TJMG 16/04/2015 -Fc. 30 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 16 de Abril de 2015
no CNPJ 08.003.013/0001-26, na condição de representante exclusivo,
no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Abre Campo/MG, aos 15
de abril de 2015. Márcio Moreira Victor - Prefeito Municipal.
Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG - Inexigibilidade nº 010/2015,
no cumprimento do Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e com vistas às justificativas apresentadas pela Secretaria de Gabinete e Administração, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação na Contratação do Show Musical da Banda Olhos de Neon, por representante
exclusivo, para a realização do Festival de Fotografia da Comarca de
Abre Campo, na Praça Tiradentes, na Cidade de Abre Campo, através
da Empresa Pedro Augusto Domingues Braz 01237441641, inscrita no
CNPJ 19.055.047/0001-80, na condição de representante exclusivo, no
valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), Abre Campo/MG, aos 15 de
abril de 2015, Márcio Moreira Victor - Prefeito Municipal.
7 cm -15 686253 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAIACA- Pregão 24/2015,
para Aquisição de Material médico-hospitalar. Maiores informações e
cópia do edital poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de
Acaiaca, na Praça Tancredo Neves, 35, Acaiaca. Tel:(31) 3887-1122.
1 cm -15 686318 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA1)AVISO DE LICITAÇÃO:– a)Pregão Presencial n.º 022/2015. REGISTRO DE PREÇOS
para Futura e eventual aquisição de Gás de cozinha e vasilhame manutenção das secretarias do municipiode Agua Boa,MG. Data da abertura
30/04/2015, às 08:00 h.O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos
na Sala da CPL da Prefeitura de Agua Boa.
2 cm -15 686061 - 1
Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG– Credenciamento. A Prefeitura Municipal de Alvinópolis faz tornar pública a realização de credenciamento com a finalidade aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou
suas organizações. O período de apresentação dos envelopes será de
16/04 a 07/05/2015, das 12:00 às 18:00 horas, e no dia 08/05 será feita
a sessão de abertura dos envelopes. O edital deverá ser retirado junto
à CPL da Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG no endereço sito à
Rua Monsenhor Bicalho, 201, centro, Alvinópolis, Minas Gerais até a
data limite de 07/05/15. Informações na Prefeitura Municipal ou via
fone (31)-3855-1369, ou, ainda, mediante requerimento escrito protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Alvinópolis/MG, no horário
de 12:00 às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira. Alvinópolis, 16 de
Abril de 2015. Sônia Maria Trindade Silva. Presidente da CPL.
3 cm -15 686199 - 1
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG– Julg. Proposta de Preço Pregão Presencial 08.014/2015. Aquisição de veículos para atender as atividades do
Gabinete do Prefeito e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Vencedora: Auto Zema Ltda, itens: 01 e 02, valor global: R$ 88.000,00.
Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 15/04/15.
1 cm -15 686480 - 1
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG- Extrato Termo Aditivo TOMADA DE
PREÇOS 02.007/2014. Município de Araxá e Guimarães Engenharia
e Construções Ltda - EPP, firmam aditamento contrato celebrado em
25/06/14, vencendo 05/05/15. Dr. Aracely de Paula - Prefeito Municipal, 20/02/15.

