TJMG 29/07/2014 -Fc. 80 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

80 – terça-feira, 29 de Julho de 2014 Diário do Executivo
SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria da Conceição Fernandes Gazzinelli
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 06/14
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19
do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: FRANCISCÓPOLIS – EE de Antônio Ferreira, Masp 3407962-01, Alda Barbosa Santos Caldeira, PEB2E-DV, a partir de 15/07/14;
MALACACHETA – EE Monsenhor Clóvis Vieira da Fonseca, Masp
326821-6-01, Ilma Barbosa Rosa, PEB2P, a partir de 30/04/14; TEÓFILO OTONI – SRE de Teófilo Otoni, Masp 326717-6-01, Ana Maria
Colares Almeida, ANEI2G, a partir de 01/07/14; Masp 332575-0-01,
Rosângela Lopes Murta, ANEI2G, a partir de 02/07/14;
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 07/14
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da EC 41/03, ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Tristão da
Cunha, Masp 241131-2-01, Marlete Campos Silva, ASB2L, a partir de
06/12/11;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 19/14
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos do art. 201, “b”, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 dias, ao servidor: TEÓFILO OTONI
– EE Dr Manoel Esteves Otoni, Masp 1014021-8-02, Suely Braun Seiffert Linhares, PEB1A, a partir de 09/07/14;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
42/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: NOVO CRUZEIRO – servidor em afastamento preliminar à
aposentadoria, Masp 819169-4-01, Iracema Roque de Jesus, a partir
de 22/06/11, referente ao cargo de ASB1E, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 3º da EC n° 47/05, com direito à remuneração
integral; Republicação do ato nº 47/11, publicado no MG de 31/08/11,
página 25, coluna 04, por incorreção na base legal;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
43/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: ATALÉIA – EE Dr Antônio Olinto, Masp 628597-7-01, Maria
da Glória Matos dos Anjos, a partir de 02/04/14, referente ao cargo de
PEB1A, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a; CARAÍ – EE Dom José de
Haas, Masp 972655-5-01, Maria do Rosário Coimbra da Silva, a partir de 02/04/14, referente ao cargo de ASB1C, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 4183 dias de exercício; MALACACHETA
– EE Mestra Zulmira, Masp 629292-4-01, Neuza Coimbra de Souza
Nascimento, a partir da data de publicação deste ato, referente ao cargo
de PEB1B, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 116 h/a; PADRE PARAÍSO –
EE Professor José Monteiro Fonseca, Masp 635393-2-02, Eva Maria
Paixão, a partir de 02/04/14, referente ao cargo de PEB1A, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 8279 dias de exercício, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a, acrescida da gratificação de vice-diretor conforme 705 dias de percepção;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 19/14
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor: TEÓFILO OTONI – CESEC de Teófilo Otoni, Masp 890215-7-01,
Glória dos Santos Pereira para Glória Santos Matos;
ANULAÇÃO – ATO Nº 30/14
ANULA os Atos referentes aos servidores: NANUQUE – servidor em
afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 831924-6-01, Ademária
Maria Costa, ASB1C, na parte em que retificou o 2º quinquênio, ato nº
68/09, publicado em 04/11/09, por motivo de incorreção na vigência
retificada; NOVO CRUZEIRO – servidor em afastamento preliminar
à aposentadoria, Masp 819169-4-01, Iracema Roque de Jesus, ASB1E,
na parte em que retificou o ato de adicional por tempo de serviço, ato
nº 57/11, publicado em 21/06/11, por motivo de incorreção na vigência; servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 8191694-01, Iracema Roque de Jesus, ASB1E, na parte em que anulou retificação o 1º, 2º, 3º e 5º quinquênios, ato nº 36/11, publicado em 21/06/11,
por motivo de anulação indevida; servidor em afastamento preliminar
à aposentadoria, Masp 819169-4-01, Iracema Roque de Jesus, ASB1E,
na parte em que retificou o 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º quinquênios, ato nº
33/11, publicado em 21/06/11, por motivo de incorreção na vigência;
SETUBINHA – EE Madalena Pereira Jorge, Masp 639098-3-01, Serafina Lopes Barreiros, ASB1D, na parte em que retificou 1º e 2º quinquênios, ato nº 06/06, publicado em 18/01/06, por motivo de incorreção na
publicação; TEÓFILO OTONI – servidor em afastamento preliminar
à aposentadoria, Masp 235681-4-02, Adair Pereira Amaral, EEB2A,
que retificou o 5º quinquênio, ato nº 15/14, publicado em 29/04/14, por
incorreção na vigência retificada; servidor em afastamento preliminar
à aposentadoria, Masp 640144-2-01, Tereza Imaculada da Silva Costa,
PEB1A, na parte em que retificou o 7º biênio, ato nº 08/12, publicado
em 13/02/12, por motivo de publicação incompleta; EE Clotilde Onofri
de Campos, Masp 336641-6-01, Marília de Fátima Mota Trigo, PEB2P,
na parte em que retificou o 5º quinquênio, ato nº 25/14, publicado em
08/07/14, por motivo de duplicidade de publicação; EE Glória Penchel,
Masp 364122-2-01, Marta Maria Rios Lima, PEBT1A, na parte em que
retificou o 1º quinquênio, ato n° 738/97, publicado em 17/12/97, por
motivo de incorreção na vigência;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 36/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: TEÓFILO OTONI – SRE
de Teófilo Otoni, Masp 1060159-9-01, Dimas Lopes dos Santos,
ATE2D, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 05/07/12;
Masp 598958-7-01, Fabiane Pimenta Sampaio, ANE2F, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 18/01/14; Masp 327066-7-01,
Vera Lúcia Pereira da Silva, ANEI1B, referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 03/01/08; Masp 327066-7-01, Vera Lúcia Pereira
da Silva, ANEI1B, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
01/01/13;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 23/14
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, à servidora: FRONTEIRA
DOS VALES – EE de Pampã, Masp 1101619-3-01, Aline Silva Pires,
PEB1A, a partir de 30/06/14;

