TJMG 22/07/2015 -Fc. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quarta-feira, 22 de Julho de 2015 Diário do Executivo
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Companhia Mineira de Promoções – PROMINAS no
uso de suas atribuições, e diante dos atos praticados pelo Pregoeiro,
resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 00037/15, Pregão
Presencial nº 008/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que teve
como objeto a aquisição de produtos de higiene pessoal, acompanhados
dos respectivos dispensers sob regime de COMODATO, para atender
às demandas da Prominas, à empresa Minas Wipe Negócios Ltda, pelo
valor total global de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e novecentos
reais).
FERNANDO VIANA CABRAL
PRESIDENTE
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Companhia Mineira de Promoções – PROMINAS no
uso das suas atribuições, e diante dos atos praticados pelo Pregoeiro,
resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 00038/2015, Pregão Presencial nº 005/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que
teve como objeto a aquisição e instalação de 40 (quarenta) poltronas
especiais com assentos que deverão ter no mínimo 40 cm (quarenta
centímetros) de profundidade por 90 cm (noventa centímetros) de largura, para o Teatro Topázio do Minascentro, à empresa LORENZZO
INDUSTRIAL LTDA, pelo valor total de R$ 136.252,00 (cento e trinta
e seis mil, duzentos e cinquenta e dois reais).
FERNANDO VIANA CABRAL
PRESIDENTE
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
1° Termo Aditivo ao Contrato n.º 2.732/2014 (Processo de compra:
1231021 21/2014). Partes: SEAPA e a IOMG. Objeto: Prorrogação
da vigência. Vigência: 12 meses, 04.07.2015 a 03.07.2016. Valor: R$
230.000,00. Dotação Orçamentária: 1231.20.122.701.2002.0001.3339
0339.0.10.1 e outras. Assinam: João Cruz Reis Filho e Glênio Martins
de Lima Mariano, pela SEAPA e Eugênio Ferraz, pela IOMG.
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo EMATER MG Nº 71/2015. Ratifico o ato de reconhecimento
de dispensa de Licitação n° 07/2015, nos termos do Parecer Jurídico
117/2015, à luz do artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, objetivando a contratação de empresa para prestação de Serviço de Alteração da rede elétrica de média tensão e alteração do quadro
elétrico na ASINF para instalação de 02 no-breaks através da empresa:
ENPRO - Engenharia e Projetos Ltda, no valor total estimado de R$
5.900,00 orçamentário nº 3041 20122 701 2002 0001 3390 39 22 74 1
0. Belo Horizonte, 20 de julho de 2015. Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER MG.
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Fundação Rural Mineira
Contrato nº 9040662/2015 (Processo de Compra: 1501558 75/2015).
Partes: RURALMINAS e HEBERTH GOMES FRANÇA-ME. Objeto:
Prestação de serviço de manutenção e reparo em veículos, com fornecimento de peças e componentes necessários. Vigência: 12 meses, a
partir da publicação. Valor: 18.220,00. Dotação Orçamentária: 2111 18
541 130 4184 0001 33 90 39 18 0 10 3 e outras. Assinam: Luiz Afonso
Vaz de Oliveira, pela RURALMINAS e Heberth Gomes França, pela
empresa.
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Fundação Rural Mineira-RURALMINAS
- 1º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda PROJUR 001-H/15,
celebrado com o Município de Chapada Gaúcha. Obj.: Reprogramar os
valores e data de vencimento das parcelas, em decorrência da convalidação homologada na Lei Municipal nº 701/2015. Ass.: 21/07/2015.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do Convênio IMA nº 2.404/2015. Partes: IMA a UFMG.
Objeto: concessão de estágio. Prazo: dois anos a partir da data de sua
assinatura em 30-06-2015.
Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato IMA nº 1748/2014. Partes: IMA e Green Garden Corretora e Administradora de Seguros Ltda.
Objeto: prorrogar prazo. Valor: R$ 2.200,00. Dotação orçamentária:
2371.20.122.701.2002.0001-339039 Fontes 0.10.1/0.60. Prazo: doze
meses a partir da data de sua assinatura em 15-07-2015.
