TJMG 25/04/2014 -Fc. 36 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 25 de Abril de 2014
Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A.
CNPJ/MF nº 08.174.089/0001-14 – NIRE 31.300.100.537
Ata da Assembleia Geral Ordinária
Data, hora e local: em 23/10/2013, às 12:00 hs., na sede social
da Cia., localizada na Av. Solferina Ricci Pace, 470, Belo Horizonte-MG, reuniram-se em AGO os sócios titulares das ações
representativas do capital social da Cia., a saber: (a) Almaviva
Contact S.p.A., empresa de direito italiano com sede em Roma,
Itália, na Via di Casal Boccone, nº 188/190, inscrita na Câmara
de Comércio de Roma (Itália) sob nº 973384 (REA), código fiscal nº 04914190824 e CNPJ/MF nº 08.203.105/0001-50, aqui
representada por seu administrador Dr. Marco Tripi, passaporte
nº G223816, com validade até 26 de julho de 2016 e RNE nº
V870949-W e CPF nº 017.454.736-61 residente domiciliado no
Brasil; e (b) Almawave S.r.l., empresa de direito italiano com
sede em Via di Casal Boccone nº 188/190, Roma, Itália, registrada na Câmara de Comércio de Roma (Itália) sob nº 1151239 e
CNPJ/MF nº 12.262.597/0001-21, aqui representada pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Marco Tripi, já qualificado acima. Exerce a função de secretário Dr. Douglas Fernandes
Junior, OAB/SP nº 85.752 e CPF nº 074.846.598-78. Notificação
de audiência: foi objeto de renúncia considerando que estão presentes os sócios que representam a totalidade do capital social da
empresa nos termos do art. 7º, § 2º, sendo que a presente reunião
à validamente constituída. A presente assembleia de sócios é presidida pelo Dr. Marco Tripi, já qualificado acima, que após o compromisso de praxe comunica que, com a participação da totalidade
dos acionistas representantes do Capital Social da Almaviva do
Brasil Telemarketing e Informática S.A., a presente reunião é validamente constituída e, portanto, pode-se deliberar sobre os assuntos da ordem do dia, a seguir indicada: Ordem do Dia: eleição de
um Vice-Presidente do Conselho de Administração da companhia,
na forma do artigo 10 do Estatuto Social. Deliberação: A assembleia debate amplamente a matéria acima, tendo o Presidente sustentado as compatíveis razões de governança corporativa com a
eleição de um Vice-Presidente do Conselho de Administração.
Submetida à matéria acima a votação pelos sócios, a assembleia
deliberou por unanimidade: - eleger Vice-Presidente do Conselho de Administração, o Conselheiro Sr. Francesco Renzetti, passaporte italiano nº AA3471041 e CPF nº 018.689.796-01, com a
tarefa de substituir o Presidente do Conselho de Administração
em caso de ausência, na forma do art. 10 do Estatuto Social e
da legislação Brasileira. Encerramento da reunião e redação da
ata: não havendo mais outras questões a serem tratadas, a assembleia foi encerrada, lavrando-se a presente ata, que foi aprovada e
assinada pelos acionistas. Acionistas: Almaviva Contact S.p.A. e
Almawave S.r.l. Belo Horizonte, 23/10/2013. Mesa: Marco Tripi
– Presidente; Douglas Fernandes Junior – Secretário. Acionistas:
Almaviva Contact S.p.A. – Acionistas, Procurador: Marco Tripi;
Almawave S.r.l. – Acionista, Procurador: Marco Tripi. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o
nº 5205034 em 02/01/2014. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
11 cm -24 549057 - 1
Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A.
