TJGO 18/05/2016 -Fc. 509 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016
TILO INTIMEM-SE CUMPRA-SE ANAPOLIS, 09 DE MAIO DE 2016 RICAR DO S
ILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 161193-24.2016.8.09.0006
: 906
: PEDIDO DE PRISAO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO MEDICO
: JOABE ASER MENDES DA SILVA
LINDA CAMILA DE JESUS
ADV REQDO
: 29156 GO - ERONDINA MARIA TEREZINHA DE MORAIS
45205 GO - JUSCELIANE VIEIRA DE OLIVEIRA TELES
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA E CONCEDO LIBERDADE PROVISOR
IA VINCULADA A JOABE ASER MENDES DA SILVA, BEM COMO ESTENDO O BEN
EFICIO A LINDA CAMILA DE JESUS, E LHES APLICO EM CUMULO AS CAUTEL
ARES ELENCADAS NOS INCISOS I E IV, DO ARTIGO 319, DO MESMO DIPLOM
A, QUAIS SEJAM: A- COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, ATE O DIA 5
DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; E, B- P
ROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR PERIODO SUPERIOR A 08 (OIT
O) DIAS OU QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PA
RA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO. EXPECAM-SE OS CORRESPONDENTES ALV
ARAS DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESOS, BEM CO
MO AS CORRESPONDENTES GUIAS PARA AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIV
AS, SENDO QUE, LHES DEVEM SER ENTREGUES AS RESPECTIVAS GUIAS NO A
TO DE SUAS SOLTURAS, MEDIANTE RECIBO. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDEN
CIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS
FORMALIDADES DE LEI. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVESE O PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 158369-92.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 889
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: DIEGO JOSE MARQUES
ADV REQTE
: 12637 GO - SAMIR SAAD
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA E CONCEDO LIBERDADE PROVISOR
IA VINCULADA A DIEGO JOSE MARQUES E LHE APLICO EM CUMULO AS CAUTE
LARES ELENCADAS NOS INCISOS I E IV, DO ARTIGO 319, DO MESMO DIPLO
MA, QUAIS SEJAM: A- COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, ATE O DIA
5 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES; E, BPROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR PERIODO SUPERIOR A 08 (OI
TO) DIAS OU QUANDO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA P
ARA A INVESTIGACAO OU INSTRUCAO. EXPECA-SE O CORRESPONDENTE ALVAR
A DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, BEM COMO A C
ORRESPONDENTE GUIA PARA AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS, SENDO
QUE, LHE DEVE SER ENTREGUE A RESPECTIVA GUIA NO ATO DE SUA SOLTU
RA, MEDIANTE RECIBO. ADOTEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A
PLENITUDE DESTA DECISAO, OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE
LEI. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEI
TO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 158369-92.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 889
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: DIEGO JOSE MARQUES
ADV REQTE
: 12637 GO - SAMIR SAAD
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA E CONCEDO LIBERDADE PROVISOR
IA VINCULADA A DIEGO JOSE MARQUES E LHE APLICO EM CUMULO AS CAUTE
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