TJMG 16/04/2014 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 16 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Pereira Lamar, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
02/04/2014; Masp 0383124-5, Tania Mara Pimentel Gomes Teixeira,
por 2 mês(es) referente(s) ao 2º e 3º quinquênio a partir de 01/04/2014;
Masp 0383132-8, Valmer Feres Vignoli, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp 0383625-1, Deusdelia Maria Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 01/04/2014; Masp 0383736-6, Silvia Aparecida Simões Alves, por
2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp
0387974-9, Celia Regina Ramos Mori, por 2 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp 0387974-9, Célia Regina
Ramos Mori, por 1 mês(es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de
02/06/2014; Masp 0669448-3, Antônia Cristina De Melo Gomes, por
2 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp
0913286-1, Eunice Aparecida de Oliveira, por 2 mês(es) referente(s)
ao 4º e 5º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp 0914145-8, Jose
Ulisses dos Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp 0914823-0, Paulo Roberto Silva Araújo, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp
0915324-8, Ângela Maria Amorim Gomes, por 3 mês(es) referente(s)
ao 5º quinquênio a partir de 20/03/2014; Masp 0916537-4, Maria Madalena Faria Alvim, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
03/04/2014; Masp 0919547-0, Carolina da Piedade Cruz Oliveira, por
1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp
0919798-9, Margaret June Guy, por 5 mês(es) referente(s) ao 2º e 3º
quinquênio a partir de 10/04/2014; Masp 0921044-4, Adelina Maria
Magalhaes, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
14/04/2014; Masp 1205336-9, Heloisa Helena Monteiro Braga, por 1
mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 14/04/2014.
15 546549 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0381846-5, Heni do
Carmo Dias Magalhães, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 22/07/1994 com vigência em 04/02/1994, 3º quinquênio adm.,
publicado em 01/04/1999 com vigência em 03/02/1999, 4º quinquênio
adm., publicado em 25/03/2004 com vigência em 02/02/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 18/07/2009 com vigência em 22/02/2009,
conforme Nota Técnica nº 234/2014; Masp 0381876-2, Maria Márcia Oliveira Quintino, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
21/01/1992 com vigência em 17/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 22/07/1994 com vigência em 03/02/1994, 3º quinquênio adm.,
publicado em 01/04/1999 com vigência em 03/02/1999, 4º quinquênio
adm., publicado em 25/03/2004 com vigência em 02/02/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 20/05/2009 com vigência em 04/02/2009,
conforme Nota Técnica nº 235/2014; Masp 0384404-0, Ana Júlia Correia Augusto Souto, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
21/01/1992 com vigência em 20/10/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 20/10/1994 com vigência em 19/05/1994, 3º quinquênio adm.,
publicado em 27/03/2010 com vigência em 17/02/1999, 4º quinquênio
adm., publicado em 27/03/2010 com vigência em 16/02/2004, 5º quinquênio adm., publicado em 27/03/2010 com vigência em 14/02/2009,
conforme Nota Técnica nº 236/2014; Masp 0386521-9, Maria Inês Soares Dias, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 16/07/1992
com vigência em 06/04/1992, 2º quinquênio adm., publicado em
01/04/1999 com vigência em 28/02/1999, 3º quinquênio adm., publicado em 25/03/2004 com vigência em 27/02/2004, 4º quinquênio adm.,
publicado em 09/07/2009 com vigência em 18/02/2009, conforme Nota
Técnica nº 237/2014; Masp 0388040-8, José Maria Ferreira Pinheiro,
referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 22/07/1994 com vigência em 20/02/1994, 4º quinquênio adm., publicado em 01/04/1999 com
vigência em 23/02/1999, 5º quinquênio adm., publicado em 25/03/2004
com vigência em 22/02/2004, conforme Nota Técnica nº 238/2014;
Masp 0912901-6, Francisco de Assis Queiroz, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 19/03/2009 com vigência em 23/02/2009, conforme Nota Técnica nº 239/2014; Masp 0913476-8, Geraldo Loredo
Rocha, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 17/11/1999 com
vigência em 18/08/1994, 3º quinquênio adm., publicado em 17/11/1999
com vigência em 20/08/1999, 5º quinquênio adm., publicado em
20/11/2009 com vigência em 05/02/2009, conforme Nota Técnica nº
240/2014; Masp 0288424-5 (vinc.2), Marinalvo Meireles Silva, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 19/03/2009 com vigência
em 21/02/2009, conforme Nota Técnica nº 241/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0381846-5, Heni do Carmo Dias
Magalhães, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 09/11/1991, 2º
quinquênio adm., a partir de 19/02/1994, 3º quinquênio adm., a partir
de 18/02/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 17/02/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 15/02/2009; Masp 0381876-2, Maria Márcia Oliveira Quintino, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 28/08/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 08/02/1994, 3º quinquênio adm., a partir
de 08/02/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 07/02/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 05/02/2009; Masp 0384404-0, Ana Júlia Correia
Augusto Souto, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 23/10/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 22/05/1994, 3º quinquênio adm., a partir
de 21/02/1999, 4º quinquênio adm., a partir de 20/02/2004, 5º quinquênio adm., a partir de 18/02/2009; Masp 0386521-9, Maria Inês Soares Dias, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 30/03/1992, 2º
quinquênio adm., a partir de 25/01/1999, 3º quinquênio adm., a partir de 24/01/2004, 4º quinquênio adm., a partir de 22/01/2009; Masp
0388040-8, José Maria Ferreira Pinheiro, referente ao 3º quinquênio
adm., a partir de 18/02/1994, 4º quinquênio adm., a partir de 21/02/1999,
5º quinquênio adm., a partir de 20/02/2004; Masp 0912901-6, Francisco de Assis Queiroz, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
24/02/2009; Masp 0913476-8, Geraldo Loredo Rocha, referente ao 2º
quinquênio adm., a partir de 17/08/1994, 3º quinquênio adm., a partir de 19/08/1999, 5º quinquênio adm., a partir de 06/02/2009; Masp
0288424-5 (vinc.2), Marinalvo Meireles Silva, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 22/02/2009.
15 546550 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0357919/6, Ivan Antunes Botelho,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 02/02/2008 e 7º quinquênio adm., a partir de 02/02/2008, Masp 0380083/6, Ana Lucia Martins
Domingues, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 26/03/2014,
Masp 0382632/8, Rose Helena Pereira Baganha Santos, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 09/12/2012, Masp 0383069/2, Maria
Tereza Ramos Bahia, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
28/12/2013, Masp 0384689/6, Myriam Nazareth De Siqueira, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 11/11/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0357919/6, Ivan Antunes Botelho,
a partir de 02/02/2008, Masp 0382632/8, Rose Helena Pereira Baganha
Santos, a partir de 09/12/2012, Masp 0383069/2, Maria Tereza Ramos
Bahia, a partir de 28/12/2013.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0352047/5, Regina Lucia Dolabela, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/02/2014; Masp
0387107/6, Otavio Gouvêa Ferreira, referente ao 6º quinquênio adm., a
partir de 09/05/2012; em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0352047/5, Regina Lucia Dolabela,
a partir de 26/02/2014; Masp 0387107/6, Otavio Gouvêa Ferreira, a
partir de 09/05/2012; em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0383069/2, Maria
Tereza Ramos Bahia, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em
24/01/2004 com vigência em 27/12/2003 e 5º quinquênio adm., publicado em 18/02/2009 em 21/12/2008, conforme conclusão de processo
administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383069/2, Maria Tereza Ramos
Bahia, referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 31/12/2003 e 5º
quinquênio adm., a partir de 29/12/2008, conforme conclusão de processo administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0352047/5,
Regina Lúcia Dolabela, referente ao 3º quinquênio adm., publicado
em 15/08/2008 com vigência em 16/02/2008, conforme nota técnica nº. 233/2014; Masp 0357916/6, Ivan Antunes Botelho, referente
ao 4º quinquênio adm., publicado em 27/01/1993 com vigência em
11/09/1992, conforme nota técnica nº. 242/2014; Masp 0915048/3,
Ilma Alves da Cruz, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em
20/05/1993 com vigência em 05/03/1993, 3º quinquênio adm., publicado em 11/10/1997 com vigência em 01/08/1997, 4º quinquênio adm.,
publicado em 27/08/2002 com vigência em 31/07/2002 e 5º quinquênio adm., publicado em 15/08/2007 com vigência em 30/07/2007, conforme nota técnica nº. 243/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0352047/5, Regina Lúcia Dolabela, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 17/02/2008; Masp
0357916/6, Ivan Antunes Botelho, referente ao 4º quinquênio adm., a
partir de 06/09/1992; Masp 0915048/3, Ilma Alves da Cruz, referente
ao 2º quinquênio adm., a partir de 10/08/1992, 3º quinquênio adm., a
partir de 30/07/1997, 4º quinquênio adm., a partir de 29/07/2002 e 5º
quinquênio adm., a partir de 28/07/2007.
