TJMG 31/12/2015 -Fc. 160 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
160 – quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA IEF Nº 141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera o artigo 6º da Portaria IEF nº 46 de 8 de abril de 2013,
que dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de débitos florestais no âmbito do Instituto Estadual
de Florestas.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º do Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada Estadual
nº 180, de 20 de janeiro de 2011, com respaldo na Lei Estadual 20.922, de 16 de outubro de 2013, e tendo em vista as
disposições contidas na Portaria IEF nº 135, de 21 de julho de
2011 e Portaria nº 27, de 1 de Fevereiro de 2012;
Resolve:
Art.1º - Alterar o artigo 6º da Portaria IEF nº 46 de 8 de abril
de 2013, publicado no dia 9 de abril de 2013, que passa a
vigorar com a seguinte alteração:
“ Art. 6º - A Certidão de Débitos Florestais deverá ser
assinada:
I - Pelo Diretor Geral do IEF, ou;
II - Sede
- Diretor (a) de Desenvolvimento e Conservação Florestal
– DDCF;
III- Escritórios Regionais
- Chefe Regional;
- Coordenador (a) de Fomento;
- Coordenador (a) de Biodiversidade;
- Coordenador (a) de Áreas Protegidas”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as Portarias nº 137, de 28 de julho
de 2011 e nº 125, de 30 de julho de 2013.
Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2015; 227º da
Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral.
30 780919 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DECISÃO
Na 4934ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de dezembro
de 2015, no julgamento do Recurso ao Plenário interposto
pelos senhores WALYSSON SILVA e ADRIANA VIEIRA
QUEIROZ, protocolado sob o nº 15/436.589-1, contra a
decisão desta Junta Comercial, datada de 23-04-2015, que
deferiu o arquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da sociedade empresária W COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS S.A, ato arquivado sob o
número 5.527.565, em 17-06-2015, o Conselho de Vogais da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, por decisão da
maioria dos presentes, deliberou pelo conhecimento e pelo
não provimento do Recurso, ficando mantido o arquivamento
do ato supracitado, nos termos do voto do Vogal Relator,
vencidos os Vogais: Hudson Lídio de Navarro, Marco Aurélio Cunha de Almeida, Frederico de Oliveira Figueiredo e
Gabriel Costa Greco, acatada, por unanimidade dos votantes,
a sugestão de oficiar o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Itaúna/MG dando ciência da decisão do Presente Recurso;
ausente o Vogal Felipe Augusto Lemos de Faria e registradas as abstenções dos Vogais Arcanjo Carlos Pimenta e Emílio Cesar Ribeiro Parolini. Belo Horizonte, 22 de dezembro
de 2015. Afonso Gonzaga, Vogal Relator; Marinely de Paula
Bomfim, Secretária-Geral; José Donaldo Bittencourt Júnior,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
30 781091 - 1
Atos decisórios de 30/12/2015. Disponível no site: www.
jucemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de dezembro de
2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
11 775055 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/194/2015. O Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo em vista o inciso XXII do Art. 9º do Decreto
nº 45.790 de 01 de dezembro de 2011, DECLARA APOSENTADA, a partir de06/10/2015, nos termos do Art. 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de julho de 2005,
com proventos integrais, a servidora Masp 1047108-4, CPF
494.207.046-53, MARIA APARECIDA FERREIRA DA
MATA SACRAMENTO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo AGRE, Nível
V, Grau G, com exercício na JUCEMG. Belo Horizonte, 22
de dezembro de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
30 781092 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
REFERE-SE A LEI 19.429 DE 11 DE JANEIRO DE 2011.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 517/2015 EXONERA A PEDIDO, com base no
Artigo 106, Alínea “a”, da Lei nº 869/52, a servidora IVANA
ALVES DE ANDRADE, masp 1391731-5, do cargo de
DAI-17, IM 1100220, RECRUTAMENTO AMPLO, a partir
de 31-12-2015.
23 779338 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 396/2015 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE,
nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do
ADCT/1988, por 05 (cinco) dias ao servidor SIMAO CARLOS ALVARENGA PEREIRA, masp 1215678-2, a partir de
17-12-2015.
