TJMG 09/01/2014 -Fc. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 09 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do VI Termo Aditivo ao Instrumento Contratual de Aquisição
de Ativos e outras Avenças. Partes: EMG/SEF e EMGEA – Empresa
Gestora de Ativos. Objeto: estabelecimento de novas condições de ressarcimento dos valores previstos nos parágrafos 1º, 2º e 3º da cláusula
3º do II TA firmado em 22/12/2006, alteradas pelo III TA de 18.03.2008,
IV TA de 29/01/2010 e pelo V TA de 31/01/2012. Leonardo Mauricio
Colombini Lima Secretário de Estado de Fazenda de MG. 20.12.2013.
2 cm -08 506042 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339036.03.2015.02.13
PARTES: EMG/SEDS E SABOR DA GENTE COMERCIAL LTDA.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao Presídio de Presidente Olegário. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo o reajuste no valor global do contrato em
5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro por cento) a contar de 05/10/2013.
VALOR: O valor global atual do contrato referente aos 24 (vinte e quatro) meses remanescentes à vigência do contrato, com o reajuste deste
Termo Aditivo, é de R$763.649,80 (Setecentos e sessenta e três mil,
e seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo
Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451 06 421 020
4379 0001 339039 03 1 10 1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Amaury Moreira de Queiroz.Assinatura em 27/12/2013.
4 cm -08 505851 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2372.13
PARTES: EMG/SEDS e NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma administrada ,destinado ao Presídio
de Montes Claros/MG. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento de alimentação destinada
aos servidores e sentenciados do Presídio de Montes Claros/MG, na
forma administrada, conforme descrito e especificado no item 2 do edital de licitação e seusAnexos I a VI. 1.1 Entende-se pela contratação de
serviço de fornecimento contínuo de refeições na forma administrada
como sendo a preparação e distribuição de refeições nas dependências
da CONTRATANTE, pela CONTRATADA, ficando sob inteira responsabilidade da CONTRATADA a aquisição de equipamentos e a adequação das instalações às necessidades técnicas dos equipamentos e utensílios onde serão acondicionadas, preparadas e distribuídas as refeições,
conforme descrito e especificado no Anexo I do edital de licitação.1.2 A
execução do objeto contratual deverá atingir o fim a que se destina, com
eficácia e qualidade requerida.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se em 15 de janeiro de 2014,
podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei
8.666/93.. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 4.771.566,84
(quatro milhões, setecentos e setenta e um mil, quinhentos e sessenta
e seis reais e oitenta e quatro centavos), conforme especificações do
Anexo VI do instrumento convocatório.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à
conta da dotação orçamentária nº 51.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339039
.03.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações
próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira
e Renilde Gonçalves da Silva. Assinatura em 08/01/2014.
7 cm -08 505887 - 1
PARTES: EMG/SEDS E SABOR DA GENTE COMERCIAL LTDA.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao Presídio de Coromandel. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reajuste no valor global do contrato em 5,84%
(cinco vírgula oitenta e quatro por cento) a contar de 27/12/2013.
VALOR: O valor global atual do contrato referente aos 24 (vinte e quatro) meses remanescentes à vigência do contrato, com o reajuste deste
Termo Aditivo, é de R$709.638,60 (Setecentos e nove mil, e seiscentos
e trinta e oito reais e setenta e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451 06 421 020 4379
0001 339039 03 1 10 1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e
Amaury Moreira de Queiroz.Assinatura em 27/12/2013.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº:339039.45.2187.01.13
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA AGL TRANSPORTES E
TURISMO LTDA- EPP. ESPECIE:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de transporte intramunicipal de servidores da Penitenciária de Francisco Sá/MG. OBJETO: Constitui objeto
do presente Termo Aditivo: a) A retificação do Anexo I, do Contrato
Inicial, a fim de substituir as Planilhas constantes deste, para fazer
constar as Planilhas em anexo. b) Oacréscimodo contrato em aproximadamente 2,41% (dois vírgula quarenta e um por cento) do contrato
inicial atualizado, conforme Anexo II deste instrumento..VALOR: O
valor global atual do contrato, com o reajuste deste Termo Aditivo, é
de R$ 329.949,60 (trezentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta
e nove reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta
da dotação orçamentária nº 51.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339039.45.1.1
0.1.SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira Antônio Gonçalves
Lopes. Assinatura em 30/12/2013.
