TJMG 19/08/2015 -Fc. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de magistério, Ato nº 83/2013, publicado em 19/06/2013, por motivo
de nova retificação; retificação do 2º quinquênio de magistério, Ato
nº 83/2013, publicado em 19/06/2013, por motivo de retificação
indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 503/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Domingos do Prata,
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 339458-2,
Regina Aparecida de Souza Ferreira, PEBIIJ, 1° cargo, retificação do 1º
qüinqüênio de magistério, Ato nº 45/2000, publicado em 20/06/2000,
por motivo de necessidade de nova retificação; retificação do 2º qüinqüênio de magistério, Ato nº 45/2000, publicado em 20/06/2000, por
motivo de necessidade de nova retificação; retificação do 3º qüinqüênio
de magistério, Ato nº 45/2000, publicado em 20/06/2000, por motivo de
necessidade de nova retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 504/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Domingos do
Prata, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
339458-2, Regina Aparecida de Souza Ferreira, PEBIIJ, 1° cargo, retificação do 3º qüinqüênio de magistério, Ato nº 45/1999, publicado em
18/05/99, por motivo de necessidade de nova retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 509/2015
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Rio Piracicaba, servidora sem lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
322892-1, Eliana de Andrade Ottoni, PEBIIP, 2º cargo, retificação do 1º
quinquênio de magistério, Ato nº 44/2001, publicado em 30/05/2001,
por necessidade de nova retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 505/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Domingos do
Prata, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
339458-2, Regina Aparecida de Souza Ferreira, PEBIIJ, 1° cargo,
anulação da retificação do 1º, 2º e 3º qüinqüênio de magistério, Ato
nº 45/2014 , publicado em 23/07/2014, por motivo de necessidade de
nova retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 491/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Passabém, servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 818486-3, Nilza
Maria Duarte Ferreira, PEBIM, 1º cargo, transposição do 1° quinquênio
de magistério, Ato nº 04/2001, publicado em 12/06/2001, por motivo
de publicação indevida; transposição do 2° quinquênio de magistério,
Ato nº 04/2001, publicado em 12/06/2001, por motivo de publicação
indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
ATO Nº 520/2015
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, ao servidor: João Monlevade, servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 309214-5, Luzia Maria Quaresma
Silva, ASBI/I, 1º cargo, concedidas pelo Ato nº 56/1998, publicado em
24/11/1998, 13 dias, referentes ao 3º quinquênio de exercício, restandolhe 03 meses e 17 dias para conversão em espécie.
18 733535 - 1
SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
METROPOLITANA A
IDALINA FRANCO DE OLIVEIRA
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – Ato GTAP N° 021/2015
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, a(o) servidor(a) aposentado(a) em 12/08/2015 - Belo Horizonte, MASP 257.425-9, Adil Martins Gonçalves, PEBIIP, cargo 02,
referente ao saldo de 10 meses e 19 dias.
18 733667 - 1
SRE Metropolitana B
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – Ato GTAP N° 022/2015
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, a(o) servidor(a) aposentado(a) em 12/08/2015 - Belo Horizonte, MASP 263.985-4, Ruth Alves da Silva Auharek, PEBIIP, cargo
02, referente ao saldo de 03 meses; MASP 367.273-0, Leovani Santos
Costa, PEBIVB, cargo 02, referente ao saldo de 03 meses; - Contagem, MASP 319.909-8, Maria Amélia dos Santos Lopes, PEBIP, cargo
01, referente ao saldo de 08 meses; - São Joaquim de Bicas, MASP
273.602-3, Alice Henriques da Silva Palhares, PEBIIP, cargo 01, referente ao saldo de 10 meses.
18 733668 - 1
SRE Metropolitana C
INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE Nº 16/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: MaSP 250736-6, C.L.J.R., EEBIIL, 2º cargo;
MaSP 345838-7, M.P.F., PEBIP, 1º cargo; MaSP 346394-0, E.P.A.M.,
PEBIIP, 1º cargo.
Férias-Prêmio/Conversão em Espécie – Ato GTAP N° 023/2015
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, a(o) servidor(a) aposentado(a) em 12/08/2015 Belo Horizonte, MASP 759.611-7, Edelzia Maria Camargos de Faria,
PEBIA, cargo 01, referente ao saldo de 12 meses; - Santa Luzia, MASP
257.661-9, Arnaldo Luiz Martins, PEBIP, cargo 01, referente ao saldo
de 10 meses e 24 dias.
