TJMG 31/12/2014 -Fc. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 31 de Dezembro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMONTE– RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 0063/14 – Registro de Preço para contratação
de empresa para a prestação de serviços de diárias de hospedagem para
pacientes do SUS em tratamento no Município de Varginha. Realização
dia 14/01/2015. PREGÃO PRESENCIAL 0064/14 – Registro de preços
para aquisição de botijões de gás GLP 13 kg, para atender as escolas e
as diversas secretarias. Realização dia 14/01/2015. Para obter o Edital e
informações na sede da Prefeitura Municipal de Itamonte. Maiores informações pelo Tel./Fax (035) 3363 - 2000 ou e-mail licitacao@itamonte.
mg.gov.br. Ari Pinto Constantino dos Santos. Prefeito Municipal.
3 cm -29 646738 - 1
MUNICÍPIO DE ITANHANDU / MG– Aviso de Licitação - Pregão
Presencial 093/2014 – Objetivando a contratação de prestação de serviços
de transporte de carnes provenientes do Matadouro Municipal, através de
caminhão refrigerado, através do Sistema de Registro de Preços.Sessão
dia 14/01/2015, às 14h00min. Informações na Prefeitura. Praça Prefeito
Amador Guedes, nº 165. Tel 35 3361-2000. Edital no site www.itanhandu.
mg.gov.br. Marcos Alexandre de Carvalho – Pregoeiro.
2 cm -30 647339 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA – MG–, Publicação Aditivo
nº. 02 – Processo nº. 514/2013, através da Comissão Permanente de Licitação, torna publico o Segundo termo Aditivo ao Contrato de nº. 01/14
com objeto de contratação de empresa para realizar obra de construção de
quadra coberta, convênio FNDE PAC2 06267/2013 Processo Licitatório
nº 0514/2013, na modalidade “Tomada de Preços” nº 011/2013 que entre
si celebram a Prefeitura Municipal de Itueta e a empresa GV Estrutura
Metálicas Ltda Me, prorrogando-o pelo período de 03 meses. Itueta-MG
29 de dezembro de 2014. Cláudio Borchardt, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA – MG–, Publicação Aditivo
nº. 01 – Processo nº272/2014, através da Comissão Permanente de Licitação, torna publico o Primeiro termo Aditivo ao Contrato de nº. 031/14
com objeto de contratação de empresa para realizar obra de construção de
uma escola na parte norte de Itueta, convênio FNDE PAC2 029719/2014
Processo Licitatório nº 0272/2014, na modalidade “Tomada de Preços”
nº 09/2014 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Itueta e a
empresa GV Estrutura Metálicas Ltda Me, prorrogando-o pelo período
de 09 meses. Itueta-MG 29 de dezembro de 2014. Cláudio Borchardt,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA – MG–, Publicação Aditivo
nº. 01 – Processo nº. 79/2014, através da Comissão Permanente de Licitação, torna publico o Primeiro termo Aditivo ao Contrato de nº. 06/14
com objeto serviço de consultoria e acompanhamento do PAR, Processo
Licitatório nº 079/2014, na modalidade “Carta Convite” nº 06/2014 que
entre si celebram a Prefeitura Municipal de Itueta e a empresa Fernando
Inácio Silva Me, prorrogando-o até 31/12/15. Itueta-MG 29 de dezembro
de 2014. Cláudio Borchardt, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA – MG–, Publicação Aditivo
nº. 01 – Processo nº. 048/2014, através da Comissão Permanente de Licitação, torna publico o Primeiro termo Aditivo ao Contrato de nº. 07/14
com objeto serviço funerários com fornecimento de urna mortuária, Processo Licitatório nº 048/2014, na modalidade “Carta Convite” nº 04/2014
que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Itueta e a empresa Carlinhos Raposa Mei, prorrogando-o até 31/12/15. Itueta-MG 29 de dezembro de 2014. Cláudio Borchardt, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA – MG–, Publicação Aditivo
nº. 02 – Processo nº. 011/2014, através da Comissão Permanente de Licitação, torna publico o Segundo termo Aditivo ao Contrato de nº. 03/14
com objeto serviço de assessoria ao setor de compras e licitação, Processo Licitatório nº 011/2014, na modalidade “Carta Convite” nº 01/2014
que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Itueta e a empresa Filipe
Rigo Diniz Me, prorrogando-o até 31/12/15. Itueta-MG 29 de dezembro
de 2014. Cláudio Borchardt, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA – MG–, Publicação Aditivo
nº. 02 – Processo nº. 01/2013, através da Comissão Permanente de Licitação, torna publico o Segundo termo Aditivo ao Contrato de nº. 07/13
