TJMG 14/10/2015 -Fc. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Patrocínio: 5.1 Maurício Vieira Ribeiro/Fazenda Engenho Velho e Glória - Cascalho Rico/
MG - PA/Nº 11020001587/11 - Área de RL: 53,7200 ha - APP: 0,0000
ha - Área de Intervenção Ambiental: 49,1040 ha. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 5.2 José Tarcizo Lemos Teixeira/Fazenda Duas Pontes - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000043/15 - Área de RL: 24,1400
ha - APP: 13,6943 ha - Área de Intervenção Ambiental: 83,6600 ha.
PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Moises Inácio Franco representante da FETAEMG. 5.3 Farneses Jose Pereira/Fazenda Santa Clara
- Coromandel/MG - PA/Nº 11020000085/15 - Área de RL: 28,7255
ha - APP: 17,8310 ha - Área de Intervenção Ambiental: 52,3466 ha.
PEDIDO DE VISTAS pelo conselheiro Moises Inácio Franco representante da FETAEMG. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente
com Supressão de Vegetação Nativa: NRRA Uberlândia: 6.1 Venâncio Furlanetto/Fazenda Chaparral Denevasi Primavera e Indianópolis
- Indianópolis/MG - PA/Nº 06050000210/12 - Área de RL: 29,0600 ha APP: 19,4600 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 4,6918 ha e Intervenção APP: 3,3082 ha. PEDIDO DE VISTAS
pelo conselheiro Moises Inácio Franco representante da FETAEMG.
7. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de
Vegetação Nativa: NRRA Patos de Minas: 7.1 Adilson Antônio Coelho/
Loteamento Coelho - Lagoa Formosa/MG - PA/Nº 11030000165/14 Área de RL: 0,0000 ha - APP: 2,3376 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. RETIRADO DE PAUTA. 8. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Patrocínio: 8.1
Vanderlei Vicente de Paula/Fazenda Boa Vista - Patrocínio/MG - PA/
Nº 11020001756/10 - Área de RL: 2,1000 ha - APP: 1,1033 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 4,1119 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 8.2
Abílio Cesar Calixto/Fazenda Lambari, Lugar Brejo Grande - Monte
Carmelo/MG - PA/Nº 11020000438/14 - Área de RL: 7,0200ha - APP:
0,7403 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,9313 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 8.3 Gontran Maluf Filho/Fazenda Douradinho - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000068/15 - Área de RL: 55,4313 ha - APP:
15,1685 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,8000 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 8.4 Maria de Fátima dos Reis Nunes/Fazenda Serra
Negra - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000091/15 - Área de RL: 1,7000
ha - APP: 0,5476 ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,1878 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE
E QUATRO) MESES. 8.5 Julio Cesar de Abreu/ Fazenda Monte Alvão
e Santa Clara - Abadia dos Dourados/MG - PA/Nº 11020000128/15
- Área de RL: 1,9360 ha - APP: 2,3053 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 7,7400 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA Ituiutaba: 8.6 Espólio de Filadelfio Valentino Lima/Fazenda São José - Ituiutaba/MG - PA/Nº 06020000376/13 - Área de RL: 2,9800 ha - APP:
0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 14,1724 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. NRRA Uberlândia: 8.7 Jose Donizetti da Silva/Fazenda
Samambaia do Salto e Fazenda dos Martins - Lugar Denominado Córrego Samambaia - Uberlândia/MG - PA/Nº 06050000170/14 - Área
de RL: 0,9700 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
2,9920 ha. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8.8 Celso Alves dos Santos/
Fazenda Buriti Lugar Denominado Tamanduá - Uberlândia/MG - PA/
Nº 06050000376/14 - Área de RL: 3,2100 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,0219 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES.
