TJMG 07/10/2014 -Fc. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 07 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais - CONSEA-MG
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DEBORAH
ROCHA SALES BESSA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 AN1100412, de recrutamento amplo, da Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
- CONSEA-MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, HILDA MOTA FERREIRA, MASP 323552-0, do
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA10, símbolo F-4B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da AF/JANUARIA/SRF I MONTES CLAROS.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WILLIAM ALVES ROCHA, MASP 752595-9, GEFAZ, para o
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA10, símbolo F-4B,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/JANUARIA/SRF
I MONTES CLAROS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WYLLIAN GIOVANNI DE MOURA MELO, MASP 1147982-1, para a função gratificada FGD-5 MD1100302 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUDYMILLA SPAGNOL GALLERY, MASP 1215644-4, para a função gratificada FGD-5
MD1100304 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
para viabilizar o cumprimento da tutela antecipada deferida pelo MM.
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Fazenda Pública e Autarquias, nos
autos da Ação Ordinária processo nº 0593351-70.2014.8.13.0024,
nomeia, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o
Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, para o cargo abaixo relacionado, na
Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS
POÇOS DE CALDAS/MUZAMBINHO
CPF
479.448.626-04

Nome
Classificação
Denise
Ferreira 2
Rondinelli

Vaga
ED 1301

retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 04 de outubro de 2014, na parte referente à candidata abaixo
relacionada, da Secretaria de Estado de Educação.
ONDE SE LÊ:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LINGUA ESTRANGUEIRA MODERNA INGLÊS
GOVERNADOR VALADRES/ITANHOMI
CPF
NOME
CLAS.
VAGA
O S I A N E 22
088.447.846-70 JFERREIRA
ED 1269
LEIA-SE:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LINGUA ESTRANGUEIRA MODERNA INGLÊS
GOVERNADOR VALADRES/ITANHOMI
CPF
NOME
CLAS.
VAGA
O S I A N E 2
088.447.846-70 JFERREIRA
ED 1269

Servidores do Estado de Minas Gerais, ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LÍVIA VASCONCELOS MAGALDI, MASP 1130008-4, do
cargo de provimento em comissão DAD-9 TU1100128 da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAMSÉS MACHADO
RESENDE DUTRA, MASP 669748-6, para o cargo de provimento em
comissão DAD-9 TU1100128, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Turismo e Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, dispensa MARTA VASCONCELOS,
MASP 1058915-8, da função gratificada FGD-5 ED1101243 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 19/9/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa VÂNIA BARBOSA SARAIVA,
MASP 378015-2, da função gratificada FGD-2 ED1100378 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VÂNIA BARBOSA SARAIVA, MASP 378015-2, para a função gratificada FGD-5
ED1101243 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
retifica o ato de Nomeação de NADIELLA DE SOUZA MONTEIRO, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicado em 01/10/2014: onde se lê “Nadiella Monteiro”,
leia-se “Nadiella de Souza Monteiro, Masp 1.017.886-1”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de
Montes Claros, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no
período de 01/06/2014 a 05/06/2014, para participar do 30º Congresso
Internacional do International Confederation of Midwives - ICM, em
Praga/República Tcheca, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo:
SIBYLLE EMILIE VOGT/MASP 1046974-0/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - DECISÃO ADI 4876-STF/PES IV-A.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de Montes
Claros, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de
07/05/2014 a 16/05/2014, para participar do 2º Congresso Internacional de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, em Leiria/Portugal, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
CLAUDIANA DONATO BAUMAN/MASP 1065264-2/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - DECISÃO ADI 4876-STF/PES IV-A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, de 02/10/2014 a
31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
ELISÂNGELA WERNECK SILVA, MASP 1073994-4, AUXILIAR
DE SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL VI, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 04 de outubro de 2014, na parte referente à candidata abaixo
relacionada, da Secretaria de Estado de Educação.
ONDE SE LÊ:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
FÍSICA
DIVINÓPOLIS/CARMOPLOIS DE MINAS
CPF
NOME
CLAS.
VAGA
Marcela 1
066.798.876-90 Oraldina
ED 1266
Freitas Ferreira
LEIA-SE:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
FÍSICA
DIVINÓPOLIS/CARMOPOLIS DE MINAS
CPF
NOME
CLAS.
VAGA
Marcela 1
066.798.876-90 Oraldina
ED 1266
Freitas Ferreira
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 04 de outubro de 2014, na parte referente à candidata abaixo
relacionada, da Secretaria de Estado de Educação.
ONDE SE LÊ:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAÇÃO
JUNUÁRIA/ JUNUÁRIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Pereira de 18
032.957.016.10 Mariza
ED 1293
Farias
LEIA-SE:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
JANUÁRIA/JANUÁRIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Pereira de 18
032.957.016.10 Mariza
ED 1310
Farias
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/07/2014, a
prorrogação da disposição de GIULIANO FELIPE DUARTE PEIXOTO , MASP 1071398-0, lotado no Instituto de Previdência dos

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 15/09/2014,
a prorrogação da adjunção de ELISANDRA MARA VILELA
RESENDE MONTEIRO, MASP 330364-1, PEB -ADM 1, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Oliveira, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04/08/2014, a
prorrogação da adjunção de CORDÉLIA CARLINI, MASP 243480-1,
PEB -ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de
Lambari, pelo período de 01/01/2014 a 31/12/2014 , para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16/07/2014, a
prorrogação da adjunção de WALDEIR MARCELO DE OLIVEIRA
VIEIRA, MASP 298171-0, PEB -ADM 1, lotado na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Bocaiuva, pelo período de 01/01/2014
a 31/12/2014 , para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LÍGIA APARECIDA
LOPES E MOL SANTOS, MASP 115718-9, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101077 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 4/9/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, PATRÍCIA QUEIROZ DE ARAGÃO, MASP 1004214-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101077, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Metropolitana A da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº
7.109, de 13 de outubro de 1977, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Bueno
Brandão, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SARITA ALVES PERES SILVEIRA, MASP 846428-1, PEB - ADM
1.
06 616376 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ

EXONERAÇÃO
EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, LUIS CARLOS SILVA EIRAS, Masp
1223847-3, do cargo de provimento em comissão DAI-24 IO1100024,
constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.

NOMEAÇÃO
NOMEIA, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, c/c o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de
julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, WALDERSON DE RAMOS FARIA, para exercer o cargo de
provimento em comissão DAÍ-24 IO1100024, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
NOMEAÇÃO
NOMEIA, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, c/c o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, MARCOS DE PAULA GOMES, Masp 1045424-7, para exercer
o cargo de provimento em comissão DAÍ-04 IO1100034, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de
2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
IOF- FACULDADE - UNA.
ALUNA- RAFAELA DE SOUSA AVELAR.
PERÍODO- 01-09-2014 A 25-08-2015
IOF- FACULDADE – FUMEC.
ALUNA- ANA LUIZA ALVES CALDEIRA.
PERÍODO- 08-09-2014 A 03-09-2015
IOF- FACULDADE - UNA.
ALUNA- QUÉZIA GONÇALVES BARBOZA.
PERÍODO- 24-09-2014 A 17-07-2015
IOF- FACULDADE – NEWTON PAIVA.
ALUNA- MÔNICA GERALDA PEREIRA DA SILVA.
PERÍODO- 26-09-2014 A 10-09-2015
IOF- FACULDADE - PUC.
ALUNA- BRUNA GONÇALVES PIMENTA.
PERÍODO- 30-09-2014 A 11-09-2015.
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, por 06
(seis) meses, a partir de 25-08-14, mediante Laudo nº 0153/2014, emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, nos termos da Lei nº 9.401, de 18-12-86 e do Decreto nº 27.471,
de 22-10-87 à servidora: ROSÂNGELA CAMARGOS GREGÓRIO,
Masp 270935-0.
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT da
CE/89, ao servidor:
HUMBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, Masp 1045353-8, Técnico da Indústria Gráfica, Nível IV, Grau E, referente ao 6º quinquênio,
a partir de 29-09-14.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/88, ao servidor:
HUMBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, Masp 1045353-8, a partir de 29-09-14, sobre seu cargo efetivo de Técnico da Indústria Gráfica,
Nível IV, Grau E, 10% (dez por cento) no seu vencimento básico.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
-no ato de concessão, publicado no “M.G.”, de 01-10-2014, referente ao servidor HUMBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, Masp
1045353-8, ondese lê: ...Auxiliar de Técnico da Indústria Gráfica,
leia-se: ....Técnico da Indústria Gráfica.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
-no ato de afastamento, publicado no “M.G.”, de 01-10-2014, referente
à servidora MARIA ZÉLIA COMANDUCI, Masp 270841-0, ondese
lê: ... a partir de 06-10-2013, leia-se: ... a partir de 06-10-2014.
06 616369 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02(dois) anos de licença para tratar de interesses particulares ao
funcionário:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10 e 12 do Decreto. nº
28.039/88, combinados com o artigo 12 do Decreto nº 46.289/2013.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Marcelo Ferreira Guimarães, Masp. 374.906-6, ocupante do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível IV, Grau E.
Secretaria de Estado de Saúde:
Mariana Alencar Sales, Masp. 1.205.025-8, ocupante do cargo efetivo
de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível I, Grau C.
Sérgio Lopes da Costa Teixeira, Masp. 349.880-5, ocupante do cargo
efetivo de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, Nível IV,
Grau D.
Vanilda de Fátima Muniz, Masp. 382.656-7, ocupante do cargo efetivo
de Técnico de Gestão da Saúde, Nível III, Grau B.
Polícia Civil de Minas Gerais
Gustavo de Freitas Borges, Masp. 1.242.714-2, ocupante do cargo efetivo de Investigador de Polícia II, Nível I, Grau B.
Leandro Custódio Zucoloto, Masp. 1.188.481-4, ocupante do cargo
efetivo de Delegado de Polícia, Nível II, Grau B.
Marcelo Gleidison Dias Horta, Masp. 1.115.885-4, ocupante do cargo
efetivo de Escrivão de Polícia II, Nível I, Grau E.

A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
01(um) ano e 02 (dois) meses de licença para tratar de interesses particulares ao funcionário:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10 e 12 do Decreto. nº
28.039/88, combinados com o artigo 12 do Decreto nº 46.289/2013.
Polícia Civil de Minas Gerais
Elizabeth Antônia de Oliveira, Masp. 340.688-1, ocupante do cargo
efetivo de Escrivão de Polícia II, Nível II, Grau E.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório ao servidor abaixo relacionado:
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03
Secretaria de Estado de Educação
Marilene Margarida de Oliveira Alves, Masp 266.635-2, a partir de
28 de outubro de 2008, a razão de 5/10(cinco décimos) da gratificação de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B,
Código EX-SE-B-ED302, consoante opção publicada em 19 de março
de 1999, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263/86, 1º, parágrafo 1º, da
Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 4º, parágrafo
único, da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Mônica Gonçalves de Souza, Masp 295.745-4, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 6, Grau B, 1 cargo, a partir de 23 de abril de
2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Alaíde Dornélas Nepomuceno”- R.0.3.5.A.2., do Município de São Domingos das
Dores, e o do cargo efetivo ocupado, que será somado ao vencimento
do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório judicial aos funcionários infra-relacionados:
Em cumprimento á determinação proferida pelo Juiz de Direito da 4ª
Vara da Fazenda Pública e Autarquias, nos autos da Sentença firmada
no processo referente à Ação nº 0024.09.587.669-4, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a MARIA LUIZA
BATISTA PEREIRA ELER, MASP 1069577-3, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau O, lotada no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, o direito de continuar percebendo a contar de 18 de
abril de 2007, a razão de 9,8 décimos da diferença entre a remuneração
do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, Classe C-27, do mesmo
Órgão, e do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, relativa aos 3.580 dias de exercício em cargos comissionados, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha de
pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo as
diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV, ficando retificado o Título Declaratório proporcional publicado no “MG” de 17 de
agosto de 2007 e em 26 de junho de 2013.
Em cumprimento ao Acórdão proferida pelo MM Juiz de Direito da 5ª
Vara de Fazenda Pública Estadual que confirmou a sentença, nos autos
da Ação Ordinária nº 0024.09.692320-6, a Superintendente Central de
Administração de Pessoal concede a ROSÂNGELA MARIA LINO
SOARES, MASP 334.024-7, ocupante do cargo efetivo de Professor,
Nível 4, Grau A, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o direito de continuar percebendo a contar de 29 de abril de
2004, a razão de 2/6(dois sextos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Padre Nonô”
– P.0.4.5.B.2., do Município de Martinho Campos, e do cargo efetivo
ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, referente ao
último período de abrangência da Lei nº 12.459/97 e nº 13.434/99, e de
mais 4/10(quatro décimos) referentes ao período remanescente relativo
à Leis nº 9.532/87 e nº 14.683/03, somando um percentual de 73,33%
(setenta e três virgula trinta e três por cento) do valor da apostila, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento
serão computados a partir de sua publicação, devendo as diferenças em
atraso serem pagas via precatório ou RPV, ficando assim retificado o
ato de Título Declaratório proporcional publicado nos “MG” de 09 de
maio de 2007
Em cumprimento ao Acórdão proferida pelo MM Juiz de Direito da 5ª
Vara de Fazenda Pública Estadual que confirmou a sentença, nos autos
da Ação Ordinária nº 0024.09.692320-6, a Superintendente Central
de Administração de Pessoal concede a NAYARA MARIA XAVIER
NUNES VASCONCELOS, MASP 347.445-9, ocupante do cargo

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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