TJMG 19/08/2015 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implicarão encaminhamento do PTA para inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
A multa de revalidação prevista no art. 22, inciso II, da Lei nº
14.941/03, para fins de pagamento ou parcelamento, será reduzida a
40% (quarenta por cento) nos dez primeiros dias do recebimento do
AI; a 50% (cinqüenta por cento) após esse prazo e até o 30º dia do AI
e a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º dia e antes de sua inscrição
em dívida ativa.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Ibirité, localizada na Rua Emídio Ferreira de Oliveira, nº 05,
Central Park, Ibirité/MG – ou na Administração Fazendária da sede da
Delegacia Fiscal emitente do AI, acompanhada da taxa de expediente,
quando devida.
PTA: 15.000027837-79
Sujeito Passivo: Flavio Moreira Matos
I.E./CPF/CNPJ: 598.195.536-87
Endereço: Rua Joao Batista de Morais, 600 - Bairro: Monsenh
CEP: 32400-000 - Municipio: Ibirité
Quarta-feira, 19 de agosto de 2015.
Darlan de Oliveira Pinto – Chefe em exercício da AF/3º Nível/Ibirité
18 733883 - 1

SRF I - Divinópolis
EDITAL 008.271/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Por encerrar sua atividade sem o cumprimento do disposto no art.16,
Incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
Incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seu sócio INTIMADO a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala 403, Centro, em
Nova Serrana, MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002536195.00-92
GILDA
MARCIA
FERREIRA
PINTO
04851217609
Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
18 733887 - 1

SRF I - Governador Valadares
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.

A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 15.000024260.10
Sujeito Passivo: Mara Cristina Barbosa Nascimento Figueiredo de
Souza – C.P.F. 759.748.196-91
Endereço: Av. Alberto Laender, 372–São Diogo–T. Otoni – MG
Auto de Infração: 15.000028257.73
Sujeito Passivo: Cacilda Nacur Lorentz Thusek–C.P.F.563.712.336-53
Endereço: Rua Kepler, 5 – AP 701 – São Bento–Belo Horizonte - MG
Teófilo Otoni, 18 de Agosto 2015
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / Teófilo Otoni
Ato do Superintendente Regional da Fazenda
I – Governador Valadares
Fernando Luiz Pardini Alhais
Ato nº 076
dESIGNA em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor ALAN INÁCIO MOREIRA, Servidor Municipal, do município de Tarumirim/SRF I/Governador Valadares, no período de 15/09/2015 a 15/11/2015, em que o titular ANTÔNIO DOS SANTOS SENA, se encontrará de férias prêmio.
18 733895 - 1

SRF I - Uberlândia
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Esly Winder Ribas Rocha
Ato nº 012
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
LILIANA APARECIDA DE LIMA, Servidora Municipal no município de Lagoa Formosa/SRF I/Uberlândia, no período de 31 de julho
de 2015 a 11 de agosto de 2015, por motivo de prorrogação da licença
saúde da titular Marli Alves Ribeiro Maciel, Servidora Municipal, para
regularizar situação funcional.
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Esly Winder Ribas Rocha
Ato nº 013
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
CHARLES QUEIROZ ULHÔA, Servidor Municipal no município de
Natalândia/SRF I/Uberlândia, no período de 16 de julho de 2015 a 31
de julho de 2015, em que a titular Raquel Vieira Lacerda, Servidora
Municipal, esteve usufruindo férias regulamentares, para regularizar
situação funcional.
18 733898 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pac- Expansão, Modernização e
tuadas
no
Acordo
de
Resultados
para
o
indicador:
“taxa
de
motins,
rebeliões
Fernando Gonçalves Aguiar
1
Do Sistema
e fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos Humanização
Prisional
com serviços de utilidade publica”, no Presídio de Vespasiano.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
18 733794 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1383672-1, ANDERSON FERREIRA CAMPOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, a contar
de 12/06/2015.
MASP 1310724-8, ALEXSANDER LUIZ DA PAIXAO FERREIRA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM,
para CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES, a contar de 10/06/2015.
MASP 1261086-1, ANA CAROLINA BALDIOTTI DA SILVA,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social, de
PRESIDIO DE ALFENAS, para PENITNCIÁRIA JOSÉ EDSON
CAVALIERI.
MASP 1390362-0, ANTONIO MARCOS AVELINO OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PEDRA AZUL, para PRESIDO DE ITAMBACURI.
MASP 1388667-6, ANDRE CLAITON GUIMARAES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO DOUTOR PIO CANEDO, para PENITENCIÁRIA
DE FORMIGA.
MASP 1133555-1, ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO DE MANHUAÇU, para PENITENCIÁRIA DOUTOR
MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR.
MASP 1389901-8, AYLANNE LUZIA DA SILVEIRA REZENDE DE
LIMA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESIDIO DE JOÃO PINHEIRO, para PRESIDIO DE UNAÍ.

