TJMG 22/01/2015 -Fc. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
que possam ter sido emitidos, documentos autorizados ou não a partir
de 01/11/1997 até 11/12/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.260.000725 de 01/03/2000.
Altera a publicação de 16/03/2000, Comunicado nº 009/2000.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 003/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Restaurante Pizzaria Fernandes Silva Ltda
IE:0623486840079 - CNPJ:07426993000107
Endereço: Estrada Nova Lima, 333, Lj 05 - Belvedere - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2007 até
20/08/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.004887, de 22/03/2011
Altera a publicação de 29/03/2011, Comunicado nº 003/15.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 004/2015
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foi cancelado o Ato Declaratório emitido em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Adorno Indústria e Comércio Ltda.
IE: 062.160342.00-79 - CNPJ: 04.634.120/0001-00
Ato Declaratório nº 13.062.310.002081 de 13/02/2007
publicado em 24/02/2007, Comunicado nº 003/2007
2- Auto Peças Elétrica Bolmeni Ltda.
IE: 062.677997.00-41 – CNPJ: 01.782953/0001-11
Ato Declaratório nº 13.062.310.003947 de 13/04/2009
Publicado em 23/04/2009, Comunicado nº005/2009.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2015
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
21 654070 - 1

SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto do Auto de Infração
abaixo relacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em divida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº : 03.000371125.32 - SAO JOSE CARGO LTDA - I. E:
001059209.00-60
SUJEITO PASSIVO : JOSE SALESIO CABRAL MARTINS
CPF /CNPJ /I.E : 009.459.009-53
ENDEREÇO : RUA ROBERTO ZUMBLICK, nº 400 - HUMAITA
CEP : 88.704-400 – TUBARAO - SC
SUJEITO PASSIVO : LEANDRO MARTINS
CPF /CNPJ /I.E : 027.670.099-69
ENDEREÇO : RUA LAURO MULLER, nº 432 - AP 202- CENTRO
CEP : 88.701-100 – TUBARAO - SC
SUJEITO PASSIVO : ELCIO MARTINS
CPF /CNPJ /I.E : 658.783.709-30
ENDEREÇO : RUA TERESA GHIZONI, nº 186- VILA MOEMA
CEP : 88.705-150 – TUBARAO - SC
Betim, 20 de Janeiro de 2015.
Bernadete Constança Meneses - MASP 752.492-9
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim em substituição
21 654073 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 007.398/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ALFENAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Amélio da Silva Gomes,
44 - Centro - Alfenas/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Alfenas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001064349.00-35 PEOPLE TENIS LTDA - ME
001064141.00-42 LANCHONETE RIBEIRO E PRADO LTDA - ME
001639491.00-90 JUANA PAULA CARDOSO DE OLIVEIRA - ME
001062429.00-50 ANTONIO JUAREZ CUNHA - ME
001881298.00-31 ORLANDO ZAMARIOLI JUNIOR - ME
001378197.00-78 FRANCESIO SAWADA & CIA LTDA - ME
001408825.00-79 FRANCISCO FERREIRA LARA - ME
001721618.01-43 EDSON DE JESUS ALVES - ME
Quarta-feira, 21 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Fernando Lamounier de Resende
21 654076 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Expediente
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 001/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M. P. S. – MASP 905703-5, ocupante do cargo/função
pública de Agente de Segurança Penitenciário, lotado no Comando de
Operações Especiais - COPE, unidade integrante da Subsecretaria de
Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante : Presidente – Leandro Lino dos Santos Landin
Membros: Ivan Nunes Lopes e Luciano Estolano da Silva
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS

Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 002/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.M.G–MASP 376963-5, ocupante do cargo de Agente de
Segurança Penitenciário, à época dos fatos em exercício no CERESP de
Juiz de Fora, atualmente lotado no Comando de Operações EspeciaisCOPE, unidades integrantes da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente – Anderson Jean Alves dos Santos.
Membros: Nathália Vilarino Rodrigues e Lúcia de Araújo Costa.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015

interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123
da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais sejam inutilização dos 452 (quatrocentos e cinquenta e
dois) volumes apreendidos conforme o Termo de Apreensão TA FARM
02/2013 que estão armazenados no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Aimorés localizado na Rua Pedro Nolasco nº 1.105 – Centro
- Aimorés (penalidade já cumprida), multa no valor de 60.001 UFEMG

(sessenta mil e uma Unidade Fiscais do Estado de Minas Gerais) e
interdição total da atividade até que a empresa esteja de acordo com as
legislações sanitárias pertinentes.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 19 de Janeiro de 2014.
Luzia Rodrigues Coelho Soares de Oliveira
Coordenadora de Vigilância Sanitária
SRS/Governador Valadares
21 654119 - 1

Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
21 654169 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0384055/0,
CRISALDA BRITO ARAUJO SOUZA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/03/2012; Masp 0803387/0, SORAYA
FIGUEIREDO DE SOUSA, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 03/09/2014; Masp 0913941/1, CLAUDIA ALMEIDA DE
FARIA SOUSA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
04/07/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE(exonerado cargo comissão ou função pública não estável)
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57/2003.Masp 0290400-1, Leda
Maria Lisboa, referente ao saldo de 6 mes(es).
21 653921 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4647 , 21 DE JANEIRO DE 2015.
Define o valor e a dotação orçamentária para o primeiro semestre do
exercício de 2015, referente ao custeio do Hospital Risoleta Tolentino
Neves de Belo Horizonte.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
e Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso IV do
art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
e considerando:
- a Resolução SES/MG nº 3.062, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a descentralização do Hospital Risoleta Tolentino Neves para
município de Belo Horizonte; e
- a Termo de Compromisso nº 004/2012 que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde/ Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS-MG/ Fundo Estadual de Saúde e o
Município de Belo Horizonte.
RESOLVE:
Art.1º Definir o recurso no valor de R$37.864.552,50 (trinta e sete
milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta
e dois reais e cinquenta centavos) destinado ao custeio do primeiro
semestre do exercício de 2015 do Hospital Risoleta Tolentino Neves de
Belo Horizonte, nos termos do Termo de Compromisso nº 004/2012.
Parágrafo único. O recurso disposto no caput deste artigo correrá por
conta da dotação orçamentária nº 4291 10 302 002 4252 0001 334141
10.1.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
21 654095 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário NUVISA-SRS-GV nº FARM
009/2012
A Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, no
uso Farmácia Vitalisa LTDA, foi notificado da Decisão em 1ª Instância
do Processo Administrativo Sanitário nº NUVISA-SRS-GV nº FARM
009/2012 (fls.09) em 29/01/2014 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 PU da Lei Estadual
13317/99), quais seja advertência:
Fica a empresa Farmácia Vitalisa Ltda, advertida de que constituem
infrações sanitárias os fatos acima descritos, praticados proprietária/
responsável, por infringir o caput do artigo 12 da Portaria SVS/MS nº
344/98, e que a reincidência acarretará o agravamento das sanções.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 19 de Janeiro de 2014.
Luzia Rodrigues Coelho Soares de Oliveira
Coordenadora de Vigilância Sanitári
SRS/Governador Valadares
21 654122 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383772/1, Evanir Benevenuto
Caetano, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 16/10/2011, Masp
0912884/4, Luiz Riedel Da Silva Telles, referente ao 4º quinquênio
adm., a partir de 20/12/2003, 5º quinquênio adm., a partir de 18/12/2008
e 6º quinquênio adm., a partir de 17/12/2013, Masp 0912929/7, Andrea
Malta Evangelista De Souza Lima, referente ao 6º quinquênio adm.,
a partir de 25/01/2014, Masp 0912941/2, Ângela Maria De Oliveira,
referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 26/12/2008 e 6º quinquênio adm., a partir de 25/12/2013, Masp 0913325/7, Maria Izabel Tostes
Campos, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 23/06/2009 e 6º