15 546576 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes 2012 a homologação do resultado final do Processo de Credenciamento de Docentes Nº008/2014,
Oficina de educação Popular em Saúde para apoiadores da Politica de
Práticas Integrativas e complementares – PEPIC no Estado de Minas
Gerais.
15 546135 - 1
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Marcelus Fernandes Lima
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o
Decreto n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 018,
de 05 de fevereiro de 2005, NOTIFICA O SERVIDOR: :
Luiz Fernando de Souza Goulart – Masp 1.061.804-9, Médico da Área
de Hematologia e Hemoterapia, quanto a decisão da Controladoria
Geral do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2014, bem como da aplicação da pena de DEMISSÃO, por
infringência ao art. 249, inciso II, da Lei 869/52”.
15 546169 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
1201385-0
1306640-2
1306514-9
1309199-6
1295537-3
1286718-0
1306986-9
1356376-2
1356325-9
1360665-2
1283617-7
1325857-9
1204475-6
1270860-8
0213459-1
1215280-7
1073273-3
1359574-9
1360953-2
1360674-4
1106605-7
NOME
Ana Paula Bento Barros
Ariane Costa Rivelli Nogueira
Elisangela Alves Gomes
Elisabeth Aparecida Maia
Erica Cesario Defilipo
Fabio da Costa Carbogim
Flavia Maria Alves
Gisele Caneschi
Guilherme Antonio Rosa Santos
Juliana da Silva Brandi Oliveira
Katiusse Rezende Alves
Lidia da Fonseca Moreira
Lucelia Paula Cabral Schmidt
Maisa Muniz Oliveira
Marina Silva
Natalia Priscila Mota de Abreu
Patricia Barboza de Oliveira
Paula Tomasco Zorzo
Rafael Bruno de Almeida
Robson Vasconcelos de Azevedo
Rosilene Moreira
ADMISSÃO
5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
5
1
3
1
1
1
1
CARGO
Técnico Operacional de Saude, Nível II, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
Analista de Gestão e Assistencia a Saude, Nivel I, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
Analista de Gestão e Assistencia a Saude, Nivel III, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
Analista de Gestão e Assistencia a Saude, Nivel I, Grau A
Medico, Nivel III, Grau A
Técnico Operacional de Saude, Nível I, Grau A
Técnico Operacional de Saude, Nível II, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível VI, Grau A
Medico, Nivel III, Grau A
Medico, Nivel III, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível IV, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
Analista de Gestão e Assistencia a Saude, Nivel I, Grau A
Técnico Operacional de Saude, Nível I, Grau A
Medico, Nivel III, Grau A
Técnico Operacional de Saude, Nível I, Grau A
Técnico Operacional de Saude, Nível II, Grau A
Profissional de Enfermagem, Nível II, Grau A
A PARTIR
10/03/2014
01/12/2013
11/03/2014
07/03/2014
13/03/2014
28/02/2014
06/03/2014
10/03/2014
17/03/2014
07/03/2014
28/02/2014
06/03/2014
19/02/2014
17/08/2013
19/02/2014
26/02/2014
19/02/2014
01/03/2014
10/03/2014
18/12/2013
24/02/2014
15 546496 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria Presidencial nº 882/2013, de 17/04/13,
cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 18/04/13,
tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869 de 05 de julho
de 1952, CONVOCA e CITA o servidor relacionado a seguir, com seu
respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na sala do Núcleo de Correição Administrativa
da Administração Central da FHEMIG, situada à Alameda Vereador
Álvaro Celso, 100, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.150260, (31) 3239-9513, no horário de 8:00 horas às 11:00 horas e de 13:00
horas às 17:00 horas, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª
(quarta) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para
o fato a ele(a) atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo,
infração prevista no artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob
pena de REVELIA:
Dolores Netto Ferreira, MASP 1040918-3, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Saúde, nível IV, grau A, lotado na Fundação Hospitalar de
Minas Gerais. PAD 882 de 17/04/2013.
