TJMG 17/09/2014 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Comissão do agente lotérico licenciado 28% para aquisição do plano com pagamento à vista.
Comissão do agente lotérico licenciado 26% para aquisição do plano com pagamento a prazo.
30 (trinta) prêmios de R$ 100,00 (cem reais) a serem
pagos pelo agente lotérico licenciado.
250 (duzentos e cinquenta) prêmios de R$ 50,00
(cinquenta reais) a serem pagos pelo agente lotérico
licenciado.
300 (trezentos) prêmios de R$ 30,00 (trinta reais) a
serem pagos pelo agente lotérico licenciado.
600 (seiscentos) prêmios de R$ 20,00 (vinte reais) a
serem pagos pelo agente lotérico licenciado.
2.600 (dois mil e seiscentos) prêmios de R$ 10,00 (dez
reais) a serem pagos pelo agente lotérico licenciado.
2.500 (dois mil e quinhentos) prêmios de R$ 5,00 (cinco
reais) a serem pagos pelo agente lotérico licenciado.
2.750 (dois mil e setecentos e cinquenta) prêmios de
R$ 2,00 (um real) a serem pagos pelo agente lotérico
licenciado.
80.000 (oitenta mil) prêmios de R$ 1,00 (um real) a
serem pagos pelo agente lotérico licenciado.
8 % Publicidade para pagamento à vista ou a prazo.
112.000,00
104.000,00
3.000,00
12.500,00
9.000,00
12.000,00
26.000,00
12.500,00
5.500,00
80.000,00
32.000,00
Seção III - Das Comercializações: Art.6º O agente lotérico licenciado
deverá efetuar o pagamento do Plano de Jogo nº 365 – Carro Vencedor, à LEMG, da seguinte forma: I - Pagamento à vista, R$ 88.800,00
(oitenta e oito mil e oitocentos reais), que deverá ser adquirido em sua
totalidade, em uma única entrega; II - Pagamento a prazo, R$ 96.800,00
(noventa mil reais) que deverá ser adquirido em sua totalidade, em
uma única entrega e ser pago em 02 (duas) parcelas de R$ 48.400,00
(quarenta e oito mil e quatrocentos reais), sendo a 1ª parcela em até
30 dias após a compra e a 2ª parcela em até 60 dias após a compra,
impreterivelmente. Parágrafo único - Os valores contidos nos incisos
I e II compõem-se de: Imposto de Renda dos 02 (dois) automóveis 0
(zero) km VW, Modelo TAKE UP, ano 2014/2015, cor sólida, 02 portas flex, Impressão e Renda Bruta. Art.7º O agente lotérico licenciado
deverá efetuar o pagamento para cada um dos Planos de Jogo nº 366 –
Estrela Premiada, à LEMG, da seguinte forma: I - Pagamento à vista,
R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) e que deverá ser adquirido
em sua totalidade, em uma única entrega; II - Pagamento a prazo, R$
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e que deverá ser adquirido em
sua totalidade, em uma única entrega e ser pago em 02 (duas) parcelas
de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), sendo a 1ª parcela
em até 30 dias após a compra e a 2ª parcela em até 60 dias após a compra, impreterivelmente. Parágrafo único - 1º Os valores contidos nos
incisos I e II compõem-se de: 01 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), Imposto de Renda, Impressão e Renda Bruta, para cada um dos
planos. Art.8º O agente lotérico licenciado deverá efetuar o pagamento
para cada um dos Planos de Jogo nº 367 – Fazenda da Sorte, à LEMG,
da seguinte forma: I - Pagamento à vista, R$ 90.500,00 (noventa mil e
quinhentos reais) e que deverá ser adquirido em sua totalidade, em uma
única entrega; II - Pagamento a prazo, R$ 98.500,00 (noventa e oito mil
e quinhentos reais) e que deverá ser adquirido em sua totalidade, em
uma única entrega e ser pago em 02 (duas) parcelas de R$ 49.250,00
(quarenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais), sendo a 1ª parcela em
até 30 dias após a compra e a 2ª parcela em até 60 dias após a compra,
impreterivelmente. Parágrafo único - 1º Os valores contidos nos incisos
I e II compõem-se de: 01 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
01 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Imposto de Renda,
Impressão e Renda Bruta, para cada um dos planos. § 1º A venda à vista
ou a prazo dos cartões tem caráter irrevogável e irretratável, salvo vício
redibitório, perante qualquer pessoa jurídica devidamente credenciada
pela LEMG. Seção IV - Das Garantias: Art. 9º A entrega dos cartões dos
planos de jogos em comercialização fica condicionada ao oferecimento
de garantia de valor equivalente aos compromissos financeiros contraídos, conforme estabelecido na Portaria 70/2011. Seção V - Dos Premiados: Art.10 O pagamento dos cartões premiados com R$ 1,00 (um real)
