TJMG 10/12/2015 -Fc. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 018/2015
Altera a Deliberação n.º 007/2004, que dispõe sobre o Regimento
Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública, para incluir
o art. 31-C, que dispõe sobre o afastamento do conselheiro eleito
de suas atividades no órgão de atuação, para comparecimento às
sessões do Colegiado.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista na Lei Complementar Federal nº 80/94, alterada pela Lei
Complementar Federal nº 132/09 e na Lei Complementar Estadual nº 65/03, artigo 28, inciso I, considerando o disposto no art.
13, inciso V, da Deliberação n.º 007/2004, reunido na 11ª Sessão Ordinária de 2015, realizada em 13 de novembro de 2015,
DELIBERA:
Art. 1º - Fica o Regimento Interno do Conselho Superior da
Defensoria Pública de Minas Gerais – Deliberação n.º 007/2004 -,
acrescido do art. 31-C, com a seguinte redação:
“Art. 31-C - Para o comparecimento às sessões do Conselho
Superior, o conselheiro eleito ficará afastado de suas atribuições
no órgão de atuação com antecedência de 02 (dois) dias úteis da
data designada para a sessão, inclusive com a suspensão da distribuição processual no período, sendo que o conselheiro eleito
designado para a função de secretário do Colegiado ficará afastado, nas mesmas condições, pelos 2 (dois) dias úteis subsequentes à sessão.”
Art. 2.º - A presente deliberação entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Presidente do Conselho Superior
09 774279 - 1
DELIBERAÇÃO Nº. 021/2015
Recurso administrativo formulado no procedimento nº.
023/2015.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista na Lei Complementar Federal nº. 80/94, alterada pela Lei
Complementar Federal nº. 132/09, e no artigo 28, inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº. 65/03, DELIBERA, nos termos do
voto do relator, por acolher o pedido de urgência; conhecer do
recurso, e julgá-lo improcedente.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Presidente do Conselho Superior
09 774284 - 1
DELIBERAÇÃO Nº020/2015
Requerimento de retificação da lista de antiguidade elaborado no
procedimento nº. 011/2015.
O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista na Lei Complementar Federal nº. 80/94, alterada pela Lei
Complementar Federal nº. 132/09, e no artigo 28, inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº. 65/03, DELIBERA, por unanimidade,
nos termos do voto do relator, não conhecer dos pedidos principal e subsidiário.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Presidente do Conselho Superior
09 774282 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Alteração de Nome
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência legal, faz publicar a alteração do(s) nome(s),
à vista de documento apresentado, da servidora:
Matrícula – 700.032-4, de Geysse Fernanda de Jesus, para Geysse
Fernanda de Siqueira .
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2015.
(a) Itamar de Almeida Sá, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
09 774190 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
Atos Assinados pela Senhora Chefe da
Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.762 de 04 de dezembro de 2015.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas e Responsável Técnico, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto
nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de
janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
667.760-3 Daniel Barcelos Ferreira
Cargo
Delegado
de Polícia
UE
1510006
Art. 2º Designar as servidoras a seguir nominadas para exercerem a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Bechelany
1.188.443-4 Carolina
Batista da Silva
1.104.014-4 Adriana Veloso Ferraz
Cargo
Delegado
de Polícia
Delegado
de Polícia
UE
1510006
1510023,
1450058
Art. 3º Dispensar os servidores a seguir nominados da função de
Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Rodrigues
1.256.828-3 Weslei
de Oliveira
1.356.645-0 Camila Almeida Lopes
Cargo
UE
Inv. Polícia
1510006
Analista da 1510123
Polícia Civil
Art. 4º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Responsável Técnico nas respectivas Unidades
Executoras:
MASP
Nome
Efigênio
1.256.798-8 Wellysson
de Oliveira
1.292.497-3 Fernando Pereira
1.352.825-2 Flavia Siqueira Santos
Gualberto
1.356.026-3 Juliano
Garcia Campos
Cargo
UE
Inv. Polícia
1510123
Técnico
Assistente
Técnico
Assistente
Técnico
Assistente
1510072
1510006
1510006
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 04 de dezembro
de 2015.