15 545920 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 005 DE 08/04/2014
Direção do Hospital Galba Velloso/FHEMIG
Objeto: Alterar os membros da comissão de sindicância administrativa
designados no Art. 2º da Ordem de Serviço nº 004/2010, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, do dia 24/03/2010, referente
à apuração do desaparecimento da máquina fotográfica Sony – número
de patrimônio 22882464, que passará a ser composta pelos servidores
abaixo descritos.
Comissão Sindicante: Presidente: Cláudia Maria da Paz Souza. Membros: Andrea Henrique Hanun e Andréa Luiza D. das Chagas.
15 545932 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.791, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Aprova Projetos de Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB -SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de 2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
interfederativa, e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Primária, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Primária, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde
(PACS);
- a Portaria GM/MS nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família
(NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3,
e dá outras providências;
- a Portaria GM/MS nº 256, de 11 de março de 2013, que estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de
Apoio à Saúde da Família (NASF) Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES);
- a Portaria GM/MS nº 548, de 04 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio
à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.413, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre as equipes de atenção primária, suspensão do repasse de recursos
e condutas perante irregularidades;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.440, de 17 de abril de 2013, que aprovam as normas gerais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF,
modalidades 1, 2 e 3;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.748, de 18 de fevereiro de 2014, que altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.440, de 17 de abril de 2013;
- o Ofício nº 132/2014, de 15 de abril de 2014, do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no § 1º, do art. 5º, de seu Regimento.
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto
nº. 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA DO PROJETO / ATIVIDADE
PROJETO / ATIVIDADE
Responsável pela coordenação das atividades de grande volume
DANIELLE CRISTINE
relativas ao apoio logístico e administrativo ao Gabinete, pela
APOIO À
DE MOURA
1300781-1 GTED-4 interlocução com os setores da Secretaria e órgãos diversos, posADMINISTRAÇÃO
BITENCOURT
sibilitando a integração com as organizações e entidades alinhaPÚBLICA
das à missão da SEDESE.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014. Eduardo Prates Octaviani Bernis – Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
15 546566 - 1
Extrato de conclusão
DELIBERA:
Art. 1º Ficam aprovados os Projetos de Implantação de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), dos municípios relacionados no Anexo Único
desta Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, GESTOR DO SUS/MG E COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – em
exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista processo
administrativo, instaurado com o objetivo de apurar irregularidades
ocorridas na execução do Contrato nº 103/2007, oriundo do processo de
sindicância administrativa, concluiu pelo arquivamento do feito, pois
não há nos autos evidenciação de ocorrência de dano ao erário estadual
e pelo fato que a referida irregularidade não tem materialidade ou grau
PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO
NASF 1
NASF 2
NASF 3
SRS/GRS
MUNICÍPIO SEDE
Belo Horizonte
Divinópolis
Januária
Januária
Ouro Preto
Formiga
São Francisco
São João da Ponte
Belo Horizonte
Diamantina
Juiz de Fora
Manhumirim
Montes Claros
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Ubá
Uberaba
TOTAL
TOTAL
TOTAL
Jaboticatubas
Leme do Prado
Chácara
Alto Caparaó
Catuti
Marmelópolis
São José do Alegre
Rio Preto
Água Comprida
Juliano Fisicaro Borges
Secretário de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social – em exercício
15 546597 - 1
Secretaria de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.791, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
MODALIDADE DE NASF
de lesividade à ordem jurídica, sendo para tanto observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2014.
NÚMERO DE NÚCLEO DE
NASF I, II e III
2
3
1
1
7
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
8
15 546615 - 1
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola
Expediente
AFASTAMENTO DA DOCÊNCIA – ATO Nº. 971 /2014
A Secretária de Estado de Educação, em exercício, em cumprimento à Liminar concedida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de
Manhuaçu, Ação Ordinária - Processo nº 394140004109, concede afastamento da docência, nos termos do art. 152 da Lei nº. 7.109, de 13/10/1977 e
Parecer AGE nº. 14917, de 23/04/2009, a contar da data de publicação deste ato, ao servidor:
SRE
MANHUACU
Município
MANHUACU
Código Escola
Lotação
Nome
MaSP
Adm
MARCO ANTONIO
DE OLIVEIRA
Cargo
LC 100/2007
5075132
EE JOAO XAVIER
DA COSTA
565317-5
1
PEBIA
Belo Horizonte, 15 de abril de 2014
MARIA SUELI DE OLIVEIRA PIRES
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
15 546285 - 1