TJMG 28/07/2015 -Fc. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Julho de 2015 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MUDANÇA DE LOTAÇÃO ATO Nº 11/2015
Muda a lotação nos termos do inciso I do art. 78 da Lei 7109, de 13/10/1977, dos servidores, devendo entrar em exercício a partir do início do segundo semestre letivo de 2015:
MUDANÇA DE LOTAÇÃO PARA
LOCALIDADE
COD
ESCOLA ESTADUAL
Belo Horizonte
2402 Três Poderes

MASP

NOME

454269-2

CARGO

ADM

PEB1J

01

Carlos Gonçalves de Queiroz

ATUAÇÃO/CONTEÚDO
CONTEÚDO
Nº AULAS
Geografia
16

COD
2399

Orôncio Murgel Dutra

ORIGEM
ESCOLA ESTADUAL

REMOÇÃO ATO Nº 07/2015
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei 7109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 75, da Lei 21693, de 26/03/2015, devendo entrar em exercício a partir do início do segundo semestre letivo de 2015 , o(s) servidor (es):
LOCALIDADE
Vespasiano

REMOÇÃO PARA
COD
ESCOLA ESTADUAL
11045 Padre José Senabre

MASP
1054869-1

NOME
Valmir Toucci

CARGO

ADM

PEB1E

02

ATUAÇÃO/ CONTEÚDO
CONTEÚDO
Nº AULAS
Inglês
16

LOCALIDADE
Belo Horizonte

COD
2305

ORIGEM
ESCOLA ESTADUAL
Professor Bolivar de Freitas
27 725643 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
e nos termos do art. 106, “b” da Lei 869/52 e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, EXONERANEIVALDO
AROLDO CORDEIRO RAMOS, MASP 1035917-2, do cargo comissionado de recrutamento AMPLO DAI-13 CS1100040. Belo Horizonte,
22 de julho de 2015. Augusto Nunes Filho – Presidente.
23 724455 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
ATO DO PRESIDENTE
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de
suas atribuições estabelecidas no art. 16 da Lei nº 11.179 de 10 de
agosto de 1993 e pelo art. 7º do Decreto Estadual nº 45.793, de 02 de
dezembro de 2011, tendo em vista o Recurso Administrativo apresentado pela senhora Jacqueline Batista Rezende, em face de nulidade do
ato de posse que foi concedida indevidamente, bem como a determinação de exoneração da servidora, INDEFIRO o mesmo, mantendo a
decisão, uma vez constatada a irregularidade da documentação e o não
atendimento dos requisitos editalícios para posse no prazo legal, conforme Relatório Final (fls.73 a 78), Nota Jurídica nº 17/2015 (fls. 81 a
84) e Manifestação DPGF (Fls.85 a 88).
Belo Horizonte, 20 de julho de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
27 725502 - 1

Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 25/2015
Concessão de afastamento preliminar à aposentadoria de servidor do
quadro de pessoal.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 8, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28
de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do § 24, do art. 36, da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989, com redação dada pelo art. 9º da
Emenda à Constituição do Estado nº 84, de 22 de dezembro de 2010 c/c
art. 15, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 64, de 25 de março
de 2002, e art. 11 do Decreto n. 42.758 de 2002, afastamento preliminar à aposentadoria ao servidorTARCISÍO DE GUADALUPE SÁ
FERREIRA GOMES, Masp nº 1.018.098-2, CPF nº 264.301.856-72,
detentor do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro – TGPR, Nível IV, Grau E, a partir de 29 de junho de
2015, tendo em vista o cumprimento dos requisitos para aposentadoria
com integralidade e paridade, conforme previsto no art. 3º, da Emenda
à Constituição Federal nº 47, de 05 de julho de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2015.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
27 725686 - 1
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA FLÁVIA FONSECA ARAÚJO,
MASP 13566237, do cargo de provimento em comissão DAI-17
GP1100157, constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
SANDRA CRISTINA NASCIMENTO, para o cargo de provimento em
comissão DAI-17 GP1100157, de recrutamento amplo, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
23 724536 - 1

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Gerente de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas da
Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, Renata Antunes Lage,
MASP: 1018723-5 instaura o Processo Administrativo de nº 003/2015,
nos termos da Lei nº 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
nº 037 de 12 de setembro de 2005, em razão da concessão irregular
na concessão do 5º qüinqüênio e retificação nos 4º, 3º e 2º qüinqüênios administrativo referente ao servidor Wanderlan Alves de Oliveira,
MASP: 904123-7, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações –
AATEL – Nível 5 – Grau D.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015
Renata Antunes Lage
Gerente de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoas

O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, REGISTRA O AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LICENÇA MATERNIDADE, à servidora, ISA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA, MASP. 0.752.246-9,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental , Nível II,
Grau D, designado para cargo em comissão DAI-17, GP1100155, por
um período de 120 dias, conforme Art. 39, § 3º , da Constituição da
República, Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002, a partir
de 27/07/2015.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

27 725542 - 1

27 725667 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior

Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
ATO 111 – A Presidente da Fundação Helena Antipoff, nos termos das Leis Delegadas nº 175 de 26 de janeiro de 2007 e 182 de 21 de janeiro de 2011
e dos Decretos nº 44.467 de 16/02/07 e nº 45.536 de 27/01/11 e considerando a justificativa publicada no MG de 25/03/2013 atribui Gratificações
Temporárias Estratégicas aos seguintes servidores:
NOME
Angelita Maria do Carmo Ribeiro
Jefrei Henrique Alcântara
Maria Claudejane Pereira Cezário
Ivanete de Souza Alves
João Batista Rodrigues
Helder José Fernandes

MASP
1390903-1
1390837-1
1392377-6
1391685-3
1391259-7
1392836-1

CARGO
GTEI-1
GTEI-1
GTEI-2
GTEI-2
GTEI-3
GTEI-4

VAGA
HA1100342
HA1100343
HA1100264
HA1100265
HA1100076
HA1100073
27 725434 - 1

ATO Nº 083/2015

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
INSTITUTO DE GEOINFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
ATO Nº 084/2015
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC,
em cumprimento à decisão proferida nos Autos da AP Civel/Reex
Necessário Nº 1.0024.10.220033-4/001, (Código SISAP 26-167Decisão Judicial Proporcional aos anos trabalhados/Paridade) APOSENTA a partir de 11/08/1997 com a proporcionalidade de 28/30 anos,
MARIA EMÍLIA MORAIS MACHADO, Masp 1036077-4 , CPF Nº
256.462.306-91, ocupante do cargo público de Técnico de Atividades
de Pesquisa, “J”, R-6 lotada nesta Autarquia, ficando assim, retificado o
Ato publicado no “Minas Gerais” de 02/03/2004.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2015
Daniel Lisbeni Marra Fonseca
Diretor-Geral
27 725347 - 1