8.9 Jose Donizetti da Silva/Fazenda Samambaia do Salto e Fazenda
dos Martins - Uberlândia/MG - PA/Nº 06050000042/15 - Área de RL:
2,2930 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,9422
ha. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8.10 Dilmar Ribeiro de Carvalho/
Fazenda Santo Antônio - Araguari/MG - PA/Nº 06050000130/15 - Área
de RL: 27,1200 ha - APP: 12,7300 ha - Área de Intervenção Ambiental:
0,0000 ha. RETIRADO DE PAUTA. 9. Processo Administrativo para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de Vegetação Nativa: NRRA Uberlândia: 9.1 Maria Amélia Sousa Gomes/Fazenda do Cerne - Uberlândia/
MG - PA/Nº 06050000438/14 - Área de RL: 5,7900ha - APP: 2,9255
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0250 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. NRRA Ituiutaba: 9.2 Nelio Rocha Araújo/Fazenda Córrego da
Lagoa - Ouro Branco - Centralina/MG - PA/Nº 06020000059/15 - Área
de RL: 15,0024 ha - APP: 4,4200 ha - Área de Intervenção Ambiental:
2,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 10. Processo Administrativo
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: NRRA Patos de Minas: 10.1 Antônio Carlos Gonçalves/Fazenda Barreiro Barreirinho e Onça - Patos de
Minas/MG - PA/Nº 11030000133/13 - Área de RL: 18,7700ha - APP:
16,4905 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com Destoca:
6,5000 ha e Supressão sem Destoca: 11,0590 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS, VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Presidente da COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
13 753800 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 95ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha realizada no dia 08 de Outubro
2015, às 13h30min, no Auditório do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, Rua da Glória, 394, Centro, Diamantina/MG, a saber:
4. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação: 4.1 Sigma Energia S.A. Subestação de energia elétrica, linhas de transmissão de energia elétrica, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Monjolos/MG - PA/Nº 01164/2003/003/2013 - Classe 3.
DEFERIDO. 5. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva: 5.1 Copasa/ETE Diamantina - Tratamento de esgotos
sanitários - Diamantina/MG - PA/Nº 00321/1995/004/2013 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes, com as
seguintes redações: “Apresentar outorga para lançamento de efluentes.
Prazo 30 (trinta) dias, após o Estado formalizar o procedimento correspondente, devendo o empreendedor manter exigência de tratamento
de no mínimo 80% (oitenta por cento) até tal data”; “Apresentar nova
proposta de compensação ambiental por intervenção em APP em uma
área de 1,25 ha em atendimento a Resolução CONAMA nº 369, que
contemple a limpeza e recuperação de APP’s urbanos em Diamantina,
a serem apresentados pela Prefeitura Municipal. Prazo: na formalização da LO”. Aprovada a exclusão das condicionantes nº 02 e 03, do
parecer único. 6. Processo Administrativo para exame da Revalidação
da Licença de Operação: 6.1 CBL - Companhia Brasileira de Lítio Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos,
orgânicos, organo-inorgânicos, exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da
madeira - Divisa Alegre/MG - PA/Nº 00059/1988/008/2015 - Classe
5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de exclusão de condicionante da Licença Prévia: 7.1 Manabi S.A. - Mineroduto, aterro para
resíduos não perigosos classe II de origem industrial, barragem de contenção de rejeitos/resíduos, correias transportadoras, diques de proteção
de margens de curso d’água, estradas para transporte de minério/estéril, lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minério de ferro, obras
de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de
rejeito/estéril, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos, subestação de energia elétrica, tratamento de água para abastecimento, tratamento de esgotos sanitários,
unidade de tratamento de minerais UTM, viveiro de produção de mudas
de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Morro do Pilar/MG PA/Nº 02402/2012/001/2012 - Classe 6. RETIRADO DE PAUTA. 8.
Processo Administrativo para exame de exclusão de condicionante da
Licença de Operação: 8.1 Arcellormittal Bioflorestas Ltda. - Produção
de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, silvicultura - Carbonita/MG - PA/Nº 02923/2005/001/2005 - Classe 5 - Condicionante nº
04. DEFERIDA. 9. Processos Administrativos para exame de Recurso
de Auto de Infração: 9.1 Rede Dom Pedro de Postos Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divisa Alegre/MG - PA/Nº
00205/2015/001/2015 - AI/Nº 6552/2015. INDEFERIDO. 9.2 Espólio
