TJMG 24/12/2015 -Fc. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015 – 53
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 262/2015 - Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 412/2015. Aquisição de kits para feira livre,
composto por barracas, balanças, jalecos e caixas plásticas. Partes:
SEPLAG e as Empresas: BARRACAS JOLLYMAR LTDA–ME; Lote
01 Item 01, R$680,00; TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A Lote 02 Item 01, R$740,00; JERBRA COMERCIAL
LTDA-EPP Lote 03 Item 01, R$20,40; MODELU UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA-ME Lote 04 Item 01 R$25,26 e Item 02 R$25,26.
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria
Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; Maria José Correa Antunes, Alvimar Pereira Rodrigues, Pedro Augusto Souza Rosa e Denisia Emilia
Oliveira, pelas empresas.
3 cm -23 779727 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº PS-782/15 firmado em 21/12/2015 entre a
Espaço Gente Clínica Social de Psicologia e Saúde Eireli e a PRODEMGE. Objeto: Serviços de Medicina do Trabalho- Modalidade de licitação: PE 044/2015 Valor total: R$49.610,00. Vigência: 12 Meses.
1 cm -23 779302 - 1
Fundação João Pinheiro
CONTRATADA: Guedes Contabilidade e Informática Ltda-ME. FJP/
PJ 156/15. Objeto: Fornecimento de material de informática. rF: Pregão
Eletrônico n.º 106/2015, Lei 8666/93, Decreto Estadual 44.786/08 e,
PA/PJ – 323/15. Valor: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Vigência:
12 (doze) meses. DO: 2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30 16 0 60 1; 2061
4 122 701 2002 1 3 3 90 30 16 0 10 1; 2061 4 122 701 2002 1 3 3 90 30
16 0 45 1. Belo Horizonte, 23 dezembro de 2015.
2 cm -23 779631 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Assunto: Recurso Administrativo – Edital Nº 18/2015 – Credenciamento de Cirurgião Dentista para atuarem na Gerência Odontológica e/
ou Hospital Governador Israel Pinheiro – IPSEMG – Belo Horizonte.
Recorrente: Fabrinne de Carvalho e Silva Despacho: Nos termos dos
pareceres da Gerência Odontológica e da Gerência de Recursos Humanos, Conheço o recurso de fls.34 e 35, uma vez que tempestivo e no
mérito pelo Desprovimento, com fundamento no Edital de Credenciamento Nº 18/2015.Ao Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria/Gerência de Recursos Humanos, para as providências necessárias.
Em 22 de dezembro de 2015. Hugo Vocurca Teixeira-Presidente.
3 cm -23 779266 - 1
Errata: No extrato do Aditivo ao contrato com a Dezoito Comunicação
Ltda., onde se lê: “2° Aditivo do Contrato 9040636/15”, leia-se: “2º
Aditivo ao Contrato nº 5753/13.” Gecon
1 cm -23 779602 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Presencial nº: 003/2015
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Auditoria.
Empresa adjudicatária: Grant Thornton Auditores Independentes
(CNPJ: 10.830.108/0001-65), Lote único, valor R$ 64.000,00.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -23 779351 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II - VARGINHA
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 6398/2013 de Locação
de imóveis, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) SEF e o(s) fornecedor(es) 059.863.116-04 - ANTONIO ANGELO
JUNQUEIRA HYPPOLITO, Processo nº 1191088 000001/2014, Dispensa de Licitação. Objeto: Locação de um terreno murado, com área
de 300m², para abrigar os veículos oficiais sob a responsabilidade da
AF/São Lourenço. Prorrogação a partir de 19/12/2014 até 18/12/2016.
Valor total: R$ 28.541,40. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1191.04.12
9.215.4542.0001.339036.11.0.29.1; 1191.04.129.215.4542.0001.33903
6.11.0.10.1. Assinatura: 18/12/2015. Signatários: pela contratada Maria
das Vitorias Junqueira Hyppólito; Carmem Lucia Junqueira Hyppólito;
Hugo Junqueira Hyppólito. Pela contratante Estado de Minas Gerais /
Secretaria de Estado de Fazenda - AF/2º Nível/Varginha.
Varginha, 23 de dezembro de 2015
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA TRÊS
CORAÇÕES SRF/VARGINHA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de São Bento Abade. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura: 22/12/2015. Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Varginha - 23/12/2015.