65.661 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Giovanni Amormino Da Silva, MASP 349.245-1,
Delegado de Polícia Titular, código DL, da Delegacia de Polícia
Civil de Belo Vale/13º Deptº., para prestar serviços na Delegacia De Polícia Civil De Ibirité/2º Deptº., tendo em vista deliberação por unanimidade do Órgão Especial do Conselho Superior da
PCMG, consoante o art.26, inciso VI e art.29, da Lei nº 129/2013,
em face do atendimento dos requisitos legais, por necessidade do
serviço e interesse da administração pública.
65.662 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
remove o Bel. Luiz Flávio Cortat, MASP 370.117-4, Delegado
Geral de Polícia, código DL, para responder pelo Departamento
de Investigação de Homicídios e Proteção a Pessoa, dispensando
de responder pelo expediente da Divisão Especializada de Crimes
Contra a Vida/DIHPP.
65.663 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, designa o Belª. Alvaro Homero Huertas dos Santos, MASP
1.111.874-2, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
responder pelo expediente da 2ª Delegacia Regional De Polícia
Civil/Betim/2º Depto procedente da 8ª Delegacia Especializada
de Investigação de Homicídios/Betim.
65.664 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso
IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, a Belª. Cristiane Moreira, MASP 1.145.060-8, Delegada
de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na
Academia De Polícia Civil, procedente da Diretoria de Material
e Patrimônio/SPGF.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
65.665 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, remove o Bel. Felipe Dias Falles Gomes Pinto, MASP
1.145.102-8, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
responder pelo expediente da 2ª Delegacia Regional De Polícia
Civil/Contagem/2º Depto., dispensando de responder pela Divisão Especializada de Investigação de Fraudes/DICCP.
65.652 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
dispensa o Bel. Dagoberto Alves Batista, MASP 235.097-3, Delegado Geral de Polícia, código DL, de responder pelo expediente
da Divisão Especializada de Referência da Pessoa Desaparecida/
DIHPP.
65.666 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, dispensa o Bel. João Marcos de Andrade Prata, MASP
1.145.112-7, Delegado de Polícia, código DL, Nível Especial, de
responder pelo expediente do Departamento Estadual de Operações Especiais.
65.653 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, remove o Bel. Walter do Rosário Souza Felisberto, MASP
259.349-9, Delegado Geral de Polícia, código DL, para prestar
serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
dispensando de responder pelo expediente do 2º Departamento de
Polícia Civil de Contagem.
65.667 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso
IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Delmes Rodrigues Feiten, MASP 1.331.116-2,
Delegado de Polícia Substituto, código DL para prestar serviços
na Coordenação De Operações Policiais/DETRAN, procedente da
Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida/
DIHPP.
65.654 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
remove o Bel. Marcos Silva Luciano, MASP 293.461-5, Delegado Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços na Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, dispensando de
responder pelo expediente da Divisão de Registro de Veículos/
DETRAN.
65.668 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos
termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Agenor Fidelis de Sousa Filho, MASP
294.472-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
para prestar serviços na Academia De Polícia Civil, procedente da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
65.655 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
designa o Belª. Osvaldo Wiermann Junior, MASP 293.694-6,
Delegado Geral de Polícia, código DL, para responder pelo expediente da Divisão Especializada de Referência da Pessoa Desaparecida, dispensando de responder pelo Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção a Pessoa/DIHPP.
65.669 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos
termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, Gladyston Martins Andrade, MASP
547.013-3, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Venda Nova/1º Depto., procedente da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
65.656 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, designa o Bel. Ramon Sandoli de Aguiar Lisboa, MASP
298.505-9, Delegado-Geral de Polícia, para responder pelo
Departamento Estadual de Operações Especiais, dispensando de
responder pelo expediente do Núcleo de Operações Aéreas da
Polícia Civil, de que trata a Resolução nº 7.551, de 16 de setembro de 2013.
65.670 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Roberta Greice da Silva Nuvem, MASP
547.390-5, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na Delegacia Especializada De Acidentes De Veículos/DETRAN, procedente do Gabinete da Chefia da
Polícia Civil.
04 773296 - 1
65.657 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
remove o Bel. Marcio Lobato Rodrigues, MASP 336.201-9, Delegado Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, dispensando de
responder pelo expediente do Departamento Estadual de Combate
ao Narcotráfico.
65.658 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
remove o Bel. Kleyverson Rezende, MASP 386.075-6, Delegado
Geral de Polícia, código DL, para responder pelo Departamento
Estadual De Combate Ao Narcotráfico, dispensando de responder pelo expediente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Betim.
65.659 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso
IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, a Belª. Marisa De Oliveira Costa, MASP 343.874-4, Delegada Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedente do
Instituto de Identificação/SIIP.
65.660 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
designa a Belª. Ana Maria Dos Santos Paes Da Costa, MASP
349.185-9, Delegada Geral de Polícia, código DL, para responder pelo 2º Departamento De Polícia Civil De Contagem, dispensando de responder pelo expediente da 2ª DRPC/Contagem.
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002215/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE NOVA
RESENDE. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no
mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km. Valor do Repasse:
R$25.000,00. Valor da Contrapartida: R$2.990,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8.
Assinatura: 09/12/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002222/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
CENTRO DE RESTAURAÇÃO VIDA NOVA. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário tipo caminhonete, motor diesel, 4
cilindros, potência mínima de 130cv, zero km.. Valor do Repasse:
R$50.000,00. Valor da Contrapartida: R$19.900,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8.
Assinatura: 09/12/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002230/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
TRESPONTANA DE PROTEÇÃO ANIMAL. Objeto: Aquisição
de 01(um) veículo, motor 1.0, mínimo 02 (duas) portas, zero Km..
Valor do Repasse: R$30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 09/12/2015.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002231/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE. Objeto: Pavimentação
asfáltica em CBUQ de 1.780,80m², execução de 508,80m de meio
fio de concreto tipo A e 508,80m de sarjeta de concreto tipo 1
nas Ruas Governador Israel Pinheiro e Miguel Machado.. Valor
do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida: R$10.577,64.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42
1 0 10 8. Assinatura: 09/12/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002233/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ARCA - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE RIO CASCA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, escritório, eletroeletrônico, eletrodoméstico, esportivos e mobiliário.. Valor do Repasse: R$30.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42
1 0 10 8. Assinatura: 09/12/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002234/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE ITAMONTE. Objeto: Aquisição de mobiliário, equipamento hospitalar e eletrodoméstico.. Valor do Repasse: R$30.000,00. Valor da
Contrapartida: R$359,90. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 09/12/2015.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002235/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO GRAMA. Objeto:
Recapeamento asfáltico de 1.525,00 m² em CBUQ e execução de 520,00 m de sarjeta na Rua José Russo e Travessa Sem
Nome, sede do município.. Valor do Repasse: R$90.000,00. Valor
da Contrapartida: R$2.595,44. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 09/12/2015.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002236/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE OURO
BRANCO. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática e
mobiliário.. Valor do Repasse: R$30.000,00. Valor da Contrapartida: R$14,80. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160
1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 09/12/2015. Vigência: 730
dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002237/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS. Objeto: Calçamento em bloquete de 480,00m², execução de 316,00m de meio fio de concreto pré moldado e 316,00m de sarjeta de concreto na Rua Esperança -Bairro Bela Vista.. Valor do Repasse: R$60.000,00. Valor
da Contrapartida: R$7.593,71. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 09/12/2015.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002238/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CARITAS
DIOCESANA DE ITABIRA. Objeto: Aquisição de veículo com
duas portas, no mínimo, motor 1.0, zero km.. Valor do Repasse:
R$35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160
1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 09/12/2015. Vigência: 730
dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002241/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE RESPLENDOR. Objeto: Construção de muro
de arrimo, com 231,00 m² e 77,00 m de muro divisório, na Escola
José Clemente da Silva, localizada à Rua Getúlio Vargas, nº 25,
Distrito de Independência.. Valor do Repasse: R$150.000,00.
Valor da Contrapartida: R$15.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
09/12/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002243/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARMÉSIA. Objeto: Aquisição de 01 (um)
veículo utilitário tipo “pick up”, motor 1.4 no mínimo, zero km e
01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas,
zero Km.. Valor do Repasse: R$55.000,00. Valor da Contrapartida: R$21.043,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122
160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 09/12/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002244/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE DE
CARANDAÍ. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0,
no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km.. Valor do Repasse:
R$29.105,23. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160
1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 09/12/2015. Vigência: 730
dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002246/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DE
MATIPO BOM JESUS. Objeto: Aquisição de máquina de confecção de fraldas geriátricas, camas hospitalares e roupeiros.. Valor
do Repasse: R$30.000,00. Valor da Contrapartida: R$174,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42
1 0 10 8. Assinatura: 09/12/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491002247/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO
PEDRO. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no
mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km.. Valor do Repasse:
Cidadania
Água: cada gota tem o seu valor.
ECONOMIZE