CNPJ/MF nº 08.174.089/0001-14 – NIRE 31.300.100.537
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: aos 06/12/2012, às 16 hs., na sede social da
Cia., localizada na Av. Solferina Ricci Pace, 470, Belo Horizonte-MG. Participação: presentes os Conselheiros Marco Tripi,
Francesco Renzetti, Giulio Salomone, Valeria Sandei, Roberto
Afonso Ribeiro, Giacomo Regaldo, Carlo Ruggeri, Marco Lupi
e, presentes via áudio conferência, os Conselheiros Andrea Antonelli, Christian De Felice, representando a totalidade dos membros do Conselho. Mesa: Sr. Marco Tripi, Presidente, e Sr. Afranio
Soares Diniz Lara Junior, Secretário. Convocação: dispensadas
as formalidades em razão da presença de todos os membros do
Conselho de Administração. Agenda: (a) Destituição do Sr. Giulio Salomone da Diretoria da Cia., (b) Nomeação como DiretorPresidente o Sr. Marco Tripi; (c) assuntos diversos. Deliberações:
Submetidas as questões acima elencadas à discussão e votação, o
Conselho deliberou, por unanimidade: a) pela destituição do Sr.
Giulio Salomone, portador do RNE nº V568522-I e do CPF nº
017.714.586-23, do cargo de Diretor-Presidente, e b) pela nomeação para exercício do cargo de Diretor-Presidente, podendo ser
reeleito ou destituído a qualquer tempo, mesmo sem justa causa:
Sr. Marco Tripi, portador do RNE nº V870949-W e do CPF nº
017454.736-61, na qualidade de Diretor Presidente. O Sr. Marco
Tripi foi colocado no exercício de sua função após a assinatura do
respectivo ato de nomeação referido no Livro de atas das reuniões
da Diretoria, nos termos do Art. 149 da Lei nº 6404/76, conforme
posteriormente alterada (“Lei das S.A.”). O Sr. Marco Tripi,
ciente das penalidades previstas em lei, declara conhecer o disposto no Art. 147 da Lei nº 6.404/76 e possuir os requisitos legais
para fazer parte da Diretoria, não havendo nenhum impedimento
para o exercício de cargos administrativos: a partir de qualquer lei
especial; de condenações criminais ou os efeitos resultantes; por
sanções, ainda que temporárias, que os impeçam o acesso a funções públicas; de responsabilidades decorrentes de ter cometido
crimes de falência, extorsão, corrupção ativa ou passiva, abuso
de poder, apropriação indevida de fundos públicos, crimes econômicos, crimes financeiros, crimes cometidos em violação das
regras de concorrência ou nas relações com os consumidores, bem
como crimes contra a fé pública ou contra a propriedade de terceiros. A remuneração do novo membro da Diretoria será decidida
pelo Presidente e fixada em contrato em apartado. (c) Ao DiretorPresidente, Marco Tripi e ao Diretor-Operacional, Marco Lupi,
foram dadas as competências definidas no estatuto social. Conjuntamente, aos Diretores Marco Lupi e Carlo Ruggeri foram dadas,
também, os poderes previstos pelos §§ 7º e 8º do Art. 18 do estatuto social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, sendo lavrada a presente Ata. Belo Horizonte,
06/12/2012. (ass.) Marco Tripi – Presidente, Afranio Soares Diniz
Lara Junior – Secretário. Conselheiros: Marco Tripi, Andrea
Antonelli, Francesco Renzetti, Valeria Sandei, Marco Lupi, Giulio
Salomone, Christian De Felice, Giacomo Regaldo, Carlo Ruggeri,
Roberto Afonso Ribeiro. Diretor Nomeado: Marco Tripi – Diretor
Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o registro sob o nº 5001670 em 06/02/2013. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.
