TJMG 11/02/2015 -Fc. 83 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 – 83

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Viagem). DELIBERAÇÃO Nº 005/2015 - Em conformidade com o
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. APROVAÇÃO DA ATA: A Presidente coloca em votação a Ata da 1ª Reunião
de 2015, sendo a mesma aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 009ª Sessão Ordinária realizada em 05/02/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJQ2994
3728872
Felipe Ferreira Teixeira
HIK2446
3758683
Fernando Borges Faria
GRX0282
3727980
Ramon Ribeiro Ferreira
JLR2999
3668570
Wesley Dias Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZN5009
3738935
Alvimar Ferreira Lamounier
DQX0923
3731575
Angelo Cesar Rodrigues
HKF7821
3772099
Antonio Carlos Da Silva
GUV7403
3775517
Arilton De Oliveira Alves
GYQ8197
3794015
Ary Ferreira De Andrade
HNK1185
3777444
Avenir Jose Ferreira
NFG9765
3735552
Bendo Transp. Consultoria Ltda
BKP0690
3920749
Bernardo & Delefrati Transp. Ltda
GXM7337
3753107
Calcinacao Imperial Ltda
HFO0385
3775770
Cesar Correa De Souza
GWS2398
3762061
Claudio Da Silva Santos
GMH3628
3763741
Dalmy Rodrigues
HLA2059
3736644
Dalton Alves Palhares-ME
ATX0816
3731650
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
GQS3914
3717360
Diarneto Cavalcante Dos Santos
NLM6356
3737645
Ecoblending Ambiental Ltda
BUL8322
3740174
Edimilson Teodoro De Resende
GYL5512
3743412
Edmar Da Costa Ribeiro
DSR4404
3769412
Eliana Fatima C. Silva
HKP7625
3785479
Giordania Heiderich
HBL9184
3770938
Grace Kelly Gomes Alexio
HBL9184
3770940
Grace Kelly Gomes Alexio
HBL9184
3779283
Grace Kelly Gomes Alexio
HDT5282
3775030 Haroldo Da Silva Oliveira
EAZ6953
3745231
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
GYJ6656
3748622
Joao Pereira De Matos
HEU8777
3781515
Jose Garcia Bernard Junior
JLT5954
3730358
Jose Liberio De Freitas
JLT5954
3730393
Jose Liberio De Freitas
JLT5954
3730368
Jose Liberio De Freitas
HEN4218
3766405
Jose Mario Moreira Chaves
GPL5717
3775111
Juarez Saldanha Pereira
HKV3887
3737869 Lavanderia Lav Limp Ltda
KDP3271
3776511
Lazaro Goncalves Rosa
KDP3271
3768896
Lazaro Goncalves Rosa
HDX0071
3774229 Lucas Araujo Cordeiro
HCA4105
3734525 Lucas Rodrigues R. Castro
KCV5409
3762634
Marcelo Mariza Transp. Ltda
ASI5255
3790394
Marny De Fatima M. Mendes
ASI5255
3790402
Marny De Fatima M. Mendes
HLS2076
3713887
Pedro Paulo Toledo
GUB3688
3766489
Railander Silva Goncalves
DSH2174
3707454
Rejanne Patricia Guedes Cabete
CPN7024
3729965
Rene Carvalho
HJP3849
3737519
Ricardo Tostes Gazzinelli
NGN0888
3788344
Roberto Martino Barbosa
HHC1691
3740394
Robson Max Cristiano P. Silva
AOZ7373
3763429
Rodolatina Log.Trans. Servicos Ltda
AOZ3031
3776472
Rodolatina Log. Trans. Servicos Ltda
AOZ3031
3755363
Rodolatina Log. Trans. Servicos Ltda
HAW8475
3767399
Ronaldo Olimpio Alves
HHM3524
3755569
Sergio De Castro Antunes
HGJ3027
3746165
Transportadora Roma Ltda
HGJ1490
3897308
Turilessa Ltda
MRN6322
3752583
Ulysses Sebastiao Raad
HMO6780
3955767
Uziel Mendes Mendonça
HIK9005
3783869
Valdete Correia Da Silva
HIK9005
3785464
Valdete Correia Da Silva
HIK9005
3779174
Valdete Correia Da Silva
KCA6037
3752139 Vanderlei Pires Monteiro
GZX6955
3792026 Vanilda M. Faria Bontempo
GZX6955
3790447 Vanilda M. Faria Bontempo
HIP0825
3765460
Vera Lucia Martins Gomes
HJV3391
3757761
Willian Martins Fernandes
GZT5762
3746616
Wilma Discaciati De Miranda
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades
Placa
Processamento
Recorrente
GQS3458
3788412
Balbino Alves Ferreira
HFW5958
3775632
Celia Fatima Braz
GUW4614
3748291
Chistian Tavares Botelho
HEF1960
3943755
Clever Jose P. Resende
HDP9918
3784744
Cleyton Klier Da Silva
AQS6745
3769175
Del Pozo Transp. Rod. Ltda

