TJMG 27/01/2015 -Fc. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Conselho Estadual de
Política Ambiental

de Intervenção Ambiental: 52,5584 ha. NRRA Patrocínio. RETORNO
DE VISTAS pelo Conselheiro Antônio Geraldo de Oliveira da Cervivo.
6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente com Supressão de
Vegetação Nativa: 6.1 Aderbaldo Rezende Ribeiro/Fazenda Cruz da
Retirada Bonita - Campina Verde/MG - PA/Nº 06030000102/14 - Área
de RL: 1,5426 ha - APP: 2,2429 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Iturama. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Moises Inácio Franco da FETAEMG. 7. Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental de
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 7.1 Rafael Franco
Lafeta Queiroz/Fazenda Pequena Índia II - Santa Vitória/MG - PA/Nº
06020000247/14 - Área de RL: 2,9200 ha - APP: 2,3900ha - Área de
Intervenção Ambiental: 3,8600 ha. NRRA Ituiutaba. 7.2 Limpebras
Resíduos Industriais Ltda./Fazenda Monalisa - Uberlândia/MG - PA/
Nº 06050000326/14 - Área de RL: 12,8200 ha - APP: 4,7698 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 2,6815 ha. NRRA Uberlândia. 7.3 Marino
Piassa/Fazenda Bom Jardim - Araguari/MG - PA/Nº 06050000128/13
- Área de RL: 5,7100 ha - APP: 2,5700 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 0,0000ha. NRRA Uberlândia. 7.4 Cerâmica Real Minas
Ltda./Fazenda Buriti - Lugar Caetetu - Coromandel/MG - PA/Nº
11020000331/13 - Área de RL: 41,7865 ha - APP : 9,9029 ha - Área
de Intervenção Ambiental 5,1160 ha. NRRA Patrocínio. 7.5 Claudia
Furletti Caldeira Machado/Fazenda Figueireda - Coromandel/MG - PA/
Nº 11020000397/13 - Área de RL: 25,8564 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental 55,2784 ha. NRRA Patrocínio. 7.6 Divino
Rosa da Silva/Fazenda Santa Rosa de Baixo - Coromandel/MG - PA/
Nº 11020000151/14 - Área de RL: 1,3544 ha - APP: 0,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental 2,4295 ha. NRRA Patrocínio. 7.7 Espolio de
Gustavo Pimentel de Araújo/Fazenda Ataque - Lugar Paiol Queimado,
Buraco ou Serra - Coromandel/MG - PA/Nº 11020001540/11 - Área
de RL: 14,8000 ha - APP : 12,6606 ha - Área de Intervenção Ambiental: 30,0190 ha. NRRA Patrocínio. 7.8 Ireni de Souza e outros/Fazenda
Santa Rosa de Cima e Santa Rosa de Baixo - Coromandel/MG - PA/
Nº 11020000497/13 - Área de RL: 7,3178 ha - APP: 5,6864 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 34,7294 ha. NRRA Patrocínio. 7.9 Oldmar
Honorato Silva/Fazenda Santa Clara - Lugar Fazenda Velha - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000420/14 - Área de RL: 8,3318 ha - APP :
1,3845 ha - Área de Intervenção Ambiental: 35,5263 ha. NRRA Patrocínio. 7.10 Uilton Manoel de Lima/Fazenda Cachoeira e Bom Sucesso
- Coromandel/MG - PA/Nº 11020000482/12 - Área de RL: 11,0600 ha
- APP : 4,3207 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,8296 ha. NRRA
Patrocínio. 7.11 Geraldo Magela de Araujo/Fazenda Chumbo - Patos
de Minas/MG - PA/Nº 11030000106/12 - Área de RL: 4,9600 ha - APP
: 5,8029 ha - Área de Intervenção Ambiental 4,2349 ha. NRRA Patos
de Minas. 8. Processo Administrativo para exame de Autorização para
Intervenção Ambiental de Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com
destoca e Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente
com Supressão de Vegetação Nativa: 8.1 Vendome Mine Mineração,
Importação, Exportação e Pesquisa Ltda./Fazenda Santo Inácio - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000434/14 - Área de RL: 7,1609 ha - APP:
5,5886 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com Destoca:
1,0182 ha e Intervenção em APP: 1,6256 ha. NRRA Patrocínio. 9.
Encerramento. (a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente da COPA
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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Pauta da 55ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM. Data: 06 de fevereiro de 2015, às 08:30
h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Belo Horizonte/
MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Diretor
Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
Dr. Bertholdino Apolônio Teixeira Junior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 54ª RO de 19/12/2014. 5.
Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2014: 5.1. Minerações Brasileiras Reunidas/MBR - Mina
do Pico - Unidade de Tratamento de Minerais/UTM, lavra a céu aberto
com tratamento a úmido, obras de infra-estrutura, minerodutos; tratamento de esgoto sanitário, correias transportadoras, pavimentação e/
ou melhoramentos de rodovias, linhas de transmissão de energia elétrica, terminal de minério, subestação de energia elétrica, estocagem e/
ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos
de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos, posto de abastecimento de combustíveis. - Itabirito; Nova Lima e
Rio Acima/MG - PA/Nº 00211/1991/062/2012 - DNPM 930593/1988
- Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Thiago R. Cavalcanti representante da FIEMG. 6. Processo
Administrativo para exame de Compensação Ambiental decorrente
do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma de
Mata Atlântica: 6.1. Samarco Mineração S.A. Unificação e Alteamento
das Barragens de Rejeitos de Germano e Fundão - Unidade de Tratamento de Minerais/UTM, obras de infraestrutura, barragem de contenção de rejeito/resíduo, pilhas de rejeito estéril, estradas para transporte
de minérios/estéril - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00015/1984/100/2013
- DNPM 930193/1982 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional
IEF Barbacena. RETIRADO DE PAUTA em 19/12/2015. 7. Processos Administrativos para exame de criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e manifestação
nos termos do Art. 18, inc. II do Decreto Estadual nº 44.667/2007:
7.1 RPPN Alto Sereno - Proprietários: Renato Meirelles Barbosa
Júnior e outros - Área aprovada: 21,7160 ha - Leopoldina/MG - PA/
Nº 05020000174/14. Apresentação: GCIAP/IEF. 7.2 RPPN Fazenda
Renascer - Proprietário: Vale - Área aprovada: 95,8153 ha - Araxá/
MG - PA/Nº 11010000175/2011. Apresentação: GCIAP/IEF. 8. Plano
Operativo Anual/POA - Exercício 2015, para apreciação, discussão e
deliberação. Apresentação: GCA/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos
conselheiros Thiago R. Cavalcanti representante da FIEMG; Lígia V.
Vasconcelos representante da AMDA; Ana Paula B. de Mello representante da FAEMG e Igor L. Braga representante da AMS. 9. Proposta de Deliberação Normativa - DN/COPAM, visando instituir a
lista das espécies da flora ameaçadas de extinção no Estado de Minas
Gerais, para análise, discussão e manifestação, nos termos do Art. 18,
inc. III do Decreto Estadual nº 44.667/2007. Apresentação: DPBio/
IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago R. Cavalcanti representante da FIEMG; Ana Paula B. de Mello representante
da FAEMG e Igor Alexis de S. Noronha representante do CRBio. 10.
Encerramento. (a) Bertholdino Apolônio Teixeira Junior. Diretor Geral
do Instituto Estadual de Florestas e Presidente da Câmara Temática de
Proteção da Biodiversidade e Áreas Protegidas - CPB.
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Pauta da 25ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM. Data: 06 de Fevereiro de 2015, às 14 h. Local: Sede Regional
Sisema - Praça Tubal Vilela, 03 - Centro - Uberlândia/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas e Presidente da
COPA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Sr. Ricardo Barreto Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 24ª RO de 12/12/2014. 5. Processos Administrativos para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental de Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Incorporadora Sagro/Fazenda Patos
“tesouro” - Serra do Salitre/MG - PA/Nº 11020000129/14 - Área de
RL: 281,4157 ha - APP: 131,6490 ha - Área de Intervenção Ambiental: 72,2443 ha. NRRA Patrocínio. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Antônio Geraldo de Oliveira da Cervivo. 5.2 Luiz Adolfo
de Oliveira Grandeza/Fazenda Serra Negra - Patrocínio/MG - PA/Nº
11020000417/13 - Área de RL: 14,0800 ha - APP: 0,8597 ha - Área

Atos assinados pela Diretora de Desenvolvimento e Conservação
Florestal, em substituição ao Diretor Geral do Instituto
Estadual de Florestas– ADAUTA OLIVEIRA BRAGA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
da servidora:
Masp 860.031-4, MARGARETE SUELY CAIRES AZEVEDO, pela
remuneração do cargo efetivo de Auxiliar Ambiental VI-D, acrescida de 50% do valor do vencimento do cargo em comissão DAI-10
FL1100096, do Instituto Estadual de Florestas, a partir de 01 de dezembro de 2014.
A Diretora de Desenvolvimento e Conservação Florestal, em

Secretaria de Estado
de Cultura
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 ao servidor, MASP.
1.016.671-8, FERNANDO ROBERTO DE CASTRO VEADO, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Nível IV, Grau D, por 01 mês,
referente ao 3º mês do 6º quinquênio , a partir de 26/01/15.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
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Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
O Presidente do(a) Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX revoga, o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a MÔNICA DE
SOUZA ALVES , MASP 896471-0, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 HR1100313, a contar de 26/01/2015.
O Presidente do(a) Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, MONICA DE SOUZA ALVES, MASP 896471-0, do cargo de
provimento em comissão DAI-19 HR1100213, constante no Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 26/1/2015.
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Universidade Estadual
de Montes Claros
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Ato de Exoneração nº 01 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
PAULO EVARISTO CABRAL DE OLIVEIRA, Masp 1174894-4, do
cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário, nível II, grau B,
a partir de 10/11/2014.
Ato de Exoneração nº 02 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
LEILA ROBEANI RAMOS SILVA, Masp 1175038-7, do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário, nível II, grau B, a partir de
17/11/2014.
Ato de Exoneração nº 03 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
NEIANE RAFAELA ALVES COSTA, Masp 1205348-4, do cargo de
provimento efetivo de Técnico Universitário, nível I, grau C, a partir
de 17/11/2014.
Ato de Dispensa nº 01 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799, de 06 de dezembro de 2011, dispensa a pedido,
ADMILSON EUSTAQUIO PRATES, Masp 1103633-2, do cargo de
Professor de Educação Superior – admissão 01, nível IV, grau A, a partir de 16/12/2014.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

Instituto Estadual de Florestas

substituição ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF,
conforme delegação de competência, Portaria IEF nº 176, de 31 de
dezembro de 2014, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do
servidor:
Masp 1.020.690-2, ADEMIR LIPARIZI, a partir de 03/12/2014, referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível III, Grau D.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, ao servidor:
Masp 1.020.629-0, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS, a partir
de 02/12/2014.
PORTARIA N° 02 DE 26 DE JANEIRO DE 2015.
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional
Centro Norte/Sete Lagoas durante o período de férias regulamentares.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF
, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. 45.834,
de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180,
de 20 de janeiro de 2011, com base na Lei nº 2.606, de 5 de janeiro
de 1962, alterada pela Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 1984 e
no Decreto nº 34.271, de 24 de novembro de 1992, considerando
o afastamento do servidor Júlio César Moura Guimarães, MASP 1.146.949-1, no período de 26/01/2015 a 06/02/2015, para o gozo de
férias regulamentares,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir o Chefe do Escritório Regional Centro Norte, durante
seu período de férias regulamentares de 26/01/2015 a 06/02/2015, bem
como para ordenar despesas e autorizar pagamentos, pelo mesmo período, conforme a relação a seguir:
I - Chefe Substituído:
Júlio César Moura Guimarães, MASP - 1.146.949-1
II - Chefe Substituto:
Márcio Marques Queiroz, MASP-1.182.234-3.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de janeiro de 2015.
Adauta Oliveira Braga - Diretora Geral do IEF – em exercício
ATO DG Nº 03/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 155/2014,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 27 de novembro de 2014,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
disciplinar.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015
Adauta Oliveira Braga - Diretora-Geral em Exercício – IEF
ATO DG Nº 04/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 73/2014,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 19 de junho de 2014,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa.
- Instaurar Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa TCEMG n. 03/2013.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015
Adauta Oliveira Braga - Diretora-Geral em Exercício - IEF
ATO DG Nº 05/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em Exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 61/2014,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 10 de junho de 2014,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa.
- Instaurar Tomada de Contas Especial, nos termos do artigo 2º, inciso
III da Instrução Normativa TCEMG n. 03/2013.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015
Adauta Oliveira Braga - Diretora-Geral em Exercício - IEF
ATO DG Nº 06/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 92/2014,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 04 de setembro de 2014,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa.
- Instaurar Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa TCEMG n. 03/2013.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015
Adauta Oliveira Braga - Diretora-Geral em Exercício – IEF
ATO DG Nº 07/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 62/2014,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 10 de junho de 2014,
decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa.
- Encaminhar a Superintendência de Recursos Logísticos para que seja
feita a notificação à empresa Cristal Serviços Especializados Ltda., para
ressarcimento dos valores devido ao erário e posterior encaminhamento
à Procuradoria Jurídica para providências.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015
Adauta Oliveira Braga - Diretora-Geral em Exercício – IEF
ATO DG Nº 08/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, em exercício, no
uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº
869/52, de 05 de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de
Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 50/2014,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 04 de junho de 2014,
decide:

terça-feira, 27 de Janeiro de 2015 – 19
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa.
- Encaminhar os autos à Superintendência de Recursos Logísticos SURL para notificação da ex-servidora para ressarcimento parcelado
ao erário.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015
Adauta Oliveira Braga - Diretora-Geral em Exercício – IEF
26 655602 - 1
COMUNICADO
A Instância Regional Noroeste/CORAD, conforme disposto na Lei nº
14.309/2002, comunica para conhecimento dos interessados e para fins
de direito que, os processos de multas administrativas analisados pela
Comissão de Análise dos Recursos Administrativos do IEF, foram examinados e receberam os seguintes pareceres:
Processo
AI
Interessado
Parecer Valor R$
Tocantins Indeferi- 23.156,00
01.0016001/04 77551-6/A Carvão
Ltda
do
É de 30 (trinta) dias, a contar, a partir do segundo dia útil da publicação, o prazo para interpor pedido de reconsideração ao Conselho de
Administração do IEF, consoante o disposto no art. 60, SS 4º da Lei nº
14.309, de 19 de junho de 2002. O autuado poderá, ainda, solicitar o
parcelamento do debito conforme art. 54, SS 3º deste mesmo diploma
legal, assinando o Termo de parcelamento adequado para tal. Em caso
de não pagamento e não apresentação de recurso ao Conselho dentro
do prazo legal, o recurso será encaminhado para inscrição em Dívida
Ativa.
Unaí-MG, 22 de Janeiro 2014.
Afonso Rodrigues Boaventura – Chefe Regional Noroeste
26 655604 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 21024/2013, Empreendedor: Instituto Inhotim, Município: Brumadinho, Status: Deferido, Portaria: 00091/2015. *Processo:
21025/2013, Empreendedor: Instituto Inhotim, Município: Brumadinho, Status: Deferido, Portaria: 00092/2015. *Processo: 21026/2013,
Empreendedor: Instituto Inhotim, Município: Brumadinho, Status:
Deferido, Portaria: 00093/2015. *Processo: 21028/2013, Empreendedor: Instituto Inhotim, Município: Brumadinho, Status: Deferido, Portaria: 00094/2015. *Processo: 21033/2013, Empreendedor: Instituto
Inhotim, Município: Brumadinho, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00095/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2015.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
26 655291 - 1
PORTARIA IGAM Nº 002, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.
Delega competência à Gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas para a prática dos atos de substituição dos membros dos
comitês.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso
IV, do artigo 9.º, da Lei Estadual n.º 12.584, de 17 de julho de 1997, e
considerando os termos do Decreto Estadual n.º 46.657/2014,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica delegada a Gerente de Apoio aos Comitês de Bacias
Hidrográficas a competência para a efetivação dos atos de substituição dos membros dos comitês, nos termos do Decreto Estadual nº
46.657/2014.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de Janeiro de 2015.
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do IGAM
26 655641 - 1
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Vânia Lucia Augusto
0268.09.154
239/2010
Oliveira
Sérgio Machado
018.01.2010
125/2010
Areeiro Tuyuyi Ltda
59.09.08
4761/2008
Mudesto Ribeiro Luiz
0176.09.0063
104/2010
Prefeitura
Municipal
0030.09.09
031468/2009
Naque
Jandira Lobo do Carmo
04.10.09
45502/2007
Thijs Klaas Hof
0292.08.0005
34367/2008
Dirceu Gomes
002.07.09
026729/2009
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do IGAM
26 655589 - 1
PORTARIA IGAM Nº 003, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.
Retifica a Portaria IGAM nº 036/2014, que designou servidores
para responder por Unidades Administrativas do IGAM, por tempo
determinado.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso
IV, do art. 9º, da Lei Estadual 12.584, de 17 de julho de 1997 e do
Decreto Estadual nº 46.636, de 28 de outubro de 2014, R E S O L V E:
Art. 1º - Fica retificada a Portaria IGAM nº 036/2014 nos seguintes
termos: onde lê-se “no período compreendido entre 31 de dezembro de
2014 a 31 de março de 2015, em virtude de férias-prêmio”., leia-se “no
período compreendido entre 31 de dezembro de 2014 a 13 de janeiro de
2015, em virtude de folga compensativa”.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2015.
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do IGAM
26 655615 - 1

Cidadania

Sem água somos todos miseráveis.
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