TJMG 20/03/2015 -Fc. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 20 de Março de 2015 Diário do Executivo
- 2 - 16/03/2015 A 17/03/2015 - , 12626743 Lamara Vieira dos Santos
Ferreira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 12/03/2015 A 12/03/2015 - ,
12629515 Katia Cristina Oliveira da Silva Braga – ASB – 1 - Belo
Horizonte - 15 - 06/03/2015 A 20/03/2015 - , 12636767 Rosemary Aparecida de Souza Canuto – ASB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 13/03/2015
A 13/03/2015 - , 12951141 Liliane da Silva Reis – ASB – 1 - Ribeirao
das Neves - 5 - 16/03/2015 A 20/03/2015 - , 13019260 Elena Luiza de
Souza – ASB – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 17/03/2015 A 23/03/2015
- , 13578927 Edvania Luiz do Amaral – PEB – 1 - Belo Horizonte - 3
- 18/03/2015 A 20/03/2015 Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas, 13668504 Thiago
Luis Couto da Silva – DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 5 - 16/03/2015 A
20/03/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 03914942 Rodrigo Simoes Svizzero – – 3 - - 4 - 17/03/2015 A 20/03/2015 - , 08710170 Selma de
Jesus Franca Lima – – 4 - - 10 - 28/02/2015 A 09/03/2015 - , 11306289
Erico Sampaio Guedes – – 2 - - 3 - 16/03/2015 A 18/03/2015 - ,
11357936 Lister Petronio Ferreira Barbosa – – 2 - - 15 - 04/05/2014
A 18/05/2014 - , 11540259 Wanderleia da Costa Cavalcante Silva – –
2 - - 4 - 17/03/2015 A 20/03/2015 - , 11736287 Leonardo Alexandre
da Silva – – 2 - - 16 - 15/03/2015 A 30/03/2015 - , 12009197 Ronaldo
Batista de Rezende – – 2 - - 10 - 17/03/2015 A 26/03/2015 - , 12032033
Wagner Luiz Meireles Moreira – – 2 - - 15 - 08/03/2015 A 22/03/2015
- , 12041778 Kenya de Jesus – – 2 - - 7 - 15/03/2015 A 21/03/2015 - ,
12172490 Wallison Luiz Ferreira – – 2 - - 10 - 16/03/2015 A 25/03/2015
- , 12174942 Gislaine Ferreira da Silva Quiterio – – 2 - - 5 - 14/03/2015

de Inscrição Estadual sem validade alguma, devendo ser observados
os procedimentos descritos nos artigos 108, § 6º e Artigos 109 e 111,
ambos do RICMS/2002.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062761866.00-84 Favaju Ltda – Me
Belo Horizonte, 19 de março de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1

Governadoria do Estado, 10451292 Pedro Sergio Lozar – DAD-8 – 1
- Belo Horizonte - 3 - 04/03/2015 A 06/03/2015 -

EDITAL 007.590/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001078305.00-97 A T R Comercial Ltda. - Me
001558589.00-77 Mangservice Mangueiras E Conexoes Hidraulicas
Ltda.
001593993.00-85 B & C Eventos Ltda. - Me
001645544.00-72 Tracar Centro Automotivo Ltda. - Me
001652071.00-16 Loja Da Costura Conserto E Reforma De Roupa
Ltda. - Me
001791984.00-74 Lucas Magalhaes Vestuarios E Acessorios Eireli
001828265.00-80 Da Servicos Ltda. - Me
001962862.00-88 Shows & Eventos Claudio De Souza Ltda. - Me
001975449.00-90 Personal Press Assessoria De Imprensa E Projetos
Ltda..
001975570.00-21 Mara Christina Silva De Oliveira 05234347664
002021230.00-67 Welson Da Silva - Me
002024145.00-39 Norma Lucia Moreira Dos Santos 13422138587
002030203.00-26 Fpc Engenharia Ltda. - Me
002131125.00-50 Pamela Lima Tavares 11857298608
002180136.00-22 Abstrato - Arquitetura E Urbanismo Ltda. - Me
002226713.00-41 Camilo Antonio Salgarello Coelho - Me
002235113.00-65 Maria De Fatima Vieira Cunha - Me
002408220.00-02 Distribuidora De Bebidas Europa Eireli - Me
062065308.00-41 Cordeiro & Silva Construcoes Ltda.
062115282.00-19 Blu-Inn Calcados E Acessorios Ltda. - Me
062207699.00-53 Houston Agencia De Viagens E Turismo Ltda.
062737760.00-46 Cera Minas Rio Comercio Ltda. - Me
186897854.00-26 Navel Industria De Ferragens Ltda. - Me
062209024.01-20 Mercearia E Padaria Canario Ltda. - Me
Belo Horizonte, 19 de março de 2015.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1