CYW0012
3741959
Ellen Bastos Araujo Senne
LPM3429
3770205
Exp. Andressa Logistica Ltda
DAJ4173
3748332
Ferticentro Transp. Gerais Ltda
JMN0650
3926431
Flavia Cristina Silva
JMN0650
3924122
Flavia Cristina Silva
GQR5248
3781900
Gilwanya Ferreira G. Ribeiro
GOB2840
3941069
Joao Batista Marques
GPR3412
3752525
Joao Goncalves De Melo
HGZ4697
3788841
Julio C. Candido Batista Pio
JGP5315
3768288 Lazaro Rosa Teixeira
GZG0590
3937504
Marcos Jose Fernandes
HIK9845
3775369 Neison Silva De Souza
CDN6007
3773027
Patrice Leal Pereira
NGN0888
3767849
Roberto Martino Barbosa
LZU3664
3758460
Rodolatina Log. Trans. Serv. Ltda
HNE1508
3777772
Rodrigo Henrique Vasco
HEN7381
3779662
Rogerio Magno G. Oliveira ME
GWL4308
3763872
Rosa Aparecida Costa Aguiar
HCY7093
3763551
Tania Maria De Azevedo Leite
HCY7093
3765174
Tania Maria De Azevedo Leite
GTT6175
3743106
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador
JARI-DER/MG
ERRATA RETIFICAÇÃO: Torna-se sem efeito a publicação
Da reunião 001 do dia 09-02-2015, sendo que a mesma já foi
publicada em 09-01-2015, Marcio Martins do Santos/
Coordenador Geral JARI.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 011ª Sessão Ordinária realizada em 06/02/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HHS5165
3771656 Henrique N. P. M. Parreira
GLQ9773
3772858
Paula Fernanda O. Silva
GLQ9773
3772693
Paula Fernanda O. Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HHY0750
3920908
Aarao Amancio De Souza
JFS8743
3760475
Adelson Gomes Da Silva
HMB4184
3769830
Alcino Lagares C. Costa
HJG5352
3749956
Anel Andaimes Ltda
GRR1258
3773855
Antonio Sergio Carrile
DMJ2763
3777440
Baltar Burgareli Bonfim
HAR3888
3771754
Carlos Alberto Marcondes
GXG9438
3756426
Carlos Otavio Nogueira
GXF4070
3953519
Carlos Roberto B. Pivato
HES6486
3739017
Cash Loc. Veiculos Ltda
HES6468
3750513
Cash Loc. Veiculos Ltda
HES6478
3750514
Cash Loc. Veiculos Ltda
HES6212
3717695
Cash Loc. Veiculos_Ltda
HES6212
3717694
Cash Loc. Veiculos_Ltda
CYU0531
3789579
Clovis Carlos Piovesana
HBG9083
3723961
Com. Kallas C. I. Alimento
HJL1514
3748308
Coop. C M Fab Calc N S Ltda
HJL1514
3748656
Coop. C M Fab Calc N S Ltda
HMN6673
3758718
Edson Gabriel Pereira
HKU7426
3775736
Eliane Fatima C. Da Silva
GPT1408
3740208
Emp. Gontijo Transportes Ltda
GXH5037
3762616
Eneval Batista Neves
HGY8674
3625439
Expedito De Carvalho Silva
HGY8674
3625438
Expedito De Carvalho Silva
HCJ1093
3756555
Falu Representacoes Ltda
GUE2759
3764377
Fernando Batista De Menezes
HHO7591
3772061
Fernando Batista De Oliveira
HIZ7440
3928494
Filipe Coelho Soalheiro
GUR7593
3774499
Flavia Valeria Moura Silva
GUR7593
3773093
Flavia Valeria Moura Silva
GMF6151
3748261
Gilson Ezidio Medeiros Silva
HOV6356
3760325 Handerson Consolacao Soares
AHU0095
3761932 Hu Transporte Rodoviario Ltda
HMH6484
3608898
Inst. Desenv. N. Wordeste MG
HFF7414
4216175
Inst. Edu. De Almenara Ltda
EJV9249
3768482
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
GQF0615
3754835
Joao Dutra Da Silva Neto
NQZ9258
3783741
Jorge Luis Faria F. Tavora
GUY2431
3766575
Jose Carlos Candido
GNR0689
3772299
Jose Dos Santos Duarte
GNR0689
3772296
Jose Dos Santos Duarte
GNR0689
3772295
Jose Dos Santos Duarte
HDH3669
3742552
Jose Roberto Silva Costa
KCW6862
3950746
Jose Roberto S. Andrade
HKG2359
3750318
JT Cerquerira E Filho Ltda
HKG2359
3750322
JT Cerquerira E Filho Ltda
HKG2359
3750320
JT Cerquerira E Filho Ltda
GWI8449
3736583
Leonardo Mendonca Borges
HFX5483
3775654 Luciane Aparecida Da Rocha
HBW2523
3760489 Luiz Carlos De Andrade
GZK6256
3766354
Luiz Eustaquio De Sousa
HDW1217
3737824
Maqtel Com. Servicos Ltda

HMN8421
3778087
Marcelo Gomes Branquinho
MSU5643
3780950
Maria Da Silva Maia
HFC4797
3791698
Mauricio Da Silva
GZV5670
3932197
Mauro Faco
GZJ6378
3769885
Mitra Diocesana D.P.S. Jose
HJL8315
3747634
Monsanto Brasil Ltda
GVI8153
3781339
Paulo Mariano Bartolotti
GRG7657
3799916
Paulo Servulo Do Nascimento
HMN2046
3723700
Pref. Municipal De Extrema
HMM2053
3757184
Pref. Mun. De Montes Claros
HEL0208
3780697
Roberto Dayrell R. Da Gloria
BWJ2929
3764558
Roberval Ferreira Da Silva
HHC1691
3740397
Robson Max C. Paula Silva
ABZ0141
3771884
Rodolatina L. Transp. Ser. Ltda
AYF5960
3941969
Rogerio Santana Tano
HBU9550
3930631
Romeu Martins
HDF3290
3932233
Rosemery Silva
HFW7734
3742389
Salute Loc. Empre. Ltda
GZE4666
3756091
Simao Quintino Da Silva
GZE4666
3756411
Simao Quintino Da Silva
GZE4666
3756572
Simao Quintino Da Silva
HCY7093
3785520
Tania M. Azevedo Leite
NBE5029
3768600
Trans Futura Ltda
ECT7563
3767525
Transp. Cruz Malta Ltda
AHU0049
3742316
Transp. Equador Ltda
HBW1585
3731832
Unimed S. Lou. C. Trab. Medico
HDW7171
3779426
Valeska Marise S. Ferreira
GPX5217
3787074 Vicente Celestino B. Carneiro
JFL9760
3911297
Vicente De Paula Teixeira
GTK8081
3753631
Wadson Leoni Duque Nunes
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento
Recorrente
HFO6664
3775722
Adrian Cagnani
GWL1854
3758228
Alirio Alves Leal ME
GWL1854
3759550
Alirio Alves Leal ME
GWL1854
3765671
Alirio Alves Leal ME
COV4527
3777450
Athos De Sa Benini
HGH6665
3768859
Carlos Magno Barbosa
HAH6374
3731876
Cresio Guimaraes De Abreu
GPM3876
3758131
Francisco A. Ferreira Oliveira
HHC1297
3796253
Gislaine Carvalho Ferreira
HAN9490
3927918
Maria Leila Vasconcelos Reis
GLO3059
3734637
Reinaldo Fernandes Medonca
HAB1253
3767588
Rosemeire Gomes
GTS3838
3777477
Wanderley Alves Trigueiro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
10 661559 - 1

Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Constituir a Comissão Especial de Licitação com a incumbência de
receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência nº 27/2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto nos artigos 243, 244
e 245 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe
sobre a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 45.750, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação com a incumbência
de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos à Concorrência nº 27/2014.
Art. 2º Integram a comissão os seguintes servidores abaixo
discriminados:
I – Felipe Melo Rocha, MASP 752.462-2.
II – Felipe Almeida Abreu, MASP 1.367.253-0.
III – Luiz Carlos Alves da Silva Junior, MASP 1.367.702-6.
IV – Mariana Carvalho Teixeira de Salles, MASP 1.367.319-9.
Paragrafo único. A Comissão Especial de Licitação será presidida pelo
membro referido no inciso I do caput deste artigo.
Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data da sua assinatura.
Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 032, de 03 de novembro de 2014.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 10 do mês de fevereiro de 2015. 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
10 661146 - 1
RESOLUÇÃO N° 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Cria Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do
art. 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei
Delegada nº. 128, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura
orgânica da SETOP, no Decreto nº. 44.608, de 05 de setembro de 2007,
que dispõe sobre a organização da SETOP, e no art. 7º do Decreto nº
43.885, de 4 de outubro de 2004, que dispõe sobre o Código de Conduta
Ética do servidor público e da alta Administração Estadual,

RESOLVE:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, encarregada de orientar e aconselhar
sobre a ética profissional do servidor público, bem como o cumprimento das demais normas previstas no Decreto nº 43.885, de 4 de outubro de 2004.
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores, com
mandato de dois anos, facultada uma recondução por igual período:
I – membros efetivos:
a) Letícia Capistrano Campos, Masp 752821-9;
b) Kênia Fernandes Macedo, Masp 1365416-5; e
c) Guilherme Pagliara Lage, Masp 752671-8.
II – membros suplentes:
a) Maria Heloisa Barros Nunes Goulart, Masp 368622-7; e
b) Mércia Cardoso Lemos, Masp 1287732-0.
Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo membro referido na
alínea “a” do inciso I do caput deste artigo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 025, de 21 de junho de 2010.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2015. 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
MURILO DE CAMPOS VALADARES
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
10 661148 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes

Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Samir Carvalho Moysés
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a CARLOS JOSÉ CORREA, MASP
1232332-5, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100035.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2015.
Dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CARLOS JOSÉ CORREIA, MASP 1232332-5, do
cargo de provimento em comissão DAI-17 ID1100014, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LEONARDO SILVA PRATES, MASP 1277430-3, do
cargo de provimento em comissão DAI-10 ID1100027, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARTA DOS SANTOS MARTINS MESQUITA, MASP
982318-8, do cargo de provimento em comissão DAI-10 ID1100028,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GEORGE NANDE PEREIRA DOS SANTOS , MASP
1280432-4, do cargo de provimento em comissão DAI-10 ID1100030,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA, MASP
1046687-8, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 ID1100034.
Dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA, MASP 1046687-8, do
cargo de provimento em comissão DAI-10 ID1100031, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
DANIELA VIEIRA MARTINS, para o cargo de provimento em comissão DAI-10 ID1100027, de recrutamento amplo, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, PRISCILA MARTINS DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-10 ID1100028, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, LUAM
THALISSON ALVES BOTELHO, para o cargo de provimento em
comissão DAI-10 ID1100030, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e
tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, THAIS
RODRIGUES CASTRO, para o cargo de provimento em comissão
DAI-10 ID1100031, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.

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