TJMG 30/12/2015 -Fc. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 – 4;
tendo como membro Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 1.113.965 – 6, e como secretária Elaine Vitor
Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096 – 0; todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 274/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 220.616/2015, noticia que o servidor V.C.S.F., Auxiliar da Polícia Civil, MASP 905.058
- 4; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave,
previstas no art. 216, incisos I, III, V e VI, c/c art. 217, incisos IV e
X, c/c art. 244, inciso V, c/c art. 250, inciso I, todos da Lei Estadual
nº 869/52.
Considerando o disposto nos art. 168 da Lei Estadual n.º 5.406/69;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações,
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; e art. 220, § 1º da Lei nº
869/52, determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 – 4;
tendo como membro Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 1.113.965 – 6, e como secretária Elaine Vitor
Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096 – 0; todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 275/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 227.217/2015, noticia que os servidores V.A.S., Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 294.778 - 6; R.F.L.B., Investigador de Polícia II, Nível
II, MASP 1.113.249 - 5 e W.C.A.; Investigador de Polícia II, Nível I,
MASP 1.111.689 - 4, praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, incisos III, c/c art. 149 e
art. 150, inciso XXIII; c/c art. 158, inciso II e art. 159, incisos II, VII e
IV, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, que ensejam aplicação da pena
de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 – 4;
tendo como membro Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 1.113.965 – 6, e como secretária Elaine Vitor
Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096 – 0; todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 276/CGPC/2015
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 174.581/2011, noticia que o servidor J.M.A., Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 298.373 - 2; praticou, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150,
incisos VI, XIV, XVI e XXIII; art. 151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II III e IV; art. 158, inciso II, c/c art. 159, incisos II,
VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, que ensejam aplicação da
pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 3º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Segunda Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr. Fábio
Silva Tasca, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 386.038 – 4;
tendo como membro Ronny Fernandes Pedra, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 1.113.965 – 6, e como secretária Elaine Vitor
Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096 – 0; todos
servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
Helbert Alexandre do Carmo
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Portaria nº 15/2015
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º. e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5.368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º. da Resolução nº.6.394,
de 29 de setembro de 1.999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra de
Reforma da Cadeia Pública do município de Albertina/MG, situada
na Rua Benevides Inácio Diniz, nº 109, Bairro Centro, contratada na
seguinte forma:
Obra: Reforma da Cadeia Pública de Albertina/MG
Empenho: 221/2015
Modalidade: Pregão eletrônico
Processo: 367/2015
Tipo: Menor Preço
Valor do Contrato - R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).
Contratada: DHD Prestação De Serviços De Construção Civil LTDA
Data de Início: 23/12/2015
Prazo de Execução: 120 (cento e vinte) dias corridos.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, Masp. 294.951-9, Chefe da Seção de Engenharia,
que a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia/
CPGF/SPGF/PCMG: Engenheiro Civil Carlos Fernando Alves, Masp.
1.365.387-8 e Engenheiro Eletricista Marcelo Lúcio Siqueira Paiva,
Masp. 905.088-1
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2.015.
Irene Angélica Franco E Silva
Delegada Geral De Polícia
Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças
Portaria nº 16/2015
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, no exercício de
seu cargo e no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando o disposto nos artigos 1º. e 6º do anexo IV à Resolução
n.º. 5.368, de 01 de dezembro de 1976 e art. 1º. da Resolução nº.6.394,
de 29 de setembro de 1.999.
Resolve:
Artigo 1º. - Criar Comissão Especial de Fiscalização da Obra de
Reforma da Cadeia Pública do município de Machado/MG, situada na
Avenida Ataíde Pereira de Souza, nº 194, Bairro Centro, contratada na
seguinte forma:
Obra: Reforma da Cadeia Pública de Machado/MG
Empenho: 216/2015
Modalidade: Pregão eletrônico
Processo: 367/2015
Tipo: Menor Preço
Valor do Contrato - R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).
Contratada: DHD Prestação De Serviços De Construção Civil LTDA
Data de Início: 23/12/2015
Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.
Artigo 2º. - A Comissão será constituída pelo Engenheiro Júlio César
Nogueira Zordan, Masp. 294.951-9, Chefe da Seção de Engenharia,
que a presidirá e pelos servidores lotados na Seção de Engenharia/
CPGF/SPGF/PCMG: Engenheiro Civil Carlos Fernando Alves, Masp.
