TJMG 10/03/2015 -Fc. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 10 de Março de 2015 Diário do Executivo
Rescisão do Contrato Administrativo nº 62/2014, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ADRIANO AVELINO RIBEIRO, a partir de 10
/02/2015.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – PRODEMGE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
16.636.540/0001-04, aos 02 (dois) de fevereiro de 2015, às 15:00 horas,
na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001, sala 7, 4º andar, Edifício Gerais, Bairro Serra Verde, na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, compareceram à 48ª Assembleia Geral Extraordinária
os acionistas, representando mais de 2/3 do capital social, tendo como
deliberação: (1) Rerratificação da Ata da 47ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 07 de janeiro de 2015. (2) Eleição do mandato
de Membro do Conselho de Administração. Aprovada e assinada por
todos os presentes. Esta ATA é extrato da ata lavrada em livro próprio.
Ivis Daniela de Pinho Tavares.Secretária. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o Nº 5467108 em 02/03/2015 da
Empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE, Nire 31300038319 e
protocolo 151579008 – 02/03/2015. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral.
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A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
047/2014, referente a locação de máquinas de conveniência para fornecimento de café e bebidas quentes. Demais condições de participação
constam do Edital a disposição dos interessados na Gerência de Suprimentos da PRODEMGE, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - CAMG, Rodovia Prefeito Américo
Gianetti, nº 4001, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, ou nos
sites www.prodemge.gov.br e www.compras.mg.gov.br Data de realização do Pregão: 23/03/2015 às 09:00 (nove horas). B.H. 06 de Março
de 2015. Fatima Vieira Lima - Diretora - Diretoria de Gestão Empresarial - Paulo de Moura Ramos - Diretor Presidente - Presidência.
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Fundação João Pinheiro
DESPACHO DO PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-040/15,
e a Nota Técnica 2060.0412.15, da Auditoria Seccional, ratifico o ato
da contratação do Profissional Vinícius Assis Couto para ministrar a
disciplina As Bases Teóricas e Metodológicas da Análise das Informações em Segurança Pública e/ou Defesa Social, no Curso de Capacitação para Analistas, com fulcro no art. 25, caput da Lei Federal
8.666/93. Belo Horizonte, 05 de março de 2015. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Inexigibilidade de licitação. Despacho: Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 25, caput da Lei Federal Nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no IPSEMG, conforme extrato abaixo:
Valor Global
Município
Prestador
Ramo
CPF / CNPJ
Estimado (R$) PF/PJ
SANTOS DUMONT
DAVID ANTONIO DA FONSECA VIEIRA
MEDICO
945.986.656-53
72.000,00 P.F
MURIAE
PRONTOCOR ANALISES CLINICAS LTDA
LABORATORIO 04.941.893.0001-20
270.000,00 P.J
PASSOS
POLIANA FERREIRA MARTINS TAVARES
MEDICO
949.862.906-49
324.000,00 P.F
ITUIUTABA
MANOEL CAROLINO DE PAIVA
MEDICO
274.573.207-25
216.000,00 P.F
MONTES CLAROS
MARIA DE LOURDES VERSIANI PIMENTEL MEDICO
153.731.426-20
180.000,00 P.F
Dotações orçamentárias:
PF: 2011 10 302 720 4 094 0001 3 3 90 36 0 50 1
PJ: 2011 10 302 720 4 094 0001 3 3 90 39 0 49 1ou 2011 10 302 720 4 094 0001 3 3 90 39 0 50 1 ou 2011 10 302 720 4 094 0001 3 3 90 39 0 601
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 229.709-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Cláudia da Silva
Araújo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 09/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo
Contratado: Ana Cláudia da Silva Araújo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 373.966-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cynthia Lima de Souza.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado:
Cynthia Lima de Souza.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 372.303-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Flávia Resende de Almeida
Marinho. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 05/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Susana Maria Moreira Rates e pelo Contratado: Flávia Resende de Almeida Marinho.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 352.807-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jennifer da Silva Oliveira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado:
Jennifer da Silva Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 373.314-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Poliana Alves Leão. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 05/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Susana Maria Moreira Rates e pelo Contratado: Poliana Alves
Leão.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 372.946-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ronilda de Freitas Bispo.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Susana Maria Moreira Rates e pelo Contratado:
Ronilda de Freitas Bispo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 349.171-4. Contratante: IPSEMG. Contratado: Tatiane Silva Porto. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 05/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Susana Maria Moreira Rates e pelo Contratado: Tatiane Silva