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Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A
CNPJ/MF nº 08.174.089/0001-14 – NIRE 31.300.100.537
Ata da Assembleia Geral Ordinária
Data e Horário e Local: 31/01/2013, às 12 hs., na sede social da
Cia., na Av. Solferina Ricci Pace, 470, Belo Horizonte-MG. Presentes: os sócios que representam a totalidade do capital social,
a saber: (a) Almaviva Contact S.p.A., empresa italiana com sede
em Roma, Itália, na Via di Casal Boccone nº 188/190, inscrita na
Câmara de Comercio de Roma (Itália) nº 04914190824 e CNPJ/
MF nº 08.203.105/0001-50, aqui representada por seu Procurador Dr. Afrânio Soares Diniz Lara Júnior, portador do CPF nº
813.514.026-68; e (b) Almawave S.r.l., empresa de direito italiano com sede em Via di Casal Boccone nº 188/190, Roma, Itália,
registrada na Câmara de Comércio de Roma (Itália) nº 1151239
e do CNPJ/MF nº 12.262.597/0001-21, aqui representada pelo
Procurador Especial, Dr. Giulio Salomone, portador do passaporte italiano nº AA0001396, RNE nº V568522-I e do CPF nº
017.714.586-23. Notificação da audiência: foi objeto de renúncia
considerando que estão presentes os acionistas que representam a
totalidade do capital social da empresa, nos termos do art. 124, §
4º, da Lei 6.404/76. Publicações: Realizada a devida publicação

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
do Relatório Anual da Administração sobre os negócios sociais
e os principais fatos administrativos, bem como as demonstrações financeiras do exercício findo de 2012, no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais no dia 31/01/2013, Caderno Publicações de terceiros, às folhas 3 a 5, e no Jornal Hoje em dia, no dia
31/01/2013, Caderno Minas, às folhas 26 a 27, conforme art. 133
da Lei nº 6.404/76. Mesa: Sr. Marco Tripi – Presidente; Sr. Afrânio Soares Diniz Lara Júnior – Secretário. Agenda: O Presidente,
após instalar a assembleia, ressaltou que a sua finalidade era: (a)
aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 30/09/2012; e (b) deliberar
sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos
referentes ao exercício social findo em 30/09/2012. Deliberações:
Submetidas as matérias acima elencadas à discussão e votação, a
assembleia deliberou, por unanimidade: (a) Aprovar sem ressalvas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras
do exercício social findo em 30/09/2012. De tal maneira, os acionistas dão a mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação da Cia.
quanto à totalidade dos atos praticados até a data de 30/09/2012
pelo Sr. Giulio Salomone, Diretor Presidente à época; e (b) destinar os lucros da Cia. para: compensação de prejuízos acumulados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. (ass.) Mesa: Marco
Tripi – Presidente; Afrânio Soares Diniz Lara Júnior – Secretário.
Acionistas: Almaviva Contact S.p.A p. Afrânio Soares Diniz Lara
Júnior, Almawave S.r.l. p. Giulio Salomone. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 5030059 em
04/04/2013. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
10 cm -24 549060 - 1
Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A.
CNPJ/MF nº 08.174.089/0001-14 – NIRE 31.300.100.537
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: aos 25/01/2013, às 12 hs., na sede social da
Cia., localizada na Av. Solferina Ricci Pace, nº 470, Belo Horizonte-MG. Participação: presentes, via áudio conferência, todos
os membros em exercício do Conselho de Administração da
Empresa: Marco Tripi, Giulio Salomone, Andrea Antonelli,
Christian De Felice, Marco Lupi, Giacomo Regaldo, Francesco
Renzetti, Roberto Afonso Ribeiro, Carlo Ruggeri e Valeria Sandei. Presidência: Sr. Marco Tripi, Presidente, e Sr. Afrânio Soares Diniz Lara Júnior, Secretário. Notificação da audiência:
aviso de convocação dia 22/01/2013. Agenda: 1. Formalização
de contrato de financiamento com BIC BANCO S.A. Deliberações: Submetida a matéria acima elencada à discussão e votação,
o conselho deliberou, por unanimidade: (a) aprovar, nos termos
da alínea “v” do § 2º, do art. 13º do Estatuto Social, a contratação de crédito bancário, junto ao Banco Industrial e Comercial
S.A. – BIC BANCO no valor de R$15.000.000,00, a ser pago no
prazo de 24 meses com juros e amortização mensais; mediante a
outorga de garantia fidejussória outorgada pela Almaviva Participações e Serviços Ltda. O Diretor Financeiro está autorizado a
praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento desta deliberação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Belo Horizonte,
25/01/2013. (ass.) Presidência: Marco Tripi – Presidente; Afrânio
Soares Diniz Lara Júnior – Secretário. Membros do Conselho de
Administração: Marco Tripi; Giulio Salomone; Andrea Antonelli;
Christian De Felice; Marco Lupi; Giacomo Regaldo; Francesco
Renzetti; Roberto Afonso Ribeiro; Carlo Ruggeri; Valeria Sandei.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
sob o nº 5012067 em 01/03/2013. Marinely de Paula Bomfim –
Secretária Geral.