1.365.387-8 e pelo Engenheiro Eletricista Marcelo Lúcio Siqueira
Paiva, Masp. 905.088-1
Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2.015.
Irene Angélica Franco E Silva
Delegada Geral De Polícia
Superintendente De Planejamento, Gestão E Finanças
29 780625 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais-Detran/MG,
órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia
Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições baixou as Portarias a
seguir relacionadas, decidindo pela suspensão do direito de dirigir veículos pelos prazos descritos, pois os condutores incorreram nas infrações de trânsito mencionadas e deverão submeter ao Curso de Reciclagem e aprovação na avaliação:
Condutor
CNH n° Portaria nº
PA/PCnet
Artigo 259 do CTB/ pelo prazo de 30(trinta) dias:
Osmanio M.da Silva
02291557508 101889/15 3980509/15
Jeziel A.Nascimento
01610867762 106944/15 3976752/15
Candida G.Freire
04772761380 106910/15 3976736/15
Jesiel W.M.Guedes
01273910740 106947/15 3976796/15
Antonio L.A.Sobrinho
01927253040 106948/15 3976722/15
Fernando B.V.Pereira
02695186232 106946/15 3976762/15
Timon K.R.Andrade
04566135248 106912/15 3976809/15
Márcio A.de A.Melo
03228001926 101865/15 3976765/15
Artigo 165 do CTB/ pelo prazo de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias:
Jousmar C.Gonçalves
01282712380 110138/15 3507168/14
Jousmar C.Gonçalves
01282712380 110160/15 3507053/14
Jousmar C.Gonçalves
01282712380 110136/15 3507172/14
Jousmar C.Gonçalves
01282712380 110139/15 3507185/14
Jousmar C.Gonçalves
01282712380 110137/15 3507050/14
Jousmar C.Gonçalves
01282712380 090881/15 3507212/14
Jousmar C.Gonçalves
01282712380 090882/15 3507144/14
Ricardo Zanon02872897651
117786/15 4336558/15
Mauro J.R.Ferreira
03657992554 117788/15 4267202/15
Diego R.S.de Carvalho
03470564301 117787/15 4336548/15
Heber Borges
05540836319 118027/15 4267110/15
José Ricardo Silva
02456630936 118028/15 4267197/15
Renato José Feichas
01687866850 118029/15 4267183/15
Artigo 244,I do CTB/ pelo prazo de 30 (trinta) dias:
Luis H.Souto
04934635226 118032/15 4267209/15
Artigo 259 do CTB/ pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias:
Luiz de S.Pereira
00445663592 117785/15 4337010/15
Laurent M.Arrebou
05287491062 118002/15 4267507/15
Artigo 259 do CTB/ pelo prazo de 60( sessenta) dias:
Vanessa C.Rodrigues
04590038258 118022/15 4267569/15
Artigo 259 do CTB/ pelo prazo de 50 (cinquenta) dias:
Ramires R.de Oliveira
04460898060 118017/15 4267598/15
Abel A.da Fonseca
02815313253 118015/15 4267871/15
Maicon H.dos Santos
03032386125 118021/15 4267879/15
Alexandre A.M.Santos
00420578105 118014/15 4267895/15
Guilherme ARP. Bouch
04767286861 118020/15 4267899/15
Tiago T.Silva
03505915673 117992/15 4267856/15
Artigo 259 do CTB/ pelo prazo de 80( oitenta) dias:
Valério F.d.C.Ribeiro
00446396670 117990/15 4267549/15
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG (em exercício)
28 780149 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo
relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor
- DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, nº. 1468, Bairro
Funcionários, Belo Horizonte, CEP 30.140.081 (horário de 8:30h às
17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no
feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois
atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor:Messias Mattos Junior
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4279929/15
3527299936
12/03/2011 a 25/07/2011
02.Condutor: Edmar Xavier de Andrade
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4292081/15
4818066100
20/12/2010 a 30/05/2011
03.Condutor:Geraldo Augusto Junior
Pontos: 25
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4315724/15
1437247807
05/07/2012 a 11/03/2013
04.Condutor: Marcio Jose Souza dos Passos Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312471/15
3927177199
15/04/2012 a 02/09/2012
05.Condutor:Marcos Antonio Pinto de SousaPontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4314483/15
3532840540
01/02/2012 a 02/09/2012
06.Condutor:Marcos Antonio R. Cerqueira Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312439/15
4965814124
09/12/2011 a 12/06/2012
07.Condutor: Marcos Ferreira Martins
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312541/15
2229867748
19/02/2012 a 03/04/2012
08.Condutor: Marcos Geovani G. de Souza Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312486/15
3504765690
22/12/2011 a 14/07/2012
09.Condutor: Marcos Jose Nogueira Rosa Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312505/15
636209837
26/05/2011 a 16/11/2011
10.Condutor:Marcos Rodrigues da Silva
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312464/15