quinquênio adm., a partir de 22/06/2014, Masp 0918337/7, Maria Izabel Moreira, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 04/04/2008.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0912884/4, Luiz Riedel Da Silva
Telles, a partir de 17/12/2013, Masp 0912929/7, Andrea Malta Evangelista De Souza Lima, a partir de 25/01/2014, Masp 0912941/2, Ângela
Maria De Oliveira, a partir de 25/12/2013, Masp 0913325/7, Maria Izabel Tostes Campos, a partir de 22/06/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0353675/2, Luzia
Ribeiro Silva, referente ao 6º quinquênio adm. e adicional por tempo
de serviço, publicados em 14/03/2013 com vigência em 23/06/2009
e 7º quinquênio adm., publicado em 14/03/2013 com vigência em
19/07/2010, conforme nota técnica nº. 032/2015; Masp 0912884/4,
Luiz Riedel da Silva Telles, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 05/05/1994 com vigência em 14/12/1993, 3º quinquênio adm.,
publicado em 20/02/1999 com vigência em 21/12/1998, conforme
nota técnica nº. 034/2015; Masp 0912929/7, Andrea Malta Evangelista de Souza Lima, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em
18/02/2009, com vigência em 25/01/2009, conforme Nota Técnica nº
033/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0353675/2, Luzia Ribeiro Silva, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/12/2013; Masp 0912884/4,
Luiz Riedel da Silva Telles, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 13/12/1993, 3º quinquênio adm., a partir de 20/12/1998; Masp
0912929/7, Andrea Malta Evangelista de Souza Lima, referente ao 5º
quinquênio adm., a partir de 26/01/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0353675/2, Luzia Ribeiro Silva, a
partir de 26/12/2013.
21 654091 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário NUVISA-SRS-GV FARM nº
05/2013
A Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, no
uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento
MTJ Comércio de Produtos Cosméticos LTDA - ME, foi notificado
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº
NUVISA-SRS-GV FARM nº 05/2013 (fls.48) em 23/01/2014 e não

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
NOME
ADMISSÃO
CARGO
A PARTIR
1198315-2 Alexandre Miranda Silveira
2
Medico, Nível III, Grau A
19/11/2014
1089158-8 Aline Soares Dutra
2
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
01/06/2014
1160191-1 Ana Elisa de Freitas Colares
3
Medico, Nível III, Grau C
04/11/2014
1285160-6 Angela Maria Silva Apolinario
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível II, Grau B
04/12/2014
1306748-3 Celia Maria da Silva
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
24/10/2014
1229210-8 Charles Rezende Cruz
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau C
10/11/2014
1277496-4 Erika Nunes de Oliveira
1
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau B
04/11/2014
1307832-4 Eva dos Reis Pereira
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
30/12/2014
1204510-0 Generosa Ferreira Ramos Leal Aganetti
1
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau C
30/12/2014
1073355-8 Glaucia Fernandes Cota
1
Medico, Nível III, Grau C
07/01/2015
1329042-4 Jaqueline Santos Ruas
1
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
30/10/2014
0939689-6 José Maria Valadares
3
Técnico Operacional de Saúde, Nível I, Grau A
26/12/2014
1152618-3 Karina Duarte Menezes
3
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
27/11/2014
1366899-1 Ludmilla Rodrigues Campolina
1
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
13/11/2014
1264856-4 Luisa Campos Caldeira Brant
1
Medico, Nível III, Grau B
05/06/2014
1284302-5 Mackyson de Jesus Leite
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau B
18/11/2014
1264805-1 Marcia Amaral Dal Sasso
1
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau B
07/11/2014
1268108-6 Maria Cristina da Silva
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
12/11/2014
1373487-6 Maria das Graças dos Santos
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
21/10/2014
1129629-0 Michel Juan Magalhaes
4
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau B
08/09/2014
1266383-7 Michele Aparecida Soares
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau B
01/12/2014
1366498-2 Paola Danielle de Oliveira Siqueira
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
08/05/2014
1369743-8 Wagner Soares Amaral
1
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
03/12/2014
21 653779 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011,
Autoriza Licença Para Tratar de Interesse Particular, por 1 (um) ano,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora: Jacqueline
Leite Frade, MASP 1304516-6, lotada no HRJP, Efetivo, MED III A Médico Ginecologista, a partir da data da publicação.
Concede Redução de Carga Horária de Trabalho, para 20 horas
semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por
6 (seis) meses, ao(s) servidor (es): Maria das Graças Gama Catarino,
MASP 1038547-4, lotada no HIJPII, a partir de 10/07/2014. Luciene
Mariza dos Santos, MASP 1311060-6K, lotada no HJXXIII, a partir de
09/01/2015. Luzia Emiliana Rodrigues, MASP 1087555-7, lotada no
HJXXIII, a partir de 04/01/2015.
Concede Revisão de Gratificação por Risco á Saúde, de GRAU
MÉDIO para GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06
de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de
dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do
Trabalhador - GSST, ao(s) servidor (es): Gisele Aparecida Faustina,
MASP 1194918-7, lotada no HIJPII, a partir de 28/08/2012, cargo 2.
Inaldo Pacheco Dias Araujo, MASP 1199834-1, lotado no HIJPII, a
partir de 30/06/2010, cargo 1.
RETIFICA o ato de CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á
SAÚDE - GRS, GRAU MÉDIO, publicado em 12/12/2014, da servidora: Regiane Reis Fernandes, MASP 1370576-9, Vínculo Efetivo,
lotado (a) no (a) IRS, onde se lê: lotada na MOV, leia-se: lotada no
IRS.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU
MÉDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do
Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, ao(s)
servidor (es): Aline Mayra Paulino, MASP 1286704-0, lotada no HJK,
a partir de 06/07/2011, cargo 1. Alzira Lucia Piteira, MASP 1090420-9,
lotada no HJK, a partir de 16/07/2014, cargo 3. Ana Paula Cordeiro da
Silva, MASP 1369940-0, lotada no HJK, a partir de 15/07/2014, cargo
1. Anaires Dias dos Santos, MASP 1367585-5, lotada no HJK, a partir
de 30/06/2014, cargo 1. Arlinda Maria de Freitas, MASP 1090874-7,
lotada no HJK, a partir de 26/10/2011, cargo 3. Brenno Lacerda Martins, MASP 1370617-1, lotado no HJK, a partir de 01/08/2014, cargo
1. Carine Vianna de Castro Pereira, MASP 1368068-1, lotada no HJK,
a partir de 01/07/2014, cargo 1. Carmelita do Couto Soares, MASP
0918894-7, lotada no HJK, a partir de 14/08/2014, cargo 2. Chaiane
Stefane Dias da Silva, MASP 1366513-8, lotada no HJK, a partir de
08/05/2014, cargo 1. Clarinda Campos Silva, MASP 1371183-3,
lotada no HJK, a partir de 27/08/2014, cargo 1. Etelvina Ramos Ferreira, MASP 1255641-1, lotada no HJK, a partir de 12/08/2014, cargo
2. Eliane Lilian Rodrigues, MASP 1371971-1, lotada no HJK, a partir
de 01/09/2014, cargo 1. Fabiana Corsina de Sousa, MASP 1172843-3,
lotada no HJK, a partir de 27/08/2014, cargo 3. Fabiola Assunçao Fernandes, MASP 1370654-4, lotada no HJK, a partir de 02/08/2014, cargo
1. Heidy Cardoso Nunes, MASP 1371217-9, lotada no HJK, a partir de
11/08/2014, cargo 1. Honilde Pinheiro da Rocha, MASP 1220252-9,
lotada no HJK, a partir de 26/06/2014, cargo 3. Ilza Gomes Barbosa,
MASP 1371218-7, lotada no HJK, a partir de 25/08/2014, cargo 1. Irani
Elias de Paula Nogueira, MASP 1368122-6, lotada no HJK, a partir de
04/07/2014, cargo 1. Ismar Joao Candido, MASP 0615595-6, lotado
no HJK, a partir de 14/07/2014, cargo 3. Ivete Garcia Mendes, MASP
1371221-1, lotada no HJK, a partir de 19/08/2014, cargo 1. Jane Cacia
Soares Damascena Castanon de Araujo, MASP 1126990-9, lotada no
HJK, a partir de 24/07/2014, cargo 2. Juliana Vidal Bandeira Andrade,
MASP 1090727-7, lotada no HJK, a partir de 29/07/2014, cargo 3. Julmaria Aparecida Magalhaes, MASP 1369963-2, lotada no HJK, a partir de 28/07/2014, cargo 1. Lilian Lima de Araujo, MASP 1366519-5,
lotada no HJK, a partir de 02/06/2014, cargo 1. Livian Dias de Figueiredo, MASP 1369968-1, lotada no HJK, a partir de 29/07/2014, cargo
1. Luana Lucas dos Santos, MASP 1371228-6, lotada no HJK, a partir
de 25/08/2014, cargo 1. Luciana Borges de Lima, MASP 1282166-6,
lotada no HJK, a partir de 16/05/2011, cargo 1. Lucilene Godinho da
Costa, MASP 1370534-8, lotada no HJK, a partir de 01/08/2014, cargo
1. Marconi Barbosa Silva, MASP 1366526-0, lotado no HJK, a partir de
19/05/2014, cargo 1. Maria Carlota Pereira, MASP 1371926-5, lotada
no HJK, a partir de 02/09/2014, cargo 1. Maria da Piedade Siqueira
Silva, MASP 1371241-9, lotada no HJK, a partir de 19/08/2014, cargo
1. Maria das Dores Miranda Mota, MASP 1087471-7, lotada no HJK, a
partir de 02/09/2014, cargo 3. Maria Regina de Oliveira Souza, MASP
1372788-8, lotada no HJK, a partir de 04/08/2014, cargo 1. Mariana
da Silva Nascimento, MASP 1369973-1, lotada no HJK, a partir de
15/07/2014, cargo 1. Patricia Aichinger Dias, MASP 1363398-7, lotada
no HJK, a partir de 08/04/2014, cargo 1. Paulo Roberto Pereira da Silva,
MASP 1088363-5, lotado no HJK, a partir de 11/08/2014, cargo 2.
Rejane Flavia Las Casas Rodrigues, MASP 1295726-2, lotada no HJK,
a partir de 17/11/2011, cargo 1. Robes Rone Santos de Oliveira, MASP
0939094-9, lotado no HJK, a partir de 28/07/2014, cargo 2. Roseli
Aguiar, MASP 1371919-0, lotada no HJK, a partir de 09/09/2014,
cargo 1. Sayonara Barbara de Oliveira, MASP 1370553-8, lotada no
HJK, a partir de 23/07/2014, cargo 1. Silvana Rodrigues dos Santos
Costa, MASP 1370573-6, lotada no HJK, a partir de 04/08/2014, cargo
1. Vanilda Antunes do Nascimento Pereira, MASP 1278703-2, lotada
no HJK, a partir de 23/03/2011, cargo 1. Vandileia Vieira Augusto,
MASP 1371272-4, lotada no HJK, a partir de 06/08/2014, cargo 1.
Vanessa de Fatima de Souza, MASP 1365066-8, lotada no HJK, a partir
de 30/04/2014, cargo 1. Izabel Ferreira, MASP 1256888-7, lotada no
HJXXIII, a partir de 08/07/2014, cargo 2. Vania Margarida de Vele,

MASP 1307839-9, lotada na MOV, a partir de 25/07/2012, cargo 1.
Luciene de Souza Camargo, solteira, MASP 1297342-6, lotada na
CSSFA, a partir de 05/05/2014, cargo 2. Flaviana Aparecida de Paula,
MASP 1352068-9, lotada no HJXXIII, a partir de 24/03/2014, cargo 2.
Alyne Rodrigues de Souza, MASP 1316136-9, lotada na MOV, a partir
de 25/10/2012, cargo 1.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU
MÁXIMO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012,
regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e
do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST,
ao (s) servidor (es): Raquel Ana da Silva, MASP 1370246-9, lotada
no HRJP, a partir de 07/08/2014, cargo 1. Alice Maria Felix Alves,
MASP 1367397-5, lotada no HIJPII, a partir de 22/05/2014, cargo 1.