Carlos Alberto Manhães Barreto e Outros - Lei Florestal - Diamantina/MG - PA/Nº 00479/2015/001/2015 - AI/Nº 67975/2014. RETIRADO DE PAUTA. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Mineração Itacena Ltda., através do processo nº 29111/2014/001/2015
- Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação, para as atividades de Extração de rocha para a produção de britas com ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais - UTM,
obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas
de rejeito/estéril e estradas para transporte de minério/estéril, no município de Barbacena/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência de Regularização Ambiental Zona da Mata - SUPRAM/ZM, das
08h às 12h e de 13h às 16h, de segunda a quinta-feira e de 08h às 12h
na sexta-feira. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata - SUPRAM/ZM - Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal, CEP: 36500-000, Ubá/
MG, das 08h às 12h e de 13h às 16h, de segunda a quinta-feira e de 08h
às 12h na sexta-feira, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Prefeitura Municipal de Ponte Nova/Aterro Sanitário, através do
processo nº 07140/2013/001/2015 - Classe 3, solicitou Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação, para a atividade de Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos, no município de Ponte Nova/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência de Regularização Ambiental Zona da Mata - SUPRAM/ZM, das
08h às 12h e de 13h às 16h, de segunda a quinta-feira e de 08h às 12h
na sexta-feira. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata - SUPRAM/ZM - Rodovia Ubá-Juiz de Fora, KM 02, Horto Florestal, CEP: 36500-000, Ubá/
MG, das 08h às 12h e de 13h às 16h, de segunda a quinta-feira e de 08h
às 12h na sexta-feira, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Bela Ischia Alimentos Ltda. - Fabricação de sucos e
fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Astolfo Dutra/MG - PA/Nº 01898/2007/005/2015 - Classe
5. *Mobillare Indústria de Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de
madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com
pintura e/ou verniz - Rodeiro/MG - PA/Nº 27205/2010/002/2015 Classe 3. 2) Licença de Operação: *São Cristóvão Energia S.A./CGH
São Cristóvão - Barragem de geração de energia, hidrelétrica - Rio
Preto/MG - PA/Nº 08775/2011/002/2015 - Classe 3. *Maralpe Ltda.
ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto
federal 96.044, de 18.05.88 e transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Rodeiro/MG - PA/Nº 01491/2004/003/2015 - Classe 3.
3) Revalidação de Licença de Operação: *Ecofire Tratamento de Resíduos Ltda. ME - Incineração de resíduos - Simão Pereira/MG - PA/Nº
24284/2010/006/2015 - Classe 5. *EMPAC - Empresa de Artefatos de
Concreto Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento
ou de gesso - Tocantins/MG - PA/Nº 00599/2003/003/2015 - Classe 4.
*Bela Ischia Alimentos Ltda. - Fabricação de sucos - Astolfo Dutra/MG
- PA/Nº 00216/1999/005/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Juliana Xavier Lopes - Cafeicultura e citricultura e suinocultura (ciclo
completo) - Carvalhópolis/MG - PA/Nº 12256/2006/001/2015 - Classe
1. Validade: 28/09/2019. *Paulo Fiod de Barros - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) e cafeicultura e citricultura - Capetinga/MG - PA/Nº 21821/2009/001/2015
- Classe 1. Validade: 28/09/2019. *Electro Plastic S.A. - Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a
seco, sem utilização de tinta para gravação - Varginha/MG - PA/Nº
19303/2011/003/2015 - Classe 2. Validade: 28/09/2019. *Comércio
e Indústria Murad e Alvarenga Ltda. ME - Base de armazenamento
e distribuição de gás liquefeito de petróleo, GLP - Lavras/MG - PA/
Nº 19451/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/09/2019. *Arisson
Siqueira Viana e Outro - Cafeicultura e citricultura - Serrania/MG PA/Nº 25902/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/09/2019. *Jose
Vicente Murad ME - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral quartzito - Luminárias/
MG - PA/Nº 00090/2001/009/2015 DNPM 833.740/1995 - Classe 1.
Validade: 29/09/2019. *Eder de Morais Oliveira - Viveiro de produção
de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Luminárias/
MG - PA/Nº 21238/2015/001/2015 - Classe 2. Validade: 29/09/2019.
*Auto Posto Bonanza Ltda. - Posto revendedor - Pouso Alegre/MG PA/Nº 03959/2001/004/2015 - Classe 1. Validade: 29/09/2019. *HBAHutchinson Brasil Automotive Ltda. - Fabricação de artefatos de
borracha tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e
botas, etc, inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança
- Extrema/MG - PA/Nº 00172/1999/019/2015 - Classe 1. Validade:
30/09/2019. *Total Alimentos Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Três Corações/MG - PA/
Nº 00272/1995/018/2015 - Classe 2. Validade: 30/09/2019. *A.A.A.
