TJGO 15/06/2016 -Fc. 1015 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
TEFANIA BERNARDES ARAUJO, APRESENTADA PELO DR. AMIRAL CASTRO COEL
HO, SEM A DEVIDA JUNTADA DE PROCURACAO. EM SEDE DE AUDIENCIA, VER
IFICOU-SE UM PROBLEMA SISTEMICO JUNTO A OPERADORA OI, RAZAO PELA
QUAL NAO FOI POSSIVEL SUA REALIZACAO. ATO CONTINUO, FOI CONCEDIDA
LIBERDADE PROVISORIA A DENUNCIADA ALAINE FERREIRA LEITE, QUE SE
ENCONTRAVA SEGREGADA (F. 274/275. AS F. 286 FOI DESIGNADA A DATA
22/09/2016 PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
. AS F. 292/312, A RE ALAINE FERREIRA LEITE FORMULOU PEDIDO DE RE
STITUICAO DO VEICULO HONDA/BIS 125 ES, ANO 2013, COR VERMELHA, PL
ACA ONW-0384 CALDAS NOVAS, RENAVAM 01010872696, CHASSI 9C2JC4820D
R065993, REGISTRADA EM SEU NOME, COM RESERVA DE DOMINIO. COLHEU-S
E MANIFESTACAO MINISTERIAL DESFAVORAVEL AO DEFERIMENTO DO PLEITO
(F. 313/314) E EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREV
E RELATO. DECIDO. DE PROEMIO, CHAMO O FEITO A ORDEM, COM O FIM DE
DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DA DEFESA PREVIA ENCARTADA A F. 19
3/199. ISTO PORQUE, O DEFENSOR DR. AMIRAL CASTRO COELHO PROTOCOLI
ZOU A SUPRACITADA PECA PROCESSUAL SEM JUNTAR AOS AUTOS A PROCURAC
AO AD JUDICIA EM FAVOR DE ESTEFANIA BERNARDES ARAUJO LIMA, QUE IN
CLUSIVE CONSTITUIU DEFENSORA EM DATA ANTERIOR A APRESENTACAO DA M
ENCIONADA DEFESA. ADEMAIS, ANALISANDO A RESPOSTA A ACUSACAO EM RE
FERENCIA, VE-SE QUE A MESMA E PRATICAMENTE IDENTICA A DE SUA CLIE
NTE ALAINE FERREIRA LEITE, INCLUSIVE ARROLANDO AS MESMAS TESTEMUN
HAS E FAZENDO MENCAO A SUA SEGREGACAO, O QUE NAO SE AMOLDA A SITU
ACAO EM QUE A OUTRA ACUSADA SE ENCONTRAVA, QUAL SEJA, GOZANDO DE
LIBERDADE PROVISORIA. DESTA FORMA, DESENTRANHE-SE A PECA DEFENSIV
A DE F. 193/199, A FIM DE SE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, E DEVOLVA
-SE A SEU SUBSCRITOR. NOUTRO GIRO, QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUICA
O DE BEM APREENDIDO, DETERMINO A FORMACAO DE NOVOS AUTOS, COLACIO
NANDO-SE NESTE, AS PECAS NECESSARIAS PARA SEU PROCESSAMENTO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 120, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM,
VISANDO A CELERIDADE DO FEITO, DESDE JA PASSO A DELIBERAR SOBRE O
PEDIDO DE RESTITUICAO DA MOTOCICLETA EM REFERENCIA. ORA, NA PRES
ENTE SITUACAO FATICA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, QUE
E O TITULAR DA ACAO PENAL, MANIFESTOU-SE DESFAVORAVELMENTE A REST
ITUICAO, AO ARGUMENTO DE QUE O BEM EM QUESTAO PODERA CONTRIBUIR P
ARA A INSTRUCAO CRIMINAL. ADEMAIS, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTO
S, NOTO QUE O VEICULO EM COMENTO FOI APREENDIDO EM PODER DA REQUE
RENTE AOS 17/07/2014, SENDO UTILIZADO PARA A PRATICA DE ROUBOS NE
STA CIDADE. PORTANTO, A RESTITUICAO DO BEM NESTA FASE PROCEDIMENT
AL E MEDIDA PRECIPITADA, DIANTE DO INTERESSE EXPRESSO DO PARQUET
NA MANUTENCAO DESSE POTENCIAL ELEMENTO DE PROVA, ALEM DA VERIFICA
CAO QUE A INSTRUCAO CRIMINAL DO FEITO SEQUER TENHA SE INICIADO. A
DEMAIS, O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISCIPLINA QUE A
NTES DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENCA FINAL, AS COISAS APREENDI
DAS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUANTO INTERESSAREM AO PROCESSO
. ISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICU
LO APREENDIDO DA REQUERENTE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 118 E SEGUI
NTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOUTRO GIRO, TENDO EM VISTA MIN
HA CONDICAO DE JUIZA DA 7 ZONA ELEITORAL E, CONSIDERANDO QUE O PE
RIODO DAS ELEICOES SE APROXIMA, BEM COMO HAVENDO A NECESSIDADE DE
SE PRIORIZAR PROCESSOS ELEITORAIS E DE REUS PRESOS, IMPERIOSA A
READEQUACAO DA PAUTA, O QUE FACO REDESIGNANDO A AUDIENCIA ANTERIO
RMENTE AGENDADA PARA O DIA 26/03/2018, AS 14H00M. INTIMEM-SE. CUM
PRA-SE. CALDAS NOVAS, 08 DE JUNHO DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUK
I JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 261032-36.2014.8.09.0024
AUTOS NR. : 1366
NATUREZA
: PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO MEDICO
REQUERIDO
: ALAINE FERREIRA LEITE
ADV REQDO
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2014.0261.0321 DESPACHO PRECLUSO O PRESENTE DECISUM , A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1015 de 3311