ATO Nº 397/2015 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos
servidores:
Nº
Quinq A partir de:
Nome
MASP
ALEXANDRE MACHADO
BARBOSA
ANTONIO CLAUDIO
TEODORO SILVA
ANTONIO DE FATIMA FILHO
GERALDO ELEUTERIO
DE SOUZA
MARIA ALICE DE
SENE MOREIRA
MARIANA WEISS TELLES
MARIANO GOMES
PATRICIA NUNES PIMENTA
ROGERIO ALVES OLIVEIRA
THALES ALMEIDA PEREIRA
FERNANDES
1269078-0
1º
06/12/2015
1127884-3
2º
18/12/2015
1127279-6
2º
19/12/2015
1127369-5
2º
24/12/2015
1127773-8
2º
23/12/2015
1127280-4
1269727-2
1269575-5
1128012-0
2º
1º
1º
2º
04/12/2015
09/12/2015
24/12/2015
23/12/2015
0556378-8
5º
30/12/2015
30 780933 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
Retificação do Anexo Único à Resolução nº 041, de 29 de
dezembro de 2015 publicado no “Minas Gerais” em 30 de
dezembro de 2015, pág.60; Onde se lê: “Relação das Linhas
dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana
de Belo Horizonte - RMBH, com os preços a serem praticados a partir de 03/01/2015”, leia-se: “Relação das Linhas dos
Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de Passageiros por Ônibus da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - RMBH, com os preços a serem praticados a
partir de 03/01/2016”.
30 780891 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças do DER/MG: RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO
– Ato publicado no Minas Gerais de 23/12/2005.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor:
Masp 1023860-8, Antônio Donizetti de Resende, onde se lê:
2º quinquênio a partir de 31/03/1990; 3º quinquênio a partir de 12/09/1992; 4º quinqueniio a partir de 12/09/1997; 5º
quinquênio a partir de 09/09/2002. Leia-se: 2º quinquênio a
partir de 13/01/1990; 3º quinquênio a partir de 07/01/1993;
4º quinquênio a partir de 06/01/1998; 5º quinquênio a partir
de 05/01/2003.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no
Minas Gerais de 10/10/2007.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor:
Masp 1023860-8, Antônio Donizetti de Resende, onde se lê:
6º quinquênio a partir de 09/09/2007. Leia-se: 6º quinquênio
a partir de 04/01/2008.
RETIFICAÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Ato publicado no Minas Gerais de 10/10/2007.
RETIFICA, O ATO de Adicional Por Tempo de Serviço,
referente ao servidor: Masp 1023860-8, Antônio Donizetti de
Resende, onde se lê: a partir de 09/09/2007. Leia-se: a partir
de 04/01/2008.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO – Ato publicado no
Minas Gerais de 10/11/2012.
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, referente ao servidor:
Masp 1023860-8, Antônio Donizetti de Resende, onde se lê:
7º quinquênio a partir de 07/09/2012. Leia-se: 7º quinquênio
a partir de 02/01/2013.
30 781072 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE
MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de
Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282,
do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve
comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob
circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta)
dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para
as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de
Autuação e/ou Penalidade está disponível no sitewww.der.
mg.gov.br. Editais números: 301215-1169, 301215-1170,
301215-1171 e 301215-1172.
Eng. Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
30 781069 - 1
SUBSECRETARIA
DE
REGULAÇÃO
DE
TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA
DE
TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL
AVISO 013/2015 – Superintendência de Transporte
Intermunicipal
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apresentar
impugnação, por escrito e fundamentada, contra os assuntos
constantes do presente aviso, no prazo de dez dias corridos, a
contar do primeiro dia útil após a publicação.
PROCESSO: L1052/HOR/600 SIGED Nº: 194594 1501
2015
LINHA: 1052 – Belo Horizonte /Tupaciguara
INTERESSADO: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
ASSUNTO: L 1052- B Araxá/Uberlândia: Partida de Uberlândia: Alterar o horário de 16:30h de segunda a sábado e
feriado para 15:00h com a mesma frequência.
PROCESSO: L1127/HOR/600 SIGED Nº: 138481 1501
2015
LINHA: 1127 – Belo Horizonte /Caetanópolis
INTERESSADO: Expresso Setelagoano Ltda.
ASSUNTO: Retifica-se, a pedido da concessionária o assunto
constante no Aviso 010/2015 de 25/08/2015. Partida de Caetanópolis: Onde se lê: “cancelar os horários de 05:30h segunda-feira, 09:00h diário e 16:30h domingo.” Leia-se: “cancelar os horários de 05:30h segunda-feira e feriado, 09:00h
diário e 16:30h domingo e feriado”.
PROCESSO: L1158/HOR/600 SIGED Nº: 194449 1501
2015
LINHA: 1158 – Belo Horizonte /Salinas
INTERESSADO: Transnorte S.A.
ASSUNTO: L 1158 – Belo Horizonte/Salinas: Partida de
Belo Horizonte: cancelar o horário de 23:45h. Partida de
Salinas: cancelar o horário de 23:00h. ATP 1158-2 Bocaiuva/
Montes Claros: Partida de Montes Claros: alterar a frequência do horário de 07:00h de segunda a sábado para diário.