Extrato do segundo termo aditivo ao convênio para Posto de Atendimento nº 568/2009. Partes: IMA e o Município de Grupiara. Objeto:
prorrogar prazo. Prazo: três anos a partir de 31-07-2015. Data da assinatura: 20-07-2015.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Pública Edital nº 023/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições e tendo em vista o julgamento da
Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Edital nº 023/2014, Grupo 2, destinada à seleção de empresas para administrar e explorar, sob o regime de concessão, o Sistema
de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Minas Gerais, e adjudica o objeto à Viação São Luiz Ltda,
cujos valores contratual (dez/13) e de outorga, perfazem a soma de R$
4.202.438,99 e de R$ 43.550,00, respectivamente, classificada e habilitada pela Comissão Especial de Licitação: Belo Horizonte, 16 de julho
de 2015. Murilo de Campos Valadares Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
Extrato do Contrato SETOP/STI nº 32/2015; Partes: SETOP /
EXPRESSO GARDÊNIA LTDA.; Objeto: celebração do contrato de
concessão da linha nº 4443 – NOVA RESENDE / MUZAMBINHO;
Valor Contratual: R$ 6.480.869,78; Valor da Outorga: R$ 65.000,00;
Assinatura: 02/07/2015; Vigência: 28 anos a contar da publicação.
HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Pública Edital nº 021/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições e tendo em vista o julgamento da
Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Edital nº 021/2014, grupos 1 e 8, destinada à seleção de
empresas para administrar e explorar, sob o regime de concessão, o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
do Estado de Minas Gerais, e adjudica os contratos à empresa abaixo,
classificada e habilitada pela Comissão Especial de Licitação:
Empresa
Empresa Gontijo
Transportes Ltda
Empresa Gontijo
Transportes Ltda
Grupo
Valor do
Contrato
Valor da Outorga
de
1
R$ 8.674.914,23 R$ 120.000,00
de
8
70.167.229,48 R$ 985.000,00
Belo Horizonte, 15 de junho de 2015. Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Pública Edital nº 018/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições e tendo em vista o julgamento da
Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Edital nº 018/2014, destinada à seleção de empresas para
administrar e explorar, sob o regime de concessão, o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de
Minas Gerais, e adjudica os contratos às empresas abaixo relacionadas,
classificadas e habilitadas pela Comissão Especial de Licitação:
Empresa
Grupo
Viação Sertaneja
4
Ltda
Empresa Gontijo
de
Transportes
6
Ltda
Empresa Gontijo
de
Transportes
8
Ltda
Viação Sertaneja
9
Ltda
Valor do Contrato
Valor da Outorga
R$ 6.817.209,56
R$ 69.013,00
R$ 8.310.847,52
R$ 120.000,00
R$ 33.433.862,08
R$ 440.000,00
R$ 12.151.630,84
R$ 122.500,00
Belo Horizonte, 16 de junho de 2015. Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
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HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Pública Edital nº 019/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições e tendo em vista o julgamento da
Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Edital nº 019/2014, destinada à seleção de empresas para
administrar e explorar, sob o regime de concessão, o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de
Minas Gerais, e adjudica os contratos às empresas abaixo relacionadas,
classificadas e habilitadas pela Comissão Especial de Licitação:
Valor da
Empresa
Grupo Valor do Contrato
Outorga
Empresa Gontijo de
3
R$16.086.444,63
R$170.000,00
Transportes Ltda
Exdil - Expresso Divi4
R$5.938.386,26
R$60.000,00
nopolitano Ltda
Viação Sertaneja Ltda
7
R$7.687.594,23
R$77.900,00
Belo Horizonte, 15 de junho de 2015. Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Pública Edital nº 014/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições e tendo em vista o julgamento da
Comissão Especial de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Edital nº 014/2014, Grupo 8, destinada à seleção de empresas para administrar e explorar, sob o regime de concessão, o Sistema
de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do
Estado de Minas Gerais, e adjudica o objeto à Empresa Unida Mansur
& Filhos Ltda, cujos valores contratual (dez/13) e de outorga, perfazem
a soma de R$36.513.962,95 e de R$512.000,00, respectivamente, classificada e habilitada pela Comissão Especial de Licitação.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2015. Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
8 cm -21 723167 - 1
Extrato do 2º Termo Aditivo ao convênio nº 126/12; Partes: SETOP
e o Município de Chiador; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura:
20/07/2015; Vigência: 31/12/2015.
