TJMG 28/01/2014 -Fc. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Janeiro de 2014 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/14
RETIFICA, o Ato de Gratificação de Incentivo à Docência, referente
ao servidor: MALACACHETA – EE Stella Abrantes, Masp 6343560-01, Evenuz Pinheiro da Silva, PEBIA, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 15/11, publicado em 15/02/11: onde se lê: 10º biênio
a contar de 30/08/08, leia-se: 10º biênio a contar de 03/06/08; PADRE
PARAÍSO – EE Doutor Cândido Ulhôa, Masp 348211-4-01, Eliomar
Pereira Chaves, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato s/
nº, publicado em 10/07/92: onde se lê: 1º biênio a contar de 25/08/89,
leia-se: 1º biênio a contar de 10/01/92, data do exercício; Masp
348211-4-01, Eliomar Pereira Chaves, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em 10/07/92: onde se lê: 2º biênio a contar de 11/10/91, leia-se: 2º biênio a contar de 10/01/92; Masp
348211-4-01, Eliomar Pereira Chaves, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato s/nº, publicado em 08/06/93: onde se lê: 3º biênio
a contar de 04/06/92, leia-se: 3º biênio a contar de 04/10/92; EE Professor José Monteiro Fonseca, Masp 635393-2-01, Eva Maria Paixão,
PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 176/95, publicado em 17/10/95: onde se lê: 3º biênio a partir de 01/01/95, leia-se:
3º biênio a partir de 01/09/94; Masp 635393-2-01, Eva Maria Paixão,
PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 65/97, publicado
em 18/07/97: onde se lê: 4º biênio a partir de 03/01/97, leia-se: 4º biênio
a partir de 03/09/96; Masp 635393-2-01, Eva Maria Paixão, PEBIA,
por motivo de incorreção na vigência, ato nº 130/99, publicado em
11/08/99: onde se lê: 5º biênio a partir de 22/01/99, leia-se: 5º biênio a
partir de 05/09/98; Masp 635393-2-01, Eva Maria Paixão, PEBIA, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 73/03, publicado em 23/12/03:
onde se lê: 6º biênio a partir de 23/01/01, leia-se: 6º biênio a partir de
08/09/00; Masp 635393-2-01, Eva Maria Paixão, PEBIA, por motivo
de incorreção na vigência, ato nº 73/03, publicado em 23/12/03: onde se
lê: 7º biênio a partir de 18/01/03, leia-se: 7º biênio a partir de 16/09/02;
Masp 635393-2-01, Eva Maria Paixão, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 69/05, publicado em 26/11/05: onde se lê: 8º
biênio a partir de 09/03/05, leia-se: 8º biênio a partir de 25/10/04; Masp
635393-2-01, Eva Maria Paixão, PEBIA, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 89/10, publicado em 07/12/10: onde se lê: 9º biênio a
partir de 12/02/07, leia-se: 9º biênio a partir de 23/12/06; Masp 6353932-01, Eva Maria Paixão, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência,
ato nº 89/10, publicado em 07/12/10: onde se lê: 10º biênio a partir
de 07/04/09, leia-se: 10º biênio a partir de 17/02/09; Masp 2918720-03, Maria de Lourdes Gomes da Cruz, PEBIIB, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 136/99, publicado em 25/08/99: onde se lê:
5º biênio a contar de 28/02/99, leia-se: 5º biênio a contar de 09/12/98;
Masp 291872-0-03, Maria de Lourdes Gomes da Cruz, PEBIIB, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 53/02, publicado em 20/12/02:
onde se lê: 6º biênio a contar de 08/05/01, leia-se: 6º biênio a contar
de 07/02/01; Masp 291872-0-03, Maria de Lourdes Gomes da Cruz,
PEBIIB, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 50/04, publicado
em 24/03/04: onde se lê: 7º biênio a contar de 16/05/03, leia-se: 7º biênio a contar de 26/02/03; Masp 291872-0-03, Maria de Lourdes Gomes
da Cruz, PEBIIB, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 22/08,
