TJMG 24/09/2014 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 42/2014
RIBEIRÃO DAS NEVES
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
MaSP 905679-7, JOSÉ DA SILVA RESENDE, ASP, III/H, por motivo
de erro na referência do quinquênio, Ato nº 35/2014 publicado em
12/09/2014; onde se lê 4º quinquênio de exercício, leia-se 5º quinquênio de exercício.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
MaSP 905679-7, JOSÉ DA SILVA RESENDE, ASP, III/H, por motivo
de erro na referência do quinquênio, Ato nº 25/2014 publicado em
12/09/2014; onde se lê 4º quinquênio , leia-se 5º quinquênio .
23 610856 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Marco Antônio Rebelo Romanelli
ATO Nº 030/2014 -AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989, e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :
Belo Horizonte--MaSP. 902.017-3, Waldelena Honorato, a partir de
12/07/14, ref. ao cargo de AEDS,V/G .
23 610910 - 1
ALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDS/DEOP Nº 162, DE 05
DE JULHO DE 2012.
Altera o Inciso I, alínea a) do Artigo 1º da Resolução Conjunta SEDS/
DEOP Nº 162 de 05 de julho de 2012, de forma que:
Onde se lê:
Ordenador de Despesas:
Fernando Antônio Costa Jannotti, Masp 1.022.520, CPF.:
155.336.516-72.
Leia-se:
Ordenador de Despesas:
Fernando Antônio Costa Iannotti, Masp 1.022.520, CPF.:
155.336.516-72.
Belo Horizonte, 23 de Setembro 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
23 610870 - 1
PORTARIA GAB N° 72 /2014
Constitui Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°, do Decreto
n° 46.060/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, da Constituição Estadual, as Leis Delegadas nº 179, de 01 de janeiro de 2011 e 180
de 20 de janeiro de 2011, e o decreto n° 45.870 de 30 de Dezembro de
2011; e considerando o disposto na Lei Complementar n° 116, de 11 de
janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio
moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo,
regulamentada pelo Decreto n° 46.060, de 05 de outubro de 2012, e
tendo em vista o recebimento de Formulário de reclamação de Assédio Moral, protocolado pela Superintendência de Recursos Humanos
- SRHU, nos termos do MEMO.GAB.SRHU n° 214/2014, de 12 de
setembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do artigo 3°,
do Decreto n° 46.060/2012, composta pelos seguintes membros, sob a
coordenação do primeiro:
MICHELLE ANDRADE HENRIQUES, MaSP 1.277.792-6, como
representante da Superintendência de Recursos Humanos;
ADEILTON SOUZA ROCHA, MaSP 376.929-6, como representante
do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de
Minas Gerais – SINDASP.
Art. 2º - Compete à Comissão de Conciliação, sob a coordenação da
representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão do
agente público ofendido:
I. acolher e orientar o agente público que formalizar reclamação sobre
prática de assédio moral;
II. solicitar ao reclamante as informações e provas da ocorrência do
assédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades previstas
no art. 2º, do Decreto n° 46.060/2012;
III. notificar formalmente os agentes públicos envolvidos, constando
data, horário e local da audiência de conciliação e informando-os sobre
o direito de indicarem, no prazo de quinze dias, contados da data da
notificação, a entidade sindical ou associação ou outro representante
para composição da Comissão de Conciliação;
IV. notificar o agente público indicado como assediador para apresentar manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V. realizar a conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédio
moral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único: A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes
envolvidas.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de Setembro de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
23 610874 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 5/7/1952,
os servidores:
Masp 1133851-4, ANDRE LUIZ DE ORCENA, referente ao cargo
EFETIVO AGSE I/B, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SETE
LAGOAS, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE JUSTINOPOLIS.
Masp 1141796-1, ALEXANDRE RESENDE DE ANDRADE, referente ao cargo EFETIVO ASP I/D, de ASSESORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA, para UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇAO ELETRONICA.
Masp 1103423-8, FABRICIO ALVES DO NASCIMENTO, referente
ao cargo EFETIVO ASP I/D, de PRESÍDIO DE LAGOA SANTA, para
ASSESSORIA DE INFORMAÇAO E INTELIGENCIA - SUAPI.