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.019/2015.
Em virtude do processo licitatório em epígrafe ter sido classificado como deserto, fica designada nova data de abertura para o dia
04/05/2015 15:00 hs, para contratação de empresa especializada para
confecção e instalação de painéis para serem instalados em diversas
secretarias no Centro Administrativo. Edital disponível: 22/04/2015.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal- 15/04/2015.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.012/2015.
Registro de preço para aquisição de papel A4 E papel ofício 2 e
papel carta para atender as necessidades de diversas secretarias da
PMA. Abertura 05/05/2015 09:00 hs. Edital disponível: 22/04/2015.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal- 14/04/2015.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.128/2014.
Aquisição de fraldas para atender o Recanto do Idoso, conforme Convênio 776972/2012, firmado entre a Secretaria Municipal de Ação e
Promoção Social e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate
à Fome. Abertura 05/05/2015 15:00 hs. Edital disponível: 22/04/2015.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal- 14/04/2015.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial F8.010/2015.
Contratação de empresa para confecção de camisetas para o evento
da luta antimanicomial e reforma psiquiátrica da saúde mental de
Araxá. Abertura 05/05/2015 16:00 hs. Edital disponível: 22/04/2015.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal- 14/04/2015.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.027/2015.
Aquisição de materiais para manutenção da sinalização vertical da
malha urbana da cidade de Araxá. Abertura 06/05/2015 08:00 hs. Edital
disponível: 23/04/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal- 14/04/2015.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.026/2015.
Aquisição de laminados para implantação e manutenção da sinalização
horizontal na malha urbana de Araxá. Abertura 06/05/2015 10:00 hs.
Edital disponível: 23/04/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022.
Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal- 14/04/2015.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.031/2015.
Aquisição de trator agrícola novo para atender a Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Rural. Abertura 07/05/2015 09:00 hs. Edital disponível: 24/04/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely
de Paula, Prefeito Municipal- 14/04/2015.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.033/2015.
Registro de preço para aquisição de carnes para atender diversas secretarias. Abertura 07/05/2015 15:00 hs. Edital disponível: 24/04/2015.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal- 14/04/2015.

MUNICÍPIO ARAXÁ/MG – Julg. Proposta de Preço Pregão Presencial
08.016/2015. Aquisição de ambulância para transporte de usuários do
SUS conforme Lei Municipal nº 6.740 de 21 de agosto de 2014 e Convênio SES/MG 1546/2013. Vencedora: Thor Concessionárias de Veículos LTDA item: 01, valor global: R$ 57.400,00. Dr. Aracely de Paula,
Prefeito Municipal, 15/04/15.

MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.025/2015.
Contratação de empresa para fornecimento de peças e mão de
obra para manutenção corretiva nas roçadeiras e motopodas usadas para manutenção das diversas praças, parques e jardins municipais. Abertura 07/05/2015 15:00 hs. Edital disponível: 24/04/2015.
Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal- 14/04/2015.

MUNICÍPIO ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO Pregão Presencial 08.003/2015 – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e Celso Moacir
Gomes EPP, valor global: R$ 15.860,00, Maria de Fátima Guizi EPP,
valor global: R$ 16.560,00, Oficina Ipiranga LTDA ME, valor global:
R$8.900,00, P.O Ziober-Eireli ME, valor global: R$ 13.380,00, firmam
contratação para aquisição de equipamentos para montagem da academia ao ar livre no município de Araxá. Período: 06 meses. Dr. Aracely
de Paula – Prefeito Municipal 30/03/15.

MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.018/2015.
Contratação de empresa para execução do trabalho técnico social,
no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida nos residenciais
Vila Verde, Villa Mayor, Pão de Açúcar III e Max Neumann. Abertura 08/05/2015 08:00 hs. Edital disponível: 24/04/2015. Setor
de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito
Municipal- 14/04/2015.

MUNICÍPIO ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO Pregão Presencial 08.017/2015 – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e JB Comércio de
Peças para Veículos Eireli-EPP, valor global: R$ 27.500,00, firmam
contratação de aquisição de pneus para atender frota de veículos do
transporte escolar. Período: 90 dias. Dr. Aracely de Paula – Prefeito
Municipal, 06/04/15.

MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.127/2014.
Aquisição de hortifrutigranjeiros para atender a Apae, Fada, e Recanto
do Idoso, recursos liberados através dos convênios nº776974/2012,
nº776973/2012 e nº 776972/2012 firmados entre a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social e o Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. Abertura 08/05/2015 10:00 hs. Edital disponível: 24/04/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal- 14/04/2015.

