TJMG 30/12/2015 -Fc. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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Angelina Ouro
Angelina Prata
Arara de Ouro
Arara Diplomata
Arara Diplomata Ouro
Ariana
Aroma de Minas
Cachaça 41 Luxo
Cachaça 61
Cachaça Brasil Tropical
Cambraia 1 ano
Cambraia 3 anos
Cambraia 5 anos
Canamar Cristal
Canamar Ouro
Canamar Prata
Caninha da Roça
Caninha da Roça Carvalho
Caninha Paraná
Caribé
Chapéu de Palha
Charmosa de Minas
Chico Mineiro Envelhecida
Chico Mineiro Prata
Chiquita Bacana
Coluninha
Da Tulha Carvalho
Da Tulha Jequitibá/ Prata
Decisão
Dedo de Prosa
Deixa Vir
Diplomata
Espírito de Minas
Estrela de Macaúbas
Fagulha
Faísca
Flor de Amor Ouro
Flor de Amor Prata
Floresta Ouro
Floresta Prata
Guaraciaba
Guaraciaba Premium
Jacuba Ouro
Jacuba Prata
Jamel
Jamel Ouro
Janaína
Janeiro
Leblon
Limeira Drink
Lua Nova
Maria da Cruz
Marota
Minha Deusa
Moinho Limeira Prata
Moinho Limeira Ouro
Nega Fulô Carvalho
Nega Fulô 1827 Jequitibá/ Ipê
Oncinha
Paiolinho
Pedra 90
Pirassununga 21
Pirassununga 51
Pitu
Praianinha
Prazer de Minas
Rainha de Macaúbas
Rainha do Vale Clássica
Rainha do Vale Ouro
Roseira
Sacudida
Sagatiba Preciosa
Sagatiba Pura
Sagatiba Velha
Salinas Bálsamo
Salinas Carvalho
Salinas Cristalina
Salinas Mix
Salinas Tradicional
Salinas Umburana
Santa Dose
Santo Grau
Santo Grau Coronel Xavier Chaves
Santo Grau Ititapuã
Santo Grau Paraty
Santo Grau Sec. XVIII
Santo Grau Solera Cinco Botas
Santo Grau Solera Pedro Ximenes
São Francisco
Sapupara Ouro
Sapupara Prata
Segredo da Chácara
Suor de Minas Ouro
Suor de Minas Prata
Taruana Ouro
Tatuzinho
Tatuzinho Premium
Teixeirinha
Terra Brazilis
Três Jotas
Vale Ouro
Vale Verde
Vale Verde Prata
Velho Barreiro
Velho Barreiro Diamond
Velho Barreiro Glass Gold/ Prata
Velho Barreiro Gold
Velho Barreiro Gold Série 130 anos
Velho Barreiro Limão
Villa Velha Carvalho
Xique de Minas
Ypióca 150
Ypióca 160
Ypióca Acayu
Ypióca Empalhada Ouro
Ypióca Empalhada Prata
Ypióca Gold
Ypióca Guaraná
Ypióca Lemon
Ypióca Orgânica
Ypióca Ouro (sem palha)
Ypióca Prata (sem palha)
Ypióca Red Fruits
Ypióca Rio
Germana
Outras marcas cachaça
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de 671 a 1000 ml
de 761 a 1000 ml
preço por litro
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29,73
6,05
7,53
8,82
13,07
14,58
8,30
5,92
3,91
31,95
41,90
81,07
16,35
37,47
33,99
5,82
9,96
8,27
18,93
12,98
14,83
35,43
26,21
13,63
21,35
38,05
33,38
27,61
44,12
7,80
7,09
66,52
7,91
6,64
11,67
11,14
9,58
5,70
5,70
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32,93
43,42
34,78
6,91
8,67
14,84
26,50
61,18
7,88
26,60
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5,98
30,15
23,59
25,65
47,41
49,13
7,33
8,74
6,18
5,73
7,30
6,14
5,64