Masp 1129012-9, FERNANDO GONÇALVES DE AGUIAR, referente
ao cargo EFETIVO ASP I/C, de PENITENCIARIA JOSE MARIA
ALKMIN, para SUPERINTENDENCIA DE ATENDIMENTO AO
PRESO.
Masp 1178837-9, GUSTAVO LUCIANI FUZZATTI DE OLIVEIRA
LIMA, referente ao cargo EFETIVO ASP I/C, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PRESIDIO DE OURO
PRETO.
Masp 1092694-7, IGOR SOARES MEDRADO, referente ao cargo
EFETIVO ASP I/D, de PRESÍDIO DE LAGOA SANTA, para PRESIDIO DE JABOTICATUBAS.
Masp 1101708-4, MARCIO DA SILVA PINTO, referente ao cargo
EFETIVO ASP I/D, de PENITENCIARIA DENIO MOREIRA DE
CARVALHO, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - IPATINGA.
Masp 1263092-7, MESSIAS REIS BENEVIDES, referente ao cargo
EFETIVO ASP I/B, de SUPERINTENDENCIA DE ARTICULACAO
INSTITUCIONAL E GESTAO DE VAGAS, para DIRETORIA DE
SEGURANÇA EXTERNA.
Masp 1220725-4, PATRICIA APARECIDA FREITAS DE SOUZA,
referente ao cargo EFETIVO ASP I/C, de PRESIDIO FEMININO
JOSE ABRANCHES GONÇALVES, para ASSESSORIA DE INFORMAÇAO E INTELIGENCIA - SUAPI.
Masp 1176076-6, PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE JESUS, referente ao cargo EFETIVO ASP I/C, de PENITENCIARIA DE FORMIGA, para PRESIDIO DE ARCOS.
Masp 1191559-2, WANDERSON MARQUES DE SOUZA, referente ao cargo EFETIVO ASP I/B, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE
JUSTINOPOLIS.
23 611033 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/057/DVMC/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto CARBAMAZEPINA 20 MG/ML GENÉRICO, lote 1081/13, fab. 10/2013,
val. 09/2015, fabricado por HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA.,
CNPJ: 19.570.720/0001-10, localizada na Rod. BR 262, Km 12,3, Borges – Sabará/MG, CEP: 34.735-010, considerando Laudo de Análise
nº 5966/14/IPB/LACEN-RS - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de
aspecto.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/062/DVMC/2014
A Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ALCOÓL
ETÍLICO HIDRATADO, marca FLOP’S, lote 0801, val. 08/01/2016,
fabricado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS TANGARÁ LTDA., CNPJ: 03.242.201/0001-93, localizada na
Rodovia Com. João Ribeiro Barros, Km 222, L1, Dist. Industrial de
Guaianás – Pederneiras /SP, CEP: 17.280-000, considerando Laudo de
Análise 177.00/2014/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto a análise de rotulagem.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: LIDER ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA. – FILIAL
CNPJ: 23.879.331/0034-07
Endereço: Av. Getúlio Vargas, n° 3000, Jaraguá – Uberlândia/MG
Cadastro nº. 016/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: VIDA FARMA ESPAÇO DO DIABÉTICO LTDA - ME
- MATRIZ
CNPJ: 09.222.986/0001-19
Endereço: Av. Washington Barcelos, nº 839 – Morada do Sol, Araxá/
MG
Cadastro nº. 020/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Uberaba.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIAS PACHECO S.A FILIAL
CNPJ: 33.438.250/0216-79
Endereço: R. XV de Novembro, nº 148 – Loja 02 – Centro, Barbacena/
MG
Cadastro nº. 002.14.
Superintendência Regional de Saúde de Barbacena.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: LIDER ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA. – FILIAL
CNPJ: 23.879.331/0015-44
Endereço: Av. João Naves de Avila – Uberlândia/MG
Cadastro nº. 012/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
23 611069 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 14
DE JANEIRO DE 2014, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG N°
3316, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 14 de Janeiro de 2014.