ATO DE DESLIGAMENTO Nº 479/2015
A Diretora Educacional da Superintendência Regional de Ensino Nova
Era, desliga, a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE Nº
2741/2015 publicada em 20 de janeiro de 2015, o(a) servidor(a): MaSP
959765-9, Suzana Maria de Araújo Cunha, PEBIA, 2º cargo, E.E.
Dona Eleonora Nunes Pereira, Itabira a contar de 17/06/2015; MaSP
1095160-6, Cristiane Madeira Martins, EEBIA, 1º cargo, E.E. Mestre
Zeca Amâncio, Itabira a contar de 01/07/2015; MaSP 1076176-5, Joel
dos Santos Pereira, PEBIA, 1º cargo, E.E. Luiz Prisco de Braga, João
Monlevade a contar de 03/08/2015.
Férias-prêmio Conversão em Espécie – Ato GTAP N° 024/2015
DECLARA o direito, nos termos do art. 117, da ADCT da CE/1989,
da ex-servidora falecida, em favor do cônjuge sobrevivente e/ou
herdeiro(s): - Ribeirão das Neves, MASP 304.183-7, Geralda Lessa da
Silva, ex-ocupante do ASBIB, cargo 01, saldo de 07 meses, referente
ao 1º decênio, 3º e 4º quinquênios de exercício, “a serem pagas a título
de VENCIMENTOS DEIXADOS”.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 511/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): João Monlevade, E.E. João XXIII, MaSP
1322008-2, Maria de Lourdes Malu Santos Ferreira, ATBIA, 1º cargo, a
partir de 20/07/2015; Passabém, E.E. Luiza dos Santos Ferreira, MaSP
966122-4, Elson Ferreira, PEBIA, 1º cargo, a partir de 10/07/2015.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 512/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Dionísio, E.E.
Paulo de Assis Castro, MaSP 1014145-5, Lucilene Natalina da Silva,
PEBIE/Diretor VI, admissão 1, a partir de 14/07/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 516/2015
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, à servidora: São Domingos do Prata, MaSP
239819-6 Maria da Luz Lima Simão, ASBIIL, 1º cargo, aposentada a
partir de 09/05/2012 – “MG” de 13/06/2015, referente ao saldo de 05
meses e 15 dias, sendo 01 mês do 1º decênio, 02 meses e 15 dias do 4º
quinquênio de exercício e 02 meses do 5º quinquênio de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 492/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Passabém, servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 818486-3, Nilza
Maria Duarte Ferreira, PEBIM, 1º cargo, retificação de concessão de
férias prêmio, Ato nº 172/2014, publicado em 15/10/2014, por motivo
de publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 517/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 332116-3,
Maria da Penha Lage Araújo Martins, PEBIIP, 1º cargo, retificação de
concessão do 1º e 2º quinquênio de exercício, Ato nº 05/1995, publicado em 31/05/1995, por motivo de anulação da concessão; concessão do 1º e 2º quinquênio de exercício, Ato nº 13/1995, publicado em
28/04/1995, por motivo de nome incorreto e concessão indevida do
2º quinquênio de exercício; concessão do 3º quinquênio de exercício,
Ato nº 17/2000, publicado em 11/04/2000, por motivo de concessão
indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 518/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, à servidora: Itabira, servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 332116-3, Maria da
Penha Lage Araújo Martins, PEBIIP, 1º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/02/1990; referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 28/02/1996; referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 26/02/2001.
Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor, MARCO ANTÔNIO DA SILVA, MASP.
1260389-0, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, código AGPR,
Nível I, Grau B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
17/08/15.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
18 733586 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Diretor: Webster Silvino de Oliveira
METROPOLITANA B
WEBSTER SILVINO DE OLIVEIRA
QUINQUÊNIO – ATO Nº 508/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor: Ferros, E.E. Prof. Alcides Fernandes de Assunção, MaSP 1010030-3, Milena Carvalho Machado, PEBID, 1º cargo
referente ao 2º quinquênio de magistério a partir de 19/12/2011.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
507/2015
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei 9.957, de 18/10/1989, a: Ferros, E.E. Professor
Alcides Fernandes de Assunção, MaSP 875915-1, Betânia Lage da Silveira, PEBID, 2º cargo, referente ao 4º biênio a partir de 20/03/2011;
MaSP 889332-3, Maria do Carmo Nicácio, PEBIE, 2º cargo, referente
ao 5º biênio a partir de 08/08/2011; MaSP 889332-3, Maria do Carmo
Nicácio, PEBIJ, 1º cargo, referente ao 8º biênio a partir de 01/12/2011.
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
METROPOLITANA C
IGOR PRIETO DE ANDRADE
18 733669 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013
, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, dos servidores: MASP 1035868-7, JOSÉ PATRÍCIO, 01 mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 01/10/2015, ficando com saldo de 05 meses;
MASP 1035848-9, WALMIR JOSÉ FERREIRA DE CARVALHO,
03 meses referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/08/2015, ficando
com saldo de 06 meses; MASP 1035720-0, TULIO MARCIO CARVALHO DE REZENDE, 03 meses referente ao 5º quinquênio, 03 meses
referente ao 4º quinquênio e 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 05/08/2015, ficando com saldo de 00 mês; MASP 1034127-9,
ANTONIO EFRAHIM MAGALHÃES BERTO, 03 meses referente ao
6º quinquênio, a partir de 03/08/2015, ficando com saldo de 00 mês.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2015. Kátia Marilia Silveira Carneiro
- Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
18 733764 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
ATO 114 - A Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff dispensa,
a contar de 07/08/2015, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, AILTON RODRIGUES FILHO, MASP
1018239-2, do cargo de provimento em comissão DAI-9 HA1100151,
constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
ATO 115 - A Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff dispensa, nos
termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
LUCIA HELENA JOAQUINA DE SOUZA, MASP 0853394-5, do
cargo de provimento em comissão DAI-8 HA1100030, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
ATO 116 – A Presidente da Fundação Helena Antipoff, nomeia nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.536, de 27 de Janeiro de 2011, para o cargo de provimento em
comissão a seguinte servidora: NÚBIA FERNANDA DE CARVALHO
CANUTO, S/ Masp, DAI-8 HA1100030, de Recrutamento Amplo.
07 730343 - 1
PORTARIA Nº18/2015
Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Helena Antipoff e dá outras
providências.
A Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso I do Decreto nº45.
826, de 20 de dezembro de 2011, e em respeito ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, especialmente na sua Seção IV –
Da Execução dos Contratos.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor, JEFREI HENRIQUE
ALCANTARA,MASP1390837-1 como fiscal dos contratos relacionados abaixo, oriundos do Processo nº21510040019/2015, Pregão Eletrônico nº2151004-001/2015.
CONTRATO Nº 2/2015, celebrado com a empresa RCR DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.018.261/0001-31, tendo
como objeto fornecimento de Gêneros Alimentícios Industrializados.
CONTRATO Nº 3/2015, celebrado com a empresa FRIGO SELETA
COMERCIO DE CARNES LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o
nº06.256.180/0001-53, tendo como objeto fornecimento de Gêneros
Alimentícios – Carnes e Derivados.
CONTRATO Nº 4/2015, celebrado com a empresa RANGAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA – ME inscrita no CNPJ sob
o nº09.583.388/0001-75, tendo como objeto fornecimento de Gêneros
Alimentícios – Hortifrutigranjeiro.
Art. 2º - O fiscal devera atuar em obediência as cláusulas postas no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Fundação.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ibirité,11 de agosto de 2015.
Maria do Carmo Lara Perpetuo
Presidente da Fundação Helena Antipoff
18 733513 - 1
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
ATO Nº 085/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC,
no uso de suas atribuições, DISPENSA a partir de 31/07/2015, Márcia Terezinha Canuto Calais, Masp 1.036.386-9, da Função Gratificada
FGI-3 , GE 1100011, constante do Anexo I do Decreto 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015.
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO Nº. 2025/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições ANULA o ato nº 2023/2015,
publicado em 18/08/2015, de Designação referente a(o) servidor(a)
OSVALDO SENA GUIMARÃES, Masp nº 1391643-2, da Unidade de
Divinópolis.
ATO N.º 2026/2015 O Vice-Reitor da Universidade do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, ALTERA A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, de OSVALDO SENA GUIMARÃES, Masp n.º
1391643-2, da Unidade de Divinópolis de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, no período de 17/08/2015 a 31/12/2015.
18 733943 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 0023 DE 13 AGOSTO DE 2015
Designa o Coordenador Geral do Núcleo de Inovação Tecnológica
– NIT/UEMG.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada para exercer a Coordenação Geral do NIT a
Prof.ª Cláudia Dias de Oliveira, em substituição à Prof.ª Cristina Abijaode de Amaral, a partir de 09 de julho de 2015, até 09 de abril de 2016,
quando ocorrerá o término do atual mandato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 13 de agosto de 2015.
Dijon Moraes Junior
Reitor
18 733968 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECTES/CGE/UEMG Nº 01,
14 DE AGOSTO DE 2015.
Designa os membros das Comissões Especiais instituídas na Lei nº
20.807, de 26 de julho de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 46.478,
de 3 de abril de 2014, pelo Decreto nº 46.477, de 3 de abril de 2014, e
pelo Decreto nº 46.479, de 3 de abril de 2014.
O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o
Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais e o Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições previstas no
inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista
as disposições contidas na Lei nº 20.807, de 26 de julho de 2013, no
Decreto nº 46.478, de 3 de abril de 2014, no Decreto nº 46.477, de 3 de
abril de 2014, e no Decreto nº 46.479, de 3 de abril de 2014,
RESOLVEM:
Art.1º - A Comissão Especial prevista no art. 5º do Decreto nº 46.478,
de 3 de abril de 2014, que regulamenta a absorção, pela Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, das atividades de ensino, pesquisa
e extensão mantidas pela Fundação Educacional de Ituiutaba, será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Evandro Oliveira Neiva MASP 357.076-9, pela Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG;
II – Euler Darlan Neves, MASP 1.386.169-5, pela Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES;
III– Gerfeson Souza Rego, MASP 337.717-3, pela Controladoria Geral
do Estado – CGE.
Art.2º - A Comissão Especial prevista no art. 5º do Decreto nº 46.477,
de 3 de abril de 2014, e no art. 5º do Decreto nº 46.479, de 3 de abril de
2014, que regulamentam a absorção, pela Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, das atividades de ensino, pesquisa e extensão
mantidas pela Fundação Educacional de Divinópolis e pela Fundação
de Ensino Superior de Passos, será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Camila Catherine Pinto, MASP 1.306.294-8, pela Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG;
II – Euler Darlan Neves, MASP 1.386.169-5, pela Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES;
III– Gerfeson Souza Rego, MASP 337.717-3, pela Controladoria Geral
do Estado – CGE.
Art. 3º Competem às Comissões a que se referem os arts. 1º e 2º desta
Resolução as atribuições previstas no art. 6º do Decreto nº 46.478/2014,
no art. 6º do Decreto nº 46.477/2014 e no art. 6º do Decreto nº
46.479/2014, em especial as ações de orientação, acompanhamento,
controle e fiscalização do processo de absorção e extinção da Fundação
Educacional de Ituiutaba, da Fundação Educacional de Divinópolis e da
Fundação de Ensino Superior de Passos.
Art. 4o Para cumprir as suas atribuições, as Comissões Especiais previstas nos art.s 1º e 2º desta Resolução contarão com o apoio de servidores da UEMG, da SECTES e da CGE, podendo solicitar servidores
de outros órgãos estaduais para o apoio técnico aos trabalhos de sua
competência.
Art.5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Fica revogada a Resolução nº 01, de 08 de abril de 2014, a Resolução nº 04, de 10 de setembro de 2014, e a Resolução nº 05, de 10 de
setembro de 2014.
Belo Horizonte, 14 de agosto de 2015.
Miguel Corrêa
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
Dijon Moraes Júnior
Universidade do Estado de Minas Gerais
18 733926 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
13 732033 - 1
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do
Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo
art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I, do
Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014, DESIGNA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SARA SILVA RIBEIRO,CPF:
091.953.706-50, para o cargo de provimento em comissão DAI-19, TV
1100207, de recrutamento amplo da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
ATO Nº 118 /2015-EXONERA A PEDIDO, de acordo com a alínea “a”
do art. 106 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, a servidora Masp: 1365900-8,
FLÁVIA MACEDO CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo
AFGMQ, a partir de 27/07/2015 do Quadro Geral deste Instituto.
13 732428 - 1
17 733110 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir: *Tranal Engenharia e Transportes Ltda. Filial - Usinas
de produção de concreto asfáltico - Martinho Campos/MG - PA/Nº
Cidadania
Água, utilize apenas o necessário.
ECONOMIZE