TJMG 07/10/2015 -Fc. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 – 37

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
4876, do servidor: - Uberlândia, E.E. do Bairro Jardim das Palmeiras,
Masp 696619.6.1, Maria Aparecida da Silva, a partir de 05/10/2015,
referente ao ASB1H, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40, § 1º, inciso III, alínea ‘b” da CF/88, com redação dada pela EC
41/03 com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 10781 dias de exercício.
05 750750 - 1
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
158/15
Anula o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Uberlândia, E.E. Teotônio Vilela, Masp 1021423.7.2, Cristina Araujo
Valle Sato, PEB1G, Ato nº 65/15, publicado em 29/08/15, na parte
em que concedeu Férias-Prêmio Afastamento, por estar de licença de
saúde.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 159/15
Anula o Ato de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: - Uberlândia, Conservatório Estadual de Música
Cora Pavan Capparelli, Masp 251831.4.2, Silvana de Almeida Silva
Andrada, PEB1P, Ato nº 144/15, publicado em 29/08/15, na parte em
que retificou Férias-Prêmio Afastamento, a pedido do servidor; Masp
251836.3.3, Wilma Gonçalves dos Santos, PEB2P, Ato nº 144/15,
publicado em 29/08/15, na parte em que retificou Férias-Prêmio Afastamento, a pedido do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 73/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução CONJUNTA
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: - Monte Alegre
de Minas, E.E. Tancredo Martins, Masp 346741.2.1, Darck Aparecida
de Fátima Duarte, PEB2P, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio, de
exercício, a partir de 05/10/15, em razão de aposentadoria; - Uberlândia, Centro Estadual de Educação Continuada de Uberlândia, Masp
390061.0.2, Vicentina Maria de Oliveira Araújo, PEB2P, por 02 meses,
referente ao 3º e 4º quinquênio, de exercício, a partir de 19/10/15, em
razão de aposentadoria; E.E. Hortêncio Diniz, Masp 338491.4.1, Siat
Elvia Rodrigues, PEB2P, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio, de
exercício, a partir de 09/10/15, em razão de aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 74/15
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do art.
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, ao
servidor: - Uberlândia, E.E. Joaquim Saraiva, Masp 1011441.1.1, João
Batista Goulart, PEB1E, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio,
de exercício, a partir de 19/10/15; E.E. Padre Mário Forestan, Masp
338465.8.1, Márcia Portes Pereira Gonçalves, PEB1P, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio, de exercício, a partir de 23/10/15.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 36/15
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Hortêncio Diniz, Masp
338491.4.1, Siat Elvia Rodrigues, PEB2P, referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 26/07/2015.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 26/15
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: - Uberlândia, E.E. Hercília Martins Rezende, Masp 1324649.1.2, Renata
Costa de Oliveira para Renata Costa de Oliveira Cruz; E.E. Messias
Pedreiro, Masp 1109860.5.2, Flávio Antônio Martins para Flávio Antônio Martins Souza.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
25/15
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao
servidor: - Araguari, E.E. Padre Damião, Masp 1138685.1.1, Michele
Nara Costa, PEB1A, a partir de 05/09/15; - Uberlândia, E.E. Messias
Pedreiro, Masp 1180946.4.3, Edinei Leandro dos Reis, PEB1A, a partir de 17/09/15.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
26/15
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução
Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por oito dias, ao servidor: Araguari, E.E. José Carneiro da Cunha, Masp 1257622.9.1, Ligia Aparecida da Silva, PEBS1, a partir de 12/09/15; - Uberlândia, E.E. Dr.
Duarte Pimentel de Ulhôa, Masp 964005.3.1, Egno Batista da Silva,
ASBD1A, a partir de 12/09/15; Masp 1224298.8.1, Eleusa Rosa de Oliveira, ASBD1A, a partir de 12/09/2015.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 24/15
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Uberlândia, E.E. Hercília
Martins Rezende, Masp 1324649.1.2, Renata Costa de Oliveira Cruz,
PEB1A, a partir de 13/08/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 52/15
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/
SCAP/Nº 01/2012, por oito dias, ao servidor: - Araguari, Centro Estadual de Educação Continuada CESEC JK, Masp 1217543.6.2, Adriana
Karla de Oliveira Mendes Bueno, EEBD1, a partir de 17/09/15; - Uberlândia, E.E. Afonso Arinos, Masp 807754.7.1, Maria Aparecida de
Souza Santos, PEBD1A, a partir de 11/09/15; E.E. Coronel José Teófilo
Carneiro, Masp 1194999.7.1, Silvania Aparecida dos Santos, ASBD1A,
a partir de 01/09/15.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 53/15
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Araguari, Cem
e Centro Interescolar de Artes Raul Belém, Masp 882099.5.2, Lúcia
Helena de Fátima Carneiro Rios, PEB1A, a partir de 30/08/15; - Monte
Alegre de Minas, E.E. de Monte Alegre de Minas, Masp 695355.8.1,
Rosângela Pereira de Freitas, EEB1A, a partir de 02/09/15; - Uberlândia, E.E. Dr. Duarte Pimentel de Ulhôa, Masp 1095247.1.1, Gisele
Maria de Lima, PEB1C, a partir de 29/08/2015; Masp 1095247.1.2,
Gisele Maria de Lima, PEB1A, a partir de 29/08/15; E.E. Felisberto
Alves Carrejo, Masp 251782.9.2, Lígia Márcia Lourenço, PEB1A, a
partir de 09/06/15; E.E. José Gomes Junqueira, Masp 930081.5.1, Anália Goulart de Freitas Marra, PEB1A, a partir de 09/09/15; E.E. Teotônio Vilela, Masp 1150805.8.1, Juliana de Oliveira Mendes, PEB1A, a
partir de 17/09/15.
PORTARIA n.º 16/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n.º 1406, de 24.04.2002, do artigo 25 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001, e considerando a solicitação do
representante legal da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir
de 18 de dezembro de 2012, as atividades do estabelecimento Hotel
Escola Gente Miúda, de educação infantil de 3 (três) a 5 (cinco) anos,
autorizada pela Portaria SRE n.º 03, de 13 de março de 2009, situado
na Rua das Pombas, n.º 448, bairro Jardim das Palmeiras, município
de Uberlândia.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.