com objeto a contratação de transporte escolar da rede publica de ensino,
Processo Licitatório nº 01/2013, na modalidade “Concorrência Pública”
nº 01/2013 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Itueta e a
empresa Renato Santos de Oliveira Me, prorrogando-o até 31/12/15. Itueta-MG 29 de dezembro de 2014. Cláudio Borchardt, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA – MG–, Publicação Aditivo
nº. 02 – Processo nº. 0128/2013, através da Comissão Permanente de Licitação, torna publico o Segundo termo Aditivo ao Contrato de nº. 012/13
com objeto serviço de assessoria contábil in loco, Processo Licitatório nº
0128/2013, na modalidade “Carta Convite” nº 012/2013 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Itueta e a empresa MPA Assessoria Contábil Ltda - Me, prorrogando-o até 28/02/15. Itueta-MG 29 de dezembro de
2014. Cláudio Borchardt, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUETA – MGPublicação Aditivo
nº. 03 – Processo nº. 165/2014, através da Comissão Permanente de Licitação, torna publico o Terceiro termo Aditivo ao Contrato de nº. 017/14
com objeto contratação de internet banda larga, Processo nº 0165/2014,
na Inexigibilidade de Licitação nº 01/2014 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Itueta e a empresa Delta Comércio Informática Ltda,
prorrogando-o até 31/12/15. Itueta-MG 29 de dezembro de 2014. Cláudio
Borchardt, Prefeito Municipal.
17 cm -30 646964 - 1
Município de Lavras/MGAviso de Pregão 145/14, Menor Preço por
Item. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A
MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS. Apresentação de envelopes e Julgamento: 08h30min do dia 14/01/2015. O Edital encontra-se
na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575,
Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax:
(35)3694-4022. Wilson Rodrigues Ribeiro – Pregoeiro.
2 cm -29 646855 - 1
Município de Leme do Prado-MG
Extrato de Termo Aditivo
extrato de 3º aditivo – contrato nº 066/2013. Partes: Município de Leme
do Prado – MG – Contratante. José Eustáquio Ferreira de Souza - ME
– Contratada. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº
066/2013 – Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia. Vigência:
01/01/2015 a 31/12/2015. Valor Global Estimado: R$ 24.750,00 (vinte e
quatro mil, setecentos e cinqüenta reais). Assinatura: 30/12/2014. Irineu
Gomes Soares – Prefeito Municipal
2 cm -30 647080 - 1
Prefeitura Municipal de Mariana– Torna público nos termos do art.49
da lei 8.666/93 e suas alterações, a REVOGAÇÃO da Licitação Pregão
Presencial Nº 054/2014. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento, transporte e assentamento de pontos de ônibus
de acordo com projeto, em diversos locais do Município. Mariana 30 de
Dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Mariana– Torna publico resultado do Convite 008/14. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços
de show pirotécnico no distrito de Furquim e na sede do Município de
Mariana. Empresa vencedora: MP SERVIÇOS PIROTECNICOS LTDA
CNPJ: 10.329.304/0001-50. Valor global: R$ 35.600,00. Licitação homologada pelo Prefeito Municipal Celso Cota Neto. Mariana, 30 de Dezembro de 2014.
Município de Mariana/MG– Republicação Pregão Presencial n°
142/2014. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de oxigênio
medicinal para atendimento das unidades de saúde e domicílios do Município. Abertura: 15/01/2015 às 08:45min. Informações e esclarecimentos
aos licitantes serão prestados na sala da CML, mesmo local onde encontra-se o Edital. Praça JK S/Nº, Centro de 08:00 às 17:00 horas. e-mail:lic
itacaoprefeiturademariana@gmail.com , tel: (31) 3557-9055. Mariana 30
de dezembro de 2014. Marlon Paulo Figueiredo da Silva.
Município de Mariana/MG– CONTRATOn°362/2014 CONTRATADO (A): DIMINAS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: contratação de empresa de engenharia para construção de unidade de pronto atendimento- UPA, neste Município. DATA: 23/12/2014.
VALOR: R$ 16.797.751,16. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
0701.10.302.0024.1.074- 449051 ficha 899; 0701.10.302.0024.1.074449051 ficha 898; 0701.10.302.0024.1.074-449051 ficha 206. PRAZO:
20 meses. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Celso
Cota Neto. Prefeito Municipal.
