TJDFT 19/06/2019 -Fc. 1931 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 116/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de junho de 2019
Nº 2016.07.1.008270-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: ANTONIO CARLOS DE SOUSA. Adv(s).: DF037679 - NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA, DF054450 - Flavio Tadeu Corsi Ximenes.
Considerando que o acusado veio a óbito no dia 16 de maio de 2019, consoante certidão de fl. 106, acolho a cota ministerial e DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE do fato imputado a ANTÔNIO CARLOS DE SOUSA, já qualificado, o que faço com espeque no artigo 107, inc. I, do Código
Penal. Diante da constatação de que as mídias apreendidas à fl. 5 são contrafeitas (fls. 15/17), determino a destruição, nos termos dos artigos
530-F e 530-G, ambos do Código de Processo Penal. Sem custas. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. Taguatinga - DF, segunda-feira, 10/06/2019 às 16h. WAGNO ANTÔNIO DE SOUZA Juiz de Direito.
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