Porto de Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 277.909-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Amauri Pereira Viana. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93 (e
suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Amauri Pereira
Viana.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 375.915-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Beatriz Bossi Santana.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 05/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Beatriz Bossi
Santana.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 194.113-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cintia Emanuelle Almeida
da Silva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Cintia
Emanuelle Almeida da Silva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 370.203-9. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cláudia Gonçalves de Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Cláudia Gonçalves de Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 274.797-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Giselle Gomes Fernandes
Salvador. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado:
Giselle Gomes Fernandes Salvador.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 359.562-5. Contratante: IPSEMG. Contratado: Gislaine Jardim Viana.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Gislaine Jardim Viana.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 373.357-6. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jennifer da Cruz Oliveira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Jennifer da
Cruz Oliveira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 158.303-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Juliana de Fátima Moreira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 05/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Juliana de
Fátima Moreira.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 335.046-8. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mariane Moreira Silva.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Mariane
Moreira Silva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 375.475-0. Contratante: IPSEMG. Contratado: Mônica do Couto Silva.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Mônica do
Couto Silva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 362.303-1. Contratante: IPSEMG. Contratado: Patrícia Aparecida Pinto da
Silva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 05/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Patrícia Aparecida Pinto da Silva.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 373.382-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Sintya de Abreu Borges.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 79, I da Lei Federal 8.666/93
(e suas posteriores modificações) – Assinatura: 05/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Adirson Monteiro de Castro e pelo Contratado: Sintya de
Abreu Borges.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 346.493-3. Contratante: IPSEMG. Contratado: Melina Salvi Dias Athayde.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 03/03/2015. Assinam: Pelo IPSEMG: Susana Maria Moreia Rates e pelo Contratado: Melina
Salvi Dias Athayde.
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Minas Gerais - Caderno 1

Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012015.029/2014 – Contratação de empresa
especializada para fornecimento de lanche para o Centro Regional de
Uberlândia – IPSEMG, mediante fornecimento parcelado. Data da realização da sessão pública do Pregão: 23/03/2015 às 09h30min, horário
de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas
deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia 10/03/2015 até
ás 09h00min do dia 23/03/2015. O edital poderá ser obtido nos sites
www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br . Belo Horizonte,
09 de março de 2015. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de
Materiais e Serviços– GECMAS.
3 cm -09 670894 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Extrato do Contrato nº J.011.0.2015. Partes: MGS e ORGANIZAÇÕES
MSL LTDA - EPP. (CNPJ: 07.062.925/0001-06). Objeto: Lote 02 –
Fornecimento de material elétrico, hidráulico, ferragens, material para
montagem de divisórias e vidros. Vigência: 12 meses, a contar da data
de sua assinatura. Valor: R$ 9.000,00. Assinatura: 06/03/2015.
Belo Horizonte, 09 de março de 2015.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
2 cm -09 670542 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Vargem Bonita. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 30/10/2.014. Antônio Carlos Ribeiro, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
II Varginha- 09/03/2.015.
2 cm -09 670938 - 1
SEF/AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
Resumo do Contrato nº 1907900289
Partes: EMG/SEF e Taiobeiras Empreendimentos Comerciais Ltda.
Objeto: Aquisição de combustíveis e derivados de petróleo para abastecimento de veículos oficiais da SEF/AF/Taiobeiras no Município
de Taiobeiras. “Prazo”: 06/03/2015 a 31/12/2015. “Valor Estimado”:
R$2.239,00. “Dotação Orçamentária”: 1191 04 129 215 4313 0001
339030 26 fontes 10 1 e 29 1, 1191 04 129 215 4542 0001 339030
26 fontes 10 1 e 29 1, nos termos do item V do artigo 56 da Lei nº
21.447/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício financeiro de 2015. Charles Dias Leite
Júnior/Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros - 06/03/2015.
3 cm -09 670896 - 1

Minas Gerais Participações S/A
ATA Nº 018/2014 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAMGI – minas gerais participações s.a.CNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927 1 .Data, Hora e Local da
Reunião: Realizada aos 30 dias do mês de setembro de 2014, às 11:00
horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143, Prédio Gerais, 6 º andar, Bairro
Serra Verde, CEP 31.630-901. 2.Convocação e Presenças:Dispensada
a convocação, tendo em vista estarem presentes os conselheiros representando 100% do Conselho de Administração da Companhia.3.Mesa:
Os trabalhos foram presididos pelo Dr. Leonardo Maurício Colombini
Lima e secretariados pelo Dr. Fernando Viana Cabral.4.Ordem do Dia:
Aumento do Capital Social da MGI;5.Deliberações:Instalada a reunião,
o Presidente apresentou aos demais Conselheiros a Proposta da Administração da Companhia, contendo a matéria elencada na ordem do dia.
Após a análise da matéria, os Conselheiros, por unanimidade de votos
e sem quaisquer restrições, aprovaram, nos termos do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, o aumento de capital social proposto, no
montante de R$ 12.562.303,15 (doze milhões, quinhentos e sessenta
e dois mil, trezentos e três reais e quinze centavos), sem emissão de
novas ações. O referido aumento será realizado com recursos orçamentários oriundos de operações de crédito contratadas pelo Estado
de Minas Gerais junto ao Banco do Brasil S.A e visa à promoção de
ações de desenvolvimento, nos termos do artigo 2º, inciso IX do Estatuto Social da MGI. O capital social da Companhia passará dos atuais
R$2.532.253.347,06 (dois bilhões, quinhentos e trinta e dois milhões,
duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e sete reais e seis
centavos), dividido em 575.928.712 (quinhentas e setenta e cinco
milhões, novecentas e vinte e oito mil e setecentas e doze) ações ordinárias, sem valor nominal, para R$ 2.544.815.650,21 (dois bilhões, quinhentos e quarenta e quatro milhões, oitocentos e quinze mil, seiscentos
e cinquenta reais e vinte e um centavos), dividido em 575.928.712 (quinhentas e setenta e cinco milhões, novecentas e vinte e oito mil e setecentas e doze) ações ordinárias, sem valor nominal.6.Encerramento:
Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se
lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os
presentes assinada. Belo Horizonte, 30 de setembro de 2014.(assinaturas): Leonardo Maurício Colombini Lima, Presidente, Fernando Viana
Cabral, Vice-Presidente, Eduardo Antônio Codo Santos, Conselheiro,
Perácio Alves Salvador, Conselheiro, José Orlando Silva e Santos,
Conselheiro, Sady da Cunha Pereira, Conselheiro e Renato Peixoto,
Conselheiro. JUCEMG – Registro nº5469511– 05/03/2015 Marinely
de Paula Bomfim – Secretária Geral.
9 cm -09 670519 - 1
ATA Nº 003/2015 DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAMGI – minas gerais participações s.a.CNPJ/MF nº
19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927 – 1.Data, Hora e Local da
Reunião: Realizada aos 23 dias do mês de fevereiro de 2015, às 17:00
horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4143, Prédio Gerais, Bairro
Serra Verde, CEP 31.630-901.2.Convocação e Presenças:Convocado o
Conselho de Administração nos termos do artigo 16, parágrafo 1º, do
Estatuto Social. Presentes os Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Fernando Viana Cabral, Daniel França de Freitas, Grasielle Oliveira Espósito, Antônio Carlos Ramos Pereira, Conselheiro
e Otílio Prado, Conselheiro, atendido o quórum de instalação previsto
no artigo 16, parágrafo 7º do Estatuto Social. Presentes ainda na Reunião, os Diretores da Companhia Mário Assad Júnior, Paulo Roberto
de Araújo, Carlos Gomes Sampaio de Freitas e Leandro Ramon
Campos Gusmão.3MesaOs trabalhos foram presididos pelo Dr. José
Afonso Bicalho Beltrão da Silva e secretariados pelo Dr. Fernando
Viana Cabral.4.Ordem do Dia:(i)Situação financeira da Sociedade em
31/12/2014; (ii) Proposta orçamentária 2015; (iii) Eleição e destituição
de diretores; (iv)Outros assuntos de interesse da Companhia;5.Deliberações: Iniciada a reunião, o Presidente da mesa registrou que a reunião
é para que o Conselho conheça a Diretoria-Executiva e esta conheça os
Conselheiros de Administração. Registrou a ausência da Conselheira
Mariah, que, infelizmente não pode comparecer e que a intenção é que
aconteça reuniões mensais até abril e após que as reuniões do Conselho sejam trimestrais nos termos do Estatuto Social, conforme cronograma já definido. Por último, registrou a importância da MGI para o
Estado de Minas Gerais. O Presidente leu aos presentes a ordem do
dia, apresentando a Proposta da Diretoria-Executiva da MGI ao Colegiado. Em seguida passou a palavra ao Dr. Mário Assad, Diretor-Presidente da MGI, que registrou o esforço dos Diretores da Empresa neste
pouco tempo de mandato para o conhecimento de toda a sua estrutura,
sempre trabalhando dentro das orientações do Presidente do Conselho.
Disse que a MGI está à disposição da Fazenda para o que for necessário e em seguida apresentou aos Conselheiros uma síntese da atual
situação financeira da Sociedade e o seu desempenho geral, respondendo às questões que foram suscitadas. Encerrada a apresentação da
situação atual da Companhia, o Presidente do Conselho colocou em

votação a Proposta Orçamentária para o exercício de 2015 que, feitos os devidos esclarecimentos, foi aprovada pelos Conselheiros por
unanimidade de votos. Passando para o item “eleição e destituição de
diretores”, o Presidente passou a palavra ao Dr. Mário, que explicou a
necessidade do remanejamento dos atuais diretores da Companhia para
melhor adequação das responsabilidades dos cargos com a formação
e experiência de cada um. Esclareceu o Dr. Mário que na eleição de
02/02/2015, o Dr. Carlos gomes Sampaio de Freitas foi eleito para os
cargos de Diretor Administrativo e Diretor de Suporte ao Desenvolvimento Estadual, o Dr. Leandro Ramon Campos Gusmão foi eleito para
o cargo de Diretor de Relações com Investidores e o Dr. Paulo Roberto
de Araújo foi eleito para ao cargo de Diretor Vice-Presidente. Avaliada
a proposta de remanejamento feita pela Diretoria da MGI, o Conselho
de Administração, por unanimidade de votos, aprovou:(a) A exoneração do Dr. Carlos Gomes Sampaio de Freitas, brasileiro, casado, Contador, CI: MG-95.249-SSP/MG, CPF: 137.387.046-04, residente na
Rua Tapuias, nº 39, apto. 301, Bairro Floresta, CEP: 30.150-030, Belo
Horizonte/MG, do cargo de Diretor Administrativo, permanecendo o
mesmo no cargo de Diretor de Suporte ao Desenvolvimento Estadual,
com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016, nos termos da
Ata do Conselho de Administração nº 002/2015;(b)A exoneração do
Dr. Leandro Ramon Campos Gusmão, brasileiro, solteiro, advogado,
CI: nº MG-11.080.092/SSP-MG, CPF nº 045.219.526-82, residente à
Rua Santa Marta, nº 280, Bairro Sagrada Família, CEP: 31.030-090,
Belo Horizonte/MG, do cargo de Diretor de Relações com Investidores, sendo o mesmo eleito para o cargo de Diretor Administrativo, com
mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016; (c)Que o Dr. Paulo
Roberto de Araújo, brasileiro, casado, Economista, CI: MG-57.213SSP/MG, CPF:124.536.926-15, residente na Rua Maranhão, nº 1622,
apto. 1500, Bairro Funcionários, CEP: 30.150-331, Belo Horizonte/
MG, eleito para o cargo de Diretor Vice-Presidente em 02/02/2015,
conforme Ata do Conselho de Administração 002/2015 acumule as
funcargo de Diretor de Relações com Investidores, com mandato até a
Assembleia Geral Ordinária de 2016, acumulando também o cargo de
Diretor Vice-Presidente, conforme eleição constante da Ata do Conselho de Administração nº 002/2015, também com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2016;Dando prosseguimento à Reunião, o
seu Presidente esclarecendo que nos termos do Estatuto Social, artigo
18, inciso XIII, o Conselho deve manifestar-se previamente sobre as
contratações para preenchimento dos cargos de recrutamento amplo e
que as necessidades da Companhia, no momento, demandam algumas
reestruturações e remanejamentos de funções, colocou em pauta a contratação da Sra. Maria Cristina Costa, disponibilizando o currículo da
mesma para o conhecimento de todos. A contratação em questão é para
a função de Secretária I, a ser exercida no Gabinete da Companhia.
Após discussão do assunto e observada a remuneração compatível com
o Plano de Cargos, Salários e Carreiras da MGI e a limitação a “30%
(trinta por cento) do total do número de vagas para os cargos efetivos, para contratações por recrutamento amplo, a contratação da Sra.
Maria Cristina Costa foi aprovada pelo Conselho por unanimidade de
votos.6.Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme,
foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de
2015.(assinaturas) José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Presidente,
Fernando Viana Cabral, Vice-Presidente, Daniel França de Freitas,
Conselheiro, Grasielle Oliveira Espósito, Conselheira, Antônio Carlos
Ramos Pereira, Conselheiro e Otílio Prado, Conselheiro.Registro nº
5469514– 05/03/2015 Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
21 cm -09 670520 - 1
A MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29, através da Comissão Permanente de Licitação,
torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da habilitação do Credenciamento MGI n.º 01/2015 – Prestação de serviços
de Engenharia. Foram julgadas inabilitadas as seguintes empresas:
ASSERT – Assessoria Especializada em Relações de Trabalho Ltda.,
CNPJ 02.995.765/0001-34, Ferreira Castro Engenharia e Consultoria
Ltda. ME, CNPJ 09.255.140/0001-85, RBF Engenharia e Consultoria
Ltda., CNPJ 13.363.344/0001-07, Constrenge Construções e Engenharia Ltda. ME, CNPJ 71.082.432/0001-37, Remac Engenharia, Avaliações e Perícias Ltda. ME, CNPJ 09.280.620/0001-04, e Maranhão
Engenharia Ltda., CNPJ 06.945.697/0001-50. O inteiro teor das atas de
julgamento encontra-se disponível para consulta no site www.mgipart.
com.br. Pedido de vista do dossiê físico, mediante solicitação prévia à
GELIT, das 08h00min às 17h00min, no 6º andar do Edifício Gerais,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/
MG. Belo Horizonte, 09 de março de 2015.
4 cm -09 671003 - 1

Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL ATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO PORTARIA
GABINETE SUASE/SEDS N° 01/2015
OBJETO: Torna-se sem efeito a Publicação no jornal “Minas Gerais”
de 07/03/2015, página 37, coluna 01
1 cm -09 671021 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE NOVA LIMA. ESPÉCIE: 12º
Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2006. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e vigência,
aporte de recurso financeiro necessário à continuidade deste convênio;
concessão do reajuste salarial aos contratados da APAC, referente ao
ano de 2015, em conformidade com Convenção Coletiva de Trabalho
2015/2015; designação o Diretor de Políticas sobre APACS e Cogestão como gestor do convênio; remanejamento de valores entre rubricas; ampliação no quadro funcional da APAC com a contratação de 01
Supervisor de Oficinas; aumento na capacidade de 80 para 86 vagas.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo começa a contar de 01
de março de 2015, findando-se em 29 de fevereiro de 2016. VALOR:
O valor previsto para este instrumento é R$ 941.591,52. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.020.4379.0001.335043.10.1
.1. DATA: 28.02.2015. SIGNATÁRIOS: Antônio de Padova Marchi
Júnior e Sandra Miroslawa Gil Carneiro Tibo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE RIO PIRACICABA
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2013. OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e vigência, com realização de aporte de recurso financeiro necessário à continuidade deste convênio; reajuste salarial aos contratados
da APAC, referente ao ano de 2015, em conformidade com Convenção
Coletiva de Trabalho 2015/2015; equivalente ao percentual de 6,5% ;
contratação de 01 cozinheiro; inclusão das rubricas: uniforme e EPI,
material para atividade Socioeducativa Pedagógica e Esportiva, constante na Planilha B2. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo
começa a contar de 01 de março de 2015, findando-se em 29 de fevereiro de 2016. VALOR: O valor previsto para este instrumento é R$
408.453,83, passando o valor global do convênio para R$811.214,60.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.020.4379.0001.335043.
10.1.1. DATA: 28.02.2015. SIGNATÁRIOS: Antônio de Padova Marchi Júnior e Geraldo Antônio Teixeira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE INHAPIM. ESPÉCIE: 2º Termo
Aditivo ao Convênio nº 021/2013. OBJETO: Constitui objeto deste
Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução e vigência, a realização do aporte de recurso financeiro; remanejamento de rubricas;
reajuste dos salários dos contratados da APAC, em conformidade com