TJMG 27/08/2015 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
26. SÃO LOURENÇO – CANDIDATO APROVADO, PORÉM EXCEDENTES:
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
2
M2352981
MARCIO LUIZ SILVEIRA
3
MG15123849
JEFFERSON AZEVEDO DEMIDOFF

DN
13/02/1960
30/11/1981

27. ITAJUBA– CANDIDATO APROVADO, PORÉM EXCEDENTE:
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
10
19345387
RICARDO PEREIRA DA SILVA

DN
30/03/1993

1ª FASE
140,00

DN
26/07/1993
28/03/1994
26/09/1977
03/06/1978
25/07/1980

1ª FASE
145,00
145,00
140,00
140,00
140,00

1ª FASE 2ª FASE
150,00
5,00
150,00
2,50
2ª FASE
0,00

TOTAL
155,00
152,50
TOTAL
140,00

18ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR
28. POÇOS DE CALDAS – CANDIDATOS APROVADOS, PORÉM EXCEDENTES:
ORD.
INSCRIÇÃO
NOME
15
MG16758576
LUIS HENRIQUE EVANGELISTA
16
MG17192274
CARLOS HENRIQUE FIRMINO DE FREITAS
17
M8583215
VANIA MARIA INEZ
18
10973223
CINEIA GONCALVES CENCI
19
12533292
ELENILTON BENEDITO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Fundação Rural Mineira - RURALMINAS
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDSON MACHADO DE
ANDRADE, para o cargo de provimento em comissão de DIRETOR
DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, código DR-RM02,
de recrutamento amplo, da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
alterado pelo art. 4° da Lei n° 19.444, de 11 de janeiro de 2011, e pelo
art. 172 da Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho Estadual de
Assistência Social - CEAS:
Pelas Entidades de Assistência Social, de Âmbito Estadual:
Federação das APAES do Estado de Minas Gerais - FENAPAES
VALTER FIGUEIREDO SOUZA, em substituição a PATRÍCIA
VALADARES, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária processo nº 6045812-29.2015.8.13.0024 pela 5ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais da Comarca de Belo Horizonte,
exonera a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, em virtude do deferimento do efeito suspensivo requerido pelo agravante.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
CPF
Nome
067.014.046-50
Maira de Fátima Silva Queiroz
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELO CORDEIRO ALMEIDA MONTEIRO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 EG1101535, de recrutamento amplo,
da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
JÚLIO CÉSAR AGUIAR LOPES, MASP 1345359-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 AG1100010 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/8/2015, atribui a MARIANA
SILVA ARAÚJO MARQUES, MASP 13934583, da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 AG1100009 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro

2ª FASE
0,00
0,00
2,50
2,50
2,50

TOTAL
145,00
145,00
142,50
142,50
142,50

de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/8/2015, atribui a KAMIL
CHEAB DAVID LOPES, MASP 1349739-1, da Superintendência de
Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AG1100018 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/8/2015, atribui a SUELI
JULIANA DOS ANJOS, MASP 1114411-0, da Superintendência de
Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AG1100010 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/8/2015, atribui a PEDRO
JOSÉ DE MOURA NETO, MASP 572051-1, da Assessoria de Planejamento, a gratificação temporária estratégica GTED-4 AG1100561 da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/8/2015, atribui a SANTUZA BOSSI LIMA, MASP 1207275-7, da Superintendência de
Interlocução e Agroindústria, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 AG1100726 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/8/2015, atribui a ANA CAROLINA CASTRO EULER, MASP 1367566-5, diretora da Diretoria da Aquacultura
e da Pesca, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AG1100005
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/8/2015, atribui a MARIANA
GABRIELA PAULA FERNANDES MOREIRA, MASP 1394804-7,
da Superintendência de Desenvolvimento Agropecuário e da Silvicultura, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AG1100001 da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 25/8/2015, atribui a JÚLIO CÉSAR
AGUIAR LOPES, MASP 1345359-2, da Diretoria de Contabilidade e
Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AG1100001 da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HÉLIO UMBERTO DE MORAIS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 CI1100550, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a HELIA MARA TEIXEIRA GONÇALVES, MASP 1201167/2, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100166 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LAÉRCIO DE SOUZA ROCHA, MASP 1101517-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100080 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a EDSON CALDEIRA PEREIRA, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100117 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SIMONE DIAS DE FREITAS,
MASP 1173287/2, da função gratificada FGD-3 JD1100081 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa WANDERSON PAULO BATISTA
DE SOUZA, MASP 1168567/4, da função gratificada FGD-2
JD1100169 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAÉRCIO DE SOUZA
ROCHA, MASP 1101517-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100350 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SIMONE DIAS DE FREITAS, MASP 1173287/2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100350, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIANA ANDRADE ROCHA SENA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 JD1100091, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, WANDERSON PAULO BATISTA DE SOUZA, MASP
1168567/4, para a função gratificada FGD-3 JD1100081 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FLAVIA DE PAIVA LOPES HERMIDA, MASP 1295462/4,
para a função gratificada FGD-2 JD1100003 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, WARLEN JOSE DE MOURA MONTEIRO, MASP
1214744/3, para a função gratificada FGD-2 JD1100169 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 26/8/2015, atribui a HELIA MARA
TEIXEIRA GONÇALVES, MASP 1201167/2, diretora da Diretoria
de Atendimento ao Preso da Penitenciária José Maria Alkimin, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100117 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 26/8/2015, atribui a SIMONE DIAS
DE FREITAS, MASP 1173287/2, da Subsecretaria de Administração
Prisional, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100080 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.

quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 – 5
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Acompanhamento e
Prestação de Contas, GERALDO MOREIRA ANDRADE, MASP
346732-1, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6
DH1101001, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da direção da Diretoria de Planejamento e Finanças,
JOÃO PAULO DOS SANTOS BARBOSA, MASP 1367067-4, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-6 DH1100997, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CLÁUDIA RODRIGUES CESAR, MASP 929521-3, para
a função gratificada FGD-5 DH1101593 da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/08/2015, atribui a LUCIA
HELENA APOLINÁRIA, MASP 1393824-6, da Superintendência de
Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, a gratificação temporária estratégica GTED-3 DH1100517 da Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27
de janeiro de 2011, atribui a JOÃO PAULO DOS SANTOS BARBOSA, MASP 1367067-4, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-6 DH1100997, de recrutamento limitado, a direção da Diretoria
de Acompanhamento e Prestação de Contas da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27
de janeiro de 2011, atribui a GERALDO MOREIRA ANDRADE,
MASP 346732-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
DH1101001, de recrutamento limitado, a direção da Diretoria de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/8/2015, atribui a DANIELLE
FERRY TORRENT, MASP 1397008/2, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 EO1100486 da Secretaria de Estado
de Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FLÁVIA APARECIDA SILVA FONSECA, MASP 602142-2,
para a função gratificada FGD-5 ED1100088 da Secretaria de Estado
de Educação.
26 736947 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 26/8/2015, atribui a EDSON CALDEIRA PEREIRA, MASP 1120298/3, diretor da Diretoria Adjunta da
Penitenciária José Maria Alkimin, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100166 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

RETIFICAÇÃO DE EXONERAÇÃO
-no ato de exoneração, publicado no “M.G.”, de 26-08-2015, referente
à servidora, DANIELA NOGUEIRA DE ALMEIDA Masp 1200353-9,
ondese lê:...DAI-20 IO1100055, leia-se:...DAI-25 IO1100113.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
19/08/2015, pelo qual CLÁUDIA ALEXANDRE, MASP 959316-1,
foi designada para a função gratificada FGD-5 DH1101590 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL

EUGÊNIO FERRAZ
26 736937 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 9403, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Estabelece normas para reposicionamento dos Professores de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, dos níveis T1 e T2, para o nível I da carreira.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 6º e 37 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam estabelecidas normas para o cumprimento do disposto no § 2º do art. 6º e no art. 37 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, para reposicionamento de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Professor de Educação Básica – PEB da Secretaria de Estado de
Educação – SEE, em face da extinção dos níveis T1 e T2 da carreira.
§1º O disposto nesta Resolução se aplica exclusivamente aos servidores ativos, aos pensionistas, inativos e servidores em afastamento preliminar que fazem jus à paridade, posicionados em maio de 2015, nos níveis T1 e T2 da carreira de Professor de Educação Básica, na tabela de Subsídio da SEE a
que se refere a Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, desde que cumpridos, quando em atividade, os requisitos para promoção previstos no art. 18 da Lei nº 15.293, de 5 de agosto de 2004.
§2º Para fins da aplicação do reposicionamento de que trata o caput, levar-se-á em conta o nível e o grau ocupados pelo servidor em maio de 2015.
Art. 2º O servidor que comprovar conclusão de curso superior de graduação em licenciatura plena ou graduação com complementação pedagógica, associado ao cumprimento dos demais requisitos do art. 18 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, exigidos para a promoção na carreira, será reposicionado com alteração no grau, da seguinte forma:
I – o servidor oriundo do nível T1 será reposicionado no nível I, no grau cujo vencimento seja igual ou imediatamente superior àquele a que teria direito caso a promoção fosse concedida na estrutura da carreira de Subsídio, com vigência a partir de 1º de setembro de 2015;
II – o servidor oriundo do nível T2 será reposicionado no nível I, alcançando o grau identificado com a mesma letra do posicionamento em que se encontrava na carreira em maio de 2015, com vigência a partir de 1º de junho de 2015.
§1º Para fazer jus aos reposicionamentos de que tratam os incisos I e II deste artigo, o servidor deverá:
I – organizar o expediente com:
a) Formulário “Reposicionamento por Escolaridade”, preenchido e assinado, conforme modelo constante no Anexo I desta Resolução;
b) comprovante de escolaridade conforme parágrafo 4º, deste artigo;
II – protocolar o expediente instruído na forma do inciso anterior na respectiva escola estadual ou na Superintendência Regional de Ensino – SRE a que pertence.
§2º O servidor ocupante de dois cargos (T1 ou T2) que preencha os requisitos para o reposicionamento em ambos, deverá instruir, para cada um deles, o respectivo expediente.
§3º O disposto neste artigo terá efeito nas datas estabelecidas nos incisos I e II, caso o servidor já tenha cumprido os requisitos de que trata o art. 18 da Lei nº 15.293, de 2004 nas respectivas datas ou na data em que o servidor vier a cumprir tais requisitos.
§4º Será aceito como documento comprobatório da escolaridade de que trata o caput, cópia legível e autenticada, frente e verso, de Diploma, devidamente registrado, de curso superior legalmente reconhecido de graduação em licenciatura plena, ou de graduação em bacharelado ou tecnólogo acrescido
de Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, expedido por instituição de ensino superior credenciada.
I – O Diploma poderá ser substituído pela via original da Declaração de Conclusão de Curso, expedida, a menos de trinta dias, pela respectiva instituição de ensino onde o curso foi realizado, acompanhada de cópia legível e autenticada, frente e verso, do respectivo Histórico Escolar.
II – Na hipótese prevista no inciso I, deste parágrafo, o servidor terá 12 (doze) meses para substituir a declaração por cópia legível e autenticada, frente e verso, do comprovante definitivo de escolaridade.
III – Será aceita cópia autenticada pela respectiva Superintendência Regional de Ensino ou Escola Estadual, do servidor, ou por serviço notarial e de registro (Cartório de Registro de Notas).
IV – Para cursos superiores de graduação ministrados a distância, é obrigatória a apresentação de cópia legível da Portaria MEC de autorização da instituição ou do curso.
V – Na análise do diploma deverão ser observados os requisitos constantes na Resolução SEPLAG nº 67, de 18 de outubro de 2010.
§5º Aplica-se o disposto neste artigo aos servidores inativos ou que se encontrem em afastamento preliminar à aposentadoria, desde que comprovem o cumprimento dos requisitos previstos no art. 18 da Lei nº 15.293, de 2004, quando em atividade.
§6º As informações prestadas na instrução do processo de novo reposicionamento são de inteira responsabilidade do servidor.
§7º Detectada, a qualquer tempo, irregularidade nas informações prestadas para concessão do reposicionamento de que trata este artigo, será anulado o ato e adotadas as medidas administrativas pertinentes.