57,43
13,47
27,84
50,99
6,99
3,49
513,34
24,26
41,54
23,33
43,29
20,81
22,58
27,65
20,68
38,11
36,29
41,24
41,44
42,37
267,03
89,31
106,25
18,28
9,57
9,59
5,70
18,70
14,96
19,75
8,15
19,26
11,47
15,88
11,83
13,65
60,35
35,03
7,26
150,15
20,18
9,52
52,67
12,04
7,87
19,90
45,65
94,36
12,80
22,48
20,52
12,60
14,61
16,66
16,99
12,64
11,51
16,09
77,75
77,53
31,82
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Herculano Mineração Ltda - IE 319.789.292.01.45
Retiro do Sapecado, s/n – Zona Rural – Itabirito - MG
Auto de Infração: 01.000410907-97
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000248489.22
Sujeito Passivo: Trisport Artigos Esportivos LTDA–
I.E.062.592563.00-67 CNPJ: 25.396.631/0001-00
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do Art. 4º da Instrução Normativa SCT 001 de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do Sr. MÁRIO SÉRGIO TEIXEIRA MARQUES no polo passivo
da autuação, uma vez que o mesmo conta como sócio administrador,
nos termos do disposto no art. 21, § 2º, item II e art. 207, § 1º, item 1,
ambos da Lei 6763/75.
Procede-se também à ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da Peça Fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
-Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Mário Sérgio Teixeira Marques – CPF: 908.194897-00
Endereço: Rua Princesa Dona Paula, 423, Correas, Petrópolis-RGCargo– Sócio Administrador
Data início de participação na empresa: 19.05.2005
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Luiz Antônio Zanon – Masp. 546.669-3
Delegado Fiscal– DFT/BH –Em ExercícioSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Trisport Artigos Esportivos LTDA–-IE:
062.592563.00-67
Avenida Brasil, 1701, Sala 804, Sala 805, Funcionários – Belo Horizonte - MG
Coobrigado (01): Roberto Carlos Barbosa Carvalho – CPF:
531.495306-44
Rua Gonçalves Dias, 1057, Funcionários – Belo Horizonte – MGCoobrigado (02): Mario Sérgio Teixeira Marques – CPF:
908.194897-00
Rua Princesa Dona Paula, 423, Correas, Petrópolis-RJAuto de Infração: 01.000367979-18
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Luiz Antônio Zanon– Masp 546.669-3
Delegado Fiscal – DFT/ 1º Nível/BH-Em Exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000268393-59
Sujeito Passivo: Restaurante Cidade Nova LTDA ME – IE:
001.088379.00-25
Endereço: Rua Alberto Cintra,265, Lj 05, União – B. Hte- MG
Nos termos do Inciso III do art. 135 do CTN – Código Tributário
Nacional, procede-se, por solicitação da Advocacia –Geral do Estado
de Minas Gerais a retificação do Auto de |Infração em referência, para
inclusão do (s) sócio (s) abaixo identificado (s) na condição de responsável (is) solidário (s) pelo crédito tributário lançado na presente peça.
