TJMG 16/09/2014 -Fc. 79 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Setembro de 2014 – 79
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001201403735
001201403741
001201403742
001201403744
001201403830
001201403903
001201403906
001201403911
001201403914
001201403920
001201403923
001201403990
001201403996
001201404002
001201404011
001201404014
001201404067
001201404070
001201404073
001201404082
001201404085
001201404089
001201404091
001201404095
001201404101
001201404104
5615020
5580981
5580984
5580983
5655219
5676618
5703974
5546314
5586893
5598660
4546739
5698575
5282219
5586629
5696540
5647622
5589261
5662509
5644321
5627337
5627349
5435023
5435018
5464683
5528619
5635743
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
001201404107
001201404110
001201404120
001201404123
001201404134
001201404140
001201404143
001201404146
HOJ3807
GPA2686
GPA2686
GPA2686
HES1545
HIR4482
GXT3470
GZB5674
HCP3663
DME4532
GRC7293
OLW6783
GVM0084
HDT3639
EYS1924
HCZ3223
HHG0436
HHT5038
GRG0253
EAD0562
EAD0562
HDE7334
HDE7334
HBG6282
NTP8653
HMZ0394
5695681
5248511
6032343
5658236
5351161
5670374
5622811
5621158
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
AXO7873
GZH0186
GLS9080
HDR2548
HLF3323
HLS1457
JHE4635
HIC4005
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Andréa Mendes de Souza Abood
- Presidente
15 607868 - 1
Secretaria-Geral da Governadoria
Secretário-Geral: Custódio Antonio de Mattos
Expediente
O SECRETÁRIO-GERAL DA GOVERNADORIA, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
Nome
Masp
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
Rodrigo Bace- 1.270.320-3
Assessor responsável pelo suporte administrativo e operacional, promovendo Apoio à AdministraGTE-4
lete Junqueira
a interface entre as demandas e suas soluções dentre e fora da Governadoria. ção Pública
Custódio Antônio de Mattos
Secretário-Geral da Governadoria do Estado
15 607783 - 1
Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1326/2013 – Partes: SEPLAG e Incorporadora Irmãos Lelis, representada pela sua procuradora, AeL Imobiliária Investe LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência e reajuste
de valor contratual pelo IPCA, do imóvel locado, onde se encontra instalada a Regional de Viçosa. Vigência: 17/09/2014 até 16/09/2015. Valor:
R$ 26.508,68. Dotação orçamentária: 1501.04.122.701.2124.0001
339039. Assinam: Maria Thais da Costa Oliveira Santos, pela SEPLAG,
e Leidiane Lamas Leles, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 250/2010, celebrado entre a Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais e a empresa ZÊNITE SISTEMAS LTDA. OBJETO:
Prorrogar o prazo de vigência e reajustar os valores em 5,3295%. DO
PRAZO: O prazo de vigência do presente termo será de 12 (doze)
meses, iniciando em 29 de setembro de 2014 e finalizando em 28 de
setembro de 2015. DO REAJUSTE: Com aplicação do índice, o valor
mensal passa de R$1.051,30 (hum mil e cinquenta e um reais e trinta
centavos), para R$1.107,30 (hum mil, cento e sete reais e trinta centavos). O valor anual passa de R$12.615,69 (doze mil, seiscentos e
quinze reais e sessenta e nove centavos) para R$13.287,66 (treze mil,
duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
contrato originário e nos demais termos aditivos. Belo Horizonte, 15
de setembro de 2014. (a) Antônio Carlos Teixeira Naback – Chefe de
Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -15 607912 - 1
2 cm -15 607802 - 1
Decisão de Julgamento de Habilitação
Concorrência n° 1501122000044/2014. Tipo: menor valor da contraprestação. Objeto: Concessão administrativa para a implantação,
operação, gerenciamento e manutenção da Unidade de Atendimento
Integrado (UAI) da Praça Sete de Setembro no Município de Belo Horizonte. A Comissão Especial de Licitação torna público que a empresa
Shopping do Cidadão Serviços e Informática S/A foi considerada INABILITADA. Abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para apresentação de recursos. Comissão Especial de Licitação.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2014.