MUNICÍPIO ARAXÁ/MG - Extrato Termo Aditivo Inexigibilidade
00.003/2011. Município de Araxá e 2º Tabelionato de Notas de Araxá-MG, firmam aditamento contrato celebrado em 18/03/11, vencendo
30/06/15. Dr. Aracely de Paula - Prefeito Municipal, 17/03/15.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG – Julg. Proposta de Preço Pregão Presencial 08.013/2015. Contratação de empresa para fornecimento de peças
e prestação de serviços para manutenção do trator de esteira Cartepillar, modelo D6R TRACK-TYPE TRACTOR, série PIN 7GR00537,
que atende as atividades do aterro sanitário. Vencedora: J Marangoni
Comercial Importação e Exportação LTDA, lote: 01, valor global: R$
91.691,94. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal, 15/04/15.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG - EXTRATO DE CONTRATO Pregão Presencial 08.010/2015 – O MUNICÍPIO DE ARAXÁ e Castro Arantes
Química Industrial LTDA, valor global: R$ 20.085,00; Tinpavi Comércio de Tintas LTDA-EPP, valor global: R$ 27.200,00, firmam contratação para aquisição de tintas e solventes para manutenção da sinalização
horizontal na malha urbana do Município de Araxá. Período: 06 meses
. Dr. Aracely de Paula – Prefeito Municipal, 30/03/15.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.002/2015.
Em virtude do processo licitatório em epígrafe ter sido classificado como
deserto, fica designada nova data de abertura para o dia 04/05/2015
09:00 hs, para contratação de empresa para prestação de serviços de
hotelaria para atender ao Gabinete do Prefeito e diversas secretarias.
Edital disponível: 22/04/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022.
Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal- 14/04/2015.

MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.134/2014.
Contratação de profissionais para realizar palestras e oficinas nas entidades Apae, Fada, e Recanto do Idoso, recursos liberados através dos
convênios nº776974/2012, nº776973/2012 e nº 776972/2012 firmados
entre a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social e o Ministério
de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Abertura 08/05/2015
14:00 hs. Edital disponível: 24/04/2015. Setor de Licitações: 0(34)36917022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal- 14/04/2015.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.126/2014.
Aquisição de carnes e embutidos para atender a Apae, Fada, e Recanto
do Idoso, recursos liberados através dos convênios nº776974/2012,
nº776973/2012 e nº 776972/2012 firmados entre a Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social e o Ministério de Desenvolvimento
Social e Combate à Fome. Abertura 08/05/2015 16:00 hs. Edital disponível: 24/04/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal- 14/04/2015.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, comunica às interessadas que fará aberto processo licitatório, modalidade CONCORRÊNCIA nº 03.001/2015, tipo melhor
oferta, em virtude do processo licitatório em epígrafe ter sido classificado como deserto, fica designada nova data de abertura para o certame, com entrega dos envelopes de habilitação jurídica e proposta
comercial dia 25/05/15 às 09:00 hs e abertura dos mesmos às 09:15