4 cm -08 505855 - 1
4 cm -08 505903 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339036.03.2016.02.13
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339036.03.2017.02.13
PARTES: EMG/SEDS E SABOR DA GENTE COMERCIAL LTDA.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado
ao Presídio de Sebastião Sátiro. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo o reajuste no valor global do contrato em 5,84% (cinco
vírgula oitenta e quatro por cento) a contar de 16/10/2013. VALOR: O
valor global atual do contrato referente aos 24 (vinte e quatro) meses
remanescentes à vigência do contrato, com o reajuste deste Termo Aditivo, é de R$ 3.014.338,92 (três milhões, quatorze mil e trezentos e
trinta e oito reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo
correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451 06 421 020 4379
0001 339039 03 1 10 1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e
Amaury Moreira de Queiroz.Assinatura em 27/12/2013.
4 cm -08 505860 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2366.13
PARTES: EMG/SEDS e STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma administrada ,para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior.OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação
de serviços de fornecimento de alimentação destinada aos servidores
e sentenciados do Presídio de Montes Claros/MG, na forma administrada, conforme descrito e especificado no item 2 do edital de licitação
e seusAnexos I a VI. 1.1 Entende-se pela contratação de serviço de fornecimento contínuo de refeições na forma administrada como sendo a
preparação e distribuição de refeições nas dependências da CONTRATANTE, pela CONTRATADA, ficando sob inteira responsabilidade da
CONTRATADA a aquisição de equipamentos e a adequação das instalações às necessidades técnicas dos equipamentos e utensílios onde
serão acondicionadas, preparadas e distribuídas as refeições, conforme
descrito e especificado no Anexo I do edital de licitação.1.2 A execução
do objeto contratual deverá atingir o fim a que se destina, com eficácia
e qualidade requerida.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato
é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se em 11 de janeiro de 2014,
podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei
8.666/93. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$ 8.436.855,45
(oito milhões quatrocentos e trinta e seis mil oitocentos e cinquenta e
cinco reais e quarenta e cinco centavos), conforme especificações do
Anexo II deste instrumento.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 51.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.10.1.1,
e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a
serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Denilson Dias de Lima. Assinatura em 30/12/2013.
7 cm -08 505896 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339036.03.2078.03.13
PARTES: EMG/SEDS E GC CANTINA LTDA. ESPECIE: Terceiro
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para fornecimento
de alimentação, na forma transportada, destinado ao Presídio de Sacramento. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A
prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/01/2014; b)reajuste, a partir de 23/01/2014, do valor global
do contrato em aproximadamente 5,84%, conforme Anexo I. VALOR:
O valor global do contrato, em razão do reajuste deste aditivo, passa a
ser de R$ 717.098,46 (setecentos e dezessete mil, noventa e oito reais
e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da
dotação orçamentária nº 1451 06 421 020 4379 0001 339039 03. 10.1.1.
SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Glaiber Batista Alves.
Assinatura em 27/12/2013.
4 cm -08 505877 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339036.03.1491.08.13
PARTES: EMG/SEDS E ELDORADO REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para
fornecimento de refeições e lanches, destinado ao Presídio de Paracatu.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a prorrogação da
vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 21/12/2013; o reajuste
de 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro por cento) sobre o valor global do contrato, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato
Inicial, a partir de 21/12/2013, conforme Anexo I. VALOR: O valor do
contrato em razão do acréscimo e reajuste do preste termo passa a ser de
R$ 1.115.067,62 (um milhão, cento e quinze mil, sessenta e sete reais
e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da
dotação orçamentária nº 1451 06 421 020 4379 0001 339039 03 10.1.
1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Emílio David Celini.
Assinatura em 21/12/2013.
4 cm -08 505872 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2021.02.13
PARTES: EMG/SEDS E NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada,
para o CERESP-Ipatinga/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo: A prorrogação da vigência, por mais 01 (um) mês, a
contar de 26/12/2013;O reajuste de aproximadamente 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro por cento) do valor global do contrato, a contar de
26/12/2013, conforme Anexo I. VALOR: O valor global do contrato
com este Termo Aditivo passa a ser de R$ 166.511,27 (cento e sessenta
e seis mil, quinhentos e onze reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo
Aditivo correrão a expensas da dotação orçamentária nº 1451.06.421
.020.4379.0001.339039.03.10.1.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS:
Murilo Andrade de Oliveira e Luiz Fabiano Alves Possa Diniz.Assinatura em 26/12/2013.
4 cm -08 505913 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO N º 339039.03.2087.02.13
PARTES : EMG/SEDS E CL RESTAURANTE DE EUGENOPOLIS
LTDA- ME. ESPECIE : Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao Abre Campo/MG. OBJETO : Constitui objeto
do presente Termo Aditivo: a)A prorrogação da vigência por mais 12
(doze) meses, a contar de 23/01/2014 ; b) O reajuste do valor global
do contrato em aproximadamente 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro por cento) a contar de 23/01/2014 , conforme Anexo I deste instrumento. VALOR : O valor global atual do contrato, em razão deste
termo aditivo passa a ser de R$ 560.889,80 (quinhentos e sessenta mil,
oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), conforme ANEXO
I deste instrumento. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e
Liliane Aparecida da Silva Santos Agrelos. Assinatura em 30/12/2013.