até R$100,00 (cem reais) será de responsabilidade exclusiva do agente
lotérico licenciado/revendedor. § 1º O não pagamento, aos ganhadores,
da premiação de R$ 1,00 (um real) até R$100,00 (cem reais) acarretará
o descredenciamento do agente lotérico licenciado, sem que lhe assista
qualquer direito indenizatório, sujeitando-o, ainda, às penalidades previstas no Decreto Estadual nº 44.431/2006; § 2º Em havendo o descredenciamento de que trata o caput, a LEMG efetuará o(s) pagamento(s)
do(s) prêmio(s) ajuizando a competente ação em desfavor do agente
lotérico/revendedor, com base no art. 402 do Código Civil. Art.11 Os
prêmios constantes do Plano de Jogo nº 365 – Carro Vencedor, em bens
constituídos por 02 (dois) automóveis VW, 0 (zero) km, Modelo TAKE
UP, ano 2014/2015, cor sólida, 02 portas flex no valor, cada um, de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais) deverão ser resgatados pelo ganhador
na sede da Loteria do Estado de Minas Gerais, na Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Edifício Gerais - 6º
andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG, no horário de 9h às
17h, ou em outro local/horário indicado pela Direção-Geral da LEMG.
Art.12 O prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais) constantes do Plano de
Jogo nº 366 – Estrela Premiada, deverá ser resgatado pelo ganhador na
sede da Loteria do Estado de Minas Gerais, na Cidade Administrativa,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Edifício Gerais - 6º andar Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG, no horário de 9h às 17h, ou
em outro local/horário indicado pela Direção-Geral da LEMG. Art.13
Os prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e de R$ 10.000,00 (dez mil
reais) constantes do Plano de Jogo nº 367 – Fazendas da Sorte deverão
ser resgatados pelo ganhador na sede da Loteria do Estado de Minas
Gerais, na Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Américo Gianetti,
s/nº - Edifício Gerais - 6º andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/
MG, no horário de 9h às 17h, ou em outro local/horário indicado pela
Direção-Geral da LEMG. Art.14 A prescrição dos prêmios dos planos
de jogos, objetos desta portaria, ocorrerá em 90 (noventa) dias a partir da data da publicação de seu encerramento, no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Art.15 O agente lotérico licenciado deverá utilizar equipamentos próprios e sistema informatizado para efetuar a leitura do número de validação dos cartões atendendo, obrigatoriamente,
aos requisitos definidos no art.15 da Seção II - Premiados, da Portaria
70/2011; Art.16 Os prêmios prescritos/não pagos (em dinheiro) deverão ser revertidos à Loteria do Estado de Minas Gerais, mediante formalização de termo de recebimento. Seção V - Da Validade do Plano
de Jogo: Art.17 O prazo de validade de cada Plano de Jogo será de 12
(doze) meses, a contar da data de publicação de sua portaria de implantação. Parágrafo único – O prazo, a que se refere o caput, será contado
da publicação da portaria de implantação até o seu encerramento. Art.
18 O prazo a que ser refere o caput do art. 16 poderá ser prorrogado,
uma única vez, por período não superior a 12 (doze) meses, mediante
requerimento escrito do agente lotérico licenciado, devidamente motivado e fundamentado. Parágrafo único – O requerimento de que trata
o caput, será dirigido ao Diretor-Geral da LEMG, para análise e aprovação podendo o mesmo, estabelecer uma nova data de encerramento
do plano de jogo, objeto do requerimento. Seção VI - Da Publicidade:
Art. 18 O agente lotérico licenciado deverá: I - Apresentar a proposta
de plano de publicidade ao Diretor-Geral da LEMG, para prévia autorização e aprovação, contendo layout de todas as peças publicitárias e
promocionais, gráficas e/ou eletrônicas, que compõem a ação de comunicação pretendida. Parágrafo único - A LEMG terá até 05 (cinco) dias
úteis para analisar e aprovar todo conteúdo apresentado e, estando de
acordo, autorizar sua realização. II - O agente lotérico licenciado prestará contas da execução do plano de publicidade, ao Diretor-Geral da
LEMG, em até 10 (dez) dias corridos da prescrição do Plano de Jogo,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. CAPÍTULO
III - DISPOSIÇÕES FINAIS: Art. 19 Esta portaria entrará em vigor
na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014. Ronan Edgard dos Santos
Moreira - Diretor-Geral.