publicado em 21/05/08: onde se lê: 8º biênio a contar de 22/05/05,
leia-se: 8º biênio a contar de 10/03/05; Masp 291872-0-03, Maria de
Lourdes Gomes da Cruz, PEBIIB, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 22/08, publicado em 21/05/08: onde se lê: 9º biênio a contar
de 06/06/07, leia-se: 9º biênio a contar de 31/03/07;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/14
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: PADRE
PARAÍSO – EE Doutor Cândido Ulhôa, Masp 348211-4-01, Eliomar
Pereira Chaves, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato s/nº,
publicado em 23/04/93: onde se lê: 1º quinquênio a contar de 05/05/91,
leia-se: 1º quinquênio a contar de 10/01/92, data do exercício; Masp
348211-4-01, Eliomar Pereira Chaves, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 31/10, publicado em 15/06/10: onde se lê:
4º quinquênio a contar de 25/04/06, leia-se: 4º quinquênio a contar
de 13/03/06, data do exercício; Masp 348211-4-01, Eliomar Pereira
Chaves, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 13/12,
publicado em 29/03/12: onde se lê: 5º quinquênio a contar de 03/05/11,
leia-se: 5º quinquênio a contar de 24/03/11; TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 371546-3-02,
Marina das Dores Santos Neiva, ATBIVO, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 42/09, publicado em 11/08/09: onde se lê: 6º quinquênio administrativo, a partir de 01/07/09, leia-se: 6º quinquênio administrativo, a partir de 19/02/09;
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 01/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: MALACACHETA – EE Frei Francisco, Masp 291857-1-01,
Maria de Jesus da Silva Sales, a partir da data da publicação deste ato,
referente ao PEBIIB, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 168 h/a; NANUQUE – EE Joseph Stalim Romano, Masp 635860-0-01, Maria da Paz
Barbosa Lima, a partir da data da publicação deste ato, referente ao
cargo ASBIE, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40,
§ 1º, inciso III, alínea “b”, proporcional da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 9.025 dias de exercício; NOVO CRUZEIRO – EE da
Fazenda Aruega, Masp 640315-8-01, Eva de Fátima Gomes Pereira,
a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo ASBIA, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III,
alínea “b”, da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição proporcional a 8.048 dias de
exercício; SETUBINHA – EE Nagib Mahmud Nédir, Masp 3266996-01, Adelaide Gonçalves de Miranda, a partir da data da publicação
deste ato, referente ao cargo PEBTIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 195
h/a; Masp 326975-0-01, Marisa Ferreira de Araújo, a partir da data da
publicação deste ato, referente ao cargo PEBIG, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a; TEÓFILO OTONI – EE de Liberdade, Masp 317086-7-01,
Maria das Graças Schutte Barroso, a partir da data da publicação deste
ato, referente ao cargo ASB1I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral;
TOPÁZIO/TEÓFILO OTONI – EE Sebastião Alves da Cruz, Masp
634642-3-01, Luzia Alves Martins, a partir da data da publicação deste
ato, referente ao cargo ASBIF, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 9.987 dias de exercício;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I, do § 1º, do
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, observando o
disposto na EC nº 70/2012, do servidor: PADRE PARAÍSO – EE Dr.
Cândido Ulhôa, Masp 949270-3-01, Maria Dilma de Souza, a partir de
28/06/12, referente ao cargo ASBID, com direito, nos termos do Art.
