TJMG 25/09/2014 -Fc. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 25 de Setembro de 2014 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Suspensão do pagamento do beneficio de pensão:
Nº
Instituidor
Beneficiário(s)
Benefício
Evangelista Antonia Euzebia
07.003-3 João
Ribeiro
Ribeiro
Ferdiando
Maria de Lourdes
57105-9 Augusto de
Delgado Cyrne
Oliveira Cyrne
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.
VAGA PARA OUTRA CIDADE: DEFICIENTE: CONTAGEM para
BELO HORIZONTE: RECEPCIONISTA: Vania Aparecida Ângelo.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
INAPTOS: BELO HORIZONTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA DE
VIDROS: Edna Cristina Alves. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PESSOAS E /OUEXPEDIENTES: Tiago Rodrigo De Oliveira. SERVIÇOS DE MECÂNICA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (M):
Guilherme Figueiro Machado. SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA:
Davidson Pedrosa De Almeida.
DESISTENTES: BELO HORIZONTE: SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS: Wellington José Dos Santos, Glaydson Martins De Souza.
Data de
Vigência
24/09/2014
24/09/2014
AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA NATALIDADE INDEFERIDOS
Heloisa Carvalho de Macedo,pelo nascimento de Isabella Ribeiro de
Carvalho; Vilma do Espírito Santo Pereira,pelo nascimento de Otávio
Dias Pereira; Milena Endriga Pereira Santos Maia,pelo nascimento de
Thiago Santos Maia; José Geraldo da Silva,pelo nascimento de Heitor Barcelos da Silva Barbosa; Fabiana Batista de Barcelos,pelo nascimento de Heitor Barcelos da Silva Barbosa; Cristina Souza Meneses dos Santos Valadares,pelo nascimento de Yula Meneses Valadares;
Adriana Ferreira dos Santos,pelo nascimento de Heitor Costa Miranda;
Michele Moreira Rosa,pelo nascimento de Catharine Vitória Moreira
Mendes; Keyla Fabiane Miguel,pelo Nascimento de Melissa Miguel
Soares Rodrigues. Fernando César Vicente de Paula – Secretário Geral
24 611837 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis
a partir desta publicação.AJUDANTE DE MARCENEIRO: Pedro Luiz
De Morais.
DESISTENTES: BELO HORIZONTE: AUXILIAR DE SERVIÇOS
(F): Patiara Zica Antunes Silva. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Flavio Lucio Adriano Da Silva. DIGITADOR/TELEDIGITADOR/TELEDIGITALIZADOR: Ivonilde Sampaio Ferreira Silva.
Errata: Na Publicação do dia 24/09/2014, onde lê-se “não compareceu:
Auxiliar de Serviços (F): Lucineia Alcina Dos Santos”; ler “Desistente:
AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Lucineia Alcina Dos Santos”.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
24 611850 - 1
Expediente
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
Nivel
Grau
Nivel
Grau
F
III
A
A PARTIR
262.933-5 CLEUZENI ANDRADE CAMPOS
GEFAZ
II
271.913-6 RITA DE CÁSSIA FERNANDES ONOFRI
GEFAZ
II
E
III
A
11/02/2009
301.472-7 MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO
GEFAZ
II
D
III
A
27/10/2008
301.472-7 MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO
GEFAZ
III
E
IV
A
27/10/2010
331.853-2 LEÔNCIO DIAS BARBOSA
GEFAZ
II
C
III
A
27/10/2008
331.853-2 LEÔNCIO DIAS BARBOSA
GEFAZ
III
D
IV
A
27/10/2010
331.939-9 LICÉLIA FREIRE LOYOLA
GEFAZ
II
C
III
A
11/02/2009
