TJMG 23/05/2014 -Fc. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – sexta-feira, 23 de Maio de 2014 Diário do Executivo
Douglas Dias Teixeira
Rafael Garrido
Souza Costa
Klauss Villani
Teixeira de Souza
Rômulo Carvalho
Vaz de Mello
Luiz Fernando
Ribeiro Monte
Saulo Moreira Coelho
Pedro Ribeiro da Mota
Marcos Kamilo
Castro e Fonseca
Raphael Moreira
Queiroz
Leandro Gustavo
de Oliveira
Vitor Augusto
Alves Cobo
Fábio Henrique
Fernandes Teixeira
Rodolfo Valamiel
Jardim
Otávio Augusto
Silva e Lima
Hugo Vicente Fróis
Daniel Moore
Freitas Palhares
Thallis Marcello
Oliveira Gouvêa
Lorena Dumont
Fonseca
Mario Ronaldo Lopes
Flávia Gontijo Amaral
Antônio Olintho
Fossa Júnior
Tiago Felipe
Vasconcelos Gonçalves
Haroldo Eiji Moreira
de Resende
Jorge Miguel
Schettino César
Thiago Pinto Breguêz
Aline Carvalho Dinali
Marcell de Barros
Duarte Pereira
João Paulo
Fonseca Nunes
Iara Lemos Garcia
Tiago Xavier Silva
Igor Braga Neder
Iedo Avelino Dias
da Silveira
Gustavo Melo de
Andrade Lima
Frederico Shimoya
Belem
Rodolfo Elias
Martins Ribeiro
Simone de Andrade
Baião Gonçalves
Thomas Martins
de Almeida
Pedro Brandi Oliveira
Samuel Mendonça
Mendes de Souza
Marcelo Melo
de Oliveira
Roberta Ribeiro
Netto Miranda
Ramão Tavares Neto
Ramatis Castro Souza
Junia Maria de
Pinho Barroso
Alice Fonseca de Garcia
Nathália Silveira Vieira
Miguel Grossi Filho
Luciana Madalena
Loriato de Lima Pires
Teófilo Eduardo
de Abreu Pires
Aloisiana Lima
Cunha Amorim
Renata Costa Rangel
Uanderson Resende
Jean Keyne
Duarte Silva
Élida Maria Valadares
Cláudio Nassrala
Pedro Marques Rocha
Paulo Gen Hati
de Souza Uejo
Thiago Maciel
Horta Duarte
Renato de Miranda
Marques
Lucas de Faria Santos
Valesca Costa Guedes
Sérgio Martins Ponce
Aline Brito de Oliveira
Marcela Sena Braga
Davyson Antônio
Amilton Duarte
de Abreu
Gustavo Horácio
Gama Gomes
Fabrício Rodrimaur
Rodrigues Gonçalves
Rikardo Murilo Ladeia
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Juiz de Fora/4º Deptº. Juiz de Fora
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Juiz de Fora/4º Deptº. Juiz de Fora
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Juiz de Fora/4º Deptº. Juiz de Fora
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Leopoldina/4º Deptº. Juiz de Fora
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Leopoldina/4º Deptº. Juiz de Fora
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Leopoldina/4º Deptº. Juiz de Fora
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Muriaé/4º Deptº. Juiz de Fora
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Muriaé/4º Deptº. Juiz de Fora
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Uberaba/5º Deptº. Uberaba
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Uberaba/5º Deptº. Uberaba
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Uberaba/5º Deptº. Uberaba
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Uberaba/5º Deptº. Uberaba
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Uberaba/5º Deptº. Uberaba
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Araxá/5º Deptº. Uberaba
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Araxá/5º Deptº. Uberaba
Delegacia Regional de Polícia
Civil/Frutal/5º Deptº. Uberaba
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Iturama/5º Deptº. Uberaba
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Iturama/5º Deptº. Uberaba
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Iturama/5º Deptº. Uberaba
Delegacia Regional de Polícia
Civil/Lavras/6º Deptº. Lavras
Delegacia Regional de Polícia
Civil/Lavras/6º Deptº. Lavras
Delegacia Regional de Polícia
Civil/Lavras/6º Deptº. Lavras
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Campo Belo/6º Deptº. Lavras
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Campo Belo/6º Deptº. Lavras
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Três Corações/6º Deptº. Lavras
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Três Corações/6º Deptº. Lavras
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Divinópolis/7º Deptº. Divinópolis
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Divinópolis/7º Deptº. Divinópolis
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Bom Despacho/7º Deptº. Divinópolis
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Bom Despacho/7º Deptº. Divinópolis
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Pará de Minas/7º Deptº. Divinópolis
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Pará de Minas/7º Deptº. Divinópolis
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Formiga/7º Deptº. Divinópolis
