TJMG 04/07/2014 -Fc. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1017071-0
1017144-5
1187618-2
1150801-7
1017516-4
1017500-8
1017277-3
1135832-2
0900804-6
1017346-6
1119183-0
1017582-6
1155897-0
1146919-4
1144119-3
1203185-2
1017066-0
1017182-5
0645407-8
JAIRO DE MATOS VELOSO
JUBERTI LUCIO TEIXEIRA CRUZ
JULIETA CACCIOPPOLI
LEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA
LILIANE DENIZE MIRANDA MENEZES
LILLIAN LUIZA PIRES
LUCIA MARIA VICTOR BRIGIDO FOUREAUX
LUCIMERE SILVA CALDEIRA MENDES
MARCILIA LUIZ DE LIMA VIANA
MARIA CELEITH BENICIO COTTA
PAULA GRACIELLE MASCARENHAS GOUVEIA
PAULA JUNQUEIRA MALAGOLI
RAFAELLA MARCHIONE BRAGA
ROGER WILKER TAVARES KLEIN
SIMONE BARBOSA MARCELINO
TACIANO COUTO GUIMARAES
WALDETE MONTEIRO REZENDE
WELDER VIANA LIMERES
WENCESLAU VELOSO FERNANDES
IM 968
IM 969
IM 970
IM 971
IM 972
IM 973
IM 974
IM 975
IM 976
IM 977
IM 978
IM 979
IM 980
IM 981
IM 982
IM 983
IM 984
IM 985
IM 986
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 177/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 2 (dois) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, à servidora Audrey Renno Campos Braga, masp 1203041-7, referente ao 1º quinquênio, a partir de 29-7-2014.
ATO Nº 178/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1 (um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, aos servidores:
Nome
Ailton de Souza
Airton Rigueira Bezerra
Alberto Lopes da Silva Neto
Alexandre Reis Queiroz
Alexandre Sampaio Rodrigues
Alvanir Rodrigues de Oliveira
Amilson Balduino da Silva
Antonieta Sales Pereira
Antonio Afonso Nogueira de Oliveira
Antonio Alves de Abreu
Antonio Caio Alcantara Botelho
Antonio Carlos Dias
Antonio Carlos Vasconcelos
Antonio Jose Machado
Antonio Vicente Belan
Arlindo Nunes dos Reis
Carlos Massaru Kato
Carlos Roberto Pires Goncalves
Diovany Vicente Souza Castro
Edgar Ramos Fernandes
Edmilson Valadares Santana
Eduardo Jose Pereira
Eduardo Pecanha Aguiar
Elcio de Oliveira Chaves
Eliane Hooper Amaral
Evandro Botelho Salomao
Fabiana Vladimira Miguel Costa Soares
Fatima Monteiro Fonseca
Frederico de Castro Resende Franco
Geraldo Eleuterio de Souza
Gevair Campos
Giuliana Elisa de Oliveira
Glayson Vitor de Jesus
Gustavo Hebert Caldeira
Hayder Meire Correa Silva
Helder Pinheiro Freire
Helvecio Jose Babos
Ivani da Paixao Pereira De Oliveira
Joao Diogo Filho
Joao Rodrigues
Joel Ferreira
Jose Airton de Queiroz Pinto Filho
Jose Antonio Ribeiro da Silva
Jose Carlos da Silva
Jose Macedo do Nascimento
Julio Cesar da Silva
Kezia Genelhu Rezende
Lanusse Arabe Moreira
Lucelia Vasconcelos Paolinelli Fernandes
Luciano Carlos Heringer Porcaro Puga
Lucio Claudio Vilas Boas
Luiz Mauro Machado dos Santos
Luiza Elena Silva Pinheiro Dias de Oliveira
Marcelo de Aquino Brito Lima
Marcelo Macedo Terra
Marcio Vinicius Pacheco
Marcius Douglas Murtha
Maria Amelia Simoes
Maria Aparecida de Oliveira Carvalho
Maria de Lourdes Camargos Guimaraes
Maria Helena Nogueira Quintao
Mario Lucio Cambraia Veado
Mauro de Sao Pedro Correa
Mauro Lucio Gomes Pereira
Messias Jose Campos de Melo
Moacir Ribeiro Dos Santos
Monya Georgia Martins Pinto
Natalicia Martins Magalhaes
Osmano Junior da Silva
Pacifico Tiago de Santana
Paulo Cesar de Souza
Paulo Sergio da Fonseca Ramos
Pedro Vieira de Souza
Pollyanna Dias Pacheco
Rachel Rodarte Silva
Raul Fonseca Neto
Renata Nobre Vieira