8 cm -30 647066 - 1
P. M. MARTINHO CAMPOS/MG:O Município torna público o Contrato nº 85/2014 firmado com a empresa ÍTALO VINÍCIOS SILVA LIGUORI ME, no valor global de R$63.800,00 ( Sessenta e três mil e oitocentos
reais), referente ao Processo Licitatório nº 56/2014 Pregão Presencial nº
36/2014. Francisco Ludovico de Medeiros - Prefeito Municipal.
P. M. MARTINHO CAMPOS/MG:O Município torna pública a Ata de
Registro de Preços nº 38/2014 firmada com a empresa MSR EXPRESS
MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - EPP, no valor global de
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
R$19.050,00 ( Dezenove mil e cinquenta reais), referente ao Processo
Licitatório nº 52/2014 Pregão Presencial RP nº 33 /2014. Francisco Ludovico de Medeiros - Prefeito Municipal.
P. M. MARTINHO CAMPOS/MG:O Município torna pública a Ata
de Registro de Preços nº 37/2014 firmada com a empresa CRISTAL
PHARMA LTDA - ME, no valor global de R$14.317,50 ( Quatorze mil,
trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos), referente ao Processo
Licitatório nº 52/2014 Pregão Presencial RP nº 33 /2014. Francisco Ludovico de Medeiros - Prefeito Municipal.
5 cm -30 646905 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE/MG
RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2015
Na publicação realizada neste jornal no dia 23/12/2014 - Onde se lê: Pregão Presencial nº 001/2015 - Leia-se: Pregão Presencial nº 063/2014.
Informações: (33) 3722-1122 - Ramal 210.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE/MG
RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2015
Na publicação realizada neste jornal no dia 23/12/2014 - Onde se lê: Pregão Presencial nº 002/2015 - Leia-se: Pregão Presencial n.º 064/2014.
Informações: (33) 3722-1122 - Ramal 210.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA VERDE/MG
RETIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2015
Na publicação realizada neste jornal no dia 23/12/2014 - Onde se lê: Pregão Presencial nº 003/2015 - Leia-se: Pregão Presencial n.º 065/2014.
Informações: (33) 3722-1122 - Ramal 210.
4 cm -30 647070 - 1
A Prefeitura Municipal de Mathias Lobato, Aviso de licitação – Processo nº 81/2014 - Pregão Presencial para Registro de Preço nº 36/2014,
do tipo menor preço item, objeto: Aquisição de combustível, lubrificantes
e filtros para a frota do Município. Abertura prevista para 13/01/2015.
Horário 08h:30min, à Praça Arthur Bernardes, 30, centro. Maiores informações pelo Tel.(33)3284-1488 ou website www.mathiaslobato.mg.gov.
br. Valdir Batista Gonçalves – Prefeito Municipal.
2 cm -30 647036 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/
MG– ERRATA – A Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas vem
tornar público, através da presente, que no Jornal do Pontal e no Jornal
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, ambos do dia 23/12/2014,
em função de erro de digitação, onde lê-se “PREFEITURA MUNICIPAL
DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG – EXTRATO CONTRATUAL
DE 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
028/2014 - PROCESSO LICITATÓRIO 025/2014 – PREGÃO PRESENCIAL 013/2014 – O presente Termo de Aditivo encontra respaldo legal
na Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, § 1º, e no fato que a quilometragem
inicialmente estimada não tenha sido suficiente para as necessidades da
Administração Municipal. Ficam acrescidos 330 km na Rota II, mantendo
o valor do contrato inicial em R$ 1,20 por km rodado, totalizando no valor
de R$ 396,00. Licitante: Rafael Sousa Arantes ME. Prazo de Vigência:
15/12/2014 à 31/12/2014”, AGORA LÊ-SE “PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/MG – EXTRATO CONTRATUAL DE 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 034/2014 - PROCESSO LICITATÓRIO 025/2014 – PREGÃO PRESENCIAL 013/2014 – O presente Termo de Aditivo encontra respaldo
legal na Lei nº 8.666/93, em seu art. 65, § 1º, e no fato que a quilometragem inicialmente estimada não tenha sido suficiente para as necessidades da Administração Municipal. Ficam acrescidos 330 km na Rota
XII, mantendo o valor do contrato inicial em R$ 1,20 por km rodado,
totalizando no valor de R$ 396,00. Licitante: Fabrício Gonçalves Mendes
09186666606. Prazo de Vigência: 05/12/2014 à 31/12/2014”. Fica desta
forma, retificada a publicação, surtindo seus efeitos legais perante terceiros. Rodrigo de Alvim Mendonça - Prefeito Municipal.