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AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE RECURSO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2014, CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
PÚBLICO POR ÔNIBUS: A Comissão Permanente de Licitação, por
meio de seu Presidente, torna público o resultado de recurso e contrarrazões interpostas na fase de Habilitação, nos termo das Ata de Julgamento de recurso. Assim, após detida análise, esta Comissão decide
por ACOLHER os argumentos da licitante Viação Cambo Belo Ltda e
declara o Licitante Expresso Gardênia Ltda INABILITADO no Grupo
02. Por não ter havido interposição de recurso contra a Inabilitação da
Licitante EMPRESA DE AUTO ÔNIBUS SANTA RITA LTDA para
o Grupo 04, o certame para o referido grupo foi declarado FRACASSADO. Eriênio Jaderson de Souza Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
AVISO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO
- EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2014, CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS: A Comissão Permanente de Licitação, por meio de seu Presidente, torna público o resultado da análise
da documentação de Habilitação, nos termo das Atas de Julgamento
da Documentação de Habilitação declarando a Licitante EXPRESSO
SÃO JOSÉ LTDA INABILITADA no grupo 8. Fica aberto o prazo de
5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Eriênio Jaderson de
Souza Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - ERRATA - AVISO DE LICITAÇÃO - No PREGÃO ELETRÔNICO 2301720-0002/2015, publicado
na p.33 do dia 18/07/2015, onde se lê: “à partir do dia 03 de agosto de
2015”, leia-se “à partir do dia 21 de julho de 2015”.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Ata de Registro de
Preços nº 04/2014 – RP 18/2014 – SEE/MG. Objeto: Registro de Preços de Materiais de Escritório (GES), para Aquisição futura e eventual conforme descrições, especificações técnicas e demais condições
constantes do Anexo I do Edital de Licitação. Valor: R$2.861,55,
para o fornecedor SMA IDÉIA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME CNPJ 07.708.872/0001-58 (lote
04). Dotação Orçamentária: 2301.26.122.701.2002.0001.339030, 05,
60.1.0. Processo nº 20324/14-7.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: MINAS ENPREENDIMENTOS DE
ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04
ao Contrato PRC-22.015/12. Objetos: I – Renova-se o contrato por
um período de 01 ano, contado a partir 23.07.15. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da
Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls. 687/698,
do Processo n.º 114.022/14-4. III - O valor do contrato ora aditado
após o enquadramento é estabelecido em R$4.146.861,60, com preços
iniciais de Outubro/2011, já aplicado o desconto de 1,70%, proposto
pela empresa à época da licitação. IV - Dotação Orçamentária: 230126.782.035.4657-0001-449051-1.25.1.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: PRS ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC22.049/13. Objetos: I – Renova-se o contrato por um período de 01
ano, contado a partir de 18.07.15. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do
contrato aditado fica substituída pela de fls. 335/344, do Processo n.º
38.040/13-8. III - O valor do contrato após o enquadramento é estabelecido em R$9.744.437,60, com preços iniciais de NOV/12, já aplicado
o desconto de 1,50%, proposto pela empresa à época da licitação. IV Dotação Orçamentária: 2301.26.782.035.4657-0001-44905">2301.26.782.035.4657-0001-449051.1.25.1.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais. Contratada: IRMÃOS MACHADO E CASTRO
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 ao Contrato PRC29.021/12. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 12 meses, contados a partir de 27.08.15. II – O valor contratual permanece estabelecido
em R$29.250,00, de acordo com o quadro acostado à fl. 318, do Processo n.º 98.180/12-5. II– Dotação Orçamentária: 2301.26.782.035.46
57.0001.339039.18, 60.1.1.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: MARTA BORGES DE OLIVEIRA - ME.
Instrumento: Contrato PRC-23.012/15. Fundamento: Pregão Eletrônico
n.º 2301726-002/2015. Objeto: Fornecimento de refeições preparadas/
marmitex, pelo prazo de 12 (doze) meses, até a quantidade máxima
de 4.620 unidades. Valor: R$44.814,00, sendo R$9,70 o valor unitário do marmitex. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.035.4657-0001339039.03.60.1.1. Processo n.º 27.978/15-0.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-09 ao Contrato PRC-29.026/11. Objetos: I
– Renova-se o Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de
07.07.15. II - Em atendimento à Comunicação Interna nº 049/2015, da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do DER/MG, acostada
às fls. 330, do Processo nº 99.217/11-1, o valor contratual estabelecido
no Termo de Aditamento PRC-08, de R$2.533.231,20, fica acrescido de
R$107.006,43, passando a totalizar 2.640.237,63. III – Dotação Orçamentária: 2301.26.122.701.2002-0001-339037-0.60.1.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo n° 033/2015 – Atos assinados
pelo Diretor Geral em:
03/07/2015: PARTES: DEOP-MG e Construtora CINZEL S/A. INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº 004 ao Contrato nº 045/ 2013.
