TJMG 29/12/2015 -Fc. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais - Caderno 2

Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 – 3

PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas

ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO PARA REGISTRO ACADÊMICO E MATRÍCULA
Especificação da modalidade
O candidato selecionado deverá apresentar o original e cópias
de Reserva de Vagas
legíveis e sem rasuras dos seguintes documentos:
1. Histórico Escolar do Ensino Médio (*) (uma cópia).
2. Certificado de Conclusão do Ensino Médio (uma cópia).
3. Declaração preenchida e assinada de que não cursou, em momento algum, parte do Ensino Médio em
escola particular, conforme modelo disponível na página www.ufmg.br/sisu.
(SOMENTE PARA OS CANDIDADOS SELECIONADOS que tiverem obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio-Enem, ou do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos-ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino).
4. Comprovantes de renda do grupo familiar do candidato, de acordo com as informações prestadas no
Candidatos autodeclarados pretos, par- ato da inscrição no Processo Seletivo Sisu-2016. (**) (uma cópia).
dos e indígenas, com renda familiar bruta 5. Formulário para aquele que se autodeclarar preto, pardo ou indígena, preenchido e assinado, conper capita igual ou inferior a 1,5 salário forme modelo disponível no endereço eletrônico www.ufmg.br/sisu.
mínimo, que tenham cursado integralmente 6. Declaração preenchida e assinada de que não ocupa vaga em curso de graduação em outra instio ensino médio em escolas públicas brasi- tuição pública de ensino superior brasileira – Lei 12.089/2009. (Modelo disponível na página www.
leiras (Lei 12.711/2012)
ufmg .br/sisu) .
7. Documento de identidade (no caso de candidato estrangeiro, cédula de identidade expedida pela
Polícia Federal, ou passaporte com Visto Temporário de Estudante válido) (duas cópias).
8. Documento que comprove quitação com as obrigações eleitorais (uma cópia).
9. Documento que comprove quitação com as obrigações do Serviço Militar, para o candidato maior
de 18 anos. O candidato com idade superior a 46 anos está dispensado da apresentação deste documento (uma cópia).
10. CPF (duas cópias).
11. Uma fotografia 3x4, recente.
12. Comprovante de endereço recente em nome do candidato, ou de seu(s) represente(s) legal(is).
1. Histórico Escolar do Ensino Médio (*) (uma cópia).
2. Certificado de Conclusão do Ensino Médio (uma cópia).
3. Declaração preenchida e assinada de que não cursou, em momento algum, parte do Ensino Médio
em escola particular (Modelo disponível na página www.ufmg.br/sisu).
(SOMENTE PARA OS CANDIDADOS SELECIONADOS, que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio-Enem, ou do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos-ENCCEJA, ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino).
Comprovantes de renda do grupo familiar do candidato, de acordo com as informações prestadas no
Candidatos com renda familiar bruta per 4.
da inscrição no Processo Seletivo Sisu-2016 (**) (uma cópia).
capita igual ou inferior a 1,5 salário-mí- ato
Documento de identidade (no caso de candidato estrangeiro, cédula de identidade expedida pela
nimo, que tenham cursado integralmente o 5.
Polícia
Federal, ou passaporte com Visto Temporário de Estudante válido) (duas cópias)
ensino médio em escolas públicas brasilei- 6. Declaração
preenchida e assinada de que não ocupa vaga em curso de graduação em outra instiras (Lei 12.711/2012)
tuição pública de ensino superior brasileira – Lei 12.089/2009. (Modelo disponível na página www.
ufmg .br/sisu) .
7. Documento que comprove quitação com as obrigações eleitorais (uma cópia).
8. Documento que comprove quitação com as obrigações do Serviço Militar, para o candidato homem
maior de 18 anos. O candidato com idade superior a 46 anos está dispensado da apresentação do documento (uma cópia).
9. CPF (duas cópias).
10. Uma fotografia 3x4, recente.
11. Comprovante de endereço recente, em nome do candidato, ou de seu(s) representante(s) legal(is).
1. Histórico Escolar do Ensino Médio (*) (uma cópia)
2. Certificado de Conclusão do Ensino Médio (uma cópia).
3. Declaração preenchida e assinada de que não cursou, em momento algum, parte do Ensino Médio
em escola particular. (Modelo disponível na página www.ufmg.br/sisu).
(SOMENTE PARA OS CANDIDADOS SELECIONADOS que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio-Enem, ou do Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos-ENCCEJA, ou de exames de certificação de compeou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino).
Candidatos autodeclarados pretos, pardos tência
Formulário preenchido e assinado para aquele que se autodeclarar preto, pardo ou indígena, cone indígenas que, independentemente da 4.
forme
modelo disponível no endereço eletrônico www.ufmg.br/sisu.
renda (art. 14. II, Portaria Normativa no 5. Declaração
e assinada de que não ocupa vaga em curso de graduação em outra insti18/2012), tenham cursado integralmente o tuição pública preenchida
ensino médio em escolas públicas brasilei- ufmg .br/sisu) . de ensino superior brasileira – Lei 12.089/2009. (Modelo disponível na página www.
ras (Lei 12.711/2012).
6. Documento de identidade (no caso de candidato estrangeiro, cédula de identidade expedida pela
Polícia Federal, ou passaporte com Visto Temporário de estudante válido) (duas cópias).
7. Documento que comprove quitação com as obrigações eleitorais (uma cópia).
8. Documento que comprove quitação com as obrigações do Serviço Militar, para o candidato maior
de 18 anos. O candidato com idade superior a 46 anos está dispensado da apresentação deste documento (uma cópia).
9. CPF (duas cópias).
10. Uma fotografia 3x4 recente.
1. Histórico Escolar do Ensino Médio (*) (uma cópia).
2. Certificado de Conclusão do Ensino Médio (uma cópia).
3. Declaração preenchida e assinada de que não cursou, em momento algum, parte do Ensino Médio em
escola particular, conforme modelo disponível na página www.ufmg.br/sisu.
(SOMENTE PARA OS CANDIDADOS SELECIONADOS que tenham obtido certificado de conclucom base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio-Enem, ou do Exame Nacional para
Candidatos que, independentemente da são
cação de Competências de Jovens e Adultos-ENCCEJA, ou de exames de certificação de comperenda (art. 14. II, Portaria Normativa no Certifi
tência
ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino).
18/2012), tenham cursado integralmente o 4. Documento
identidade (no caso de candidato estrangeiro, cédula de identidade expedida pela
Ensino Médio em escolas públicas brasilei- Polícia Federal,de
ou passaporte com Visto Temporário de Estudante válido) (duas cópias).
ras (Lei 12.711/2012)
5. Documento que comprove quitação com as obrigações eleitorais (uma cópia).
6. Documento que comprove quitação com as obrigações do Serviço Militar, para o candidato maior
de 18 anos. O candidato com idade superior a 46 anos está dispensado da apresentação deste documento (uma cópia).
7. CPF (duas cópias).
8. Uma fotografia 3x4 recente.
(*) No caso de candidato selecionado na Modalidade Reserva de Vagas, no Histórico Escolar, deverá constar a comprovação de ter cursado todo o
Ensino Médio em escola pública brasileira.
(**) Relação dos comprovantes de renda a serem apresentados no ato do Registro Acadêmico e Matrícula, de acordo com a situação socioeconômica
familiar do candidato:
a) Comprovantes de renda do candidato e do seu núcleo familiar
Fotocópia completa de Declaração de Imposto de Renda recente, de Pessoa física, do candidato e dos pais/responsável pelo candidato e, se for o
caso, de todos os membros do seu grupo familiar maiores de 21 anos, que fazem essa Declaração, com exceção dos que são isentos, que deverão
apresentar Declaração de Isento de IR preenchida e assinada (formulário disponível na página www.ufmg.br/sisu).
Esse documento comprova a renda anual, a atividade desenvolvida, a posse de bens móveis e imóveis e a relação de dependentes financeiros do
declarante. Por essa razão, deverá ser apresentada fotocópia da Declaração de Imposto de Renda de todos os integrantes do grupo familiar do candidato, que são obrigados a fazê-la, de acordo com a legislação em vigor na Receita Federal.
(Endereço para consulta:www.receita.fazenda.gov.br).
b) Fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social-CTPS do candidato e dos pais/responsável pelo candidato
Fotocópia da página de identificação, da página do último contrato de trabalho e, quando necessário, da página em que seja comprovado o desemprego (aquela imediatamente posterior à do último contrato de trabalho) e, se for o caso, fotocópia da CTPS dos demais membros do grupo familiar
que a tiverem.
