TJGO 26/06/2015 -Fc. 1857 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 223624-98.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 439
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: O ESTADO
INDICIADO
: VANDA ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
O DELEGADO DE POLICIA INFORMA A ESTE JUIZO A PRISAO EM FLAGRANTE
DE VANDA ALVES DE ALMEIDA, EFETUADA POR VOLTA DAS 08H45MIN DO DIA
19 DE JUNHO DE 2015, NA FAZENDA ALTO RETIRO, ZONA RURAL, NESTA C
IDADE. COLHE-SE DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE QUE A INDICIADA FO
I DETIDA EM ESTADO DE FLAGRANCIA, POR HAVER COMETIDO O CRIME DEFI
NIDO NO ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/2003. FOI CONDUTOR O POLICIAL
MILITAR SANDRO PEREIRA COSTA E TESTEMUNHAS MIVALDO JOSE TOLEDO E
CLAUBER NOBRE PEREIRA, TENDO SIDO OUVIDOS NO RESPECTIVO AUTO, NA
SEQUENCIA LEGAL, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E O CONDUZIDO, ESTAND
O O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. CONSTAM DO AUTO A
S ADVERTENCIAS LEGAIS QUANTO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO FLAG
RADO. A PRISAO FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TERMOS DO ART. 302 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS
OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, RAZAO POR QUE HOMOLOGO
O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. DEIXO DE ANALISAR A POSSIBILIDADE
DE LIBERAR O AUTUADO, CONFORME DETERMINA O ART. 310 DO CPP, PORQ
UE ESTE, APOS PAGAR FIANCA NA DELEGACIA, FOI POSTO IMEDIATAMENTE
EM LIBERDADE. NIQUELANDIA, 23 DE JUNHO DE 2015. JOSE DE BESSA CAR
VALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 201020-46.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 409
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: JOSE CONCEICAO NUNES
ADV REQTE
: 41592 GO - DEYVI CHARLLE ARAUJO ALVES
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 02/03, DE-SE VISTA DOS AUT
OS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA DELIBERA
CAO. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 11 DE JUNHO DE 2015. JOSE DE BESSA C
ARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 215987-96.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 430
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ACUSADO
: AURO SANTAREM VENTURA DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE, CONFORME DEPRECADO. APOS, DEVOLVA-SE AO JUIZO
DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 22
DE JUNHO DE 2015. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 175147-44.2015.8.09.0113
AUTOS NR. : 355
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ACUSADO
: LUIZ CARLOS ALVES LUZ
DESPACHO
:
DESPACHO PARA O CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO, DESIGNO AUDIENCIA P
ARA O DIA 14/07/2015, AS 14:45 HORAS. COMUNIQUE-SE AO JUIZO DEPRE
CANTE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NIQUELANDIA, 29 DE MAIO DE 2015. JO
SE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
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