40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “a”, § 2º, inciso
III da LC 64/02, integral, 4.557 dias;
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/14
ANULA os Atos referentes aos servidores: FIDELÂNDIA/ATALÉIA –
EE Daniel Pereira Ottoni, Masp 248062-2-01, Ruberval Gomes Ribeiro,
ASBIIIJ, na parte em que retificou o 1º quinquênio, ato nº 819/03,
publicado em 22/10/03, por motivo de retificação incorreta; PADRE
PARAÍSO – EE Professor José Monteiro Fonseca, Masp 291872-0-03,
Maria de Lourdes Gomes da Cruz, PEBIIB, na parte em que retificou o
1º, 2º e 3º biênio, por motivo de retificação indevida; TEÓFILO OTONI
– EE Tristão da Cunha, Masp 233374-8-02, Anardele Hilário Silva,
PEBTIIA, na parte em que retificou Afastamento Férias-Prêmio, ato nº
49/08, publicado em 17/09/08, por motivo de impossibilidade de retificação; Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
371546-3-02, Marina das Dores Santos Neiva, ATBIVO, na parte em
que retificou o 6º quinquênio, ato nº 59/09, publicado em 06/10/09, por
motivo de impossibilidade de retificar; Masp 371546-3-02, Marina das
Dores Santos Neiva, ATBIVO, na parte em que retificou Adicional por
Tempo de Serviço, ato nº 135/09, publicado em 14/10/09, por motivo
de impossibilidade de retificar;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 01/14
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – Masp
366753-2-01, Dilma Castro de Souza, referente ao saldo de 10 meses,

cargo PEBIP; BERTÓPOLIS – Masp 248098-6-01, Ilma Rodrigues da
Cruz, referente ao saldo de 04 meses, cargo PEBTIA; CARLOS CHAGAS – Masp 291682-3-01, Juelice da Costa Coutinho, referente ao
saldo de 09 meses, cargo PEBIG; CARLOS CHAGAS – Masp 2335354-02, Maria Emília Pinheiro Simões, referente ao saldo de 11 meses,
cargo EEBIIE; CATUJI – Masp 626980-7-01, Nilda Maria Ribeiro Fernandes, referente ao saldo de 12 meses, cargo PEBIIG; ITAIPÉ – Masp
123207-3-02, Rita de Cássia Vieira Rodrigues, referente ao saldo de
10 meses, cargo PEBIIP; ITAMBACURI – Masp 316966-1-01, Judith
Pereira Rocha, referente ao saldo de 04 meses e 17 dias, cargo ASBIG;
LADAINHA – Masp 291773-0-01, Maria do Carmo Avelino Gusmão,
referente ao saldo de 07 meses e 10 dias, cargo PEBIP – D3A/Apostilada; MALACACHETA – Masp 291688-0-01, Laura Maria Camargos
Abrantes, referente ao saldo de 11 meses e 06 dias, cargo PEBTIA;
Masp 291757-3-01, Maria Aparecida Fagundes, referente ao saldo de
07 meses e 01 dia, cargo PEBIP – D1A/Apostilada; Masp 317032-1-01,
Maria da Conceição Carvalho da Cruz, referente ao saldo de 07 meses,
cargo ASBIM; Masp 248479-8-01, Maria Mires Abrantes Couy, referente ao saldo de 12 meses, cargo PEBIIN; Masp 255625-6-01, Natividade Lopes de Almeida, referente ao saldo de 03 meses, cargo ASBIG;
Masp 292113-8-01, Vanda Ferreira Lopes, referente ao saldo de 07
meses, cargo PEBIIP – D3B/Apostilada; NANUQUE – Masp 2603389-01, Carmelita Arcanja Viana dos Santos, referente ao saldo de 08
meses, cargo PEBTIJ; Masp 637955-6-01, Regiani Maia Lucci Freitas,
referente ao saldo de 06 meses, cargo PEBTIIA; Masp 260526-9-01,
Terezinha Alves da Silva, referente ao saldo de 01 mês, cargo ATBIIIO;