hs, para a concessão de uso remunerado de área destinada à instalação
de lanchonete no terminal de passageiros do Aeroporto Romeu Zema.
Prazo: 60 meses, Edital disponível: 24/04/15. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal – 15/04/15.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O Município de Araxá-MG, comunica aos interessados que fará aberto Processo Licitatório
na modalidade Tomada de Preços 02.003/2015, tipo menor preço global, destinado a contratação de empresa de engenharia consultiva para
a prestação de serviços de elaboração de projetos diversos, em atendimento as demandas das diversas Secretaria da Prefeitura Municipal de
Araxá. A sessão para entrega dos envelopes de habilitação jurídica e
proposta comercial dia 08/05/2015 às 09h00min e abertura dos mesmos às 09h15min. O edital estará disponível dia 23/04/2015, na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Mobilidade Urbana, situada na Av.
Rosália Isaura de Araújo, S/N, Centro Administrativo. Dr. Aracely de
Paula - Prefeito Municipal, 15/04/15.
41 cm -15 686369 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS/MG
PORTARIA Nº 030/15
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando a Aposentadoria concedida pelo RGPS à servidora
JOANA DARC DOS SANTOS, MASPM nº 102111/7, Auxiliar de Serviço Administrativo, conforme comunicação da Previdência Social.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o art. 135, II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder e ratificar a Aposentadoria da servidora JOANA
DARC DOS SANTOS, MASPM nº 102111/7, Auxiliar de Serviço Administrativo, nível I, padrão C, símbolo E, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo a partir do dia
01/04/2015, em decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS
nos termos do art. 271 da Lei Municipal nº 1.453/93, alterado pela Lei
Municipal nº 1899/02.
§ 1º - Em decorrência da aposentadoria fica declarado vago 01 (um)
cargo de Auxiliar de Serviço Administrativo.
§ 2º- A remuneração da servidora no ato da sua aposentadoria é de
R$1.541,00 nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 1.456/93.
§ 3º - O valor do benefício nº 1562530124 concedido pelo INSS, ao
Requerente será de R$932,59 conforme comunicação feita à Prefeitura
Municipal.
§ 4º- Caberá ao Município a complementação dos proventos de aposentadoria, no valor de R$596,24 nos termos do Art. 40, § 1º , III “b”
da CF/88 e Art. 5º da Lei Municipal nº 1.510/93, consolidada pela Lei
Municipal nº 1.990/04.
§ 5º - O valor previsto no § 4º desta Portaria, será sempre revisto na
ocasião do reajuste dos Servidores Municipais.
ART. 2º - O tempo de serviço para efeito da concessão da Aposentadoria, foi de 28 (vinte e oito) anos, de contagem de tempo apurada.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos/MG, 01 de abril de 2.015.
CLAUDENIR JOSÉ DE MELO
Prefeito Municipal
11 cm -14 686007 - 1
PREFEITURA DE AREADO– Aviso de Licitação Pregão039/2015
- Tipo: Serviço– Regime: MENOR PREÇO UNITÁRIO – Objeto:
Aquisição de instrumentos e acessórios ncessários para Banda Municipal Maestro Nicanor Vieira e fanfarra mirim dos alunos das escolas
municipais. DATA: 30/04/2015– QUINTA-FEIRA, abertura prevista
para 13:00 HS. Mais informações e Edital completo junto à Prefeitura
Municipal de Areado, à Praça Henrique Vieira, 25 - Centro, pelo telefone (35) 3293-1333-ramal 227, pelo e-mail: compras@areado.mg.gov.
brou pelo site www.areado.mg.gov.br
2 cm -15 686423 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL/MG
-EXTRATO DE CONTRATO N° 013/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2015 - TOMADA DE PREÇOS N° 003/2015 - Contratante:
Prefeitura Municipal de Bandeira do Sul/MG. Contratada: Construtora
Monte Belo Ltda – CNPJ 10.943.478/0001-09. Objeto: Contratação,
sob o regime de empreitada por preço global, de empresa especializada em construção civil e cobertura metálica para execução da cobertura da quadra esportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental
“Professora Adelaide Muniz da Silva”, com o fornecimento de mão-deobra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos
os elementos definidos no Edital do Processo Licitatório n° 003/2015,
e de acordo com o Termo de Compromisso PAC 206794/2013, celebrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Valor: R$ 142.932,07 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e trinta
e dois reais e sete centavos). Data de Homologação: 1º de abril de
2015. Data de Assinatura do Contrato: 13 de abril de 2015. Prazo de
Vigência do Contrato: 13 de abril de 2015 á 11 de agosto de 2015.
Dotações Orçamentárias: 0210.17.512.0042.1.111.449051, ficha 382;
0210.15.512.0042.1.113-4409051, ficha 383. Fundamentação Legal:
Lei 8666/93. João Batista Nogueira Fonseca - Prefeito Municipal
5 cm -10 684272 - 1
Município de Barão de Cocaistorna público a abertura do Processo
Licitatório Nº 038/2015, Modalidade Pregão Presencial – Registro de
Preços Nº 024/2015, cujo objeto: Registro de Preços para possível e
futura aquisição de utensílios e equipamentos para atender as cantinas escolares e cozinha do Hospital Municipal Waldemar das Dores,
em atendimento às Secretarias Municipais de Educação e Saúde, deste
município. Sessão Pública dia: 04/05/2015, às 09:00 hs na Sala do Pregão Presencial. O Edital estará disponível no site da Prefeitura, – Licitação – Pregão Presencial. Barão de Cocais, 15 de abril de 2015. Maria
Elizabete A. Gonçalves - Pregoeira Oficial.
3 cm -15 686221 - 1

