TJMG 30/12/2015 -Fc. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015 – 43

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Auto de Infração: 15.000031253.17
- Sujeito Passivo: Bernardo Mascarenhas Lopes Cancado Diniz
CPF 039.321.326.96
Rua Desembargador Jorge Fontana, 250 - Belvedere - Bhte – MG
Coob: Aguinaldo Diniz Filho – CPF 066.570.876.91
Rua Aluminio, 225 - Serra – Bhte - MG
Auto de Infração: 15.000031252.36
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
SUPERINTENDENCIA REGIOAL DE FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no Inciso
II Art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência para inclusão do(s) Coobrigados abaixo relacionados no polo Passivo da referida Autuação, uma vez que o(s) mesmo(s) consta(m) como sócio(s)administrador(es), nos termos do disposto no Art 21, § 2º, item II e Art.
207, § 1º, Item 1, ambos da Lei 6763/75. Procede-se também à ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do(s) responsável(eis) solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com
as reduções previstas na legislação.
- Sujeito Passivo: VMA Comercio de Roupas Ltda – ME
IE 062.286.468.00.91
Rua Alagoas, 1270 – Lojas 03/04/06 - Funcionários – Bhte-MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Marco Antonio de Freitas Rocha – CPF 488.970.866.91
Rua Monte Sião, 495 – Apto 101 – Serra – Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 09/04/2007
PTA: 05.000233216.61
- Sujeito Passivo: Reginaldo Ribeiro Proti - IE 062.348.388.00.53
Rua Pernambuco, 1316 - Funcionários – Bhte-MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Reginaldo Ribeiro Proti – CPF 482.064.236.72
Rua Imperio, 212 - Eymard – Bhte – MG
Cargo: Empresário
Data de Início de Participação na Empresa: 14/10/2004
PTA: 05.000213112.19
- Sujeito Passivo: Almeida Modas Ltda. – ME - IE 001.103.264.00.73
Rua Barão de Coromandel, 325 - C - Barreiro – Bhte-MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Marcos Antonio das Chagas – CPF 554.373.386.00
Av. José Faria da Rocha, 1449 – Ap 102 – Eldorado – Contagem
- MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 07/11/2008
Data de Encerramento de participação na Empresa: 04/02/2011
Marcia Pereira das Chagas Almeida – CPF 625.743.376.20
Av. Rua Jeupira, 517 – Apto 201 – Novo Eldorado – Contagem - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 07/11/2008
Data de Encerramento de participação na Empresa: 04/02/2011
PTA: 05.000226581.23
- Sujeito Passivo: Griffo Moveis Planejados Ltda –
IE 062.441.590.00.29
Rua Padre Leopoldo Mertens, 565 – São Francisco – Bhte-MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Aloisio Alves Ferreira Duca – CPF 198.977.076.20
Rua Alvarenga Peixoto, 1366 – Santo Agostinho- Bhte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 02/10/1984
Data de Encerramento de participação na Empresa:
PTA: 01.000311242.14
- Sujeito Passivo: Express Automaquinas Comercio de Peças e
Serviços
Eireli – IE: 001.033.490.00.34
Rua Castelo Moura, 260 - Castelo – Bhte – MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Tatiana de Paula Silva – CPF 050.319.896.02
Rua dos Agrimensores, 313 – Alipio de Melo - Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 13/02/2007
Data de Encerramento de participação na Empresa:
PTA: 05.000218904.64
- Sujeito Passivo: Materiais de Construção Julio Zepft Ltda – ME
IE 001.103.264.00.73
Rua Doutor Geraldo Starling Soares, 700 - Regina – Bhte – MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Patricia Diniz Leles Zepf – CPF 012.324.086.70
Rua Dona Judith Moraes de Barros, 999 – Andar 1 - Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 01/09/1990
Data de Encerramento de participação na Empresa:
PTA: 05.000246646.94
- Sujeito Passivo: VMA Comercio Ltda – ME - IE 062.286.468.01.72
Rua alagoas, 1270 - Funcionários – Bhte – MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Marco Antonio de Freitas Rocha – CPF 488.970.866.91
Rua Rua Monte Siao, 495 – Apto 101 - Serra - Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa09/04/2007
Data de Encerramento de participação na Empresa:
PTA: 05.000219307.17
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Luiz Antônio Zanon – Masp 546669-3
Delegado Fiscal – DFT/BH – (em exercício)
SUPERINTENDENCIA REGIOAL DE FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no Inciso
II Art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência para inclusão do(s) Coobrigados abaixo relacionados no polo Passivo da referida Autuação, uma vez que o(s) mesmo(s) consta(m) como sócio(s)administrador(es), nos termos do disposto no Art 21, § 2º, item II e Art.
207, § 1º, Item 1, ambos da Lei 6763/75. Procede-se também à ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do(s) responsável(eis) solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com
as reduções previstas na legislação.
- Sujeito Passivo: Spandoo Comercio de Roupas Ltda
IE 001.058.389.00.75
Rua dos Guajajaras, 1555 – Barro Preto – Bhte – MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Eliana Oliveira Sales – CPF 685.711.946.53
Rua Rio de Janeiro, 2017 – Apto 1601 - Lourdes – Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 05/01/2007
PTA: 05.000222052.85
- Sujeito Passivo: Adorno Joias e Eletrodomesticos Ltda - ME
IE 062.704.968.00.27
Rua Carijós, 424 – Sala 1312 - Centro – Bhte – MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Welington Goncalves Mota – CPF 198.693.636.87
Rua Tito Alves Pinto, 353 - Bandeirantes – Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 10/08/1993
PTA: 05.000221264.07
- Sujeito Passivo: Alesandra Modas Ltda – ME
IE 062.740.018.00.28
Rua Ursula Paulino, 1751 – Estrela do Oriente – Bhte – MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Alessandra Regiane de Almeida – CPF 972.210.236.20
Rua josé Lobato Ferrari, 126 – Betânia – Bhte - Mg
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 23/04/1998
PTA: 05.000226927.71
- Sujeito Passivo: Guedes & Nascimento Comercio de Calcados Ltda
– ME - IE 001.049.1785.00.21
Santa Luzia, 1477 – Santa Cecilia – Esmeraldas - MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Marcone Geraldo Guedes – CPF 052.319.556.71
Rua Indonésia, 329 – Conj. Henrique Sapori – Ribeirão das Neves
- MG

Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 08/10/2007
PTA: 05.000240782.81
- Sujeito Passivo: Bar e Lanchonete Aqui Entre Nos - Eirelli
IE 062.607.737.00.95
Rua Corcovado, 124 – Urca - Bhte – MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Uranildo Gil Batista – CPF 006.883.428.41
Rua Rua Ramos de Azevedo, 597 – Monsenhor Messias – Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 27/05/2015
PTA: 05.000247739.14
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal – DFT/BH – (em exercício)
SUPERINTENDENCIA REGIOAL DE FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Nos termos do art. 28 e Inciso XI do art 29 da ÇC/06 c/c com a alínea
“j”, Inciso IV do art. 76 da Resolução do CGSN de 2011 e considerando
o disposto no parágrafo 1º do art 120 do REGULAMENTO DO PROCESSO E DOS PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRATIVOS- RPTA Decreto nº 44.747, de 03 de março de 52008 – RPTA/
MG, procede-se a retificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 17179854/13062210/03915 para alteração da data de início da
exclusão do Simples Nacional para o dia 01/05/2010, uma vez que,
conforme conferência detalhada NA Planilha 1 do Anexo 1 do PTA em
referência, comprovou-se que a data da primeira infração não foi 1º de
janeiro de 2010, mas sim, 1º de maio de 2010.