PORTARIA n.º 17/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n.º 1406, de 24.04.2002, do artigo 25 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001, e considerando a solicitação do
representante legal da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir
de 31 de dezembro de 2011, as atividades do estabelecimento Colégio
Crescer, de educação infantil de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos, autorizada
pelo Registro SRE n.º 79, livro n.º 01, folha 20A, de 18 de janeiro de
1995, situado na Rua Machado de Assis, n.º 363, bairro Centro, município de Uberlândia.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
PORTARIA n.º 18/2015
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n.º 1406, de 24.04.2002, do artigo 25
da Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001, e considerando a solicitação
do representante legal da entidade mantenedora, ficam encerradas, a
partir de 10 de junho de 2013, as atividades do estabelecimento Centro Educacional Mundo Encantado, de educação infantil de 0 (zero) a
5 (cinco) anos, autorizada pela Portaria SRE n.º 20, de 19 de setembro
de 2012, situado na Avenida Cipriano Del Fávero, n.º 80, bairro Centro,
município de Uberlândia.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
06 751168 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos de Arquivo, nº
001/2015
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
de Arquivo, instituída pela Resolução nº 601 de 30 de março de 2007,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de abril
de 2007 e alterada pela Resolução nº 618, de 05 de setembro de 2007,
publicada no Minas Gerais, de 07 de setembro de 2007 e, de acordo
com o disposto nos artigos 11 a 14 da Lei º 19.420, de 11 de janeiro
de 2011, faz saber a quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data da publicação deste Edital, se não houver
oposição, serão eliminados, com base no Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo 002/2015 de 09 de setembro de
2015, emitido pelo Arquivo Público Mineiro, os documentos indicados
na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo 001/2015 relativos à avaliação dos documentos da Superintendência de Fomento e
Incentivo à Cultura, projetos aprovados, não captados pela Lei Estadual
de Incentivo à Cultura Edital 001/2010.
Os interessados, respeitando o prazo acima, poderão requerer às suas
expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de
processo, mediante petição, onde conste a respectiva qualificação e a
demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, de 2ª à 6ª feira em dias úteis,
no horário das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, na
Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Edifício Gerais, 14º andar. Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015. Paula
Silva Amorim. Masp: 277223-4. Presidente da Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos de Arquivo.
Paula Silva Amorim
Presidente da Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos de Arquivo
da Secretaria de Estado de Cultura
06 751440 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
PORTARIA Nº 014 DE 2015
Atribui Chefia Informal aos servidores que exercem função gerencial
sem unidade administrativa correspondente.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº.
11.179, de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7°, I, do Decreto Estadual
nº. 46.540, de 11 de junho de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - A Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008 e suas
atualizações, também será aplicada pelos servidores referidos no anexo
desta Portaria, que exercem função gerencial sem unidade administrativa correspondente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1 de outubro de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 014 de 1 de outubro de 2015)
Unidade
Nome do Servidor
Masp
Administrativa a que
está subordinado
Elizabete Ribeiro de Araújo
1364018-0
1061
Ângelo Roncalli Passos
355519-0
1061
Raquel Nicoli
1363842-4
1061
José Adolfo Moura
1119875-1
1061
Luciana Duarte Barbosa
1364208-7
1061
Eduardo Cesar Silva Gomes
136778-3
1061
Daniella Zouain Zupo
1363438-1
1061
Frederico Claret Freitas Teixeira 1368045-9
1061
Amanda Amaral de Melo
1363448-0
1061
Jason Barroso Santa Rosa
1016758-3
1061
Luiz Henrique de Freitas Batista 1363479-5
1071
Renata Oliveira Marques
1363714-5
1071
Atalissa Mara Rosa Silva
1363364-9
1071
Raquel Capanema Thomaz Viana 1363712-9
1071
Marina Sueli Cunha Mendes
1369567-1
1071
Bruno Carvalho Martins
1364053-7
1081
Kennedy Martins
1364266-5
1081
Túlio Cesar Finelli de Souza
1364302-8
1081