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Formiga/7º Deptº. Divinópolis
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Nova Serrana/7º Deptº. Divinópolis
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Nova Serrana/7º Deptº. Divinópolis
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Nova Serrana/7º Deptº. Divinópolis
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Nova Serrana/7º Deptº. Divinópolis
Delegacia Regional de Polícia
Civil/Governador Valadares/8º
Deptº. Governador Valadares
Delegacia Regional de Polícia
Civil/Governador Valadares/8º
Deptº. Governador Valadares
Delegacia Regional de Polícia
Civil/Governador Valadares/8º
Deptº. Governador Valadares
Delegacia Regional de Polícia
Civil/Governador Valadares/8º
Deptº. Governador Valadares
Delegacia Regional de Polícia
Civil/Governador Valadares/8º
Deptº. Governador Valadares
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Guanhães/8º Deptº. Governador Valadares
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Guanhães/8º Deptº. Governador Valadares
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Uberlândia/9º Deptº.Uberlândia
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Uberlândia/9º Deptº.Uberlândia
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Uberlândia/9º Deptº.Uberlândia
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Uberlândia/9º Deptº.Uberlândia
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Uberlândia/9º Deptº.Uberlândia
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Uberlândia/9º Deptº. Uberlândia
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Ituiutaba/9º Deptº. Uberlândia
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Ituiutaba/9º Deptº. Uberlândia
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Araguari/9º Deptº. Uberlândia
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Araguari/9º Deptº. Uberlândia
Delegacia Regional de Polícia Civil/Patos
de Minas/10º Deptº. Patos de Minas
Delegacia Regional de Polícia Civil/Patos
de Minas/10º Deptº. Patos de Minas
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Patrocínio/10º Deptº. Patos de Minas
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Patrocínio/10º Deptº. Patos de Minas
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Patrocínio/10º Deptº. Patos de Minas
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Januária/11º Deptº. Montes Claros
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Januária/11º Deptº. Montes Claros
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Januária/11º Deptº. Montes Claros
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Janaúba/11º Deptº. Montes Claros
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Janaúba/11º Deptº. Montes Claros
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Janaúba/11º Deptº. Montes Claros
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Montes Claros/11º Deptº. Montes Claros
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Lincoln César Costa
Taiobeiras/11º Deptº. Montes Claros
Eduardo Afonso
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Seabra Schlittler
Taiobeiras/11º Deptº. Montes Claros
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Glower Braga
Caratinga/12º Deptº. Ipatinga
Alexandre Duarte
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Barbosa
Itabira/12º Deptº. Ipatinga
Daniel Alvares
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Carvalho
Itabira/12º Deptº. Ipatinga
Dilson Resende
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Buzatti Filho
Itabira/12º Deptº. Ipatinga
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Felipe Bedeschi Faria
Itabira/12º Deptº. Ipatinga
Antônio Sérvulo
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Cotta Júnior
João Monlevade/12º Deptº. Ipatinga
Natália Augusta
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Brito Madureira
João Monlevade/12º Deptº. Ipatinga
Lincoln Moraes
Delegacia Regional de Polícia Civil/
da Fonseca
Ponte Nova/12º Deptº. Ipatinga
Daniela Paim
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Carvalho Garcia
Ponte Nova/12º Deptº. Ipatinga
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Jason Alves Marques
Manhuaçú/12º Deptº. Ipatinga
Guilherme Schimitt
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Martins
Manhuaçú/12º Deptº. Ipatinga
Wanderson de
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Souza Lugão
Manhuaçú/12º Deptº. Ipatinga
Polyanna Helena
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Coelho Bordoni
