TJMG 19/11/2014 -Fc. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Desiree Renee Emmels de Souza
RETIFICAÇÃO ATO Nº 349/2014
Retifica, no Cronograma para Conferência de Documentação e Escolha de Vagas dos Servidores Nomeados no Concurso Público de que trata o
Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, publicado em 18.11.2014, por motivo de incorreção no texto.
Onde se Lê:
Cargo
Conteúdo
Município
Data
Horário Classificação
Professor de Educação Básica
Educação Física
Ribeirão das Neves 28/11/2014
09:00 1º
Candidato Lei 11.867/1995
Leia-se
Cargo
Conteúdo
Município
Data
Horário Classificação
Professor de Educação Básica
Educação Física
Ribeirão das Neves 28/11/2014
14:00 1º
Candidato Lei 11.867/1995
18 632534 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons: Lázaro de Assis Pinto
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
PORTARIA Nº 33, de 06 de novembro de 2014.
Institui Comissão Verificadora
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pelo Conselheiro do CEE Márcio Luiz
Bunte de Carvalho, pelo Professor Gilmar Alves Costa – Faculdades
Integradas Pedro Leopoldo e pela assessora Cláudia Márcia Cunha
Ribeiro, para, sob a presidência do primeiro, verificar inloco as condições de funcionamento do Curso de Graduação em Administração
Pública – Bacharelado, na modalidade a distância, ministrado pela
UNIMONTES no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil
– UAB, nos polos de Almenara e Urucuia, tendo em vista o pedido de
reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2014.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto – Presidente
Fica retificada a publicação no MG de 07.11.2014.
Processo nº 37.734
Relatora: Anali de Rezende Peixoto
Parecer nº 877/2014
Aprovado em 29.10.2014
Examina solicitação de recredenciamento da entidade mantenedora Instituto Educacional Martha Santana Ltda – ME e pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto
Educacional Fazendinha, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Instituto Educacional Martha Santana Ltda – ME, mantenedora do Instituto Educacional Fazendinha, e se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela referida escola, localizada na Rua Alexandrina,
319, Bairro Araguaia, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de
05 (cinco) anos, cabendo à SEE, no que e como convier, convalidar os
atos escolares praticados a descoberto a partir de 13.12.1013.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.
a) Anali de Rezende Peixoto – Relatora
Processo nº 41. 088
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 865/2014
Aprovado em 30.10.2014
Examina pedido de autorização de funcionamento do Colégio Travessia
a se instalar com o Ensino Médio no município de Três Pontas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao
pedido de autorização de funcionamento, pelo prazo de 02 (dois) anos,
do Colégio Travessia, com o Ensino Médio, localizado no município de
Três Pontas, na Praça D’Aparecida, 57.
O pedido de reconhecimento do curso deverá ser requerido entre 120 e
60 dias antes de expirado o período autorizativo.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 34.009
Relator: José Januzzi de Souza Reis
Parecer nº 864/2014
Aprovado em 30.10.2014
Manifesta-se sobre o recredenciamento da entidade mantenedora Associação Escola Família Agrícola de Cruzília – AEFAC, de Cruzília
Conclusão
Assim posto e de conformidade com os autos, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento da
entidade Associação Escola Família Agrícola de Cruzília – AEFAC,
mantenedora da Escola Família Agrícola de Cruzília, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
O pedido do novo recredenciamento deverá ser providenciado de conformidade com a norma vigente à época.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.
José Januzzi de Souza Reis – Relator
Processo nº 41.081
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 863/2014
Aprovado em 30.10.2014
Manifesta-se sobre pedido de autorização de funcionamento dos cursos
Técnico em Estética e Técnico em Programação de Jogos Digitais a
serem ministrados pela META – Escola Técnica de Formação Profissional, no município de Belo Horizonte, mantida pela entidade META
– Escola Técnica de Formação Profissional Ltda.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Estética e
Técnico em Programação de Jogos Digitais a serem ministrados pela
META – Escola Técnica de Formação Profissional, no município de
Belo Horizonte, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
O reconhecimento dos cursos deve ser requerido pelo representante
da entidade mantenedora ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.
Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 41.085
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 859/2014
Aprovado em 30.10.2014
Examina solicitação de credenciamento da entidade mantenedora Jardim de Infância Brincando e Aprendendo Ltda – ME e pedido de autorização de funcionamento da Escola Jardim de Infância Brincando e
Aprendendo, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), no município
de Muriaé.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Jardim de Infância Brincando e Aprendendo Ltda – ME,
mantenedora da Escola Jardim de Infância Brincando e Aprendendo
e se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento da referida escola, com o Ensino Fundamental (anos iniciais),
localizada na Rua João Dornelas, 444, Bairro Dornelas, no município
de Muriaé, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2014.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora

Processo nº 32.832
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 860/2014
Aprovado em 30.10.2014
Examina solicitação de recredenciamento da entidade mantenedora
Escola Mundo Encantado Ltda – ME e pedido de reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Mundo
Encantado, no município de Itamarandiba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, da entidade Escola Mundo Encantado Ltda – ME, mantenedora
da Escola Mundo Encantado, e se manifeste favoravelmente ao pedido
de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela referida escola, localizada na Rua Dona Memeca, 188, Centro, no
município de Itamarandiba, pelo prazo de 05 (cinco) anos. Cabe à SEE
convalidar os atos escolares praticados a descoberto.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 41.053
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 868/2014
Aprovado em 30.10.2014
Consulta da Coordenadora de Extensão da Faculdade de Psicologia da
PUCMINAS sobre a previsão de normas disciplinadoras que garantam
o direito a creche e pré-escola de crianças filhos e filhas de mães em
privação de liberdade.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda à consulente
nos termos do Mérito deste parecer.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
Relatório dos processos aprovados durante o mês de setembro de
2.014
Rel. Cons. Aurélio Sávio de Mendonça Terra
22.844 Prorrogação da autorização de funcionamento do Curso Técnico em Contabilidade – período de 28/06/2.000 a 17/12/2.001, para
fins de regularização de vida escolar dos alunos, do Colégio Pio XII,
de Poços de Caldas.
39.387 Reconhecimento do Curso Técnico em Gerência de Saúde, da
Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes – ETS/CEPT/UNIMONTES, de Montes Claros.
40.382 Reconhecimento do Curso Técnico em Qualidade, do Instituto
Educacional Livre Ofício, de Pouso Alegre.
Rel. Cons. Carlos Antônio Bregunci
26.894 Recredenciamento da entidade ENFERMIG – Escola de Enfermagem de Minas Gerais Ltda., mantenedora da escola de mesmo nome,
desta Capital.
22.958 Recredenciamento da entidade Colégio Cidade de Cataguases
Ltda. – ME, mantenedora do Ensino Médio, do Colégio Cidade de
Cataguases, de Cataguases.
41.032 Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Agrimensura, em Desenho de Construção Civil e em Soldagem, do Colégio
da FEPI, de Itajubá.
33.239 Prorrogação do recredenciamento da entidade Centro de Formação Profissional de Nível Médio Ltda., mantenedora do CEFAN Centro
de Formação Profissional de Nível Médio, de Passos.
Rel. Cons. Edmar Fernando de Alcântara
33.108 Autorização de funcionamento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, da Escola Supere de
Gestão e Marketing, de Uberlândia.
36.841 Renovação de reconhecimento dos Cursos Técnicos em Administração e em Informática, do Centro de Educação Profissional – Bit
Company Araxá, de Araxá.
40.524 Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Mineração, em Segurança do Trabalho e em Controle Ambiental, do IESGE – Instituto de
Ensino e Gestão Educacional, de Ganhães.
40.302 Reconhecimento dos Cursos Técnicos em Edificações, em
Radiologia e em Meio Ambiente, da Excelência Técnicos, de Montes
Claros, mantida pela entidade Rede de Ensino Excelência Ltda. – ME.
Rel. Cons. Eduardo de Oliveira Chiari Campolina
40.999 Autorização de funcionamento dos Cursos Técnicos em Açúcar
e Álcool e em Edificações, da Escola de Enfermagem Santa Clara, de
Lagoa da Prata.
41.038 Autorização de funcionamento do Curso Técnico em Logística,
do Colégio Potência, de Conselheiro Lafaiete.
29.584 Prorrogação do credenciamento da entidade Curso Alfa Ltda.,
mantenedora do Ensino Fundamental e Curso Profissionalizante, do
Colégio Potência, de Conselheiro Lafaiete.
Rel. Cons. Rosane Marques Crespo Costa
30.029 Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, da Escola Técnica de Unaí, de Unaí.
34.382 Renovação de reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, do Colégio Podium, de Mato Verde.
37.549 Recredenciamento da entidade Amélia Herculana de Santana
Rodrigues – ME e reconhecimento dos Cursos Técnicos em Farmácia e em Eletrotécnica, da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, de
Manuaçu.
28.012 Reconhecimento do Curso de Especialização Técnica de Nível
Médio em Enfermagem do Trabalho, do Colégio Padre Curvelo, de
Curvelo.
28.472 Renovação de reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio
Abertino Gonçalves dos Reis, de Alpinópolis.
40.076 Reconhecimento do Ensino Médio, do Colégio Projeto, de
Uberaba.
41.058 Autorização de funcionamento do Centro Técnico Profissional de Perdões, com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio,
Curso Técnico em Enfermagem, a ser mantido pela FUPAC – Fundação
Presidente Antônio Carlos, de Perdões.
