TJMG 18/02/2014 -Fc. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 33 – 56 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . 45
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Leis e Decretos
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MÔNICA
DE FÁTIMA DINIZ, MASP 350263-0, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 AV1100703 da Controladoria-Geral do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MÔNICA DE FÁTIMA DINIZ, MASP 350263-0, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100285 da Controladoria-Geral do Estado.
dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, SÉRGIO SILVA AMORIM, MASP 262260-3, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 AV1100675 da Controladoria-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa LUIZ FERNANDO DOS SANTOS, MASP 348.386-4, da função gratificada FGD-7 AV1100208 da
Controladoria-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LÚCIA MARY
RIBEIRO HOTT, MASP 1228645-6, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 AV1100675, de recrutamento amplo, para dirigir a
DIRETORIA CENTRAL DE COORDENAÇÃO DE COMISSÕES
DISCIPLINARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA da Controladoria-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SÉRGIO SILVA AMORIM, MASP 262260-3, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 AV1100285, de recrutamento amplo, para dirigir a SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE COORDENAÇÃO DE COMISSÕES
DISCIPLINARES da Controladoria-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 44 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, MÔNICA DE FÁTIMA DINIZ, MASP 350263-0, para o
cargo de SUBCONTROLADOR DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA, da Controladoria-Geral do Estado.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/2/2014, atribui a LÚCIA MARY RIBEIRO HOTT, MASP
1228645-6, diretora da DIRETORIA CENTRAL DE COORDENAÇÃO DE COMISSÕES DISCIPLINARES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AV1100646 da
Controladoria-Geral do Estado.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 18/2/2014, atribui a SÉRGIO SILVA AMORIM, MASP 262260-3,
diretor da SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE COORDENAÇÃO
DE COMISSÕES DISCIPLINARES, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AV1100703 da Controladoria-Geral do Estado.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DECRETO Nº 46.445, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º O inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 222. ...........................................................................................................................
XVII - distribuidor hospitalar é o estabelecimento atacadista, independentemente do ramo de atividade, cujas operações de vendas destinadas a hospitais, clínicas, laboratórios, órgãos da Administração Pública
ou a operadoras de planos de saúde representem, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da sua receita operacional
anual, observado o seguinte:
.............................................................................................................................................
b) nas hipóteses de estabelecimento em início de atividade e de estabelecimento que passar a promover operações destinadas a hospitais, clínicas, laboratórios, órgãos da Administração Pública ou a operadoras
de planos de saúde, o percentual de que trata este inciso será demonstrado pelo contribuinte relativamente aos
quatro trimestres subsequentes ao enquadramento, até o dia 15 do mês seguinte ao trimestre;
....................................................................................................................................” (nr)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
17 521822 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
TERO, EX-35 GM01, do Gabinete Militar do Governador do Estado
de Minas Gerais.
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, EDSON WAGNER PEREIRA, MASP 344725-7,
do cargo de provimento em comissão de PILOTO DE HELICÓP-
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a LÚCIA
MARY RIBEIRO HOTT, MASP 1228645-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AV1100646 da Controladoria-Geral do Estado.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SÉRGIO
SILVA AMORIM, MASP 262260-3, a gratificação temporária estratégica GTED-3 AV1100393 da Controladoria-Geral do Estado.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DESIRÉE GONZALEZ FARIA ALVES, MASP 1.215.019-9, a gratificação temporária estratégica GTED-2 AE1100641 da Advocacia-Geral
do Estado.
Pelo Conselho de Administração de Pessoal - CAP
designa, nos termos do art. 3º da Lei Delegada nº 28, de 28 de agosto
de 1985 e do art. 4º do Decreto nº 46.120, de 28 de dezembro de 2012,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de
Administração de Pessoal:
Pelos Servidores Públicos:
RONALDO LUZ MACHADO, MASP 361.984-8, em substituição a
EDUARDO SÉRGIO COELHO, MASP 390.284-3¸ efetivo.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 528 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo
Soldado PM Cléber de Oliveira, nº 146.702-6, do 43º BPM, mantendo
a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Processo AdministrativoDisciplinar Sumário instaurado pela Portaria nº 104.637/11 – 8ª RPM,
de 20 de abril de 2011, pela prática de condutas previstas no art. 13,
inciso III e XVIII, e no art. 15, inciso III, c/c art. 64, inciso II, da Lei
nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 557 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo
Soldado PM Cléber de Oliveira, nº 146.702-6, do 43º BPM, mantendo
a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Processo AdministrativoDisciplinar Sumário instaurado pela Portaria nº 13.164/10 – 8ª RPM,
de 30 de novembro de 2010, pela prática da conduta prevista no art. 13,
inciso III, c/c art. 64, inciso II, da Lei nº 14.310/2002.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 13/2/2014, atribui a ANDERSON DO CARMO DINIZ, MASP
1153393-2, diretor da Superintendência de Regularização Fundiária, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 AG1100468 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007
e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011, atribui a GUSTAVO
BATISTA MEDEIROS, MASP 752668-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-24-MT1100002, de recrutamento AMPLO, a
chefia do Gabinete da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DANIELLA
SOARES DE MIRANDA, MASP 1148616-4, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 LT1100011 da Loteria do Estado de Minas
Gerais.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, DANIELLA SOARES DE MIRANDA, MASP
1148616-4, do cargo de provimento em comissão DAI-24 LT1100004,
da Loteria do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RUTH MARIA ARAÚJO
OLIVEIRA, MASP 367709-3, para o cargo de provimento em comissão DAI-24 LT1100004, de recrutamento amplo, para chefiar a Procuradoria da Loteria do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, dispensa ROBERTO MARCIO DOS
SANTOS CESAR, MASP 900216-3, da função gratificada FGD-2
PH1101045 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa EDMIR FARIA JÚNIOR,
MASP 351361-1, da função gratificada FGD-4 PH1100094 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
no uso de suas atribuições, dispensa OBERDAN TOSATTI, MASP
354028-3, da função gratificada FGD-2 PH1101044 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29-01-2014, a
prorrogação da disposição de CARLOS ANTÔNIO PRIMO, MASP
914726-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Francisco Sá/ Centro de Saúde Francisco Sá, pelo período de
01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PRISCILA CRISTINA
VERONA PIMENTEL ROCHWERGER, MASP 1293569-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 SA1100185, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Políticas e Gestão Hospitalar
da Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, designa GERALDO RAMOS FALCI,
MASP 1033350-8, ocupante do cargo de provimento em comissão
DAI-26 ER1100102, para responder pela 40ª Coordenadoria Regional - Coronel Fabriciano do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais, no período de 17/02/2014 a 23/03/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a DENISE
CRISTINA PIRES, MASP 0375847-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100281 da Secretaria de Estado de Educação.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DENISE CRISTINA PIRES, MASP 375847-1, do cargo de
provimento em comissão DAD-5 ED1100401 da Secretaria de Estado
de Educação.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
Contagem
8770 - EE Dr. José Roberto de Aguiar
- MASP 942344-3, KÁTIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA, PEBIA-adm. 1, PEBIA-adm. 2, DIV.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Sete Lagoas
Matozinhos
310638 - EE Dr. José Diniz
- MASP 269044-4, MÔNICA RODRIGUES DA SILVA, PEB1I-adm
1, DVI.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE BAYERL COELHO TORQUETTI, MASP 1222871-4, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 ED1100401, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Estado
de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DORA MARTHA
FENNER SANDER CHAVES, MASP 1001662-4, para a função gratificada FGD-5 ED1100918 da Secretaria de Estado de Educação.