. Esse documento comprova se a pessoa está trabalhando com vínculo empregatício, ou se está desempregada. Por essa razão, deverá ser apresentada fotocópia da Carteira de Trabalho de todos os integrantes do grupo familiar do candidato que possuírem esse documento.
c) Quem trabalha com vínculo empregatício ou é funcionário público deverá comprovar também o valor bruto do salário recebido, mediante a apresentação de fotocópia do contracheque ou de declaração do empregador, da qual constem o cargo e o salário mensal dos últimos três meses.
d) Quem é autônomo ou profissional liberal deverá comprovar também sua renda, mediante apresentação de fotocópia do Recibo de Pagamento a
Autônomos-RPA dos três últimos meses que precederem o ato da inscrição.
e) Quem é proprietário de microempresa – ou seja, pessoa jurídica – deverá apresentar também fotocópia do recibo de retirada Pró- labore dos últimos três meses e fotocópia da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
f) Quem é aposentado ou pensionista do INSS ou recebe Benefício de Prestação Continuada-BPC deverá apresentar também fotocópia do Extrato
de Pagamento, para comprovar o valor do benefício recebido mensalmente desse Instituto.
ATENÇÃO: Para obter esse extrato, o interessado deverá acessar o endereço www.previdenciasocial.gov.br - Extrato de Pagamento de Benefício,
informar o número do seu benefício e imprimir o extrato então apresentado.
g) Quem é taxista deverá apresentar declaração de sindicato ou de cooperativa de taxistas, emitida para fim de comprovação da renda mensal do
Interessado .
h) Quem tem renda proveniente de aluguel(guéis) ou de arrendamento(s) de imóvel(veis) deverá apresentar fotocópia do(s) respectivo(s)
contratos(s), em que conste o valor do pagamento recebido mensalmente.
i) Quem é proprietário ou produtor rural deverá apresentar fotocópia da declaração de imposto territorial rural ou a última Declaração de Renda de
Atividades Rurais em que comprovem a condição de proprietário de imóvel rural e o exercício de atividades rurais.
j) Quem é beneficiário dos Programas Sociais de Transferência de Renda – Bolsa Escola, Bolsa Família e outros – deverá apresentar fotocópia do
comprovante de recebimento do benefício.
k) Quem recebe pensão alimentícia deverá apresentar fotocópia do comprovante de pagamento da pensão ou do INSS dos últimos três meses. Caso
receba pensão informal, deve apresentar declaração de Recebimento de Pensão Alimentícia, preenchida e assinada, em que conste o valor recebido
nos últimos três meses. Formulário disponível na página www.ufmg.br/sisu.
l) Família sem renda, que esteja recebendo ajuda de terceiros, deverá apresentar uma declaração de próprio punho, assinada pelo Interessado, em
que conste o valor da ajuda e, também, a origem dela.
Documentação complementar do candidato e do seu grupo familiar.
a) Fotocópia de Certidão de Óbito, se for o caso.
b) Fotocópia de Arrolamento dos bens de Inventário, se for o caso.
c) Fotocópia de Sentença de Separação/Divórcio e do respectivo Formal de Partilha, se for o caso.
d) Fotocópia de Comprovante (s) de Recebimento/Pagamento de pensão alimentícia, se for o caso.
e) Fotocópia de outros documentos que comprovem situações especiais nessa área.
IMPORTANTE:
1) O candidato selecionado em modalidade Reserva de Vagas terá seu Registro Acadêmico e Matrícula confirmados após a análise da documentação
apresentada. Em caso de o candidato não apresentar documentos que comprovem fazer jus à vaga na UFMG, na modalidade de reserva de vagas para
a qual foi classificado, este terá seu registro acadêmico e sua matrícula cancelados e perderá o direito à vaga no curso para o qual foi selecionado.