PORTARIA Nº XXX DE 2015
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de
Desempenho Individual.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº.
11.179, de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7°, I, do Decreto Estadual
nº. 46.540, de 11 de junho de 2014, RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada à servidora Maria de Fátima Aguiar Souza Guimarães, Masp: 904546-9, competência de chefia imediata para fins de
Avaliação de Desempenho Individual, e todas as respectivas atribuições
previstas no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, para avaliação
dos seguintes servidores:
Caroline Cristina dos Santos, Masp: 1368260-4
Edilaine Costa Ferreira, Masp: 365788-9
Francisca de Fátima Pedrosa Silva Vieira, Masp: 905059-2
José Carlos Ianni Viggiano, Masp: 358430-7
Maria Lúcia Monteiro, Masp: 353677-8
Miriam de Lourdes Garcia, Masp: 902238-5
Art. 2º - Fica delegada à servidora Vanessa Porto Vial, Masp:
1343600-1, competência de chefia imediata para fins de Avaliação de
Desempenho Individual, e todas as respectivas atribuições previstas no
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, para avaliação dos seguintes servidores:
Ailton Costa Ribeiro, Masp: 639568-5
Cleton Antônio Rodrigues, Masp: 904595-6
Denilson Roney Batista Lopes, Masp: 903408-3
Ismael Campos Tiso, Masp: 347761-9
Laudino Benedito de Oliveira Filho, Masp: 372220-4
Marcos José de Oliveira Silva, Masp: 369759-6
Odair Bertolim, Masp: 903409-1
Ricardo Luiz Guimarães, Masp: 1099726-0
Ustane Furini Ferreira dos Santos, Masp: 904585-7
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1 de outubro de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
06 751668 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Expediente
RESOLUÇÃO SECTES N° 11, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015.
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, Comissão Específica de Reavaliação de Material
Permanente.
O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no
Decreto Estadual n.º 45.242, de 11 de dezembro de 2009, que regulamenta a gestão de material, no âmbito da administração pública direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, assim como a Resolução
SEPLAG n.º 37, de 9 de julho de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a reavaliação, o reaproveitamento, a movimentação, a
alienação e outras formas de desfazimento de materiais permanentes e
de consumo no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais,
Resolve:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, a Comissão Específica de Reavaliação
de Material Permanente, com a finalidade de implantar o processo de
reavaliação do material permanente, na forma da lei.
Art. 2º - Ficam designados os servidores, Ana Carolina Pinto E. S.
Thiago Rezende - MaSP. 1.217.659-0, Raquel Maria de Lima – MaSP.
451.141-6 e Egídio José de Mendonça – MaSP. 347.939 -1 para, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão Específica de Reavaliação de Material Permanente.
Parágrafo único - A Comissão Específica de Reavaliação de Material
Permanente deverá observar o disposto na Resolução SEPLAG n.º 37,
de 9 de julho de 2010 e demais legislação aplicável.
Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2015.
Miguel Corrêa da Silva Junior
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
06 751441 - 1
ATO DE DESIGNAÇÃO
ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E ENSINO SUPERIOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhes confere o art.
93, § 1°, inciso III da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/ AGE nº 4781, de
29 de maio de 2015, designa, a contar da data de publicação deste ato
até 31/12/2016, os servidores ocupantes de cargo efetivo, Ivan Rosa
de Amorim, Diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças, MaSP:
1.066.682-4, e Izabela Ottoni Martins de Oliveira, Contadora, MaSP:
1.303.810-4, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e
administrativa do CNPJ 19.377.514/0001-99, cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos servidores em face de órgãos
públicos federais, estaduais e municipais, podendo para tanto ter acesso
a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências,
certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber relatórios de restrições, fazer
pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias, extrair cópias,
físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as
diligências legais solicitadas, sendo vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador do Estado.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2015.
MIGUEL CORRÊA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE
CIÊNCIA,TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
06 751444 - 1



      
   

   
 

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 6º, do art. 36, da CE/1989, da servidora:
Masp 341.072-7, Lucilene da Conceição Silva Gonçalves, a partir de 01
de outubro de 2015, referente ao cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia IV-D.
06 751223 - 1

Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
Retifica publicação de 01 de outubro de 2015, onde registra opção
remuneratória do servidor REGINALDO VIEIRA NERES, MASP
1044903-1, onde se lê a contar de 01 de outubro de 2015, leia-se: a
contar de 29 de setembro de 2015.
06 751213 - 1

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
ATO Nº 108/2015
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO
O Diretor de Planejamento Gestão e Finanças do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC, à vista da delegação de competência
contida na Portaria 007/2011, publicada em 21/06/2011 CONCEDE,
nos termos da ADCT da Constituição do Estado de 21/09/89 ao servidor LEONARDO SANTOS COSTA, MASP 1.036.522-9, ocupante
do cargo efetivo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Nível III,
Grau B , adicional de 10% referente ao 7º qüinqüênio administrativo,
a partir de 06/10/2015.
Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2015.
Alan Jodarc Miron Magalhães
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
06 751455 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 145/2015-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22,
de 25/04/2003, aos servidores MASP: 1052556-6, ROSEMAR
ADÃO RODRIGUES, cargo AUTO, por 06 Meses, ref. ao 5º e 6º
qq de 20.10.2015 a 16.04.2016; MASP: 1052788-5, JOÃO RODRIGUES PARREIRA, cargo AUGMQ, por 06 Meses, ref. ao 4º e 5º qq
de 13.10.2015 a 09.04.2016; MASP: 1052448-6, LUIZ ROBERTO
DE OLIVEIRA, cargo AUTO, por 09 meses, ref. ao 5º, 6º e 7º qq de
02.10.2015 a 27.06.2016.
ATO Nº 146/2015-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869 de 1952, por
5 (cinco) dias consecutivos, a servidora Masp: 1072616-4, MARIA DO
CARMO APARECIDA LARA ARAÚJO, a partir de 23/09/2015.
ATO Nº 147 /2015-CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art.112,
do ADCT, da CE/1989, ao servidor: MASP: 1052821-4, DÉRIO FREITAS DE SOUZA, AFGMQ ref. ao 8ºqq a partir de 01.10.2015.
06 751222 - 1
DESPACHO/DECISÃO Nº. 010 /2015 – PORTARIA IPEM/MG Nº.
070/2014. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA
E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM – MG, no
uso das atribuições que lhe conferem os artigos 87 da Lei Federal 8666
de 21 de junho de 1993 e o parágrafo 1º do artigo 40 do Decreto Estadual nº 45.902 de 27 de janeiro de 2012, e considerando as conclusões e
razões expostas em relatório da Comissão de Processo Administrativo
Punitivo, instaurado pela Portaria IPEM-MG Nº. 070/2014, publicada
em 27 de agosto de 2014, em desfavor da Locadora de veículos Santa
Cruz Ltda, Contrato IPEM-MG nº 004/2014, decide ARQUIVAR o presente processo uma vez que o prazo estabelecido em contrato foi repactuado e cumprido. Contagem, 28 de setembro de 2015. FERNANDO
ANTÔNIO FRANÇA sette PINHEIRODiretor-Geral do IPEM/MG
06 751250 - 1
ATO Nº150 /2015-CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor Masp: 1051977-5,
DALMI JOSÉ PEREIRA, referente ao saldo de 05 (cinco) meses, do
cargo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade IV-D.
06 751472 - 1
ATO Nº148 /2015-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor Masp: 1051957-7ARGEMIRO DOMINGOS PEREIRA NETO,
a partir de 01.10.2015, referente ao cargo de Auxiliar de Atividades
Operacionais IV E.
ATO Nº149 /2015-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor Masp: 1052298-5ARISTÓTELES BASÍLIO DOS REIS, a partir
de 02.10.2015, referente ao cargo de Auxiliar de Atividades Operacionais II L.
06 751245 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº 059/2015, DE 29 DE
SETEMBRO DE 2015. Processo Administrativo Disciplinar. Processados: P. C. P, Masp 1052503-8, ocupante do cargo de AFGMQ e S.
A. A. P, Masp 1077779-5, ocupante do cargo de AGPR. Comissão Processante: Presidente: Marcos Antônio de Resende, Masp. 1052902-2.
Membros: Isabela Fernandes Kattar Masp. 1147869-0 e Franz Fernandes de Oliveira Masp 1052200-1.
Contagem, 29 de setembro de 2015. FERNANDO ANTÔNIO
FRANÇA SETTE PINHEIRO - Diretor-Geral.
06 751242 - 1
Extrato da Portaria IPEM/MG N.063, de 02 de Outubro de 2015.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve: Revogar
o pagamento do adicional de periculosidade para o seguinte servidor
deste Instituto, a partir do mês de outubro/15:
MASP 1052145-8, Eduardo da Silva Milhorato
Contagem, 02 de outubro de 2015.
Fernando Antonio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
06 751388 - 1