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Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A.
CNPJ/MF nº 08.174.089/0001-14 – NIRE 31.300.100.537
Ata da Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: em 04/12/2013, às 10:00 hs., na sede da
Cia., localizada na Av. Solferina Ricci Pace, nº 470, Belo Horizonte-MG, reuniram-se em Reunião do Conselho de Administração, também via áudio conferência, a totalidade dos conselheiro da Companhia, a seguir identificados: Sr. Marco Tripi,
Sr. Andrea Antonelli, Sr. Christian de Felice, Sr. Carmelo Furci,
Sr. Marco Lupi, Sr. Francesco Renzetti, Sr. Roberto Afonso
Ribeiro, Sr. Carlo Ruggeri, Sr. Giulio Salomone, Sra. Valeria
Sandei.Convocação e Instalação: Face à existência de quórum
de instalação e dispensada as formalidades de convocação dada
a presença da totalidade dos conselheiros da Companhia, também
via áudio conferência, conforme os termos do § 2º do Art. 12 do
Estatuto Social, instalou-se a Reunião do Conselho de Administração da Companhia.Mesa: Sr. Marco Tripi, Presidente, e Secretário Sr. Douglas Fernandes Junior.Ordem do Dia: 1. Aprovação
do Plano de Negócio 2014 – 2018 da empresa Almaviva do Brasil
e suas controladas.Deliberações: O Conselho de Administração
analisa o documento nomeado “Plano de Negócio 2014 – 2018”
anexos a esta ata. Em particular, o Conselho de Administração
examina as razões subjacentes ao Plano de Negócios da empresa
Almaviva do Brasil e suas controladas e os valores econômicos,
financeiros e patrimoniais neste indicados, bem como os investimentos estimados. Submetida a matéria acima elencada à discussão e votação, o Conselho de Administração deliberou, por
unanimidade, nos termos do § 2º, inciso (i), do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia o Plano de Negócios 2014 – 2018 da
empresa Almaviva do Brasil e suas controladas. Neste sentido, o
Conselho, por unanimidade, aprova e autoriza a realização dos
todos os atos necessários ao fiel cumprimento desta deliberação,
no âmbito das competências já atribuídas.Encerramento da reunião e redação da ata: não havendo mais outras questões a se tratar, a palavra foi oferecida a quem quisesse intervir. Não havendo
nenhuma manifestação dos presentes, a reunião foi encerrada,
lavrando-se a presente Ata, que foi aprovada e assinada pelos conselheiros, sendo fiel aquela lavrada em livro próprio.Membros
do Conselho: Sr. Marco Tripi, Sra. Andrea Antoneli, Sr. Christian De Felice, Sr. Carmelo Furci, Sr. Marco Lupi, Sr. Francesco
Renzetti, Sr. Roberto Afonso Ribeiro, Sr. Carlo Ruggeri, Sr. Guilio Salomone, Sra. Valeria Sandei. Belo Horizonte, 04/12/2013.
(ass.)Mesa: Marco Tripi – Presidente; Douglas Fernandes Junior
– Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 5210178 em 15/01/2014. Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
9 cm -24 549068 - 1
Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A.
