TJMG 27/08/2015 -Fc. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 Diário do Executivo

Minas Gerais - Caderno 1

Art. 3º O servidor reposicionado no nível I da carreira, nos termos desta Resolução, que comprovar conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) ou stricto sensu (mestrado ou doutorado) fará jus à antecipação da promoção subsequente de que trata o art. 19-C da Lei nº 19.837, de 02
de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei nº 21.710, de 2015.
§1º Para a promoção subsequente o servidor deverá instruir o processo de promoção nos termos da Resolução SEE nº 2.784, de 24 de julho de 2015.
§2º A promoção será concedida para o nível imediatamente superior da carreira, no mesmo grau.
Art. 4º Compete às Superintendências Regionais de Ensino – SRE:
I – receber, mediante protocolo, os expedientes dos servidores lotados nas Escolas Estaduais de sua circunscrição, registrando o número de folhas no expediente e no comprovante do protocolo;
II – analisar a documentação apresentada pelo servidor, deferindo ou indeferindo o novo reposicionamento, conforme for o caso;
III – encaminhar à Diretoria de Avaliação de Desempenho – DIAD, pelo endereço eletrônico promocão.descongela@educacao.mg.gov.br, o arquivo de texto digitado em Word, nos termos do Anexo II desta Resolução, contendo os dados funcionais dos servidores e constando o grau do novo reposicionamento, para publicação da resolução de concessão;
IV – informar ao servidor o indeferimento do novo reposicionamento, quando for o caso.
Parágrafo único. As SRE deverão garantir a inserção dos dados dos servidores na rotina de Formação Escolar do Sistema de Administração de Pessoal do Estado – SISAP.
Art. 5º Os reposicionamentos previstos nesta Resolução serão concedidos por meio de resolução da Secretaria de Estado de Educação, após analise e comprovação dos requisitos.
Parágrafo único. A Diretoria Central de Processamento do Pagamento de Pessoal – DCPPP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, prestará suporte à Secretaria de Estado de Educação:
I - na emissão de relatórios; e
II - na gravação do reposicionamento no Sistema de Administração de Pessoal – SISAP.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação e a Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BELO HORIZONTE, aos 18 de agosto de 2015.
ANTÔNIO CARLOS RAMOS PEREIRA
Secretário Adjunto de Estado de Educação
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
A que se refere o Art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9403, de 18 de agosto de 2015.
Formulário “Reposicionamento POR ESCOLARIDADE”
(Para ser utilizado exclusivamente pelos servidores posicionados em maio de 2015 nos níveis T1 e T2 da carreira de Professor de Educação Básica, na tabela de Subsídio da SEE a que se refere a Lei nº 18.975/2010)
Todas as informações prestadas serão verificadas para confirmação do direito ao reposicionamento. Identificada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade no título apresentado ou não atendimento a quaisquer dos critérios estabelecidos na legislação, será anulado o respectivo
reposicionamento.
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
Nome:
Cargo Efetivo:
Admissão:
Nível (Atual):
Data da Posse: / /
Data do Exercício: / /
Escola de Exercício:
Endereço Residencial (Logradouro, Nº/Complemento, Bairro):
Município:
CEP:
Telefone Residencial (DDD):

Grau (Atual):
Término do Estágio Probatório: / /

MaSP/DV:
Conteúdo:
SRE:

E-mail pessoal:
Telefone Celular (DDD):

Análise Preliminar
(Preenchimento exclusivo SRE/SEE)

REQUISITOS INFORMADOS PELO REQUERENTE PARA A CONCESSÃO DA PROMOÇÃO
1. Comprova cinco anos de efetivo exercício?
(Contados a partir da última mudança de Nível, por promoção ou reposicionamento, se
houver. Se não houver, considerar o término do estágio probatório)

[ ] Sim

2. Comprova cinco anos de interstício no mesmo Nível da Carreira?
(Contados a partir da última mudança de Nível, por promoção ou reposicionamento, se
houver. Se não houver promoção anterior, considerar o nível atual)