3 cm -15 607953 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 15/09/2014. Adirson Monteiro de Castro – Diretor de Saúde e Leonardo Tadeu Campera Brescia
– Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Ramo
de CPF
D o t a ç ã o Vigência
Município
Prestador
Edital
Valor Global
Atividade
Orçamentária
10/09/2014 a
Belo Horizonte Cassio Ferreira Guimaraes Ed. 13/2014 Médico(a)
067.035.526-73 R$ 670.800,00 2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
10/09/2019
26/08/2014 a
Belo Horizonte Edson Von Sucro
Ed. 13/2014 Médico(a)
064.841.816-24 R$ 670.800,00 2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
26/08/2019
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 15/09/2014. Adirson Monteiro de Castro – Diretor de Saúde e Leonardo Tadeu Campera Brescia
– Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Ramo
de CPF
o t a ç ã o Vigência
Município
Prestador
Edital
Valor Global D
Atividade
Orçamentária
2011.10.302.4067.0
a
Belo Horizonte Beatriz Almeida Prata
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 049.653.786-52 R$ 180.000,00 001.339036.08.49.1 18/08/2014
18/08/2019
2011.10.302.4067.0
18/08/2014
Belo Horizonte Rafaela Pereira Diniz
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 096.289.556-32 R$ 180.000,00 001.339036.08.49.1 18/08/2019 a
19/08/2014 a
Belo Horizonte Cristina Pacheco Braga
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 089.321.216-48 R$ 180.000,00 2011.10.302.4067.0
001.339036.08.49.1 19/08/2019
Juliane
Gomes
Soares
de
2011.10.302.4067.0
a
Belo Horizonte Azevedo
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 102.395.156-84 R$ 180.000,00 001.339036.08.49.1 17/06/2014
17/06/2019
Claudia
Michelle
de
Morais
2011.10.302.4067.0
14/08/2014
Belo Horizonte Prates
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 075.446.226-90 R$ 180.000,00 001.339036.08.49.1 14/08/2019 a
14/08/2014 a
Belo Horizonte Tais Gonçalves Silva
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 092.082.366-17 R$ 180.000,00 2011.10.302.4067.0
001.339036.08.49.1 14/08/2019
18/08/2014 a
Belo Horizonte Angela Martins Coelho
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 002.325.706-71 R$ 180.000,00 2011.10.302.4067.0
001.339036.08.49.1 18/08/2019
Karina
dos
Santos
2011.10.302.4067.0
a
Belo Horizonte Rodrigues
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 085.156.806-88 R$ 180.000,00 001.339036.08.49.1 14/08/2014
14/08/2019
2011.10.302.4067.0
14/08/2014
Belo Horizonte Maria Aparecida da Silva
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 033.551.496-08 R$ 180.000,00 001.339036.08.49.1 14/08/2019 a
18/08/2014 a
Belo Horizonte Flavio Pereira Arruda
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 083.159.176-50 R$ 180.000,00 2011.10.302.4067.0
001.339036.08.49.1 18/08/2019
14/08/2014 a
Belo Horizonte Thais Cristina Silva Nunes Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 087.340.616-81 R$ 180.000,00 2011.10.302.4067.0
001.339036.08.49.1 14/08/2019
2011.10.302.4067.0
a
Belo Horizonte Amanda Cruz Menezes
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 068.551.736-59 R$ 180.000,00 001.339036.08.49.1 14/08/2014
14/08/2019
2011.10.302.4067.0
14/08/2014
Belo Horizonte Doraci Maria da Cruz
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 907.809.656-04 R$ 180.000,00 001.339036.08.49.1 14/08/2019 a
29/08/2014 a
Belo Horizonte Edna Tomaino Miranda
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 624.242.706-00 R$ 180.000,00 2011.10.302.4067.0
001.339036.08.49.1 29/08/2019
29/08/2014 a
Belo Horizonte Angelita Valadares Duarte Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 026.767.286-10 R$ 180.000,00 2011.10.302.4067.0
001.339036.08.49.1 29/08/2019
Atvaldo
Fernandes
Ribeiro
2011.10.302.4067.0
a
Belo Horizonte Junior
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 085.774.546-81 R$ 180.000,00 001.339036.08.49.1 19/08/2014
19/08/2019
2011.10.302.4067.0
19/08/2014
a
Belo Horizonte Nayara Rodrigues Vieira
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 070.884.076-04 R$ 180.000,00 001.339036.08.49.1 19/08/2019
de Oliveira Lan- Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 050.729.126-39 R$ 180.000,00 2011.10.302.4067.0 10/09/2014 a
Belo Horizonte Cristiene
cuna Teixeira
001.339036.08.49.1 10/09/2019
Belo Horizonte Carlos Medeiros de Assis
Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 047.218.946-86
Belo Horizonte Fernanda Cordoval Palhano Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 057.324.276-35
do Carmo Bento Ed. 10/2014 Enfermeiro(a) 057.457.636-39
Belo Horizonte Rosilene
Leite
10/09/2014 a
R$ 180.000,00 2011.10.302.4067.0