3733197859
03/01/2012 a 18/07/2012
11.Condutor:Marcos Romeira Batista
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4297663/15
3502769010
08/06/2011 a 05/01/2012
12.Condutor:Maria Cristina F. de Toledo
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4314907/15
2435742656
06/09/2012 a 30/03/2013
13.Condutor:Maria das Gracas Silva
Pontos: 40
quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015 – 61
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4314955/15
1223054727
02/03/2012 a 13/01/2013
14.Condutor:Maria Regina B. de S. e Silva Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312539/15
1947588030
01/02/2012 a 24/05/2012
15.Condutor:Mariano Maia Neto
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312504/15
401750212
18/05/2011 a 11/12/2011
16.Condutor:Mauricio Eustaquio Horta
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4302217/15
2577180680
19/10/2011 a 15/06/2012
17.Condutor:Miguel Arcanjo Pinto
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4297578/15
1237486508
20/07/2011 a 08/02/2012
18.Condutor:Naiara Couto Santos
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312578/15
4283757909
24/02/2012 a 07/08/2012
19.Condutor:Nathan Pinto Bernardo
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4291995/15
4944125509
20/07/2011 a 27/01/2012
20.Condutor:Newton Leite de Castro Costa Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312527/15
919074003
23/02/2012 a 13/06/2012
21.Condutor:Nylson Humberto Medeiros Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4302249/15
3592863035
26/11/2011 a 08/03/2012
22.Condutor:Pabiolo Costa Santos
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312375/15
4206356495
03/12/2011 a 12/06/2012
23.Condutor:Paulo Antonio da Silva
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312422/15
726787369
24/11/2011 a 13/01/2012
24.Condutor:Paulo Sergio S. de Andrade
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4314911/15
2727611205
07/09/2012 a 04/04/2013
25.Condutor:Pedro Ramos Pereira
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4315216/15
4821091793
09/09/2012 a 23/03/2013
26.Condutor:Phillipe T. B. L. de Almeida Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4314757/15
2588712209
30/08/2012 a 12/12/2012
27.Condutor:Possidonio Pimenta de CarvalhoPontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4315191/15
1875550789
24/08/2012 a 01/03/2013
28.Condutor:Rafael da Silva Ferreira
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4314826/15
3776751700
17/09/2012 a 03/01/2013
29.Condutor:Rafael de Almeida Assuncao Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312522/15
3962565502
31/05/2011 a 17/12/2011
30.Condutor:Ramon Ramos Barbosa
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312476/15
1391676245
22/12/2011 a 19/08/2012
31.Condutor:Raul Luiz Fonseca Pacheco
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312408/15
4830813485
02/01/2012 a 02/03/2012
32.Condutor:Reinaldo Eustaquio P. Dias
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312879/15
2027937012
04/05/2012 a 05/12/2012
33.Condutor:Reinaldo Silva Oliveira
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4297595/15
4676277240
26/05/2011 a 25/11/2011
34.Condutor:Renata de Paula Sette de Abril Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312662/15
4884569803
22/02/2012 a 21/08/2012
35.Condutor:Renato Penha de Oliveira
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312661/15
4733473472
01/02/2012 a 12/09/2012
36.Condutor:Renata Pires Amoroso Lima Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312572/15
3029541603
26/02/2012 a 04/08/2012
37.Condutor:Ricardo Pereira Teixeira
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312551/15
3620094587
04/03/2012 a 26/04/2012
38.Condutor:Roberto Antonio Visconti
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4314472/15
1717267508
19/03/2012 a 26/05/2012
39.Condutor:Rodrigo Vilas B. de Oliveira Pontos: 40
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4314965/15
2706021816
17/03/2013 a 27/09/2013
40.Condutor:Rosalvo de Lisboa Santiago
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4297592/15
4676070572
19/03/2011 a 19/06/2011
41.Condutor:Sebastiao Ferreira dos Santos Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312440/15
463137730
30/12/2011 a 09/08/2012
42.Condutor:Silvana Ramos C. Goncalves Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4314894/15
847420829
03/09/2012 a 25/03/2013
43.Condutor:Thiago Assis Brandao
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4302251/15
4172175494
30/10/2011 a 24/11/2011
44.Condutor:Valeria Lucia da Silva