[ ] Sim

3. Comprova cinco resultados satisfatórios em Avaliações de Desempenho
Individual – ADI, consecutivos ou não (nota igual ou superior a 70 pontos)?
(Contados a partir da última mudança de Nível, por
promoção ou reposicionamento, se houver. Se não houver,
considerar o término do estágio probatório)

4. Comprova
Escolaridade:
(Considera-se o
curso concluído)

[ ] Não

[ ] Não

Período Avaliatório ADI:
1) ____/____/______ a ____/____/_______

Nota:

2) ____/____/______ a ____/____/_______
3) ____/____/______ a ____/____/_______
4) ____/____/______ a ____/____/_______
5) ____/____/______ a ____/____/_______

[ ] Graduação - Licenciatura Plena
[ ] Graduação – Tecnológica com complementação pedagógica
[ ] Graduação – Bacharelado com complementação pedagógica

RESULTADO DA ANÁLISE PRELIMINAR
O Requerente faz jus ao reposicionamento por Escolaridade?
[ ] Sim
(Preencher Crivo de Análise para confirmação do direito)

Local,data:
Requerente (Assinatura/MaSP):
Local,data:

[ ] Não
(Devolver o processo ao servidor, informando o indeferimento)

Responsável pela Análise Preliminar (Assinatura/MaSP):
ANEXO II
A que se refere o Art. 4º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9403, de 18 de agosto de 2015.
RELAÇÃO DE SERVIDORES CONTEMPLADOS COM O REPOSICIONAMENTO POR ESCOLARIDADE
CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB T1
MaSP-DV
Nome do Servidor

Nº Adm.

CARREIRA: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB T2
MaSP-DV
Nome do Servidor

Nº Adm.

Carreira

Carreira

Posicionamento em 31/05/2015
Nível
Grau

Posicionamento em 31/05/2015
Nível
Grau

Reposicionamento em 01/06/2015
Nível
Grau

Reposicionamento em 01/06/2015
Nível
Grau

Novo Reposicionamento em 01/09/2015

Novo Reposicionamento em 01/06/2015

26 736933 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável por acompanhar e elaborar relatórios da execução financeira e prestação de contas de termos de parceria, convênios, acordos
e instrumentos congêneres em que a Secretaria seja parte. Coordena
fluxo de informações entre as áreas da Superintendência, visando APOIO À ADMINISRITA DE CASSIA SIMAS 376956-9 GTED-4 omaior
transparência e integração nos processos internos; atua de
PEREIRA
forma conjunta com a Auditoria Setorial, na identificação de gargalos TRAÇÃO PÚBLICA
e proposição de soluções nos processos de contratação e execução;
além de realizar as tomadas de contas dos responsáveis pela execução
do exercício financeiro e outras demais que se façam necessárias.
NOME

MASP

NÍVEL

26 736493 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 3563/2015
REGIONAL : Sao Joao Del Rei
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 05304969
Irineia Xavier Campos – ASB – 1 - Barroso - 60 - 13/08/2015 A
11/10/2015 - 158.I, 08901506 Perpetua Maria Vital Braga – ASB –
1 - Piedade do Rio Grande - 46 - 16/08/2015 A 30/09/2015 - 158.I,
09303967 Natalia Moreira de Souza Brandao – PEB – 1 - Barroso - 15
- 13/08/2015 A 27/08/2015 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03321627 Suzana Moreira Souza –
EEB – 2 - Entre Rios de Minas - 10 - 12/08/2015 A 21/08/2015 - 158.I,