CNPJ/MF nº 08.174.089/0001-14 – NIRE 31.300.100.537
Ata de Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local:em 28/05/2012, às 10 hs., na sede da
Cia., na Av. Solferina Ricci Pace, 470, Belo HorizonteMG.Participação:presentes, via áudio conferência, todos
os membros em exercício do Conselho de Administração da
Empresa.Presidência:Sr. Marco Tripi, Presidente, e Sr. Afrânio
Soares Diniz Lara Junior, Secretário.Notificação da Audiência:a
verificação prévia da convocação foi objeto de renúncia enquanto
todos os membros do Conselho de Administração estavam
presentes.Agenda: (a)deliberar sobre a contratação pela sociedade de crédito bancário no valor de R$17.990.000,00 junto ao
Banco do Brasil S.A., nos termos·do Artigo 13º, § 2º, alínea “v”,
do Estatuto Social.Deliberações:Submetida a matéria acima elencada à discussão e votação, o conselho deliberou por unanimidade: (a) aprovar, nos termos da alínea “v”, do § 2º, do Artigo
13º do Estatuto Social, a contratação de crédito bancário, junto
ao Banco do Brasil S.A., na modalidade BB Capital de Giro Prefixado, no valor total de R$17.990.000,00, a ser pago no prazo
de 1.080 dias em 36 parcelas mensais, sendo aplicável, aos 12

primeiros meses, juros mensais sem amortização e sobre os 24
últimos meses, juros e amortização do principal; mediante a
outorga de garantia fidejussória outorgada pela Almaviva Participações e Serviços Ltda. e Domicílio Bancário Simples dos
recebíveis do contrato de prestação de serviços da sociedade
celebrado com a Tim Celular S/A. Ficam os diretores autorizados a praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento desta
deliberação.Encerramento:Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Belo Horizonte,
28/05/2012. (ass.)Presidência:Marco Tripi, Presidente, Afrânio
Soares Diniz Lara Junior, Secretário;Membros presentes:Marco
Tripi, Giulio Salomone, Andrea Antonelli, Christian De Felice,
Matteo Marchior, Valeria Sandei, Giacomo Regaldo, Francesco
Renzetti. JUCEMG – Certifico o registro sob o nº 4864560 em
11/06/2012. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
7 cm -24 549070 - 1
Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A
CNPJ/MF nº 08.174.089/0001-14 – NIRE 31.300.100.537
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 09 de novembro de 2012
Data e Horário: 09/11/2012, às 10 hs.. Local: sede da Cia. na Av. Solferina Ricci Pace, 470, Belo Horizonte-MG. Quorum: totalidade dos
acionistas, sendo dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Mesa: Sr. Giulio Salomone,
Presidente; Sr. Afrânio Soares Diniz Lara Junior, Secretário. Ordem do
Dia: a) deliberar acerca da destituição do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia o Sr. Matteo Marchiori; b) outros
assuntos. Deliberações Tomadas: os acionistas presentes deliberam a
unanimidade: a) aprovar a destituição do cargo de membro do Conselho de Administração da Cia. o Sr. Matteo Marchiori, RNE nº V495678
S e CPF/MF nº 017.274.386-98, ficando o cargo em aberto até ulterior
deliberação; b) nada mais a decidir. Encerramento: Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Acionistas: Almaviva Contact S.p.A, neste ato representada por seu bastante
procurador Afrânio Soares Diniz Lara Junior e Almaware S.r.l. neste
ato representada por seu bastante procurador Giulio Salomone. (ass.)
Acionistas: Almaviva Contact S.p.A, p.p Afrânio Soares Diniz Lara
Júnior – Procurador; Almaware S.r.l., p.p Giulio Salomone – Procurador. Mesa: Giulio Salomone, Presidente; Sr. Afrânio Soares Diniz Lara
Junior, Secretário. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 4995673 em 29/01/2013. Marinely de Paula
Bomfim – Secretária Geral.

6 cm -24 549071 - 1
Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A.