Alterar o horário de 21:00h aos domingos para 20:00h com
a mesma frequência. Partida de Bocaiuva: implantar os horários de 13:30h de segunda a sábado e 15:30h de segunda a
sexta. Cancelar o horário de 08:30h. Implantar o horário de
11:00h de segunda a sexta.
PROCESSO: L1162/FDL/601 SIGED Nº: 70436 1561 2012
LINHA: 1162 – Belo Horizonte /Franciscópolis
INTERESSADO: Saritur-Santa Rita Transporte Urbano e
Rodoviário Ltda.
ASSUNTO: Face ao pedido de desistência da interessada, através do SIGED: 70436.1561.2012, torna sem
efeito o assunto publicado referente ao aviso 0011/2012 em
06/06/2012.
PROCESSO: L3002/HOR/600 SIGED Nº: 227964 1501
2015
LINHA: 3002 – Muriaé/Palma
INTERESSADO: Transporte Coletivo Eromave Ltda.
ASSUNTO: L3002-1 – Muriaé/Laranjal: Partida de Muriaé:
Cancelar os horários de 08:45h segunda a sábado e feriado
e 15:40h segunda a sábado e feriado. Partida de Laranjal:
Cancelar os horários de 09:30h segunda a sábado e feriado e
16:45h segunda a sábado e feriado.
PROCESSO: L3046/HOR/600 SIGED Nº: 238057 1501
2015
LINHA: 3046 – VISCONDE DO RIO BRANCO/SÃO
GERALDO
INTERESSADO: Viação Oran Ltda.
ASSUNTO: Partida de Visconde do Rio Branco: alterar a
frequência de 09:00h diário para segunda a sexta, 10:30h de
segunda a sábado para segunda a sexta, 11:45h de segunda
a sexta, domingo e feriado para segunda a sexta e 12:30h
sábado para operar apenas domingo. Implantar o horário de
09:20h aos sábados, 09:40h aos domingos e feriados, 11:00h
aos sábados, 13:00h aos sábados, 14:00h de segunda a sexta,
16:00h de segunda a sábado e 17:40h de segunda a sexta,
domingo e feriado. Cancelar o horário de 13:40h, 15:30h e
17:30h. Partida de São Geraldo: alterar a frequência do horário de 06:00h de segunda a sexta e feriado para segunda a
sexta, 07:10h diário para segunda a sexta, 09:40h diário para
segunda a sexta, 11:10h de segunda a sexta e feriado para
segunda a sexta e 18:20h diário para domingo e feriado.
Implantar o horário de 07:00h aos sábados, 07:30h domingo
e feriado, 10:00h aos sábados, 10:30h domingo e feriado,
11:40h aos sábados, 14:40h de segunda a sexta, 15:00h aos
sábados, 16:40h de segunda a sexta, 18:00h aos sábados e
18:30h de segunda a sexta. Cancelar o horário de 12:30h,
14:20h e 16:20h.
PROCESSO: L3094/HOR/601 SIGED Nº: 194458 1501
2015
LINHA: 3094 – Montes Claros/Guaraciama
INTERESSADO: Transnorte S.A.
ASSUNTO: ATP 3094-1 – Bocaiuva/Guaraciama- Partida
de Bocaiuva: implantar os horários de 15:00h aos domingos
e 06:30h de segunda a sexta. Cancelar o horário de 17:30h.
Alterar a frequência do horário de 14:30h de segunda a
sábado e feriado para segunda a sexta e 05:45h de segunda
a sábado e feriado para somente aos sábados. Partidas de
Guaraciama: alterar a frequência do horário de 06:20h de
segunda a sábado e feriado para sábado. Cancelar os horários
de 12:00h de segunda a sábado e feriado, 16:20h de segunda
a sábado e feriado e 18:00h de segunda a sexta e feriado.
Implantar os horários de 07:15h de segunda a sexta, 11:45h
de segunda a sexta e 16:00h de segunda a sexta e domingo.
PROCESSO: L3123/HOR/604 SIGED Nº: 180610 1501
2015
LINHA: 3123 – Itaúna/Pinheiros
INTERESSADO: Viação Itaúna Ltda.
ASSUNTO: Retifica-se o assunto constante no Aviso
012/2015 de 04/12/2015. Onde se lê: Partida de João Pinheiro
Leia-se: Partida de Pinheiros.
PROCESSO: L3134/HOR/602 SIGED Nº: 173209 1501
2015
LINHA: 3134 – Coronel Xavier Chaves/São João Del Rei
INTERESSADO: Empresa Nossa Senhora do Pilar Ltda.