OURO VERDE DE MINAS – Masp 628191-9-01, Maria da Conceição
Santos Braun, referente ao saldo de 20 meses e 21 dias, cargo PEBTIA;
PADRE PARAÍSO – Masp 343277-0-01, Elita Pereira Lopes, referente ao saldo de 04 meses, cargo PEBTIP; Masp 291946-2-01, Marinez Martins da Silva, referente ao saldo de 06 meses, cargo PEBIB;
PESCADOR – Masp 248729-6-01, Ildete José de Almeida, referente
ao saldo de 06 meses, cargo PEBTIA; PONTO DOS VOLANTES –
Masp 248332-9-01, Ana das Graças Jardim Chaves, referente ao saldo
de 12 meses, cargo PEBIIP; Masp 291950-4-01, Mariza Avelar Chaves,
referente ao saldo de 02 meses. Cargo PEBIP; POTÉ – Masp 2915908-01, Eva Maria de Oliveira Santos, referente ao saldo de 10 meses e
05 dias, cargo PEBTIG; Masp 248745-2-01, Maria Matilde Pena de
Vasconcelos, referente ao saldo de 07 meses, cargo PEBIIP; SETUBINHA – Masp 316890-3-01, Eva de Lourdes Camargos Carvalho, referente ao saldo de 13 meses, cargo ASBIM; Masp 233736-8-02, Maria
de Lourdes Ramos Alecrim, referente ao saldo de 16 meses, cargo
EEBID; TEÓFILO OTONI – Masp 291531-2-01, Dória Michaelsen,
referente ao saldo de 04 meses, cargo PEBIIP; Masp 326834-9-01, Ivanise Torres Koch, referente ao saldo de 04 meses, cargo PEB1I; Masp
245607-7-01, Jaime Campos da Rocha, referente ao saldo de 02 meses,
cargo PEBTIA; Masp 316952-1-01, Janete de Mello Silva, referente ao
saldo de 10 meses e 05 dias, cargo ASBIG; Masp 291685-6-01, Kátia
de Fátima Oliveira Brito, referente ao saldo de 15 meses, cargo PEBIP
– D3C/Apostilada; Masp 291772-2-01, Maria do Carmo Figueiredo
Costa, referente ao saldo de 06 meses, cargo PEBIIN; Masp 2918019-01, Maria Emília Pinto Soares, referente ao saldo de 10 meses e 02
dias, cargo PEBIP – D3A/Apostilada; Masp 326922-2-01, Maria Flor
de Maio Lopes, referente ao saldo de 14 meses, cargo PEBIIP; Masp
266395-3-01, Mércia Natali do Rosário, referente ao saldo de 02 meses,
cargo PEBIIP; Masp 327004-8-02, Neuma Pacheco Buchacra, referente ao saldo de 06 meses e 17 dias, cargo PEBID; Masp 380966-2-01,
Rivani Lopes Negreiros, referente ao saldo de 04 meses, cargo PEBIIN;
Masp 248058-0-01, Rúbia Aguilar Silva Brito, referente ao saldo de 08
meses, cargo PEB2I; Masp 332582-6-01, Silvana Guimarães Castro,
referente ao saldo de 01 mês, cargo PEBIF; Masp 317293-9-01, Wanda
Chagas Braun, referente ao saldo de 05 meses, cargo ASBIG;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
02/14
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: PADRE PARAÍSO
– EE Professor José Monteiro Fonseca, Masp 291872-0-03, Maria de
Lourdes Gomes da Cruz, PEBIIB, referente ao 10º biênio, a partir de
25/04/09;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Teófilo Otoni Nº 65/13, publicada no “Minas Gerais” em 24/12/13,
referente ao servidor: NOVO CRUZEIRO – EE de Novo Cruzeiro,
Masp 630670-8-01, R.C.C.N., PEBIIE, pela manutenção da publicação
e vigência do ato referente a concessão do 4º quinquênio e 10º biênio,
na forma do presente processo, haja vista a inexistência de má-fé do
servidor e ter decorrido o prazo prescricional previsto no art. 65 da
Lei nº 14.184/02;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Teófilo Otoni Nº 01/14, publicada no “Minas Gerais” em 14/01/14,