Fininset Dedetizadora e Desentupidora Ltda. ME - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em área urbana - Poços de Caldas/MG PA/Nº 25212/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 30/09/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro, unidade
de tratamento de minerais UTM, obras de infraestrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, estradas para
transporte de minério/estéril, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 28047/2014/001/2015 DNPM
- 7227/1957, Ferro - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Hilton de Oliveira Caixeta/Fazenda Paraiso - Aquicultura em
tanque-rede - Três Marias/MG - PA/Nº 14597/2006/001/2015 - Classe
3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Gill Mineração Ltda. - Lavras e extrações, unidade de tratamento
de minerais - UTM, pilhas de rejeito/estéril e estradas para transporte
de minério/estéril - Ressaquinha/MG - PA/Nº 01909/2003/002/2013
- Classe 3. Motivo: Não atendimento a informação complementar.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata.
13 753791 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do artigo 6º, I, da Lei nº 21.735/2015:
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, às servidoras:
Masp 1.043.897-6, NEILA DE OLIVEIRA JARDIM, referente ao 6º
qüinqüênio de exercício, a partir de 06/07/2015;
Masp 1.043.957-8, SORAIA FIUZA PAULINELLI, referente ao 5º
qüinqüênio de exercício, a partir de 25/10/2010.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.153.315-5, ALESSANDRA FRANCISCA DE MORAIS, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/10/2015.
Masp 1.043.897-6, NEILA DE OLIVEIRA JARDIM, por 03 meses,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/09/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Masp 1.159.155-9, ANDREIA CRISTINA BARROSO ALMEIDA, por
um período de 120 dias, a partir de 16/08/2015.
Masp 1.182.746-6, DANIELLA FLORENTINO COSTA, por um período de 120 dias, a partir de 30/08/2015.
Masp 1.147.969-8, ELISANGELA APARECIDA TONON DE OLIVEIRA, por um período de 120 dias, a partir de 19/09/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 980.408-9, ANTÔNIO ALVES DOS REIS, a partir de
12/09/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao servidor:
Masp 1.043.849-7, MARCIO DA COSTA FERNANDES, a partir de
11/09/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
da servidora:
Masp 1.043.765-5, DENISE MARILIA BRUSCHI, pela remuneração
do cargo efetivo de Analista Ambiental Nível VI Grau B, da Fundação
Estadual de Meio Ambiente, acrescida de 50% do valor do vencimento
do cargo em comissão DAI-15 MA1100102, da Fundação Estadual do
Meio Ambiente, a partir de 19 de agosto de 2015.
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de
07/04/2015, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal
nº 47/05, publicada em 06 de julho de 2005, PATRÍCIA DELUCCA
BARROS, MASP 1.043.905-7, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau J, lotada na Fundação Estadual do Meio Ambiente
- FEAM.
13 753705 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
Ato assinado em 24/09/2015, pela Diretora Geral do Instituto Estadual
de Florestas – Adriana Araújo Ramos.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1.021.204-1, FLAVIO AUGUSTO FREITAS DO AMARAL, por
01 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 05/10/2015.
Ato assinado em 01/10/2015, pela Diretora Geral do Instituto Estadual
de Florestas – Adriana Araújo Ramos.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1.021.103-5, VALCIRELES
DE SOUSA COSTA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 12/01/2014.
Ato assinado em 02/10/2015, pela Diretora Geral do Instituto Estadual
de Florestas – Adriana Araújo Ramos.
DispensaMARIÂNGELA FÁTIMA DE ARAÚJO, MASP 1.021.095-3,
da função gratificada FGI-4 FL1100311, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 24/09/2015.
Ato assinado em 06/10/2015, pela Diretora Geral do Instituto Estadual
de Florestas – Adriana Araújo Ramos.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1.020.643-1, JOSE WILSON NEVES, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
13/09/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1.020.643-1, JOSE WILSON NEVES, por 03 meses, referente ao
7º quinquênio, a partir de 14/09/2015.
Ato assinado pelo Diretor de Áreas Protegidas, em substituição à Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 92 de 06
de outubro de 2015 – Henri Dubois Collet.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05
de julho de 1952, o servidor: Masp 1.021.024-3, ROBERTO GUIMARÃES SILVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental, de
Belo Horizonte para o Escritório Regional Centro-Sul.
13 753685 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
RETIFICAÇÃO DE PAUTA DA 29ª REUNIÃO DA CÃMARA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
Data: 20 de outubro de 2015
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, nº495 – Plenário – Centro – Belo Horizonte/
MG
Inclusão item de pauta. Item 5: Apresentação do parecer referente a
prescrição e decadência nos processos administrativos. Item 6: Assuntos Gerais. Item 7: Encerramento.