ASSUNTO: Partida de São João Del Rei: cancelar os horários de 07:15h e 09:00h. Alterar a frequência dos horários
de 12:45h de segunda a domingo para segunda a sábado e
15:45h de segunda a sábado para segunda a sexta.
PROCESSO: L3549/PAL/600 SIGED Nº: 206396 1501
2015
LINHA: 3549 – Montes Claros/Ibiaí
INTERESSADO: Empresa Gontijo de Transportes Ltda.
ASSUNTO: ATP 3549-1 Montes Claros/Coração de Jesus:
Paralisação temporária de 360 (trezentos e sessenta) dias.
PROCESSO: L3566/HOR/603 SIGED Nº: 174129 1501
2015
LINHA: 3566 – Pará de Minas/Florestal
INTERESSADO: Viação São Francisco Ltda.
ASSUNTO: Partida de Pará de Minas: alterar a frequência
do horário de 15:00h aos sábados para sábado, domingo e
feriado e 17:00h de segunda a sexta para domingo e feriado.
Alterar o horário de 15:20h de segunda a sexta para 15:10h
com a mesma frequência. Cancelar os horários de 10:50h,
13:00h, 15:50h e 18:15h. Implantar os horários de 10:00h
domingo e feriado, 18:30h aos sábados e 19:15h de segunda
a sexta. Partida de Florestal: cancelar os horários de 11:30h,
14:20h, 17:10h e 19:20h. Implantar os horários de 11:00h,
16:00h e 18:00h todos domingo e feriado.
PROCESSO: L3570/HOR/606
SIGED Nº: 155941 1501 2015 e 24239 1501 2015
LINHA: 3570 – Itajubá/Marmelópolis
INTERESSADO: Expresso Gardênia Ltda.
ASSUNTO: Partidas de Itajubá: Apenas o horário de 09:00h
irá prevalecer nos feriados.
PROCESSO: L3600/HOR/603 SIGED Nº: 241373 1501
2015
LINHA: 3600 – Cristais/Formiga, via BR-369
INTERESSADO: Viação Campo Belo Ltda.
ASSUNTO: Partida de Cristais: implantar os horários de
05:45h de segunda a sexta e 15:00h de segunda a sexta. Cancelar os horários de 06:45h de segunda a sábado e feriado
e 11:45h diário. Partida de Formiga: Cancelar o horário
de 09:00h diário e 16:30h de segunda a sábado e feriado.
Implantar o horário de 09:15h de segunda a sexta e 17:30h
de segunda a sexta.
PROCESSO: L3652/ART/600 SIGED Nº: 142328 1501
2015
LINHA: 3652 – João Monlevade/Ponte Nova
INTERESSADO: Lopes e Filhos Ltda.
ASSUNTO: Retirar informação de entrada/saída de veículos em Novo Soberbo. L3652 – João Monlevade/Ponte
Nova: Retirar informação de conexão com a L3651. Partidas de João Monlevade: Cancelar o horário de 12:00h, de
segunda à sexta e feriado. Partida de Ponte Nova: Cancelar o
horário de 06:15h de segunda à sexta e feriado. ATP 3652-1
Alvinópolis/ Ponte Nova: Cancelar atendimento parcial. ATP
3652-2 Rio Doce/Ponte Nova: Partida de Rio Doce: Cancelar
o horário de 14:00h, terça, quinta, sábado e feriado. Partida
de Ponte Nova: Cancelar o horário de 13:00h, terça, quinta,
sábado e feriado. ATP 3652-3 Alvinópolis/Rio Doce: Cancelar o atendimento parcial.
PROCESSO: L3884/ART/601 SIGED Nº: 242100 1501
2015
LINHA: 3884 – Uberlândia/Patrocínio
INTERESSADO: Expresso União Ltda.
ASSUNTO: Esta publicação torna sem efeito o constante no
Aviso Nº
PROCESSO: L3894/PAL/601 SIGED Nº: 216197 1501
2015
LINHA: 3894 – Mutum/Aimorés, via São Sebastião Vala
INTERESSADO: Minastur Transporte e Turismo Ltda.
ASSUNTO: ATP 3894-1 Mutum/Aimorés, via Mundo Novo:
Paralisação temporária de 360(trezentos e sessenta) dias.
PROCESSO: L3952/PAL/600 SIGED Nº: 174334 1501
2015
LINHA: 3952 – Manhuaçu/Caparaó
INTERESSADO: Viação Riodoce Ltda.