Fundacao Ezequiel Dias, 13004924 Fabiana Ferreira Borges Athayde
– – 1 - - 5 - 02/03/2015 A 06/03/2015 19 675968 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
Errata: Portaria nº: 006/5 – onde se lê: no período de 09 de março de
2015 (segunda-feira) a 14 de abril de 2015 (terça-feira); leia-se: no período de 09 de março de 2015 (segunda-feira) a 20 de março de 2015
(sexta-feira).
19 675772 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - Marcus Vinicius de Souza
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63254-6
Maria Cristina Gontijo
Sonia Lacerda Mendonca
21/01/2015
05/03/2015
63298-8
Dirceu Vieira de Rezende
Tereza Maria de Rezende
16/02/2015
16/03/2015
63302-0
Irene Toledo de Oliveira
Luiz Rodrigues de Oliveira
19/08/2014
17/03/2015
63304-6
Justo Gomes da Costa
Cyntia Roberta Ferreira Costa
12/03/2015
17/03/2015
63305-4
Antonio Goncalves de Souza
Maria Alves Goncalves
11/02/2015
17/03/2015
63306-2
Rafael Mussolini Ferrari
Margarida Maria de Andrade Pereira Ferrari
21/02/2015
18/03/2015
Concede, nos termos da Decisao Judicial, reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
04.073-8
Jovial Mendes da Silva
Maria do Rosario Sena Mendes
13964-5
Gil Guimaraes Andrade
Marcia Regina Soares Guimaraes Andrade
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
18527-2
Adolfo Vieira Valadares
Andrea Cristina Vieira Santos
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
62456-0
Ramiro Mendes Moreira
Maria de Lourdes Moreira

01/01/2013

Data de Vigência
22/01/2015
25/02/2015

Data de Vigência

Data de Vigência
02/09/2014

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
59.418-0
Vicente Fernandes Martins
Luiza Ferreira Martins
59.466-0
José Geraldo da Silva
Thaina de Souza Martins Silva/Layza Gonçalves e Silva/Cliverson Pablo de Castro Silva
59.763-5
Carmelita Maria Campos
David José Rezende Campos
59.941-7
Sebastião Naves de Resende Filho
Tiago Naves de Resende/Ana Paula Resende Campos
60.119-5
Geraldo José Messias
Geraldo José Messias Filho
60.377-5
Expedito Monico Madeira
Maria Eustáquia Barbosa Silva Madeira
60.443-7
Dalva Batista de Oliveira Mendes
Débora Batista Cordeiro/Adilson Aguiar Cordeiro/Daniel Batista Cordeiro
60.722-3
Vilma Pereira do Prado
Wantuil Carvalho do Prado
60.863-7
Adelaide Romualdo Vidigal Sobreira Sebastião Fabiano Sobreira
60.879-3
Eurípedes Ezídio da Silva
Maria da Luz Santos Silva
19 675942 - 1

ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Leonardo Enrique Macêdo Lanza,
Masp 1300419-7, do cargo de provimento em comissão DAI-26
SE1100175, de recrutamento amplo, a partir de 25/02/2015.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Maura Jeanne Oliveira Santos, Masp
1072572-9, da FGI-7 SE1100098.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Cláudio Amantino Vieira, para o cargo de provimento
em comissão DAI-26 SE1100175, de recrutamento amplo, para responder pela Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação.
06 670133 - 1
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da
servidora: Masp 1071960-7, Neusa de Cássia C. Zimmerer, a partir de
25/02/2015.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1378421-0, Claudiane S. Gonçalves, por um período de 120 dias, a partir de 08/03/2015.
19 675600 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO AIAF Nº 10.0000011474-28
Sujeito Passivo: CAMILA DE ABREU ABRANTES
CPF: 066.381.086-89
Nos termos dos artigos 69, I e 70 combinado com o § 1º do artigo 10
todos do RPTA/MG aprovado pelo Decreto44.747/08, comunicamos
que a Auditora Fiscal da Receita Estadual, AFRE, Maria Laura Braulia
de Carvalho Porto, MASP: 290.447-2, iniciou no dia 24/02/2015, as
09h00min auditoria fiscal em relação aos atos praticados pelo Sujeito
Passivo acima identificado relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do
Brasil (RFB) na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física referente ao exercício de 2010, visando ao cumprimento das obrigações
tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis na Delegacia Fiscal/BH-3 loca-