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4297777/15
3882752640
11/11/2011 a 29/06/2012
45.Condutor:Vanessa N. Marinho Salazar Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4314475/15
2289759742
10/02/2012 a 03/10/2012
46.Condutor:Varlei de Almeida Batista
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4297745/15
2447964332
26/10/2011 a 03/05/2012
47.Condutor:Vladimir Severo dos Santos
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312557/15
4803165476
21/04/2012 a 22/10/2012
48.Condutor:Weberson dos Santos Vianna Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4312657/15
4306760204
01/05/2012 a 01/05/2012
49.Condutor:Welbert Fernando Batista
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4302381/15
3241254219
11/07/2011 a 27/12/2011
50.Condutor:Adenize Moreira Marques
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325568/15
2993467861
22/09/2012 a 24/02/2013
51.Condutor:Adilson Jose dos S. Camilo
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325627/15
3803001530
13/10/2012 a 18/03/2013
52.Condutor:Adson Motta Cordeiro
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325695/15
514037309
12/06/2012 a 08/07/2012
53.Condutor:Aida Silva Vono Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325327/15
485141759
27/04/2012 a 07/11/2012
54.Condutor:Alberto Rogerio da Silva
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325503/15
2516904764
23/09/2012 a 10/03/2013
55.Condutor:Alessandro Marcio Vieira
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325369/15
618300564
26/03/2012 a 07/10/2012
56.Condutor:Alessandro Petronio da SilveiraPontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325570/15
3590863046
02/04/2012 a 13/10/2012
57.Condutor:Ana Carolina A. Guimaraes
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325385/15
2888105200
02/06/2012 a 25/11/2012
58.Condutor:Ana Paula Alves de Castro
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325557/15
486732923
21/06/2012 a 07/02/2013
59.Condutor:Antonio Jorge C. Mendonca Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325651/15
2019882617
20/09/2012 a 23/10/2012
60.Condutor:Antonio Nivaldo T. da Silva Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325598/15
756657630
05/10/2012 a 21/03/2013
61.Condutor:Arlete Rodrigues Marques
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325305/15
791840096
29/08/2012 a 05/01/2013
62.Condutor:Cassio de Oliveira Temponi
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325582/15
5531503911
07/06/2012 a 04/02/2013
63.Condutor:Cristina Nogueira Borges
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325375/15
1990798100
14/06/2012 a 19/12/2012
64.Condutor:Danielle Clea Souza Calixto Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325572/15
3687312690
26/09/2012 a 15/02/2013
65.Condutor:Divino Alves Pimenta
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325377/15
2183302365
15/09/2012 a 20/01/2013
66.Condutor:Ederson Teles Ribeiro
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325715/15
5090066142
30/09/2012 a 20/04/2013
67.Condutor:Elem Maria Rocha Martins
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325576/15
4047545672
07/06/2012 a 30/01/2013
68.Condutor:Enio Castilho da Silva
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325521/15
4310417706
17/09/2012 a 30/04/2013
69.Condutor:Gilberto Alves D. Fernandes Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325506/15
2585709270
07/10/2012 a 14/03/2013
70.Condutor:Glauber Batista L. Sant Ana Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325389/15
2979241900
23/06/2012 a 29/10/2012
71.Condutor:Hugo Moura de Souza
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325384/15
2842209449
03/06/2012 a 14/12/2012
72.Condutor:Jair Lopes de Oliveira
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325429/15
2209398425
03/10/2012 a 04/01/2013
73.Condutor:Jean Carlo Coutinho
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325721/15
3112473354
03/09/2012 a 22/04/2013
74.Condutor:Julio Cesar Nunes Teixeira
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325381/15
2623145786
24/06/2012 a 24/11/2012
75.Condutor:Leandro Santos Quadros
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325391/15
3000970482
01/08/2012 a 15/11/2012
76.Condutor:Leonardo Rodrigues de Souza Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325452/15
721168161
12/09/2012 a 01/02/2013
77.Condutor:Leticia Correa M. Ferreira
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325392/15
3096678376
16/06/2012 a 04/10/2012
78.Condutor:Luciano Benjamim de OliveiraPontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325304/15
428015607
27/05/2012 a 18/12/2012