331.939-9 LICÉLIA FREIRE LOYOLA
GEFAZ
III
D
IV
A
11/02/2011
339.590-2 MARIA PINHEIRO DA COSTA
GEFAZ
II
B
III
A
27/10/2008
27/10/2008
339.849-2 ADRIANA MARIA PEREIRA OLIVEIRA
GEFAZ
II
B
III
A
27/10/2008
Anexo II
(a que se refere o art. 3º da Resolução nº 4704, de 24 de setembro de 2014)
NOME SERVIDOR
301.472-7 MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO
CARREIRA
GEFAZ
310.029-4
387.753-7
668.375-9
668.755-2
070.000-5
234.678-1
234.682-3
234.706-0
234.710-2
234.800-1
234.903-3
234.950-4
DENISE DIAMANTINO FERNANDES
LAURO TRANCOSO JUSTO
DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA
ROBERTA BRIACA SENA
ROGERIO FLAVIO VIEIRA FONSECA
MOACYR PEREIRA GUIMARAES
RITA DE CASSIA PIFFER
JOAO DO VALLE PAIVA
MARIA DE FÁTIMA GUEDES ARAÚJO
LUCIA HELENA DE OLIVEIRA
EDUARDO JOSE DA SILVA
OSVALDO VILELA RIBEIRO
ARIANA APARECIDA GONCALVES
P DE CARVALHO
JOSE EUSTAQUIO HEMETRIO DE MENEZES
DAYSE APARECIDA TRINDADE M DE CARVALHO
MARIA DA GLORIA FREITAS SARAIVA
MARIA ELIZABETH LEITE SAMPAIO
JUAREZ SANS DE AGUIAR
JOSE DA CONCEICAO DUARTE
MONICA WILD GROSSI BASTOS
MARIA BEATRIZ ALVES PINTO DE OLIVEIRA
ANGELA MARIA RIBEIRO BARBOSA
OTTO CÉZAR GRIBEL
MARIETA RIBEIRO DE MIRANDA
MARIA DO ROSÁRIO FÁTIMA DURÃES BATISTA
MAURA MARIA FRANCO SOUZA
ANTÔNIO DONIZETTI RODRIGUES
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
234.990-0
RESOLUÇÃO Nº 4704, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
Concede promoção por escolaridade adicional a servidores detentores de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo de
Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando a data de conclusão de curso em nível de pós-graduação e o disposto no art. 19 da Lei Estadual nº
15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto Estadual nº 44.769, de 7 de abril de 2008, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no processo nº 0365717-25.2010.8.13.0024, na forma do Anexo
I desta Resolução.
Art. 2º Ficam sem efeito as progressões concedidas nas Resoluções nº 4.192, de 8 de fevereiro de 2010, e nº 4.680, de 11 de julho de 2014, aos servidores Cleuzeni Andrade Campos, Masp 262.933-5, Rita de Cássia Fernandes Onofri, Masp 271.913-6, Maria de Fátima Monteiro, Masp 301.472-7,
Leôncio Dias Barbosa, Masp 331.853-2, Licélia Freire Loyola, Masp 331.939-9, Maria Pinheiro da Costa, Masp 339.590-2, e Adriana Maria Pereira
Oliveira, Masp 339.849-2, em decorrência da concessão de promoção por escolaridade adicional de que trata o art. 1º.
Art. 3° Ficam retificados os graus, os níveis e as vigências das progressões concedidas na Resolução nº 4.457, de 11 de julho de 2012, aos servidores
Maria de Fátima Monteiro, Masp 301.472-7, Leôncio Dias Barbosa, Masp 331.853-2, e Licélia Freire Loyola, Masp 331.939-9, na forma do Anexo
II desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4704, de 24 de setembro de 2014)
MASP
CARREIRA
235.005-6
235.098-1
241.677-4
244.538-5
254.913-7
259.206-1
261.852-8
261.993-0
262.137-3
297.700-7
311.131-7
333.973-6
274.756-6
355.623-0
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: BARBACENA Auxiliar
de Serviços (M) Fabiano Ribeiro Freitas JUIZ DE FORA Servente de
Serviços Gerais (F) Rosilene Fortunato de Oliveira UBÁ Recepcionista
(F) Thais Aldred Iasbik.