CNPJ/MF nº 08.174.089/0001-14 – NIRE 31.300.100.537
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
Data, hora e local:Em 28/09/2012, às 10 hs., na sede operativa principal da Cia., na Av. Solferina Ricci Pace, nº 470, Belo
Horizonte-MG.Presentes:os sócios que representam a totalidade do capital social, a saber:(a)Almaviva Contact S.p.A.,
empresa italiana com sede em Roma, Itália, inscrita na Câmara
de Comercio de Roma (Itália) pelo nº 04914190824 e no CNPJ/
MF nº 08.203.105/0001-50, aqui representada por seu Procurador Dr. Afranio Soares Diniz Lara Junior, OAB/MG 77.783, CPF
nº 813.514.026-68; e(b)Almawave S.r.l., empresa de direito
italiano com sede em Roma, Itália, registrada na Câmara de
Comércio de Roma (Itália) pelo nº 1151239 e no CNPJ/MF nº
12.262.597/0001-21, aqui representada pelo Procurador Especial, Dr. Giulio Salomone, passaporte italiano nº AA0001396,
RNE nº V568522-I e CPF nº 017-714-586-23.Presidência:Sr.
Giulio Salomone, Presidente; e Sr. Afranio Soares Diniz Lara
Junior, Secretário.Notificação da audiência:Foi objeto de renúncia considerando que estão presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da empresa.Agenda:(a)ratificar
a empresa especializada nomeada para a avaliação do direito de
uso do software GOACS – Sistema de Gestão de Mão de Obra,
a ser incorporado ao capital social da Cia.;(b)deliberar sobre o
laudo de avaliação do direito de uso do software GOACS – Sistema de Gestão de Mão de Obra;(c)deliberar sobre o aumento do
capital social da Cia. mediante a emissão de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; e(d)aprovação da reforma e
consolidação do Estatuto Social da Cia..Deliberação:Submetidas
as matérias acima elencadas à discussão e votação, a assembleia
deliberou, por unanimidade:(a)Ratificam, neste ato, a nomeação
da empresa especializada Numeralia Corporate Finance S.R.L.,
pessoa jurídica constituída de acordo com as leis da Itália, com
sede em Como/CO, na Itália, responsável pela elaboração do
laudo de avaliação do direito de uso do software GOACS – Sistema de Gestão de Mão de Obra a ser incorporado ao capital
social em operação de aumento de capital;(b)Aprovar o laudo
de avaliação do direito de uso do software GOACS – Sistema de
Gestão de Mão de Obra a ser incorporado ao capital social, conforme Anexo I;(c)aprovar o aumento do capital social da Cia., que
era de R$27.945.310,00, para R$38.646.310,00, mediante a emissão de 10.701.000 novas ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, ao preço de emissão de R$1,00 cada, subscritas e integralizadas mediante a incorporação do direito de uso do software
GOACS – Sistema de Gestão de Mão de Obra conforme descrito
no Boletim de Subscrição, Anexo II à presente ata, pela acionista
Almaviva Contact S.p.A., O aumento do capital social da Cia.
é realizado com a anuência e a renúncia expressa pelos demais
acionistas ao direito de preferência previsto no Estatuto Social e
no art. 171 da Lei de S/A. Considerando o aumento de capital ora
aprovado, ocaputdo art. 5º do Estatuto Social da Cia., que versa
sobre o capital social, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º.O capital subscrito da sociedade é de R$38.646.310,00
dividido em 38.646.310 ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal.”(d)colocado em votação o texto do Estatuto Social da
Cia. reformado, seu teor foi aprovado, por unanimidade, cujo
texto consolidado segue como Anexo III desta Ata, sendo parte
integrante desta.Encerramento:Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Belo Horizonte, 28/09/2012. Acionistas: Almaviva Contact S.p.A., p. Dr.