13 753770 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Autuado
Processo
Administrativo
13.12.2010
009.11.2010
027.10.10
29.09.2010
013.08.10
005.08.2010
011.08.2010
Auto de
Infração
75028/2010
27841/2010
45307/2010
98618/2010
009844/2010
1074/2010
1106/2010
Álvaro da Silva Castro
Claiton Gomes Morais
Auto Posto Sobrália Ltda
Carlos Alberto da Silva
Nelson Antunes Cordeiro
Heloisa de Andrade Turquia
Sebastião Alves Amélio
RSM Empreendimentos Imobi- 22776.2014.001.2014 742/2010
liários Ltda.
RSM Empreendimentos Imobi42.03.10
438/2010
liários Ltda.
Vanderlino da Costa Tudeia
15.11.10
85558/2010
Júnior
Ana Mamedes dos Santos
0017.2010
776/2010
José Rodrigues Botelho
007.07.2010
797/2010
Obra Social Nossa Senhora da
029.07.2010
914/2010
Glória
Maria Aparecida de Almeida
0251.09.0029
1126/2009
Naeff Mileib da Silva
23.05.10
602/2010
Carlos Magalhães da Silveira
0191.01.10
154/2010
Injecap Minas Industria e
022.07.2010
14423/2010
Comércio de Plásticos Ltda.
13 753530 - 1
Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva
Expediente
Ato do Senhor Secretário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES, nos termo artigo 6º
do decreto 46743, de 15 de abril de 2015, resolve:
Designar para a Secretaria do Núcleo de Articulação MINAS 2016:
A servidora Luciana Las Casas, MASP 1.222.666-8, para exercer a
função de Secretária Executiva; o servidor José Antônio Bazán Castanheira, MASP 1.283.515-3, para exercer a função de Assessor e a
servidora Fabíola Pimenta, MASP 1.393.319-7, para exercer a função
de Assessora.
Art. 6º O Núcleo de Articulação MINAS 2016 contará com uma Secretaria Executiva, à qual caberá apoiar seu adequado funcionamento.
Parágrafo único. Os integrantes da Secretaria Executiva serão servidores da SEESP, designados pelo Secretário da Pasta, podendo os servidores dos outros órgãos integrantes do Núcleo auxiliar nos trabalhos.
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
13 753614 - 1
RESOLUÇÃO SEESP N°. 033/2015- Dispõe sobre a constituição e composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de
Esportes– SEESP.
O Secretário de Estado de Esportes, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 93, § 1o, inciso III, da Constituição do Estado e a Lei
Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando o disposto
no Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de 2014, que dispõe sobre o
Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração
Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de
Esportes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional
do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio
público, bem como promover a aplicação das demais normas previstas
no Código de Conduta Ética, de que trata o Decreto nº 46.644, de 6 de
novembro de 2014.
Art.2º A Comissão de Ética, a que se refere o art. 1º desta Resolução,
será composta pelos
I – membros titulares:
a) Diego Otávio Portilho Jardim, MASP: 752.362-4;
b) Antônio Eduardo Viana Miranda, MASP 752.475-4; e
c) Bráulio Humberto da Silva, MASP 752.899-5.
II – membros suplentes:
a) Agda Rodrigues, MASP. 354.090-3; e
b) Vinícius Amaral Mendonça, MASP. 752.732-8.
§1º O Presidente da Comissão será o membro referido na alínea “a” do
inciso I deste artigo.
§2º Os membros suplentes assumirão a titularidade provisória em
faltas ou impedimentos dos membros titulares durante o período do
mandato.
Art. 3º O mandato dos membros da Comissão de Ética será de 03 (três)
anos, facultada uma recondução por igual período.
Art. 4º A Comissão de Ética atuará de acordo com o disposto no Art. 7º
do Código de Conduta Ética de que trata o Decreto nº 46.644/2014, e
nas normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética Pública.
Art. 5º A atuação, no âmbito da Comissão de Ética, não enseja qualquer
remuneração aos seus membros e os trabalhos nela desenvolvidos constituem relevante prestação de serviço público.
Art. 6º A decisão final da Comissão de Ética em processo ético, conforme o art.39 do Código de Ética (Decreto n.º 46.644/2014) é passível de:
I – pedido de reconsideração; e
II – recurso ao Conselho de Ética Pública.
Art. 7 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos Henrique Alves da Silva
Secretário de Estado de Esportes
13 753611 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Auto de
Autuado
Processo Administrativo Infração
José Paulino Pires
020.01.2010
231/2010
Kennel Clube da Grande BH
019.01.2010
194/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 13/10/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
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