DESISTENTES: BARBACENA Auxiliar de Serviços (M) Luiz Eduardo de Souza JUIZ DE FORA Marila Aparecida Pereira da Silva
MONTES CLAROS Líder Operacional Adenilson Avelino Leite UBA
Recepcionista (F) Georgia Marangon Toledo.
CARREIRA
Nome Servidor
24 611849 - 1
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
NOME SERVIDOR
MASP
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: BRASILIA DE MINAS
Servente de Serviços Gerais (F) Dinesia Goncalves de Mendonça UBÁ
Copeira Tatiane Alves de Sales.
CONVOCADOS PARA VAGA TEMPORÁRIA: BRASILIA DE
MINAS Servente de Serviços Gerais (F) Waldete Antunes de Oliveira
(09/9/2014).
Secretaria de Estado de Fazenda
MASP
Anexo II
(a que se refere o artigo 3º da Resolução nº 4699, de 24 de setembro 2014)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
A PARTIR
Nivel
Grau
Nivel
Grau
IV
A
IV
B
27/10/2012
331.853-2 LEÔNCIO DIAS BARBOSA
GEFAZ
IV
A
IV
B
27/10/2012
331.939-9 LICÉLIA FREIRE LOYOLA
GEFAZ
IV
A
IV
B
11/02/2013
24 611471 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4699, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
Concede progressão a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, da carreira de Analista Fazendário de Administração e Finanças, da carreira de Técnico Fazendário de Administração e
Finanças e das carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto nas Leis Estaduais n.º 15.464, de 13 de janeiro de 2005, e nº 15.470, de 13 de janeiro
de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida, na forma do Anexo I desta Resolução, progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de
Auditor Fiscal da Receita Estadual, de Gestor Fazendário e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Fica concedida progressão aos servidores Hélio César Rodrigues Resende, Masp 348.722-0, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Auxiliar de Serviços Governamentais, ao Grau “B”, Nível V, a partir de 1º de janeiro de 2014, e Maurício Esteves Coimbra, Masp 350.109-5,
ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Oficial de Serviços Operacionais, ao Grau “J”, Nível II, a partir de 29 de agosto de 2014, nos
termos do art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 3° Ficam retificadas, na forma do Anexo II desta Resolução, as progressões concedidas nas Resoluções nº 4.457, de 11 de julho de 2012, nº 4.680,
de 11 de julho de 2014, e nº 4.681, de 11 de julho de 2014.
Art. 4° Ficam sem efeito, na forma do Anexo III desta Resolução, as progressões concedidas na Resolução nº 4.680, de 11 de julho de 2014, em
decorrência do não cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 15 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo I
(a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 4699, de 24 de setembro 2014)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇAO ATUAL
MASP
Nome Servidor
CARREIRA
A PARTIR
Nível
Grau
Nível
Grau
668.372-6 HELOISA LACERDA DE BRITO
AFRE
II
D
II
E
30/06/2014
272.139-7 VALTER JORGE CRUZ
GEFAZ
II
E
II
F
09/09/2014
306.806-1 CLAUDIA VALERIA DE QUEIROZ
GEFAZ
II
B
II
C
30/06/2014
311.131-7 MARIETA RIBEIRO DE MIRANDA
GEFAZ
I
D
I
E
30/06/2014
338.814-7 ZULEICA ALVES DA SILVA
GEFAZ
II
C
II
D