Barbacena/13º Deptº. Barbacena
Herman Silveira de
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Almeida Barbosa
Barbacena/13º Deptº. Barbacena
Regional de Polícia Civil/
Bruno Maia de Resende Delegacia
Barbacena/13º Deptº. Barbacena
Rodrigo Tolentino
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Gontijo
Conselheiro Lafaiete/13º Deptº. Barbacena
Marcelo Giusti
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Werneck Côrtes
Conselheiro Lafaiete/13º Deptº. Barbacena
Manuela Linhares
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Ghader Corgosinho
Conselheiro Lafaiete/13º Deptº. Barbacena
Regional de Polícia Civil/
Lines Ferreira Perígolo Delegacia
Capelinha/14º Deptº. Curvelo
Gustavo Nogueira
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Cardoso
Capelinha/14º Deptº. Curvelo
Breno de Carvalho
Delegacia Regional de Polícia Civil/
Santos
Capelinha/14º Deptº. Curvelo
Pedro José Guimarães Delegacia Regional de Polícia Civil/
Cardoso
Diamantina/14º Deptº. Curvelo
Ava Cristina Viegas
Delegacia Regional de Polícia Civil/
de Almeida
Diamantina/14º Deptº. Curvelo
Regional de Polícia Civil/
Rodrigo Negri Pereira Delegacia
Sete Lagoas/14º Deptº. Curvelo
63.234 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Christiane Valente Araújo, MASP
349.925-8, Perito Criminal, código PR, nível II, lotada no Instituto de
Criminalística, prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20
(vinte) horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses.
63.235 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401 de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Cristina Zappalá Batista, MASP 349.930-8,
Perito Criminal, código PR, nível III, lotada no Instituto de Criminalística, prorrogação de redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte)
horas semanais, pelo período de 06 (seis) meses.
63.236 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei 129
de 08 de novembro de 2013, a Mirian Aparecida Emiliano, MASP
297.128-1, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível Especial, lotada
na Polinter, período de 15(quinze) dias, em prorrogação, a partir de
26/04/2013.
63.237 - no uso de suas atribuições, com fim de regularizar situação
funcional, remove Fabiana Venâncio Santos, MASP 1.356.809-2, Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Juiz de Fora/4º Depto., procedente de Ubá.
63.238 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei 869 de 06 de julho de 1952, Marlene dos Santos Fernandes, MASP 1.352.196-8, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços no 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, procedente de Curvelo.
63.239 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei 869 de 06 de julho de 1952,
Kelly Cristina Meneses, MASP 1.353.452-4, Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/São João Del Rei/13º Depto., procedente
do Instituto de Identificação.
63.240 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da Lei 869 de 06 de julho de 1952, conforme Ofício Gab. SEDS nº 0047/2014, de 09 de janeiro de 2014, da
Secretaria de Estado de Defesa Social, Idalice Santos Andrade Campos,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar
serviços na Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, procedente do DETRAN.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Primeira publicação
Edital de Citação
A Presidente da 3ª. Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegada de Polícia Águeda Bueno do Nascimento, designada pela
Portaria nº. 429/CGPC/2013, do senhor Corregedor-Geral de Polícia
Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 29/11/2013, em cumprimento ao dispositivo do 180, §2º, da Lei 5.406/69, Convoca e Cita pelo
presente Edital o servidor Cláudio Antunes de Sá, ocupante do cargo
de Investigador de Polícia II, nível II, MASP 370.175-2, para comparecer ao IML (Instituto Médico Legal) – Setor de Perícia no Vivo, (Rua
Nicias Continentino, nº. 1291, bairro Nova Gameleira-BH/MG), no dia
10/07/2014, às 14h00min., para ser submetido a avaliação médica, referente ao Processo Administrativo nº. 166.386/2011, que lhe é movido,
por ter, em tese, cometido as infrações previstas nos artigos 144, inciso
III e 149 c/c 158, inciso II e 159, inciso X, todos da Lei 5.406/69, Sob
Pena De Revelia.. Dado e passado nesta Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, aos 19 (dezenove) dias do mês de maio do ano
de dois mil e quatorze. Eu, Helbert Castanheira Vieira, Secretário da
Comissão, que o digitou.