6 cm -23 779595 - 1
O Secretário de Estado de Fazenda, com fundamento no Parecer AJ/
SEF/Nº 10.233/2015, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência
delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004,
e pelo artigo 1º da Resolução SEF nº 3.588, de 9 de novembro de 2004,
RATIFICA o ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação, exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças/SEF, à luz do
artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, para a celebração de contrato de prestação de serviços de informática. O contrato será celebrado com a Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE e terá vigência
de 12 (doze) meses, contados de 31/12/2015, podendo ser prorrogado
por sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses. O valor
total da contratação será de R$20.416.249,52 (vinte milhões, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e
dois centavos), e correrá à conta da dotação orçamentária nº 1911.04.12
3.219.4030.0001.3390.39, fonte 10.1, do orçamento em vigor aprovado
pela Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015, e as despesas dos exercícios
subsequentes, pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA - Secretário de
Estado de Fazenda – 23/12/2015
5 cm -23 779680 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 544/2014, datado de
23/12/2015 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São João do Manhuaçu, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Ampliar a
meta do convênio original, utilizando o saldo remanescente no valor de
R$ 76.982,41 e acrescer o valor de R$ 997,57 proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio original a ter o valor total de R$
306.974,45. Prorroga a vigência do convênio original até 31/12/2016.
Foro: Belo Horizonte.
MARCIAL APARECIDO DE SOUZA
11284924
164.914.298-65
ALTIVO NICACIO PEREIRA
11565959
833.597.456-04
11865425
026.138.746-43
13300181
PATRICIA GRAZIELY ALVES DOS SANTOS
PIMENTEL
13311642
080.056.266-65
GISELE MARCIANO
046.271.446-28
WALBER MODESTO SIMOES
MARCOS HENRIQUE DE SOUZA
NOME
042.606.036-98
13651666
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIARIO
19/11/2015
01/11/2015
17/11/2015
18/11/2015
20/11/2015
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL/AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01/09/2015
WILSON GOMES DA SILVA JUNIOR
Subsecretaria de Inovacao e Logistica do Sistema de Defesa Social - SULOG
MASP
CPF
FUNÇÃO
MARIA DE FATIMA SOARES MADALENA
11411857
227.798.416-72
DATA FIM
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL/AUXILIAR ADMINISTRATIVO
26/10/2015
ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS
Subsecretário de Atendimento as Medidas Socioeducativas - SUASE
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
AGENTE DE SEGURANÇA
NILO ANSELMO DE OLIVEIRA FILHO
583.236.607-78
13274154
SOCIOEDUCATIVO
SAMUEL MARCELINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Subsecretário de Administração Prisional - SUAPI
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
AGENTE DE SEGURANÇA
ANISIO DOMINGOS NAVES
10840429
031.933.746-44
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
DIEMERSON SOUZA DIAS
11280476
042.202.436-82
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
SHEILA RODRIGUES NEVES DE SOUSA
12159109
053.254.186-37
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
PRISCILA DAS DORES TEIXEIRA
12114245
059.383.606-50
PENITENCIARIO
DATA FIM
02/11/2015
DATA FIM
21/01/2015
27/01/2015
21/01/2015
21/01/2015
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no art. 13
inciso III da Lei nº 18.185/2009:
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Subsecretário de Administração Prisional - SUAPI
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
DATA FIM
AGENTE DE SEGURANÇA
041.287.726-07
WESLEI BAZIL DA SILVA
13414768
PENITENCIARIO
24/11/2015
ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS
Subsecretário de Atendimento as Medidas Socioeducativas - SUASE
MASP
CPF
FUNÇÃO
ANALISTA EXECUTIVO DE
MARIANA ESTER BRETZ SOARES
051.506.346-03
12973236
DEFESA SOCIAL/ENFERMEIRO
NOME
DATA FIM
05/11/2015
3 cm -23 779489 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 259/2014, datado de
23/12/2015 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Monjolos, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP
e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Ampliar a meta do
convênio original, utilizando o saldo remanescente no valor de R$
49.618,32 e acrescer o valor de R$ 13.446,82 proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio original a ter o valor total de R$
371.106,79. Foro: Belo Horizonte.