Minas Gerais - Caderno 1

A 18/03/2015 - , 12388856 Ilvomario Xavier Santos – – 1 - - 7 16/03/2015 A 22/03/2015 - , 12778692 Janete Goncalves de Jesus – – 1
- - 15 - 09/03/2015 A 23/03/2015 - , 12857892 Shelton Luiz Pereira – –
1 - - 14 - 09/03/2015 A 22/03/2015 - , 12972535 Carlos Eduardo Esteves
Apolinario – – 1 - - 2 - 11/03/2015 A 12/03/2015 - , 13186333 Ricardo
Loredo Vieira – – 1 - - 10 - 27/02/2015 A 08/03/2015 - , 13317524 Leonardo Vieira Borba – – 1 - - 1 - 18/03/2015 A 18/03/2015 - , 13381801
Neylon Antonio Almeida – – 1 - - 5 - 15/03/2015 A 19/03/2015 -

lizada na Av. Afonso Pena, 3.892, Sala 704, Telefone:031-32896801 a
seguinte documentação:
Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebidas referente ao exercício de 2011.
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal – DF 1º Nível BH-03.
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
INTIMAÇÃO AIAF Nº 10.0000011447-80
Sujeito Passivo: WALDEMAR BOGGIONE
CPF: 013.614.906-59
Nos termos dos artigos 69, I e 70 combinado com o § 1º do artigo 10
todos do RPTA/MG aprovado pelo Decreto44.747/08, comunicamos
que a Auditora Fiscal da Receita Estadual, AFRE, Maria Laura Braulia
de Carvalho Porto, MASP: 290.447-2, iniciou no dia 20/02/2015, às
09h00min auditoria fiscal em relação aos atos praticados pelo Sujeito
Passivo acima identificado relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do
Brasil (RFB) na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física referente ao exercício de 2010, visando ao cumprimento das obrigações
tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis na Delegacia Fiscal/BH-3 localizada na Av. Afonso Pena, 3.892, Sala 704, Telefone:031-32896801 a
seguinte documentação:
Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebidas referente ao exercício de 2010.
Belo Horizonte, 18 de março de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal – DF 1º Nível BH-03.
Superintendência Regional da Fazenda II / Belo Horizonte
DF/1º Nível/BH-3
Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.000010613-61
Sujeito Passivo: JULIANA MARIA CORREA DE SOUZA
CPF: 699.134.476-15
Nos termos dos arts. 10, § 1º, 69, I, e 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, combinados com o art. 1º, III, da Lei
Estadual 14.941/2003, intimamos V.Sa. do início da ação fiscal relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB), na Declaração de Imposto de Renda/Pessoa Física (DIRPF)
referente ao(s) exercício(s) de 2009 e 2010, visando ao cumprimento
das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, previstas na legislação tributária vigente.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação, no prazo de 5 (cinco) dias, na Delegacia Fiscal/BH-3, localizada
na Av. Afonso Pena, 3.892 – Sala 705, bairro Cruzeiro, telefone (31)
3289.6873, a seguinte documentação:
- Comprovante de recolhimento do ITCD sobre a doação recebida de
numerário e/ou de bens ou direitos, referentes ao(s) exercício(s) de
2009 e 2010.
Belo Horizonte, 20 de março de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes - Delegado Fiscal – DF/1º Nível/BH-3
EDITAL 007.589/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por ter sua inscrição suspensa por motivo de indicação de dados cadastrais falsos, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios e coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição estará cancelada “de ofício”, nos termos do Art.
108, inciso II, alínea “e” do mesmo RICMS/2002 e seu comprovante