Tania Silvia Resende, MASP 1252879-0, lotada no HIJPII, a partir de
11/09/2014, cargo 2.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Lucilene Cardoso dos Santos, MASP 1370440-8/Efetivo, lotada no
HMAL, a partir de 07/01/2015. Geizimara de Lourdes Botelho, MASP
1295830-2/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 10/01/2015. Elizabeth Batista Dias, MASP 1368451-9/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de 12/01/2015. Lilian Cristina Almada Pimentel, MASP 1367301-7/
Efetivo, lotada no CHPB, a partir de 08/01/2015. Poliane de Almeida
Ferreira, MASP 1250065-8/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de
29/12/2014. Aliani Moura Fonseca, MASP 1328515-0/Efetivo, lotada
no HAC, a partir de 12/12/2014. Graciele Alcantara Diniz, MASP
1323925-6/Efetivo, lotada no HGV, a partir de 23/12/2014. Danielle
Sellera de Abreu, MASP 1294333-8/Efetivo, lotada no HGV, a partir de
09/12/2014. Daniela Gonçalves Badaro de Aguiar, MASP 1264258-3/
Efetivo, lotada no HJK, a partir de 07/01/2015. Michelle Ferreira
Peres Costa, MASP 1294921-0/Efetivo, lotada no HJK, a partir de
06/01/2015. Suelen Cristina de Assis Silva, MASP 1337303-0/Contrato
Administrativo, lotada no HJK, a partir de 29/12/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8
(oito) dias, ao(s) servidor (es): Renata de Carvalho dos Anjos, MASP
1284595-4/Efetivo, lotada no HAC, a partir de 12/12/2014. Clemildes Maria Mota, MASP 1199842-4/Efetivo, lotada no HAC, a partir
de 19/12/2014. Maria Cristina Neto, MASP 1088933-5/Efetivo, lotada
na CSPD, a partir de 19/12/2014. Adriana Mazzieiro Couto Migliorini, MASP 371837-6/Efetivo, lotada no HJK, a partir de 12/12/2014.
Janaina Padilha da Costa, MASP 1294702-4/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 30/12/2014. Andreia Ferreira Alves, MASP 1091307-7/
Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 30/12/2014. Andreia Ferreira Alves, MASP 1091307-7/Efetivo, lotada no HIJPII, a partir de
30/12/2014. Alessandra Eler Vieira, MASP 1299508-0/Efetivo, lotada
no HIJPII, a partir de 30/12/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito)
dias, ao(s) servidor (es): Marlon de Carvalho Souza, MASP 1039573-9/
Efetivo, lotado na ADC, a partir de 02/01/2015. Renilda Nunes Neves,
MASP 1294506-9/Efetivo, lotada na MOV, a partir de 01/01/2015.
Miriam Ferreira dos Santos, MASP 1087763-7/Efetivo, lotada na
MOV, a partir de 28/12/2014. Maria Jose de Oliveira Bispo, MASP
1367451-0/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 10/01/2015. Ismar
Joao Candido, MASP 615595-6/Efetivo, lotado no HJK, a partir de
31/12/2014. Amilton Cesar Alves, MASP 1299696-3/Efetivo, lotado no
HJK, a partir de 31/12/2014. Iraci Lopes da Silva, MASP 1040080-2/
Efetivo, lotadas no HIJPII, a partir de 29/12/2014. Elisangela Celestino de Paula, MASP 1090014-0/Contrato Administrativo, lotada no
HMAL, a partir de 15/12/2014. Maria Alves de Oliveira Silva, MASP
1295627-2/Efetivo, lotada no HCM, a partir de 28/12/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 (cinco) dias, ao(s) servidor (es): Paulo Sergio da Silva
Coresma, MASP 1370506-6/Efetivo, lotado no HJXXIII, a partir de
31/12/2014. Cristiano Candido de Souza, MASP 1294413-8/Efetivo,
lotado no HMAL, a partir de 06/01/2015.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Cleber Moreira Lacerda, solteiro,
MASP 1299877-9/Efetivo, lotado no HJXXIII, para Cleber Lacerda
Laube, casado. Rosilaine Lais de Oliveira Ramos, casada, MASP
1318551-7/Efetivo, lotada na ADC, para Rosilaine Lais de Oliveira,
divorciada.
21 653735 - 1
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011
ATO DE RETIFICAÇAO DE APOSENTADORIA
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, Sérgio
da Silva Santos, MASP 1037801-6, CPF 193.899.906-10, cargo efetivo
TOS IV B, do HRJP,. Ficando assim retificado o ato publicado no dia
27/04/2011, pg. 26 col. 4.
21 653733 - 1