4 cm -08 505940 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2092.01.13
PARTES: EMG/SEDS E ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviços para fornecimento de alimentação, destinado
ao Presídio de Matozinhos. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato por mais 02 (dois)
meses, a contar de 21/12/2013. VALOR: O valor do contrato para o
período supra é de R$ 81.019,85 (oitenta e um mil, dezenove reais e
oitenta e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 51.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Fernanda Marques Gomes
Lima.Assinatura em 21/12/2013.
3 cm -08 505936 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.1873.03.13
PARTES: EMG/SEDS E ANGELA MARIA SANTANA CATRAMBY.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel
destinado á Central de Flagrantes de Minas Gerais. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o reajuste em 5,84% (cinco vírgula oitenta e quatro por cento) – IPCA-IBGE/FIPE, no valor global do
Contrato, atendendo o disposto na Cláusula Sexta do Contrato Inicial, a
contar de 28/11/2013, conforme demonstração do Anexo I deste Termo.
VALOR: O valor global reajustado neste Termo Aditivo (12 meses) é
de R$ 200.894,88 (duzentos mil, oitocentos e noventa e quatro reais e
oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas
decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão às expensas da
dotação orçamentária nº 51.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339036.11.1.0.1.
1 e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a
serem fixadas. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Angela
Maria Santana Catramby.Assinatura em 08/01/2014.
4 cm -08 505927 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 449052.03.2364.13
PARTES: EMG/SEDS e VMI ISTEMAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato
para aquisição de equipamentos de inspeção por Raios-X. OBJETO:
O objeto deste Contrato é a aquisição de 37 equipamentos de inspeção
por raios-x, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados no Anexo I, parte integrante deste Instrumento.VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste Contrato é de 60 (sessenta) meses, a contar
da data de sua assinatura, visando exclusivamente a abrangência do
prazo de assistência técnica do bem.. VALOR: O valor global deste
Contrato é de R$ 3.034.000,00 (três milhões, trinta e quatro mil reais)
Minas Gerais - Caderno 1
observadas as especificações constantes na proposta comercial definitiva.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta das dotações orçamentárias nº 14
51.06.421.020.4379.0001.449052.03.1.25.1 e as despesas do exercício
subsequente, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS:
Murilo Andrade de Oliveira e Lediane Alves de Sousa. Assinatura em
30/12/2013
4 cm -08 505956 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº:339039.45.1663.03.13
PARTES: EMG/SEDS e M & A FREITAS TANSPORTES LTDA.
ESPECIE:Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço
de transporte de funcionários, destinado á Penitenciária Francisco Floriano de Paula. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a)A prorrogação da vigência do mesmo por mais 12 (doze) meses, a
contar de 02/01/2014; b)O reajuste de aproximadamente 5,60% (cinco
vírgula sessenta por cento) a contar de 02/01/2014, conforme anexo I.
VALOR: O valor global deste instrumento é de R$ 688.517,04 (seiscentos e oitenta e oito mil quinhentos e dezessete reais e quatro centavos), observadas as especificações constantes no Anexo. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo
Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.421.020.
4379.0001.339039.45.10.10. SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Mateus Freitas Lana. Assinatura em 02/01/2014.
4 cm -08 505966 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2047.01.13
PARTES: EMG/SEDS E VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinado a Penitenciária José Maria Alkimin -PJMA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) A retificação da vigência do
Contrato nº 339039.03.2047.2012, com alteração da Cláusula Segunda.
- onde se lê“O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 07/12/12, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93”. - leia-se: “O prazo de vigência
deste Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se em 07/12/12,
podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei
8.666/93”.SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Emílio
David Celini.Assinatura em 30/12/2013.
4 cm -08 506045 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 464/2013. Objeto: Contratação de
empresa especializada, pública ou privada, que atue na área de ensino,
desenvolvimento institucional e/ou voltada para execução de cursos,
para a prestação de serviços de organização e execução dos Cursos de
Formação Técnico Profissional, que constituem a 6ª. (sexta) etapa do
Concurso Público para provimento de cargos da carreira de Agente
de Segurança Penitenciário do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Defesa Social- SEDS, conforme Edital SEPLAG/SEDS n°
03/2012. Abertura dia 27//01/2014, às 09h30minh, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria
de Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 08 de janeiro de 2014.
4 cm -08 506054 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2048.01.13
PARTES: EMG/SEDS E VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA.
ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma administrada, destinado ao Centro de Apoio Médico Pericial – em Ribeirão das Neves.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) ARetificação da vigência do Contrato nº 339039.03.2048.2012, com alteração da
Cláusula Segunda. - onde se lê“O prazo de vigência deste Contrato é
de 12 (doze) meses, iniciando-se em 07/12/12, podendo ser prorrogado,
observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93”. - leia-se: “O prazo
de vigência deste Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se em
07/12/12, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II,
da Lei 8.666/93”.SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira e Emílio David Celini.Assinatura em 30/12/2013.
4 cm -08 506048 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43.817 de 14 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico nº 411/13/-AJU/SEDS-lct, bem como, Nota
Técnica de Auditoria Setorial nº 1450.5349.13, com fulcro no art. 24,
incisos VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando contratação da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE, para Prestação de Serviços de Informática . O
valor global previsto para a contratação é de R$ 635.085,00 (seiscentos
e trinta e cinco mil e oitenta e cinco reais) e correrá à conta da dotação
orçamentária: nº 51.06.421.020.4379">1451.06.421.020.4379.0001.339039.36.1.10.1.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
4 cm -08 506100 - 1
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 25 de outubro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Marcus Vinicius
Inácio Dias dos Santos, Matrícula: 1156323/6, CPF: 059.769.346/33.
Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 16 de dezembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 16 de outubro de
2012 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Ricardo Alexandre da Silva, Matrícula: 1316789/5, CPF: 045.949.526/74. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 17
de dezembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 10 de maio de
2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Silmara Sanglard
Pechara, Matrícula: 13167630/2, CPF: 087.397.706/80. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 17
de dezembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 04 de março de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Dilma Leandro
da Silva, Matrícula: 1189747/9, CPF: 03475218607. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse,
bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 05 de
dezembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 04 de março de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Weleton Jose de
Souza, Matrícula: 1284164/9, CPF: 01373652683. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse,
bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 12 de
dezembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 04 de março de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Albert Denis Reis
da Silva, Matrícula: 1280223/7, CPF: 089.756.706/43. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 30
de outubro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 15 de agosto de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Fabiano Ribeiro
Pereira, Matrícula: 1309512/0, CPF: 093.269.246/02. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 23
de novembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 02 de novembro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Miriam Valeria
de Oliveira Merzker, Matrícula: 1143703/5, CPF: 890.127.986/04. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 29 de novembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 16 de fevereiro
de 2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Ronei Ribeiro
Fagundes, Matrícula: 1129925/2, CPF: 075.519.146/33. Da Rescisão:
Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima
desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 16
de dezembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 15 de agosto de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Rosimar Paulo
Batista, Matrícula:1206145/3, CPF: 039.248.016/65. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse,
bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 23 de
novembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 22 de setembro
de 2010 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Rejane Rodrigues Brito Graciano, Matrícula: 1078418/9, CPF: 941.572.866/34. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 17 de dezembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 19 de dezembro de
2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Marcia Cristina
de Freitas, Matrícula: - , CPF:030.824.676/44. Da Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse, bem
como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 19 de dezembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em
contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para
regularização de possíveis pendências em sua situação funcional. ANA
CRISTINA BRAGA ALBUQUERQUE – Subsecretário de Inovação e
Logística do Sistema de defesa Social.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 09 de outubro de
2013 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Vitoria Pereira
Alves, Matrícula: 1132120/5, CPF: 054.558.056/06. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula Décima desse,
bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar do dia 04 de
dezembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar
em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
para regularização de possíveis pendências em sua situação funcional.
ANA CRISTINA BRAGA ALBUQUERQUE – Subsecretário de Inovação e Logística do Sistema de defesa Social.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 20 de agosto de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Rejane Rodrigues Brito Graciano, Matrícula: 1217741/6, CPF: 522.095.631/00. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 10 de dezembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de
Administração Prisional.
Termo de Distrato ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços
Agente de Segurança Penitenciário celebrado em 04 de novembro de
2009 entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e Gunnar Vingren
Carneiro de Aguiar, Matrícula: 1171926/7, CPF: 065.770.706/60. Da
Rescisão: Fica o presente contrato rescindido com fulcro na Cláusula
Décima desse, bem como no art. 13 da Lei nº 18.185/2009, a contar
do dia 10 de dezembro de 2013, ficando o mesmo ciente da necessidade de entrar em contato com a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens para regularização de possíveis pendências em sua situação
funcional. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA – Subsecretário de
Administração Prisional.