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 012/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Eletrônicos Pinheiro EIRELI.
IE:002.434965.0083 - CNPJ:21.080.844/0001-60
Endereço: Avenida Cristiano Machadado, 10834 - Jardim Guanabara Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 22/09/2014
Ato Declaratório nº 13.062.310.005999, de 06/03/2015
Belo Horizonte, 19 de março de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
19 675832 - 1

SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM/DF/CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
através do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s), por meio
de Documento de Arrecadação Estadual - DAE visado pela repartição Fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento do(s)
débito(s).
Sobre os valores lançados incidirão juros de mora até a data do efetivo
pagamento ou parcelamento, nos termos da Resolução nº 2.880/97.
A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implicarão encaminhamento do PTA para inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
A multa de revalidação prevista no art. 22, inciso II, da Lei nº
14.941/03, para fins de pagamento ou parcelamento, será reduzida a
40% (quarenta por cento) nos dez primeiros dias do recebimento do
AI; a 50% (cinqüenta por cento) após esse prazo e até o 30º dia do AI
e a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º dia e antes de sua inscrição
em dívida ativa.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte, localizada Av. Babita Camargos
766 - 3º andar, Cidade Industrial - Contagem/MG – ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal emitente do AI, acompanhada da taxa de expediente, quando devida.
PTA: 15.000025661-31
Sujeito Passivo: MARILDA LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS
CPF: 012.790.956-79
Endereço: Rua Maria da Conceição de São Jose, 281 Apto 103
Bairro: Centro - CEP: 32.041-300 - Município: Contagem - MG
Contagem, 19 de março de 2015
Flávio Henrique Araújo - Delegado Fiscal
DF / 1º Nível / Contagem
19 675840 - 1

SRF I - Montes Claros
EDITAIS 007.587/2015 e 007.588/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – MONTES CLAROS
Administração Fazendária 3º Nível Salinas
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Salinas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
570554799.00-71 AGRIPINO MATERIAL DE CONSTRUCAO
LTDA - ME
001064693.00-44 AIRTON NOBUAKI AKASHI - ME
570985635.00-20 ALDEON PEREIRA DE OLIVEIRA
804357779.00-65 ALINE BRITO DE OLIVEIRA - ME
804201438.00-72 ANTONIO EXPEDITO BORGES - ME
565632397.00-37 CARMOZA FRANCISCA DE JESUS