Total de processos – 21 (vinte e um)
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2.014.
a) Sebastião Antônio dos Reis e Silva - Presidente da CEM
18 632140 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna sem efeito o ato de designação para
o cargo de Professor de Arte/Arte Educador de LETICIA LIMA MARTINS, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas
Gerais em 27/9/2014 e prorrogado em 25/10/2014. Belo Horizonte,
14 de novembro de 2014. Fernanda Medeiros Azevedo Machado
- Presidente.
18 632513 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso das suas atribuições, AUTORIZA à servidora ÂNGELA MARIA DOS SANTOS GONTIJO AMORIM, MASP 355494-6, nos termos do § 7º do artigo 3º da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de
2011, a redução da jornada de 40 horas para 30 horas, com pagamento
proporcional à carga horária, à partir de 01/08/2014.
Fernando Viana Cabral
Presidente
18 632116 - 1
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA SARDINHA CECCONELLO, MASP 1314577-6, do cargo de provimento em comissão de
Analista de Patrimônio Cultural II, APC-II GP01, do(a) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, a contar de
13/10/2014.
Fernando Viana Cabral
Presidente
18 632135 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
PORTARIA PRE Nº 061/2014
DESIGNA MEMBROS DE COMISSÃO DE JULGAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII
do Art. 15 da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º
- Designar os membros abaixo nomeados para comporem a Comissão
de Julgamento da Chamada de Projetos de Pesquisa em Parceria – Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP) e o
Research Councils UK (RCUK), sob a coordenação do primeiro.
Elza Fernandes de Araújo
Ana Luiza Costa Cruz Borges
André Luís Teixeira Fernandes
Antonio Otavio de Toledo Patrocínio
Cláudio Galuppo Diniz
Dan Linetzky Waitzberg
Daniel Ricardo Sosa-Gomez
Elisabeth Nogueira Ferroni Schwartz
Fernanda Caroline Soardi
Francisco Carlos Faria Lobato
Gerhard Wunderlich
Irene da Silva Soares
João Pereira Leite
Jorg Heukelbach
Klemens Augustinus Laschefski
Lourival Marin Mendes
Luiz Ricardo Goulart Filho
Maria Lúcia Calijuri
Maria Lúcia Rosa Rossetti
Otávio Henrique Thiemann
Rodrigo Correa de Oliveira
Romulo Leite
Ronaldo Jorge Helal
Rosa Maria Oliveira Fontes
Ulisses Gazos Lopes
Vânia Lúcia da Silva
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 18 de
novembro de 2014. Ass) Prof. Mario Neto Borges – PhD - Presidente
da FAPEMIG
18 632482 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 189/2014-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor: Masp: 1052484-1MURILO BARBOSA,a partir de 06.10.2014,
referente ao cargo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade
I-O.
18 632395 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 143 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando: as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000 e da Lei federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o artigo 3° do Decreto 46.638 de
29 de outubro de 2014, publicado no Minas Gerais de 01 de novembro
de 2014. Resolve: Art. 1º Constituir Comissão Especial para levantamento dos inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria
que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos
grupos Passivo Circulante e não Circulante (Passivo Exigível a Longo
Prazo), bem como das contas integrantes do Compensado e Contas de
Controle no âmbito da Unimontes, tendo como base 30 de novembro
de 2014, e o relatório conclusivo contendo saldos finais com a posição de 31 de dezembro de 2014, conforme o disposto no parágrafo 1º,
artigo 3º, do Decreto Estadual n° 46.638 de 29 de Outubro de 2014.
Parágrafo Único. As diferenças porventura apuradas deverão ser objeto
de medidas administrativas a serem adotadas para sua regularização,
bem como de notas explicativas a serem anexadas ao processo de contas anual, conforme disposto no parágrafo 4º, artigo 3º, do Decreto
Estadual n° 46.638 de 29 de Outubro de 2014. Art. 2º Nomear para
compor a referida Comissão Especial os seguintes servidores: Iara
Lúcia Veloso, MASP 13560057, que a presidirá; Almir Lopes da Silva,
MASP 1046146-5; Luciene Rabelo de Oliveira, MASP 1045845-3;
Maria Petronilha Rodrigues Ribeiro e Soares, MASP 1046649-8. Art.
3º Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades desta Universidade que sejam oferecidas à Comissão Especial os meios, recursos
e colaboração indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 4º Estabelecer que caberá ao Presidente definir a forma e o
cronograma de atuação da Comissão Especial, consideradas as disposições legais vigentes e a data limite de 12/12/2014 para a entrega dos
relatórios e 31/12/2014 para a conclusão dos trabalhos. Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta
data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se. Reitoria da Universidade
Estadual de Montes Claros, 14 de novembro de 2014.