Sujeito Passivo: Carpintaria e Depósito Morais Ltda
IE 062.008.869.00.58
Avenida Olinto Meireles, 610 – Barreiro de Baixo – Bhte - MG
Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s):
Edson Miranda de Moraes – CPF 229.373.316.53
Rua Nélson Pereira Diniz, 226 – Macaúbas - Ibirité - Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 01/05/1980
Antonio Miranda de Moraes – CPF 390.403.136.87
Rua Nelson Pinheiro Diniz, 240 – Macaúbas - Ibirité - Bhte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Data de Início de Participação na Empresa: 21/09/2000
PTA: 01.000307705.38
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal – DFT/BH – (em exercício)
29 780440 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 082/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratorio emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Posto Baltazar Ltda
IE:001039543.00-38 - CNPJ:64.326.507/0001-12
Ato Declaratório nº 13.062.310.005666, de 30/10/2012 publicado em
09/11/2012, comunicado nº 103/12
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Cristiano Valdir H.E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Marina de Paula Castro –CPF: 046.173.726-44
Rua Sebastião Stokler,215, Casa 3, Estoril – Belo Horizonte – MG –
Auto de Infração: 15.000029519-90
- Coobrigado (1): Edina de Paula Bom Sucesso –CPF: 131.140.346-91
Endereço: Rua Sebastião Stokler,226. Apt. 201, Estoril, Belo Horizonte
-MGBelo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes– Masp 371.211-4
Delegado Fiscal – DF/BH/3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000047937-71
Contribuinte: Lina Serra Meniconi CPF: 712.713366-68
Endereço:Rua Rio Grande do Norte,1380,Apt 07,Funcionários/Savassi-Belo Horizonte –MG Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional- CTN, procedemos à retificação da Notificação em referência, para proceder à
EXCLUSÃO do coobrigado, AILTON DIAS DA SILVA, conforme
ampla e exaustivamente demonstrado nos autos do processo, por se tratar de aquisição em leilão.
Assim, procedemos a retificação do presente lançamento para decotar
o nome do arrematante, devendo o PTA prosseguir em face do sujeito
passivo em epígrafe e do único coobrigado abaixo qualificado:
Dados do Coobrigado Remanescente:
Nome: Banco Pan S/A CNPJ: 59285411/0001-13
Endereço: Av. Paulista, 1374, 12º andar, Bela Vista, São Paulo – SP -Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000253439.99
Sujeito Passivo: Panificadora Santa Branca LTDA ME-I.E.:
001.061940.0021
Nos termos do inciso III do art.135 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se a retificação da Peça Fiscal em referência, para inclusão
do sócio abaixo identificado na condição de responsável solidário pelo
crédito tributário.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Noel dos Santos Vieira – CPF: 069.160106-22
End. Rua João Gomes Cardoso,71, Eldorado, Contagem - MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 23.01.2008
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado2):
Nome: Leandro Lourenço Vieira – CPF: 098.475006-14
End. Rua João Gomes Cardoso,77, Eldorado, Contagem – MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 29.10.2009
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH-Em ExercícioSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-

ria localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Panificadora Santa Branca LTDA ME-IE:
001.061940.00-21
Rua Doutor Álvaro Camargos, 1835, GP 04, Santa Mônica/São Joa –
Belo Horizonte - MG
Coobrigado (01): Leandro Lourenço Vieira – CPF: 098.475006-14
Rua João Gomes Cardoso,77, Contagem – MGCoobrigado (02): Noel dos Santos Vieira – CPF: 069.160106-22
Rua João Gomes Cardoso, 71, Contagem-MG
Auto de Infração: 01.000327833-94
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal – DFT/ 1º Nível/BH-Em ExercícioEDITAL 008.883/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/SABARÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Sabará, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Sabará.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
567283734.00-79 WELLINGTON MARCONI TEIXEIRA REIS
- ME
002614753.00-03 JAINE C DOS SANTOS - ME
Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Waldecy Ferreira da Silva
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Locadora de Taxi São Judas Tadeu LTDA–CNPJ:
64200405/0001-56
Ave Bernardo de Vasconcelos, 1194, Cachoeirinha – Belo Horizonte
- MG Auto de Infração: 01.000328032-71
Coobrigado (1): Carlos Alberto Prado – CPF: 681.978.616-68
Ave Contorno,3455, Paulo Camilo, Betim – MGBelo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Jose Moises Amaral - ME
IE: 001.060203.00-64
Rua Barão do Monte Alto, 629 - Urucuia – Belo Horizonte – MG –
CEP 30626-480
Coob: Jose Moises Amaral – CPF 316.600.886-15
Rua Conselheiro Lafaiete, 469 – Sagrada Família – Belo Horizonte –
MG CEP 31030-010
Auto de Infração: 01.000359595-58
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015.