VAGA
4

NOME DA VAGA
COD. VAGA 04 – JUIZ DE
FORA – COMUNICAÇÃO
SOCIAL – JORNALISMO

CANDIDATO
CLAUDIA
REGINA DE
ALMEIDA PIRES

Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Setembro de 2014.
23 610903 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Comunica Falecimento do servidor: Masp. 361544-0, PAULO GARCIA LIMA, ocorrido em 10-07-2014.
23 611197 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):

Masp. 358.521-3, Jose Felício de Melo, a partir de 26/08/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-D
Masp. 916.250-4, Linda Lea Moreira Ribeiro, a partir de 25/08/2014,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde- IV-D
Masp. 383.368-8, Maria Aparecida Rocha Vicente, a partir de
2508/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde- IV-G
Masp. 914.297-7, Maria Alice Monteiro de Aguiar Silvério, a partir de
26/08/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- II-E
Masp. 373.337-5, Ivone Fernandes Gomes de Almeida, a partir de
26/08/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde- II-J
Masp. 357.008-2, Eudes Mendes Castro Santana, a partir de 26/08/2014,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde- III-G
Masp. 383.262-3, Maria de Fatima Pinto Gonçalves, a partir de
27/08/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- I-J
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 372.698-1, Valéria Maria Morais Ruela, a partir de 28/08/2014,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde- IV-C
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36,alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 40, parágrafo I, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal nº88,
com redação dada pela Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Proporcional, do (s) servidor (es): Masp. 372.812-8, Francisco Muniz Neto, a partir de 29/08/2014, referente ao cargo Médico de
Área de Gestão e Atenção a Saúde-IV-D
23 611245 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0358521/3, Jose Felício De
Melo, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 25/08/2014, Masp
0373337/5, Ivone Fernandes Gomes Almeida, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 25/08/2014, Masp 0376584/9, Aparecida Maria
Fernandes, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 14/04/2014,
Masp 0383254/0, Maria Da Conceição H E Silva, referente ao 6º
quinquênio adm., a partir de 06/07/2014, Masp 0383262/3, Maria De
Fatima Pinto Goncalves, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de
26/08/2014.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0288372/6, Carlos
Alberto de Oliveira, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em
04/07/1995 com vigência em 01/02/1995, 4º quinquênio adm., publicado em 30/03/2000 com vigência em 31/01/2000, 5º quinquênio adm.,
publicado em 01/04/2005 com vigência em 29/01/2005, conforme nota
técnica nº. 777/2014; Masp 0292223/5, Maria das Mercês Souza Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço,
publicados em 28/12/2013 com vigência em 09/12/2012, conforme
nota técnica nº. 779/2014; Masp 0358521/3, José Felício de Melo, referente ao 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 17/07/2013 com vigência em 18/10/2005, conforme nota técnica nº. 94/2014; Masp 0914291/0, Vicente de Paula Sampaio, referente
ao 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados
em 05/09/2012 com vigência em 06/10/2009, conforme nota técnica
nº. 778/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0288372/6, Carlos Alberto de Oliveira, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 02/02/1995, 4º quinquênio adm., a partir de 01/02/2000, 5º quinquênio adm., a partir de
30/01/2005; Masp 0292223/5, Maria das Mercês Souza Oliveira, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/12/2012; Masp 0358521/3,
José Felício de Melo, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
13/10/2005; Masp 0914291/0, Vicente de Paula Sampaio, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 03/10/2009.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0292223/5, Maria das Mercês
Souza Oliveira, a partir de 26/12/2012; Masp 0358521/3, José Felício
de Melo, a partir de 13/10/2005; Masp 0914291/0, Vicente de Paula
Sampaio, a partir de 03/10/2009.
23 611270 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por (08)
oito dias, do(a) servidor(a): Masp. 337524-3, Harrison Nunes Miranda,
a partir de 15/09/2014.
23 611235 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
DESPACHO PRESIDENCIAL
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA Nº 069/2012
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso de suas atribuições,
tendo em vista as conclusões da Sindicância Administrativa, instaurada
pela Portaria Presidencial N.º 069/2012, publicada no “Minas Gerais”
de 20 de dezembro de 2012, resolve acatar a sugestão contida no Relatório Final da Comissão Sindicante e do PARECER/PROC/180/2014
da Procuradoria da FUNED, qual seja:
1 - a baixa dos bens constantes da PLANILHA3, e dos bens pagos.
2 – uma vez que permaneceu como não encontrada a centrifuga de
patrimônio Nº 15244571, a mesma deve ser baixada e o titular da carga
patrimonial deverá ser inscrito na conta “Diversos Responsáveis em
Apuração” e consequentemente deverá ser instaurada uma Tomada de
Contas Especial.
3 – que seja promovida a normatização para conferencia da carga patrimonial quando da transferência de responsabilidade em consequência
da troca de chefia.
4 – que quando da realização do Inventario de Bens anual, todos os
bens que estejam alocados nos diversos setores sejam relacionados
como pertencentes àquela UPG.
5 – que seja providenciada a regularização de todos os bens que sejam
objeto de cessão sejam aqueles cedidos para a FUNED, como aqueles
cedidos pela FUNED para outros órgãos.
Francisco Antônio Tavares Junior
Presidente da FUNED
23 611057 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80
da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora: Evelyne Rosa Coelho Lopes,
MASP 1199238-5, lotada no CSPD, Efetivo, AGAS I A - Psicóloga,
a partir da data da publicação, para o MG Transplantes/ Juiz de Fora,
Admissão 3.
ANULA o ato de CONCEDE LICENÇA A MATERNIDADE, publicado em 05/09/2014, da servidora: R. M. S. S., MASP 1088081-3,
lotada no HEM, por motivo de ato incorreto.
CONCEDE LICENÇA A MATERNIDADE, nos termos do inciso I
do artigo 1º da Lei Complementar nº 69, de 30/07/2003 e Resolução
SERHA nº 2342/92, a servidora: R.M.S.S., MASP 1088081-3, lotada
no HEM, por 99 dias, a partir de 16/06/2014.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por
8 (oito) dias, ao(s) servidor (es): Junio Wagner Prais Bueno, MASP
128187-8/Efetivo, lotado no HIJPII, a partir de 18/09/2014. Olga Dutra
Gomes da Silva, MASP 1306844-0/Efetivo, lotada no HJK, a partir de
05/09/2014. Sthefani Cristiane Gonçalves Godinho, MASP 1206243-6/
Efetivo, lotada na ADC, a partir de 14/08/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
ao(s) servidor (es): Viviane Alves dos Santos, MASP 1089984-7/Efetivo, lotada no HJK, a partir de 06/09/2014. Ana Maria Ribeiro Xavier,
MASP 1212792-4/Efetivo, lotada no HGV, a partir de 01/09/2014.
Sandra Maria Antunes Falcao, MASP 1125502-3/Efetivo, lotada no
HRAD, a partir de 04/09/2014. Ana Lucia de Almeida Lage, MASP
1039718-0/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 07/09/2014.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do artigo 7º, CR/ 1988, por 120 (cento e vinte) dias, à(s) servidora(s):
Inessa Beraldo de Andrade Bonomi, MASP 1199880-4/Efetivo, lotada
no HJK, a partir de 22/08/2014. Barbara Chaves de Paula, MASP
1365272-2/Efetivo, lotada no HJXXIII, a partir de 13/09/2014. Elaine
Machado de Souza Vanoni, MASP 1238401-2/Efetivo, lotada na
CSSFE, a partir de 17/09/2014. Fernanda Suski Fernandes, MASP
1091078-4/Efetivo, lotada no HMAL, a partir de 22/09/2014. Tarciane Aline Prata, MASP 1361336-9/Efetivo, lotada no HJK, a partir de
05/09/2014. Edineia dos Santos Pereira Machado, MASP 1286630-7/
Efetivo, lotada no HJK, a partir de 04/08/2014. Debora Caixeta D´
Alcantara Mudrik, MASP 1091023-0/Efetivo, lotada no HRAD, a
partir de 15/09/2014. Camilla Graziella Ferreira Tavares, MASP
1289470-5/Efetivo, lotada na CSSFA, a partir de 15/09/2014. Cicera
Madalena de Souza Ferreira Braga, MASP 1362979-5/Efetivo, lotada
no HIJPII, a partir de 15/09/2014. Rossana Martins Pereira, MASP
1270060-5/Efetivo, lotada na MOV, a partir de 16/09/2014. Natalia de
Sena Cunha Barbosa, MASP 1314525-5/Efetivo, lotada na ADC, a partir de 02/09/2014.