79.Condutor:Lucio Geraldo Gonzaga
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325466/15
2776897893
22/08/2012 a 11/10/2012
80.Condutor:Luis Antonio Pieruccini
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325515/15
4119752717
05/10/2012 a 09/02/2013
81.Condutor:Manoel Messias Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325595/15
110913800
03/10/2012 a 08/03/2013
82.Condutor:Marcelo Correa Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325648/15
1624217190
17/06/2012 a 17/12/2012
83.Condutor:Marcio Silva da Cruz
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325435/15
2667031305
21/09/2012 a 23/12/2012
84.Condutor:Marco Antonio M. Ladeira
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325481/15
665366570
11/10/2012 a 03/03/2013
85.Condutor:Maria do Carmo Justino
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325478/15
396179503
06/10/2012 a 28/04/2013
86.Condutor:Milton Antonio Pinto
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325711/15
3622675229
27/09/2012 a 29/11/2012
87.Condutor:Pablo Marques Leal Meireles Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325579/15
4445084861
19/09/2012 a 14/01/2013
88.Condutor:Robson Evandro de Oliveira Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325641/15
860936390
08/06/2012 a 18/12/2012
89.Condutor:Rogerio Dias Leao
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325618/15
2599300745
02/10/2012 a 19/03/2013
90.Condutor:Rogerio Pereira dos Santos
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325461/15
2172850341
25/09/2012 a 19/01/2013
91.Condutor:Sidney Antonio Fiffe
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325455/15
948083912
23/09/2012 a 18/01/2013
92.Condutor: Stephano Luiggi Santos PintoPontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325728/15
5302142259
18/09/2012 a 27/09/2012
93.Condutor:Thales Thardieu C. Figueiredo Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325509/15
3205885969
26/09/2012 a 14/04/2013
94.Condutor:Wander Lazaro Paulino
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4325699/15
1887079762
15/10/2012 a 17/01/2013
95.Condutor:Aguinaldo Vilaca Goncalves Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4331231/15
3726269162
02/04/2012 a 27/11/2012
96.Condutor:Alessandro Gomes Abreu
Pontos: 40
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4331293/15
3599551080
27/10/2013 a 20/02/2014
97.Condutor:Amilton Pedro da Silva
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4331269/15
4900244795
15/03/2012 a 17/10/2012
98.Condutor:Carlos Balbino de Souza
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4331205/15
4519301000
26/05/2013 a 27/08/2013
99.Condutor: Claudio Marcio Cotta de FriasPontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4331261/15
2964844007
24/10/2012 a 18/11/2012
Edital de Citação/Notificação
O Dr. Eduardo Henrique Lemos, Delegado de Polícia Nível Especial, Masp 1.188.512-6, Presidente da Comissão Processante de
Uberlândia-MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia
Civil/MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 182/05 do CONTRAN, Cita/Notifica, por edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no
Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira
de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP
38414-126, onde poderrá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s)
Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa
no prazo de 15 (quinze) dias, neste endereço, no horário de 08:00 às
12:00 e 14:00 às 18:00 horas, e se ver processar até o julgamento final,
podendo, pessoalmente ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o
mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe
ser nomeado defensor dativo, pois cometeu infração de trânsito que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
244, 165, 175 e 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia, 28 de dezembro de 2015. Eu, Gustavo Pereira de Lima, membro
que o digitei.
1- Condutor: Donizete Lemos Martins Junior
Processo: 4415431
Registro: 2765847410 DETRAN/MG
Data Infração: 03/05/09, 09/02/11, 16/03/11 Placa: DDC1555,
DTQ8373
Infração: 165, 218, III, 175 do CTB Código: 7471, 5169, 5274
2- Condutor: Letícia Starling Soares
Processo: 4415416
Registro: 3006421015 DETRAN/MG
Data Infração: 05/01/11, 01/02/11 Placa: JIQ5784
Infração: 218, III do CTB Código: 7471
3- Condutor: Nilma Aparecida Cardoso
Processo: 4414877
Registro: 2162096756 DETRAN/MG
Data Infração: 19/12/10 Placa: DBI8785
Infração: 218 III do CTB Código: 7471
4- Condutor: Luiz Carlos Pinto
Processo: 4414846 Registro: 4063347114 DETRAN/MG
Data Infração: 27/01/11 Placa: HJS9309