TJMG 27/11/2015 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
12/9/2014, onde se lê: ... a partir de 09/05/2014...proporcional a 4145
dias de exercício, leia-se: ... a partir de 1º/5/2014...proporcional a 4174
dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 290/ 2015
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 353991-3, Maria da Luz Silva Rodrigues
Moreira, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção no corpo do texto.
Ato nº 06/2010, publicado 28/1/2011, onde se lê: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da
CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 137 h/a, e a incorporação das gratificações, conforme os dias de
direito á percepção de incentivo a docência “ bienio 6582 dias, leia-se:
... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 163 h/a, e a incorporação das gratificações,
conforme os dias de direito à percepção de incentivo a docência “ bienio 6582 dias.

onde se lê: ... ref. ao 5º quinq. Mag. a partir de 14/6/2010, leia-se: ... ref.
ao 5º quinq. Mag. a partir de 16/6/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 231/ 2015
Retifica no Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Esmeraldas - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
299148-7, Marilia Vaz de Melo Spyer Prates, PEBIIG, cargo 02, por
motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 431/2007 publicado
em 23/11/2007, onde se lê: ... a partir de 21/03/2007, leia-se: ... a partir
de 31/5/2007.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 232 / 2015
Retifica o Ato de Concessão de Quinquênio, ref. à servidora: Sarzedo
- E.E. Profº Ernesto Carneiro Santiago - 9202- MaSP 823719-0, Mara
Lucia Amaral Freitas, PEBIIN, cargo 01, por motivo de incorreção na
vigência. Ato nº 468 public. em 27/4/2012, onde se lê: ... 4º quinq.Mag.,
a partir de 9/5/2008, leia-se: ... 4º quinq. Mag., a partir de 25/10/2007.
26 769433 - 1

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 291/ 2015
Retifica o Ato de Concessão de Afastamento Preliminar a Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Ricardo de Souza Cruz
- 2020- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
980207-5, Geralda Martesa Medeiro, ASBID, cargo 01, por motivo de
incorreçaõ no texto. Ato nº 364, publicado em 13/6/2014, retificado no
Ato 253, publicado em 26/9/2014, onde se lê: ... a partir de 13/06/2014...
proporcional a 4593 dias de exercício, leia-se: ... a partir de 13/6/2014...
proporcional a 4665 dias de exercício.

Conselho Estadual de Educação

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 292/ 2015
Retifica o Ato de concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 231729-5, Maria Izabel Rabelo
de Carvalho, PEBTIA, cargo 02, por motivo de incorreção no texto. Ato
nº 381, publicado em 13/6/2014, retificado no ato nº 269, publicado em
3/10/2014, onde se lê: ... a partir de 13/06/2014... proporcional a 4625
dias de exercício, leia-se: ... a partir de 13/6/2014... proporcional a 4695
dias de exercício.

Examina pedido de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrado pelo Colégio Fênix, no município de
Pouso Alegre.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Ensino Fundamental (anos finais) a ser ministrado pelo Colégio Fênix, localizado na Rua
Marechal Deodoro, 162, Centro, no município de Pouso Alegre, pelo
prazo de 04 (quatro) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 293/ 2015
Retifica o Ato de Concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Ricardo de Souza
Cruz - 2020- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 645665-1, Hilda Araujo dos Santos, ASBID, cargo 01, por motivo
de incorreção no texto. Ato nº 246, publicado em 16/5/2014, retificado no ato nº 253, publicado em 26/9/2014, onde se lê: ... a partir de
16/05/2014... proporcional a 6583 dias de exercício, leia-se: ... a partir de
16/5/2014... proporcional a 6626 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 294 / 2015
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - E.E. José Mauro de Vasconcellos - 212661- Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 947489-1, Maria de
Lourdes Ferreira, ASBIC, cargo 01, por motivo de incorreção no texto.
Ato nº 182, public. em 17/4/2014, retificado no ato nº 234 public. em
12/9/2014, onde se lê: ... a partir de 11/04/2014 ..., proporcional a 3651
dias de exercício, leia-se: ... a partir de 12/4/2014 ... proporcional a 3661
dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 295/ 2015
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - E.E. Helena Guerra - 8753- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 538084-5, Maria Marques da
Costa, ASBIF, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 199
public. em 25/4/2014, retificado no ato nº 258, public. em 26/9/2014,
onde se lê: ... a partir de 03/04/2014 ..., ...proporcional a 9433 dias de
exercício, leia-se: ... a partir de 9/5/2014 ..., ... proporcional a 9470 dias
de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 296 / 2015
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 947619-3, Terezinha Bessa de Souza, PEBIIIA,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 458/2009 public. em
31/7/2009, onde se lê: ... a partir de 09/3/2009 ... com direito à média
das remunerações de contribuição proporcional a 5593 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 78 h/a ...,
leia-se: ... a partir de 9/3/2009 ..., com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a 6338 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 72 h/a ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 297 / 2015
Retifica o Ato de Concessão Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Guimarães Rosa - 132- Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 1056512-5, Jane
Alves Garcia, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade de dias. Ato nº 447/2014, publicado em 25/7/2014, retificado
no ato nº 176/2015, publicado em 9/10/2015,onde se lê: ... contribuição
proporcional à 4075 dias de exercício, leia-se: ... contribuição proporcional a 4045 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 298 / 2015
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 850383-1, Maria Aparecida Pinto, cargo 01, ASBDIA, por motivo de incorreção no texto. Ato
nº 287/2009 publicado em 1º/5/2009, onde se lê: ... nos termos do art.
9º da LC 100/2007 e art. 35 da Resolução SEPLAG 42/2003,... com
direito, durante o afastamento, à remuneração correspondente ao valor
do Auxilio Doença, leia-se: ... nos termos do Art 9º da lei complementar
100/2007 c/c Art. 50, Inc. I, Alínea A, do decreto nº 42.758/02, c/c Art.
33, Inc. IV da Resolução SEPLAG 42/03... com direito, durante o afastamento, à remuneração correspondente ao valor do Auxilio Doença.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 292/ 2015
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Belo
Horizonte - E.E. Assis das Chagas - 1708- MaSP 263705-6, Maria do
Carmo Oliveira Fernandes, PEBIIIP, cargo 02, por motivo de incorreção
no texto. Ato nº 408/2015 public. em 16/10/2015, onde se lê: ... por 01
mês, ref ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2015, leia-se: ... por
02 meses, ref aos 3º e 4º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 293/ 2015
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora: Esmeraldas - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 299148-7, Marilia Vaz de Melo Spyer Prates, PEBIIG, cargo 02,
por motivo de Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA Nº 01/2006. Ato de
nº 638/2011 publicado em 23/9/2011, onde se lê: ... ref. aos 1º e 2º quinq.
de exercício, a partir de 17/10/2011, leia-se: ... ref. aos 2º e 3º quinq. de
exercício, a partir de 17/10/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 294 / 2015
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor: Belo
Horizonte - E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP 862865-3, Ademir de
Oliveira Lima, PEBIIO, cargo 01, por motivo de incorreção no texto.
Ato nº 427/2015, publicado em 10/11/2015, onde se lê: ... a partir de
3/11/2015, leia-se: ... a partir de 9/11/2015.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 51/ 2015
Retifica no Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, ref. à servidora:
Mateus Leme - E.E. Domingos Justino Ribeiro - 34363- MaSP 352765-2,
Maria Beatriz Gomes Moreira, PEBIII-H, cargo 02, por motivo de incorreção na data da vigência. Ato nº 113 public. em 22/8/2002, onde se
lê: ... 5º biênio, a partir de 12/05/02, leia-se: ... 5º biênio, a partir de
27/1/2002.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 228/ 2015
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 322386-4, Consolação Aparecida Souza de Assis, PEBIP,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 438 publicado em
3/12/2010, onde se lê: ... a partir de 23/03/2008, leia-se: ... a partir de
25/3/2008.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 229/ 2015
Retifica o Ato de Quinquênio Magistério, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 243907-3, Maria Paula Gomes Lima, PEBIP, cargo 01, por
motivo de incorreção no texto. Ato nº 198 public. em 16/5/2002, onde
se lê: ... 5º quinq. a partir de 29/01/2002, leia-se: ... 5º quinq. a partir
de 28/1/2002.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 230/ 2015
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
335100-4, Luiza Maria de Souza Gomes, PEBIP, cargo 01, por motivo de
incorreção na data da vigência. Ato nº 10/2011, publicado em 4/2/2011,

Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
Processo nº 40.940
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 813/2015
Aprovado em 23.11.2015

Processo nº 23.788
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 814/2015
Aprovado em 23.11.2015
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Melhoramentos
Florestal Ltda., mantenedora da Escola Rural Particular Alice Weiszflog,
no município de Camanducaia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
à solicitação de recredenciamento da entidade Melhoramentos Florestal
Ltda., mantenedora da Escola Rural Particular Alice Weiszflog, localizada na Fazenda Levantina, s/nº, Bairro Jaguari do Meio, no município
de Camanducaia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 41.719
Relatora: Lina Kátia Mesquita Oliveira
Parecer nº 815/2015
Aprovado em 23.11.2015
Examina pedido de reconhecimento do Curso de Educação de Jovens
e Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Municipal Olímpio Campos Rocha, no município de Sabinópolis.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e
Adultos – Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola
Municipal Olímpio Campos Rocha, localizada na Rua Clarindo Campos,
1390, Bairro Monsenhor Amantino, no município de Sabinópolis, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, devendo a SEE determinar validação dos atos
escolares praticados a descoberto, a partir de 22.8.2006.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
a) Lina Kátia Mesquita Oliveira – Relatora
Processo nº 41.712
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 816/2015
Aprovado em 23.11.2015
Examina pedido de credenciamento da entidade mantenedora Creche
Pequenos Talentos Ltda. – ME e de autorização de funcionamento da
Creche Pequenos Talentos com Ensino Fundamental (anos iniciais), no
município de Mateus Leme.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao pedido de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da entidade
Creche Pequenos Talentos Ltda. – ME, e se manifeste favoravelmente
ao pedido de autorização de funcionamento da Creche Pequenos Talentos com Ensino Fundamental (anos iniciais), localizada na Rua Vicente
Andrade Nunes, 220, Bairro Nossa Senhora do Rosário, no município de
Mateus Leme, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 29.345
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 817/2015
Aprovado em 23.11.2015
Examina pedido de credenciamento da entidade mantenedora Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e de autorização de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental
(anos finais), a ser ministrado pela Escola de Ensino Especial da APAE
– Guanhães.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao pedido de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da entidade
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento da Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais), a ser ministrada
pela Escola de Ensino Especial da APAE – Guanhães, localizada na Rua
Santa Efigênia, 286, Centro, no município de Guanhães, pelo prazo de
03 (três) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 38.716
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 818/2015
Aprovado em 23.11.2015
Examina pedido de credenciamento da entidade mantenedora Associação
dos Pais e Amigos dos Excepcionais e de autorização de funcionamento
da Escola Esperança de Educação Especial com Ensino Fundamental
(anos iniciais) e Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental
(anos finais), no município de Alfenas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao pedido de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da entidade
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento da Escola Esperança de Educação Especial com Ensino Fundamental (anos iniciais) e
Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais), localizada na Rua Gabriel Monteiro da Silva, 1070, Centro, no município de
Alfenas, pelo prazo de 05 (cinco) e 03 (três) anos, respectivamente.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo n° 39.995
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 820/2015
Aprovado em 23.11.2015
Examina processo referente à autorização de funcionamento do Curso
Técnico em Administração, a ser ministrado pelo Colégio América do
Norte, no município de Manhuaçu.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao
pedido de autorização de funcionamento do curso Técnico em Administração, a ser ministrado pelo Colégio América do Norte, localizado na