16 608070 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 DE 30 DE AGOSTO DE 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS – e o Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação – IBFC, tornam público:
1. O resultado da Segunda Etapa - Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos do concurso público em referência dos candidatos sub
judice.
NOME
ALINE CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA ALVES
AMANDA PINELLI ASSUNÇÃO
ANDERSON DUARTE MIGUEL
ANDRÉ LEONARDO BATISTA
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVEIA
ELEN ROSE FERREIRA DAS GRAÇAS
ERIKA MICHELLE DE OLIVEIRA
LAURA DO COUTO AZEVEDO DA SILVA
LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES
MILTON BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA
MÔNICA CORDEIRO DE OLIVEIRA
RENATO MORAES OLIVEIRA
SABRINA MIRANDA LOUZADA
LOCALIDADE DA VAGA
Contagem 2ª RISP
Belo Horizonte 1ª RISP
Contagem 2ª RISP
Vespasiano 3ª RISP
Patos de Minas 10ª RISP
Contagem 2ª RISP
Contagem 2ª RISP
Juiz de Fora 4ª RISP
Juiz de Fora 4ª RISP
Vespasiano 3ª RISP
Montes Claros 11ª RISP
Contagem 2ª RISP
Juiz de Fora 4ª RISP
SITUAÇÃO
APTO
ELIMINADO
INAPTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
2. Os recursos contra a prova de condicionamento físico deverão ser encaminhados ao IBFC, via SEDEX ou correspondência com registro de aviso
de recebimento (AR) à Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chácara Agrindus - Taboão da Serra – SP – 06763.020, com o título de “Recurso –
Segunda Etapa – Agente Penitenciário – Edital 03/2012”, com data de postagem até o dia 19/09/2014, conforme item 16.1.f e 16.2 do Edital.
16 608547 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 03/2012 DE 30 DE AGOSTO DE 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS – e o Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação – IBFC, tornam público:
1. O resultado da Segunda Etapa - Prova de Condicionamento Físico por Testes Específicos do concurso público em referência dos candidatos sub
judice.
INSCRIÇÃO
0272070-1
0293230-0
0226994-5
0277566-2
0210965-4
0220170-4
0272610-6
0225988-5
0287545-4
0217326-3
0213931-6
0270554-0
0183634-0
NOME
ALINE CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA ALVES
AMANDA PINELLI ASSUNÇÃO
ANDERSON DUARTE MIGUEL
ANDRÉ LEONARDO BATISTA
CRISTIANO RODRIGUES DA SILVEIA
ELEN ROSE FERREIRA DAS GRAÇAS
ERIKA MICHELLE DE OLIVEIRA
LAURA DO COUTO AZEVEDO DA SILVA
LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES
MILTON BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA
MÔNICA CORDEIRO DE OLIVEIRA
RENATO MORAES OLIVEIRA
SABRINA MIRANDA LOUZADA
LOCALIDADE DA VAGA
Contagem 2ª RISP
Belo Horizonte 1ª RISP
Contagem 2ª RISP
Vespasiano 3ª RISP
Patos de Minas 10ª RISP
Contagem 2ª RISP
Contagem 2ª RISP
Juiz de Fora 4ª RISP
Juiz de Fora 4ª RISP
Vespasiano 3ª RISP
Montes Claros 11ª RISP
Contagem 2ª RISP
Juiz de Fora 4ª RISP
ANULA o ato referente ao servidor:
Masp 1104616-6, ALEXANDRE VALADARES DA SILVA, o ato de
REMOÇÃO EX-OFFÍCIO, publicado em 23/05/2014, referente ao
cargo EFETIVO AGSE I/C, de CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DOM BOSCO, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA
CLARA.
Belo Horizonte, ______ de _________________ de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
16 608384 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
023/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP:1.213.964-8,ANA LOUISE DE FREITAS PEREIRA, Agente de
Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 04/09/2014.
MaSP:752.302-0,ALBERT XAVIER FREITAS, EPPGG, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de 20/08/2014.
MaSP:373758-2,CELINA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA,
Agente de Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-5, a partir de 03/09/2014
MaSP:377.798-4,GAUBERTE WALESON DINIZ ROCHA, Agente
de Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-8, a partir de 12/09/2014.
MaSP:1.156.783-1,HERON AUGUSTO COSTA, Agente de Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 27/08/2014.
MaSP:752.885-4,ISABELLE COLARES ALI GANEM, Agente de
Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 03/09/2014.
MaSP:1.213.968-9,JULIANA DE ÁVILA FERREIRA, Agente de
Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 05/09/2014.
MaSP:1.157.262-5,MARCOS ROBERTO FRANCO, Agente de Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 28/08/2014.
MaSP:1.269.633-2,TÁTILA ARIELE TRINDADE DA CUNHA ,
Agente de Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-4, a partir de 29/08/2014.
MaSP:1.221.028-2,TIAGO MADURO DE AZEVEDO, Agente de
Segurança Penitenciário, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-6, a partir de 08/09/2014.
16 608401 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Marco Antônio Rebelo Romanelli
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
024/2014
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos
servidores:
MaSP 752.251-9, HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO, EPPGG,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
30/07/2014.
16 608473 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli
INSCRIÇÃO
0272070-1
0293230-0
0226994-5
0277566-2
0210965-4
0220170-4
0272610-6
0225988-5
0287545-4
0217326-3
0213931-6
0270554-0
0183634-0
SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
SITUAÇÃO
APTO
ELIMINADO
INAPTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
APTO
2. Os recursos contra a prova de condicionamento físico deverão ser encaminhados ao IBFC, via SEDEX ou correspondência com registro de aviso
de recebimento (AR) à Rua Waldomiro Gabriel de Mello, 86 - Chácara Agrindus - Taboão da Serra – SP – 06763.020, com o título de “Recurso –
Segunda Etapa – Agente Penitenciário – Edital 03/2012”, com data de postagem até o dia 19/09/2014, conforme item 16.1.f e 16.2 do Edital.
16 608549 - 1
CONVOCA o candidato Marcus Vinícius Costa e Silva, inscrição
nº 1059857-0, em cumprimento a liminar deferida referente ao Mandado de Segurança nº 1.0000.14.065428-6/000, para ter vista da prova
de redação por ele elaborada – 1ª Etapa do Edital SEPLAG/SEDS nº
08/2013 para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, na Diretoria Central de Gestão do Recrutamento e Seleção da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, localizada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4001, 1º andar, Prédio Gerais. Cep: 31630-901, no dia
19 de setembro de 2014, sexta-feira, as 14h30min.
16 608544 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
RETIFICAÇÃO EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE
DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DE ALIMENTOS DVA/SVS C-001/2014
EMPRESA: Companhia de Alimentos Ibituruna S/A
CNPJ: 09.321.967/0001-40
ENDEREÇO: Rodovia BR 116, KM 415 – Planalto – CEP: 35.054-060
– Governador Valadares/MG
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS C-001/2014
INFRAÇÕES: Vender o produto: Leite UHT integral, marca: Ibituruna,
lote: V12A1617 (Laudo de análise 6768.00/2013) e lote: V12A1623
(Laudo de análise 6769.00/2013) , data de fabricação: 05/11/2013, data
de validade: 05/03/2014, sujeito ao controle sanitário, contrariando
as condições higiênico-sanitárias e a legislação sanitária, quanto ao
aspecto heterogêneo com separação de fases e muitos grumos, à cor
amarelada, e ao odor estranho intenso, quando o produto deveria se
apresentar líquido, branco e sem odores estranhos (Portaria n°. 370/97/
MMA, itens 4.2.1.1, 4.2.1.2 e 4.2.1.3) do lote V12A1617; e quanto o
resultado insatisfatório para o ensaio Esterilidade Comercial do lote
V12A1623, que após 07 dias de incubação a 35ºC do produto apresentou alterações físicas e organolépticas com evidente coagulação,
quando de acordo com a norma não deve apresentar microrganismos
patogênicos e causadores de alterações físicas, químicas e organolépticas do produto, em condições normais de armazenamento (RDC 12
de 02/01/2001/ ANVISA Anexo 8.a.b); conforme comprova os Laudos de Análises n° 6768.00/2013 e 6769.00/2013 emitido pelo Instituto
Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de
Saúde Pública deste Estado (LACEN/MG).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Lei 13.317, de 24 de setembro de 1999,
artigo 99, Incisos XII c/c Portaria Nº. 370 de 04/04/1997/MMA, Itens
4.2.1.1, 4.2.1.2 e 4.2.1.3 e RDC 12 de 02/01/2001/ ANVISA Anexo
8.a.b.
AUTORIDADE AUTUANTE: Lívia de Andrade Manfridini - Masp
1.204.735-3.
DECISÃO: Advertência e inutilização do lote do produto interditado
cautelarmente através da Notificação da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária DVA/SVS N°. 06/2014, publicada
no IOMG em 24/01/2014, página: 9, coluna: 1.
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014.
Diretoria de Vigilância de Alimentos
16 608000 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: Masp.645061-3, ANA PAULA MARTINS LARA a
partir de 21/08/2014.