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal - DFT/BH – Em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Passo Firme Indústria e Comércio de Eletrodomésticos Ltda - IE 001.055038.00-35
R. dos Moicanos, 488, Olhos D’agua – Belo Horizonte – MG – CEP
30390-050
Auto de Infração: 01.000402435-14
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Linde Gases Ltda. - IE 186.002.958.00-32
Rua José Maria de Lacerda, 1230 – Cidade Industrial – Contagem
- MG
Auto de Infração: 01.000411249-51
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
29 780690 - 1

SRF II - Contagem
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.

Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº. 01.000377861.97 - Inmeco Industria Mecânica Oliveira Ltda.
Sujeito Passivo Coobrigado: Maurilio de Souza Diniz
I.E./CNPJ/CPF: 550.136.606-10
Endereço: Rua Ana de Carvalho Silveira, 43, apto 701 - Bairro: Silveira - CEP: 31.140-440 – Belo Horizonte– MG
Betim, 29 de dezembro de 2015.
Patricia Schwarz - MASP: 669.660-3
Chefe da AF/1º Nível/Betim em substituição
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº.: 01.000378215.70 - Inmeco Industria Mecânica Oliveira Ltda.
Sujeito Passivo Coobrigado: Maurilio de Souza Diniz
I.E./CNPJ/CPF: 550.136.606-10
Endereço: Rua Ana de Carvalho Silveira, 43, apto 701- Bairro: Silveira
- CEP: 31.140-440 – Belo Horizonte – MG
Betim, 29 de dezembro de 2015.
Patricia Schwarz - MASP: 669.660-3
Chefe da AF/1º Nível/Betim em substituição
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº: 01.000390677.24 - Contorno do Pastel Ltda.
Sujeito Passivo Coobrigado: Romersson Diego Vieira de Freitas
CPF /CNPJ /I.E: 072.250.446-21
Endereço: Rua Leonil Prata, nº 923, apto 404 - Alípio de Melo
CEP: 30.840-780 – Belo Horizonte- MG
Betim, 29 de dezembro de 2015.
Patricia Schwarz - MASP: 669.660-3
Chefe da AF/1º Nível/Betim em substituição
EDITAL 008.876/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001416500.00-60 INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO
BINART’S LTDA - ME
001619455.00-82 DEMESIO DE JESUS DOS SANTOS
68642717653
001867310.00-46 JA LOPES - ME
002574420.00-45 KALINY ROBERTA MIRANDA BARBOSA
01387639684 - ME
002576758.00-57 ANDREIA SANTOS FONSECA 01236617657
- ME
672198952.00-15 SDJ TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
672268585.00-40 COMERCIAL MERCANTIL LIDERANCA LTDA
672308366.00-15 MAURA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA
- ME
672726212.00-19 FLANESETE IND. COM. LTDA - ME
672783282.00-48 AMILTON DE SOUZA MOREIRA – ME
Sete Lagoas, 29 de Dezembro de 2015.
Nivaldo Oliveira Guirra
Chefe em exercício da AF/2º Nível/ Sete Lagoas

EDITAL 008.877/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001660858.00-10 SIDNEY M LOPES - EXTRADOS E PALLETS ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001622768.00-95 MINERACAO TEM LTDA - EPP
Município de Fortuna de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002332320.00-98 ELIA FERREIRA CELESTINA SANTOS
01642841684
Município de Santana de Pirapama.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
585688253.00-78 ALBINO JOSE DA FONSECA FILHO - ME
Sete Lagoas, 29 de Dezembro de 2015.
Nivaldo Oliveira Guirra
Chefe em exercício da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
29 780443 - 1