6 cm -30 647185 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-AVISO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0210/2014 – NOVA DATA
- Processo Nº. 0405/2014 - OBJETO: Confecção de Sacolas Ecológicas
para Atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Dia da
Licitação: 15/01/2015 - Horário: 09h00min. A homologação e contratação
referente a este processo estão previstas para o ano de 2015. Local: Sala
de Reunião nº 01 da CPLJ situada à Av. Cula Mangabeira, 211- B. Centro / Montes Claros-MG. O Edital está disponível no sitewww.montesclaros.mg.gov.brwww.montesclaros.mg.gov.br→Central de Compras→
Pregão PMMC.
Montes Claros, 30 de dezembro de 2014. Wagner
Tadeu Rodrigues Pitta - Pregoeiro
3 cm -30 646893 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- AVISO DE
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 0244/2014 - Processo Nº.
0488/2014OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Impressão de Livros para atender a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude
e Cultura
Encaminhamento/Recebimento das Propostas: As propostas deverão ser
encaminhadas, exclusivamente por meio eletrônico no sítiowww.licitacoes-e.com.brwww.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: às 08h00min do dia 16 de janeiro de 2015. ABERTURA DAS
PROPOSTAS: às 08h00min. do dia 16 de janeiro de 2015. INÍCIO DA
DISPUTA: às 09h00min. do dia 16 de janeiro de 2015. O Edital Está
disponível nos sítioswww.montesclaros.mg.gov.brwww.montesclaros.
mg.gov.br→Central de Compras→ Pregão PMMC e www.licitacoes-e.
com.brwww.licitacoes-e.com.br.AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO 0245/2014 - Processo Nº. 0489/2014 - OBJETO: Aquisição de Ônibus para atender a Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Cultura. Encaminhamento/Recebimento Das Propostas: As propostas deverão ser encaminhadas, exclusivamente por meio eletrônico no
sítiowww.licitacoes-e.com.brwww.licitacoes-e.com.br. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS ATÉ: às 08h00min do dia 16 de janeiro de 2015.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h00min. do dia 16 de janeiro
de 2015. INÍCIO DA DISPUTA: às 09h00min. do dia 16 de janeiro de
2015. O Edital Está disponível nos sítioswww.montesclaros.mg.gov.
brwww.montesclaros.mg.gov.br→Central de Compras→ Pregão PMMC
e www.licitacoes-e.com.brwww.licitacoes-e.com.br. Montes Claros, 30
de dezembro de 2014. Wagner Tadeu Rodrigues Pitta - Pregoeiro
6 cm -30 646894 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA-MG
1º ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Montezuma-MG, torna público, o 1° ADITIVO
CONTRATUAL PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2014 - Pregão Presencial N.º 007/2014. Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Combustível Necessário ao Abastecimento da Frota Municipal.
Firmado entre a Prefeitura Municipal de Montezuma-MG e a empresa
AUTO POSTO CINCO IRMÃOS DE MONTEZUMA LTDA, conforme
especificações abaixo:
Valor
Total
Item Descrição do Item
Valor Licitado
Reajustado
01
Gasolina Comum
3,25
3,35
DÉLVIO SANTANA JÚNIOR - PREGOEIRO - Montezuma/MG, 01 de
dezembro 2014.
1 º ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Montezuma-MG, torna público, o 1° ADITIVO CONTRATUAL PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2014 –
Pregão Presencial N.º 007/2014. Objeto: Contratação de Empresa para
o Fornecimento de Combustível Necessário ao Abastecimento da Frota
Municipal. Firmado entre a Prefeitura Municipal de Montezuma-MG e
a empresa POSTO CORDEIRO E SANTOS LTDA, conforme especificações abaixo:
Valor
Total
Item Descrição do Item
Valor Licitado
Reajustado
01
Óleo Diesel B S500 2,57
2,66
DÉLVIO SANTANA JÚNIOR - PREGOEIRO - Montezuma/MG, 01 de
dezembro 2014.
1º ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Montezuma-MG, torna público, o 1° ADITIVO
CONTRATUAL PROCESSO LICITATÓRIO N.º 011/2014 – Pregão Presencial N.º 007/2014. Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Combustível Necessário ao Abastecimento da Frota Municipal.
Firmado entre a Prefeitura Municipal de Montezuma-MG e a empresa
POSTO PONTAL SUL LTDA, conforme especificações abaixo:
Valor
Total
Item Descrição do Item
Valor Licitado
Reajustado
01
Óleo Diesel S -10
2,87
3,01
DÉLVIO SANTANA JÚNIOR - PREGOEIRO. Montezuma/MG, 01 de
dezembro 2014.
10 cm -30 647267 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEZUMA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2014
O Município de Montezuma-MG, torna público, Processo Licitatório
nº.085/2014, Pregão Presencial nº.052/2014, Registro de Preços. Objeto:
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, COPA E COZINHA, ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICO. Credenciamento dia 13/01/2015 às
09h00m. Abertura da sessão: 13/01/2015 às 09h15m. Informações:e-mail:
licitacao@montezuma.mg.gov.br - Edital disponível no Setor de licitação
da prefeitura. Délvio Santana Júnior – Pregoeiro.
2 cm -30 647342 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
EXTRATO DE ADITAMENTO 002-2015
Nos termos do artigo 57-II, da Lei Federal 8.666/93, fica prorrogado a
contar do seu vencimento, até 31 de dezembro de 2015 o prazo dos contratos de origem que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Mutum e:
CONTRATO N.° 106/2013 - CDM - CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE
MUTUM LTDA.
CONTRATO N.° 051/2013 - CONFRARIA SÃO VICENTE DE
PAULO
CONTRATO N.° 107/2013 - CONFRARIA SÃO VICENTE DE
PAULO
CONTRATO N.° 054/2013 - HOSPITAL SÃO MANOEL DE MUTUM
LTDA.
CONTRATO N.° 110/2013 - HOSPITAL SÃO MANOEL DE MUTUM
LTDA.
CONTRATO N.° 052/2013 - LABORATÓRIO HANNAS E COSTA
LTDA – ME
CONTRATO N.° 108/2013 - LABORATÓRIO HANNAS E COSTA
LTDA - ME
CONTRATO N.° 053/2013 - SATHLER & CRUZ LAB. DE AN. CLÍNICAS LTDA.
CONTRATO N.° 109/2013 - SATHLER & CRUZ LAB. DE AN. CLÍNICAS LTDA.
CONTRATO N.° 114/2014 - SATHLER & CRUZ LAB. DE AN. CLÍNICAS LTDA.
ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 134/2013
Nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, fica prorrogado a contar de assinatura até 25 de janeiro de 2015 o contrato de origem nº 134/2013 de 21/03/2013. Mutum(MG), 30 de dezembro de 2014.
Rosângela L. de O. Barcelos – Pregoeira.
7 cm -30 647243 - 1
PREFEITURA DE MUZAMBINHO: EXTRATO RESULTADO:
PREGÃO PRESENCIAL Nº046/2014 –PROCESSO LICITATÓRIO
Nº0903/2014.Objeto:aquisição de (01) um veículo 0(zero), ano/modelo
não inferior a 2014/2014, fabricação nacional, motor 1.0 ou superior,
bicombustível (flex), 5 marchas sincronizadas a frente e 1 a ré, direção hidráulica, com no mínimo 02(duas) portas, aquecedor, limpador e
desembaçador de vidro traseiro, vidro e trava elétricos, encosto de cabeça
dianteiro/traseiro, pré disposição para som, freio ABS e AIR Bag duplo,
tapetes, protetor de Carter, incluindo os itens de segurança como: pneus
de estepe, extintor de incêndio, triângulo de segurança, macaco, chave
de roda e cintos de segurança, conforme descriminado no edital e seus
anexos. (Convênionº 583/2014/SEGOV/PADEM com a contrapartida
da Prefeitura de Muzambinho). Empresa adjudicatária: VIME VEÍCULOS LTDA, no respectivo item no valor global de R$30.000,00(Trinta
mil reais). Muzambinho-MG, 22 de dezembro de 2014.José Milton da
Silva, Pregoeiro.
4 cm -29 646844 - 1
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA – MG, torna público o
resultado do Pregão Presencial nº 59/2014 – Empresa vencedora: Mapfre
Seguros Gerais S/A – lote único – R$ 38.990,00,00. Benito de Araújo –
Prefeito Municipal.
1 cm -29 646752 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE-MG.
LICITAÇÃO N º 122/2014 Pregão Presencial 091/2014
AVISO.
O Pregoeiro Oficial do município de Nova Ponte, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão
Presencial N º 091/2014, do tipo 1- Menor preço, Contratação de empresa
para fornecimento de generos de natureza alimentar, sendo que a abertura
dos trabalhos da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas,
dar-se-á no dia 13/01/2015 às 09 horas, na divisão de compras da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados na divisão de
compras da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. Prefeitura
Municipal de Nova Ponte – MG 30 de Dezembro de 2014. Gilmar Abadio
de Rezende. Pregoeiro
3 cm -30 647074 - 1
O Município de Nova Serranatorna público o extrato do Contrato e da
Ata de Registro de Preço do Pregão 124/2014 - PL 189/2014. Contrato nº
248/2014 e Ata nº 190/2014 – Empresa Coplan Ltda, ganhadora do lote 01
no valor total de R$ 78.500,00. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de sondagem a percussão de solo: em áreas de construção
civil em diversas localidades do Município de Nova Serrana, com quantidades mínimas de furos obedecendo às normas técnicas da ABNT - NBR
6484/80 e atender na íntegra a instrução Normativa 9/2003 do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais e, outras obras que se fizerem necessárias, para a manutenção das atividades da Secretaria de Desenvolvimento.
Vigência: 12 meses. Joel Pinto Martins – Pref. Municipal - Nova Serrana,
29 de dezembro de 2014.
3 cm -29 646820 - 1
O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna pública a abertura
do processo licitatório nº 206/2014, pregão presencial nº 138/2014 RP
81/2014 - Objeto – aquisição de uniformes, camisas, jalecos e equipamentos de EPI para atender as necessidades das secretarias de saúde e
educação do município de nova serrana-MG. Entrega dos Envelopes
– dia 11.02.2015 às 12:30 horas. Mais informações pelo telefone 37 –
3226.90.11. Edital site www.novaserrana.mg.gov.br. Nova Serrana, 30 de
dezembro de 2014. Adriana Martins Nogueira Lima – pregoeira.
2 cm -30 646992 - 1
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG– Aditivo de Prazo– Pregão
116/2013, Processo 247/2013: Município de Nova Serrana e Serviços
de Radiodiagnostico Mv Ltda Epp – Contrato nº 06/2014, prorrogando
a vigência para 31/12/2015. Fund. Legal. Lei 8.666/93. Em 30/12/2014.
Joel Pinto Martins – Pref. Municipal.
1 cm -30 647158 - 1
O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna pública a homologação do processo licitatório nº 204/2014, pregão presencial nº 136/2014,
Objeto – contratação de empresa para a execução de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública, contratação de empresa
para locação de software de gestão de iluminação pública e contratação
de empresas para locação de call center para atendimento de reclamações relativas a iluminação pública do município de Nova Serrana MG. Ganhadores: Eletrocamp Construções Elétricas e Civis Ltda, Cnpj
Nº. 41.743.741/0001-40, Venceu o Ítem 01 Valor Total R$759.720,00,
Silva e Guedes Soluções em Ti Ltda - Me Cnpj Nº. 05.145.014/0001-17,
Venceu o Ítem 02 Valor Total R$43.680,00, Totalcad Ltda - Me, Cnpj
Nº. 20.276.355/0001-15 Venceu o Ítem 03 Valor Total R$120.120,00.
Nova Serrana, 30 de dezembro de 2014. Joel Pinto Martins – Prefeito
Municipal.
3 cm -30 647067 - 1
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA– Aditivo de Prazo – Pregão
10/2014, Processo 12/2014: Município de Nova Serrana e Fissan Comercio Instalações e Montagens Eireli; Global Sinalização Industria e Comercio Ltda; Paulo Ziober Equipamentos Metalúrgicos Ltda e Shock Equipamentos e Serralheria Industrial Ltda Me – Contratos 16/2014, 17/2014,
18/2014 e 19/2014. Prorrogação da Vigência dos Contratos 16/2014,
17/2014, 18/2014 e 19/2014, por 12 meses a partir de 01/01/2015.
Fund. Legal. Lei 8.666/93. Em 30/12/2014. Joel Pinto Martins – Pref.
Municipal.
2 cm -30 647092 - 1
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG– Aditivo de Prazo – Pregão
86/2014, Processo 130/2014: Município de Nova Serrana e Construtora
Melo Rodrigues Ltda – Contrato nº 154/2014. Prorrogação da Vigência
do Contrato 154/2014 por 60 dias a partir de 14/01/2015. Fund. Legal. Lei
8.666/93. Em 30/12/2014. Joel Pinto Martins – Pref. Municipal.
2 cm -30 647047 - 1
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG– Aditivo de Prazo – Pregão
86/2014, Processo 130/2014: Município de Nova Serrana e Construtora
Melo Rodrigues Ltda – Contrato nº 154/2014. Prorrogação da Vigência
do Contrato 154/2014 por 60 dias a partir de 14/01/2015. Fund. Legal. Lei
8.666/93. Em 29/12/2014. Joel Pinto Martins – Pref. Municipal.
2 cm -30 647038 - 1
MUNICIPIO DE NOVA SERRANA– ADITIVO DE PRAZO ao Contrato 144/2011 referente a Tomada de Preço 006/2011, PL 57/2011. Município de Nova Serrana e F. ABREU CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo contratual por 06 meses, a partir de 01/01/2015. Em
30/12/2014. Joel Pinto Martins – Pref. Municipal.
