TJMG 30/12/2014 -Fc. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Dezembro de 2014 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 66, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a Ordenação de Despesas de Recurso de Convênio Federal de operação da Ordem Bancária de Transferência Voluntária –
OBTV no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
do Governo Federal - SICONV no âmbito da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, § 1 º do art. 93 da Constituição do Estado e a Lei Delegada nº
179 de 02 de janeiro de 2011, e considerando a necessidade de agilizar os procedimentos administrativos, compatibilizar as funções e
responsabilidades internas, ordenar as despesas, promover a execução
orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social do recurso financeiro dos convênios
n° 774863/12 e 774667/12, que opera a OBTV no SICONV, firmado
entre o Governo Federal e o Governo do Estado de Minas Gerais, nos
termos dos artigos 165 e 169 da Constituição Federal de 1988 e artigos
153 e 164 da Constituição do Estado de Minas Gerais; pelo disposto
nas Leis Federais nº 4.320 de 17 de março de 1964 e nº 8.666 de 21 de
junho de 1993 e suas modificações posteriores, e demais dispositivos
vigentes, através do SICONV, criado pelo Decreto Federal nº 6.170 de
25 de julho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência a Subsecretária de Estado de Direitos
Humanos, em conjunto ou separadamente, realizar despesa, que compreende o ato de empenhar, liquidar, ordenar pagamento e movimentar recursos que lhes forem atribuídos, sendo permitida a delegação de
competência, por meio de ato publicado no órgão oficial dos Poderes do
Estado, observado o princípio de segregação de função.
Art. 2º Compete ao Ordenador de Despesa:
I - apreciar e aprovar previamente o mérito de todas as aquisições, contratos e convênios a serem firmados pela Unidade.
II - programar, executar, controlar, fiscalizar e gerir a execução das
despesas da unidade, em conformidade com as cotas orçamentárias e
financeiras disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão e pela Secretaria de Estado de Fazenda.
III - emitir a nota de empenho previamente à realização da despesa e
assiná-la digitalmente, em tempo hábil.
IV - após o empenho e a confirmação de recepção do material ou do
serviço, da obra ou de parte de sua execução e aceitação pela unidade,
emitir a nota de liquidação da despesa, assiná-la digitalmente e encaminhar o processo de execução da despesa, no prazo legal, à Diretoria de
Planejamento, Orçamento e Finanças - DPOF, para inscrição tempestiva SICONV, da Ordem de Pagamento, observada a disponibilidade
financeira.
V - após o registro do pagamento da despesa pela DPOF, assinar digitalmente a Ordem de Pagamento Bancária, em tempo hábil.
VI - em caso de afastamento providenciar junto à DPOF o bloqueio
de seu registro como Ordenador de Despesas no SICONV no período
correspondente.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos de ordenação de despesas praticados a partir de
1º de janeiro de 2014.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
Eduardo Bernis
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
29 646466 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
exonera, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952 Marcio Antonio de Araujo, Masp 902.416-7, do cargo provimento efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível III, Grau F, a partir de 14 de novembro de 2014.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Belo
Horizonte, 30 de dezembro de 2014.
Eduardo Prates Octaviani Bernis Secretário de
Estado de Desenvolvimento Social
29 646748 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
exonera, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952 Adalberto Marcelino de Souza, Masp 1100295-3, do
cargo provimento efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, Nível I, Grau A, a partir de 01 de dezembro de 2014.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, em Belo
Horizonte, 30 de dezembro de 2014.
Eduardo Prates Octaviani Bernis Secretário de Estado de Desenvolvimento Social
29 646751 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 160/2014
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952, Léa Vicentina Costa Melo, MASP 0.982.920-1,
do cargo de provimento em comissão DAI-11 ET1100205, de recrutamento amplo, da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, a partir de 27/12/2014. Belo Horizonte, 29 de dezembro de
2014. José Murilo Resende, Presidente da Utramig.
29 646575 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 162/2014
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011 e o
Decreto Estadual nº 45.740 de 22/09/2011, Claudia Borja de Oliveira,
MASP 1.324.622-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-11
ET1100205, de recrutamento amplo, da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais.Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
José Murilo Resende, Presidente da Utramig.
29 646591 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 161/2014
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº. 180,
de 20/01/2011, e o Decreto Estadual nº. 45740, de 22/09/2011, designa
Luciana Kele Zoia Minelli, MASP 1.073.954-8, para a função gratificada FGI-3 ET1100141 constante do Anexo I do Decreto nº 46.603, de
22 de setembro de 2014. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014. José
Murilo Resende, Presidente da Utramig.
29 646577 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 159/2014
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº. 180,
de 20/01/2011, e o Decreto Estadual nº 45.740, de 22/09/2011, dispensa, Claudia Borja de Oliveira, MASP 1.324.622-8,da função gratificada FGI-3 ET1100141, constante do Anexo I do Decreto Estadual nº
46.603, de 22/09/2014. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014. José
Murilo Resende, Presidente da Utramig.
29 646570 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 164/2014
O Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e o Decreto nº 45740, de 22/09/2011, dispensa a servidora, Carla Reis Simplício, Masp 1.348.086-8 da Função
Pública com a denominação de “PROFESSOR”, nos termos do Art. 10,
inciso II, parágrafo 5º, da Lei 10.254, de 20/07/1990, regulamentada
pelo § 6º, do Art. 24 do Decreto 31.930 de 15/10/1990, retroagindo seus
efeitos, a partir de 03/12/2014.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014. José Murilo Resende, Presidente da Utramig.
29 646624 - 1
Fundação Caio Martins
Presidente: Antônio José dos Santos
Conclusão
Conclusão da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria
FUCAM nº. 17.2014, instaurada para apurar eventuais responsabilidades quanto aos fatos ocorridos no Centro Educacional de Urucuia-Unidade da Fundação Educacional Caio Martins-FUCAM. Desta forma,
em concordância com o Relatório Conclusivo, somos pelo arquivamento dos autos em questão. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2014.
Antônio José dos Santos. Presidente da Fundação Educacional Caio
Martins – FUCAM.
29 646529 - 1
848570-8
Maria Angélica Reis Marinho
1
ATB
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível
Grau
II
A
Vigência
30/06/2010
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2014
Ana Lúcia Almeida Gazzola
Secretária de Estado de Educação
29 646353 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2738 de 29 de dezembro de 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, relacionados a seguir.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: BARBACENA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
328305-8
MARIZE FAGUNDES FURTADO
01
PEB
III
F
IV
A
31/12/2010
MASP - DV
291389-5
322186-8
389014-2
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
344179-7
457011-5
FÁTIMA VIANA NERY DE SIQUEIRA
MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA FARIA
01
01
PEB
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
III
D
III
C
Promoção
Nível
Grau
IV
A
IV
A
Vigência
10/10/2011
30/06/2011
EDNA SOARES DE ARAUJO
JOANA MARIA DE SOUSA LIMA
MARIA LUCIA DE CARVALHO
MARLIZETE FRANCO DA SILVA
SILVANIA MERCES
ALMEIDA BELTRAME
Nº Adm
Carreira
01
01
01
01
PEB
PEB
PEB
PEB
01
PEB
Nº Adm
Carreira
03
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
III
C
III
B
III
H
IV
B
III
C
Promoção
Nível
Grau
IV
A
IV
A
IV
B
V
A
IV
A
Vigência
31/12/2011
31/12/2011
31/12/2010
31/12/2011
31/12/2011
Nome do Servidor
ELIANE COSTA E SILVA SCARPA
LUCINEIA APARECIDA
MIRANDA BENFICA
ELIANE PIMENTEL VIEIRA
Situação Atual
Nível
Grau
III
C
Promoção
Nível
Grau
IV
A
Vigência
03/07/2011
01
PEB
III
D
IV
A
30/06/2011
01
PEB
III
C
IV
A
30/06/2011
Nº Adm
Carreira
01
ANE
Nº Adm
Carreira
01
01
01
01
PEB
PEB
PEB
PEB
SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE
CARREIRA: ANE – ANALISTA EDUCACIONAL
MASP - DV
1.002.466-9
Nome do Servidor
MARIA DINÁ GONÇALVES PEREIRA
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível
Grau
II
A
31/12/2010
Situação Atual
Nível
Grau
III
D
I
I
III
C
II
D
Promoção
Nível
Grau
IV
A
II
C
IV
A
III
A
30/06/2011
31/12/2010
05/07/2011
31/12/2010
Vigência
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
334.697-0
282165-0
336841-2
1064321-1
942659-4
317515-5
976590-0
Nome do Servidor
ALZIRA INÊZ ROSSI HAMACEK
MARIA CÂNDIDA PEREIRA
MEIRE GHERARDI PANZERA
MELISSA MARIA DA SILVA ALVES
PATRÍCIA CRISTINA DE
AZEVEDO AMORIM
REGINA MÁRCIA REZENDE
SORAIA QUINTAO ARAUJO DA SILVA
Vigência
01
PEB
III
D
IV
A
31/12/2010
01
01
PEB
PEB
III
III
C
D
IV
IV
A
A
30/06/2011
10/11/2011
Nº Adm
Carreira
01
02
01
PEB
PEB
PEB
SRE: CORONEL FABRICIANO
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
318254-0
813018-9
324368-0
318.391-0
326422-3
Nome do Servidor
AMPARO DAS GRAÇAS SANTOS LAGE
HELVÉCIO FERREIRA COURA
MARIA CÉLIA PACHECO DE FREITAS
MARIA CONSOLAÇÃO DOS
SANTOS OLIVEIRA
MARIA DAS MERCÊS SILVA SANTOS
Situação Atual
Nível
Grau
I
J
III
G
III
C
Promoção
Nível
Grau
II
A
IV
A
IV
A
Vigência
31/12/2010
31/12/2010
30/06/2011
01
PEB
III
B
IV
A
02/07/2011
01
PEB
III
C
IV
A
30/06/2011
Nº Adm
Carreira
01
PEB
Nº Adm
Carreira
01
PEB
III
01
PEB
01
PEB
01
01
PEB
PEB
SRE: CURVELO
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
285239-0
Nome do Servidor
IVONE GONÇALVES DOS REIS
Situação Atual
Nível
Grau
I
P
Promoção
Nível
Grau
II
I
Situação Atual
Nível
Grau
Promoção
Nível
Grau
Vigência
31/12/2010
SRE: DIAMANTINA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
325838-1
866211-6
441530-3
276665-7
322130-6
276738-2
Nome do Servidor
KATIA JAQUELINE
CARVALHAIS MESQUITRA
MARCIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA
MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES
NASCIMENTO GARCIA
MARIA VILMA SIMOES MENDES
RITA DE CÁSSIA OTONI PINHEIRO
SALVIA FERREIRA DOS
SANTOS RIBEIRO
TEREZINHA APARECIDA
BARBOSA OLIVEIRA
Vigência
D
IV
A
30/06/2011
III
E
IV
A
31/12/2011
III
B
IV
A
31/08/2011
III
III
C
B
IV
IV
A
A
30/06/2011
30/06/2011
02
PEB
I
E
II
A
31/12/2010
01
PEB
III
B
IV
A
24/11/2011
SRE: DIVINÓPOLIS
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Situação Atual
Nível
Grau
III
C
III
D
Promoção
Nível
Grau
IV
A
IV
A
23/11/2011
17/10/2011
Situação Atual
Nível
Grau
I
H
Promoção
Nível
Grau
II
B
31/12/2011
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
351844-6
353506-9
EDNA APARECIDA DA SILVEIRA CHAVES
MARIA DO CARMO DE SOUZA CUNHA
01
01
PEB
PEB
Vigência
Nº Adm
Carreira
02
PEB
01
PEB
III
B
IV
A
31/12/2011
02
01
02
PEB
PEB
PEB
III
III
III
B
B
B
IV
IV
IV
A
A
A
30/06/2011
01/07/2011
03/07/2011
01
PEB
III
C
IV
A
09/10/2011
01
PEB
III
B
IV
A
09/10/2011
01
01
01
PEB
PEB
PEB
III
III
III
B
G
C
IV
IV
IV
A
A
A
12/07/2011
31/12/2010
30/06/2011
01
PEB
III
B
IV
A
05/07/2011
01
PEB
III
B
IV
A
30/06/2011
SRE: GOVERNADOR VALADARES
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
260350-4
365413-4
636230-5
519010-3
332665-9
516889-3
323213-9
323252-7
562318-6
Nome do Servidor
CLEUZA MARIA CARVALHO
ELIZABETH ARAÚJO
FERNANDES MAGRI
ELZIRA MOTA LOPES
HELAINE MARIA SILVA MIORIM
IONETE DE SOUZA COSTA FREITAS
MARCIA ANTUNES SANTOS
GAMA DE LIMA
MARIA DO CARMO DO
NASCIMENTO OLIVEIRA
MÍRIAN BARBALHO SOUSA
NORMA SUELY DE AGUIAR FERREIRA
SIRLANDA ASSIS DE OLIVEIRA
SIRLEI HENRIQUE DE
SOUZA FIRME SANTOS
SIRLY AZEVEDO GONÇALVES
SALDANHA
Vigência
SRE: JANAÚBA
CARREIRA: ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
867860-9
Nome do Servidor
CARMELITA BARBOSA
Nº Adm
Carreira
01
ATB
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível
Grau
II
A
31/12/2010
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
Promoção
Nível
Grau
II
A
31/12/2010
Situação Atual
Nível
Grau
I
I
III
B
III
B
I
E
Promoção
Nível
Grau
II
C
IV
A
IV
A
II
A
11/12/2011
30/06/2011
26/10/2011
11/12/2011
Vigência
SRE: JANUÁRIA
CARREIRA: ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1058783-0
MARLENE DE FATIMA GUEDES PIMENTA
01
ATB
Vigência
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
282996-8
323698-1
593873-3
344523-6
MARIA DAS DORES FRANÇA LEITE
REGINA CÉLIA PEREIRA DE CARVALHO
ROSANA LOPES QUEIROZ DA GUARDA
ZORILDE DE CASTRO LIMA PEREIRA
01
01
01
02
PEB
PEB
PEB
PEB
Nº Adm
Carreira
02
PEB
Nº Adm
Carreira
02
01
PEB
PEB
01
PEB
Vigência
SRE: LEOPOLDINA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
329577-1
Nome do Servidor
MARIA CELIA MACHADO
LEMOS FAJARDO
Situação Atual
Promoção
Nível
Grau
Nível
Grau
III
G
IV
A
Vigência
17/12/2011
SRE: MANHUAÇU
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP - DV
SRE: CARANGOLA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Nome do Servidor
SRE: CAXAMBU
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
280572-9
Resolução SEE nº 2737 de 29 de dezembro de 2014
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 22 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, no art. 5º do Decreto nº 44.291, de 08 de maio de 2006 e alterações posteriores,
na Resolução SEE nº 1.326, de 18 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional à ocupante de cargo efetivo das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, relacionada no quadro a seguir.
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – REGIME DE VENCIMENTO BÁSICO
SRE: SETE LAGOAS
CARREIRA: ATB – ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Carreira
976296-4
329319-8
Expediente
Nº Adm.
366887-8
366024-8
320738-8
597461-3
1064097-7
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Nome do Servidor
MASP - DV
322160-3
Secretaria de Estado de Educação
MaSP - DV
SRE: CARATINGA
CARREIRA: PEB – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
335427-1
338731-3
518115-1
Nome do Servidor
ELISA RODRIGUES SMITH FULANETE
GILMAIR HUBNER FRANÇA JANUÁRIO
RITA DE CÁSSIA AMBRÓSIO
DE OLIVEIRA EMERIQUE
Situação Atual
Nível
Grau
III
C
III
G
III
C
Promoção
Nível
Grau
IV
A
IV
A
IV
A
Vigência
30/06/2011
07/07/2011
30/06/2011