001.339036.08.49.1 10/09/2019
2011.10.302.4067.0
a
R$ 180.000,00 001.339036.08.49.1 10/09/2014
10/09/2019
2011.10.302.4067.0
10/09/2014
R$ 180.000,00 001.339036.08.49.1 10/09/2019 a
30 cm -15 607916 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: J Almeida Comercial Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 1294/14. Atraso de 74 dias para entrega do material médico
hospitalar. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do
Decreto 45.902/12. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento contratado e não realizado. Data Decisão 11/09/2014. Prazo Recurso 05
dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de Controle Financeiro e
de Custos
2 cm -15 607540 - 1
Ratificação da Inexigibilidade de Licitação:Considerando o teor do ato
de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação exarado
pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, processo SIAD nº 2011020-55/14 e com fundamento na Lei Federal n. 8.666/93, art. 25, I, destinada à contratação de empresa especializada para cessão de uso de cartões ÓTIMO de
Vales Transporte e a Prestação de serviços relativos ao atendimento dos
pedidos de vales-transportes eletrônicos via WEB e carregados através do mecanismo de carga a bordo para os servidores do IPSEMG,
na região metropolitana de Belo Horizonte, por meio da empresa Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, no valor de R$ 1.623.837,60
(um milhão, seiscentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e sete reais
e sessenta centavos).A despesa acima mencionada estará acobertada
pela dotação orçamentária nº 2011.10.122.701.2002.0001.339049.4.0
.50.1Belo Horizonte, 12 de setembro de 2014.Paulo Elisiário Nunes.
Vice-Presidente.
4 cm -15 607693 - 1
Retificação da Dispensa de Licitação:RETIFICO o despacho de ratificação de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial do Estado
“Minas Gerais,” em 13/09/2014, onde se lê: processo SIAD nº 201219439/14, leia-se: processo SIAD nº 2012008-1229/2014.Belo Horizonte,
15 de setembro de 2014.Paulo Elisiário Nunes.Vice-Presidente.
1 cm -15 607866 - 1
Extrato de publicação do Contrato 5858/14. Contratada: 4Tech Man.
Laboratorial Refrigeração e Hosp. Ltda. Objeto: Manutenção de esfignomanômetros – Pregão Eletrônico 2012194 30/14. Vigência: 12 meses
desta publicação. Valor: R$ 43.860,00. Dotação: 2011 10 302 732 4067
1 339039 21 0 49 1. Renata V. Oliva de Paula – Geplaf e Oziel C. Gonçalves – Contratado
2 cm -15 607914 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Homologo o processo Pregão Eletrônico nº 026/2014, para a aquisição de cartuchos de toner original para impressora Lexmark referência
E260A11L, conforme Ata de Pregão do dia 08 de setembro de 2014 e
declaro vencedora do certame a empresa Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda - CNPJ 08.228.010/0001-90, no valor total de
R$8.539,99 (oito mil, quinhentos e trinta e nove reais noventa e nove
centavos).
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2014. Nathan Lerman
– Diretor - Diretoria de Gestão Empresarial
2 cm -15 607628 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Inabilitação 2º colocado e Convocação do 3º colocado
- Pregão Eletrônico nº. 45/2014 – Lotes 01 e 02
Objeto: Aquisição com instalação CFTV (lote 01) e aquisição com
instalação de No-break (lote 02) para SRF/DF/AF/Montes Claros
– SEF-MG.
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, representada pela Superintendente de Gestão e Finanças, torna público a decisão de inabilitar,
de acordo com o subitem 7.4.6 do edital, a empresa Partner Solutions Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda – ME – CNPJ:
20.174.720/0001-80, em virtude de descumprimento ao disposto no
subitem 7.4.4, alínea “a” do edital, para os Lotes 01 e 02. Fica convocada, conforme subitem 6.3.3 do edital, a empresa Protemax Proteção
Máxima Ltda – ME – CNPJ: 05.645.164/0001-90, 3ª colocada para o
Lote 01 e, também, 2ª colocada para o lote 02, para negociação e apresentação dos documentos habilitatórios, até o dia 18/09/2014, 09:00 às
17:00 horas. Prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis. B. Hte, 15/09/2014
– Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho – Superintendente
SGF/SEF.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
O Secretário de Estado de Fazenda com fundamento no Parecer AJ/
SEF/N° 9819/2014, da Assessoria Jurídica, bem como o Parecer da
Auditoria Setorial/SEF/N°. 015/2014, aprova, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto Nº. 43.817, de
14.06.2004, ratifica, conforme dispõe o artigo 1º da Resolução Nº.
