A.N.G, MaSP 587895-4,
admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 4/2016 - P.A. 08/2016 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: MANGA - R.F.P, MaSP 581213-6,
admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 4/2016 - P.A. 09/2016 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: PEDRAS DE MARIA DA CRUZ M.L.O, MaSP 589046-2, admissão 1.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria Nº
4/2016 - P.A. 03/2016 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: SÃO FRANCISCO - M.M.B, MaSP
583479-1, admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 4/2016 - P.A. 05/2016 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: UBAÍ - G.A.R.B, MaSP 323542-1,
admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 4/2016 - P.A. 04/2016 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: UBAÍ - J.G.F, MaSP 323572-8,
admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 4/2016 - P.A. 11/2016 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: UBAÍ - M.S.R.J, MaSP 587824-4,
admissão 2.
ANULAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO
- ATO Nº04/2016 - Anula no Ato de Designação de Local de Exercício referente a servidora: PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - E.E.
Pedras de Maria da Cruz, Masp 596270-9, Marilene Rodrigues Ferreira, ATB1A, Adm. 03, Ato nº01/2016, publicado em 22/01/2016, na
parte que publicou a Designação para a E.E. Santa Luzia, Pedras de
Maria da Cruz, por motivo de desistência da Servidora.
ANULAÇÃO DE REMOÇÃO - ATO Nº01/2016 - Anula no Ato de
Remoção referente o servidor: PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - E.E.
Pedras de Maria da Cruz, Masp 1247628-9, Robson Marinho Magalhães, PEB1A, Adm. 03, Ato nº 01/2016, publicado em 22/01/2016, na
parte que publicou Remoção para E.E. Olegário Maciel, Januária, por
desistência do Servidor
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 06/2016 DESIGNA, nos termos do Decreto nº18073, de 08/09/1976, o servidor para: JANUÁRIA - E.E. Simão Vianna da Cunha Pereira, Masp.
1319733-0, Márcia Araújo Oliveira Alkmim, ATB1A, Adm. 01, da E.E.
Professor Batistinha, Januária, devendo entrar em exercício, a partir
da publicação; Para: E.E. Bias Fortes, Masp. 588236-0, Aldenir Cléia
Durães Nascimento, ATB4E, Adm. 02, da E.E. Simão Vianna da Cunha
Pereira, Januária, devendo entrar em exercício, a partir da publicação.
REMANEJAMENTO - ATO Nº 03/2016 - REMANEJA, em conformidade com os artigos 13, 15 e 16 da Resolução SEE/MG nº 2836 de
28 de dezembro de 2015, a servidora: JANUÁRIA - Masp. 667429-5,
Lílian Mendes Dias de Oliveira, PEB1B, 16 aulas de Língua Portuguesa, Adm. 01, da E.E. Caio Martins, para a E.E. Olegário Maciel, a
contar de 29/02/2016.
OPÇÃO DE VENCIMENTO – ATO Nº 13/2016 – REGISTRA
OPÇÃO DE VENCIMENTO de servidores em exercício de Cargo de
Provimento em Comissão de Diretor de Escola, nos termos do art. 28
da Lei nº 15293/2004, combinado com o inciso II, do art.23 da Lei
n° 21.710/2015, dos servidores: MONTALVÂNIA- E. E. de Montalvânia, MaSP: 594.209-9, Beth Viana Silva Medrado, EEB2H, admissão 01, e PEB1A, admissão 03,pelo recebimento das remunerações
dos cargos de provimento efetivo, acrescido de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão de DIV, a partir de 04/01/2016:
SÃO FRANCISCO- E. E Sagrada Família, MaSp: 937.185-7, Elizene
Vieira de Aquino, PEB2M, admissão 01, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de
Escola DII, a partir de 04/01/2016; UBAI- E.E da Fazenda Campo
Lindo, MaSP: 1101255-6, Rafael Braga da Silveira, PEB1A, adm.01
, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DVI, a partir de 04/01/2016; -MANGAE. E. Presidente Tancredo de Almeida Neves, MaSP:587.972-1, Iaraci
Silva Dutra, PEB2P, adm.01 e EEB1A adm. 03, pelo recebimento das
remunerações dos cargos de provimento efetivo, acrescido de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de DIV, a partir
de 04/01/2016: SÃO JOÃO DAS MISSÕES- E. E Aline Dias Neves,
MaSP: 1.000195-6, Meiry Rose dos Santos Lopes Souza, EEB1B,
admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 04/01/2016;
JUVENILIA- E. E Antônio Ortiga, MaSP: 877.146-1, José Alves dos
Santos, PEB1A, adm. 03, pelo recebimento do dobro da remuneração
do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir
de 04/01/2016;
07 804090 - 1