O MUNICÍPIO DE BELMIRO BRAGA-MG, Edital da Licitação
Pública n.º 029/2015, na modalidade Pregão Presencial n.º 013/2015,
DECIDE RETIFICAR: ficam retificados os seguintes itens do edital de
licitação em referência: Item 5.5.1 – Excluído; Anexo I, retificado em
sua descrição, conforme segue: Veículo tipo Van, zero km, com capacidade de 14 + 01 lugares, bancos individuais fixos, teto baixo, direção
hidráulica, direção com regulagem de altura, 05 marchas sincronizadas
a frente e 01 à ré; Suspensão dianteira McPherson com rodas independentes, braços oscilantes inferiores, geométrica triangular, barra estabilizadora e amortecedores telescópicos hidráulicos; suspensão traseira
eixo rígido tubular com molas longitudinais e amortecedores telescópicos hidráulicos com fixação elástica na carroceria; freios de serviço
com discos ventilados na dianteira e discos rígidos na traseira, bancos
fixos, tacógrafo eletrônico; ano 2014/2015. Equipados com itens exigidos pelo Contra/Denatran, nos preços apresentados devem estar inclusos todos os tributos e frete até o local de entrega. Maiores informações
pelos e-mails: licitacao@belmirobraga.mg.gov.br ou pelo telefone:
(32) 3284-1750. Belmiro Braga, 16 de abril de 2015 – Maria Regina
de Oliveira - Pregoeira.
4 cm -14 685954 - 1
Prefeitura Municipal de Belo Oriente. Estado de Minas Gerais.
CNPJ Nº 17.005.653/0001-66. Edital No 01/2015. Concurso público
de provas e títulos para preenchimento de vagas no quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal de Belo Oriente-MG. O Município de Belo
Oriente, Estado de Minas Gerais, torna público que estão abertas as
inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas discriminadas, em conformidade com a legislação atinente à matéria e pelas instruções constantes do presente Edital. A inscrição será efetuada, no período entre 00h01min do dia 15 de junho de
2015 às 23h59min do dia 14 de julho de 2015, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico www.fgpa.org.br. As provas deste
Concurso Público serão aplicadas no Município de Belo Oriente, com
data inicialmente prevista para o dia 9 de agosto de 2015. O dia, horário e local serão definidos no Cartão de Inscrição.Todas as publicações
referentes a este Concurso Público, inclusive a íntegra dos editais, até a
sua homologação, serão devidamente divulgadas no Quadro de Avisos
da Prefeitura, nos sites www.belooriente.mg.gov.br e www.fgpa.org.br,
e em Jornal de circulação no Município de Belo Oriente. Belo Oriente –
MG, 15 de abril de 2015. Pietro Chaves Filho. Prefeito Municipal
4 cm -15 686490 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE.Estado de
Minas Gerais. Extr. Contrato nº 001/2015. Ref.: CP Nº 002/2014 –
Proc. Nº 226/2014. Contratada: CONSTRUTORA DIRETRIZ LTDA
EPP. Objeto: Contratação de empresa, por menor preço global e sob
regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para construção da
Escola Municipal de Perpétuo Socorro, a ser construído na Av. JK. s/n,
município de Belo Orinete/MG.VT: R$ 5.427.887,49. Vigência: 20
meses. Extr. Contrato nº 002/2015. Ref.: Dispensa de Licitação Nº
001/2015 – Proc. Nº: 041/2015. Contratada: BIOSTEC CONSTRUÇÕES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa em caráter emergencial, para execução de serviços de coleta e
transporte de resíduos domiciliares, comercial e de varrição manual de
vias, capina manual, limpeza de córregos e destinação final do lixo, no
Município de Belo Oriente/MG.VT: R$ 685.703,01. Vigência: 90
(noventa) dias. Extr. Contrato nº 003/2015. Ref.: CP Nº 003/2014 –
Proc. Nº 227/2014. Contratada: CONSTRUTORA ÚNICA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa, por menor Preço, sob regime de
empreitada por preço global, com medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para obra de Construção de Unidade Básica de Saúde – UBS, padrão tipo 1, no endereço