30/06/2014
341.533-8 MARIA HELENA DE ASSIS FERREIRA
TFAZ
II
G
II
H
30/06/2014
362.394-9 SONIA FERREIRA DE SOUZA
TFAZ
II
G
II
H
25/07/2014
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇAO ATUAL
Nível
Grau
Nível
Grau
II
C
II
D
III
C
III
D
III
A
III
B
I
D
I
E
II
C
II
D
II
C
II
D
II
C
II
D
II
C
II
D
I
G
I
H
II
C
II
D
II
C
II
D
II
C
II
D
A PARTIR
30/06/2014
01/01/2013
01/01/2013
08/04/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
GEFAZ
II
C
II
D
30/06/2014
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
TFAZ
TFAZ
II
II
II
II
I
II
II
II
II
IV
III
IV
III
III
C
C
C
C
G
C
C
C
C
A
C
A
A
F
II
II
II
II
I
II
II
II
II
IV
III
IV
III
III
D
D
D
D
H
D
D
D
D
B
D
B
B
G
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2013
30/06/2012
30/06/2013
01/01/2014
01/01/2013
Anexo III
(a que se refere o artigo 4º da Resolução nº 4699, de 24 de setembro 2014)
MASP
Nome Servidor
CARREIRA
234.871-2
262.881-6
288.734-7
297.205-7
298.614-9
310.048-4
234.911-6
262.528-3
263.224-8
263.594-4
333.363-0
339.852-6
360.672-0
221.909-5
351.806-5
352.475-8
355.497-9
356.689-0
359.259-9
372.447-3
900.569-5
ROSE MARY ALVES BARBOSA
HELENA DIAS PONTES
AURI COPETTI
CLEDINA MENDES DA COSTA
MARTA MARIA LOPES CARVALHO
NELSON FERREIRA DE ALELUIA
ROSELIS TEIXEIRA GOMIDE
ADEMAR BARBOZA DE OLIVEIRA
SOLANGE VIEIRA AGUILAR
MARIA STELA FREIRE LOPES
EDLAMAR PINTO RIBEIRO
CELESTE EMILIA KRAUSS GUIMARAES
MARIA VIRGINIA ANDRADE COSTA
ELCIO SEBASTIAO DOS SANTOS
VANILDA MÁRCIA REIS ROCHA
MARIA CATHARINA DE SOUZA PACHECO
ÂNGELA MARIA SILVEIRA ROSA
EDSON EUSTÁQUIO MACIEL
LUIZ CARLOS PEREIRA
MARIA MONICA MACEDO
TERESA LAVINIA VIANA DE PAULA
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
AFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nível
Grau
II
E
II
E
II
G
II
E
II
D
II
F
I
G
II
C
II
D
II
B
I
D
II
B
III
D
III
D
III
D
IV
A
II
G
II
G
II
G
III
D
III
D
SITUAÇAO ATUAL
Nível
Grau
II
F
II
F
II
H
II
F
II
E
II
G
I
G
II
D
II
E
II
C
I
E
II
C
III
E
III
E
III
E
IV
B
II
H
II
H
II
H
III
E
III
E
A PARTIR
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
30/06/2014
24 611463 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4702, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Concede promoção por escolaridade adicional a servidores detentores de cargo de provimento efetivo da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam promovidos por escolaridade adicional, na forma do Anexo I desta Resolução, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto Estadual nº 44.769, de 7 de abril de 2008, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no processo nº
2269958-97.2010.8.13.0024.
Art. 2º Ficam sem efeito as progressões concedidas nas Resoluções nº 4.217, de 13 de maio de 2010, nº 4.367, de 27 de outubro de 2011, e nº 4.681,
de 11 de julho de 2014, aos servidores João Márcio Gonçalves, Masp 302.755-4, Christian Rainier Imana Orellana, Masp 668.725-5, João Paulo
Ferreira Braz, Masp 668.768-5, Carlos Márcio de Araújo Mesquita, Masp 668.771-9, Rodrigo de Castro Giotti, Masp 668.810-5, Alex Campos de
Souza, Masp 668.845-1, e Ricardo Petrini de Morais, Masp 669.213-1, em decorrência da concessão de promoção por escolaridade adicional de
que trata o art. 1º.