referente ao servidor: NANUQUE – EE Stella Matutina, Masp 8064420-01, J. M.N.S., ASBIE, pela manutenção da publicação e vigência do
ato referente a concessão do 3º quinquênio, na forma do presente processo, haja vista a inexistência de má-fé do servidor e ter decorrido o
prazo prescricional previsto no art. 65 da Lei nº 14.184/02;
QUINQUÊNIO – ATO Nº 02/14
CONCEDE Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
aos servidores: FIDELÂNDIA/ATALÉIA – EE Daniel Pereira Ottoni,
Masp 248062-2-01, Ruberval Gomes Ribeiro, ASBIIIJ, referente ao
1º quinquênio, a partir de 12/08/81, data do exercício como efetivo,
ficando revogado na mesma data, no ato s/nº, publicado em 11/09/82, a
parte em concedeu o 1º quinquênio na função de REA1; PONTO DOS
VOLANTES – EE Alonzo Barbuda, Masp 631261-5-01, Rita de Cássia
Rodrigues Santos, PEBIA, referente ao 5º quinquênio de magistério, a
partir de 14/12/11;
REMOÇÃO – ATO Nº 01/14
REMOVE, nos termos do inciso I, do art. 70 da Lei 7.109, de 13/10/77,
com redação dada pelo art. 65, da Lei 11.050, de 19/01/93, os servidores, abaixo relacionados, que deverão entrar em exercício no dia
03/02/2014, para: ÁGUAS FORMOSAS – EE Capitão Inácio Soares,
Masp 1010780-3-01, Maria Aparecida Pereira dos Santos, PEBRIIA
– 15 aulas, Matemática, do Distrito de Água Quente/Águas Formosas, da EE de Água Quente; EE Capitão Inácio Soares, Masp 8651838-01, Simoni Maria dos Santos Coelho, PEBIIA – Inglês, do Distrito
de Água Quente/Águas Formosas, da EE de Água Quente, para atuar
com 12 aulas de Inglês; EE José Quaresma da Costa, Masp 11392883-01, Péricles Souza, PEBRIIA – 05 aulas, Filosofia, do Distrito de
Água Quente/Águas Formosas, da EE de Água Quente; CATUJI – EE
de Ensino Fundamental, Masp 1009236-9-01, Geralda Miranda Alves,
PEBIA – anos iniciais, em ajustamento funcional, do Distrito de Ponto
de Marambaia/Caraí, da EE Orlando Tavares; CARAÍ – EE de Caraí,
Masp 663314-3-01, Ivete Silva Batista, PEBIA – 16 aulas, Geografia,
do Distrito de Marambainha/Caraí, da EE Dom José de Haas; CARLOS CHAGAS – EE Professora Antônia Bernardo Rodrigues, Masp
847106-2-01, Siso Heler Gomes dos Santos, PEBIA – 16 aulas, Geografia, do Distrito de Epaminondas Otoni/Carlos Chagas, da EE Epaminondas Otoni; ITAIPÉ – EE Coronel Clemente Luiz, Masp 11071925-01, Leonardo Gonçalves Ferreira, PEBRIIA – 06 aulas, Educação
Física, de Novo Cruzeiro, da EE Antônio Ramos de Souza; ITAMBACURI – EE Dr. Tristão da Cunha, Masp 1160313-1-02, Elizângela
Costa Ramos, PEBRIIA – 05 aulas, Língua Portuguesa, do Distrito de
Frei Serafim/Itambacuri, da EE Vereador Júlio Lages; LADAINHA –
EE Nossa Senhora do Rosário, Masp 566684-7-01, José Geraldo Santos Sena, PEBRIIA – 10 aulas, Matemática, do Distrito de Concórdia do
Mucuri/Ladainha, da EE de Concórdia do Mucuri; CONCÓRDIA DO
MUCURI/LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 6110043-01, Irani Alves Pereira, PEBIA – regente de turma, em ajustamento
funcional, de Ladainha, da EE Engenheiro Wenefredo Portella; MALACACHETA – EE Frei Francisco, Masp 806302-6-01, Miranir Rodrigues de Azevedo Ferreira, PEBIA, do Distrito de Junco de Minas/Malacacheta, da EE Geraldo dos Santos Coimbra; EE Mestra Zulmira, Masp