Procede-se também a retificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
Dados cadastrais do responsável solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Ted Silvino Ferreira – CPF: 577.659286-00
End. Rua Coronel Figueiredo,647, Cachoeirinha- B.Hte-MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 14.08.2008
Dados cadastrais do responsável solidário 2 (Coobrigado2):
Matuzalem Gomes Cardoso-CPF: 007.406306-52
End. Rua Minueto,82, Conjunto Helena Anti -Belo Horizonte -MGCargo: Sócio Administrador
Início da participação na empresa: 14.08.2008
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal – DFT/BH-Em Exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000247328.35
Sujeito Passivo: Restaurante Cidade Nova LTDA
I.E.: 001.088379.0025
Nos termos do inciso III art.135 do CTN – Código Tributário Nacional,
combinado com o disposto no Art.21, § 2, inciso II da Lei 6.763/75 e
Portaria SRE 148/2015, procede-se por solicitação da Advocacia-Geral
do Estado de Minas Gerais a retificação do Termo de Autodenúncia em
referência, para inclusão do (s) sócios (s) abaixo identificados) s) na
condição de responsável (is) solidários (s) pelo crédito tributário lançado na presente peça.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Ted Silvino Ferreira – CPF: 577.659286-00
Endereço: Rua Coronel Figueiredo, 647, Cachoeirinha, B.Hte -MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 14.08.2008
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado2):
Nome: Matuzalem Gomes Cardoso – CPF: 007.406306-72
Endereço: Rua Minueto, 82, Conjunto Helena Anti, Belo Horizonte
- MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 14.08.2008’
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2015
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH-Em Exercício
29 780688 - 1
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: Vaejão AMR Ltda – ME - IE: 062.214.911.00.58
Rua Doutor Geraldo Starling Soares, 424 - Barreiro – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000405348.37
- Sujeito Passivo: Restaurante Papatutti Eireli – EPP
IE: 186.713.063.00-20
Avenida Professor Mario Wernwck, 2700 Buritis – Bhte – MG
Coob: Lindon March de Oliveira Toledo – CPF 485.659.896.15
Rua Professora Bartira Mourão, 650 – Buritis – Bhte – MG
Coob: Glaucio de Oliveira Toledo e Silva – CPF 564.981.606.91
Av Prof. Manoel Martins, 613 – Centro – Conselheiro Lafaiete - MG
Auto de Infração: 01.000396450.86
- Sujeito Passivo: Comercio de Alimentos Kiosque Santa Amelia Ltda
– ME – IE 001.028.793.00.76
Avenida Guarapari, 809 – Santa Amélia – Bhhte - MG
Coob: Divino Gomes da Silveira – CPF 709.654.476.34
Rua Libano Borja, 35 - Mantiqueira – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000399180.82
- Sujeito Passivo: Bar e Lanchonete Aqui Entre Nos - Eirelli
IE: 062.607.737.00.95
Rua Corcovado, 124 – Urca - Bhte – MG
Coob: Uranildo Gil Batista – CPF 006.883.428.41
Rua Rua Ramos de Azevedo, 597 – Monsenhor Messias – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000401957.57
- Sujeito Passivo: Guedes & Nascimento Comercio de Calcados Ltda
- ME
IE: 001.049.1785.00.21
Rua Santa Luzia, 1477 – Santa Cecilia – Esmeraldas - MG
Coob: Marcone Geraldo Guedes – CPF 052.319.556.71
Auto de Infração: 01.000401593.86
- Sujeito Passivo: Alesandra Modas Ltda – ME - IE:
062.740.018.00.28
Rua Ursula Paulino, 1751 – Estrela do Oriente – Bhte – MG
Coob; Alessandra Regiane de Almeida – CPF 972.210.236.20
Auto de Infração: 01.000398885.31
- Sujeito Passivo: Adorno Joias e Eletrodomesticos Ltda - ME
IE: 062.704.968.00.27
Rua Carijós, 424 – Sala 1312 - Centro – Bhte – MG