Rua 01, Área institucional 01, Quadra: 01, Bairro Codestra, Distrito de
Perpétuo Socorro, Belo Oriente, MG, em atendimento ao Convênio nº
2320/2013 celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG e o Município de Belo
Oriente.VT: R$ 992.129,71. Vigência: 06 meses. Extr. Contrato nº
004/2015. Ref.: CP Nº 004/2014 – PROC. Nº 231/2014. Contratada:
CONSTRUTORA ÚNICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa, por
menor Preço, sob regime de empreitada por preço global, com medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para obra de Construção de Unidade Básica de Saúde – UBS,
padrão tipo 1, no endereço Rua Getúlio Vargas, Lote 15, Quadra 04,
Bairro Nova Esperança, Distrito de Perpétuo Socorro, Belo Oriente,
Minas Gerais, em atendimento ao Convênio nº 2319/2013 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Saúde – SES/MG e o Município de Belo Oriente.VT: R$ 883.065,02.
Vigência: 06 meses. Extr. Contrato nº 005/2015. Ref.: Pregão n.º
039/2014, Proc. n.º 269/2014. Contratada: LAGE & LAGE AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP. Objeto: Contratação de
consultoria técnica especializada em implantação patrimonial das
NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor
Público), relativos à reavaliação de ativos móveis e imóveis e adequações contábeis exigidas pela Portaria STN nº 634, de 19/11/2013.VT:
R$ 354.000,00. Vigência: 06 meses. Extr. Contrato nº 006/2015. Ref.:
Chamada Pública nº 005/2014, Proc. nº 273/2014, Inexigibilidade de
Licitação nº 009/2014. Contratada: CLÍNICA MÉDICA NOSSA
SENHORA DA PIEDADE LTDA - EPP. Objeto: Prestação de serviços
de forma continuada, de assistência à saúde, com a contratação de consultas e procedimentos ambulatoriais, conforme constantes na tabela
anexa ao edital, para atender ao Município de Belo Oriente/MG.VT:
Consultas especializadas - R$ 514.000,00. Exames complementares R$ 504.409,68. Vigência: 12 meses. Extr. Contrato nº 007/2015. Ref.:
Proc. Lic. n.º 008/2015 – Dispensa de Licitação n.º 003/2015. Contratada: FUNDAÇÃO GERALDO PERLINGEIRO ABREU - FGPA.
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados com vistas à contratação de serviços técnicos especializados para a organização e realização de concurso público e Processo seletivo público destinado ao
provimento de vagas na estrutura administrativa do Município de Belo
Oriente/MG. VT: R$ 140.000,00. Vigência: 12 meses. Extr. Contrato nº
008/2015. Ref.: Proc. Licit. Nº 001/2015 – Modalidade Pregão Presencial nº 001/2015, Registro de Preços nº 001/2015. Contratada: OLIVEIRA & CARVALHO LTDA ME. Objeto: Registro de Preços para
aquisição de coxa e sobre coxa de frango congelada, para utilização na
merenda escolar das Escolas da Rede Municipal de Ensino, Creches e
Apae de Belo Oriente/MG.VT: R$ 71.840,00. Vigência: 12 meses. Extr.
Contrato nº 009/2015. Ref.: Proc. Licit. Nº 001/2015 – Modalidade Pregão Presencial nº 001/2015, Registro de Preços nº 001/2015. Contratada: GN ALIMENTOS LTDA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de carne bovina, para utilização na merenda escolar das Escolas da
Rede Municipal de Ensino, Creches e Apae de Belo Oriente/MG.VT:
R$ 308.080,00. Vigência: 12 meses. Extr. Contrato nº 010/2015. Ref.:
Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2015 – Proc. Licit. Nº 015/2015.
Contratada: VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. Objeto: Contratação da empresa especializada para prestação dos serviços de recebimento e destinação final de resíduos sólidos Classe IIA – não inerentes e não perigosos e resíduos sépticos grupo A (infectante) e grupo B
(perfuro cortantes), conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos.VT: R$ 296.916,26. Vigência: 12 meses.
Extr. Contrato nº 011/2015. Ref.: Proc. Licit. Nº 003/2015

Cidadania

Água, eu cuido desse bem.
ECONOMIZE