TJGO 11/03/2019 -Fc. 1649 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019
Publicação: terça-feira, 12/03/2019
ADV REQTE
: 24406 GO - RAQUEL MOREIRA SILVA
24387 GO - MARIA VANESSA MOREIRA SIARES NOLASCO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201303904246 NATUREZA: USUCAPIAO DE SPACHO CONSIDERA
NDO A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DE LAPSO TEMPORAL PARA AQUISICAO
DA PROPRIEDADE PEL A USUCAPIAO 1 , D ESIGNO AUDIENCIA DE CONCILI
ACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/06/2019 , AS 13H30MIN
, DEVENDO A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. EM RAZA
O DA PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL, FIXO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZ
E) DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS, FICANDO
CONSIGNADO QUE O ADVOGADO DEVERA OBSERVAR O QUE PRESCREVE O ARTI
GO 455 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO QUE TANGE A INTIMACAO DA(S
) TESTEMUNHA(S). EXPECA-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA-G
O, 7 DE FEVEREIRO DE 201 9 . DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO (DECRETO JUDICIARIO N. 197 /201 9 ) 1 APELA
CAO CIVEL. USUCAPIAO DE BEM IMOVEL. ACAO DE USUCAPIAO EXTRAORDINA
RIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESCABIMENTO. REABERTURA DA I
NSTRUCAO PROBATORIA. SENTENCA DESCONSTITUIDA. TRATANDO-SE DE ACAO
DE USUCAPIAO, DE EFICACIA ERGA OMNES, CUJOS EFEITOS SENTENCIAIS
TRANSCENDEM O INDIVIDUO LITIGANTE, ATINGINDO A COLETIVIDADE, NAO
SE RECOMENDA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. LOGO, PATENTE O CER
CEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM A P
RODUCAO DA PROVA EM AUDIENCIA POSTULADA E SEM A REALIZACAO DE PRO
VA TECNICA, COM VISTAS A ESCLARECER A CORRETA SITUACAO FATICA DO
IMOVEL USUCAPIENDO. ACOLHERAM A PRELIMINAR E DESCONSTITUIRAM A SE
NTENCA. UNANIME. (APELACAO CIVEL N 70074813270, DECIMA OITAVA CAM
ARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: PEDRO CELSO DAL PR
A, JULGADO EM 14/12/2017). (TJ-RS - AC: 70074813270 RS, RELATOR:
PEDRO CELSO DAL PRA, DATA DE JULGAMENTO: 14/12/2017, DECIMA OITAV
A CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 18/1
2/2017)
NR. PROTOCOLO
: 241943-80.2016.8.09.0113
AUTOS NR. : 354
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: ELISMAR JOSE AMARAL
ADV REQTE
: 43238 GO - FERNANDO FERRARI VIEIRA
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXCERTO, JULGO PROCEDENTE A SUPLICA PROEMIAL A
FIM DE CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VE
ICULO DESCRITO NA PECA MATRIZ NAS MAOS DA INSTITUICAO FINANCEIRA
AUTORA, FICANDO DESDE LOGO AUTORIZADA A PROCEDER A VENDA EXTRAJUD
ICIAL DO BEM OUTRORA ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, EM OBEDIENCIA AS D
ISPOSICOES DO ART. 2 DO DECRETO-LEI 911/69, ESPECIALMENTE NO QUE
SE REFERE A DEVOLUCAO AO DEVEDOR DE EVENTUAL SALDO REMANESCENTE A
FERIDO COM A VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM APREENDIDO. FACE A SUCUMB
ENCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ORA ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SO
BRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, A LUZ DO QUE PRECONIZA O ARTIGO
85, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PROCEDA-SE A BAIXA DAS RE
STRICOES JUDICIAIS EFETUADAS POR ORDEM DESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
Documento Assinado Digitalmente
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129957-87.2017.8.09.0113
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REPETICAO DE INDEBITOS
ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA
CELG-COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS
19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO
45696 GO - PAULO HENRIQUE RODRIGUES MORAES SOAR
: 51175 GO - JAYME SOARES DA ROCHA FILHO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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