Águeda Bueno do Nascimento
Delegada de Polícia Nível Especial – MASP 884.008-4
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 22 de maio de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
22 561833 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Ivan Gamaliel Pinto
Expediente
– DRH.1 – Ato nº 104.1/14 Demissão Disciplinar de Militar. O Cel BM
Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições regulamentares, à
égide do Despacho Administrativo nº 1088/2013-CG, que solucionou o
PADS nº 29/12 – COB e, considerando:
- que o Exmo. Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, deixou de
conhecer o recurso disciplinar interposto pelo militar nº 155.176-1, Soldado BM Jânio Cândido Rosa Júnior, conforme publicado no DOEMG
de 17Abr14 e BGBM nº 19 de 08Mai14, e com base nos fundamentos
apresentados na Nota Jurídica nº 647/14, da Advocacia Geral do Estado
– AGE/SECCRI;
Resolve:
Demitir das fileiras do CBMMG, a partir da data da publicação deste
Ato no Diário Oficial do Estado, o nº 155.176-1, Soldado BM Jânio
Cândido Rosa Júnior, lotado no 10º BBM, brasileiro, inscrito no CPF
sob o número 015.659.446-31, CI MG–14.108.837, SSP/MG, em cumprimento ao contido no Despacho Administrativo nº 1088/2013, que
solucionou o Processo Administrativo Disciplinar Sumário - PADS nº
29/12 – COB.
Publique-se, registre-se e intime-se. CG em BH, 21mai14.
Ivan Gamaliel Pinto, Coronel BM, Cmt-Geral
– DRH.1 – Ato nº 101.1/14. Exclusão e Perda da Função Pública de
Militar. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições regulamentares, em cumprimento da decisão judicial, transitada
em julgado, do processo nº 024.05.898.569-8 – primeira instância,
TJMG 1.0024.05.898569-8/007(1) e 8985698-25.2005.8.13.0024, RE
788.341/MG, Ag. Reg. No RE 788.341/MG c/c o documento expedido
pela Vara de Execuções Criminais de nº 024.09.493.144-1, de 23Abr14
e Ofício nº 1287/2014 BM1/Adj. Jurídica;
Resolve:
Excluir das fileiras do CBMMG, o nº 113.365-1 Soldado BM Giuliano
Márcio Cordeiro Mathias, lotado no 2º BBM, brasileiro, inscrito sob o
CPF número 001.169.166-21, CI MG–57.23.935, SSP/MG, em cumprimento do acordão acima referenciado.
Determinar ao 2º BBM que notifique o militar sobre o teor deste ato e
adote as demais providências previstas.
Publique-se, registre-se e intime-se. CG em BH, 21mai14.
Ivan Gamaliel Pinto, Cel BM, Cmt-Geral.
22 561832 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Bel (a). Claudiane Mirley Mota Mourão, Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da PORTARIA/SCA nº 101/2013, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do
Executivo em 09/05/13, substituída pela PORTARIA 035/2013, publicada no Diário Oficial do Executivo em 03/09/13, tendo em vista o
disposto no artigo 234 da Lei nº 869/52, CONVOCA e CITA o servidor
GERALDO EUSTÁQUIO MOTA ALMEIDA, Masp: 804.365-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, admissão
01, lotado na EE Coronel Francisco Ribeiro, para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada na Avenida Mestra Fininha, 1642,
bairro Jardim São Luiz, em Montes Claros - MG, no horário de 08:00
às 12:00 e de 13:00 às 17:00, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do
Processo Administrativo Disciplinar nº. 101/2013, acompanhar a sua
tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso
II, do referido diploma legal, sob pena de REVELIA.
Subcontroladoria de Correição Administrativa,
Belo Horizonte, 20 de maio de 2014.
MÔNICA DE FÁTIMA DINIZ
Subcontroladora de Correição Administrativa
22 561656 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz
PORTARIA/SCA Nº 28/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 17 de maio
de 2014, e tendo em vista a solicitação da Superintendência Regional
de Ensino / Ubá, RESOLVE substituir os servidores da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria/SCA nº
77/2014, pelos servidores Bel.ª Eliane Rodrigues de Oliveira, Cecília
Mauad Contin e Fabiano Vieira Tito para, sob a presidência da primeira,
encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão.
PORTARIA/SCA Nº 29/2014 – Substituição
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 008, de 17 de maio de 2014,
e tendo em vista a solicitação da Superintendência Regional de Ensino
/ Metropolitana C, RESOLVE substituir a servidora Aparecida Moreira
de Oliveira pela servidora Alessandra Cristine Miranda de Faria na Presidência da Comissão e o servidor Anderson dos Santos Vieira pela servidora Patrícia de Sá Freitas na função de Secretária da Comissão nos
Processos Administrativo-disciplinares instaurados pela(s) Portaria(s)/
SCA nº(s) 88/2013 e 234/2013, mantendo-se o servidor Anderson dos
Santos Vieira na função de Vogal, para encarregarem-se dos respectivos
trabalhos, até final conclusão.
Extrato de Portaria/SCA nº 92/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: D. M. S. C., Masp. 260.355-3, em processo de aposentadoria no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1; R. C. A.
D. G., Masp. 375.867-9, ocupante do cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, e efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no
cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2; R. F. C., Masp.
1.139.909-4, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de
Analista Educacional, admissão 1; E. F. F. E., Masp. 365.001-7, ocupante do cargo de Analista Educacional, admissão 1; A. A. T., Masp.
291.464-6, em processo de aposentadoria no cargo de Analista Educacional, admissão 1; Q. O. S. F., Masp. 960.566-8, ocupante do cargo de
Analista Educacional, admissão 1; S. M. F. B. L., Masp. 832.919-5, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 em dois cargos de Professor
de Educação Básica, admissões 1 e 2; A. V. G., Masp. 1.130.821-0,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1; e R. S.
R., Masp. 800.967-2, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007 no
cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, admissão 1.
Extrato de Portaria/SCA Nº 93/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processada: M. A. S., Masp 812.878-7, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007, no cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Bel.ª Sônia Márcia Oliveira Costa.
Membros: Fabrício Gonçalves Souto e Marineide Marques Rezende
Costa.
Extrato de Portaria/SCA nº 94/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processado: R. B. S., Masp. 1.000.662-5, ocupante de dois cargos de
Professor de Educação Básica, admissões 1 e 2.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Aylton Coelho.
Membros: Aristides Milton da Cunha e Wander Aloisio de Moura.
Extrato de Portaria/SCA nº 95/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processada: A. C. C., Masp. 891.840-1, ocupante dos cargos de Professor de Educação Básica, admissão 1, e Especialista em Educação
Básica, admissão 2.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Luiz Fernando dos Santos,
Membros: Sérgio Luiz Reis e Maristela Costa de Noronha Arruda.
Extrato de Portaria/SCA Nº 96/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processada: S. C. M. S., Masp: 957.263-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Presidente: Bel. Aylton Coelho,
Membros: Aristides Milton da Cunha e Wander Aloisio de Moura.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 22 de
maio de 2014.
MÔNICA DE FÁTIMA DINIZ
Subcontroladora de Correição Administrativa
22 561777 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da
Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à servidora:
MASP 1.277.677-9, PAOLA FONSECA CUNHA
FURLAN, a partir de 16/4/2014.
22 561844 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 0037/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Curvelo. Objeto: Pavimentação asfáltica
em PMF de 7.746,00m², assentamento de 2.624,00m de meio fio de
concreto, execução de 2.624,00m de sarjeta de concreto e 2.624,00m
de sinalização viária horizontal nas Ruas Salvador Campos, Joaquim
Alves de Souza, Osvaldo Moreira Silva e Timóteo Gomes Reis no
Distrito de São José da Lagoa. Valor: R$300.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura:
22/05/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -22 561572 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0036/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Capelinha. Objeto: Pavimentação asfáltica
em PMF de 25.019,58m², assentamento de 5.785,78m de meio fio de
concreto, execução de 5.785,78m de sarjeta de concreto e 112 rampas
de acesso para deficiente nas Ruas José Prisco, José Pimenta Araújo,
Acaiaca, Caiçara e Esplanada - Bairro Planalto e Ruas Alvorada,
Almerinda, Espírito Santo, São Benedito, Geralda Novata, São Paulo
e Travessas do Aeroporto e Espírito Santo - Bairro Piedade. Valor:
R$1.000.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4
.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 22/05/2014. Vigência: 730 dias.
3 cm -22 561570 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 92/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Guaraciama. Objeto: A doação de um caminhão basculante e um caminhão compactador de lixo. Valor Global:
R$379.600,00. Assinatura: 22/05/2014.
1 cm -22 561578 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0033/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Carlos Chagas. Objeto: Aquisição de 02(dois)
veículos, no mínimo motor 1.0, no mínimo 02(duas) portas, zero Km.
Valor: R$70.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.00
01.4.4.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 22/05/2014. Vigência: 365 dias.
1 cm -22 561566 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0034/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Rio Pomba. Objeto: Pavimentação em alvenaria poliédrica de 2.435,37m², execução de 100,77m de rede drenagem pluvial D=600mm, 32,22m de D=400mm, 8 bocas de lobo simples tipo A, 861,22m de sarjeta de concreto tipo 1 e assentamento de
861,22m de meio fio de concreto nas Ruas Ionício Teodoro de Oliveira,
Casuarina e Ficus Italiano _ Bairro Belvedere. Valor: R$130.000,00.
Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.01.4.4.40.42">0001.4.4.40.42.01.0.10.
1. Assinatura: 22/05/2014. Vigência: 730 dias.
2 cm -22 561568 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0035/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Serranópolis De Minas. Objeto: Construção
de muro com 1.007,75 m² em tijolo cerâmico furado e=15 cm, execução de arquibancada com 435,75 m² em bloco de concreto e=15 cm e
tijolo maciço requeimado e=5 cm, fornecimento e instalação de portão
de ferro com cadeado com 8,10 m², e portão em perfil metálico com
cadeado com 2,10 m², no campo de futebol localizado à Av. Elpidio
Gonçalves Pereira, s/n, Centro, Serranópolis de Minas - MG. Valor:
R$100.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.4.4
.40.42.01.0.10.8. Assinatura: 22/05/2014. Vigência: 730 dias.
3 cm -22 561569 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 96/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Monte Carmelo. Objeto: A doação de um
caminhão pipa e uma pá carregadeira. Valor Global: R$416.152,00.
Assinatura: 22/05/2014.
1 cm -22 561829 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 93/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Francisco Badaró. Objeto: A doação de um
caminhão compactador de lixo e uma pá carregadeira. Valor Global:
R$437.712,00. Assinatura: 22/05/2014.
1 cm -22 561822 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 95/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Goiabeira. Objeto: A doação de um caminhão basculante e uma retroescavadeira. Valor Global: R$307.528,00.
Assinatura: 22/05/2014.
1 cm -22 561827 - 1
Extrato de Termo de Doação nº 94/2014 - ProMunicípio. Partes: EMG/
SEGOV e o Município de Rio Piracicaba. Objeto: A doação de um
caminhão compactador de lixo. Valor Global: R$204.600,00. Assinatura: 22/05/2014.
1 cm -22 561824 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 0038/2014. Convenentes: EMG/
SEGOV e o Município de Diamantina. Objeto: Pavimentação de
857,28m² de calçamento em bloquete e=8cm, fck=35mpa, execução
de 428,64m de sarjeta de concreto, 604,64m de meio fio de concreto
pré moldado, 20,00m de drenagem pluvial em tubo de concreto PS1
D=400mm 197,57m em tubo de concreto armado PA1 D=800mm, 05
poços de visita tubular A DN 800, 10 bocas de lobo simples Tipo A e
04 rampas para acesso de deficientes, no “Beco do Moinho”. Valor:
R$120.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0001.44
40.42.01.0.10.8. Assinatura: 22/05/2014. Vigência: 730 dias.
3 cm -22 561836 - 1