O Diretor-Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC,
nos termos do art. 13 da Lei Delegada Nº 182, de 21/01/2011, e considerando a justificativa publicada no Diário Oficial de 24/07/2015,
ATRIBUI a Juliana da Silva Corrêa Angelin, MASP 1340668-1 a Gratificação Temporária Estratégica – GTEI-1 - GE 1100339, constante do
Anexo I do Dec. Nº 45.537de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2015-07-24
DANIEL LISBENI MARRA FONSECA
Diretor-Geral
27 725420 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 102/2015 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP 1052428-8, José Santana Neto, AUTO, ref. ao 8ºqq a partir de
07.07.2015. MASP 1148357-5, Luiz Fernando Cuareli, AGMQ, ref. ao
1ºqq a partir de 25.07.2015.
27 725414 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR EM EXERCÍCIO
PROFº JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 1876/2015 O Reitor em exercício da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, ALTERA A TITULAÇÃO
à vista de documentos apresentados, no ato de designação para o cargo
vago de Professor de Educação Superior, de MARCELO CAMPOS
MACHADO, Masp n.º 1386322-0, da Fundação de Ensino Superior de
Passos, de Nível I para Nível IV a partir de 16/07/2015.
ATO N.º 1877/2015 O Reitor em exercício da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, DESLIGA, do cargo de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, o(a) servidor(a)
DANIEL DA COSTA CAMPOS, Masp n.º 1034213-7, da Escola de
Música, a contar de 24/07/2015.
ATO N.º 1881/2015 O Reitor em exercício da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, APOSENTA nos termos
do Art. 40, § 1º, inciso I, alínea “b”, da CF / 88, C/C Art. 8º, Inciso II,
alínea “b” da Lei Complementar nº 64/02, o (a) servidor (a) MARIA
LUCIA VIEIRA, Masp n° 1034141-0, Professor de Educação Superior,
Nível II, Grau A, da Escola de Design, a contar de 20/02/2015.
ATO N.º 1880/2015 O Reitor em exercício da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, APOSENTA nos termos
do Art. 40, § 1º, inciso I, da CF / 88, com cópia no art. 8°, inciso III, alínea “a”, inciso III da LC 64/02, o (a) servidor (a) FREDERICO PATTO
DE SÁ MOTTA, Masp n° 1050980-0, Professor de Educação Superior,
Nível II, Grau A, da Escola de Design, a contar de 13/02/2015.
ATO N.º 1879/2015 O Reitor em exercício da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, APOSENTA nos termos
do Art. 40, § 1º, inciso II, da CF / 88, com a redação dada pela ECF n. º
41/2003, o (a) servidor (a) MARLENE CLEMENTE DOS REIS, Masp
n° 1107390-5, Técnico Universitário, Nível II, Grau A, da Reitoria, a
contar de 26/07/2015.
ATO N.º 1882/2015 EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”
da Lei nº 869, o (a) servidor (a) IVANETE BERNARDINO SOARES,
Masp nº 1233362-1, do cargo de provimento efetivo de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira da Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG, a partir de 27/07/2015.
27 725701 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, REMOVE “EX-OFFICIO”, nos
termos do art. 80, da Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, a servidora:
Masp 1.364.170-9, ELAINE CRISTINA SILVA COSTA, ocupante do
cargo de Gestor Ambiental, de Belo Horizonte, para a SUPRAM Sul de
Minas, a partir de 22/06/2015.
27 725724 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação: *FD
Aluguel de Caçambas Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos
perigosos, classe I - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 09439/2015/001/2015
- Classe 3. *Sucaney Comércio e Recuperação Ltda. ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe I - Contagem/MG - PA/
Nº 37289/2014/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do SISEMA, designado
para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir:
1) Licença Prévia: *Fazenda São Pedro - Culturas anuais, excluindo a
olericultura; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, suinocultura (unidade de produção de leitões) - Monte
Alegre de Minas/MG - PA/Nº 06750/2015/001/2015 - Classe 3. 2)
Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *Fazenda
Amparo - Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Araguari/MG PA/Nº 12390/2015/001/2015 - Classe 4. *Fazenda Cachoeira, Lugares
Pontezinha e Boa Vista Mat. 11190 - Horticultura (floricultura, cultivo
de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuais, excluindo a olericultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº 6207/2008/002/2015 - Classe 3.
*SAE - Superintendência de Água e Esgoto de Araguari (ETE Brejo
Alegre) - Tratamento de esgotos sanitários - Araguari/MG - PA/Nº
5246/2009/002/2015 - Classe 3. 3) Licença de Operação: *WB Duarte
ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro
para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos, transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I, depósito de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Itapagipe/
MG - PA/Nº 5929/2015/001/2015 - Classe 3. 4) Licença de Operação
Corretiva: *FABE - Fábrica Brasileira de Aeronaves Ltda. ME - Jateamento e pintura, fabricação, montagem e reparação de aeronaves,
fabricação e reparação de turbinas e motores de aviação - Uberlândia/
MG - PA/Nº 17919/2009/001/2015 - Classe 3. *Fazenda Rosária I Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias),
culturas anuais, excluindo a olericultura, barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida
- Perdizes/MG - PA/Nº 3357/2014/001/2015 - Classe 3. 5) Revalidação de Licença de Operação: *Valmont Indústria e Comércio Ltda. Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro,
aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial,
exclusive móveis - Uberaba/MG - PA/Nº 490/2003/004/2015 - Classe
5. *Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá - Pilhas de rejeito/
estéril - Araxá/MG - PA/Nº 5353/2006/013/2015 - Classe 6. (a) Nalton

Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do
SISEMA, designado para responder pelo cargo de Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram canceladas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAF dos empreendimentos a seguir: *Construtora Ápia Ltda. - Usina de Asfalto Congonhas
- Usina de produção de concreto asfáltico - Congonhas/MG - PA/Nº
44177/2013/001/2014 - Classe 1. *Aterris-Engenharia Ambiental Ltda.
- Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (grupo
A - infectantes ou biológicos), exceto incineração - Nova Lima/MG PA/Nº 17294/2012/001/2012 - Classe 1. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do SISEMA, designado
para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação de
Licença de Operação: *Indústria de Couros São Sebastião Ltda. - Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro
acabado - São Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº 00250/1989/008/2014 Classe 5. 2)Licença de Operação Corretiva: *Vectron Calçados Ltda.
- Fabricação de calçados em geral, moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 28632/2014/001/2014 - Classe 3. *Raquel Lopez Duarte - Culturas
anuais, excluindo a olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo), suinocultura (ciclo completo),
formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Pará de Minas/MG - PA/Nº 10648/2007/005/2014 - Classe 3. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do SISEMA, designado para responder pelo cargo de Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
27 725311 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Paulo Veloso dos Santos e Outro/Fazenda Pontinha, Palmeiras,
Barreiro, Varjão, Laginha, Pasto Novo e Mato Grande, através do processo nº 01728/2011/004/2015 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de culturas anuais (excluindo a olericultura), criação de bovinos de corte (extensivo), cafeicultura, posto de
abastecimento de combustíveis e barragem de irrigação para agricultura
sem deslocamento de população atingida, no município de Unaí/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de Minas - SUPRAM NOR, das 08h00
às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Comunica que os interessados na
Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Noroeste de
Minas - SUPRAM NOR - Rua Jovino Rodrigues Santana, 10, Nova
Divinéia, Unaí/MG - CEP: 38.610-000 das 08h00 às 11h00 e das 14h00
às 17h00, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário
de Inovação e Logística do SISEMA, designado para responder pelo
cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Torna públicas as DECISÕES determinadas pela 118ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 22 de Julho
de 2015, às 14h., no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal, Ubá/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 113ª RO
de 26/11/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame
de Recurso de Auto de Infração: 5.1 Fábrica de Papel Santa Maria
Ltda. - Fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, não impressos, simples ou plastificados - Além Paraíba/MG - PA/
Nº 00245/1990/008/2007 -AI/Nº 010/2006. INDEFERIDO. 6. Processo
Administrativo para exame de Revalidação de Licença de Operação:
6.1 Indústria Cataguases de Papel Ltda. - Fabricação de papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado
como matéria - prima - Cataguases/MG - PA/Nº 00002/1996/010/2011
- Classe 5. INDEFERIDA. 7. Processo Administrativo para exame da
Licença de Operação Corretiva: 7.1 MC Móveis Ltda. - Fabricação de
móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº 19650/2009/003/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Apresentar relatórios consolidados de atendimento
das condicionantes apostas neste parecer único e dos planos/programas previstos nos estudos ambientais, relatando as ações empreendidas no cumprimento de cada condicionante e plano/programa acompanhados, quando possível, de documentação fotográfica, num único
documento. Prazo: Anualmente, no mês de julho, durante a vigência
da licença”. 8. Processos Administrativos para exame de Revalidação
de Licença de Operação: 8.1 Comércio, Indústria e Transporte Lopas
S.A. - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Rodeiro/MG - PA/Nº
20534/2009/003/2015 - Classe 5. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro
Bruno Guerra de Oliveira representante do PGJ. 8.2 Modecor Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de móveis de metal com tratamento
químico superficial e/ou pintura por aspersão - Tocantins/MG - PA/Nº
00623/2001/006/2015 - Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão
de novas condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar relatórios consolidados de atendimento das condicionantes apostas neste
parecer único e dos planos/programas previstos nos estudos ambientais,
relatando as ações empreendidas no cumprimento de cada condicionante e plano/programa acompanhados, quando possível, de documentação fotográfica, num único documento. Prazo: Anualmente, no mês
de julho, durante a vigência da licença”; “Apresentar anualmente o certificado de consumidor de produtos e subprodutos florestais expedidos
pelo IEF. Prazo: Durante a vigência da licença”. 9. Processos Administrativos para exame de Recurso de Auto de Infração: 9.1 Departamento Municipal de Meio Ambiente e Saneamento - Interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Barbacena/MG - PA/Nº
04754/2007/001/2007 - AI/Nº039/2007. INDEFERIDO. 9.2 Renylab
Química e Farmacêutica Ltda. - Fabricação de produtos para diagnóstico - Barbacena/MG - PA/Nº 00747/2003/003/2007 - AI/Nº 041/2007.
INDEFERIDO. 9.3 Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - São Pedro dos Ferros/
MG - PA/Nº 06320/2007/001/2007 - AI/Nº 037/2007. INDEFERIDO.
9.4 Fertilizantes Heringer S.A. - Formulação de adubos e fertilizantes - Manhuaçu/MG - PA/Nº 00097/2002/003/2007 - AI/Nº 003/2007.
INDEFERIDO. 9.5 J. Pilate Júnior e Cia Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Goianá/MG - PA/Nº 03501/2001/002/2007
- AI/Nº 3505/2007. INDEFERIDO. 9.6 OPPS Mineração Construções
Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento (exceto granitos, mármores,
ardósias, quartzitos) - Mariana/MG - PA/Nº 00619/2001/005/2007 - AI/
Nº 44/2007. INDEFERIDO. 10. Processo Administrativo para exame
de Reconsideração: 10.1 São Cristóvão Energia S.A. (CGH São Cristóvão) - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Rio Preto/MG
- PA/Nº 08775/2011/001/2012 - Classe 3. INDEFERIDO. (a) Nalton
Sebastião Moreira da Cruz. Subsecretário de Inovação e Logística do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, designado
para responder pelo cargo de Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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