16 608353 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 11
DE SETEMBRO DE 2013, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG
N° 3316, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 11 de Setembro de 2013.
VAGA
12
12
22
NOME DA VAGA
CANDIDATO
COD. VAGA 12: BELO
LUANA
HORIZONTE - ENFERMAGEM MICHELLY
DA SILVA
COM REGISTRO NO COREN
COD. VAGA 12: BELO
QUEIROZ
HORIZONTE - ENFERMAGEM ISADORA
COM REGISTRO NO COREN CORREA GARCHET
COD. VAGA 22: BELO
JUNEA REGINA
HORIZONTE - NUTRIÇÃO
PIRES DREWS
COM REGISTRO NO CRN
Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Setembro de 2014.
16 608478 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias prêmio, referente ao(s) servidor (es): Masp 1203899-8, ARLINDA ANTONIA CARNEIRO DE
SOUZA, publicado em 20/08/2014: onde se lê por 1 mês referente ao
1º quinquênio a partir de 01/09/2014, leia-se por 1 mês referente ao 1º
quinquênio a partir de 13/08/2014.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
15/08/2014, que concedeu 01 mês referente ao 1º quinquênio a partir de 15/07/2014, referente a servidora: Masp 1203932-7, Ana Luisa
Porto Nogueira.
TORNA SEM EFEITO o ato de retificação de gozo de férias-prêmio publicado em 02/09/2014, referente ao(s) servidor (es): Masp
1203899-8, Arlinda Antônia Carneiro de Souza.
16 608482 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do sitio www.compras.mg.gov.br Pregão Eletrônico Processo nº
2320310.000163/2014 “Disco SAS de 3,5” capacidade de 900 GB”, a
sessão será realizada às 09:00 horas do dia 01 de outubro de 2014. Data
e hora limites para cadastramento da proposta comercial no sistema
eletrônico. O edital completo encontra-se disponível no Serviço de
Compras, Rua Grão Pará 882, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, de
segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas, ao custo de R$5,00 (DAE), ou
pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e/ou www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014. O Pregoeiro.
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FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
DISPENSAR, NOS TERMOS DO ART 106, ALINE A, DA 869/52,
DA LD Nº 182/11 E DEC. 45.537/11,a servidora:
Masp 1.253.971-4 - Silmara Pereira dos Santos, do cargo em comissão de DAÍ-18/CH1100072, de Recrutamento Amplo, em exercício na
Gerencia de Contabilidade e Finanças, a partir de 16/09/2014.
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ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
MARCELUS FERNANDES LIMA
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art.
1º da Lei 18.879/10, a servidora:
Masp. 1.356.725-0 – Caroline Castro de Assis Santos – ANHH/Psicólogo Clínico, 120 dias de licença gestação, a partir de18 de agosto de
2014.
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Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
Atos do Sr.Presidente:
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias designa, nos termos da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, MEIRE DE CASSIA SOARES,
MASP 1170275-0, para a função gratificada FGI-1 EZ1100167, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, usando da
competência delegada pelo Decreto nº 44.801, de 08 de maio de 2008,
concede Prorrogação do Prazo para Exercício, por até 30 dias, nos termos do § 1º do art.70 da Lei 869 de 05/07/1952, da nomeação publicada
em 23/08/2014, do seguinte nomeado:
MG13896476 - Ana Caroline Zampiroli Ataide - APST nível I grau A.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1041810-1 Rita de Cassia Trombert lotado(a) no(a) HRJP referente ao 4º quinquênio a partir de 3/9/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 0352072-3 Claudia Rosa e Silva lotado(a) no(a) MOV referente
ao 4º quinquênio a partir de 9/9/2014 totalizando 5, cargo 2.
Masp 1038218-2 Maria Aparecida U de Oliveira lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 4º quinquênio a partir de 10/9/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1040718-7 João Pereira dos Santos lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 5º quinquênio a partir de 10/9/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1039140-7 Isabel da Conceição S Silva lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 11/9/2014 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1041383-9 Elza Maria do Nascimento lotado(a) no(a) HEM referente ao 4º quinquênio a partir de 13/9/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1038750-4 Gilce Gonçalves G Pereira lotado(a) no(a) HEM referente ao 4º quinquênio a partir de 13/9/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1037812-3 Carlos Roberto Nascimento lotado(a) no(a) CSPD
referente ao 4º quinquênio a partir de 13/9/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1041094-2 Marly Leopoldina N Alvarenga lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 4º quinquênio a partir de 15/9/2014 totalizando 5, cargo 1.