2) O candidato selecionado no Processo Seletivo Sisu-2016, optante pela Reserva de Vagas, no ato do registro acadêmico e da matrícula, ou a qualquer momento em que lhe for solicitado, deverá apresentar, obrigatoriamente, de acordo com a modalidade de vaga pela qual fez opção, original e
cópia de comprovantes de renda dos últimos três meses, de todos os membros do seu grupo familiar que declararam renda, conforme descrito na
Portaria Normativa no 18, de 11/10/12, Seção II – Da Condição de Renda – Art. 7o - no I –“Calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por
todas as pessoas da família a que pertence o estudante, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do estudante no
concurso seletivo da instituição federal de ensino”.
3) As fotocópias dos documentos comprobatórios NÃO serão devolvidas ao candidato.
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Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato dos Editais de Seleção 2016 – Mestrado e Doutorado
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de
Produção FAZ SABER que, de 28/12/2015 a 22/01/2016 estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos ao Mestrado e, a partir de
04/01/2016, enquanto houver vagas, estarão abertas as inscrições para
seleção de candidatos ao Doutorado, em regime de fluxo contínuo.
As inscrições deverão ser enviadas, exclusivamente, pelo serviço de
Correios, por Sedex ou EMS (Express Mail Service) para o endereço:
Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção - Departamento de Engenharia de Produção, sala 3212 – Escola de Engenharia
– UFMG, Av. Antônio Carlos, 6627 - Campus Pampulha – CEP: 31270901 – BH/MG. Serão oferecidas, com distribuição entre as linhas de
pesquisa do Programa, 18 vagas para o mestrado, para ingresso no
primeiro semestre letivo de 2016, e 25 vagas par ao doutorado, para
ingresso durante o ano letivo de 2016. Versão completa dos Editais está
disponível na Secretaria do Programa e em http://pos.dep.ufmg.br. Belo
Horizonte, 23 de dezembro de 2015 - Prof. Rodrigo Ribeiro - Coordenador do Programa .
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PORTARIA Nº 108, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 A REITORA
EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista que a Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 035,
de 29 de abril de 2015, desta entidade, não teve condições de concluir os seus trabalhos, nem no prazo inicial, nem em suas prorrogações, pelas razões por ela mesma invocadas, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23072. 016220/201500,RESOLVE: Art. 1º Dissolver a citada Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Art.2º Convalidar todos os atos da referida
Comissão a partir de 29 de abril de 2015 até a presente data. Art.3º
Designar os servidores JOSÉ ILDEFONSO GUSMÃO DUTRA, Inscrição UFMG nº 092916, Professor Titular, lotado no Departamento
de Engenharia de Minas, da Escola de Engenharia; CRISTINA GUATIMOSIM FONSECA, Inscrição UFMG nº 165204, Professora Associada, lotada no Departamento de Morfologia do Instituto de Ciências
Biológicas; e GUILHERME RIBAS DE AGUIAR, Inscrição UFMG
nº 256323, Assistente em Administração, lotado na Pró-Reitoria de
Graduação, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar com a finalidade de, no prazo de
60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Portaria, continuar a
apuração da ocorrência das supostas infrações apresentadas no supracitado processo. Art. 4º Designar a servidora LEDA SANCHES LEMOS,
Inscrição UFMG nº 013064, Auxiliar em Administração, lotada na
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, para desempenhar as funções de
Secretária desta Comissão. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015.
Profa. Sandra Regina Goulart Almeida Reitora em exercício
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Particulares e
Pessoas Físicas

COMUNICADO
A Associação dos Exatores do Estado de Minas Gerais – Asseminas,
comunica aos seus associados que de acordo com o decreto 46278
de 19/07/2013 e a 27ª AGE do dia 25/11/2015 que à partir de 01 de
janeiro de 2016 o valor das mensalidades passarão para R$60,00 (sessenta reais) e, em 01/12/2016 para R$70,00 (setenta reais). Comunica
também que os prêmios dos seguros de vida serão reajustados em
20% (vinte por cento) à partir de 01/01/2016.
luiz antonio soares – Diretor Presidente
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2015.
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AuTARQuIA MuNICPAL DE TRÂNSITo
E TRANSPoRTES – TRANSCoN
O Município de Contagem – MG, com recursos do Fundo Municipal
de Transportes e Trânsito – FMTT, através da Autarquia Municipal de
Trânsito e Transportes – TRANSCON, por sua Comissão Especial de
Licitação, designada pela Portaria nº 027/2015, torna público, para
conhecimento dos interessados, a realização da licitação, pela modalidade de concorrência pública, do tipo menor preço global, com a finalidade de contratar empresa especializada na prestação de serviços de
gestão de tráfego, obtida através da utilização de soluções integradas
de fiscalização e análise de tráfego, em vias urbanas do município de
Contagem/mg, incluindo o fornecimento dos equipamentos, softwares
e sistemas de informática, bem como todo o suporte sistêmico necessário para o apoio ao processamento das imagens, ao protocolo, ao julgamento de defesas e recursos, de acordo com as normas gerais da lei
federal nº 8.666/93 e legislação complementar vigente, observadas as
condições do presente edital e seus anexos. a documentação e a proposta comercial deverão ser apresentadas em 2 (dois) envelopes opacos,
fechados e rubricados, até as 09:00 horas do dia 03 de fevereiro 2016,
devendo ser protocolizados aos cuidados da comissão especial de licitação, na Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem
– TRANSCON, situada à Av. João César de Oliveira, 6.155– Bairro
Beatriz – Contagem/MG .o edital será disponibilizado pela internet,
nos endereços eletrônicos a seguir indicados da Prefeitura Municipal
de Contagem, http://www.contagem.mg.gov.br. A sessão de abertura
dos envelopes Nº 01 está prevista para o dia 03 de fevereiro de 2016 às
09:30 horas, na sede da TRANSCON, na Av. João Cesar de Oliveira,
nº. 6.155, em Contagem/MG, em sessão pública, sendo processada pela
“Comissão Especial de Licitação”.Contagem, 28 de dezembro de 2015
– Agostinho Fernandes da Silveira – Presidente da TransCon.
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CENTRo DE ESTuDoS oDoNToLÓGICoS Do IPSEMG
CNPJ/MF Nº: 17.423.294/0001-67
EDITAL DE ELEIÇÃO
Ficam convocados os sócios efetivos do CEO-IPSEMG para participarem do processo eleitoral da Diretoria Biênio 2016/2017. As inscrições
de chapas ocorrerão no período de10 a 30 de janeiro de2016. A eleição
será no dia 1º de março de 2016 (terça-feira), no horário de 09:00 às
17:00 horas, na sede do CEO-IPSEMG (Av. dos Andradas, 367 - 2º
Andar - Centro - Belo Horizonte/MG). O edital completo encontra-se
afixado na sede do CEO-IPSEMG.
Dra. Edmée Almeida
Presidente do Centro de Estudos Odontológicos do IPSEMG
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CoNSÓRCIo INTERMuNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
uRGÊNCIA Do NoRTE DE MINAS-CISRuN- PC 066/2015 PP 040/2015- Aquisição de Óleos Lubrificantes. Prorroga Credenc.
13/01/2016 - 08:30 - (38)3221-0009 - Oswaldo da Rocha C. Júnior
– Pregoeiro - Solicitação edital via email: licitacao@cisrun.saude.
mg.gov.br
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CoNDoMÍNIo Do EDIFÍCIo SANTA MARIA
Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Ficam os Srs. Condôminos convocados para reunião a se realizar no Salão de Festas, no dia
12/01/2016, às 19:30h em primeira convocação, com 2/3 dos condôminos e às 20:00h, com qualquer n. presentes. Pauta: - Prestação de contas
do período 17/04/2015 a 12/01/2016.
- Eleição do novo síndico e do Conselho Fiscal para o biênio
2016/2017.
Os condôminos poderão se fazer representar, neste AGO, por procurador munido, de instrumento de mandato, com firma reconhecida, em
cartório, bem como somente poderão votar e/ou ser votado, quem estiver em dia, com suas obrigações condominiais.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2015.
Rita Alves de Araújo – síndica
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CoMPANHIA TECIDoS SANTANENSE
CNPJ nº 21.255.567/0001-89 - NIRE n° 3130004221-9
Companhia Aberta
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE, REALIZADA NO DIA 14
DE DEZEMBRO DE 2015, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
Data: 14 de dezembro de 2015. Local e Hora: Av. Paulista, 1754 – 1º
andar – São Paulo-SP, às 11:00 (onze) horas. Presença: A totalidade
dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente, Josué
Christiano Gomes da Silva, e Secretário, Adelmo Pércope Gonçalves.