OBJETO: Inclusão da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas de Minas Gerais – SETOP como Interveniente no referido
Contrato e adequação na planilha original das obras de Complementação da Construção da Unidade V – Fábrica de Produtos Biológicos da
Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no Município de Belo Horizonte/
MG.
03/07/2015: PARTES: DEOP-MG e EFICIÊNCIA Construtora
Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº 002 ao Contrato nº
084/2013. OBJETO: Inclusão da Secretaria de Estado de Transportes
e Obras Públicas de Minas Gerais – SETOP como Interveniente no
referido Contrato e reposição do prazo contratual, referente à paralisação da obra de 02/05/2015 para 03/10/2015, bem como a vigência
de 26/04/2016 para 27/09/2016 para execução dos serviços e obras
de reforma, adequação, reparos e manutenção de Prédios Públicos no
Colar Metropolitano 03, nas unidades físicas da Secretaria de Estado de
Saúde, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem/MG.
06/07/2015: PARTES: DEOP-MG e CONSÓRCIO SOCIENGE-ENGEFORM. INSTRUMENTO: Termo de Aditamento nº 004 ao Contrato nº 016/2013. OBJETO: Inclusão da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais – SETOP como Interveniente
no referido Contrato e reposição do prazo contratual, referente à paralisação da obra de 12/09/2015 para 15/02/2016, bem com a vigência
de 10/01/2016 para 14/06/2016 das obras de construção do Hospital
Regional, no Município de Governador Valadares/MG.
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Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compras: 1651002 00001/2015)
Referência: Parecer Jurídico nº. 03/2015
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, por meio da Nota Técnica
– Saneamento de Ressalvas emitida em 22/06/2015 juntada aos autos,
nos termos da Resolução SEDPAC 05/2015 APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto
n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 24, inciso VIII da Lei Federal n.° 8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer Jurídico Nº 03/2015
de 19/06/2015 elaborado pela Assessoria Jurídica da SEDPAC, para a
contratação de serviços de Assinaturas do Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, com entrega de exemplares .
O valor anual estimado da contratação é da ordem de R$ 576,00 (quinhentos e setenta seis reais), que correrá por conta da seguinte dotação
orçamentária:
1651.08.122.701.2002.0001.3390.39.11.0.10.1
Belo Horizonte, 21 de julho de 2015. Gabriel dos Santos Rocha. Secretário Adjunto de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania.
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Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Contrato n.º 1080-39.39-37.00-2015-37.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n.º 08/2015.
Processo de Compra n.º 1081017 - 51/2015
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Imprensa Oficial do Estado. Objeto: Publicação de matérias no
“Minas Gerais”. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de
sua publicação no DOE/MG. Valor Global: R$72.000,00. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4259">1081.03.092.711.4259.0001.339139-39.10.1.0
e 1081.03.122.701.2002.0001.339139-39.10.1.0. Belo Horizonte,
21/07/2015.
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ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Contrato nº. 1080-30.23-35.00-2015-35.
Registro de Preço nº 58/2015
Processo de Compra n.º 50/2015.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Curinga dos Pneus Ltda. Objeto: Aquisição de pneu para veículo. Vigência: até 31/12/2015, a partir da data de sua assinatura. Valor
Global: R$41.760,00. Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4.259.0
001.3.3.90.30-23.10.1.0.
Belo Horizonte, 14/07/2015.
3 cm -21 723098 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG - Btl RpAer x Auto Center Ciufo Ltda. Contrato 9024808; 1º
Aditivo. Objeto: Prorrogação de Vigência. Novo vigência: 24/06/2015
a 24/06/2016. Btl RpAer x Casa das Transmissões Motores e Peças
Ltda. Contrato 9028100; 1º Aditivo. Objeto: Prorrogação de Vigência.