MASP 1101299-4, ARMANDO BATISTA FERNANDES JUNIOR,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDO DE SÃO JOÃO DEL REI, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, a contar de
25/06/2015.
MASP 1194017-8, ADRIANO LATTO BARBOSA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
MURIAÉ, para PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI, a contar de 19/06/2015.
MASP 1127934-6, ALEX MANASSES RODRIGUES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CONGONHAS, para PRESIDO DE ERVÁLIA, a contar de
19/06/2015.
MASP 1136236-5, ANDREA APARECIDA SOUTO MALAQUIAS,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO,
para SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL.
MASP 1199992-7, ADALBERTO DO NASCIMENTO REIS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
GESTÃO DE VAGAS.
MASP 1372964-5, ANDRE LUIZ PORTO MOURAO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, para CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, a contar de 29/06/2015.
MASP 1388433-3, ANDRE LUIS MARTINS SOUSA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA, para PRESIDIO DE CURVELO, a contar de
25/06/2015.
MASP 1277773-6, ANDRESA SILVA FRANCOSO CAPUTO,

referente ao cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de
PRESIDIO DE MARIANA, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO
FEMININO ESTEVÃO PINTO, a contar de 16/03/2015.
MASP 1218589-8, ANDRE LUIS PASTOR, referente ao cargo Efetivo
Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de
PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, para DIRETORIA DE
TRABALHO E PRODUÇÃO.
MASP 1191603-8, BARBARA KESSYA DE SOUZA CORREA DANTAS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESIDIO FEMININO JOSÉ ABRANCHES GONÇALVES, para
PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, a contar de 10/06/2015.
MASP 1381653-3, BRUNA DE MELLO MATIAS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, a contar
de 12/06/2015.
MASP 1352208-1, BRUNO GONCALVES ABREU, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITAMBACURI, para PRESIDIO DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1281102-2, BRUNO JOSE SANTOS BRAGA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, para PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO
OTONI, a contar de 10/06/2015.
MASP 1120758-6, CLAUDIO SILVA CORTES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PRATA,
para PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS.
MASP 1133513-0, CYNTHIA SIRLAINE FERREIRA SOARES, referente ao cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SABARÁ, para CARCERAGEM FÓRUM LAFAYETTE, a
contar de 01/07/2015.
MASP 1192083-2, CRISTINA DOMINGOS DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Contrato Analista Executivo de Defesa Social - Enfermagem, de HOSPITAL DE TOXICÔMANOS PADRE WILSON VALE
COSTA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA.
MASP 1343282-8, CELIA MARIA DE CARVALHO SILVA, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente
Social, de PRESIDIO SARGENTO JORGE, para PRESIDIO SEBASTIÃO SATIRO.
MASP 368199-6, CLERES PACIFICO, referente ao cargo Efetivo
Auxiliar Executivo de Defesa Social - Motorista, de PRESIDIO DE
SÃO JOAQUIM DE BICAS I, para PENITENCIÁRIA PROFESSOR
JASON SOARES ALBERGARIA.