Afranio Soares Diniz Lara Junior; Almawave S.r.l., p. Dr. Giulio
Salomone. JUCEMG – Certifico o registro sob o nº 5006254 em
20/02/2013. Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
13 cm -24 549072 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS
-EXTRATO DE CONTRATOS PP 005/2014 - Objeto: Aquisição de Material para Laboratório, com recursos do PRO-HOSP
e da Fundação Hospitalar de Montes Claros, contrato firmado
com: Distribuidora Paranhos Artigos para Laboratório Ltda,
CNPJ: 06.867.357/0001-58 - Valor: R$ 43.933,50; Cirúrgica
Norte Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda - ME, CNPJ:
18.929.297/0001-30 - Valor: R$ 576,00.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2014 - A Pres. da Câmara
Mun. de Conceição do Mato Dentro, Estado de Minas Gerais
vem, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que
determina o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e atualizada pela Lei nº 9.648/98 e considerando o que

consta do presente Procedimento Administrativo de Dispensa de
Licitação nº 01/2014, RATIFICA a declaração de Dispensa de
Licitação para Aquisição de Impressora Laser Monocromática e
suprimentos de informática bem como Adaptadores USB Wireless para conexão a internet, pelo valor de R$ 2.112,60 (dois mil,
cento e doze reais e sessenta centavos), determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Conceição do Mato Dentro,
24 de abril de 2014. Ivete Otoni Santa Barbara de Abreu – Pres.
da Câmara Municipal.
3 cm -24 549086 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
CÃMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES-MG- Processo nº 1146/2013 -Termo de Dispensa de Licitação- Fundamento legal: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 - Contratada: MAYRON CÉSAR RESENDE SILVA - ME - CNPJ:
18.731.134/0001-48 - Objeto: SERVIÇO DE ENGENHARIA REFERENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE ACESSIBILIDADE NAS
INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GOVERNADOR VALADARES, CONFORME PARECER TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO Nº 1.146/2013
– Prazo: 22/04/2014 a 22/08/2014- Valor total: R$7.900,00 - Em
23 de abril de 2014 – Geovanne Honório - Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA - PREGÃO PRESENCIAL Nº003/2014 -PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR
PREÇO GLOBAL, objetivando a Contratação de pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços de assistência à saúde
aos servidores públicos ativos e inativos do Legislativo do Município de Nova Lima e dependentes, por meio de Plano/Seguro
Saúde Coletivo Empresarial, coparticipativo e sem coparticipação
- A Pregoeira da Câmara Municipal de Nova Lima acusa o recebimento de pedido de esclarecimento da empresa Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico no que tange os seguintes itens: 1 –
DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: A ora manifestante
pretende participar do Pregão Presencial em epígrafe. Ao tomar
conhecimento dos termos do seu edital de Licitação e analisando
as exigências do referido instrumento convocatório, observou a
necessidade de apresentar pedido de esclarecimento, consoante se
infere abaixo. 01 – Referente ao item V CONTEÚDO DO ENVELOPE PROPOSTA COMERCIAL: a)Queira o Il. órgão esclarecer, o que se entende por “detalhamento do preço mensal proposto
para beneficiários por faixa etária”. b)Referente ao disposto no
item “e”, queira o Il. órgão esclarecer se o preço a ser apresentado deve ser unitário linear (mesmo valor para todas as faixas
etárias) ou com variação por faixa etária. c)Caso a resposta do
item anterior seja indicativa de que haverá variação de preço por
faixa etária, queira o Il. órgão esclarecer se havendo mudança de
faixa etária do beneficiário, a este será aplicado o valor correspondente à nova faixa, tudo em observância à Resolução Normativa
63/03. 02 – Queira o II. órgão esclarecer em quais situações a
operadora poderá efetuar a cobrança da segunda via da carteira de
identificação do beneficiário. 03 - Em relação à exigência editalícia, em que a operadora deve disponibilizar no mínimo 02 (dois)
Hospitais Psiquiátricos para atendimento de consultas eletivas