Novo vigência: 03/07/2015 a 02/07/2016. Btl RpAer x Mapfre Vera
Cruz Seguradora S.A. Contrato 9001648; 5º Aditivo. Objeto: Prorrogação de Vigência e repactuação de preços. Novo Valor: R$ 2.379.111,92.
Novo vigência: 15/07/2015 a 14/07/2016.
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PMMG – 46º BPM. Pregão Eletrônico; Objeto: prestação de serviços
de adaptação do estacionamento do 46º BPM, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08:00h de 06/08/2015 até às
08:59h de 17/08/2015. www.compras.mg.gov.br.
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Convocação para apresentação de proposta de compra de bens em alienação - Primeira chamada - O ordenador de despesas do 17º BPM, torna
público que receberá proposta para venda de 4 (quatro) Lotes sendo:
Lote 01 (sucata de masquinas, motores, aparelhos e equipamentos de
informatica). Lotes 02 (Sucata de maquinas, motores, aparelhos e equipamentos em geral) Lote 03 ( Sucata de maquinas e motores) Lote 04 (
Sucata de móveis em geral). Os lotes estarão disponíveis para visitação
nos dias 27 de Julho de 2015, das 8h30 às 12h00 e das 14h00 às 18h00
e no dia 28 de julho das 8h30 às 12h00. Poderão apresentar propostas
pessoa física CPF ou Jurídica CNPJ. É vedada a participação de servidor público. Data de recebimento das propostas: 31 de julho de 2015
(sexta feira ) até às 10h00. Local: Almoxarifado do 17º BPM, situado
à Avenida Ubiratan Honório de Castro , 291, Santa Mônica Uberlândia-MG. Cópia do Edital disponível no local de visitação dos Lotes.
3 cm -21 723361 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
PMMG – 4º BPM. Pregão 36/2015. Objeto: Aquisição de material de
construção para o 4ºBPM e unidades apoiadas. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h 00min de 22/07/2015 até as 08h 00min
de 31/07/2015. Edital: www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
1 cm -21 723049 - 1
PMMG/18º BPM – HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – Pregão
04/2015. Aquisição de bebedouro e ar condicionado. Lotes 01 e 02
homologados em favor da empresa Seven Suprimentos Comércio e
Serviços – EIRELI – ME, CNPJ: 15.012.532/0001-16. Valor do lote
01: R$ 5.025,00. Valor do lote 02: R$ 4.400,00.
1 cm -21 723498 - 1
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso nº 19/2015. Celebrado entre o 3º
Sgt PM José Carlos Bernado x PMMG. Objeto Autorização de Uso do
Imóvel situada na Capitão Procópio , nº 11, Vila Militar , Bom Despacho/MG. Valor R$ 229,11. Validade 08/07/2015 à 08/07/2020.
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso nº 17/2015. Celebrado entre o
Cb PM Normam Douglas de Souza x PMMG. Objeto Autorização de
Uso do Imóvel situada na Major Barbosa, nº 19, Vila Militar , Bom
Despacho/MG. Valor R$ 214,88. Validade 01/05/2015 à 01/05/2020.
Contrato Nº 9035756/2015, celebrado entre a Empresa FM Distribuidora LTDA ME x PMMG. Objeto: Aquisição de materiais de informática periféricos/acessórios/componentes e suprimento originais para o
7º BPM, 60º BPM e 19º Cia PM. Valor: R$ 3.600,00. Vigência: Exercício de 2015.
PMMG – 7º BPM Termo de Rescisão nº 14/2015. Celebrado entre o Cb
PM Normam Douglas de Souza X PMMG. Objeto: Rescisão da Autorização de Uso nº 06/2015de 19/02/2015 do imóvel situado a rua Major
Barbosa, nº 10, Vila Militar, Bom Despacho/MG.
PMMG – 7º BPM Termo de Rescisão nº 13/2015. Celebrado entre o 3º
Sgt PM Cláudio José Madeira X PMMG. Objeto: Rescisão da Autorização de Uso nº 21/2012 de 01/11/2012 do imóvel situado a rua Capitão
Procópio , nº 06, Vila Militar , Bom Despacho/ MG.
PMMG – 7º BPM Termo Aditivo ao Contrato nº 17.432/2014, celebrado entre a Empresa GCJ Locação de Máquinas e Limpeza Urbana
Eireli-ME x PMMG. Objeto: prorrogação do contrato nº 17.432/14 pelo
período de doze meses. Vigência. 09/07/2015 à 21/07/2016.
6 cm -21 723454 - 1
PMMG – Btl RpAer. Retificação do Edital nº 07/2015; Alteração no
anexo I do edital. A data e o horário de início da sessão permanecem
inalterados. Sítio: www.compras.mg.gov.br
1 cm -21 723493 - 1
POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 39/2014. PARTES: PMMG e o Município de Montes Claros/MG. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E SEUS EFEITOS, que
prorroga o prazo de vigência para o dia 31/12/2015. ASSINATURA:
03/06/2015.
2 cm -21 723238 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 5º BBM – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1401205000019/15.
O Ordenador de Despesas do 5º BBM torna público que estará recebendo propostas para aquisição de combustível diesel S-10 para o 5º
BBM em Uberlândia, 3ª Cia BM – Patos de Minas e 4ª Cia BM - Araguari, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A
proposta deverá ser encaminhada para o site www.compras.mg.gov.
br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00h do dia
10ago15, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 5º BBM, à
Av. Rondon Pacheco 5715, Bairro Esplanada, Uberlândia/MG ou através dos telefones (034) 3214-4334 e (034) 3218-7130 e o edital no site.
Uberlândia/MG, 21jul15. Leonardo Teixeira Leão, Cap BM, Ord. Desp.
Suplente do 5º BBM.
– CG – Resumo do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 6182/13. Partes: CBMMG e o Município Uberaba. Objeto: prorrogar o prazo de
vigência do instrumento original. Vigência até 28out15. BH, 20jul15.
Luiz Henrique Gualberto Moreira, Cel BM, Cmt-Geral e Paulo Piau
Nogueira, Prefeito Municipal de Uberaba.
– CSM – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1401269036/15. O
Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para contratação de serviço de conservação e limpeza predial, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A sessão pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09:00h do dia 03ago15,
no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e
Seis, nº12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31)
3198-5708 ou (31) 3198-5728 e o edital no site: www.compras.mg.gov.
br. Contagem, 21jul15 – Erenito Alves Azeredo, Ten Cel BM.
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Controladoria-Geral do Estado
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Termo de Cooperação Técnica
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo. Objeto: utilização do sistema de Ofício
Eletrônico para pesquisas de bens imóveis e solicitação de certidões
digitais. Vigência: indeterminada. Não envolve transferência de recursos financeiros. Data da assinatura: 18/06/2015. Ass. Mário Vinícius
Claussen Spinelli.
2 cm -21 723395 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO (Processo de Compra: 1501560 000087/2015)
Referência: Parecer Núcleo de Assessoramento Jurídico nº. 765/2015
Despacho: No uso da competência delegada pelo Decreto nº
43.817/2004, considerando o Parecer do Núcleo de Assessoramento
Jurídico nº 765/2015, do Centro de Serviços Compartilhados (CSC),
e as justificativas apresentadas pela DAIAC/SPGF, por meio da Nota
Técnica - Saneamento de Ressalvas, (fls.124 e 125), RECONHEÇO A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na forma do art. 25, caput, da
Lei n.° 8.666/1993, para celebração de contrato com a empresa Uplexis
Tecnologia Ltda. visando à prestação de serviços de captura, extração
e agrupamento de informações referentes a pessoas físicas, jurídicas ou
entidades de outra natureza, utilizando o sistema UPMINER, no valor
total estimado de R$ 32.100,00 (trinta e dois mil e cem reais), à conta
da seguinte dotação orçamentária:
1521.04.124.255.4118.0001.3390.39.27.0.10.1
Belo Horizonte, 15 de julho de 2015. MÁRIO VINÍCIUS CLAUSSEN
SPINELLI,Controlador-Geral do Estado.
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Contrato nº 15210010052015 – Portal nº 9039854. (Processo de Compra: 1501558 000138/2015). Partes: CGE e DANTAS E SILVA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de assinatura digital dos jornais comerciais “Hoje em Dia”, “O Tempo” e “O Globo”. Vigência: 12 meses, a
partir da assinatura. Valor: R$1.370,00. Dotação Orçamentária: 1521
04 122 701 2001 0001 3390 39 11 10 10. Assinam: Mário Vinícius
Claussen Spinelli, pela CGE; Adriana Michelle Lacerda Calixto, pela
empresa.
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