MASP 1388937-3, CARLOS MAGNO DE SOUZA JUNIOR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ERVÁLIA, para PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI, a contar de 19/06/2015.
MASP 1167298-7, CELSINARA HELLEN MARTINS DO CARMO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PENITENCIÁRIA JOSÉ
EDSON CAVALIERI, a contar de 25/06/2015.
MASP 1379928-3, CAROLLINA RESENDE FARIA, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO NOSSA SENHORA DO CARMO, para PENITENCIÁRIA DEPUTADO EXPEDITO DE FARIA TAVARES.
MASP 1078965-9, CRISTIANO NEIVA COELHO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para CORREGEDORIA
DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, a contar de
29/06/2015.
MASP 1381974-3, CLAUDIA GOUVEA REGGI, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de PRESIDIO DE LEOPOLDINA, para PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON
CAVALIERI.
MASP 1382257-2, CARLOS QUERINO FERNANDES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, a contar de
25/06/2015.
MASP 1122144-7, DAVIDSON RODRIGUES MAFORT, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA, para PENITENCIÁRIA
JOSÉ MARIA ALKIMIN.
MASP 1206266-7, DIEGO CARDOSO BATISTA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SÃO
JOAQUIM DE BICAS I, para PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA
ALKIMIN.
MASP 1381645-9, DEMERSON LUIZ DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, a contar de
25/06/2015.
MASP 1230184-2, DOUGLAS CARVALHO VIEIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDO
ANTÔNIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO DE CATAGUASES,
a contar de 10/06/2015.
Belo Horizonte, 24 de Julho de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
18 733575 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1198216-2, EDNEY SOARES LOPES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PRATA,
para PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS.
MASP 1387071-2, EDIPO DOUGLAS QUARESMA QUEIROGA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para CENTRO DE REFERÊNCIA À GESTANTE PRIVADA DE LIBERDADE,
a contar de 11/06/2015.
MASP 1274902-4, ELMAR SPINDOLA CARNEIRO JUNIOR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ARAGUARI, para PRESIDIO DE SACRAMENTO.
MASP 877633-8, EDSON LEAL MOURAO, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de PRESIDIO DE
JANUÁRIA, para PRESIDIO ALVORADA.
MASP 1369886-5, EZEQUIEL HENRIQUE TEIXEIRA, referente ao
cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
POÇOS DE CALDAS, para PRESIDIO DE ALFENAS, a contar de
16/06/2015.
MASP 1386835-1, EDMILSON LIMA DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ALMENARA, para PRESIDIO DE TEÓFILO OTONI.
MASP 1370313-7, EVERTON RENAN SILVA, referente ao cargo
Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
POÇOS DE CALDAS, para PRESIDIO DE ALFENAS, a contar de
16/06/2015.
MASP 1077921-3, EMERSON DE PADUA PEREIRA, referente ao
cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para CARCERAGEM
FÓRUM LAFAYETTE, a contar de 01/07/2015.
MASP 1286694-3, EDUARDO SANTOS FRANCISCO, referente
ao cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE CAMPOS GERAIS, para PRESIDIO DE ALFENAS, a contar de
19/06/2015.
MASP 1084575-8, ESAU DAVIDSON DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para CEN-

quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 – 19
TRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL RIBEIRÃO DAS NEVES, a contar de 25/06/2015.
MASP 1079473-3, ELIS REGINA DA CONCEICAO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CADEIA
PÚBLICA DE ARCOS, para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1214056-2, FERNANDO VIEIRA MARTINS DE ALMEIDA,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social , de
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA TEREZINHA, para CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO.
MASP 1269745-4, FERNANDO JOSE DA SILVA, referente ao cargo
Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ABAETÉ, para CADEIA PÚBLICA DE DORES DO INDAIÁ, a contar de
03/12/2014.
MASP 1381514-7, FRANCELINO DE FARIA PEREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ABRE CAMPO, para PRESIDIO DE CARATINGA.
MASP 1191779-6, FAUSTO DE SOUZA SOARES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
LAGOA DA PRATA, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO NOSSA
SENHORA DO CARMO.
MASP 1213254-4, FLAVIO APARECIDO RODRIGUES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO
DAS NEVES, a contar de 12/06/2015.
MASP 1211207-4, FABRICIO DOS SANTOS, referente ao cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de HOSPITAL TOXICÔMANOS PADRE WILSON VALE COSTA, para PENITENCIÁRIA JOSÉ
EDSON CAVALIERI, a contar de 19/06/2015.
MASP 1390382-8, FELIPE ARAUJO COSTA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ERVÁLIA, para PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI, a contar de
19/06/2015.
MASP 1223070-2, FERNANDO GEOVANI FERREIRA PRUDENCINI, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA, para PRESIDIO DE VESPASIANO.
MASP 1381406-6, FERNANDO CAETANO MARQUES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ABAETÉ, para PRESIDIO SEBASTIÃO SATIRO.
MASP 1079091-3, FABIANO JOSE E SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO ALVORADA.
MASP 1379448-2, GEISIELEN DOS SANTOS COSTA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO, para PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, a contar de 30/06/2015.
MASP 1197955-6, GILMAR RIBEIRO DE SOUZA, referente ao cargo
Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de CADEIA PÚBLICA
DE GUARANI, para CADEIA PÚBLICA DE MATIAS BARBOSA.
MASP 1389071-0, GUSTAVO MARQUES LEMONGE, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ERVÁLIA, para PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO
CAMPOS PIRES, a contar de 16/06/2015.
MASP 1335063-2, GLERMONE AULENE DA COSTA, referente ao
cargo Contrato Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CAMPO BELO, para PRESIDIO DE JOÃO PINHEIRO, a contar de
12/06/2015.
MASP 1386865-8, GUIOMARINA ROCHA DE OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE BARÃO DE COCAIS, para PRESIDIO DE CORONEL
FABRICIANO.
MASP 1201036-9, GLEIDSON PESSOA DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para CENTRAL INTEGRADA DE
ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES, a
contar de 25/06/2015.
MASP 1389914-1, GILBERTO JESUS DE ALMEIDA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
JOÃO PINHEIRO, para PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR.
MASP 1221034-0, GILVAN JOSE DA SILVA SANTOS, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE
GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, para CASA DO
ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA.
MASP 1341012-1, GENISO ANTONIO DE SOUSA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR.
MASP 1125951-2, HILTON JOSE FERREIRA JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO ALVORADA.
MASP 1383079-9, HERCULES SILVA FERNANDES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - JUIZ DE FORA, a contar
de 12/06/2015.
MASP 1217507-1, HUGO JONATAS DA COSTA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA JOSÉ
MARIA ALKIMIN, para CARCERAGEM FÓRUM LAFAYETTE, a
contar de 01/07/2015.
MASP 1385720-6, HELIARDO ALDO PIRES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para PRESIDIO DE UNAÍ.
MASP 1140690-7, HUGO LEONARDO FRANZE, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, para CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES, a contar de 19/06/2015.
MASP 1217500-6, ISAIAS BATISTA DE ARAUJO JUNIOR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES, a contar de 12/06/2015.
MASP 1376258-8, ISABELA CRISTINA ROSA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA
JOSÉ MARIA ALKIMIN, para HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ, a contar de 10/06/2015.
MASP 1388385-5, ICARO MOREIRA LUIZ, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MURIAÉ,
para PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI, a contar de
19/06/2015.
MASP 1383663-0, IGOR THIAGO VASCONCELOS SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO NELSON HUNGRIA, para PRESIDIO
REGIONAL DE MONTES CLAROS, a contar de 19/06/2015.
MASP 1381258-1, ISABEL DA SILVA FONTINELLI, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
VISCONDE DO RIO BRANCO, para PENITENCIÁRIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, a contar de 01/07/2015.
MASP 1079055-8, IGOR CRISTIANO AVELAR OTONI, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA, para PENITENCIÁRIA
JOSÉ MARIA ALKIMIN.
Belo Horizonte, 24 de Julho de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
18 733579 - 1

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