3 cm -23 779480 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 690/2014, datado de
23/12/2015 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Alvarenga, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Alterar o plano de trabalho
do convênio original com adequação do projeto. Acrescer o valor de R$
4.090,64 proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio
original a ter o valor total de R$ 167.897,00. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -23 779484 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício
MASP
SERVIDOR
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
SERGIO MARCELINO DA ASP
PRESIDIO DE LAGOA DA PRESIDIO DE ITAUNA
1337404-6 MAURO
SILVA
PRATA
ANTONIO
1328351-0 THIAGO MARTINS MARQUES
ASP
PRESIDIO DE ABRE CAMPO PRESIDIO
DUTRA LADEIRA
MARCOS
ANDRE
BEZERRA
PRESIDIO
DE
MONTES
1279464-0 GOMES
ASP
PRESIDIO DE MANGA
CLAROS
CADEIA PUBLICA DE CON1196001-0 ALEXANDRE DA SILVA VICENTE ASP
PRESIDIO DE CAXAMBU
CEIÇÃO DO RIO VERDE
PRESIDIO
DE
NOVA
CADEIA PUBLICA DE BOM
1201546-7 FABRICIO DE MOURA
ASP
SERRANA
DESPACHO
PENITENCIARIA
AGOSTI1082363-1 ITAMAR GONZAGA JUNIOR
ASP
NHO DE OLIVEIRA JUNIOR PRESIDIO DE UNAI
TIPO
PERMUTA
PERMUTA
PERMUTA
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
10 cm -23 779296 - 1
DATA FIM
05/11/2015
04/11/2015
26/11/2015
06/11/2015
10/11/2015
18/11/2015
18/11/2015
30/10/2014
30/10/2014
07/11/2014
31/10/2014
DATA FIM
29/12/2014
EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO – RETIFICAÇÃO
Retifica o Extrato de Termo de Distrato de Contrato Administrativo, publicado no “Minas Gerais” de 19 de dezembro de 2014, para correção. Onde
se lê a contar do dia 26 de novembro de 2014, leia-se a contar do dia 28 de novembro de 2014, em referência a: ALESSANDRO PIMENTA DE
MELLO HORTA, Matrícula: 1084007-2, CPF: 961.159.986-20.
ANULAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO.
Anula a publicação do Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Analista Executivo de Defesa Social/Analista Técnico Judiciário, publicado no “Minas Gerais” de 19 de dezembro de 2014, referente a FERNANDA PIEDADE GONCALVES FONTES SANTOS,
Matrícula: 1341948-6, CPF: 039.685.156-84, por ter sido publicado em duplicidade, prevalecendo a publicação no “Minas Gerais” de 18 de abril
de 2015.
52 cm -23 779581 - 1
PARTES: EMG/SEDS E FAMILY ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para
fornecimento de alimentação, na forma administrada, em benefício
dos servidores e sentenciados do Centro Socioeducativo – CSE Horto.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação
da vigência do Contrato inicial por mais 06 (seis) meses, a partir de 30
de novembro de 2015; b) a alteração da Cláusula Terceira – do valor,
promovendo a readequação da planilha demonstrativa, tendo em vista
a mudança de regime tributário da Contratada a partir de 31/07/2014.
VALOR: O valor global do contrato inicial, em razão deste Termo
Aditivo, passa a ser de R$ 907.004,27 (novecentos e sete mil, quatro
reais e vinte e sete centavos), conforme ANEXO I deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Termo aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 145
1.06.243.020.4321.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Antônio
Armando dos Anjos e Crisomiro Marinho de Almeida.Assinatura em:
27/11/2015
5 cm -23 779314 - 1
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no Art. 13
inciso II da Lei nº 18.185/2009:
DATA FIM
GISELLE DA SILVA CYRILLO
Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas - SUASE
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
ANALISTA EXECUTIVO DE
CATIA DE ALMEIDA MAGALHAES
10791887
043.825.816-99
DEFESA SOCIAL/PEDAGOGISTA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2277.02.15
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Subsecretário de Administração Prisional - SUAPI
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
ANALISTA EXECUTIVO DE
LUCIANO SOARES MONTEIRO
830.342.696-68
13081344
DEFESA SOCIAL/ODONTOLOGO
ANALISTA EXECUTIVO DE
FABIANE MARTINS NUNES DE OLIVEIRA
045.488.456-74
12952255
DEFESA SOCIAL/ENFERMEIRO
AGENTE DE SEGURANÇA
ELVIS DIEGO PEREIRA
11561594 015.509.066-66
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
OSVALDO MACHADO FERREIRA
020.416.607-16
13193164
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
RAMON AMERICO DE CASTRO LOPES
13565734 102.433.816-97
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
ANDRÉ LUIS GONÇALVES VIEIRA
612.605.766-04
12526455
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
ERICK DA SILVA BERNARDES
085.467.186-28
13390083
PENITENCIARIO
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional - SUAPI
NOME
MASP
CPF
FUNÇÃO
AGENTE DE SEGURANÇA
CLEBSON RONEY EUSTAQUIO DA SILVA
11270915
012.466.986-76
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
JOSE MARIA DOS SANTOS
10781946
470.461.476-04
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
RITA DE CASSIA BRANDAO
11542263
035.660.186-27
PENITENCIARIO
AGENTE DE SEGURANÇA
WESLEI BAZIL DA SILVA
13414768
041.287.726-07
PENITENCIARIO
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº:339039.45.2038.03.15
PARTES: EMG/SEDS e SELETRANS LTDA. ESPECIE: Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de transporte intermunicipal de funcionários, da Penitenciária Professor Jason Soares
Albergaria, Presídios São Joaquim de Bicas I e São Joaquim de Bicas
II, localizado na cidade de São Joaquim de Bicas/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência
do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 19/11/2015; b) o
reajuste do valor global do contrato em aproximadamente 7,55% (sete
vírgula cinquenta e cinco por cento), a contar de 19/11/2015. VALOR.
O valor global do contrato passará a ser de 772.059,84 (setecentos e
setenta e dois mil, cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste instrumento correrão as expensas das seguintes dotações orçamentárias e as
despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem
fixadas: 1451.06.421.020.4379.0001.339033.05.1.10.1, U.E 39, U.P.G.
39; 1451.06.421.020.4379.0001.339033.05.1.10.1, U.E 72, U.P.G. 72
e 1451.06.421.020.4379.0001.339033.05.1.10.1, U.E 133, U.P.G. 133.
SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Francisco Correia Duarte.
Assinatura em: 18/11/2015
5 cm -23 779313 - 1
EXTRATO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Extrato do Termo de Convênio nº 1451003137/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e CEAMI REABILITAÇÃO PARA VIDA. Objeto: Realizar a primeira etapa de construção de uma comunidade terapêutica, contendo dois alojamentos com
banheiros privativos, refeitório, cozinha, depósito e lavanderia, a ser
construída dentro de uma área de propriedade da instituição. Valor do
Repasse: R$100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1451 14 422
152 4089 0001 4 4 50 42 01 0 10 8. Assinatura: 22/12/2015. Vigência:
365 dias, a contar da data de sua publicação.
3 cm -23 779335 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Contrato nº 0143/2015, Processo nº. 0143/20150912(2014), Inexigibilidade de Licitação nº 0143(2015), que entre si
celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e a COMVIDA – Comunidade
Terapêutica Fazenda Vida Nova, do município de Muriaé, Estado de
Minas Gerais. CNPJ: 02.970.363/0001-85 Objeto: Custear as atividades de prevenção, tratamento, reinserção social e ocupacional ou redução de danos sociais e à saúde de usuários de álcool, crack ou outras
drogas, na modalidade de abrigamento temporário, que constitui uma
comunidade terapêutica credenciada na ação governamental Cartão
Aliança Pela Vida, habilitada no módulo I. Valor estimado global: R$
252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais) e o valor mensal
estimado de R$21.000,00 (vinte e um mil reais). Dotação Orçamentária: 4291.10.422.052.4030.0001-339039-10.1. Fonte: Tesouro. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura:
14/12/2015. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/
FES, a Sra. Maria do Carmo, pela COMVIDA – Comunidade Terapêutica Fazenda Vida Nova, do município de Muriaé a Sra. Marileia Garcia
Bonato de Oliveira e seu Responsável Técnico, o Sr. José Gabriel Marinho Cascardo e pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé e Gestor
do SUS Municipal, o Sr. Franklin Leandro Neto.
5 cm -23 779554 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Rescisão do TDCO nº. 001/2014, celebrado entre
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Ouvidoria Geral do Estado de Minas
Gerais. Objeto: rescindir bilateralmente, em consonância com a CLÁUSULA NONA - DA DENÚNCIA E RESCISÃO do TDCO. Assinatura:
23/12/2015. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Fábio
Caldeira de Castro Silva (Ouvidor-Geral do Estado).
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