Ricardo Martins Rocha
Richard Reis Silva Melo
Rogerio Fonseca
Ronaldo de Almeida Pires
Rosana Nunes Borges
Rosaria Maria Fatima Pires Agripino
Sandro Rezende Silva
Sebastiao Poltrogneri Filho
Sueli Gomes da Silva
Valdeci da Rocha
Valdelucia Rodrigues Bonilla
Valeria das Dores Lisboa
Valmiro Souza de Oliveira
Vera Lucia Minare
Wagner Lutero Souza Dibai
Walkiria Wendt Antunes
Welerson Adriano Vieira Cirqueira
West Waine do Nascimento
Wilmara Helena Mendes
MASP
1017284-9
1017440-7
1141249-1
1017555-2
1017947-1
1017258-3
1017762-4
1017429-0
0847794-5
1017285-6
1017167-6
1017168-4
0355603-2
1017169-2
1018377-0
1017226-0
1017603-0
1017671-7
1184532-8
1016794-8
0601037-5
1017160-1
1201282-9
1017150-2
1017257-5
1017111-4
1201830-5
1017883-8
1183874-5
1127369-5
1218247-3
1191883-6
1017575-0
1119131-9
1017183-3
1017401-9
1017562-8
1017337-5
1017382-1
1017075-1
1017057-9
1163605-7
0453717-1
1017688-1
1136174-8
1017906-7
1080547-1
1017364-9
1017602-2
1017576-8
1017409-2
1214751-8
1199614-7
1201265-4
1017265-8
1017743-4
0957584-6
1017948-9
1017874-7
1017251-8
1016931-6
1017061-1
1017779-8
1017478-7
0935025-7
1017780-6
1017707-9
1017374-8
1224489-3
1217436-3
1216843-1
1207865-5
0967030-8
0667274-5
1017181-7
1155157-9
0326691-3
1017809-3
1209453-8
1017864-8
1017937-2
1017281-5
1017022-3
1017782-2
1017810-1
1017282-3
1017684-0
1017361-5
1017268-2
0615320-9
1017129-6
1003820-6
1103115-0
1177327-2
1017164-3
1203200-9
Ref. ao
Quinq.
5º
6º
1º
2º
2º
4º
3º
4º
2º
5º
6º
4º
7º
6º
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3º
2º
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1º
8º
1º
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1º
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1º
1º
1º
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5º
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4º
5º
6º
1º
5º
3º
1º
2º
1º
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4º
1º
1º
1º
5º
3º
2º
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7º
5º
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6º
4º
3º
3º
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1º
1º
1º
1º
2º
1º
4º
1º
4º
2º
1º
3º
1º
5º
6º
3º
2º
5º
2º
5º
4º
2º
6º
2º
1º
1º
4º
1º
A partir de:
10-7-2014
17-7-2014
18-7-2014
15-7-2014
1º-7-2014
3-7-2014
21-7-2014
7-7-2014
7-7-2014
4-7-2014
14-7-2014
1º-7-2014
25-7-2014
14-7-2014
10-7-2014
1º-7-2014
7-7-2014
7-7-2014
21-7-2014
14-7-2014
7-7-2014
4-7-2014
14-7-2014
17-7-2014
7-7-2014
1º-7-2014
25-7-2014
14-7-2014
14-7-2014
15-7-2014
1º-7-2014
14-7-2014
14-7-2014
21-7-2014
3-7-2014
1º-7-2014
1º-7-2014
15-7-2014
1º-7-2014
14-7-2014
1º-7-2014
7-7-2014
10-7-2014
14-7-2014
8-7-2014
3-7-2014
14-7-2014
1º-7-2014
2-7-2014
22-7-2014
2-7-2014
28-7-2014
1º-7-2014
1º-7-2014
1º-7-2014
1º-7-2014
14-7-2014
7-7-2014
14-7-2014
14-7-2014
1º-7-2014
1º-7-2014
14-7-2014
1º-7-2014
15-7-2014
7-7-2014
21-7-2014
01-7-2014
10-7-2014
10-7-2014
15-7-2014
1º-7-2014
22-7-2014
3-7-2014
14-7-2014
7-7-2014
14-7-2014
14-7-2014
8-7-2014
1º-7-2014
21-7-2014
21-7-2014
16-7-2014
1º-7-2014
1º-7-2014
1º-7-2014
14-7-2014
1º-7-2014
15-7-2014
15-7-2014
14-7-2014
21-7-2014
11-7-2014
2-7-2014
1º-7-2014
7-7-2014
03 579872 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 237/2014 DISPENSA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, o servidor Jose Maria Mendes Magalhaes, masp 1017335-9, DAI 9, IM 1100196.