em regime ambulatorial, atendimento em regime de internação
eletiva, e de hospital dia, com serviço de Urgência/Emergência,
queira o II. órgão esclarecer se o Hospital deve ser exclusivamente
Psiquiátrico ou se para o atendimento do critério posto no Edital bastaria um Hospital que tivesse atendimento Psiquiátrico no
regime de hospital dia, ainda que dedicado também a outras especialidades médicas. 04 - Queira o II. órgão esclarecer se no item
4.5 do anexo I, onde se lê marcação de exames pode se entender
também exames e procedimentos. 05 - Queira o Il. órgão esclarecer se na exclusão disposta no item 3.2.9 do anexo I do termo
de referência, que dispõe que não faz parte da cobertura contratada o fornecimento de medicamento para tratamento domiciliar,
se tal hipótese não é excetuada no caso dos medicamentos antineoplásicos orais, constantes do anexo II da Resolução Normativa
338/13, ressalvado o disposto no artigo 13 da citada Resolução
Normativa. Nova Lima, 23 de abril de 2014. Adele Fayez Armache - Pregoeira
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
RESULTADO DO CONVITE Nº 002/14 – Serviços de contratação de empresa especializada para Cessão de licenciamento de
uso de Sistemas Integrados de Gestão Pública da forma abaixo e
discriminada no Anexo I do presente edital:- CONTABILIDADE
E ORÇAMENTO PÚBLICO: Planejamento Orçamentário (PPA,
LDO e LOA), Controle e Execução Orçamentária e Financeira,
Tesouraria, Contabilidade e Prestação de Contas.- RECURSOS
HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO: Recursos Humanos
e Folha de Pagamento. COMPRAS E LICITAÇÕES: Cadastro e
Habilitação de Fornecedores/Credores, Administração de Licitações e Compras Diretas, Pregão Presencial e Registro de Preços.
CONTROLE DO ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO: Controle e Administração de Almoxarifado e Administração de Patrimônio. - CONTROLE DE FROTAS: Controle e Administração
de Frotas. A comissão de Licitação da Câmara Municipal de Nova
Lima de acordo com a Lei 8.666/93 e alterações posteriores, considerando o julgamento das propostas do referido Convite 002/14,
resolve publicar o resultado do certame dando como vencedora a
empresa Tecnologia Global Ltda que apresentou o preço total de
R$ 49.200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais). A Comissão
sugere a homologação do Convite com a Adjudicação do objeto
à empresa vencedora. A Ata está disponível no site www.cmnovalima.mg.gov.br. Nova Lima, 15 de abril de 2014. Comissão de
Licitação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA(Termo de contrato)
Contrato nº 011/14 firmado em 22 de abril de 2014 entre a
Câmara Municipal de Nova Lima e a Tecnologia Global Ltda.;
Objeto: Consiste o presente contrato a prestação de serviços de
empresa especializada para Cessão de licenciamento de uso de
Sistemas Integrados de Gestão Pública para: Contabilidade e
Orçamento Público; Recursos Humanos e Folha de Pagamento;
Compras e Licitações; Controle de Almoxarifado e Patrimônio e
Controle de Frotas. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data
de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93; Convite:
nº 002/2014; Cobertura Orçamentária: Elemento Orçamentário:
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Atividade: 01.006.01.031.0001 2.023 - Manutenção, Conservação e
Reparo de Veículos; 01.006.01.031.0001 2.016 - Manutenção do
Serviço de Pessoal; 01.005.01.031.0001 2.013 - Manutenção do
Serviço de Contabilidade e Tesouraria; 01.006.01.031.0001 2.017
- Manutenção do Serviço de Compra e Patrimônio. Valor mensal:
R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) e valor total de R$ 49.200,00
(quarenta e nove mil e duzentos reais). Signatários: pelo Contratante, Nélio Aurélio de Souza e, pela Contratada, Luiz Roberto de
Carvalho Alves. Nova Lima, 22 de abril de 2014. Nélio Aurélio
de Souza. PRESIDENTE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA - PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2014 - PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR
PREÇO, objetivando a contratação de empresa para a prestação
de serviço de telecomunicação de acesso dedicado àInternet - A
Pregoeira da Câmara Municipal de Nova Lima torna público o