04271243 Jacinta Resende Moreira Ribeiro – PEB – 2 - Entre Rios de
Minas - 60 - 18/01/2015 A 18/03/2015 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 02467157 Marina de Sousa Santos Isolani
– EEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 15 - 12/08/2015 A 26/08/2015 - 158.I,
03812666 Andrea Luiza Benedito Lima – ATB – 1 - Sao Joao Del Rei
- 8 - 14/08/2015 A 21/08/2015 - 158.I, 05247416 Rosania Maria da
Cruz Sousa e Silva – ATB – 1 - Sao Joao Del Rei - 7 - 12/08/2015 A
18/08/2015 - 158.I, 05269741 Carlos Henrique de Almeida – PEB – 1 Sao Tiago - 2 - 17/08/2015 A 18/08/2015 - 158.I, 05269741 Carlos Henrique de Almeida – PEB – 2 - Sao Tiago - 2 - 17/08/2015 A 18/08/2015 158.I, 05302740 Adilson Candido dos Santos – PEB – 1 - Sao Joao Del
Rei - 5 - 17/08/2015 A 21/08/2015 - 158.I, 05669247 Albert Wagner
de Almeida Resende – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 2 - 13/08/2015 A
14/08/2015 - 158.I, 08106718 Cirlene Rozaria de Oliveira – ASB – 1 Sao Joao Del Rei - 3 - 12/08/2015 A 14/08/2015 - 158.I, 08106874 Rita
de Cassia Ramos Netto – PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 10/08/2015
A 10/08/2015 - 158.I, 09427345 Maria Teresa da Silva – ASB – 1 - Sao
Joao Del Rei - 6 - 16/08/2015 A 21/08/2015 - 158.I, 10105807 Alessandra Aparecida Gomes Salomao – ATB – 1 - Sao Joao Del Rei - 3 12/08/2015 A 14/08/2015 - 158.I, 10598282 Marcia das Merces Silveira
– PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 1 - 10/08/2015 A 10/08/2015 - 158.I,
10598282 Marcia das Merces Silveira – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei
- 1 - 12/08/2015 A 12/08/2015 - 158.I, 10598282 Marcia das Merces

Silveira – PEB – 2 - Sao Joao Del Rei - 1 - 14/08/2015 A 14/08/2015 158.I, 10598282 Marcia das Merces Silveira – PEB – 2 - Sao Joao Del
Rei - 1 - 17/08/2015 A 17/08/2015 - 158.I, 10959393 Edneia Maria
Nepomuceno de Abreu – ASB – 1 - Sao Joao Del Rei - 22 - 14/08/2015
A 04/09/2015 - 158.I, 13219928 Penelope da Silva Soriano de Almeida
– ATB – 1 - Tiradentes - 5 - 17/08/2015 A 21/08/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13768072 Diego Jose Santos –
ASP – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 17/08/2015 A 17/08/2015 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05527863658
- Gabriela Tatiane do Nascimento – EEB - 13/08/2015
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 12662540
Maria Lourdes de Almeida Silva – ASB – 1 - Madre de Deus De Minas
- 15 - 13/08/2015 A 27/08/2015 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03180361 Maria Cristina Resende
Miranda – ATB – 2 - Sao Joao Del Rei - 14 - 14/08/2015 A 27/08/2015
- , 11990884 Luiz Henrique Morais Calsavara – PEB – 2 - Sao Joao
Del Rei - 5 - 10/08/2015 A 14/08/2015 - , 12723730 Rodrigo Agostini –
PEB – 1 - Sao Joao Del Rei - 1 - 14/08/2015 A 14/08/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11673282 Zilah Santos – – 2 - - 1
- 12/08/2015 A 12/08/2015 - , 12676953 Diogo Dias Gimenez da Silva
– – 1 - - 1 - 08/08/2015 A 08/08/2015 COMUNICAÇÃO : 3584/2015
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02780187 Analuce Ribeiro de Magalhaes – ATB – 2 - Almenara - 30 - 17/08/2015 A
15/09/2015 - 158.I, 02780880 Magnolia Ribeiro de Sousa – PEB – 3

- Palmopolis - 5 - 13/08/2015 A 17/08/2015 - 158.I, 02780880 Magnolia Ribeiro de Sousa – PEB – 3 - Palmopolis - 30 - 19/08/2015 A
17/09/2015 - 158.I, 03242138 Edna Maria Cabral Fernandes – PEB
– 2 - Jequitinhonha - 19 - 17/08/2015 A 04/09/2015 - 158.I, 03434560
Santos Alves Pereira – PEB – 2 - Jequitinhonha - 30 - 19/08/2015 A
17/09/2015 - 158.I, 03495173 Edinalva Rodrigues Ramalho – PEB – 1
- Jequitinhonha - 12 - 19/08/2015 A 30/08/2015 - 158.I, 03495173 Edinalva Rodrigues Ramalho – PEB – 2 - Jequitinhonha - 12 - 19/08/2015
A 30/08/2015 - 158.I, 03652336 Fidelcina Cabral Fernandes Lima
– PEB – 1 - Jequitinhonha - 5 - 18/08/2015 A 22/08/2015 - 158.I,
03652336 Fidelcina Cabral Fernandes Lima – PEB – 2 - Jequitinhonha
- 5 - 18/08/2015 A 22/08/2015 - 158.I, 03652393 Ivaldete Rodrigues
Reis de Souza – PEB – 1 - Jordania - 12 - 24/08/2015 A 04/09/2015 158.I, 03652393 Ivaldete Rodrigues Reis de Souza – PEB – 2 - Jordania - 12 - 24/08/2015 A 04/09/2015 - 158.I, 03663432 Zilma Rodrigues
Trindade Ribeiro – PEB – 1 - Joaima - 8 - 17/08/2015 A 24/08/2015
- 158.I, 03902848 Silvania Lima Pereira – ATB – 1 - Jequitinhonha 3 - 19/08/2015 A 21/08/2015 - 158.I, 04472635 Jucelene Moreira da
Silva Santos – ASB – 1 - Mata Verde - 19 - 17/08/2015 A 04/09/2015
- 158.I, 04524617 Marise Augusta Dias da Silva – PEB – 1 - Almenara
- 15 - 19/08/2015 A 02/09/2015 - 158.I, 05663281 Jose Adao Bispo
Fernandes – ASB – 1 - Almenara - 16 - 17/08/2015 A 01/09/2015 158.I, 06281372 Maria Vilma Pimenta – PEB – 1 - Salto da Divisa
- 5 - 24/08/2015 A 28/08/2015 - 158.I, 06317788 Ivana Marcia Rodrigues – PEB – 1 - Rio do Prado - 15 - 17/08/2015 A 31/08/2015 158.I, 06318240 Oplinia Dias Braga de Sena – PEB – 2 - Jordania - 2
- 13/08/2015 A 14/08/2015 - 158.I, 06335897 Dalila Dias do Nascimento – ASB – 1 - Divisopolis - 5 - 17/08/2015 A 21/08/2015 - 158.I,
06350623 Maria Neide dos Santos Rocha – ASB – 1 - Rio do Prado - 15
- 14/08/2015 A 28/08/2015 - 158.I, 06358121 Dilene Pereira dos Santos
– PEB – 1 - Joaima - 5 - 24/08/2015 A 28/08/2015 - 158.I, 06366181
Juscilene Caires Lebrao – PEB – 1 - Mata Verde - 5 - 17/08/2015 A
21/08/2015 - 158.I, 06366181 Juscilene Caires Lebrao – PEB – 2 Mata Verde - 5 - 17/08/2015 A 21/08/2015 - 158.I, 06371256 Maria
Augusta Rodrigues Soares Gerbase – PEB – 1 - Santa Maria do Salto
- 1 - 18/08/2015 A 18/08/2015 - 158.I, 06371256 Maria Augusta Rodrigues Soares Gerbase – PEB – 2 - Santa Maria do Salto - 1 - 18/08/2015
A 18/08/2015 - 158.I, 06397434 Elizabete Ferreira Pires – PEB – 1
- Almenara - 4 - 18/08/2015 A 21/08/2015 - 158.I, 06403620 Maria
Joana Dias Neves – PEB – 1 - Bandeira - 60 - 20/08/2015 A 18/10/2015
- 158.I, 06403620 Maria Joana Dias Neves – PEB – 3 - Bandeira - 60