ALTERA NOME / ESTADO CIVIL, à vista de documento(s)
apresentado(s) do(s) servidor (es): Catia Linger Nogueira, solteira,
MASP 1296879-8/Efetivo, lotada no HAC, para Catia Linger Nogueira
de Souza, casada. Cibele Cardoso da Silva, solteira, MASP 1090382-1/
Efetivo, lotada no HIJPII, para Cibele Cardoso da Silva Guedes,
casada. Maria das Graças Santos, casada, MASP 1038533-4/Efetivo,
lotada no HIJPII, para Maria das Graças Silva, divorciada. Sthefani
Cristiane Gonçalves Godinho, MASP 1206243-6/Efetivo, lotada na
ADC, de solteira para casada. Maria Eliza Alvarenga de Paula, casada,
MASP 1165698-0/Efetivo, lotada no HJK, para Maria Eliza Alvarenga,
divorciada.
23 610886 - 1
Secretaria de Estado da Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador
Chefe: Dr. João Bosco Varela Guimarães
A Chefia do Serviço de Perícia Médica - SPM caracteriza incapacidade
temporária para o trabalho: nos termos da Portaria Pres. n. º 398 de 01
de junho de 2007 e nos termos da Lei n. º 869 de 20 de julho de 1952,
combinada com o Decreto nº 43.661 de 22 de novembro de 2003 e de
acordo com o Laudo Médico da Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador - GSST aos seguintes servidores:
Masp Nome Período Início Artigo
Unidade: ADC
12800215 Adriana Dias da Costa 01 06/09/14 158
10394153 Arlete Marques dos Santos 20 27/08/14 158.I
10427763 Ary Kerner Lima Ribeiro 60 26/08/14 158.I
10898492 Adryana Bordini Catão 02 04/09/14 158.I(Contrato)
11047040 Andressa Santos Carneiro Wilken 02 08/09/14 158.I
10398972 Eduardo Liguori Cerqueira 60 18/08/14 158.I
12290854 Elizângela de Carvalho Lima 01 04/09/14 158.I
02973600 Edwin Fialho Despinoy 30 09/09/14 158.I
10399863 Glaucia Maria Amorim 02 08/09/14 158.I
12951752 Guilherme Diotaiuti Gregory 02 08/09/14 158.I
10396653 Guilherme Gonçalves Riccio 32 21/08/14 158.I
10427839 Helena Marcia de Ávila Aguiar Puff 01 08/09/14 158.I
13182498 Helena Rubio Vieira 04 05/09/14 158.I(contrato)
10394302 Ivani Gomes Rodrigues 10 30/08/14 158.I
12391348 Juliana de Souza Borello 16 28/08/14 158.I
13086368 Juliana Maria Pimenta Starling 05 08/09/14 158.I
10914620 Marcelo Eustáquio Pinheiro 60 31/08/14 158.I
10375905 Maria Dilma Ferreira Borges 07 29/07/14 158.I12710182
Mariza de Assis Monteiro 01 28/08/14 158.I
12031329 Michele de Araújo 02 09/09/14 158.I
12256624 Renata Queiroz Xavier Lopes 05 03/09/14 158.I
10395150 Sebastião Soares Neto 60 05/09/14 158.I
10395606 Sidney Cid Garcia de Oliveira 06 21/08/14 185.I
10400984 Simone Correia Catalan 01 04/09/14 158.I
11044781 Tatiane Ribeiro Moreira 01 01/09/14 158.I
10877546 Waldivina Mendes de Oliveira Balbio 02 09/09/14
158.I(contrato)
Unidade: CEPAI
10889152 Katia Regina Pacheco 01 02/09/14 158.I(contrato)
10379139 Mercês Hatem Osório 05 28/07/14 158.I
13451455 Nayara Moraes Faria 02 03/09/14 158.I
Unidade: CHPB
10862936 Edna das Graças Loschi 01 12/08/14 158.I
10426575 Isabel Aparecida de Almeida 15 08/08/14 158.I
10423127 João Icaro Ferreira dos Reis 08 01/09/14 158.I
13673017 Lilian Cristina Almada Pimentel 01 25/08/14 158.I
10408805 Maria Aparecida dos Santos 07 23/07/14 158.I
10427045 Marta Nunes de Miranda Oliveira 07 02/09/14 158.I
13587225 Renato Adriano Rosa 12 21/08/14 158.I
10426443 Silvana Teixeira Fiel 31 11/08/14 158.I
Unidade: CMT
13697065 Agda Fagundes da Silva 02 03/09/14 158.I
10384949 Ana Beatriz Tiago Reis 15 04/09/14 158.I
10401008 Eliane de Matos Fernandes Guerra 30 03/09/14 158.I
10405025 Maria Amélia Daniel da Silva 02 28/08/14 158.I
Unidade: CSPD
12992517 Debora Oliveira Franco 03 02/09/14 158.I
13431630 Edimeire Lopes da Silva 15 02/09/14 158.I
11627726 Erica Ramos Vieira 01 04/09/14 158.I
12865713 Fabiana Morais Tonelini 15 19/08/14 158.I
12645826 Marizia Conde Pereira 03 05/09/14 158.I
12865879 Rosane de Faria Melo Gonçalves 30 28/08/14 158.I
10509982 Sebastião Coelho de Faria 02 01/09/14 158.I
11243250 Shirley Aparecida da Silveira 04 02/09/14 158.I
Unidade: CSSFÉ
10406759 Ana de Fátima Silva Antenor 01 03/09/14 158.I
13048558 Carolina Aparecida de Souza Pereira 01 25/08/14 158.I
10914976 Elise Ellwanger Galvão 12 08/09/14 158.I
12937934 Fabrício Júnior de Souza 01 29/08/14 158.I
12819579 Imaculada Aparecida Cardoso 01 01/09/14 158.I
11340908 Lucilene Jorcelina Barboza 01 01/09/14 158.I
11486867 Ketlin Medeiros Balbino 03 29/08/14 158.I
10409035 Maria Helena de Souza 01 31/08/14 158.I
12873246 Miriam Fernandes Tavares da Silva 01 20/07/14 158.I
12873246 Miriam Fernandes Tavares da Silva 01 01/08/14 158.I
12873246 Miriam Fernandes Tavares da Silva 07 07/08/14 158.I
12873246 Miriam Fernandes Tavares da Silva 04 21/08/14 158.I
10403681 Ricardo Felipe Ferraz Westin 01 05/09/14 158.I
12812129 Thais Rezende Sandy 01 29/08/14 158.I
Unidade: CSSI
03683125 Andrea Miranda Ramalho Marques 01 06/09/14 158.I
12943742 Eliane Daniele Teixeira 30 05/09/14 158.I
11554078 Layla Fabrícia Garcia Alves 05 08/09/14 158.I
12486171 Luciane Aparecida Krindges Berger Barbosa 05 15/08/14
158.I
12486171 Luciane Aparecida Krindges Berger Barbosa 01 22/08/14
158.I
10911105 Maria do Carmo Conceição Siqueira Gomes 10 06/09/14
158.I
Unidade: CSSFA
10426609 Arlete Alves de Oliveira 60 21/08/14 158.I
10510113 Cláudio Teodolino Alves 15 12/08/14 158.I
10425262 Edilene Moura Borges Garcia de Carvalho 02 04/09/14
158.I
10403574 Eliana da Silva Santos 07 26/08/14 158.I
12989786 Fabiana Lamounier 02 07/09/14 158.I
13183736 Gracielle Souza Chaves Menezes 05 01/09/14 158.I
13096540 Janusa Maria Muniz 01 22/08/14 158.I
12817797 Karla Alessandra Nicolau 03 29/08/14 158.I