SRE de Juiz de Fora
ANULAÇÃO – ATO Nº 009/2016
ANULA NO ATO, de mudança de lotação, no que se refere aos servidores, Ato nº 001/2016, publicado em 12/01/2016, por desistência do servidor:
MASP / ADMISSÃO
NOME
CARGO / CONTEÚDO
271.805-4
Sonia Maria Delage Vicente Mancini
PEB – Geografia
1.125.683-1
Fabíola Pedroza Vieira
PEB – Educação Física
1.266.619-4
Maria Antonieta Marques
EEB – Supervisor Pedagógico
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 005/2016
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, os seguintes servidores:
DESIGNAÇÃO PARA:
Município
Escola Estadual
Juiz de Fora
E.E. Sebastião Patrus de Sousa
Santos Dumont
E.E. Professora Joana Cunha

MASP
362.357-6
845.575-0

NOME

LOCALIDADE
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora

ADM

Silvio Ferreira Martins
Salim Jorge de Jesus Mansur

1
1

REMANEJAMENTO – ATO Nº 003/2016
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.381, de 18/12/1986 e do art. 14 da Resolução 2836, de 28/12/2015, republicada em 16/01/2016, os servidores:
REMANEJA PARA A ESCOLA ESTADUAL:
MUNICÍPIO
MASP
NOME
ADM
E.E. Clorindo Burnier

Juiz de Fora

664.629-3

Ronald dos Santos

1

E.E. Clorindo Burnier

Juiz de Fora

1.052.198-7

Rejane Villanova

2

CARGO
ASE4P
ATB4H

CARGO
PEB1E –
Matemática
PEB1D –
História

ESCOLA DE ORIGEM
E.E. Professor Cândido Motta Filho
E.E. Professor Cândido Motta Filho
E.E. Deputado Olavo Costa

ESCOLA DE ORIGEM

30H
30H

E.E. Presidente João Pinheiro
E.E. Padre Antônio Vieira

MUNICÍPIO
Santos Dumont
Santos Dumont

ESCOLA DE ORIGEM

VIGÊNCIA
22/02/2016
04/03/2016

MUNICÍPIO

VIGÊNCIA

16H/A

E.E. Henrique Burnier

Juiz de Fora

03/03/2016

16H/A

E.E. Batista de Oliveira

Juiz de Fora

29/01/2016
07 804100 - 1

Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
18/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12/2015, do(s) servidor(es): - Juiz de
Fora – Servidor em adjunção à APAE de Rio Preto – MaSP 535.450-1,
Rosanilda Silva Avelar Moreira, a partir de 31/12/2015, referente ao
PEB1A, admissão 01, conforme requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a; – E.E. Dr.
Clemente Mariani – MaSP 1.015.104-1, Rosana Berenguer Gomes, a
partir de 31/12/2015, referente ao PEB1A, conforme requerimento de
aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/88 com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 115 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
19/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, a partir da
data da publicação, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Duque de
Caxias – MaSP 354.632-2, Rosaura Santos Diniz, referente ao PEB3P,
admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 114 h/a; – E.E. Presidente Costa
e Silva – MaSP 292.277-1, Paulo Augusto Mendonça Tavares, referente
ao PEB3P, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 131 h/a; - Santa Rita
de Jacutinga – E.E. José Marinho de Araújo – MaSP 338.563-0, Julia
Aparecida Cunha Marques Miranda, referente ao PEB2P, admissão 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 114 h/a; - Santos Dumont – E.E. Vieira Marques – MaSP 569.407-0, Neide Maria Mendes, referente ao PEB2P,
admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da
EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 117 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
20/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Instituto Estadual de Educação – MaSP
338.555-6, Denise Gonçalves Bahia, a partir de 02/03/16, referente ao
PEB3I, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria Ilydia Resende Andrade –
MaSP 210.050-1, referente ao ATB4H, admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à
remuneração proporcional a 9.081 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 30 h/a.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 08/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E.
Coronel Antônio Alves Teixeira – MaSP 570.016-6, Ana Lúcia Rogel
do Vale, a partir de 06/08/15, referente ao EEB1A, admissão 01, com
direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88 c/c art. 8º, inciso
III, alínea “b” da LC 64/02, à remuneração proporcional a 16/30 avos;
– E.E. Hermenegildo Vilaça – MaSP 528.883-2, Margarida Conceição
Costa da Fonseca, a partir de 22/10/15, referente ao ASB1F, admissão
01, com direito, nos termos do art. 40, Parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal /88 c/c art. 8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar
nº 64/02, à remuneração proporcional a 28/30 avos; – E.E. Professor
Lindolfo Gomes – MaSP 532.204-5, Maria Helena Marangon da Silva,
a partir de 14/05/14, referente ao ASB1F, admissão 01, com direito, nos
termos do art. 40, Parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal /88 c/c
art. 8º, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar 64/02, à remuneração
proporcional a 29/30 avos.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 07/16
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): - Juiz de Fora