Art. 3° Ficam sem efeito as promoções concedidas na Resolução nº 4.553, de 14 de junho de 2013, aos servidores João Márcio Gonçalves, Masp
302.755-4, Christian Rainier Imana Orellana, Masp 668.725-5, João Paulo Ferreira Braz, Masp 668.768-5, Carlos Márcio de Araújo Mesquita, Masp
668.771-9, Rodrigo de Castro Giotti, Masp 668.810-5, e Alex Campos de Souza, Masp 668.845-1, em decorrência da concessão de promoção por
escolaridade adicional de que trata o art. 1º.
Art. 4° Ficam retificados, na forma do Anexo II desta Resolução, os graus, os níveis e as vigências das progressões concedidas nas Resoluções nº
4.430, de 4 de maio de 2012, nº 4.444, de 15 de junho de 2012, e nº 4.541, de 10 de maio de 2013, aos servidores João Márcio Gonçalves, Masp
302.755-4, Christian Rainier Imana Orellana, Masp 668.725-5, João Paulo Ferreira Braz, Masp 668.768-5, Carlos Márcio de Araújo Mesquita, Masp
668.771-9, Rodrigo de Castro Giotti, Masp 668.810-5, e Alex Campos de Souza, Masp 668.845-1.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo I
(A que se refere o art. 1º da Resolução nº 4702, de 24 de setembro de 2014)
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
MASP
NOME SERVIDOR
CARREIRA
A PARTIR
Nível
Grau
Nível
Grau
302.755-4 JOÃO MÁRCIO GONÇALVES
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
302.755-4 JOÃO MÁRCIO GONÇALVES
AFRE
II
B
III
A
01/01/2011
668.725-5 CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
668.725-5 CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA
AFRE
II
B
III
A
01/01/2011
668.768-5 JOÃO PAULO FERREIRA BRAZ
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
668.768-5 JOÃO PAULO FERREIRA BRAZ
AFRE
II
B
III
A
01/01/2011
668.771-9 CARLOS MÁRCIO DE ARAÚJO MESQUITA
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
668.771-9 CARLOS MÁRCIO DE ARAÚJO MESQUITA
AFRE
II
B
III
A
01/01/2011
668.810-5 RODRIGO DE CASTRO GIOTTI
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
668.810-5 RODRIGO DE CASTRO GIOTTI
AFRE
II
B
III
A
01/01/2011
668.845-1 ALEX CAMPOS DE SOUZA
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
668.845-1 ALEX CAMPOS DE SOUZA
AFRE
II
B
III
A
01/01/2011
669.213-1 RICARDO PETRINI DE MORAIS
AFRE
I
B
II
B
01/01/2010
669.213-1 RICARDO PETRINI DE MORAIS
AFRE
II
B
III
A
01/01/2012
Anexo II
(A que se refere o art. 4º da Resolução nº 4702, de 24 de setembro de 2014)
MASP
NOME SERVIDOR
CARREIRA
302.755-4
668.725-5
668.768-5
668.771-9
668.810-5
668.845-1
669.213-1
JOÃO MÁRCIO GONÇALVES
CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA
JOÃO PAULO FERREIRA BRAZ
CARLOS MÁRCIO DE ARAÚJO MESQUITA
RODRIGO DE CASTRO GIOTTI
ALEX CAMPOS DE SOUZA
RICARDO PETRINI DE MORAIS
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nível
Grau
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
III
A
II
A
SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
III
B
III
B
III
B
III
B
III
B
III
B
II
B
A PARTIR
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2013
01/01/2014
24 611468 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4703, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.624, de 26 de dezembro de 2013, que indica os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG, durante o exercício financeiro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução n.º 4.624, de 26 de dezembro de 2013, no que se refere às Unidades Administrativas abaixo
identificadas:
a) Unidades Executoras do Orçamento Setorial
Unidade Operacional Setorial
Unidade Executora
Responsáveis Técnicos
MASP
CPF
Ana Gabriela Caldeira Dias
669.687-6
066.632.536-70
1190.124 - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - SAIF
Irene Olivia Gomes
335.351-3
336.543.796-72