Rua Desembargador Afonso Starling, nº 111, Centro, no município de
Manhuaçu, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 25.919
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 822/2015
Aprovado em 23.11.2015
Examina pedido de renovação de reconhecimento do curso Técnico em
Enfermagem ministrado pelo Colégio São João Batista, no município
de Pirapora.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável
ao pedido de renovação de reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem ministrado pelo Colégio São João Batista, no município de Pirapora, pelo prazo de 03 (três) anos.
Cabe à SEE validar os atos escolares praticados a descoberto.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 41.382
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 823/2015
Aprovado em 23.11.2015
Manifesta-se sobre pedido de credenciamento da entidade Kleber Batista
Leitão – ME e autorização de funcionamento da Escola Técnica Microchip, com os cursos Técnico em Informática para Internet e Técnico em
Manutenção e Suporte em Informática, no município de Pará de Minas.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
pedido de credenciamento da entidade Kleber Batista Leitão – ME, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, e se manifeste favoravelmente à autorização
de funcionamento da Escola Técnica Microchip, com os cursos Técnico
em Informática para Internet e Técnico em Manutenção e Suporte em
Informática, no município de Pará de Minas, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
O reconhecimento dos cursos deve ser requerido pelo representante da
entidade mantenedora ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e 60
dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
É o parecer.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 41.725/CD
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 824/2015
Aprovado em 23.11.2015
Manifesta-se sobre aprovação, para fins de validade nacional, de Plano
de Curso da Habilitação Profissional de Técnico em Enfermagem com
Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem ofertada pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, no
município de Belo Horizonte.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável à aprovação, para fins de validade nacional, do Plano de Curso da Habilitação
Profissional de Técnico em Enfermagem e respectiva Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem ministrada pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais – UTRAMIG, no município de
Belo Horizonte, com vigência a partir de 21 de outubro de 2015.
É o parecer.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
Carlos Antônio Bregunci – Relator
26 769531 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Presidente: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
DELIBERAÇÃO Nº03/2015
O presidente do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP
– no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e; 27º, parágrafo único; do Decreto Estadual nº 44.785/2008 e, tendo em vista o
Decreto Estadual n° 528, de 16 de novembro de 2015, que “Declara
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na região da Bacia do Rio Doce, nas
áreas dos Municípios afetados por rompimento/ Colapso de Barragens COBRADE -, conforme Instrução Normativa n° 1, de 24 de agosto de
2012, do Ministério da Integração Nacional”, delibera ad referendum:
Art. 1º- Fica prorrogado até o dia 05 de fevereiro de 2016 o prazo para
encaminhamento da documentação referente ao programa ICMS Patrimônio Cultural, ano base 2015, exercício 2017, por parte dos municípios
atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana, a saber:
1. Aimorés,
2. Alpercata,
3. Barra Longa,
4. Belo Oriente,
5. Bom Jesus do Galho,
6. Bugre,

7. Caratinga,
8. Conselheiro Pena,
9. Córrego Novo,
10. Dionísio,
11. Fernandes Tourinho,
12. Galiléia,
13. Governador Valadares,
14. Iapu,
15. Ipaba,
16. Ipatinga,
17. Itueta,
18. Mariana,
19. Marliéria,
20. Naque,
21. Periquito,
22. Pingo d’Água,
23. Raul Soares,
24. Resplendor,
25. Rio Casca,
26. Rio Doce,
27. Santa Cruz do Escalvado,
28. Santana do Paraíso,
29. São Domingos do Prata,
30. São José do Goiabal,
31. São Pedro dos Ferros,
32. Sem-Peixe,
33. Sobrália,
34. Timóteo,
35. Tumiritinga.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2015.
Angelo Oswaldo de Araujo Santos
Presidente do CONEP
26 769848 - 1
REFERÊNCIA: DECISÃO DE RECURSO INTERPOSTO EM FACE
DA NÃO SELEÇÃO DE PROJETO INSCRITO NO EDITAL CIRCULA MINAS – INTERCÂMBIO 2015 – NÃO APRESENTAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA.
DECISÃO
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/SIAC/
AJU/194/2015 e com base na nota jurídica AJU/SEC, n° 525/2015, no
que tange ao projeto apresentado por Elisangela dos Reis, protocolo n°
100/2015, apurou-se que o projeto foi desclassificado por não apresentação de documento obrigatório, qual seja, convite ou confirmação de
participação pela Instituição organizadora, conforme o disposto nos item
6.2., alínea “a” do Edital.
Não se verificou, no caso, hipótese de ilegalidade na desclassificação,
tendo em vista que o proponente não cumpriu todos os critérios estabelecidos no Edital Circula Minas 2015.
Neste sentido, decido pelo recebimento e pelo não provimento do
recurso interposto contra a habilitação e não seleção do projeto com fundamento no princípio da legalidade, disposto no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988 e em observância ao princípio da vinculação ao edital, que obriga tanto a Administração quanto ao proponente.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2015.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura.
26 769840 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
PORTARIA N° 17/2015
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins
de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual
e Avaliação Especial de Desempenho na Fundação Clóvis Salgado.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais, e ainda obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de
30 de julho de 2003, no art.13 do Decreto 44.559, de 29 de junho de
2007, e art.30 do Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011 e nas Portarias 18/2015 e 19/2015,
RESOLVE:
Art.1° - Ficam instituídas as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, a Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de
Recurso para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Fundação Clóvis Salgado.
§ 1º - A Comissão de Recursos é composta por 03 (três) membros, conforme art. 18 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e art.34 do
Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
§2º - A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão de
Recursos estará disponível nos quadros de avisos da Fundação Clóvis
Salgado no primeiro dia útil após a publicação desta Portaria.
Art.2º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas nos Decretos n.º
44.559, de 29 de junho de 2007 e 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
Art.3º - O mandato dos membros das comissões de que trata esta Portaria, terá vigência de 01 (um) período avaliatório, podendo ser prorrogável por igual período.
Art. 4º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2015.
Augusto Nunes Filho
Presidente
26 769927 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
A Presidente da FHA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Constituição Estadual, Art. 73 § 3º, acrescido pela EC Nº 61 de 23/12/2003 e
art. 44 da Lei 14.684 de 30/07/2003, faz publicar o Demonstrativo da Despesa Mensal com pessoal e seus encargos do 3º trimestre de 2015:

Situação Funcional
Aposentado
Designado
Efetivo
Rec. Amplo
SUBTOTAL
Encargos Patronais
TOTAL

N.º Pgtos

Julho/2015
Folha Bruta
61
101.170,42
172
245.859,49
150
269.597,14
26
75.228,48
691.855,53
78.168,57
770.024,10

N.º Pgtos

Agosto/2015
Folha Bruta
61
101.241,12
175
240.943,08
151
271.870,18
27
71.110,36
685.164,74
78.263,67
763.428,41
TOTAL GERAL

Setembro/2015
N.º Pgtos
Folha Bruta
62
259.295,27
178
250.318,14
149
261.191,73
28
69.867,40
840.672,54
81.122,97
921.795,51
2.455.248,02
26 769413 - 1

Instituto de Geoinformação e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
PORTARIA IGTEC Nº 30, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC,
no uso de suas atribuições legais previstas no art. 7º, inciso I, do Decreto
Estadual 46.492/2014,
RESOLVE:
Retificar as Portarias nº 26, 27 e 29 que dispõem sobre a criação das
comissões de Levantamento da Divida Flutuante, Fundada e Valores
em Tesouraria e, do Levantamento do Inventario Físico e Financeiro de
Materiais de Consumo e Permanente dos bens móveis e imóveis do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC.

Art. 1º - A comissão de levantamento da Dívida Flutuante, Fundada e
Valores em Tesouraria passa a ser constituída pelos seguintes servidores,
sob a coordenação do primeiro:

MEMBRO
1.ALAN JODARC MIRON MAGALHÃES

MASP
1398654-2

2.SÉRGIO LOURENÇO DO VALE

752.847-4

3.RAYANNE DA SILVA RAMOS

1397051-2