ASSUNTO: L3952 Manhuaçu/Caparaó: Partida de
Manhuaçu: Alterar o horário de 09:00h de segunda a
domingo para 10:30h diário. Partida de Caparaó: Alterar o
horário de 12:30h diário para 10:30h. ATP 3952-1 Manhuaçu/
Alto Jequitibá: Partida de Manhuaçu: Cancelar o horário de
07:20h de segunda-feira a sexta-feira e feriado. Implantar
horário de 09:15h domingo e feriado, 17:30 segunda-feira a
sábado. Alterar 10:45h diário para segunda-feira e sábado.
Partida Alto Jequitibá: Cancelar o horário de 15:30h segunda-feira a sexta-feira e feriado. Alterar o horário de 12:00h
diário para domingo e feriado. Implantar horário de 13:00h
segunda-feira a sábado. ATP 3952-2 Manhuaçu/Alto Caparaó: Partida de Manhuaçu: Implantar o horário de 09:15h
diário. Cancelar horário de 14:00h diário. Partida de Alto
Caparaó: Implantar o horário 11:45h diário. ATP 3952-4
Manhumirim/Alto Jequitibá: Paralisar serviços por 360 (trezentos e sessenta) dias.
PROCESSO: L4407/HOR/600 SIGED Nº: 24136 1501
2015
LINHA: 4407 – Boa Esperança/Formiga
INTERESSADO: Viação Campo Belo Ltda.
ASSUNTO: L4407 – Boa Esperança/Formiga, via BR-369:
Substituir o QRF da linha para prevalecer: Partida de Boa
Esperança: implantar o horário de 13:30h de segunda a sexta.
Partida de Formiga: implantar o horário de 08:15h de segunda
a sábado. ATP 4407-A – Boa Esperança/Formiga, via Cristais: Retirar a restrição de seção prevista para Cristais/Campo
Belo. Partida de Boa Esperança: implantar os horários de
06:00h de segunda a sexta, 06:30h sábados e domingos,
08:45h de segunda a sábado, 10:30h diário, 13:30h sábado
e domingos e 16:00h diário. Partida de Formiga: implantar
os horários de 06:00 diário, 08:15h aos domingos, 11:40h de
segunda a sábado, 14:00h diário, 16:30h de segunda a sexta
e 17:00h sábado e domingo. ATP 4407-1 – Boa Esperança/
Campo Belo: Partida de Boa Esperança: implantar o horário
de 18:30h de segunda a sexta e domingo. Partida de Campo
Belo: implantar o horário de 06:00h de segunda a sábado.
PROCESSO: L4461/HOR/600 SIGED Nº: 241807 1501
2015
LINHA: 4461 – Uberlândia/Frutal via BR 497
INTERESSADO: Rotas de Viação do Triângulo Ltda.
ASSUNTO: Partida de Uberlândia: alterar o horário de
07:30h diário para 13:00h com a mesma frequência e 12:00h
diário para 17:00h com a mesma frequência. Partida de Frutal: alterar o horário de 12:15h diário para 07:30h com a
mesma frequência e 16:00h diário para
Decisões do Subsecretário de Regulação de Transportes, no
uso de suas atribuições, com base no Decreto nº. 44.603/07 e
na Lei Delegada n°.128/07.
DECISÃO nº. 069/2015
PROCESSO Nº: L3167/HOR/601
LINHA: Varginha/Cruzília
Deferida a solicitação da Paulo Edilberto Coutinho Participações Ltda., referente à implantação e alteração de horários
no seu ATP 3167D – Três Corações/São Tomé das Letras,
conforme publicado no aviso Nº 005/2015 do dia 01/05/2015
e retificado pelo aviso nº 008/2015 de 23/06/2015. Este QRF
entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 13/01/2016.
DECISÃO nº. 070/2015
PROCESSO Nº: L3525/HOR/601
LINHA: Uberlândia/Unaí via Araguari
Deferida a solicitação da Empresa São Cristóvão Ltda.,
referente à alteração de horário em seu atendimento parcial
3525-2 Patos de Minas/Unaí, via BR-365, conforme publicado no aviso nº: 003/2015 de 19/03/2015. Este QRF entrará
em vigor a partir da 00:00h do dia 13/01/2016.
DECISÃO nº. 071/2015
PROCESSO Nº: L3556/HOR/600
LINHA: Iguatama/Formiga, via Garça de Minas
Deferida a solicitação da Empresa Nossa Senhora do Carmo
Ltda., referente à alteração de horários na linha supra, conforme publicado no aviso nº: 010/2015 de 25/08/2015. Este
QRF entrará em vigor a partir da 00:00h do dia 13/01/2016.
DECISÃO nº. 072/2015