Coob: Welington Goncalves Mota – CPF 198.693.636.87
Rua Tito Alves Pinto, 353 - Bandeirantes – Bhte – MG
Coob: Ana Maria de Oliveira – CPF 247.111.366.49
Auto de Infração: 01.000399935.56
- Sujeito Passivo: Spandoo Comercio de Roupas Ltda
IE: 001.058.389.00.75
Rua dos Guajajaras, 1555 – Barro Preto – Bhte – MG
Coob: Eliana Oliveira Sales – CPF 685.711.946.53
Rua Rio de Janeiro, 2017 – Apto 1601 - Lourdes – Bhte – MG
Coob: Natige Anwuar Kabbara – CPF 685.712.086.20
Rua Pio Porto de Menezes, 115 – Apto 403 - Luxemburgo- Bhte - MG
Auto de Infração: 01.01.000402981.49
- Sujeito Passivo: Quero Outro Ltda – ME - IE: 062.393.332.00.70
Av. Bias Fortes, 228 - Funcionários – Bhte – MG
Coob: Marta Regina Silva Rocha – CPF 871.622.616.04
Rua Padre Demerval Gomes, 244 – Apto 202 – Coração Eucarístico
Bhte – MG
Coob: Glaucio de Oliveira Toledo e Silva – CPF 564.981.606.91
Av Prof. Manoel Martins, 613 – Centro – Conselheiro Lafaiete - MG
Auto de Infração: 01.000397373.12
- Sujeito Passivo: VMA Comercio Ltda – ME - IE: 062.286.468.01.72
Rua Itaguara, 130 – Colegio Batista - Bhte – MG
Coob: Marco Antonio de Freitas Rocha – CPF 488.970.866-91
Rua Monte Sião, 495 – Apto 101 - Serra – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000399040.49
- Sujeito Passivo: Express Automaquinas Comercio de peças e Serviços
– Eireli - IE: 001.033.490.00.34
Rua Castelo Moura, 260 - Castelo – Bhte – MG
Coob: Tatiana de Paula Silva – CPF 050.319.896.02
Rua dos Agrimensores, 313 – Alipio de Melo - Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000403361.81
- Sujeito Passivo: Serafine Modas Comercio de Roupas e Acessorios
Ltda IE: 001.012.273.00.89
Avenida Dom Pedro I, 402 – Santa Branca – Bhte – MG
Coob: Andreia Fatima de Queiroz Coimbra – CPF 028.644.456.97
Rua dos Agrimensores, 313 – Alipio de Melo - Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000400226.66
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015.
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal - DFT/BH – Em exercício
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: Materiais de Construção Julio Zepft Ltda – ME
IE: 062.669.133.00.63
Rua Doutor Geraldo Starling Soares, 700 - Regina – Bhte – MG
Coob: Patricia Diniz Leles Zepf – CPF 012.324.086.70
Rua Dona Judith Moraes de Barros, 999 – Andar 1 - Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000398937.21
- Sujeito Passivo: Almeida Modas Ltda – ME - IE: 001.103.264.00.73
Rua Barao de Coromandel, 379 – Loja C - Barreiro – Bhte – MG
Coob: Marcia Pereira das Chagas Almeida – CPF 625.743.376.20
Rua Rua Jeupira, 517 – Apto 201 – Novo Eldorado – Contagem – MG
Coob: Marcos Antonio das Chagas – CPF 554.373.386.00
Ave José Faria da Rocha, 1449 – Apto 102 – Eldorado
– Contagem-MG
Auto de Infração: 01.000403333.78
- Sujeito Passivo: Reginaldo Ribeiro Proti - IE: 062.348.388.00.53
Rua Pernambuco, 1316 – Funcionários – Bhte - MG
Coob: Reginaldo Ribeiro Proti - CPF 482.064.236.72
Rua Imperio, 212 - Eymard - Bhte – MG
Auto de Infração: 01000402969.95
- Sujeito Passivo: VMA Comercio Ltda – ME - IE: 062.286.498.00.91
Rua alagoas, 1270 - Funcionários – Bhte – MG
Coob: Marco Antonio de Freitas Rocha – CPF 488.970.866.91
Rua Rua Monte Siao, 495 – Apto 101 - Serra - Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000403242.04
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015.
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal - DFT/BH – Em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: Marcelo Mendel Scheinbein – CPF 534.882.106.34
Rua Aluminio, 251 – Apto 251 – Serra - Bhte – MG
Coob: Dora Szejnbjn – CPF 970.237.106.63
Avenida Visconde de Ibituruna, 252 – Barreiro – Bhte - MG