1 cm -30 647055 - 1
O Município de Nova Serranatorna público o extrato dos contratos nº
249/2014 – Eletrocamp Construções Elétricas e Civis Ltda ganhadora do
item 01 no valor total de R$ 759.720,00; Silva e Guedes Soluções em TI
Ltda ganhadora do item 02 no valor total de R$ 43.680,00; Totalcad Ltda
Me ganhadora do item 03 no valor total de R$ 120.120,00. Objeto: contratação de empresa para a execução de manutenção preventiva e corretiva
do sistema de iluminação pública, contratação de empresa para locação de
software de gestão de iluminação pública e contratação de empresas para
locação de call center para atendimento de reclamações relativas a iluminação pública do município de Nova Serrana - MG . Prazo 12 meses. Joel
Pinto Martins- Pref. Municipal- Nova Serrana, 30 de dezembro de 2014.
3 cm -30 647102 - 1
O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG,torna pública a abertura do
processo licitatório nº 205/2014, pregão presencial nº 137/2014, registro
de preços nº 80/2014 - Objeto – Contratação de empresa para aquisição
e prestação de serviços gráficos, para atender as Secretarias Municipais
de Saude, Desenvolvimento Social, Educação, Administração e Defesa
Social do Municipio de Nova Serrana/MG. Entrega dos Envelopes – dia
24.02.2015 às 12:30 horas. Mais informações pelo telefone 37–3226.9011.
Edital site www.novaserrana.mg.gov.br. Nova Serrana, 30 de dezembro
de 2014. Adriana Martins Nogueira Lima – pregoeira.
3 cm -30 647075 - 1
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA– ADITIVO DE PRAZO – PREGÃO 34/2013, Processo 107/2013: MUNICIPIO DE NOVA SERRANA e
NATALIA BANHOS ME – Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato
150/2013 até 31/03/2015. FUND. LEGAL. Lei 8.666/93. Em 29/12/2014.
Joel Pinto Martins – Pref. Municipal.
1 cm -30 647265 - 1
MUNICIPIO DE NOVA SERRANA– ADITIVO DE PRAZO – CONTRATO 219/2011 PREGÃO 71/2010, Processo 149/2010: Município de
Nova Serrana e Ampla Consultoria em Gestão Pública e Privada Ltda.
OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato 219/2011 até 31/07/2015.
FUND. LEGAL. Lei 8.666/93. Em 23/12/2014. Joel Pinto Martins – Pref.
Municipal.
2 cm -30 647332 - 1
O MUNICIPIO DE NOVA UNIÃO– Torna Público a resultado do
Processo Administrativo nº. 198/2014, Pregão Presencial nº. 059/2014
Objeto: oxigênio medicinal. Vencedor Sandra Geralda Amorim - ME.
Nova União/MG. 22/12/2014. Geraldo de Paulo Andrade – Prefeito
Municipal.
1 cm -30 646958 - 1
O MUNICIPIO DE NOVA UNIÃO– Torna Público o extrato do contrato do Processo Administrativo nº. 198/2014, Pregão Presencial nº.
059/2014 Objeto: Oxigênio Medicinal. Vencedor: , proposta global
R$53.808,00, . Nova União/MG. 22/12/2014. Geraldo de Paulo Andrade
– Prefeito Municipal.
1 cm -30 646962 - 1
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA / MG-Resultado de Licitação – Processo
Licitatório nº 248-2014 – Pregão Eletrônico nº 046-2014. Objeto: aquisição de 1 (um) Microscópico Entomológico para o Programa Vigilância em
Saúde (PMIVS) do Termo de Pactuação Nº 159. Teve como vencedora a
Empresa Maser Equipamentos e Serviços Ltda, CNPJ 17.561.197/0001-30
no valor de R$1.500,00(mil e quinhentos reais). Oliveira, 30 de dezembro
de 2014. Rozalva Nunes Santos Ciatti – Pregoeiro Oficial.
2 cm -30 647023 - 1
O Município de Oliveira Fortestorna público que fará realizar Leilão
Público 001/2014 no dia 15 de janeiro de 2015 as 10:00 hs no Patio da
Prefeitura Municipal de Veiculos e Bens inservivies tendo como Procedimento 062/2014..Os interessados pelo edital dera ser solicitado pelo
email:pmof@ig.com.br- Ilario Aparecido Lacerda - Prefeito Municipal
1 cm -30 647083 - 1
Prefeitura Municipal de Paracatu Minas Gerais
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 459/2013
( PROCESSO: 6442/2013)
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu E CONÁGUA
AMBIENTAL LTDA:OBJETO: Acréscimo de valor. DATA: 15/10/2014.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65 da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Nádia
Maria Roquete Franco pela Contratante e Diogo Coelho Crispim pela
Contratada.