ATO Nº 238/2014 DESIGNA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro
de 2011, a servidora Valdelucia Rodrigues Bonilla, masp 1017361-5,
DAI 9, IM 1100196, de recrutamento limitado e concede o direito de
opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182
de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo
em comissão.
ATO Nº 239/2014 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado, os servidores: Geraldo Braz Ferreira,
masp 1017009-0, DAI 9, IM 1100206; Sanderlei Lima Teles, masp
1017297-1, DAI 9, IM 1100214.
ATO Nº 240/2014 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro de
2011, a servidora Renata da Cruz Ferreira, masp 1119285-3, DAI 9, IM
1100206, de recrutamento limitado e concede o direito de opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182 de 21-01-2011,
pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo em comissão.
03 579888 - 1
(ponto) e interligação entre os terminais, como previsto no Projeto
Básico do Edital nº 01/2007.
Considerando o início de operação do Terminal Metropolitano de
Transporte do município de Sarzedo e a necessidade de implantação de
linhas para atender demandas de passageiros.
RESOLVE:
Art. 1º Implantar, a partir de 05 de julho de 2014, as linhas abaixo discriminadas, com as seguintes características:
Número
Nome da Linha
310C
Terminal Sarzedo/BH via Av.
Tereza Cristina
Terminal Sarzedo/BH via Av.
Amazonas
Terminal
Sarzedo/Estação
Eldorado
Terminal
Sarzedo/Carrefour/
Makro
Terminal Sarzedo/Betim
Terminal Sarzedo/Barreiro
Terminal Sarzedo/Bairro Brasilia
Terminal Sarzedo/Bairro Santo
Antônio
Terminal Sarzedo/Bairro Brasilia
2ª seção via Antenas
Terminal Sarzedo/Bairro Vera
Cruz/Bairro Planalto via Conjunto
Imaculada Conceição
Terminal
Sarzedo/Bairro
Bandeirinha
Terminal Sarzedo/Bairro Serra
Azul/Anchieta
Terminal Sarzedo/Mário Campos
Terminal Sarzedo/Bairro Tangará –
Bairro Bela Vista
Terminal Sarzedo/Bairro Riacho da
Mata via Conjunto Santa Rosa
Terminal
Sarzedo/Bairro
Masterville
Terminal
Sarzedo/Conceição
Itaguá
Rio Manso/Brumadinho
Terminal Sarzedo/Conceição Itaguá via Brumadinho
Terminal Sarzedo/Brumadinho
311C
313M
315R
316R
317R
3650
3660
3680
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
3690
3700
3710
3720
3740
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
3760
Expediente
3780
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 03 JULHO DE 2014.
Informa os preços das passagens para as linhas troncais e alimentadoras
do serviço do Sistema Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na
Lei Delegada n.º 180 de 20 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a estrutura orgânica da Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas,
no Decreto nº 45.750, de 05 de outubro de 2011 e, no § 2º do art. 22, do
Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que contém o Regulamento
do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC.
Considerando a racionalização e otimização dos serviços da Rede Integrada de Transporte – RIT através da implantação de Terminais de
transportes na Região Metropolitana de Belo Horizonte com sistema
tronco alimentado, terminais de integração, estações de transferência
3787
3797
3783
3788
Tipo de Linha Tarifa
(R$)
Troncal
5,50
Troncal
5,50
Troncal
4,00
Troncal
4,00
Troncal
Troncal
Alimentadora
3,25
4,00
2,30
Alimentadora
2,30
Alimentadora
2,30
Alimentadora
2,30
Alimentadora
2,30
Alimentadora
2,30
Alimentadora
4,00
Alimentadora
2,30
Alimentadora
2,30
Alimentadora
2,30
Alimentadora
4,00
Alimentadora
4,65
Alimentadora
4,00
Alimentadora
4,00
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 3 do mês de julho de 2014. 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
FABRICIO TORRES SAMPAIO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
03 579766 - 1
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Iannotti
PORTARIA DEOP Nº 842 /2014 PROMOÇÃO NA CARREIRA O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DEOP/MG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas no inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição
do Estado, e Decreto nº 46.473 de 03/04/2014. RESOLVE, Art. 1º - Conceder Promoção Por Escolaridade Adicional, a partir de 30 de junho de 2014,
nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 44.769, de 2008 e Resolução Conjunta SEPLA/DEOP nº 6563, de 09 de junho de 2008, aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais relacionados no
Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 03 de julho de 2014.