1020061-6-01, Kelly Cristina Gonçalves Oliveira, EEBIA, do Distrito
de Junco de Minas/Malacacheta, da EE Geraldo dos Santos Coimbra;
EE Stella Abrantes, Masp 1449603-1-01, Amanda Gomes de Souza,

PEBIA, do Distrito de Santo Antônio do Mucuri/Malacacheta, da EE
de Santo Antônio do Mucuri; EE Stella Abrantes, Masp 1119165-7-01,
Ivanilde Pereira Caminhas, PEBIA, do Distrito de Palmeiras do Vale/
Setubinha, da EE Madalena Pereira Jorge; EE Stella Abrantes, Masp
639279-9-01, Lindaura Minervina Ramalho da Silva, PEBIA, do Distrito de Santo Antônio do Mucuri/Malacacheta, da EE de Santo Antônio do Mucuri; NANUQUE – EE Stella Matutina, Masp 1139985-4-01,
Edina Maria Rosário Ferreira, PEBRIIA – 16 aulas, Língua Portuguesa,
de Serra dos Aimorés, da EE Vanda Reuter; NOVO CRUZEIRO –
EE Antônio Ramos de Souza, Masp 1047826-1-01, Maria Aparecida
Miranda de Macedo, PEBRIIA – 06 aulas, Ciências, do Distrito do
Lufa/Novo Cruzeiro, da EE do Lufa; QUEIXADA/NOVO CRUZEIRO
– EE Maria Cândida Reis, Masp 604562-9-01, Renata da Costa Barreiros, PEBRIIA – 16 aulas, História, do Distrito do Lufa/Novo Cruzeiro,
da EE do Lufa; OURO VERDE DE MINAS – EE Elisa Leal, Masp
640301-8-02, Elma Silva Guedes, PEBTIIA – 05 aulas, Educação
Física, em ajustamento funcional, de Teófilo Otoni, da EE Professor Patrício Ferreira Gomes; PADRE PARAÍSO – EE Professor
José Monteiro Fonseca, Masp 1109834-0-02, Clésia Alves da Silva
Matos, PEBRIIA – 08 aulas, Educação Física, em ajustamento funcional, do Distrito de Ponto do Marambaia/Caraí, da EE Orlando
Tavares; PONTO DOS VOLANTES – EE Alonzo Barbuda, Masp
1081286-5-01, Joseni Ramalho Pinheiro, PEBIA – 05 aulas, Língua Inglesa, de Padre Paraíso, da EE Dr. Cândido Ulhôa; SETUBINHA – EE Nagib Mahmud Nédir, Masp 664536-0-01, Maria
Osmana Batista de Freitas, PEBRIIA – História, em ajustamento
funcional, do Distrito de Palmeiras do Vale/Setubinha, da EE Professora Leonor Esteves Lima; EE Soturno da Mata, Masp 10966562-02, Iolanda Quadros Duarte, PEBRIIA – 10 aulas, Geografia, do
Distrito de Santo Antônio do Mucuri/Malacacheta, da EE de Santo
Antônio do Mucuri; PALMEIRAS DO VALE/SETUBINHA – EE
Professora Leonor Esteves Lima, Masp 882411-2-02, Maria Salete
Moreira Santiago, PEBRIIA – 16 aulas, Língua Portuguesa, em
ajustamento funcional, de Novo Cruzeiro, da EE de Sul América;
TEÓFILO OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp 868114-0-01,
Arlete Gonçalves dos Santos Dutra, PEBIIA – 08 aulas, Língua
Portuguesa, do Distrito de Pedro Versiani/Teófilo Otoni, da EE
de Pedro Versiani; EE Clotilde Onofri de Campos, Masp 3269644-02, Mariângela Soares de Oliveira Gonçalves, EEBIIA, de Nanuque, da EE Álvaro Amorim; EE Deputado Geraldo Landi, Masp
1121931-8-01, Alexandra Teixeira dos Santos Coimbra, PEBRIIA
– Intérprete de Libras, de Itambacuri, da EE Madre Serafina de
Jesus; EE Deputado Geraldo Landi, Masp 897911-4-01, Rosilene
Rainer Guimarães, PEBIA – Matemática, do Distrito de Topázio/
Teófilo Otoni, da EE Sebastião Alves da Cruz; EE Dr. Manoel
Esteves Otoni, Masp 326964-4-01, Mariângela Soares de Oliveira
Gonçalves, PEBIIH, de Nanuque, da EE Álvaro Amorim; EE Dr.