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Teófilo Otoni nº 14/14, publicada no “Minas Gerais” em 22/07/14,
referente ao servidor: PONTO DOS VOLANTES – EE Santana do Araçuaí, Masp 629760-0-01, D.F.R., PEBR2A, pela manutenção da publicação e vigência dos atos referentes a concessão do 3º e 4º quinquênios, 4º, 5º, 6º e 7º biênios, na forma do presente processo, haja vista a
inexistência de má-fé do servidor e ter decorrido o prazo prescricional
previsto no art. 65 da Lei n° 14184/02;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Teófilo Otoni nº 16/14, publicada no “Minas Gerais” em 22/07/14,
referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – servidor em afastamento
preliminar à aposentadoria, Masp 379482-3-01, T.M.G.V., PEBT2A,
pela manutenção da publicação e vigência dos atos referentes a concessão do 3º, 4º e 5º quinquênios, na forma do presente processo, haja vista
a inexistência de má-fé do servidor e ter decorrido o prazo prescricional
previsto no art. 65 da Lei nº 14184/02;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Teófilo Otoni nº 17/14, publicada no “Minas Gerais” em 22/07/14,
referente ao servidor: ÁGUAS FORMOSAS – EE Carlos Magno
Rebouças, Masp 364118-0-01, M.V.R.S., PEB1B, pela manutenção da
publicação e vigência dos atos referentes a concessão do 5º, 6º, 7º e
8º biênios, na forma do presente processo, haja vista a inexistência de
má-fé do servidor e ter decorrido o prazo prescricional previsto no art.
65 da Lei nº 14184/02;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
TEÓFILO OTONI Nº 19/14
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios, ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Nossa Senhora
de Fátima, Masp 335780-3-01, D.X.R.P., PEB2J;
REVOGAÇÃO – ATO Nº 04/14
REVOGA no ato nº 79/10, publicado em 31/12/10, de quinquênio,
a parte referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 327027-9-01, Rosemere
Barbosa Rosa, PEB2P, em razão de concessão indevida, a partir de
04/11/10;
25 588307 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/14
RETIFICA, o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao
servidor: TEÓFILO OTONI – servidor em afastamento preliminar à
aposentadoria, Masp 626871-8-01, Madalena Fernandes Paulino,
PEBT1A, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 16/11, publicado em 03/05/11, onde se lê: a partir de 27/06/06, leia-se: a partir de
27/06/08;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/14
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: FRANCISCÓPOLIS – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 233753-3-02, Idailva Mangabeira Pêgo,
PEB1A, por motivo de publicação incompleta, ato nº 22/14, publicado
em 29/04/14, onde se lê: remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a, leia-se: remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a e à incorporação das gratificações, conforme os
dias de direito à percepção de vice-diretor 1133 dias; NANUQUE – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 831924-6-01,
Ademária Maria Costa, ASB1C, ato nº 36/10, publicado em 23/06/10,
por incorreção na proporcionalidade de dias, onde se lê: proporcional à razão de 5269 dias/10950 dias, leia-se: proporcional à razão de
5282 dias; servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
816301-6-01, Clemência Oliveira de Souza, ASB1E, por motivo de
incorreção na proporcionalidade de dias, ato nº 16/14, publicado em
25/03/14: onde se lê: proporcional à 6913 dias de exercício, leia-se:
proporcional à 6910 dias de exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/14
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: TEÓFILO OTONI - servidor em afastamento preliminar à
aposentadoria, Masp 640144-2-01, Tereza Imaculada da Silva Costa,
PEB1A, por motivo de incorreção na publicação, ato nº 42/06, publicado em 24/10/06: onde se lê: Masp 364067-9-01, 7º biênio a partir de
03/06/05, leia-se: Masp 640144-2-01, 7º biênio a partir de 17/06/04;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 29/14
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: CARAÍ –
EE de Caraí, Masp 636233-9-01, Maria Aparecida Pereira Martins,
ASB1F, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 32/99, publicado
em 19/02/99, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 04/08/98, leia-se:
2º quinquênio a contar de 02/09/98; Masp 636233-9-01, Maria Aparecida Pereira Martins, ASB1F, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 82/05, publicado em 20/09/05, onde se lê: 3º quinquênio
a partir de 03/08/03, leia-se: 3º quinquênio a partir de 08/09/03; Masp
636233-9-01, Maria Aparecida Pereira Martins, ASB1F, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 40/09, publicado em 05/08/09, onde se
lê: 4º quinquênio a partir de 23/09/08, leia-se: 4º quinquênio a partir
de 09/09/08; MALACACHETA – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 233727-7-02, Creuza Coimbra de Souza,
PEBR2A, ato nº 53/98, publicado em 27/02/98, por incorreção na
vigência e no Masp, onde se lê: 3º quinquênio a contar de 13/07/97;
Masp 233727-7-03, leia-se: 3º quinquênio a contar de 08/08/97; Masp
233727-7-02; NANUQUE – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 831924-6-01, Ademária Maria Costa, ASB1C, ato nº
187/05, publicado em 05/11/05, por incorreção na vigência, onde se lê:
2º quinquênio a contar de 04/01/05, leia-se: 2º quinquênio a contar de
02/04/05; SETUBINHA – EE Madalena Pereira Jorge, Masp 9812934-01, Anderson Lima da Silva, ATB1E, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 03/06, publicado em 18/01/06, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 15/11/04, leia-se: 1º quinquênio a contar de 09/08/04;
Masp 639098-3-01, Serafina Lopes Barreiros, ASB1D, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 248/97, publicado em 20/08/97, onde se
lê: 1º quinquênio a contar de 01/07/97, leia-se: 1º quinquênio a contar de 28/12/94; Masp 639098-3-01, Serafina Lopes Barreiros, ASB1D,
por motivo de incorreção na vigência, ato nº 227/99, publicado em
16/07/99, onde se lê: 2º quinquênio a contar de 24/09/95, leia-se: 2º
quinquênio a contar de 05/04/95; TEÓFILO OTONI – servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 235681-4-02, Adair Pereira
Amaral, EEB2A, ato nº 31/10, publicado em 15/06/10, por incorreção
na vigência, onde se lê: 5º quinquênio a contar de 31/01/09, leia-se: 5º
quinquênio a contar de 28/03/09;
25 588308 - 1

Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis

Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
Presidente: José Murilo Resende
ATO DO SR. PRESIDENTE - ATO Nº 067/2014
O Senhor Presidente da UTRAMG, faz publicar o Demonstrativo da Despesa com Pessoal referentes ao 2º trimestre de 2014, nos termos do § 3º do
art.73 da CE/89, EC n.º 61, de 23/12/03 e art. 44 da Lei nº 14.684 de 30/07/03.
04/14
05/14
06/14
TOTAL
CATEGORIA FUNCIONAL
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
QTDE
VALOR
VALOR
EFETIVOS
44
154.161,33
61
165.696,46
45
146.943,02
466.800,81
DESIGNADOS
142
181.857,59
144
169.334,35
138
167.558,89
518.750,83
REC. AMPLO
10
36.266,52
11
40.216,32
12
38.723,19
115.206,03
INATIVOS
16
40.554,80
16
40.554,80
16
41.569,45
122.679,05
CONTRATADOS
31
42.956,30
30
38.485,23
10
13.316,33
94.757,86

Minas Gerais - Caderno 1

SUBTOTAL
PATRONAL
TOTAL

243

455.796,54
70.782,53
526.579,07

262

454.287,16
72.735,75
527.022,91

221

408.110,88
76.952,10
485.062,98

1.318.194,58
220.470,38
1.538.664,96

Belo Horizonte, 25 de julho de 2014. José Murilo Resende, Presidente da UTRAMIG.
28 589031 - 1

Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, justifica, nos termos do parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME

MASP

Amanda Miranda
Pessoa
1.367.617-6

NÍVEL

JUSTIFICATIVA

2

Responsável por assessorar e monitorar as reuniões dos projetos Estratégicos e da
Agenda de Governo, garantindo o suporte necessário imediato e contínuo ao atendimento do Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.