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art.1º da Portaria nº 842 de 03 de julho 2 014)
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
NOME DO SERVIDOR
ANDREA MILAGES KENTISH
MASP
CARGO
1018006-5
AGTOP
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO POR
À PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
ADICIONAL
ESCOLARIDDE
A
PARTIR
DE 30/06/2014
ADICIONAL
Nível
Grau
Nível
Grau
IV
A
V
A
PORTARIA DEOP Nº 843/2014 PROGRESSÃO NA CARREIRA O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado e pelo Decreto
nº 46.473 de 03/04/2014. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, a partir de 30 de junho de 2014 nos termos do art. 16 da Lei nº
15.469, de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 03 de julho de 2014.
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art.1º da Portaria nº 843 de 03 de julho de 2014)
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOME DO SERVIDOR
ANDRE LUIZ SIGAUD NUNES
ADRIANO SIDNEY MENEZES
ALFREDO GOMES MIRANDA
ANA SALVINA JARDIM NASCIMENTO
ANGELA MARIA VIEIRA FLORES
ANTONIO LUCIO DA SILVA
AURETE LIMA DUARTE VENTURA
BALTAZAR FERREIRA DE SOUZA
CLÁUDIO BORGES ABATE
DALETE DE FREITAS
EDUARDO MAIA DE JESUS
DIRCEU CAMILO
ELIEL TEIXEIRA GOULART
ELISABETH DO CARMO FERREIRA
ELIZABETH DE OLIVEIRA MORAIS
ELIZABETH SANTOS COSTA
ELOISA VIEIRA SILVA MEDEIROS
FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES
FERNANDO TEIXEIRA SANTOS
FIORAVANTE VENDRAMINI
FRANCISCO CAETANO DA SILVA
GERALDO DE ASSIS CELESTINO DOS SANTOS
IRAÍDES DE ALMEIDA BRAGA FERREIRA
JOÃO ROBERTO FIÚZA FILGUEIRAS
JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO JUNQUEIRA
LEILA MARIA DIAS CAMILO
MARCELO MIRANDA DRUMOND
MARCIA REGINA PEREIRA
MARIA LUIZA QUEIROZ M. MELO
MARINALVA SIRLEA ALVES DO SANTOS
MAURILIO DE SOUZA FIDELIS
PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA RESENDE COSTA
PAULO HENRIQUE PROENÇA TAVARES DE SOUZA
MASP
1016774-0
355.093-6
1016748-4
1016767-4
1017997-6
1018088-3
1018147-7
1018156-8
615.522-0
1018411-7
1018435-6
1018359-8
1018463-8
1018474-5
1018517-1
1018495-0
1018523-9
1018597-3
1018608-8
1018635-1
1018658-3
1018644-3
1018625-2
1018647-6
1018656-7
1018911-6
1017972-9
1018662-5
1018113-9
1018664-1
1018112-1
352.012-9
1018419-0
Cargo
AUTOP
GTOP
GTOP
AGTOP
AGTOP
AUTOP
AGTOP
AUTOP
GTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
GTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
GTOP
GTOP
AGTOP
AUTOP
AGTOP
GTOP
GTOP
AGTOP
GTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
AGTOP
GTOP
GTOP
SITUAÇÃO
ANTERIOR À
PROGRESSÃO
Nível
Grau
V
B
V
C
V
C
V
C
IV
C
III
I
IV
C
IV
F
V
C
IV
C
IV
C
V
A
V
C
IV
C
V
A
V
A
V
A
V
A
IV
C
V
C
V
A
IV
F
V
A
V
C
II
E
V
A
V
C
IV
C
V
A
IV
C
IV
C
V
C
IV
D
PROGRESSÃO
A PARTIR DE
30/06/2014
Nível
Grau
V
C
V
D
V
D
V
D
IV
D
III
J
IV
D
IV
G
V
D
IV
D
IV
D
V
B
V
D
IV
D
V
B
V
B
V
B
V
B
IV
D
V
D
V
B
IV
G
V
B
V
D
II
F
V
B
V
D
IV
D
V
B
IV
D
IV
D
V
D
IV
E