3.588, de 09.11.2004, o ato de reconhecimento de hipótese de dispensa de licitação, exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças
– SGF/SEF, à luz do artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, de
21.06.1993, para a celebração do contrato de locação de imóvel destinado à instalação da Administração Fazendária/2º Nível/Carangola,
situada na Rua Marechal Deodoro, nº 333, Centro, cidade de Carangola
- MG, com área construída de 535,52 m², de propriedade de Heloiza
helena Martins Lage, Ana Maria Leite Martins e Vera Lúcia da Costa
Martins, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 05 de
novembro de 2014, podendo ser prorrogado, e aluguel mensal igual
a R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais), à conta da dotação orçamentária nº. 1191 04 129 215 4542 0001 339036.11.10.1.0 e 1191.0
4.129.215.4542.0001.339036.11.29.1.0, prevista na Lei nº. 21.148, de
15/01/2014 e as despesas dos exercícios subseqüentes, pelas dotações
próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos. Pedro Meneguetti - Secretário de Estado de Fazenda em exercício – 15/09/14.
10 cm -15 607813 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Retificamos o extrato do Pregão Eletrônico nº 003/2014, publicado
no dia 10/09/2014, pagina 61, Informamos a exclusão do item: “12.6
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA...”
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o POLÍCIA MILITAR/POLÍCIA CIVIL/
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR/INSTITUTO MINAS PELA
PAZ/OUVIDORIA GERAL DO ESTADO/MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS/POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 10/2014. OBJETO: O presente Termo o acesso de servidores da Ouvidoria de Polícia – OP e do Centro de Apoio Operacional
das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio
Comunitário – CAO-DH às informações contidas em denúncias anônimas referentes a desvio de condutas de agentes públicos, registradas
no Disque Denúncia Unificado – DDU, com o objetivo de promover o
trânsito de informações entre os partícipes. O presente termo vigorará
por prazo indeterminado, a partir da sua assinatura e publicação. DATA:
28.07.2014. SIGNATÁRIOS: Rômulo de Carvalho Ferraz, Coronel PM
Márcio Martins Sant’ Ana, Oliveira Santiago Maciel, Coronel BM Ivan
Gamaliel Pinto, Maurílio Leite Pedrosa, Fábio Caldeira de Castro Silva
e Carlos André Mariani Bittencourt.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.59.2507.14
PARTES: EMG/SEDS e SERQUIP – TRATAMENTO DE RESÍDUOS
MG LTDA. ESPÉCIE: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de coleta, transporte externo, tratamento por incineração e destino final das cinzas resultantes dos serviços de saúde dos
Grupos A, B e E. OBJETO: O objeto deste Instrumento é a contratação
de empresa especializada em prestação de serviço de coleta, transporte
externo, tratamento por incineração destino final das cinzas resultantes
dos resíduos de serviços de saúde dos Grupos A, B e E, das Unidades Prisionais Da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS/MG,
Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social, de acordo
coma as especificações e detalhamentos consignados nos ANEXOS I e
II, partes integrantes deste Instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57, inciso IV, da Lei
8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 182.092,32
(cento e oitenta e dois mil, noventa e dois reais e trinta e dois centavos), observadas as especificações constantes na proposta comercial
definitiva e ANEXO III deste Instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta das dotações orçamentárias nº 4291.10.421.020.4214.000
1.339039.59.1.10.1 e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas
dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade
de Oliveira, Gilson Almeida Vilela e Janilto Santos Machado. Assinatura em 15/09/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.12.1673.04.14
PARTES: EMG/SEDS e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A . ESPÉCIE:
Quarto Termo Aditivo ao contrato de fornecimento de energia elétrica
destinado a atender a 25ª AISP (Área Integrada de Segurança Pública)
do bairro Eldorado em Contagem/MG. OBJETO : Constitui objeto do
presente Termo Aditivo: a) aalteraçãoda letra “c”, da Cláusula Primeira,
do 3º Termo Aditivo nº 339039.12.1673.03.14, nos seguintes termos:
Onde se lê: “c) a alteração do número da instalação, de forma que: onde
se se lê: “ID: 3010519097”, leia-se: “ID: 3010352281” e;”; Leia-se: “c)
a alteração do número da instalação, de forma que: onde se se lê: “ID:
3010519097”, leia-se: “ID: 3010352281”, deve ser levada a efeito a
redução da demanda contratada de 75KW para 30KW, após o início do
Termo Aditivo;”; b) aalteraçãoda Cláusula Segunda, do 3º termo Aditivo nº 339039.12.1673.03.14, nos seguintes termos: Onde se lê: “O
valor global do contrato em razão deste Termo Aditivo corresponderá
ao montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).”; Leia-se: “O
valor do contrato para 06 (seis) meses em razão deste Termo Aditivo
corresponderá ao montante de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos
reais)”; VALOR : O valor global do presente Termo Aditivo é de R$
12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrá
à conta da dotação orçamentária n° 1451.06.183.021.4320.0001.33903
9.69.10.1.1 SIGNATÁRIOS :Robson Lucas da Silva, Emanuel Santos
e Inésio de Lima. Assinatura em: 15/09/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.1861.04.14
PARTES : EMG/SEDS E ELASA-ELO ALIMENTAÇÃO S/A. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para
fornecimento de alimentação na forma administrada, para o Presídio de
Floramar em Divinópolis/MG. OBJETO : a) Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a prorrogação da vigência do contrato por mais
12 (doze) meses a contar de 25/09/2014. VALOR : O valor global do
contrato em razão deste Termo Aditivo, permanece de R$ 2.874.540,59
(dois milhões oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta
reais e cinquenta e nove centavos), conforme Anexo I. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo
Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451 06 421 020
4379 0001 339039 03 10.1.1 e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo
Andrade de Oliveira, Luciana Carolina de Souza Noli e Rodrigo Campos Nolli. Assinatura em 15/09/2014.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2261.03.14
PARTES: EMG/SEDS E NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de
serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em
benefícios dos servidores e sentenciados do Presídio Dr. Carlos Vitoriano (PRDCV), em Araçuaí/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: A) a prorrogação da vigência do contrato por mais
12 (doze) meses a contar de 01/10/2014. B) o reajuste do valor global do contrato, a contar de 01/10/2014, em aproximadamente 6,50%
(seis vírgula cinquenta por cento), passando o valor global do contrato
a ser de R$ 761.092,08 (setecentos e sessenta e um mil, noventa e dois
reais e oito centavos). VALOR: O valor global do contrato, com o reajuste deste Termo Aditivo, passará a ser de R$ 761.092,08 (setecentos
e sessenta e um mil, noventa e dois reais e oito centavos), conforme
ANEXO I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta
da dotação orçamentária n° 1451.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339039.10.1.
1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Luiz Fabiano Possa
Diniz. Assinatura em 15/09/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Extrato de Termo de Distrato – ANULAÇÃO.
Anula o Termo de Distrato publicado no “Minas Gerais” de 12 de
setembro de 2014, referente a Wanderson Pereira Batista, Matrícula: 1276691-1 CPF: 070.417.926/17, por ter sido publicado
indevidamente.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2503.14
PARTES: EMG/SEDS e NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento
de alimentação, na forma transportada, para o Presídio de Ubá/MG.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio de Ubá/MG, conforme
descrito e especificado no item 2 do edital de licitação e seus Anexos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses,
iniciando - se em 01/09/2014, conforme Anexo III deste Instrumento,
podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei
8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 1.107.266,20
(um milhão cento e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), conforme especificações do Anexo II deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste
Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020
.4379.0001.339039.03.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo
Andrade de Oliveira e Luiz Fabiano Possa Diniz da Silva. Assinatura
em: 01/09/2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2273.01.14
PARTES: EMG/SEDS E STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços
para fornecimento de alimentação, na forma administrada destinado ao
Presídio de Passos/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo: a) a prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 (doze)
meses, a contar de 16/10/2014; e b) reajuste do valor global do contrato,
em aproximadamente 6,50% (seis vírgula cinquenta por cento), a contar
de 16/10/2014, nos termos do ANEXO I. VALOR: O valor global do
contrato em razão do reajuste promovido, corresponde ao montante de
1.551.534,13 (um milhão quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos
e trinta e quatro reais e treze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária n° 1451.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.33
9039.03.10.1.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Denilson Dias Lima. Assinatura em 15/09/2014.
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