PROJETO /
ATIVIDADE
Apoio à
Administração
Pública

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2014.
Narcio Rodrigues
Secretário de Estado
28 589051 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 032/2014
DESLIGAMENTO DE MEMBRO DE
CÂMARA DE ASSESSORAMENTO
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII,
do art. 15, da Lei nº 11.552, de 03 de agosto de 1994, Resolve: Art. 1º
- Determinar o desligamento do Prof. Dr. Gustavo Henrique Denzin
Tonoli, da função de membro da Câmara de Agricultura - CAG, a partir de 17 de julho de 2014, por motivos particulares. Art. 2º - Altera-se
a Portaria nº 014/2013. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Belo
Horizonte, 25 de julho de 2014. Ass) Prof. Mario Neto Borges – PhD Presidente da FAPEMIG
28 588597 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 129/2014
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais/Ipem-MG, no uso de suas atribuições legais: DISPENSA, com base no artigo 105, alínea “b”, da Lei 869/52, o servidor
ROBERTO ROBERTI JUNIOR, MASP 1052333-0, da Função Gratificada FGI-4 PE 1100050, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de Janeiro de 2011.
28 588658 - 1
ATO Nº 130/2014
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa PAULA MÁRCIA
DE RESENDE, MASP 1243984-0, de responder pelo Núcleo de Tecnologia da Informática, passando a responder pela Gerência Regional
de Juiz de Fora.
28 588660 - 1
PORTARIA IPEM/MG Nº. 065, DE 25 DE JULHO DE 2014. ODIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: Art. 1º - Fixar o cronograma de execução da verificação
metrológica dos instrumentos “taxímetros”, instalados em veículo táxi,
nos municípios:
Município
Período de verificação
Placas
21/10/2014 a 23/10/2014
(de 08hs às 17hs, com
intervalo para almoço)
Sete Lagoas
TODAS
24/10/2014
(de 08hs às 12hs)
28/10/2014
Baldim
(08hs às 17hs, com
TODAS
intervalo para almoço)
Art. 2º - Será autuado o proprietário de veículo táxi que não apresentá-lo para verificação no prazo determinado nesta Portaria, ficando
sujeito às penalidades previstas nos artigos 1º, 5º, 8º e 9° da Lei n°
9.933, de 20 de dezembro de 1999 e, no que couber, na Resolução 11/88
CONMETRO. Art. 3° - O proprietário de veículo táxi que não puder
apresentá-lo no prazo estabelecido no artigo 1° desta Portaria deverá
justificar a sua impossibilidade dentro deste prazo. Parágrafo único –
A justificativa deverá ser protocolizada nas Regionais do IPEM –MG,
anexando prova cabal do impedimento alegado. Art. 4° - Superado o
impedimento indicado na justificativa definida no artigo anterior, o proprietário de veículo táxi deverá apresentá-lo para a verificação, objeto
desta Portaria, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar
da data da superação supracitada. Parágrafo único– O proprietário de
veículo táxi apresentará prova cabal da data de superação do impedimento, conforme justificado. Art.5° - Somente serão aceitos para verificação os taxímetros com indicações em REAL (R$), de acordo com
legislação metrológica vigente e em conformidade com os valores das
tarifas em vigor, autorizada pela autoridade competente. Art. 6º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 25 de
Julho de 2014. Ivan Alves Soares DIRETOR GERAL DO IPEM/MG
28 588735 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA TAVEIRA
DE SOUZA, MASP 1.332.172-4, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAI-8 GP1100089, constante no Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
FLÁVIA ALVES DE ALCÂNTARA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-8 GP1100089, de recrutamento amplo, a Gerência de
Elementos Artísticos constante no Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
Fernando Viana Cabral
Presidente
28 589014 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata URC/ZM torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Revalidação de Licença de Operação: *Barbosa & Cia Ltda. - Abate
de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.), industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, processamento de
subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha
- Barbacena/MG - PA/Nº. 10000/2005/010/2014 - Classe 5. (a) Danilo
Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ZM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba URC/RP torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Licença Prévia: *Cooperativa dos Transportadores de Automóveis e de
Consumo do Estado de Minas Gerais Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Igarapé/MG - PA/Nº. 17336/2014/001/2014
- Classe 5. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas URC/RV torna público que solicitou através do processo a seguir: 1)
Licença de Operação: *Marlim Aviation Comércio de Petróleo e Derivados Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Confins/MG - PA/Nº. 32230/2012/002/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o Arquivamento do
processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: * Premoldhec
Comercial e Industria Ltda, Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº.
11820/2010/001/2010 - Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Cristiane Brant Veloso Rodrigues. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.

Expediente

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação de
Licença de Operação: *Senegal Produtos de Limpeza Geral Automotivo Ltda. - Fabricação de sabões e detergentes e Fabricação de produtos domissanitários exclusive sabões e detergentes - Itaúna/MG - PA/
Nº 04558/2006/002/2014 - Classe 3. *Distribuidora de Carnes Bom
Boi Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos,
caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Pará de Minas/
MG - PA/Nº 02371/2002/004/2014 - Classe 5. 2) Licença de Operação
Corretiva: *Artesanato de Fogos Cinco Estrelas Ltda. EPP - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº
41632/2013/001/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/ASF.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, exonera nos termos
do art . 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Wagner
Oliveira Braga, MaSP 1.365.724-2, do cargo de provimento efetivo,
Gestor de Cultura, Nível I, Grau A, a partir de 23/06/2014; Helen Rose
de Almeida Lopes, MaSP 1.365.655-8, do cargo de provimento efetivo,
Gestor de Cultura, Nível I, Grau A, a partir de 11/07/2014.
Secretaria de Estado de Cultura , em Belo
Horizonte 25 de julho de 2014.
Eliane Parreiras
Secretária de Estado
28 588992 - 1

Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitantes com a Licença de Instalação: *Centaurus Brasil Mineração Ltda.
- Projeto Candonga - Estradas para transporte de minério/estéril (4,9
km), lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minério de ferro, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas, pilhas de rejeito/estéril 4,5 ha), produção de energia termoelétrica, tratamento de esgotos sanitários, unidade de tratamento de minerais UTM DNPM 832294/2006 e 833606/2006 - Guanhães/MG - PA/
Nº 29295/2013/001/2014 - DNPM nº 831629/2004 - Classe 3. *Renascença Indústria de Rações Ltda. EPP - Processamento de subprodutos

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira