TJMG 02/12/2015 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 02 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2°,
INCISO I, DESTE DECRETO:
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
R$
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.5
21.680.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
21.680.000,00
DECRETO NE Nº 555, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$209.086.655,87.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$209.086.655,87 (duzentos e nove milhões
oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), indicado no Anexo, onerando em
R$19.771.896,92 (dezenove milhões setecentos e setenta e um mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e
dois centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados com Vinculação Específica, do Instituto Estadual de Florestas, no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 555, de 1º de dezembro de 2015.)
(Registrado no SIAFI/MG Sob o número 161)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
R$
1411.23695114-4.369-0001-4450-0-10.1
30.000,00
1411.23695114-4.383-0001-3340-0-10.1
50.000,00
1411.23695114-4.383-0001-3390-0-10.1
30.000,00
1411.23695114-4.601-0001-4440-0-10.1
150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421020-4.379-0001-3390-1-10.1
18.537.390,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28844702-7.896-0001-3290-0-10.1
125.628.491,15
1911.28844702-7.896-0001-4690-0-10.1
63.086.267,80
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541046-4.564-0001-3390-1-61.1
600.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12363129-4.128-0001-3390-0-10.1
274.506,92
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.1
500.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.041-0001-3390-0-10.1
200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
209.086.655,87
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1011.01031729-4.239-0001-3190-0-10.1
15.000.000,00
1011.01122701-2.009-0001-3190-0-10.1
3.537.390,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12366271-4.570-0001-3390-0-10.1
274.506,92
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
1411.23122701-2.002-0001-3390-0-10.1
110.000,00
1411.23695114-4.441-0001-3390-0-10.1
150.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20121161-4.431-0001-3390-0-10.1
66.518,00
1641.20608161-4.114-0001-3390-0-10.1
133.482,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28843702-7.886-0001-4690-0-10.1
188.714.758,95
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
208.486.655,87
01 771591 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nomeia, em virtude de decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da
5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Ação Ordinária Processo n.
0508318-15.2014.8.13.0024/0024.14.050831-8 que julgou procedente
o pleito da candidata abaixo relacionada: UNIDADE: BELO HORIZONTE/ARGENTINO MADEIRA
ÁREA DE ATUAÇÃO: EEB – ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA DA PMMG – SUPERVISOR PEDÁGOGICO
CLASSIFICAÇÃO NOME
IDENTIDADE
LUCIANE MADUREIRA MG 10646283
4º
RIBEIRO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação das seguintes candidatas aprovadas no concurso público de que trata o Edital SEPLAG
Nº 04/2013, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE GESTAO E POL. PUB. EM DESENVOLVIMENTO
- Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Administração
IDENTIDADE
NOME
MG11041600 LILIANE CRISTINA ALEIXO
MG8783660 FATIMA ALESSANDRA DAS GRACAS SOARES

TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDESE Nº 01/2013, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL abaixo
relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE GESTAO E POL. PUB. EM DESENVOLVIMENTO
- Nível I - Grau A
Poços de Caldas
Psicologia
IDENTIDADE
NOME
MG12785982 JULIANA COSTA DE RESENDE
Timóteo
Psicologia
IDENTIDADE
NOME
MG13700309 DEBORA CRYS SILVA ANDRADE
Uberlândia
Psicologia
IDENTIDADE
NOME
9871801-0
FABIANO JUNQUEIRA DE FREITAS
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação das seguintes candidatas
aprovadas no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDESE
Nº 01/2013, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL abaixo relacionados por não terem tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE GESTAO E POL. PUB. EM DESENVOLVIMENTO
- Nível I - Grau A
Montes Claros
Serviço Social
IDENTIDADE
NOME
MG12498378 LUARA SILVA VELOSO
Poços de Caldas
Serviço Social
IDENTIDADE
NOME
15998455
HELIDA MARIA CARVALHO

São João del Rei
Serviço Social
IDENTIDADE
NOME
13180419
GIOVANNA GRASIANE DE SOUSA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº
01/2012, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionados por não ter tomado posse em
tempo hábil.
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - Nível I - Grau
A
Belo Horizonte
Analista de Sistemas
IDENTIDADE
NOME
14295750
TIAGO GERALDO FERREIRA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital HEMOMINAS Nº
01/2012, para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionados por não ter tomado posse em
tempo hábil.
ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA - Nível I - Grau
A
Belo Horizonte
Contador
IDENTIDADE
NOME
MG4.256.926 IONA MARA MOURA LEAO
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital HEMOMINAS
Nº 01/2012, para os cargos de provimento efetivo da FUNDACAO
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS abaixo relacionados por não terem tomado posse
em tempo hábil.
ASSISTENTE TECNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
- Nível I - Grau A
Governador Valadares
Auxiliar Administrativo
IDENTIDADE
NOME
MG12235151 LUIZ FERNANDO DE FREITAS
Pouso Alegre
Auxiliar Administrativo
IDENTIDADE
NOME
16117195
ELIZA CRISTINA SIMOES RIBEIRO
em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara de Fazenda
Pública e Autarquias, em sede de antecipação de tutela, nos autos da
Ação Ordinária – processo nº 0862498-68.2015.8.13.0024, e tendo em
vista o disposto nos artigos 41, §2º, da Constituição Federal, 35, §2º
da Constituição Estadual e 50 e seus parágrafos da Lei nº 869, de 05
de julho de 1952, REINTEGRA, no Serviço Público Estadual, o servidor IVAN RIBEIRO DE MELLO, MASP. 341.264-0, no cargo de
Investigador de Polícia II, Nível III, Grau E, VAGA PC 1283, no quadro da Polícia Civil.
retifica o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 05
de novembro de 2015, da candidata Daniela Diniz e Souza, da Secretaria de Estado da Educação.
ONDE SE LÊ:
‘’Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
EDUCAÇÃO FÍSICA
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
CPF: 037.450.536-08”
LEIA-SE:
‘’Professor de Educação Básica- Nível I - Grau A
MATEMÁTICA
METROPOLITANA B/CONTAGEM
CPF: 037.450.556-08’’
retifica o ato de nomeação do candidato Fabiano de Melo Rosa, para o
cargo de Professor de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação publicado em 30 de abril de 2015: onde se lê “Vaga ED 149624”,
leia-se “ED 127323”.
retifica a nomeação publicada em 02 de outubro de 2015, página
03, coluna 01, na parte referente a MARUSIA CACIQUE BORGES
para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL
I – GRAU A, LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS, para
o município de TEOFILO OTONI/NANUQUE, passando a constar
no ato “retroagindo seus efeitos legais a partir de 24 de junho de
2015”, para regularização da situação funcional da candidata.
RETIFICA a vaga publicada referente ao candidato LEANDRO
PADUA DE OLIVEIRA em 29 de setembro de 2015, página 21, coluna
4.
Onde se lê:
Vaga: MD 595
Leia-se:
Vaga: MD 191
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, RITA MARGARETE DE CÁSSIA FREITAS
RABELO, MASP 13811369, do cargo de provimento em comissão de
DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, código
DR-OR03, do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas
Gerais.
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GIANI MARQUES MONTANDON, para o cargo de provimento em comissão de
DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, código
DR-OR03, de recrutamento amplo, do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
POLIANE INÁCIA DA SILVA DE SOUSA FIGUEIREDO, MASP
1331168/3, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100081
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a TATIANA MARIA MARQUES TIRONI, MASP 1136824/8, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100057 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a DIEGO MENDES DE SOUZA, MASP 752286-5, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100417 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a EDUARDO GOMES DE ARAÚJO, MASP 1140600/6, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100074 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FLÁVIO
DEFILIPPO, MASP 357196/5, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100131 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a JOÃO BOSCO DE ABREU, MASP 1292140/9, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 JD1100050 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SÉRGIO
MORAIS , MASP 1204923/5, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 JD1100131 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a BRUNO TIRSO PEREIRA, MASP 1051288/7, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100128 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DIEGO MENDES DE SOUZA,
MASP 752286-5, do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100103 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRACE CRISTINE OLIVEIRA
PEREIRA CAMELO, MASP 1348685/7, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100750 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO BOSCO DE ABREU, MASP
1292140/9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100090
da Secretaria de Estado de Defesa Social.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa OMAR SANTANA DE OLIVEIRA, MASP 1214037-2, da função gratificada FGD-7 CV1100009
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.

Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GRACE CRISTINE OLIVEIRA PEREIRA CAMELO, MASP
1348685/7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100041
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a HERBERT WAGNER DE ALMEIDA RESENDE, MASP
869375-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100119 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a WILLIAN DE ABRETE PINTO, MASP 377087-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100141 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.

Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

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