Ordem do Dia: - Examinar Proposta para contratação de Empréstimos
da Linha Rural, para aquisição e estocagem de algodão, junto a Instituições Financeiras, para os exercícios 2015/2016 e a constituição de
garantia real. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer
ressalvas, os membros do Conselho de Administração, aprovaram as
propostas para contratação de empréstimos de Linha Rural, para os
exercícios de 2015/2016, junto a Instituições Financeiras, bem como
constituir garantia real, representada pelo penhor de estoque de algodão, referente ao Empréstimo de Linha Rural ora contratado. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião da qual
foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada
e assinada por todos os conselheiros presentes. São Paulo-SP, 14 de
dezembro de 2015. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da Reunião e Adelmo Pércope Gonçalves, Secretário. Membros
do Conselho: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente; Adelmo
Pércope Gonçalves, Vice-Presidente; Mariza Campos Gomes da Silva;
Maria da Graça Campos Gomes da Silva; Patrícia Campos Gomes da
Silva; Maria Cristina Gomes da Silva; João Gustavo Rebello de Paula;
Maurício Pércope Gonçalves; e Décio Gonçalves Moreira. Confere
com o original lavrado em livro próprio: Josué Christiano Gomes da
Silva - Presidente da Reunião. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – Certifico o registro sob o nº 5634726 em 21/12/2015. Protocolo 15/885.612-1. Ass. Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral.
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SERVIÇo AuTÔNoMo DE áGuA E ESGoTo DE MARIANA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 022/2015. SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Fornecimento de material de expediente para atender as necessidades do SAAE. Licitantes vencedores: MARCÍLIA AZEVEDO GROSSI, cadastrado no
CNPJ: 20.821.116/0001-07, classificado em primeiro lugar para o
fornecimento dos itens: 28,16,31,41,13,06,26,32,38,33,20,27,22 e
21. Valor: R$ 4.730,70. SC DISTRIBUIDORA LTDA, cadastrado
no CNPJ: 10.753.401/0001-76, classificado em primeiro lugar para
o fornecimento dos itens: 08,05,34 e 12. Valor: R$ 640,26. INFORGEO TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, cadastrado no CNPJ:
21.648.858/0001-37 classificado em primeiro lugar para o fornecimento dos itens: 15,17,07,09,02,23,11,03,37 e 04. Valor: R$ 4.474,80.
COPRESS LTDA, cadastrado no CNPJ: 00.273.134/0001-86 classificado em primeiro lugar para o fornecimento dos itens: 30,19,35,36,39,
40,18,14,25,29,24 e 01 . Valor: R$ 4.951,60
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SERVIÇo MuNICIPAL DE SANEAMENTo BáSICo
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 42/2015.
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG torna
público a homologação do Pregão Presencial em epígrafe, que tem
como objeto a contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços de limpeza de fossas em um caminhão tipo toco, no
município de Unaí-MG, para a pessoa física: EVALDO PORFÍRIO
MOREIRA, vencedora do certame, com o valor total de R$135.600,00.
Unaí-MG, 16 de dezembro de 2015. Petrônio Cordeiro Valadares –
Diretor Geral.
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PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO SAAE/
UNAÍ-MG. Processo de Dispensa nº 07/2015, com fundamento no
art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93; Favorecida: MARCELO DE
ANDRADE TEIXEIRA, com o valor total de R$7.640,00. Objeto:
Aquisição de materiais personalizados para Educação Ambiental;
Cobertura Orçamentária: 03.02.17541.0060. 2203.3.3.90.32; Ratificação em 22/12/2015 por Petrônio Cordeiro Valadares - Diretor Geral.
28 780008 - 1

MINAS GERAIS
Diário oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
GOVERNADOR
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
DIRETOR GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
CHEFE DE GABINETE
PETRÔNIO SOUZA
3237-3411
DIRETOR DE NEGÓCIOS
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
3237-3467
DIRETOR DE REDAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ARQUIVOS
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
3237-3509
DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ELIZABETH APARECIDA F. CASTRO
3237-3410
DIRETOR INDUSTRIAL
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
3237-3407
EDIÇÃO DO NOTICIÁRIO
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
EDIÇÃO DOS CADERNOS
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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