18 632167 - 1

Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 183 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, revoga, a contar de 10/11/2014, no
ato nº 050/REITOR/2011, publicado no “MG” de 21/04/2011, a Gratificação Temporária Estratégica – GTE–3 – MC 1100065, atribuída ao
servidor Josué Reis Batista Junior – Masp 1165597-4.
18 632530 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2214, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do
Baixo Rio Grande, instituído nos termos do Decreto nº 42.960, de 23 de
outubro de 2002 e composto pelo ato datado de 28 de agosto de 2013,
passa a ter a seguinte formação:
IV - SOCIEDADE CIVIL
2.Titular: Associação Regional de Meio Ambiente - ARMA
Representante: ................
Suplente: Instituto de Engenharia e Arquitetura de Uberaba
Representante: Fuad Miguel Hueb Filho
3.Titular: Associação para Preservação da Natureza Grupo Ecológico
Geração Verde – GERAÇÃO VERDE
Representante: Ricardo Urias de Souza
Suplente: Instituto Santo Ângelo
Representante: ...............
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2014
(a) Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18 632262 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2215, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e
dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, instituído
nos termos do Decreto 40.398, de 28 de maio de 1999, e composto
pelo ato datado de 09 de novembro de 2013, passa a ter a seguinte
formação:
V - SOCIEDADE CIVIL
1.Titular: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
- ABES
Representante: .........................
Suplente: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
- ABES
Representante: Célia Regina Alves Rennó
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 2014.
(a) Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
18 632263 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº. 2217, DE
18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos
em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes
do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, a PRESIDENTE da FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA GERAL do
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso das suas
atribuições que lhe conferem respectivamente o Decreto Estadual nº
45.824, de 20 de dezembro de 2011, o Decreto Estadual nº 45.825,
de 20 de dezembro de 2011, o Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011, e o Decreto Estadual nº 46.636, de 28 de outubro
de 2014, e considerando as disposições contidas no Decreto Estadual nº
46.638, de 29 de outubro de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º - Ficam constituídas Comissões Especiais com a finalidade de
promover o levantamento completo dos inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, que são
objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e
contas de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA.
Art. 2º - As Comissões de que trata o artigo anterior serão compostas
pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro em cada uma
das localidades abaixo:
I – No âmbito da Sede SISEMA Cidade Administrativa – CAMG:
a) Mariangela Fátima de Araújo Silva – Masp: 1.021.095-3;
b) Roberto Guimarães Silveira - Masp: 1.021.024-3;
c) Gabriel Rocha Campanha – Masp:1.255.531-4;
d) Marleize de Souza Barbosa - Masp: 1.043.881-0;
e) Evandro Guimarães Ferraz – Masp: 1.020.937-7;
f) Sophia Maria Lins Nunes – Masp: 1.320.107-4;
g) Raimundo Nonato Frota Fernandes - Masp: 1.018.453-9;
h) Edson Pereira de Andrade – Masp: 1.016.687-4.
II – No âmbito da SUPRAM Central:
a) Flávia de Barros Jorge, Masp: 1251102-8;
b) Marina Ferreira Lapa de Oliveira, Masp: 1.365.225-0;
c) Marcelo Tadeu Abud, Masp: 363921-8.
III – No âmbito da SUPRAM Zona da Mata e Escritório Regional
Mata:
a) Eduardo Ribeiro Costa - Masp: 1.021.275-1;
b) Cleisson Leal Vieira - Masp: 1.147.882-3;
c) Camila Freitas Rossi - Masp: 1.148.050-6.
IV – No âmbito da SUPRAM Sul de Minas e Escritório Regional Sul:
a) Daniella Florentino Costa - Masp: 1.182.746-6;
b) Liliane Mendonça Campos - Masp: 1.021.034-2;
c) Guilherme Augusto de Oliveira Barbosa - Masp: 1.367.568-1.
V – No âmbito da SUPRAM Alto São Francisco e Escritório Regional
Centro Oeste:
a) Flávia Mara dos Santos Lopes - Masp: 1.021.370-0;
b) Leandro Ferreira dos Santos - Masp: 1.352.858-3;
c) Rodrigo Machado de Oliveira - Masp: 1.372.864-7.
VI – No âmbito da SUPRAM Noroeste e Escritório Regional
Noroeste:
a) Maria Inez Dayrell – Masp: 1.020.758-7;
b) Lais Alves Pimenta – Masp: 1.364.516-3;
c) Alainni Durães Vieira – Masp: 1.367.790-1.
VII – No âmbito da SUPRAM Alto Jequitinhonha e Escritório Regional
Alto Jequitinhonha:
a) Emília Angélica Figueiredo Freire - Masp 1.020.956-7;
b) Ricardo Gomes Lima – Masp 1.368.452-7;
c) Maria Joana Gandra de Oliveira- Masp 1.021.017-7.
VIII – No âmbito da SUPRAM Leste Mineiro e Escritório Regional
Rio Doce: