TJMG 22/05/2014 -Fc. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 22 de Maio de 2014 Diário do Executivo
assim retificado o ato de Título Declaratório proporcional publicado
nos “MG” de 22 de julho de 2005.
Em cumprimento à decisão proferida pelo eg. Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, que deu provimento ao Recurso de Apelação Cível nº
1.0024.10.034702-0/001, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a ROSEMARY CAMPOS TORCHIA, MASP
353.750-3, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 2, Grau B,
lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o direito
de continuar percebendo a contar de 23 de abril de 2004, a razão de
3/6(três sextos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão
de Diretor, Nível 3, Grau A, da E.E. “Geraldina Soares” – R.0.4.0.A.2.,
do Município de Belo Horizonte, e do cargo efetivo ocupado, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, referente ao último período de
abrangência da Lei nº 12.459/97 e nº 13.434/99, e de mais 4/10 referentes ao período remanescente relativo à Leis nº 9.532/87 e nº 14.683/03,
alterando percentual recebido para 90%, ressalvando que os efeitos
financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados a partir
de sua publicação, devendo as diferenças em atraso serem pagas via
precatório ou RPV, ficando assim retificado o ato de Título Declaratório
proporcional publicado nos “MG” de 21 de maio de 2005.
Em cumprimento à decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 3ª
Vara de Fazenda Pública Estadual, e em cumprimento à “obrigação de
fazer” constante do Acórdão firmado nos autos da Ação Ordinária nº
0364066.55.2010.8.13.0024, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a MARIA APARECIDA ARAÚJO SILVEIRA,
MASP 046.804-1, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 6,
Grau C, 2º cargo, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o direito de continuar percebendo a contar de 23 de abril de
2004, a razão de 3/6(três sextos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau A, da E.E. “Maria Goretti”
– R.I.0.0.A.2., do Município de Belo Horizonte, e do cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, referente ao
último período de abrangência da Lei nº 12.459/97 e nº 13.434/99,
e de mais 4/10 referentes ao período remanescente relativo à Leis nº
9.532/87 e nº 14.683/03, ressalvando que os efeitos financeiros deste
ato em folha de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo as diferenças em atraso serem pagas via precatório ou
RPV, ficando assim retificado o ato de Título Declaratório proporcional
publicado nos “MG” de 23 de setembro de 2005.
Em cumprimento à decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 3ª
Vara de Fazenda Pública Estadual, e em cumprimento à “obrigação de
fazer” constante do Acórdão firmado nos autos da Ação Ordinária nº
0364066.55.2010.8.13.0024, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a IRÃ AMBRÓSIO COSTA COELHO, MASP
298.808-7, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 6, Grau C,
lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, o direito
de continuar percebendo a contar de 29 de abril de 2004, a razão de
3/6(três sextos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Mário Campos e Silva” –
R.0.3.5.C.4., do Município de Oliveira, e do cargo efetivo ocupado,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, referente ao último
período de abrangência da Lei nº 12.459/97 e nº 13.434/99, e de mais
4/10 referentes ao período remanescente relativo à Leis nº 9.532/87 e
nº 14.683/03, ressalvando que os efeitos financeiros deste ato em folha
de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo
as diferenças em atraso serem pagas via precatório ou RPV, ficando
assim retificado o ato de Título Declaratório proporcional publicado
nos “MG” de 19 de outubro de 2006.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório aos funcionários infra-relacionados:
Nos termos do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da Lei
14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Geraldo Magela Lama, Masp 306.557-0, partir de 28 de outubro de
2008, a remuneração do cargo em comissão de Secretário de Escola B,
Código EX-SE-B-ED1086, Símbolo QE-07, considerando para este fim
a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, inciso I do artigo 2º, da Lei nº 9.532/87 e
artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Rosineide Bastos dos Santos, Masp. 336.788-5, a partir de 28 de outubro de 2008, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre o
valor atribuído ao Símbolo QE-07, pertinente ao cargo em comissão de
Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED1031, consoante opção
publicada em 07 de março de 1991.
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263/86, 1º, parágrafo 1º, da
Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e artigo 1º da Lei
nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Kátia Maria dos Reis Abrantes, Masp 364.400-2, a partir de 20 de abril
de 2005, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “São
José”- R.0.3.5.B.3., do Município de Alto do Rio Doce, e o do cargo
efetivo de Professor, Nível 5, Grau A, que será somado ao vencimento
do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Luiz Carlos Cardoso, Masp 292.847-1, a partir de 29 de abril de 2004,
a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Duarte de
Abreu”- R.0.4.0.B.3., do Município de Juiz de Fora, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 6, Grau C, que será somado ao vencimento do
cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Márcia Regina de Carvalho Freire Furtado, Masp 324.993-5, a partir
de 23 de abril de 2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau A,
da E.E. “de Macuco de Minas”- R.0.4.0.A.2., do Município de Macuco
de Minas, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 5, Grau A, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria Helena Souza, Masp 258.678-2, a partir de 29 de abril de 2004,
a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Professor Gabriel
Mandacaru”- R.0.4.0.C.3., do Município de Diamantina, e o do cargo
efetivo de Professor, Nível 5, Grau C, que será somado ao vencimento
do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Marilane das Graças Fernandes Domingues, Masp 331.330-1, a partir
de 26 de março de 2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau
C, da E.E. “José Carneiro da Cunha”- R.0.4.0.C.3, do Município de
Araguari, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 5, Grau A, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Tânia Maria Alves, Masp 322.373-2, a partir de 03 de abril de 2004,
a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “de Educação Especial Pearl White Slaib Fadlala”- E.I.2.0.C.2., do Município de
Manhuaçu, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 5, Grau B, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Saúde
Lúcia Mara de Souza, Masp 210.157-4, a partir de 11 de novembro de
2005, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código Ex06-SA276,
Símbolo 9/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio a Gestão e
Atenção à Saúde, Nível II, Grau A, que será somado ao vencimento do
cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87.
Secretaria de Estado de Educação
Adriana Corrêa de Lacerda, Masp 388.527-4, a partir de 01 de fevereiro
de 2002, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-10 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola C, Código EX-SEC-ED207, consoante opção publicada em 24 de abril de 1997.
Ana Beatriz da Silva Faria, Masp 277.274-7, a partir de 01 de janeiro
de 1998, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-05 pertinente
ao cargo em comissão de Secretário de Escola A, Código EX-SE-AED298, consoante opção publicada em 14 de setembro de 1993.
Ângela Maria Moretto Bicalho, Masp 228.178-0, a partir de 26 de abril
de 1999, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SEB-ED1433, consoante opção publicada em 25 de fevereiro de 1995.
Maria Goretti Lima Guimarães, Masp 351.690-3, a partir de 22 de

fevereiro de 2002, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-07 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B,
Código EX-SE-B-ED1260, consoante opção publicada em 29 de
dezembro de 2000.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87 e artigo
1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Débora Paula Silva Andrade, Masp 346.301-5, a partir de 05 de
fevereiro de 2004, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-07 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola B,
Código EX-SE-B-ED240, consoante opção publicada em 18 de março
de 1997, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Maria das Graças da Silva de Andrade, Masp 195.781-0, a partir de
28 de outubro de 2008, a razão de 7/10(sete décimos) da gratificação
de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-05, pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola A,
Código EX-SE-A-ED1303, consoante opção publicada em 18 de maio
de 1996, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Maria Walda de Freitas e Souza, Masp 389.572-9, a partir de 15 de julho
de 2007, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de 20%(vinte por
cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-07, pertinente
ao cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-BED955, consoante opção publicada em 26 de março de 1997, retificada
em 01 de dezembro de 1999, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal torna sem
efeito o ato de Título Declaratório em nome da servidora abaixo
relacionada:
Secretaria de Estado de Fazenda
Delma Henriques Ferreira, Masp 356.440-8, Titulo Declaratório publicado no “MG” de 26 de junho de 2013, permanecendo o direito conferido no ato publicado no “MG” de 23 de junho de 2011.
A Superintendente Central de Gestão de Recursos Humanos indefere
o requerimento de título apostilatório da servidora abaixo relacionada,
por falta de amparo legal:
Secretaria de Estado de Educação
Vera Rude de Souza, Masp 524.510-5
21 560706 - 1
Maria Thais da Costa Oliveira Santos
Chefe de Gabinete
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 3571825 Fernando
dos Santos Reis referente ao saldo de 2(dois) meses; Masp 3575743
Gismar Meireles referente ao saldo de 9(nove) meses; Masp 3753134
Maria de Fátima Colares Neves referente ao saldo de 11(onze) meses;
Masp 9265349 Maria Filomena Ribeiro Xavier referente ao saldo de
4(quatro) meses.
21 560819 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; artigo 37 § 1; art. 38, inciso II; artigos 42 e 14; artigo
95, parágrafo único, inciso ; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos
da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSANE MARIA AMARAL GONCALVES -Masp 1294373-4,
CONTRATO ANALISTA HEMOMINAS LEI 18185 2009/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(DIVINOPOLIS); ALEXANDRE FERREIRA PESSANHA -Masp 1229007-8, CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(MINISTÉRIO DA SAÚDE - À DISPOSIÇÃO).
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ADRIANA
PAPINI
ANTUNES
-Masp
1306691-5,
AGAS(FISIOTERAPEUTA)/TÉCNICO
SUPERIOR
DE
SAÚDE(FISIOTERAPEUTA - BELO HORIZONTE).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
WERLEY GLICERIO FURBINO DE ARAUJO -Masp 1079012-9,
IP-II/VEREADOR(IPATINGA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA B:
SEBASTIANA ELIENE DE ABREU -Masp 0320241-3,
PEB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/
PROFESSOR(BETIM - APOSENTADO RPPS ); SONIA MARIA
VIANA MARINHO ANGELO PASSOS -Masp 0288183-7, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE);
ELIANA
RODRIGUES PEREIRA -Masp 0328111-0, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(BETIM); MARIA DAS GRACAS
DE SOUZA SILVA -Masp 0388992-0, PEB/ESPECIALISTA EM
EDUCAÇÃO(IBIRITÉ); CLAUDIA MARIA RANDOLFO -Masp
1109948-8, PEB/PROFESSOR(JUATUBA - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE); MARIZA FONTE BOA VARGAS -Masp
0866561-4, PEB/PEB;ANTONIO EXPEDITO MAIA-Masp 1054980-6,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ISABEL CRISTINA
FERNANDES MELO -Masp 0328131-8, PEB/PROFESSOR(BETIM
- APOSENTADO RPPS ); JUPIRA MACHADO DE MIRANDA
-Masp 0216617-1, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM).
- SRE METROPOLITANA C:
ADRIANO ANTONIO C AMARAL DE OLIVEIRA -Masp
0373714-5, PEB/PEB; CLAUDIA CARVALHO SILVA MATOS -Masp
0536580-4, PEB/PROFESSOR(LAGOA SANTA); LUIZ CARLOS
TAVARES -Masp 1212264-4, PEB/PEB; RAQUEL BATISTA -Masp
1193083-1, PEB/PEB; NEIRILAINE CARLA DA COSTA CHAVES
-Masp 0615363-9, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ANGELA MARIA FERREIRA TOMAZ -Masp 0940906-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; CLAUDIA MARIA
NEVES DE OLIVEIRA -Masp 0329033-5, PEB(APOSENTADO)/
EEB.
- SRE DE CARANGOLA:
NEUSA
MARIA
DE
QUEIROZ
-Masp
0344199-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB; GLAUCIO HENRIQUE DIAS -Masp
1190940-5, PEB/PROFESSOR (SAO JOAO DO MANHUAÇU).
- SRE DE CARATINGA:
CELIA FERREIRA REZENDE -Masp 1327955-9, PEB/
PROFESSOR(IAPU); MARIA ELENA GARCIA DE O E OLIVEIRA -Masp 0295762-9, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
ANDRE LUIZ CARDOZO COSTA -Masp 1141024-8, ATB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LIGIANE RAMOS CHAVES -Masp 1015694-1, PEB/
PROFESSOR(CONGONHAS); ALLINE GONCALVES BARBOSA
FELIX SILVA -Masp 1143844-7, PEB/PEB; EMILIA DIAS QUINTAO -Masp 1155860-8, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
MAGDA NAZARENA GOUVEA VIEIRA -Masp 0299477-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR III).
- SRE DE ITAJUBA:
ROSANA MARA VELOSO SERPA -Masp 1326812-3, ATB/
PROFESSOR(BRAZOPOLIS); MARIA DO CARMO DIAS RIBEIRO
-Masp 0983912-7, PEB/PROFESSOR(CARMO DE MINAS).
- SRE DE ITUIUTABA:
EURIPEDES DUTRA DA SILVEIRA -Masp 0684666-1,
PEBPEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
MARCOS ROBERTO RODRIGUES -Masp 0971880-0, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
WESLEY LESSA DE FREITAS CARVALHO -Masp 1177472-6,
PEB - PROFESSOR(MINAS GERAIS)/PEB - PROFESSOR(MINAS
GERAIS); MARIA REGINA DA SILVA LOPES -Masp 0270395-7,
PEB(APOSENTADO)/EEB(APOSTILA DIRETOR II, EXERCENDO
DAD-3); IVONEIAPARECIDADE PAULABORGES -Masp 1196591-0,
PEB/FARMACEUTICA/BIOQUIMICA(FARMACÊUTICO - PEDRO
TEIXEIRA); ANA PAULA DE SOUZA SANTOS -Masp 1003212-6,
PEB/PEB; KAREN CRISTINA MENDES -Masp 1109808-4, PEB/
PROFESSOR(SANTOS DUMONT); FERNANDA DELGADO

DOS REIS TOSTES -Masp 1283635-9, PEB/PROFESSOR(LIMA
DUARTE); CLAUDIA CRISTINA FERNANDES DA CRUZ -Masp
1331496-8, PEB/PROFESSOR(MAR DE ESPANHA); JOSE LUCIO
DE ALMEIDA -Masp 0525739-9, PEB/PROFESSOR(PEDRO TEIXEIRA); JOSIANE VALERIA PEREIRA BERG -Masp 1332224-3,
PEB/PROFESSOR(SANTOS DUMONT); MIGUEL RIBEIRO
MOREIRA -Masp 0621395-3, PEB/PROFESSOR(RIO DE JANEIRO);
LUCIA MORANO PEREZ THOMSEN -Masp 1200266-3, PEB/PEB;
LYVIA LANZONI FAGUNDES DE CASTRO -Masp 1119377-8, PEB/
PEB; GUSTAVO DA SILVA FERREIRA -Masp 1097207-3, PEB/PEB;
JOSIANE DE SOUZA ARAUJO RODRIGUES -Masp 1182701-1,
PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA); MARIA CELIA DUTRA BARBOSA -Masp 0935761-7, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO NEPOMUCENO); MARIA ALICE DE SOUZA -Masp 0946725-9, PEB/
PROFESSOR(LIMA DUARTE); SERGIO MURILO RODRIGUES LOPES -Masp 1252513-5, PEB/PROFESSOR(CORONEL
PACHECO); SONIA MARIA OTONI RIBEIRO -Masp 1216283-0,
PEB/PROFESSOR(SANTOS DUMONT); EDIVALDO ROCHA DE
FREITAS -Masp 1082259-1, PEB/PEB; KELI GOMES CARDOSO
-Masp 1220698-3, PEB/PEB; VALESCA MOREIRA RESENDE
RIBEIRO -Masp 1216518-9, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
ADRIANA MONTES JUSTINO GARDINGO -Masp 0801076-1,
PEB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA)/PEB;
MARIZA PEREIRA DE SOUZA E SILVA -Masp 0275217-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
MEIRE DE FATIMA SILVA OLIVEIRA -Masp 1154693-4, ATB/PEB;
DORIS DAI DE OLIVEIRA BORBA -Masp 1101127-7, EEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA NEIDE PARRELA DE SOUSA PINTO -Masp 0331670-0,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB(EM
AFAST.
PREL.); MARIA EVA MAIA GONCALVES -Masp 0326080-9,
PEB(APOSENTADO)/EEB;
CIPRIANA
RAQUEL
MENDES NONATO -Masp 0345715-7, PEB(APOSENTADO)/
EEB(EXERCENDO DIRETOR III); MARIA DO CARMO GUEDES FRANCO -Masp 0377262-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; LAURA INES MENDES CARDOSO -Masp 0331555-3,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE MURIAE:
SOLANGE DA SILVA -Masp 1143852-0, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); KATIA FERREIRA RODRIGUES -Masp
1283044-4, PEB/PROFESSOR(BARÃO DO MONTE ALTO);
MARIA DE FATIMA ALVIM VARGAS GONCALVES -Masp
0244963-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(APOSTILA DIRETOR II,
APOSENTADO); CLAUDIA RENATA DIAS -Masp 0844948-0, EEB/
PROFESSOR(MIRAI).
- SRE DE NOVA ERA:
REGINA ADRIANA GERMANO -Masp 1248260-0, PEB/PEB;
LOURDES PILAR DE CARVALHO -Masp 1243650-7, PEB/
PROFESSOR(ITABIRA); EDMEIA VILELA BARROS -Masp
0354820-3, PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); ROSEMARY FERNANDES GUEDES ALVARENGA -Masp 0339466-5,
PEB/PROFESSOR(SANTA MARIA DE ITABIRA); CLAUDIA
MADUREIRA SILVA -Masp 0667540-9, PEB/PROFESSOR(SANTA
MARIA DE ITABIRA); DELAINE MARIA GUERRA -Masp
0856754-7, ATB/PEB; ISMAR JOAO CANDIDO -Masp 0615595-6,
PEB/PROFESSOR(BARÃO DE COCAIS); JOSE ROBERTO ROSA
-Masp 1281513-0, PEB/PROFESSOR(SANTA MARIA DE ITABIRA); MARCIA MARIA FELICIO MARTINS -Masp 0892405-2,
PEB/PROFESSOR(NOVA ERA); NAZARENO GONCALVES
ANDRADE TORRES -Masp 0556939-7, PEB/PROFESSOR SERIES
INICIAIS(ITABIRA); LISIANE LINS DUARTE ELEUTERIO -Masp
0364592-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR
SÉRIES FINAIS(ITABIRA); MARIA DO CARMO BISPO ANICIO
-Masp 0975312-0, PEB/PROFESSOR(FERROS); LILIAN SOARES
MARCIANO -Masp 1210783-5, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
MARCELO
SILVA
CELESTINO
-Masp
1155695-8,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/BIOLOGO(ITABIRITO);
SIDNEIA MARTINS SARAIVA -Masp 1329963-1, PEB/
PEB(MARIANA); CLAUDIA DA SILVA SANTOS PENA -Masp
1160716-5, PEB/PEBI(MARIANA); MARCOS PAULO FREITAS
GOMES -Masp 0443518-6, PEB/PEB MATEMÁTICA(MARIANA).
- SRE DE PARA DE MINAS:
ADRIANA CORREA DA COSTA BORGES LEAL PIRES -Masp
1304085-2, PEB/PEB; NEIDE DOS SANTOS HENRIQUES
-Masp 0609307-4, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO);
BRUNA RAQUEL SOARES SANTOS -Masp 1323969-4, PEB/
PROFESSOR(BOM DESPACHO); IRENE MARIA CORGOZINHO DIAS FERREIRA -Masp 0482845-5, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(MARTINHO CAMPOS); SHEILE
JORDANE SILVA -Masp 0765839-6, PEB/PEB; ENI MENDES DE
SOUZA FARIA -Masp 0945345-7, PEB/PROFESSOR(BIQUINHAS);
LUCIO EMILIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR -Masp 1227487-4,
PEB/PEB; TANIA DA SILVA FRAGA -Masp 1160635-7, PEB/
PEB; MILTON CESAR DE AGUIAR -Masp 1103146-5, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); CLAUDIA CRISTINA PEREIRA
DIOGO -Masp 1280983-6, PEB/PROFESSOR (PARÁ DE MINAS).
- SRE DE PARACATU:
NATANAEL PIRES RABELO FILHO -Masp 1310806-3, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
APARECIDA CIBELE DA SILVA -Masp 1247340-1, PEB/
PROFESSOR(PASSOS); VERA LUCIA ALVES TEIXEIRA -Masp
0763607-9, PROFESSOR(FORMIGA - CEDIDO)/EEB, exercendo por
ambos DIRETOR V; MARIA EFIGENIA MIZAEL -Masp 0483939-5,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(PASSOS - AFASTADO À
APOSENTADORIA).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
MARIA DA CONCEICAO GODINHO OLIVEIRA -Masp 0332309-4,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; GILCELIA ROSA GODINHO -Masp
0942811-1, PEB/PEB; SILVANIA AUXILIADORA BOMTEMPO
-Masp
0656185-6,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
EEB; MARILMA DE FATIMA RODRIGUES -Masp 0378181-2,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; ANDREA
FERREIRA DIAS -Masp 0891636-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; DANIELA DE SOUSA BRAGA -Masp 1323701-1,
PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); AQUILEA DE ARAUJO CARVALHO -Masp 1161390-8, PEB/PEB; ELIVANIA MIRIAN ALVES
-Masp 1114481-3, PEB/PROFESSOR (MATUTINA).
- SRE DE PATROCINIO:
MARIA VIRGINIA DA CUNHA -Masp 1059190-7, PEB/
PROFESSOR(PERDIZES); DIONES MARIA VIEIRA MARQUES -Masp 0694923-4, PEB/PROFESSOR(PATROCÍNIO);
ELLEN MAGALHAES FRAGA -Masp 1259324-0, PEB/PEB;
NUBIA MUBARAK ALBIM -Masp 1297826-8, PEB/PROFESSOR
(PATROCÍNIO); CARLOS HENRIQUE DE LIMA ABRAHAO
-Masp 1310016-9, PEB/PEB; LUCY VANIA PEREIRA DA SILVA
-Masp 0268613-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB; MARIA SUELY
DA SILVA -Masp 1063140-6, PEB/PEB; CLAUDIA MARIA TEIXEIRA -Masp 1066326-8, PEB/PEB; ROBERTA ABADIA COELHO -Masp 1284762-0, PEB/PEB; MARTA MARIA LUIZA CARVALHO -Masp 0333938-9, EEB/PEB(DISP./ADJ.); MARIA GISLENE
SILVA CARDOSO -Masp 0363767-5, PEB(DISP./ADJ.)/PROFESSOR (PERDIZES); PATRICIA LUIZ MACHADO DOS SANTOS
-Masp 1219192-0, PEB/PEB; FATIMA APARECIDA FRANCISCO
-Masp 1199347-4, EEB/PROFESSOR(PATROCÍNIO); APARECIDA
MARIA GARCIAS LOPES -Masp 0871290-3, ATE(ASSISTENTE
TECNICO EDUCACIONAL, EXERCENDO FGD-5)/PROFESSOR
(PATROCÍNIO).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
ELIANE VIEIRASILVA-Masp 0937363-0, PEB/PROFESSOR(POÇOS
DE CALDAS); ROSIMEIRE LOIOLA DA SILVA -Masp 1235076-5,
ATB/PEB; RAFAELA MARTINS MOREIRA -Masp 1308050-2, PEB/
PROFESSORA PII(POÇOS DE CALDAS); JAQUELINE MARIA
PEREIRA -Masp 1338943-2, PEB/PEB; JULIANA PEREZ RIEMENSCHNEIDER -Masp 1332551-9, PEB/PROFESSORA(POÇOS
DE CALDAS); GLAZIELA APARECIDA FRANCO -Masp
1297649-4, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
LUCIA HELENA CARVALHO SOUZA -Masp 0281358-2, PEB/
PEB; MARIANA ANGELITA DOS SANTOS -Masp 1164007-5, PEB/
PROFESSOR(SENADOR AMARAL); DALILA GOMES DA SILVA
NASCIMENTO -Masp 1144303-3, PEB/PROFESSOR(SENADOR
AMARAL); JOAO CARLOS CARNEIRO MARQUES -Masp
1064232-0, PEB(EXERCENDO DIRETOR IV)/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(ESTIVA - À DISPOSIÇÃO); JOAO CARLOS RAIMUNDO -Masp 1057369-9, PEB/PEB; ANTONIO GERALDO COELHO -Masp 1216364-8, PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
JOSIANE APARECIDA AVELINO -Masp 1320207-2, PEB/

Minas Gerais - Caderno 1
PROFESSOR(MONTE SANTO DE MINAS); DIALON JOSE TEOFILO -Masp 1270322-9, PEB/PEB; THOMAS WILLIAN PACHECO
-Masp 1338440-9, PEB/PEB; ELIANA DO CARMO SILVA MARINO
ESPOSITO -Masp 1266641-8, PEB/PEB; RAQUEL SALOTTI FERREIRA CORREA -Masp 1252470-8, PEB/PEB; FERNANDA MARIA
RODRIGUES ALVES -Masp 0377442-9, ATB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; LYVIA SALLES ANDRADE -Masp
1335451-9, PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ELAINE DA CONCEICAO COELHO DE OLIVEIRA -Masp
1202802-3, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
DAYANE MARTINS DE BARROS -Masp 1254605-7, PEB/PEB;
GUILHERME FERREIRA ARAUJO CRUVINEL -Masp 1303197-6,
PEB/PEB; RENATA CARNEIRO HENRIQUE -Masp 1194126-7,
PEB/PEB; JOSE RICARDO RAMOS DE ALMEIDA -Masp
1246526-6, PEB/PEB; VANIA DIVINA DE OLIVEIRA BRITO
-Masp 0251709-2, EEB/PROFESSORA(UFU - APOSENTADO
RPPS ); ANA MARIA BORGES DE MACEDO -Masp 0366787-0,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PROFESSOR(CAMPINA
VERDE); IANE APARECIDA DE MEDEIROS -Masp 0971754-7,
PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); MARIZA BARBOSA DE
OLIVEIRA -Masp 1162586-0, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA);
MARCIA
ELEUZA
GAMA
-Masp
1300466-8,
PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); ANA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO -Masp 1134276-3, PEB/ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
BÁSICA - SUPERVISOR ESCOLAR(UBERLÂNDIA); ALCIONE
CRISTINA SILVA PEREIRA -Masp 0958601-7, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; LINDOMAR DE OLIVEIRA
RODRIGUES -Masp 0238651-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
MARIO DA COSTA FILHO -Masp 1223895-2, PEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
ONEIDE ANTONIA FARIA PIRES -Masp 1198904-3, PEB/EEB.
- SRE DE VARGINHA:
ELISABETH CARVALHO COSTA -Masp 1267806-6, PEB/PEB;
SANNY CRISTINA FONSECA PERREIRA -Masp 1188599-3, PEB/
PEB; ANA CRISTINA SOUTO DEMETRIO -Masp 1180934-0, PEB/
PROFESSOR(PARAGUAÇU); SIRLENE APARECIDA PEREIRA
DE FREITAS -Masp 0956619-1, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - POÇO FUNDO); KATIUCIA
CARVALHO SILVA MENDES -Masp 1065079-4, PEB/PEB; RUTH
JORDAO DE AVILA -Masp 0729522-3, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR(ALFENAS).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do
art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c; art. 37 § 1; artigo 38, incisos II e II; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso ; artigo
128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e
artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MIRIAN PASCOAL DA SILVA -Masp 1050561-8, ATHH(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/ENFERMEIRO(IPATINGA). - Por não
haver compatibilidade de horários; FLAVIO RIBEIRO CAMPOS
-Masp 1050272-2, DAI-18/MEDICO(PASSOS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não haver compatibilidade de horários. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de DAI-18 privativo de profissionais da saúde.
-FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
EVA LEOCADIO LUZIA -Masp 1090802-8, AGAS(BIOQUIMICO)/
TÉCNICO SUPERIOR SAÚDE(BIOQUÍMICO - BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: CONFORME INSTRUÇÃO DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE
CARGOS E FUNÇÕES CONTIDA NO MEMO. DCNOP 011/2011
(LIMITE DE 80 HORAS).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
JOSE EXPEDITO DE FREITAS -Masp 1046879-1, PES/DAI-11.
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por
não haver compatibilidade de horários. Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de DAI-11 de natureza técnica ou científica. Outros: NÃO CUMPRIMENTO DAS QUARENTA
HORAS NO CARGO DAI-11.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE CURVELO:
ERLANIO ALVES LEITE -Masp 0848003-0, PEB/SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(MORRO DA GARÇA). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
VANESSA DA SILVA SANTOS -Masp 1299870-4, PEB/TÉCNICO
- SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO(MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S. A. - MGS). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de TÉCNICO - SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE MANHUACU:
CARLA LEMOS PEREIRA MAIA LIMA -Masp 1113126-5, PEB/
TECNICO PEDAGOGICO MUNICIPAL(MATIPO)/COORDENADOR (MATIPÓ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ... de natureza técnica ou científica. Outros: ...
- SRE DE MONTE CARMELO:
MIRIAM
VIEIRA
-Masp
0858519-2,
PEB/AGENTE
ADMINISTRATIVO(ESTRELA DO SUL). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. Por não haver compatibilidade de
horários. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou
científica. Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS
- SRE DE MONTES CLAROS:
SILVANA VELOSO DAS NEVES -Masp 1149175-0, PEB/
ESCRITURÁRIA(BANCO DO BRASIL). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de ESCRITURÁRIA de natureza
técnica ou científica.
- SRE DE PARA DE MINAS:
VERA LUCIA ARRUDA -Masp 1247430-0, PEB/AUXILIAR DE
SECRETARIA ESCOLAR MUNICIPAL(ABAETÉ). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE
SECRETARIA ESCOLAR de natureza técnica ou científica; RAQUEL
SIMONE LEMOS CHAVES -Masp 1321253-5, PEB/AUXILIAR
ADMINISTRATIVO(ONÇA DO PITANGUI). - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica.
- SRE DE PARACATU:
VANUSA DE SALES SILVA -Masp 0897429-7, EEB/AUXILIAR DE
BIBLIOTECA(JOÃO PINHEIRO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
REGINA COELI VIEIRA DE ALBUQUERQUE -Masp 0877364-0,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 DE 29/02/2012, ARTIGO 4º.
- SRE DE UBA:
OMAR OLIVEIRA MEIRA -Masp 1162045-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. Outros: QUINTAS E SEXTAS:
NÃO HÁ INTERVALO MÍNIMO DE 15 (QUINZE) MINUTOS
ENTRE O TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO DE UM
CARGO E O INÍCIO DA JORNADA DO OUTRO CONFORME
DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SEPLAG 011/2012, ART. 4º (FLS. 02
E 03); ANA CAROLINA VIEIRA LAMAS -Masp 1339801-1, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE UBERLANDIA:
FERNANDA DE FATIMA SANTOS -Masp 1119705-0,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em cumprimento à
decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0024.00.117.247-7,
pelo Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da
Comarca de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais, procede à
declaração de licitude na acumulação de cargos, nos termos do art.11