Waldemar Neves da Rocha, Masp 820637-7-01, Paulo Roberto
Colares da Costa, PEBIA – Química, de Poté, da EE João Ferreira
de Oliveira; EE Ione Lewick Cunha Melo, Masp 850798-0-01,
Zaifa Miguel Alchaar, PEBIA – Geografia, de Ataléia, da EE Clemente Esteves Ferraz; EE Pastor Hollerbach, Masp 1058391-2-01,
Nicele Laube Oppe, PEBIA – História, do Distrito de Pedro Versiani/Teófilo Otoni, da EE de Pedro Versiani; EE Prefeito Germano
Augusto, Masp 1143616-9-01, Rute Abdales Hirle, EEBIA/SP, do
Distrito de Ponto do Marambaia/Caraí, da EE Orlando Tavares;
EE Professor Patrício Ferreira Gomes, Masp 646229-4-01, Eliane
Gomes Lopes de Amorim, PEBIIA – 07 aulas, Língua Portuguesa,
de Setubinha, da EE Nagib Mahmud Nédir; EE São Sebastião,
Masp 1080514-1-01, Alcione Vieira de Araújo Pontes, PEBRIIA
– 12 aulas, Matemática, do Distrito de Mucuri/Teófilo Otoni, da
EE Magid Lauar; EE São Sebastião, Masp 1163138-9-01, Armélia
de Figueiredo Dias, PEBRIIA – 06 aulas, Ciências, do Distrito de
Fidelândia/Ataléia, da EE de São Miguel; EE São Sebastião, Masp
839813-3-02, Gilvania Rodrigues de Moraes, PEBIIG – Geografia,
do Distrito de Mucuri/Teófilo Otoni, da EE de Mucuri; EE Sebastião Ramos, Masp 1058830-9-02, Elcília Soares da Silva, PEBIA
– 07 aulas, Língua Portuguesa, do Distrito de Sucanga/Poté, da EE
José Araújo Fonseca; EE Sebastião Ramos, Masp 639275-7-02,
Eliana Lisboa Pereira, PEBIID – História, do Distrito de Mucuri/
Teófilo Otoni, da EE de Mucuri; EE Sebastião Ramos, Masp
255637-1-02, Maria Salúquia Quaresma, PEBIA – Geografia, Distrito de Mucuri/Teófilo Otoni, da EE de Mucuri; MUCURI/TEÓFILO OTONI – EE de Mucuri, Masp 1115219-6-01, Aécio Vieira
das Neves, PEBRIIA – 10 aulas, Matemática, de Teófilo Otoni,
da EE de Itamunhec; Republicação das remoções por motivo de
não constar o nº do ato, publicado no MG do dia 22/01/14, página
12, coluna 03;
27 512784 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Expediente
HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL BANDAS DE MINAS
2013.
Considerando que foram realizados todos os procedimentos necessários, esgotados os prazos de impugnação, homologo o resultado definitivo do Edital Bandas de Minas 2013, publicado no Diário Oficial no
dia 24 de dezembro de 2013 e errata dia 10 de janeiro de 2014.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2014.
Eliane Parreiras
Secretaria de Estado da Cultura
27 512851 - 1
HOMOLOGAÇÃO
RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL PRÊMIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E INDUMENTÁRIAS – PROGRAMA BANDAS DE MINAS – 02/2013.
Considerando que foram realizados todos os procedimentos necessários, esgotados os prazos de impugnação, homologo o resultado definitivo do Edital Prêmio para aquisição de Uniformes e Indumentárias
– Programa Bandas de Minas – 02/2013, publicado no Diário Oficial no
dia 24 de dezembro de 2014.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2014.
Eliane Parreiras
Secretaria de Estado da Cultura
27 512845 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira

Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretora-Geral: Cláudia Lúcia Leal Werneck
PORTARIA IGA Nº 01/2014
A Diretora Geral do IGTEC, no uso de suas atribuições estabelecidas
no artigo 7°, inciso I do Regulamento do IGTEC aprovado pelo Decreto
Estadual nº 45.808/2011, alterado pelo Decreto nº 45.896/2012 e ainda
a Lei 21081/2013,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira, a partir de 01 de janeiro de
2014, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – IGTEC relacionado no Anexo Único desta Portaria, nos termos da Lei n° 15.466
de 13 de Janeiro de 2005.
ANEXO ÚNICO
Situação
Situação
MASP
Nome
anterior
atual
0451880-9 Hilmara Carvalho Pacheco
TACT-V-A TACT-V-B
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2014.
CLÁUDIA LÚCIA LEAL WERNECK
DIRETORA GERAL
27 512752 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 010 /2014-EXONERA A PEDIDO, de acordo com a alínea “a” do art. 106 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, a servidora: Masp:
1348758-2, Aline Pimenta Martins, ocupante do cargo efetivo AGMQ,
a partir de 27/01/2014 do Quadro Geral deste Instituto.
27 512837 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves

Expediente
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 - SEMAD/FEAM/IEF/IGAM
Concurso Público para provimento de cargos de nível superior da carreira de Gestor Ambiental - SEMAD, Analista Ambiental - IEF, Analista
Ambiental - FEAM e Analista Ambiental - IGAM do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e entidades vinculadas – Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM; Instituto Estadual de Florestas – IEF e Instituto Mineiro de
Gestão Das Águas – IGAM.
O Governo do Estado de Minas Gerais e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, no uso de suas atribuições, considerando o
Edital em epígrafe e suas retificações, INFORMAM:
1. O Resultado dos Recursos interpostos contra o somatório das notas e classificação dos candidatos no concurso público, conforme se segue:

Inscrição
8414475
Inscrição
8420602

Inscrição
8409781
Inscrição
8464359
Inscrição
8003785
Inscrição
8493529

Cargo: S05 - GESTOR AMBIENTAL - SEMAD / CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
Candidato
Justificativa
Resultado
Danyele Mendes Oliveira
Recurso improcedente.
INDEFERIDO
Cargo: S13 - GESTOR AMBIENTAL - SEMAD / DIREITO
Candidato
Justificativa
Resultado
De acordo com o subitem 10.3 do Edital: b) tiver obtido o maior número de pontos
na Prova Objetiva, na disciplina de Conhecimentos Específicos;
Eliane Nascimento Lima
c) tiver obtido o maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Lín- INDEFERIDO
gua Portuguesa.
A candidata teve a nota de Língua Portuguesa menor que a colocada em 9º lugar.
Cargo: S21 - GESTOR AMBIENTAL - SEMAD / ENGENHARIA FLORESTAL
Candidato
Justificativa
Resultado
Lidiane Ferraz Vicente
Recurso improcedente.
INDEFERIDO
Cargo: S26 - GESTOR AMBIENTAL - SEMAD / ENGENHARIA QUÍMICA
Candidato
Justificativa
Resultado
Fernando Baliani Da Silva
Recurso improcedente.
INDEFERIDO
Cargo: S31 - GESTOR AMBIENTAL - SEMAD / GESTOR AMBIENTAL
Candidato
Justificativa
Resultado
ELAINE CRISTINA DA Consultar o link: Notas das Provas Objetivas (Consulta Individual) no site.
INDEFERIDO
SILVA VIANA LOIOLA
Cargo: S67 - ANALISTA AMBIENTAL - FEAM/ENG.AMB./ENG.CIVIL/ENG.QUÍMICA/ENG.METALÚRGICA
Candidato
Justificativa
Resultado
De acordo com o subitem 11.7. do Edital: Quando o julgamento de recurso resultar
em anulação de questão da Prova Objetiva, o ponto da questão anulada será atribu- INDEFERIDO
Pedro Dell Isola Brauer
ído a todos os candidatos.
A nota da questão 43 (anulada) foi atribuída ao candidato.

2. O RESULTADO FINAL do concurso em conformidade com o item 12 do Edital em duas listas, sendo a primeira lista para candidatos da Ampla
Concorrência (incluindo pessoas com deficiência) e a segunda lista exclusiva para pessoas com deficiência.