2 cm -29 646723 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU/MG
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO PRESENCIAL Pelo Sistema de Registro de Preço Nº27 /2014
O Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Paracatu,
Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o
Art. 1º c/c o Art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº
4.566/2014, resolve:
ANULAR, por ilegalidade, o processo licitatório que trata o Pregão Presencial pelo sistema de Registro de Preço nº 27/2014, pois os descritivos
dos objetos são insuficientes para especificá-los.
Paracatu-MG, 30 de dezembro de 2014.
HERMAK PIRES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração
5 cm -30 647350 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO: COMUNICADO
Pregão 00001/2015 – Processo nº 00001/2015 – DATA 13/01/2015 ÁS
09:00H: Objeto: Contratação de empresa para realização dos seguintes
serviços: contratação de DJ, contratação de equipe de apoio e logística,
contratação de mestre de bateria para apresentação e ensaios, serviços de
eletricista e serviço de decoração para organização do carnaval 2015.
Pregão 00002/2014 – Processo nº 00002/2014 – DATA 13/01/2015 ÁS
13:00H: Objeto: Contratação de empresa para realização de SHOWS
MUSICAIS para o carnaval 2015, conforme normas e condições definidas neste Edital e em seus anexos. Serão contratadas quatro BANDAS
PRINCIPAIS distintas para a apresentação de seis shows musicais e duas
BANDAS REGIONAIS distintas para a apresentação de quatro shows
musicais oferecidos pela Prefeitura Municipal de Passa Quatro. VISITA
TÉCNICA: será realizada nos dias 08 e 09 de janeiro de 2015, devendo
ser previamente agendada através no e-mail licitacaopassa4@gmail.com.
Município de Passa Quatro. Maiores informações pelo Tel/Fax (35) 33715000, e-mail: licitacaopassa4@gmail.com. Paulo José de Almeida Brito –
Prefeito Municipal. Passa Quatro, 30 de dezembro de 2014.
5 cm -30 647041 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS/MG
##ATO ATO JUSTIFICADOR
##TEX PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS – ATO JUSTIFICADOR Nº. 001/2014 REF. À LEI FEDERAL 8.987/95 – CONCESSÕES.
O chefe do Poder Executivo do Município de Passos – MG, no uso de
suas atribuições legais, e, em atendimento no disposto no artigo 5º da
Lei de Concessões de Serviços Públicos nº. 8.987 de 13 de fevereiro de
1995, considerando a necessidade de assegurar a transparência da atividade administrativa em consonância com o princípio da publicidade dos
atos, considerando que atualmente o Município de Passos necessita aprimorar a prestação de serviços básicos oferecidos no Restaurante Popular
local; considerando que o Município de Passos foi dotado de Restaurante
Popular a ser colocado em atividade de imediato e necessita de serviços
adequados e que atendam às necessidades dos usuários; considerando que
embora a titularidade do serviço seja do ente público, possui este a faculdade de abrir mão da administração da atividade meio que lhe é inerente
à iniciativa privada para que esta execute os serviços que serão colocados
à disposição da sociedade; considerando a necessidade de implantar uma
administração segura, eficaz e eficiente no gerenciamento da produção e
distribuição de refeições diárias de qualidade; considerando a autorização expressa da Lei Municipal nº. 3.116, de 07 de novembro de 2014:
JUSTIFICA: A experiência de muitos municípios mineiros e também
de outros Estados da Federação, demonstra que a concessão de serviços
públicos – de limpeza pública, coleta e tratamento de lixo, de administração de terminal rodoviário, de disciplinamento do trânsito, implantação de estacionamentos públicos e produção e distribuição de refeições
diárias em Restaurantes Populares, etc. – tem sido a melhor gestão para
alcançar maior satisfação dos usuários. Segundo planilha sobre a situação
dos Restaurantes Populares no mês de maio de 2014 enviada à comissão,
via e-mail pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN, a qual apoiou a construção de 144 Restaurantes Populares
desde o ano de 2005, sendo que atualmente 95 destes se encontram em
funcionamento, 11 unidades estão paralisadas em função da dificuldade
da gestão pela prefeitura, encontrando-se em estudo para a reabertura na
forma de concessão e existem contratualizados a construção de mais 38
Restaurantes Populares, incluindo a cidade de Passos. Essa concessão tem
por finalidade garantir a produção diária de refeições e uma prestação de