570157569.00-59 CHURRASCARIA E LANCHONETE TAMBURIL
LTDA - ME
819314701.00-54 CLAUDIO CHARLES FRANCISCO DOS SANTOS - ME
570180500.00-16 COMERCIAL TUPA PRODS ALIMENTICIOS
LTDA - ME
001026268.00-25 CONSTRURAFA E TRANSPORTES LTDA - ME
001141729.00-30 DANILO BASTOS DOS SANTOS - ME
823710332.00-33 DEVANI FRANCISCO PEREIRA - ME
837081161.00-15 DOMINGOS CARLOS PEREIRA - ME
819206077.00-13 ELSON ROCHA VIANA
001969651.00-80 FERNANDA OLIVEIRA VIANA - ME
565175366.00-12 GERALDO RAMIRES DE ASSIS - ME
570246799.00-13 GRANITOS SALINAS LTDA - EPP
570193169.00-00
GUILHERME
MEDEIROS
JUNQUEIRA
MEIRELLES
570893064.00-64 ILDEU DE SOUSA DOS ANJOS - ME
570975851.00-73 IND E COM DE AGUARDENTE FURADINHA
LTDA - ME
570349588.00-40 INSTITUTO EDUCACIONAL FUTURO LTDA
- ME
570312385.00-84 JARLAN BARBOSA BITTENCOURT
823944753.00-81 JERONIMO DOS SANTOS
823269054.00-82 JESUS LOPES DOS SANTOS
819930795.00-12 JOAO DE ALMEIDA SOUTO - ME
001038892.00-50 JOAO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR - ME
001088335.00-41 JOAO MORAIS PENA - ME
001817423.00-68 JOHANES COSTA MARINHO 02178168868-ME
804687756.01-30 JOSE ADEANDRO MIRANDA - ME
823687756.00-21 JOSE ADEANDRO MIRANDA - ME
804675074.00-71 JOSE APARECIDO PESTANA - ME
792291631.00-23 JOSE GOMES DE OLIVEIRA CPF 071.789.706-00
- ME
804706480.00-96 JOSE MARIA RIBEIRO - ME
823406520.00-29 JOSE PAIXAO BISPO - ME
819095382.00-99 LINDOURA ALMEIDA DO NASCIMENTO
BARBOSA
565257550.00-15 LUZIA RIBEIRO MENDES OLIVEIRA - ME
570964671.01-00 MADEIREIRA DUNORTE LTDA - ME
565942162.00-68 MANOEL JOSE RODRIGUES DE SOUSA
001079886.00-73 MARIA CHIRLEY SOARES DA CRUZ - ME
001840103.00-56 MARIA ELZA BARBOSA DE OLIVEIRA - ME
001166472.00-06 MARIA VANISIA MARTINS DE JESUS - ME
570299326.00-93 MERCEARIA FAMILIAR LTDA - ME
565880592.00-83 MIGUEL LEMES DOS SANTOS - ME
823253187.00-45 NATALINO ROSENDO DA COSTA – ME
565897091.00-21 NEUBER TAVARES DIAS - ME
823021061.00-20 NEUZA FIDELIS PEREIRA SANTOS - ME
570596463.00-00 ORGANIZACOES JENIPAPO LTDA
823596463.01-32 ORGANIZACOES JENIPAPO LTDA
823155976.00-90 OSMANDO JOSE DOS SANTOS - ME
001067767.00-36 RENASCER COMERCIO E EXPORTACAO DE
CACHACA LTDA - ME
570236335.00-69 RITA CLARA BATISTA DE SOUZA - EPP
570961457.00-95 ROMILSON SOARES DE OLIVEIRA
565110858.00-55 RONY VON RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME
570379269.00-40 SALINAS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
- ME
570177273.00-02 SC - SERRALHERIA CENTRAL LTDA - ME
001071261.00-14 SIDNEY FERREIRA ALMEIDA - ME
570390226.00-96 TERESINHA FLEGLER - ME
570342994.00-13 TEXTURA E COR INDUSTRIA E COMERCIO DE
TINTAS LTDA - ME
001784672.00-74 VALDIVINO ALVES DE MIRANDA - ME
Quinta-feira, 19 de Março de 2015.
Chefe de Unidade: Tarcísio Rodrigues de Alcantara
19 675844 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL / PATOS DE MINAS
COMUNICADO Nº 001/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- R2 AGRÍCOLA LTDA - ME
IE:001.017512.0048 - CNPJ:08.316138/0001-16
Endereço: Rua Dona Luiza, 1.506 - Centro - Patos de Minas- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NF FAT Mod.1
nºs: 000231 a 001000 - AIDF 00237179/2006 de 06/11/2006.
Ato Declaratório nº 10.480.060.000381, de 18/03/2015
Patos de Minas, 18 de março de 2015.
JOÃO BOSCO TOLENTINO
CHEFE DA AF/ 2º NÍVEL / PATOS DE MINAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL / PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Olegário Maciel, 1100, Bairro Santo Antônio, Patos
de Minas-MG.
Sujeito Passivo: Pedro Henrique do Carmo Sobrinho
CPF: 101.308.596-56
PTA: 15.000025638-17
END.: AVE. Carlos Nogueira Junior, 676 Patos de Minas MG
Patos de Minas, 18 de Março de 2015
João Bosco Tolentino - Chefe AF Patos de Minas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via
postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 05 (Cinco) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua Nossa
Senhora do Carmo, 18 - 4º andar - Centro - Unai /MG, para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 03.000422021-37
CPF /CNPJ/INSC.EST.: 470.999.509-0046
Sujeito Passivo/ Coob. : Brasil Cereais Ltda – ME
AI/NL/PTA : 05.000218163-96
CPF /CNPJ/INSC.EST.: 001.543.353-0060
Sujeito Passivo/ Coob. : Comercial Matriz Cereais Ltda – ME
Unai, 18 de março de 2015
Walkyria Cristina da Silva Melo Brito – Masp. 338.929-3
Chefe AF 2º Nível Unai - Em Exercício
19 675860 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Ficam os coobrigados intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento